RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 19 de dezembro de 2018 Compromisso 6. Implementar instrumentos e ações de transparência e acesso à informação e construção de capacidades para ampliar e qualificar a participação e o controle social no processo de reparação Adenisio Alvaro de Souza ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU Atores Envolvidos Governo Secretaria de Governo da Presidência da República – SEGOV/PR Casa Civil da Presidência da República Ministério da Integração Nacional – MI Sociedade Civil Fundação Renova Clínica de Direitos Humanos/UFMG Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais/UFMG Conectas VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) A primeira reunião do Grupo de Trabalho após as oficinas de co-criação do Compromisso 6 da OGP ocorreu no 21 dia do mês de novembro de 2018. Na ocasião, todos os marcos foram revisitados e as organizações responsáveis informaram sobre o andamento de cada um deles. Discutiu-se sobre a importância da participação das Organizações de assessoria técnica para as Comissões de Atingidos nas atividades definidas no Compromisso, no sentido de potencializar o envolvimento da população atingida. A maior parte dos marcos está dentro do prazo para o seu cumprimento, no entanto, não foi possível concluir o Marco 1 - Levantamento realizado para identificar informações demandadas pelos atingidos e municípios para o Portal da Transparência. Tal marco constitui pré-requisito para a efetivação de outros, desta feita, o trabalho deverá ser impulsionado para que, no próximo encontro do Grupo, todas as informações já estejam sistematizadas e disponíveis. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Levantamento realizado para identificar informações demandadas pelos atingidos e municípios para o Portal da Transparência 40% 30/11/2018 Renova* SEGOV/CT – CPDCS (Câmara Técnica de Comunicação, Participação, Diálogos e Controle Social) As equipes de campo da Renova estão trabalhando para colher informações que correspondem aos aspectos mais demandados para controle social, a saber: Programas, Compras, Financeiro, Mão de Obra, e Canais e Ouvidoria. Logo que o levantamento estiver com a maior parte das informações reunidas, a RENOVA apresentará ao Grupo para que as organizações possam contribuir. 2 – Portal de Transparência da Renova com linguagem acessível criado, priorizando a disponibilização de dados em formato aberto 10% 31/07/2019 Renova* Como o Marco 1 ainda não foi concluído, a Fundação ainda não tem como apresentar uma versão do Portal, mas, a priori, estará baseado no mesmo agrupamento de informações adotado para o Levantamento. 3 – Ações de divulgação do Portal de Transparência realizadas 0% 31/07/2020 Renova* CGU/MI CDH-UFMG As ações deste marco serão implementadas após o lançamento do Portal 4 – Levantamento de viabilidade para criação do repositório de conhecimento técnico-científico 0% 31/07/2019 Casa Civil* As atividades relativas ao marco ainda não foram iniciadas. Esta pauta será apresentada ao Comitê Interfederativo (CIF), para que ele também possa colaborar na execução do Marco. 5 – Promoção de capacitação para gestores e técnicos dos estados e municípios atingidos sobre transparência e acesso à informação 5% 31/12/2019 CGU* Renova/SEGOV O marco está previsto no planejamento da CGU – 2019 e será executado no âmbito do Programa de Fortalecimento da Transparência, contando com as equipes de Brasília e Minas Gerais da CGU 6 – Promoção de capacitação para atingidos para monitoramento de políticas públicas e controle social em articulação com assessorias técnicas 5% 30/06/2020 CGU* SEGOV As capacitações voltadas aos atingidos está prevista no planejamento da CGU – 2019 e será executado no âmbito do Programa de Fortalecimento da Transparência, contando, além equipes de Brasília e Minas Gerais da CGU, com organizações parceiras que desenvolvem ações locais. 7 – Oficinas de capacitação em gestão de riscos de rompimento de barragens para prefeituras dos municípios atingidos 15% 31/12/2019 Ministério da Integração Nacional* Um Acordo de Cooperação Técnica do Ministério da Integração com o Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB) está sendo viabilizado para dar andamento ao marco. Estima-se as tratativas serão concluídas no início de 2019 * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO Possibilidade de alteração nas representações institucionais participantes do compromisso Mudança de gestão nas organizações e/ou na estrutura dos órgãos governamentais Reestabelecimento de diálogos institucionais e formalização de novas representações. Não conclusão do levantamento de informações previsto no marco 1 Alteração de lógica de captura/organização das informações pela Fundação Renova – atualmente por programa, e o que se espera é uma informação regionalizada/especificada localmente Imprimir maior celeridade no processo de coleta de informações pelas equipes locais, e sistematização das informações – atendendo aos aspectos mais demandados) – para a conclusão do produto (levantamento). CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS Ao longo do processo, o Grupo poderá identificar novos parceiros de forma a garantir que as ações de transparência e de controle social sejam desenvolvidas nos municípios atingidos1. Entre os possíveis parceiros, devem ser incluídos o Ministério Público e a Defensoria Pública da União (DPU). Para além, o Grupo deve estabelecer um diálogo com os gestores estaduais, que assumirão em 2019. Atualmente, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo contam com secretarias responsáveis pelo tema – Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, respectivamente. Para 2019, a Fundação RENOVA pensará, juntamente com as organizações de assessoria, formas de apoiar os processos de capacitação da população atingida, considerando, inclusive, a garantia de recursos para este fim, provenientes do “Gerenciador Administrativo” (recurso previsto no Termo de Ajuste de Conduta – Governança, que pode ser utilizado para a gestão/administração dos programas). 1 Atualmente, registra-se o número de 35 municípios em Minas Gerais e 10 no Espírito Santo. --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------ Página4 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP