MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 1ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) DA SOCIEDADE CIVIL PARA ASSESSORAMENTO EM GOVERNO ABERTO INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1) Data: 03.04.2019 2) Local: Controladoria-Geral da União (CGU) 3) Participantes: * Controladoria-Geral da União (CGU) Otávio Moreira de Castro Neves Marcelo de Brito Vidal Aureliano Vogado Rodrigues Junior Giovana Bertolini Tamara Figueiroa Bakuzis Priscilla Haueisen Dias Ruas * Observatório do Código Florestal Ana Paula Valdiones Roberta Rubim del Giudice * Observatório Social do Brasil - Rio de Janeiro Tatiana Quintela de Azeredo Bastos * Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS); Paula Oda * Transparência Brasil Manoel Galdino Pereira Neto Juliana Sakai * Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante Cristiane de Souza Soares * Laboratório de Inovação em Políticas Públicas (LAB) Rodrigo Tamussino Roll Fernanda Scovino Machado 4) Desenvolvimento A reunião iniciou-se com fala de abertura do Diretor de Transparência e Controle Social da CGU, Otávio Neves, que fez um breve histórico sobre a evolução das ações de governo aberto no país e no mundo e sua importância para a consolidação da democracia e para o combate à corrupção. O Diretor destacou, também, o surgimento da Parceria para Governo Aberto (OGP) e seu fortalecimento ao longo dos últimos anos, ressaltando que, tendo sido fundada por 8 países, a iniciativa internacional conta, atualmente, com a participação de 79 nações. Em seguida, comentou como o Brasil trabalha com as ações de governo aberto no âmbito da OGP e apresentou resultados advindos das ações colaborativas entre governo e sociedade. Por fim, o diretor enfatizou a importância das atribuições do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto no desenvolvimento das ações da OGP, no alcance de resultados positivos nos Planos de Ação Nacionais e na interlocução com outros parceiros, de governo e da sociedade, com vistas ao fortalecimento da temática nas mais diversas várias esferas. Em seguida, o Coordenador-Geral de Governo Aberto e Transparência da CGU, Marcelo Vidal, fez uma apresentação sobre o 4º Plano de Ação Nacional, atualmente em vigência, sobre a metodologia que orientou sua elaboração e sobre o trabalho de monitoramento, que será realizado pelo GT da Sociedade Civil em parceria com a CGU. Destacou as atribuições de cada participante no processo, salientando que: * a CGU tem o papel de acompanhar a execução dos marcos, interagir com os atores responsáveis do governo e da sociedade civil e realizar reuniões periódicas; * o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil tem a função de acompanhar as reuniões e etapas do monitoramento, acessar e analisar relatórios e documentos e participar das reuniões trimestrais de acompanhamento; e * os Coordenadores de Compromissos são responsáveis por conduzir a implementação dos marcos, articular com os atores envolvidos (governo e sociedade) e prestar informações sobre a execução do compromisso. Marcelo Vidal explicou que o processo de monitoramento prevê a realização de algumas reuniões que devem, na medida do possível, ser acompanhadas por representantes do GT da Sociedade Civil. Seriam elas: 1) Reunião Geral de Coordenadores de Compromisso; 2) reuniões de monitoramento específicas de cada compromisso, ambas com periodicidade semestral; e 3) reuniões de execução dos compromissos, que são realizadas a critério dos coordenadores dos compromissos. Há, ainda, acompanhamento bimestral da CGU junto aos coordenadores de cada compromisso para coleta de informações sobre a implementação das ações. Tal acompanhamento materializa-se no encaminhamento de Relatórios de Status de Execução (RSE) e sua posterior publicação, pela CGU, no site da Parceria para Governo Aberto/Brasil (www.governoaberto.cgu.gov.br). O Coordenador-Geral finalizou sua apresentação explicando que o Brasil, como país-membro da OGP, tem a obrigação de publicar Relatórios Anuais de Avaliação (intermediário e final) sobre seus Planos de Ação para acompanhamento internacional. Segundo ele, esses balanços são elaborados a partir da compilação das informações fornecidas pelos coordenadores de compromisso e da avaliação da CGU e do GT da Sociedade Civil acerca da execução do Plano. Posteriormente, Giovana Bertolini, líder da Equipe de Governo Aberto da CGU, fez uma apresentação sobre o site www.governoaberto.cgu.gov.br, espaço específico para divulgação de informações e notícias sobre o tema. Ela esclareceu que o ambiente era fruto de um compromisso do 2º Plano de Ação do Brasil junto à OGP e destacou algumas abas do site, mostrando os documentos disponibilizados e destacando o registro das atividades de monitoramento. Por fim, convidou os representantes das entidades do GT a utilizarem o site para divulgação de notícias relacionadas a Governo Aberto que estivessem desenvolvendo. Em seguida, foram apresentados os compromissos do 4° Plano de Ação Nacional com o objetivo de identificar, entre os representantes do GT, quem seria o monitor de cada compromisso. Foi explicado que o intuito era de que esses indicados realizassem o acompanhamento da execução de forma mais próxima. Marcelo Vidal esclareceu que, apesar da identificação de monitores, os participantes do GT seriam comunicados, de forma geral, sobre os procedimentos de monitoramento dos compromissos e que poderiam participar de quaisquer atividades quando achassem pertinente. Definiram-se, então, os seguintes monitores: Compromissos 4º Plano de Ação Nacional Monitor da CGU Monitor do GT Compromisso 1 Desenvolver ações colaborativas para disseminar conhecimento e mapear boas práticas de governo aberto com vistas a promover o engajamento subnacional Tamara RETPS CNC OSB Compromisso 2 Estabelecer de forma colaborativa modelo de referência de política de dados abertos que promova integração, capacitação e sensibilização entre a sociedade e as três esferas de governo, a partir do mapeamento das demandas sociais Giovana RETPS CNC Compromisso 3 Estabelecer mecanismos de governança de dados científicos para o avanço da Ciência Aberta no Brasil  Giovana LAB Compromisso 4 Implementar ações de formação voltadas aos gestores públicos e à sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e fortalecer o controle social da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) Tamara OCF ANMP (a ser consultada) Compromisso 5 Definir mecanismo de coleta de dados para melhoria de serviços regulados pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e estímulo da participação da sociedade nas pesquisas de satisfação Priscilla TB Compromisso 6 Implementar instrumentos e ações de transparência e acesso à informação e construção de capacidades para ampliar e qualificar a participação e o controle social no processo de reparação Priscilla OSB/RETPS Compromisso 7 Incrementar a participação de diversos segmentos sociais no processo legislativo (elaboração de normas) a partir de esforços integrados que ampliem a transparência, adequem a linguagem e a comunicação e promovam a inovação Priscilla OSB/LAB Compromisso 8 Implementar as bases cadastrais rurais (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR) e urbanas de forma integrada, disponibilizando os dados à sociedade, com vistas à operacionalização do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) Giovana OCF Compromisso 9 Construir de forma participativa um mecanismo transparente para avaliação de ações e políticas associadas a mudança do clima Tamara OCF Compromisso 10 Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) com vistas ao fortalecimento dos Comitês em áreas críticas para gestão integrada dos Recursos Hídricos Tamara OCF Compromisso 11 Desenvolver Sistema Eletrônico Nacional para solicitação de informações (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municípios Priscilla TB RETPS OSB Para finalizar a reunião, foi aberto espaço para colocação de outras questões e esclarecimento de dúvidas. Finalizada esta etapa, os representantes da CGU enfatizaram que permaneceriam à disposição dos representantes do GT e agradeceram a presença de todos. 00