MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 3ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) DA SOCIEDADE CIVIL PARA ASSESSORAMENTO EM GOVERNO ABERTO INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1) Data: 16.04.2020 2) Local: Reunião realizada via ZOOM 3) Participantes: ? Controladoria-Geral da União (CGU) Otávio Moreira de Castro Neves – Diretor de Transparência e Controle Social Marcelo de Brito Vidal - Coordenador-Geral de Governo Aberto e Transparência Maíra Rodrigues Povoa Priscilla Haueisen Dias Ruas Tamara Figueiroa Bakuzis • Observatório do Código Florestal Ana Paula Valdiones • Observatório Social do Brasil - Rio de Janeiro Tatiana Quintela de Azeredo Bastos • Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS); Paula Oda • Transparência Brasil Juliana Sakai Caroline Burle • Laboratório de Inovação em Políticas Públicas (LAB) Rodrigo Tamussino Roll Fernanda Scovino Machado DESENVOLVIMENTO Após os cumprimentos iniciais, o Coordenador-Geral de Governo Aberto e Transparência da CGU, Marcelo Vidal, fez relato sobre a carta enviada pelo Subcomitê de Critérios e Normas da OGP tratando da nova resolução com regras para extensões nos períodos de implementação e elaboração dos planos de ação dos países membros devido à situação excepcional causado pela pandemia da Covid-19.  Em seguida apresentou as seguintes propostas para viabilização dos Planos de Ação Nacional do Brasil, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) : solicitação junto a OGP para o Brasil integrar o grupo de nações que desenvolvem seus planos de ação nos ciclos bianuais de anos ímpares, com alteração da data de início do 5º Plano de Ação Nacional de 2020 para 2021;  e solicitação da extensão do período de implementação do 4° Plano de Ação Nacional por 12 meses. O Diretor de Transparência e Controle Social da CGU, Otávio Neves, destacou que, no final de 2019, o Brasil contratou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para realizar uma avaliação da Política de Governo Aberto brasileira que tem como objetivo prestar assistência e apoiar ainda mais o avanço do Brasil na temática. Ressaltou que alteração do calendário permitirá que os resultados iniciais da avaliação da OCDE contribuam para o incremento na elaboração do 5º Plano de Ação Nacional. Os participantes da reunião enfatizaram a preocupação do GT frente ao cenário atual de isolamento social ocasionado pela pandemia, já que as atividades de elaboração do 5º Plano de Ação Nacional necessitam de um intenso trabalho de sensibilização e articulação junto a órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para estabelecimento do trabalho conjunto. Diante do exposto, definiu-se que o Brasil solicitará autorização para desenvolvimento de seu próximo plano de ação juntamente com as nações que compõe o ciclo bianual de anos ímpares. Em relação à alteração dos prazos de execução do 4° Plano de Ação Nacional, o GT solicitou que a CGU fizesse uma avaliação dos marcos que podem ter seus prazos de execução diretamente comprometidos devido ao distanciamento social necessário na prevenção da propagação do coronavírus a fim de subsidiar a definição da melhor opção de prazo para implementação do Plano. Além disso, ressaltaram a necessidade de solicitação aos coordenadores de compromisso que avaliem, junto aos atores envolvidos, a viabilidade de execução de cada marco pendente dentro do prazo acordado inicialmente para que possam avaliar caso a caso a necessidade concreta de alteração do calendário. Nos encaminhamentos finais da reunião, ficou acordado que a CGU irá realizar a avaliação dos marcos que podem ter sua execução comprometida devido à pandemia, e encaminhar ao GT juntamente com nova proposta de prazo de implementação do 4° Plano de Ação brasileiro, para avaliação e definição da estratégia a ser apresentada à OGP.