RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 1 de abril de 2019 Compromisso 6. Implementar instrumentos e ações de transparência e acesso à informação e construção de capacidades para ampliar e qualificar a participação e o controle social no processo de reparação Adenisio Alvaro de Souza ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU Atores Envolvidos Governo Secretaria de Governo da Presidência da República – SEGOV/PR Casa Civil da Presidência da República Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR Sociedade Civil Fundação Renova Clínica de Direitos Humanos/UFMG Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais/UFMG Conectas VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) Os marcos previstos no compromisso estão em andamento, de modo que o Grupo confia no seu cumprimento de forma exitosa. Articulações institucionais para a implementação dos marcos, e para dar visibilidade às ações, também vêm sendo feitas, a exemplo da apresentação do projeto do Portal de Transparência da Renova na reunião ordinária do Comitê Interfederativo (CIF). A CGU-Sede também já contatou suas unidades regionais de Minas Gerais e Espírito Santo para definirem os procedimentos internos necessários ao desenvolvimento do marco 5, relativo à capacitação de gestores. O próximo encontro do Grupo de trabalho ocorrerá em abril de 2019, tempo suficiente para a atualização dos contatos/indicações governamentais que participarão do Compromisso. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Levantamento realizado para identificar informações demandadas pelos atingidos e municípios para o Portal da Transparência. 100% 30/11/2018 Renova* SEGOV/Presidência da República A Renova, a partir da coleta de informações de suas equipes de campo, e registo das solicitações de informações (Ouvidoria), efetivou o levantamento necessário para a construção do portal de transparência. Os temas foram confirmados – Programas, Compras, Financeiro, Mão de Obra, e Canais e Ouvidoria –, mas outros assuntos/dados ainda poderão ser agregados no processo de desenvolvimento da ferramenta. 2 – Portal de Transparência da Renova com linguagem acessível criado, priorizando a disponibilização de dados em formato aberto. 50% 31/07/2019 Renova* A Renova está com uma equipe específica para o desenvolvimento do Portal e com perspectiva de cumprimento do prazo para a disponibilização desta ferramenta. O projeto do Portal foi apresentado no Comitê Interfederativo (CIF), a fim de dar ciência àquele colegiado do trabalho que vem sendo empreendido para a finalização do projeto. 3 – Ações de divulgação do Portal de Transparência realizadas 5% 31/07/2020 Renova* CGU/MI CDH-UFMG As ações deste marco serão implementadas após o lançamento do Portal, mas considera-se a iniciativa da apresentação do projeto ao CIF. 4 – Levantamento de viabilidade para criação do repositório de conhecimento técnico-científico 0% 31/07/2019 Casa Civil* Pensou-se, inicialmente, que o CIF se engajasse na criação do Repositório. No entanto, este marco ainda não foi apresentado ao Comitê e deverá ser objeto de discussão na próxima reunião do Grupo de Trabalho. 5 – Promoção de capacitação para gestores e técnicos dos estados e municípios atingidos sobre transparência e acesso à informação 15% 31/12/2019 CGU* Renova/SEGOV O marco está previsto no planejamento da CGU – 2019 e será executado no âmbito do Programa de Fortalecimento da Transparência, contando com as equipes de Brasília, Minas Gerais, e Espírito Santo da CGU. 6 – Promoção de capacitação para atingidos para monitoramento de políticas públicas e controle social em articulação com assessorias técnicas 15% 30/06/2020 CGU* SEGOV As capacitações voltadas aos atingidos estão previstas no planejamento da CGU – 2019 e serão executadas no âmbito do Programa de Fortalecimento da Transparência, contando, além equipes de Brasília, Minas Gerais, e Espírito Santo da CGU, com organizações parceiras que desenvolvem ações locais. 7 – Oficinas de capacitação em gestão de riscos de rompimento de barragens para prefeituras dos municípios atingidos 30% 31/12/2019 Ministério da Integração Nacional* Um Acordo de Cooperação Técnica do Ministério da Integração com o Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB) está sendo viabilizado para dar andamento ao marco. Com as mudanças ocorridas no Governo Federal, o Acordo teve que ser reapresentado às chefias e, com a autorização para execução, o cronograma do plano de trabalho foi atualizado. A perspectiva é implementar um modelo de capacitação permanente para os municípios (incluindo aulas testes) para as regiões com alta concentração de barragens. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO Atraso na confirmação dos nomes dos servidores do Governo Federal que participarão do compromisso Mudança de gestão nas organizações e/ou na estrutura dos órgãos governamentais Expedição de solicitações oficiais; Aguardo da formalização de novas representações. CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS As ações previstas estão sendo cumpridas, não havendo necessidade atual de replanejamento de prazos. A CGU, que coordena o Compromisso, está dialogando com órgãos governamentais para que as indicações de representantes sejam feitas na primeira semana de abril. Mantem-se a perspectiva de que a Fundação RENOVA pensará, juntamente com as organizações de assessoria, formas de apoiar os processos de capacitação da população atingida, considerando, inclusive, a garantia de recursos financeiros para este fim, provenientes do “Gerenciador Administrativo” (recurso previsto no Termo de Ajuste de Conduta – Governança, que pode ser utilizado para a gestão/administração dos programas). Página4 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP