RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR Março de 2020 Compromisso 6. Implementar instrumentos e ações de transparência e acesso à informação e construção de capacidades para ampliar e qualificar a participação e o controle social no processo de reparação Adenisio Alvaro de Souza ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Controladoria-Geral da União – CGU Atores Envolvidos Governo Casa Civil Secretaria de Governo da Presidência da República – SEGOV/PR Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR Sociedade Civil Fundação Renova Clínica de Direitos Humanos/UFMG Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais/UFMG Conectas VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) As atividades do Compromisso estão em andamento, mas, considerando a decretação da situação de emergência em saúde pública por decorrência do coronavírus (COVID-19), as atividades de capacitação – Marcos 5, 6 e 7 – serão suspensas, sem um prazo para a definição de novas datas. A realização das atividades dependerá do posicionamento das autoridades de saúde pública do Brasil. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Levantamento realizado para identificar informações demandadas pelos atingidos e municípios para o Portal da Transparência. 100% 30/11/2018 Renova* SEGOV/Presidência da República A FUNDAÇÃO Renova colheu informações a partir de equipes de campo, e se utilizou do registo das solicitações de informações (Ouvidoria). Os temas mais demandados foram: Programas, Compras, Financeiro, Mão de Obra. 2 – Portal de Transparência da Renova com linguagem acessível criado, priorizando a disponibilização de dados em formato aberto. 100% 31/07/2019 Renova* A Renova concluiu o projeto de Desenvolvimento do Portal de Transparência, e sua visualização pode ser feita em: https://transparencia.fundacaorenova.org Até a entrega deste relatório de execução, a Clínica de Direitos Humanos/UFMG e a CGU fizeram observações e encaminharam sugestões de aprimoramento do Portal. 3 – Ações de divulgação do Portal de Transparência realizadas 50% 31/07/2020 Renova* CGU/MDR CDH-UFMG A equipe de Comunicação da Fundação Renova apresentou a seguinte agenda de divulgação: 1. Publicação no site institucional (ao clicar, redireciona para o Portal da Transparência). Executado 2. Inclusão de banners de destaque na home do site (abaixo da vitrine). publicação em até 10/04/2020 3. Inserção de uma imagem (temporária) em um dos 4 itens da vitrine – publicação em até 10/04/2020 4. Divulgação do portal pelas redes sociais publicação em até 15/04/2020 5. Divulgação com uma verba segmentada para o público de interesse e patrocinar os links relacionados no Google Adwords publicação em até 17/04/2020 Ao final do período previsto, a Renova encaminhará os links e/ou peças elaboradas, para que sejam avaliadas pelo grupo. 4 – Levantamento de viabilidade para criação do repositório de conhecimento técnico-científico 100% 31/07/2019 Casa Civil* O Comitê Interfederativo (CIF), no âmbito da Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social está construindo o Programa de Informação para a população, que prevê a criação de Centro de Informações Técnicas (CITs). Como “plataforma interativa” e “base física” os CITs devem exercer, entre outras, a função de “ser um repositório e concentrar em um mesmo lugar (formato digital) as informações sobre: (i) o histórico dos territórios pré-desastre; (ii) o desastre em si; e (iii) a situação pós-desastre a partir das atividades desenvolvidas no âmbito dos processos de reparação e de governança”. Os conteúdos que serão disseminados nos CITs devem se constituir de informações já produzidas nos territórios sobre o desastre e os processos de reparação, e devem, ainda, dispor e disseminar o maior número possível dos trabalhos produzidos e resultados de pesquisas relacionados ao desastre e ao processo de reparação do Rio Doce. As Notas técnicas n°15 e n°16 de 2019 – CT-PDCS/CIF, asseguram a viabilidade para a criação do repositório de conhecimento técnico-científico, além de outros aspectos pertinentes. 5 – Promoção de capacitação para gestores e técnicos dos estados e municípios atingidos sobre transparência e acesso à informação 50% 31/12/2019 CGU* Renova/SEGOV A CGU realizou os encaminhamentos necessários para a realização das oficinas regionais em Mariana/MG (27 e 28/04/2020); Governador Valadares/MG (18 e 19/05/2020); Linhares/ES (01 e 02/06/2020). No entanto, decidiu por não as realizar nos períodos indicados, em observância à situação sanitária do país por decorrência do coronavírus (COVID-19) 6 – Promoção de capacitação para atingidos para monitoramento de políticas públicas e controle social em articulação com assessorias técnicas 50% 30/06/2020 CGU* SEGOV Assim como no marco 5, houve uma orientação institucional por não realizar as oficinas sobre controle social nos municípios de Mariana/MG (29 e 30/04/2020); Governador Valadares/MG (21 e 22/05/2020); Linhares/ES (03 e 04/06/2020). A decisão resulta da necessidade de manter a segurança da população no que diz respeito às condições de saúde em face do risco de contaminação pelo coronavírus. 7 – Oficinas de capacitação em gestão de riscos de rompimento de barragens para prefeituras dos municípios atingidos 50% 31/12/2019 Ministério do Desenvolvimento Regional* O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) cancelou a realização de todas as atividades de capacitação nas quais há previsão da participação de grande número de pessoas, conforme orientações expressas em: Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, do Ministério da Economia: “Art. 5º Os órgãos e entidades integrantes do SIPEC deverão reavaliar criteriosamente a necessidade de realização de eventos e reuniões com elevado número de participantes enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).” E Instrução Normativa nº 21 de 16 de março de 2020 do Ministério da Economia: “Art. 3º-A Os órgãos e entidades integrantes do SIPEC deverão reavaliar criteriosamente a necessidade de realização de viagens domésticas a serviço enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).” Quando a situação de saúde pública estiver controlada, o referido Ministério retomará as atividades de formação. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO Não realização das oficinas previstas nos marcos 5, 6 e 7 no período previsto Decretação da situação de emergência em saúde pública por decorrência do coronavírus (COVID-19). Aguardar posicionamento das autoridades de saúde do Brasil para a realização de quaisquer atividades que requeiram a reunião presencial de pessoas. CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS As atividades dos marcos 5, 6 e 7 serão planejadas de forma articulada entre CGU e MDR para garantir a otimização de recursos e qualificar os esforços de mobilização de participantes. Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP