4º PLANO DE AÇÃO NACIONAL – OGP 4ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO - COMPROMISSO 9 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 26.05.2020 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo ZOOM PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério do Meio Ambiente – MMA a) Nelcilandia Pereira de Oliveira 2. Casa Civil a) Vinicius Barbosa Salles de Azeredo 3. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC a) Antônio Marcos Mendonça b) Márcio Rojas da Cruz 4. World Resources Institute – WRI/Brasil a) Viviane Romeiro 5. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora a) Marcelo de Medeiros? 6. Instituto Centro de Vida (ICV) a) Paula Bernasconi 7. Instituto do Clima e Sociedade a) Alice Amorim 8. Equipe de Monitoramento a) Maíra Povoa (CGU) b) Marcelo Vidal (CGU) c) Priscilla Ruas (CGU) d) Tamara Bakuzis (CGU) e) Ana Paula Valdiones (Observatório do Código Florestal - GT da sociedade civil) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação do balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; * Impacto da Pandemia na implementação do compromisso; e * Avaliação dos marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A quarta reunião de monitoramento das atividades do compromisso 9 (Construir de forma participativa um mecanismo transparente para avaliação de ações e políticas associadas a mudança do clima) contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da Sociedade Civil. O encontro teve como objetivo a verificação dos principais avanços realizados, a avaliação das eventuais dificuldades enfrentadas e a definição dos próximos passos. No início da reunião, a equipe de monitoramento da CGU explicou que devido à situação excepcional causado pela pandemia da Covid-19, o Subcomitê de Critérios e Normas da Parceria para Governo Aberto (OGP) elaborou resolução com regras para extensões nos períodos de implementação e elaboração dos planos de ação dos países membros. Foi relembrado que o Brasil segue calendário internacional para a elaboração e implementação de seus Planos de Ação. O 4º Plano brasileiro estava previsto para ser finalizado em 31 de julho de 2020, e o próximo plano deveria ser lançado em outubro do mesmo ano.  Diante dos possíveis impactos da pandemia no cumprimento desses prazos, seguindo as regras da OGP, a CGU e o GT da Sociedade Civil, se reuniram e decidiram que o Brasil solicitará autorização para extensão do período de execução do 4º Plano de Ação, assim como pedirá alteração da data para lançamento do 5º Plano. Para submeter o pedido de extensão do período de finalização do Plano atual, o Brasil terá de informar oficialmente à OGP os novos prazos acordados. Para tanto, foi enviado um e-mail aos coordenadores de compromisso solicitando que avaliassem, junto aos atores envolvidos, a necessidade de extensão de prazos para cada marco e, caso necessário, indicassem nova data para sua finalização (que deve ser até 31 de dezembro de 2020), juntamente com a justificativa específica que motivou a alteração. O Ministério do Meio Ambiente, como coordenador do compromisso, encaminhou à CGU o Relatório de Status de Execução (RSE) com informações sobre o andamento do compromisso e impacto da Covid-19. Na reunião, foi solicitado ao MMA que reencaminhe o documento com a indicação específica de nova data para conclusão de cada marco. Após as considerações iniciais, a coordenação do compromisso relatou, com a contribuição dos participantes, o andamento das ações, apontando os avanços e desafios do processo de execução dos marcos. Os encaminhamentos e outros detalhes sobre cada marco estão consolidados no quadro abaixo.  Marcos verificáveis e mensuráveis para o cumprimento do compromisso Prazos Responsáveis Observações 1 - Identificação e mapeamento de estudos e artigos acadêmicos que anotem impactos na mudança climática Data prevista para início: 01/10/2018 Data inicialmente prevista para conclusão: 30/11/2018 Data acordada posteriormente para conclusão: 27/09/2019 MCTIC* WRI TCU** Marco concluído. No dia 31/10/2019, o MCTIC realizou reunião para apresentação dos resultados do marco 1. Todos os integrantes do grupo de execução foram convidados. Em 01/11/2019, o documento foi encaminhado para que o grupo pudesse fazer contribuições, as quais serão recebidas até o dia 08/11/2019. 2 - Identificação e mapeamento de documentos e experiências nacionais e internacionais em avaliação de políticas e ações associadas à mudança do clima Data prevista para início: 01/10/2018 Data inicialmente prevista para conclusão: 31/01/2019 Data acordada posteriormente para conclusão: 31/08/2019 WRI* Casa Civil/PR TCU** Marco concluído. Produto entregue pela WRI e Casa Civil em 19/12/2019  3 - Definição do escopo das políticas e ações alvo da avaliação  Data prevista para início: 01/01/2019 Data inicialmente prevista para conclusão: 28/02/2019 Data posteriormente acordada para conclusão: 21/10/2019 Nova data (frente a pandemia) para conclusão: 30/08/2020 Casa Civil/PR* MMA ICS Marco com 90% de execução. Casa Civil encaminhou proposta para complementação/comentários ICS, antes de compartilhar com o grupo. ICS retornou com sugestões em março/20. Casa Civil elaborou sugestões em abril/20 e manteve diálogo com ICS, sem conclusão. Em maio MMA, Casa Civil e MCTIC reavaliaram todas as considerações e estão elaborando uma proposta final simplificada para discussão com os demais parceiros. Foi relatado dificuldades de realização de reuniões em função de outras agendas urgentes no contexto da gestão da crise COVID. Encaminhamento: MMA, Casa Civil, MCTIC e ICS realizarão reunião para dar continuidade à execução do marco nas próximas semanas. 4 - Identificação e mapeamento de atores relevantes para avaliação de ações e políticas associadas à mudança do clima Data prevista para início: 01/02/2019 Data inicialmente prevista para conclusão: 30/04/2019 Data posteriormente acordada para conclusão: 21/10/2019 Nova data (frente a pandemia) para conclusão: 15/09/2020 Casa Civil* MMA ICS Marco com 80% de execução. Foi informado que o marco está sendo trabalhado de forma concomitante com o anterior. Sua conclusão está prevista para ocorrer 15 dias após a finalização do marco 3. O ICS reforçou a importância do diálogo e envolvimento contínuo entre os atores do Governo e da sociedade civil em todos os marcos, o que foi bem recebido pela Casa Civil. Encaminhamento: Mesmo que o marco 3. 5 - Realização de evento técnico para debate de escopo, método e indicadores Data prevista para início: 01/07/2019 Data incialmente prevista para conclusão: 31/10/2019 Data posteriormente acordada para conclusão: 17/02/2020 Nova data (frente a pandemia) para conclusão: a definir ICS* WRI MCTIC  Imaflora Segundo o último RSE o marco estava sendo considerado com 50% de execução, tendo em vista que já havia sido decidido o formato do evento. Foi informado que diante do enfrentamento da pandemia, novo formato deverá ser definido, o que pode impactar o percentual de execução. ICS pontuou que era importante que o evento tivesse o propósito de funcionar como um espaço de validação e troca técnica de todo o processo por especialistas na área. Foi pontuado, ainda, que o prazo para sua realização depende dos marcos anteriores. Encaminhamento: MMA atualizará o RSE, indicando nova data para conclusão do marco, alteração do percentual de execução e explicação sobre a alteração no percentual. 6 - Definição dos indicadores e metodologia a serem usados na avaliação Data prevista para início: 01/05/2019 Data incialmente prevista para conclusão: 29/02/2020 Data posteriormente acordada para conclusão: 30/04/2020 Nova data (frente a pandemia) para conclusão: a definir MCTIC* ICV/OC TCU** O produto referente a esse marco iniciará após a entrega do produto referente ao Marco 3. Foi levantado a necessidade de adequação do percentual de execução do marco, que estava sendo considerado com 20% de execução. Encaminhamento: MMA atualizará o RSE, indicando nova data para conclusão do marco, alteração do percentual de execução e explicação sobre a alteração no percentual. 7 - Proposta de gestão e responsabilidade do mecanismo Data prevista para início: 01/03/2020 Data inicialmente prevista para conclusão: 31/05/2020 Nova data (frente a pandemia) para conclusão: a definir Casa Civil/PR* TCU** Foi informado que esse marco depende dos anteriores. Foi levantado a necessidade de adequação do percentual de execução do marco, que estava sendo considerado com 5% de execução. Encaminhamento: MMA atualizará o RSE, indicando nova data para conclusão do marco, alteração do percentual de execução e explicação sobre a alteração no percentual. 8 - Definição do canal de divulgação do mecanismo e divulgação dos resultados Data prevista para início: 01/06/2020 Data inicialmente prevista para conclusão: 31/07/2020 MMA* MCTIC Imaflora MMA informou que desejam ampliar os canais para divulgação do mecanismo, para além do Portal EducaClima (canal definido anteriormente). Por esse motivo, foi apontada a necessidade de adequação do percentual de execução do marco, que estava sendo considerado com 100% de execução. Encaminhamento: MMA atualizará o RSE, indicando nova data para conclusão do marco, alteração do percentual de execução e explicação sobre a alteração no percentual. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco ** Apoio com caráter consultivo e orientativo 00