MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP
2ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) DA SOCIEDADE CIVIL 
PARA ASSESSORAMENTO EM GOVERNO ABERTO 

INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO:
1) Data: 25.09.2019
2) Local: Controladoria-Geral da União (CGU)
3) Participantes:
* Controladoria-Geral da União (CGU) 
	Aureliano Vogado Rodrigues Junior
Giovana Bertolini
Tamara Figueiroa Bakuzis

* Observatório do Código Florestal
Ana Paula Valdiones 
Roberta Rubim del Giudice 

* Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS); 
Paula Oda

* Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Cristiane de Souza Soares 


 4) Desenvolvimento 

Após os cumprimentos iniciais, o Coordenador-Geral de Governo Aberto e Transparência, Substituto, Aureliano Vogado, solicitou que os representantes do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto fizessem um breve relato sobre a avaliação da execução dos compromissos do 4º Plano de Ação Nacional ao longo do primeiro ano do Plano. 

A representante do Observatório do Código Florestal, Ana Paula, informou que tem acompanhado de forma mais próxima a execução do compromisso 8 (implementar as bases cadastrais rurais (CNIR) e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados à sociedade, com vistas à operacionalização do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais) e  do compromisso 9 (construir de forma participativa um mecanismo transparente para avaliação de ações e políticas associadas a mudança do clima). Ana Paula se mostrou preocupada com o nível de evolução dos dois compromissos, tendo em vista atrasos e desafios enfrentados em alguns marcos. Diante disso, sugeriu que a CGU reforce, junto aos coordenadores de compromisso, a importância da realização de reuniões de execução e destaque a necessidade de eles envolverem os demais órgãos e instituições responsáveis pela execução dos compromissos nas discussões. Destacou que seria importante também convidar os representantes do GT da Sociedade Civil para acompanharem tais reuniões, visto o Grupo ser também responsável pelo monitoramento, assim como a CGU. Os representantes da CGU explicaram que a realização das reuniões de execução dos compromissos é responsabilidade de cada coordenador, mas se comprometeram a encaminhar o pedido e ressaltar que se trata de uma boa prática, devendo, portanto, ser incentivada. 

A seguir Cristiane de Souza Soares, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),
informou que está acompanhando o compromisso 1 (desenvolver ações colaborativas para disseminar conhecimento e mapear boas práticas de governo aberto, com vistas a promover engajamento subnacional) e o compromisso 2 (estabelecer, de forma colaborativa, modelo de referência de política de dados abertos que promova integração, capacitação e sensibilização entre sociedade e as três esferas de governo a partir do mapeamento das demandas sociais). Em relação ao compromisso 2, Cristiane disse ter verificado alguns retrocessos na disponibilização de informações em banco de dados municipais e manifestou desejo de que tal problema fosse discutido no âmbito do compromisso. 

Paula Oda, representante da Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), demonstrou preocupação com o veto de inciso da Lei 13.853/2019 (LGPD) relacionado a proteção de dados pessoais de quem faz um pedido de informação e enfatizou a necessidade de se pensar em alternativas para evitar prejuízos a conquistas estabelecidas. Aureliano informou que a Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência está trabalhando para manter a funcionalidade que possibilita a preservação dos dados dos solicitantes no e-SIC. 

Em seguida, o representante da CGU reforçou a importância da participação de todos os atores do GT na próxima rodada de reuniões de monitoramento que ocorrerá em novembro e da leitura bimestral dos Relatórios de Status de Execução (RSE) de cada compromisso. Aureliano relembrou, ainda, que foi encaminhada a todos a versão preliminar do Relatório Intermediário de Autoavaliação do 4º Plano de Ação Nacional. Segundo o representante da CGU, o documento traz um balanço do andamento dos compromissos no primeiro ano de vigência do Plano, conforme exigência da Parceria para Governo Aberto (OGP), e deve ser colocado em consulta pública antes de sua submissão definitiva à OGP. Neste sentido, a CGU estenderia o prazo originalmente definido para o GT apresentar comentários até o dia 27/09/2019. Após este período, e realizados os eventuais ajustes no documento, o Relatório seguiria os trâmites necessários para a CGU cumprir o calendário da Parceria e evitar que o país sofra advertências por atraso.
Antes de finalizar a reunião, os representantes da CGU informaram que o 4º Encontro Brasileiro para Governo Aberto será em Brasília, nos dias 26 e 27 de novembro, e convidou os representantes do GT a participarem e a auxiliarem na divulgação do evento. Foi solicitado, ainda, que os membros do GT colaborassem com a atualização do site www.governoaberto.cgu.gov.br por meio do envio de notícias relacionadas a avanços em práticas de governo aberto, fossem elas de suas próprias organizações ou não. Por fim, Aureliano relembrou que, em breve, será realizada nova reunião para início das tratativas relacionadas à elaboração do 5º Plano de Ação Nacional, que terá vigência no período 2020-2022.

Sem outras manifestações, os representantes da CGU agradeceram a participação de todos e deram por encerrada a reunião.



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