MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 1ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 7 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 07.12.2018 2. Local: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Câmara dos Deputados a) Andrea Perna b) Fabricio Rocha de Sousa c) Ricardo Vilarins d) Thiago Gomes Eirão 2. Equipe de Monitoramento a) Aureliano Vogado Rodrigues Junior (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Figueiroa Bakuzis (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação sobre o processo de execução e monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO O Coordenador-Geral de Transparência e Governos Aberto Substituto, Aureliano Vogado Rodrigues Junior, iniciou a reunião com uma rápida apresentação sobre os principais aspectos do processo de monitoramento e implementação do 4° Plano de Ação Nacional. Foi informado que haverá acompanhamento bimestral da CGU junto ao coordenador de cada compromisso. Tal acompanhamento materializar-se-á no encaminhamento, pelo Coordenador de Compromisso, de Relatórios de Status de Execução (RSE) e sua posterior publicação, pela CGU, no site da Parceria para Governo Aberto/Brasil (www.governoaberto.cgu.gov.br). Em seguida, foi explicado que será realizada semestralmente uma reunião geral com a participação conjunta dos coordenadores dos compromissos e uma reunião específica com as equipes envolvidas em cada compromisso (sendo esta a primeira reunião do compromisso 7). Esclareceu, ainda, que a critério do coordenador de compromisso, poderão ser realizadas reuniões para sua execução e implementação. Aureliano falou do papel da equipe de monitoramento da CGU de acompanhar a execução dos marcos, interagir com os atores responsáveis do governo e da sociedade civil e realizar reuniões periódicas. Na ocasião ele relembrou que cabe ao coordenador de compromisso conduzir a implementação dos marcos, articular com os atores envolvidos (governo e sociedade) e prestar informações sobre a execução à CGU. O representante da equipe de monitoramento falou, ainda, do papel do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil que acompanhará as reuniões e etapas do monitoramento. Aureliano informou que recentemente foi finalizado o processo de seleção do GT que será responsável por monitorar os compromissos do 4º Plano de Ação e contribuir para o desenvolvimento da construção do Plano seguinte.   Por fim, foi explicado que o monitoramento prevê a elaboração de dois balanços para avaliação do Plano de Ação, produzido a partir das informações dos RSEs e da avaliação feita pela equipe de monitoramento (CGU e GT): a) intermediário: após um ano de execução do compromisso; e b) final: após o prazo final de execução do compromisso. Haverá também avaliação feita por consultor externo e contratado pela OGP, por meio do IRM (Mecanismo Independente de Avaliação). Este relatório é um consolidado das informações apresentadas nos balanços e em entrevistas e análises feitas para validação da execução do compromisso. Após a apresentação geral, foram apresentados todos os marcos do compromisso para reforçar as atividades que precisam ser desenvolvidas e seus prazos respectivos. Esse foi um momento de tirar dúvidas e conversar sobre as ações necessárias para a implementação do compromisso. ENCAMINHAMENTOS: * Câmara ficou de pensar em possíveis atores da sociedade civil que teriam potencial para contribuir na execução dos marcos. * A segunda reunião de monitoramento do compromisso 7 ficou agendada para o dia 5 de junho de 2019, às 15h (CGU encaminhará convite). Marcos verificáveis e mensuráveis para o cumprimento do compromisso Data de início Data de conclusão Responsáveis Observação Glossário unificado/ vinculativo descritivo de termos legislativos 01/10/2018 28/02/2019 Câmara dos Deputados* Senado Federal* Glossário elaborado, esperando-se validação pelos Secretários-Gerais das Casas para publicação e lançamento. Implementação de harmonização da identificação de proposições legislativas bicamerais 01/10/2018 28/02/2019 Câmara dos Deputados*   Senado Federal* Implementação do serviço de numeração unificada de proposições bicamerais concluída. Fase final da implementação das adequações dos sistemas legados. Adequações do RICD foram aprovadas (Resolução 29/2018). Disponibilização de textos iniciais articulados em formato LEXML de proposições legislativas apresentadas eletronicamente em conformidade com a Lei 95/1998 01/07/2019 31/07/2020 Câmara dos Deputados*   Senado Federal* Concluída a implementação da compatibilização do novo Autenticador de Proposições da CD com o LexEdit (editor de proposições desenvolvido pelo Prodasen). (Ação não pertencente ao escopo deste compromisso mas relaciona-se a ele) Expectativa de que o início da nova Legislatura com alto índice de renovação do parlamento somado aos benefícios da estruturação dos textos das proposições promovam a utilização de ferramentas próprias de edição, ao invés da redação livre. Apresentação das informações de tramitação com previsão da trilha legislativa orientada ao cidadão nos portais institucionais 01/04/2019 31/07/2020 Câmara dos Deputados*   Senado Federal* Não foi definido encaminhamento Disseminação de materiais para explicar o processo legislativo ao cidadão contemplando a diversidade de públicos 01/12/2018 31/07/2020 Câmara dos Deputados*   Senado Federal/ Secretaria de Transparência* Cidadania Inteligente Câmara de Piracicaba Não foi definido encaminhamento Participação em pelo menos 2 eventos de alcance nacional para divulgação das ações do compromisso  01/10/2018 31/07/2020 Câmara dos Deputados*   Senado Federal* Não foi definido encaminhamento Atualização do guia do parlamento aberto com base nas lições aprendidas dentro do compromisso 01/06/2020 31/07/2020 Câmara dos Deputados*   Câmara de Piracicaba Senado Federal/ Secretaria de Transparência* LabHinova/Câmara Legislativa do DF Assembleia legislativa de Minas Gerais Não foi definido encaminhamento 00