MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 1ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 8 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 10.12.2018 2. Local: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e via Skype. PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA a) Jovelino Lotério Ramos 2. Observatório do código Florestal – OCF a) Ana Paula Goveia Valdiones 3. Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA a) Acácio Briozo 4. Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação na América Latina e Caribe – FAO a) Richard Martins Torsiano 5. Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA a) Renato Morgado 6. Equipe de Monitoramento a) Priscilla Ruas (CGU) b) Tamara Figueiroa Bakuzis (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação sobre o processo de execução e monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A representante da equipe de monitoramento da CGU iniciou a reunião com uma rápida apresentação sobre os principais aspectos do processo de monitoramento e implementação do 4° Plano de Ação Nacional. Foi informado que será realizada semestralmente uma reunião geral com a participação conjunta dos coordenadores dos compromissos e uma reunião específica com as equipes envolvidas em cada compromisso (sendo esta a primeira reunião do compromisso 8). Esclareceu, ainda, que a critério do coordenador de compromisso, poderão ser realizadas reuniões para sua execução e implementação, estando a CGU à disposição para participar quando o grupo achar necessário. Na ocasião, foi relembrado que cabe ao coordenador de compromisso conduzir a implementação dos marcos, articular com os atores envolvidos (governo e sociedade) e prestar informações sobre a execução à CGU. Foi explicado que o papel da equipe de monitoramento da CGU é de acompanhar a execução dos marcos, interagir com os atores responsáveis do governo e da sociedade civil e realizar reuniões periódicas. O GT da sociedade civil, recém selecionado, também será responsável pelo monitoramento dos compromissos do 4º Plano de Ação e contribuirá para o desenvolvimento da construção do Plano seguinte.   Como parte do monitoramento, haverá acompanhamento bimestral da CGU junto ao coordenador de cada compromisso. Tal acompanhamento materializar-se-á no encaminhamento, pelo Coordenador de Compromisso, de Relatórios de Status de Execução (RSE) e sua posterior publicação, pela CGU, no site da Parceria para Governo Aberto/Brasil (www.governoaberto.cgu.gov.br). Nesse relatório, o coordenador deve informar o quanto de cada marco já foi implementado. Por fim, foi explicado que o monitoramento prevê a elaboração de dois balanços para avaliação do Plano de Ação, produzido a partir das informações dos RSEs e da avaliação feita pela equipe de monitoramento (CGU e GT): a) intermediário: após um ano de execução do compromisso; e b) final: após o prazo final de execução do compromisso. Haverá também avaliação feita por consultor externo e contratado pela OGP, por meio do IRM (Mecanismo Independente de Avaliação). Este relatório é um consolidado das informações apresentadas nos balanços e em entrevistas e análises feitas para validação da execução do compromisso. Após a apresentação geral, foram apresentados rapidamente os marcos do compromisso para reforçar as atividades que precisam ser desenvolvidas e seus prazos respectivos. Os participantes da reunião destacaram a importância da participação e envolvimento da Secretaria da Receita Federal em todas as reuniões que envolvem o compromisso, uma vez que a Receita é um ator imprescindível para o sucesso da implementação de muitos marcos e, certamente, pode contribuir muito. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: Marcos verificáveis e mensuráveis para o cumprimento do compromisso Data de início Data de conclusão Responsáveis Observações Todos - - CGU O IMAFLORA destacou sobre a importância de se realizar reuniões periódicas de execução. A CGU marcará nova reunião para fevereiro de 2019 Envolvimento da Casa Civil na discussão sobre a efetivação do CNIR 01/10/2018 30/11/2018 RFB* INCRA* CNA O INCRA informou que foi realizada reunião inicial com a Casa Civil, TCU e Receita Federal para tratar do marco. FAO destacou a importância do envolvimento da Casa Civil no processo. Tendo em vista a mudança do governo, ficou definido que a CGU realizará reunião para apresentação e sensibilização dos novos atores. Definição entre INCRA e Receita Federal sobre a hospedagem da informação cartográfica do CNIR 01/10/2018 30/11/2018 RFB* INCRA* Incra informou que o marco está em andamento. Apresentação, pelo Governo, das categorias de dados que compõem o CNIR e as bases cadastrais associadas 01/02/2019 31/03/2019 RFB* INCRA* CGU sugeriu como ponto de partida para execução do marco que os órgãos verifiquem em seus Planos de Dados Abertos (PDAs) as informações já destacadas em seus inventários. Apresentação, pela sociedade civil, de demandas por dados do CNIR e as bases associadas 01/04/2019 30/04/2019 OCF* ABRA Não foi feito comentário sobre o marco Criação de um comitê da sociedade civil e governo para o acompanhamento da implementação da interface pública do CNIR 01/05/2019 30/05/2019 OCF* INCRA RFB Não foi feito comentário sobre o marco Realização de oficina para apresentação e discussão da interface pública do CNIR junto à sociedade 01/06/2019 31/12/2019 INCRA* RFB* MMA SEAD CNA Não foi feito comentário sobre o marco Proposição de um modelo de cadastro urbano 01/02/2019 30/06/2019 RFB* SEAD e INCRA FAO sugeriu que fosse feito a contratação de uma consultoria para elaboração do cadastro. Conclusão das especificações, definições e implementação do SIGEF 2.0 01/10/2018 30/06/2019 INCRA* SEAD* Não foi feito comentário sobre o marco Articulação de parceria para a realização de estudo para avaliar as iniciativas do Poder Público em relação ao cadastro urbano e rural, com apresentação de proposta de soluções técnicas para a efetivação de uma política nacional de cadastro, preferencialmente por meio de consultoria especializada 01/10/2018 30/06/2019 SEAD* RFB INCRA FAO OCF CNA Participantes destacaram a necessidade de se iniciar a estratégia para viabilizar a execução do marco. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco. 00