RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR Novembro de 2020 Compromisso 7. Incrementar a participação de diversos segmentos sociais no processo legislativo (elaboração de normas) a partir de esforços integrados que ampliem a transparência, adequem a linguagem e a comunicação e promovam a inovação Antonio Carvalho e Silva Neto ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Câmara dos Deputados Atores Envolvidos Governo Senado Federal Câmara de Piracicaba Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG Câmara Distrital do Distrito Federal – CLDF Sociedade Civil Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM Cidadania Inteligente VISÃO GERAL DO COMPROMISSO Aprimorar a transparência do processo legislativo por meio do aperfeiçoamento da apresentação das informações de tramitação de proposições para possibilitar um melhor acompanhamento das matérias e maior participação dos cidadãos e entidades da sociedade civil. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO ORIGINAL NOVA DATA DE CONCLUSÃO (alterada devido à pandemia) Prazo limite: 31/12/2020 RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES E EVIDÊNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCO JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO FRENTE À PANDEMIA 1 – Glossário unificado/ vinculativo descritivo de termos legislativos 100 % Câmara dos Deputados* Senado Federal* Disponível em http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/36859 2 – Implementação de harmonização da identificação de proposições legislativas bicamerais 100 % Câmara dos Deputados* Senado Federal* Aprovada a Resolução 29/18 que “dispõe sobre a adoção de numeração comum com o Senado Federal das proposições” Notícia sobre o lançamento da numeração única: https://www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/simplificou 3 – Disponibilização de textos iniciais articulados em formato LEXML de proposições legislativas apresentadas eletronicamente em conformidade com a Lei 95/1998 100 % 31/07/2020 31/12/2020 Câmara dos Deputados* Senado Federal* os principais tipos de proposições estão publicados em formato LEXML em agosto/20 já estavam publicadas 4584 normas: Medida Provisória (66) Projeto de Decreto Legislativo (656) Projeto de Lei (3277) Projeto de Lei Complementar (213) Projeto de Resolução (176) Proposta de Emenda Constit. (196) https://www.lexml.gov.br/busca/search?keyword=fmtlexml 4 – Apresentação das informações de tramitação com previsão da trilha legislativa orientada ao cidadão nos portais institucionais 90% 31/07/2020 31/12/2020 Câmara dos Deputados* Senado Federal* Em funcionamento na Câmara dos Deputados. O Portal do Congresso Nacional apresenta a trilha de tramitação para Medidas Provisórias: Por exemplo: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/141949 A página de tramitação comum no portal do Congresso Nacional está em fase de homologação interna para ser colocada em produção. 5 – Disseminação de materiais para explicar o processo legislativo ao cidadão contemplando a diversidade de públicos 100% 31/07/2020 31/12/2020 Câmara dos Deputados* Senado Federal/ Secretaria de Transparência* Cidadania Inteligente Câmara de Piracicaba 1. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/12/19/veja-como-ficarao-a-numeracao-e-a-nomenclatura-dos-projetos-no-congresso 2. https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/572056-NUMERACAO-UNICA-DE-PROPOSICOES-NO-CONGRESSO-JA-ESTA-EM-VIGOR.html 3. novo Portal da Câmara https://www.youtube.com/watch?v=R7ASA-TtVvg 4. CM Piracicaba: https://www.youtube.com/watch?v=R7ASA-TtVvg&feature=youtu.be https://www.youtube.com/watch?v=LjWNLgAZmyk&list=PLqharNaLMREbmZiaTnCuA2to7Afl8U521&index=19&t=22s 5. Entenda o Processo Legislativo https://www.camara.leg.br/entenda-o-processo-legislativo/ 6. Plenarinho: https://plenarinho.leg.br/index.php/descubra/conheca-a-camara/ 7. Escola Virtual de Cidadania https://www.youtube.com/c/EVCCAMARADOSDEPUTADOS/playlists 6 – Participação em pelo menos 2 eventos de alcance nacional para divulgação das ações do compromisso 50% 31/07/2020 31/12/2020 Câmara dos Deputados* Senado Federal* Houve participação em evento organizado pela Rede de Parlamento Aberto na Semana Global de Parlamento Aberto. Evento de alcance internacional. Disponível em: * https://drive.google.com/file/d/1_AkI7msWQf7pysfEVaKIC73-2eB0lLF5/view (apresentação em inglês) * https://drive.google.com/file/d/1CQxYgeJA0zcQwKqdnTCgfUh82fScOnHC/view (apresentação em português) * Divulgação do evento: https://twitter.com/ParlAmericas/status/1324026297924857862 https://twitter.com/ParlAmericas/status/1322207789079531520 https://twitter.com/camaradeputados/status/1321891885850464257 Há previsão de participação da Câmara dos Deputados em evento organizado pela CGU e OCDE, de alcance internacional, no dia 23 de novembro, o que atenderia os 50% faltantes do marco, levando-o a conclusão. 7 – Atualização do guia do parlamento aberto com base nas lições aprendidas dentro do compromisso 70% 31/07/2020 31/12/2020 Câmara dos Deputados* Câmara de Piracicaba Senado Federal/ Secretaria de Transparência* LabHinova/Câmara Legislativa do DF Assembleia Legislativa de Minas Gerais Foi constituído grupo com representantes das casas legislativas envolvidas para revisar o Guia de Parlamento Aberto e as discussões estão em andamento. Guia está em processo de formatação, revisão e reedição pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) As entregas previstas no compromisso estão no ritmo esperado e serão entregues nas datas previstas. Os produtos são desenvolvidos em conjunto pelas duas casas do Parlamento e contam com patrocínio das respectivas administrações. Página5 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP