RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 28 de junho de 2019 Compromisso 6. Implementar instrumentos e ações de transparência e acesso à informação e construção de capacidades para ampliar e qualificar a participação e o controle social no processo de reparação Adenisio Alvaro de Souza ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Controladoria-Geral da União – CGU Atores Envolvidos Governo Casa Civil Secretaria de Governo da Presidência da República – SEGOV/PR Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR Sociedade Civil Fundação Renova Clínica de Direitos Humanos/UFMG Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais/UFMG Conectas VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) Os marcos do compromisso estão sendo cumpridos dentro dos prazos previstos. Os novos representantes dos órgãos públicos se inteiraram das ações e iniciaram as articulações institucionais para a implementação, inclusive com a participação do Comitê Interfederativo (CIF), que apresentou os trabalhos desenvolvidos, os quais se aproximam da intencionalidade do Marco 4. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Levantamento realizado para identificar informações demandadas pelos atingidos e municípios para o Portal da Transparência. 100% 30/11/2018 Renova* SEGOV/Presidência da República Para o levantamento, Fundação Renova (equipes de campo) colheu informações, e utilizou-se do registo das solicitações de informações (Ouvidoria). Os temas mais demandados foram: Programas, Compras, Financeiro e Mão de Obra. 2 – Portal de Transparência da Renova com linguagem acessível criado, priorizando a disponibilização de dados em formato aberto. 70% 31/07/2019 Renova* A Renova está com uma equipe específica para o desenvolvimento do Portal, e as especificações atendem ao levantamento feito sobre as demandas. O projeto foi apresentado ao grupo de trabalho para que pudesse avaliar e contribuir com sugestões. Estima-se que a conclusão do marco ocorrerá no prazo estabelecido (31/07). Na ocasião do lançamento, as informações sobre os Programas desenvolvidos não estarão detalhadas, requerendo aprimoramentos relativos às entregas, andamento e resultados de cada um deles. 3 – Ações de divulgação do Portal de Transparência realizadas 5% 31/07/2020 Renova* CGU/MI CDH-UFMG As ações deste marco serão implementadas após o lançamento do Portal, mas considera-se a iniciativa da apresentação do projeto ao CIF como primeira atividade de divulgação. Os eventos previstos nos marcos 5, 6 e 7, serão, também, espaços para divulgação do Portal. 4 – Levantamento de viabilidade para criação do repositório de conhecimento técnico-científico 65% 31/07/2019 Casa Civil* O CIF tem trabalhado na construção de um repositório ou algo similar, para que as organizações interessadas e cidadãos possam pesquisar sobre a temática. A Renova irá avaliar a criação de uma secção, no Portal de Transparência, para a disponibilização de estudos/pesquisas que tenham como objeto questões atinentes ao desastre, tendo sido produzidas com recursos da reparação ou não. 5 – Promoção de capacitação para gestores e técnicos dos estados e municípios atingidos sobre transparência e acesso à informação 25% 31/12/2019 CGU* Renova/SEGOV A CGU está desenvolvendo a proposta metodológica da capacitação – que será feita em encontros regionalizados, possivelmente 3 em MG e 1 no ES, entre setembro e outubro de 2019. 6 – Promoção de capacitação para atingidos para monitoramento de políticas públicas e controle social em articulação com assessorias técnicas 25% 30/06/2020 CGU* SEGOV Tal como no Marco 5, a CGU está desenvolvendo a proposta metodológica da capacitação – que será feita em encontros regionalizados, 3 em MG e 1 no ES, entre abril e junho de 2020. 7 – Oficinas de capacitação em gestão de riscos de rompimento de barragens para prefeituras dos municípios atingidos 30% 31/12/2019 Ministério da Integração Nacional* Um Acordo de Cooperação Técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional com o Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB) está sendo viabilizado para dar andamento ao marco. A perspectiva é realizar as oficinas no mesmo período da ocorrência dos seminários que serão promovidos pela CGU (Marco 5 e 6), no sentido de disseminar um modelo de capacitação permanente para os municípios (incluindo aulas testes) para as regiões com alta concentração de barragens. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO - - - CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS O cumprimento do Compromisso está se dando nos prazos previstos, e as organizações parceiras dispõem de informações para contribuir com o desenvolvimento do Portal de Transparência (Marco 2). A criação dessa ferramenta de transparência assume grande centralidade no Compromisso, e a Fundação Renova, responsável pelo Marco confirma o lançamento para até 31 de julho. No que diz respeito aos processos de capacitação, a Fundação Renova reiterou o interesse em colaborar com a logística dos eventos. Desta feita, a CGU apresentará de uma proposta básica, que subsidie a análise de custos pela Fundação. A garantia de recursos financeiros para este fim, seriam provenientes do “Gerenciador Administrativo” (recurso previsto no Termo de Ajuste de Conduta – Governança, que pode ser utilizado para a gestão/administração dos programas). Página4 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP