MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 1ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 6 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 21.11.2018 2. Local: Reunião realizada via Videoconferência (CGU-Brasília e CGU-Belo Horizonte). PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU a) Adenisio Álvaro Oliveira de Souza b) Maria Francisca Santos Abrita Moro c) Maria Valdênia Santos de Souza 2. Secretaria de Governo da Presidência da República – SEGOV/PR a) Maria Thereza Ferreira Teixeira 3. Casa Civil da Presidência da República a) Paula Oliveira Lima 4. Ministério da Integração – MI a) Magno Gonçalves da Costa 5. Fundação Renova a) Willian Ramos Abdalla Sarayeddin 6. Clínica de Direitos Humanos – UFMG a) Letícia Soares Peixoto Aleixo b) Sophia Pires Bastos 7. Equipe de monitoramento a) Otavio Moreira de Castro Neves (CGU) b) Priscilla Haueisen Dias Ruas (CGU) A coordenação do Compromisso recebeu justificativa de ausência de Joana Nabuco (Conectas); Gladston Fogueteiro (CARITAS); e Laura (AEDAS). TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação sobre o processo de execução e monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião foi iniciada com a fala de boas vindas do Coordenador-Geral de Cooperação Federativa e Controle Social da CGU, Adenisio Álvaro de Souza, que também é coordenador do Compromisso 6 (Implementar instrumentos de Transparência e Acesso à Informação e construção de capacidades para ampliar e qualificar a participação e o controle social no processo de reparação) do 4° Plano de Ação Brasileiro para Governo Aberto. Ele ressaltou a importância da participação de todas as organizações para o cumprimento dos marcos e para a garantia de que sejam efetivados instrumentos e ações de transparência pública na região atingida pelo desastre. Em seguida, Otávio Neves, Diretor da Diretoria de Transparência e Controle Social da CGU, cumprimentou as pessoas presentes e falou da evolução das ações para enfrentar o desafio de reparação do desastre, destacando o envolvimento dos atores nesse processo. Acrescentou dizendo da necessidade de se avançar na execução do Compromisso, no sentido de potencializar a participação da população. Na ocasião, a Sra. Maria Thereza informou da possibilidade de extinção da Secretaria de Governo (SEGOV), desta feita, o Grupo de Trabalho deverá se atentar para definições do tema já que há marcos no Compromisso 6 que a execução está sob a responsabilidade deste órgão. Destacou, ainda, que o Ministério Público-MP vem acompanhando o processo de contratação das dezenove organizações de assessoria técnica para as Comissões de Atingidos, e acompanhará também a implementação dos demais pontos do TAC – Governança1. Nesse sentido, importa que o MP conheça a OGP e os objetivos do Compromisso 6. Adenisio Alvaro retomou a palavra dizendo que, logo que a organização/estrutura do Governo Federal estiver definida o Grupo retoma a discussão e identifica quem assumirá o desafio de dar andamento às atividades previstas no Compromisso. Nesta reunião, no entanto, haverá uma rodada informativa dos órgãos/organizações presentes para que todos conheçam os esforços já empreendidos até o momento. Os participantes informaram sobre as ações tomadas para o desenvolvimento de marcos do Compromisso e os encaminhamentos necessários, como consta na tabela a seguir. ENCAMINHAMENTOS: Marco/ atividade Responsáveis Data de início - conclusão Realizado e/ou a fazer Levantamento realizado para identificar informações demandadas pelos atingidos e municípios para o portal da transparência RENOVA SEGOV/CT CPDCS (Câmara Técnica de Comunicação, Participação, Diálogos e Controle Social) 01/10/2018 – 30/11/2018 As equipes de campo da Renova estão trabalhando para colher informações que correspondem aos aspectos mais demandados para controle social, a saber: Programas, Compras, Financeiro, Mão de Obra, Canais e Ouvidoria (ver anexo). Segundo o representante da Fundação, o Senhor Willian Sarayeddin, trata-se de um levantamento difícil, assim como a organização da informação, visto que a atual gestão é realizada por programa, seguindo a lógica do T-TAC. O objetivo agora, com a perspectiva de construção do Portal, é disponibilizar as informações por municípios, detalhando ações, investimentos, empresas contratadas, atingidos, entre outras. Destacou-se que as informações relativas ao financeiro são as que poderiam ser disponibilizadas mais rapidamente. O Marco não foi concluído, mas logo que o levantamento estiver com a maior parte das informações reunidas, a RENOVA apresentará ao Grupo para que as organizações possam contribuir. Portal de Transparência da Renova com linguagem acessível criado, priorizando a disponibilização de dados em formato aberto RENOVA 01/12/2018 – 31/07/2019 Como o Marco 1 ainda não foi concluído, a Fundação ainda não tem como apresentar uma versão do Portal, mas, a priori, estará baseado no mesmo agrupamento de informações adotado para o Levantamento. As organizações do GT manifestaram interesse em colaborar com críticas/sugestões, dessa forma, o Sr. Willian se comprometeu em apresentar o material, numa versão inicial, na próxima reunião do Compromisso. Ações de divulgação do portal de transparência realizadas RENOVA CGU/MI CDH-UFMG 01/08/2019 – 31/07/2020 As ações deste marco serão implementadas após o lançamento do Portal Levantamento de viabilidade para criação do repositório do conhecimento técnico científico CASA CIVIL 01/10/2018 – 31/07/2019 As atividades relativas ao marco ainda não foram iniciadas. A representante da Casa Civil, Sra. Paula Lima, avalia que é necessário apresentar o Compromisso ao Comitê Interfederativo (CIF) e discutir a possibilidade deste Comitê assumir a execução do Marco. O CIF dispõe de assessoria técnica e Secretaria Executiva, o que poderia garantir maior efetividade no desenvolvimento das ações para a estruturação/manutenção de um repositório. Paula Lima se comprometeu a levar o assunto à Reunião da CIF que ocorrerá no final de novembro. Houve mudanças no Comitê Interfederativo (CIF): entrada e saída de técnicos; alterações no Regimento Interno; e reestruturação do site. Com a mudança de governo, podem ocorrer novas mudanças na composição do Comitê e o Compromisso precisará ser reapresentado. Mais adiante, o Grupo, juntamente com a CIF, poderá discutir questões como: quais informações/dados estariam disponíveis; quem poderia acessar; atualizações; formas de disponibilização, entre outros. Destaca-se que o objetivo pensado para o marco foi o de “dar publicidade ao que já foi produzido sobre o tema”. Promoção de capacitação para gestores e técnicos dos estados e municípios atingidos sobre transparência e acesso à informação CGU RENOVA SEGOV 01/01/2019 – 31/12/2019 O marco (capacitações) já está previsto no planejamento da CGU – 2019 e será executado no âmbito do Programa de Fortalecimento da Transparência, contando com as equipes de Brasília e Minas Gerais da CGU. Promoção de capacitação para atingidos, para o monitoramento de políticas públicas e controle social em articulação com as assessorias técnicas CGU SEGOV 01/08/2019 – 30/06/2020 As capacitações voltadas aos atingidos também está prevista no planejamento da CGU – 2019 e será executado no âmbito do Programa de Fortalecimento da Transparência, contando com as equipes de Brasília e Minas Gerais da CGU. O diferencial deste marco é que se pretende articular com organizações da sociedade civil que trabalhem com as temáticas de monitoramento de políticas públicas e controle social para a realização das atividades. A perspectiva é agrupar os participantes em polos, de acordo com a proximidade (coincidindo com a distribuição do TAC: 6 regionais/ 19 Comissões Locais). Na ocasião, Letícia Aleixo manifestou que a Clínica de Direitos Humanos (UFMG) poderá replicar a capacitação junto aos atingidos, sendo que o formato desse processo deverá ser discutido, posteriormente, pelo Grupo. Oficinas de capacitação em gestão de riscos de rompimento de barragens para as prefeituras dos municípios atingidos MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 01/01/2019 – 31/12/2019 Há uma minuta de Acordo de Cooperação Técnica com o Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB) elaborada. O documento – que é necessário para iniciar as atividades previstas no Marco – está sendo analisado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Integração. No entanto, a tramitação e as tratativas, possivelmente, serão concluídas apenas em 2019, após a nova gestão ministerial assumir. CONSIDERAÇÕES FINAIS Adenisio Alvaro, encaminhado a reunião para a sua finalização, afirmou que, ao longo do processo, o Grupo poderá identificar novos parceiros de forma a garantir que as ações de transparência de controle social sejam desenvolvidas nos municípios atingidos2. Maria Thereza complementou dizendo que o Ministério Público, assim como a Defensoria Pública da União (DPU) podem ser tidos como defensores do histórico/decisões do processo. Para além, o Grupo deve estabelecer um diálogo com os gestores estaduais, que assumirão em 2019. Atualmente, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo contam com secretarias responsáveis pelo tema – Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, respectivamente. Otávio Neves falou do Sistema Nacional de Acesso à Informação que será lançado brevemente, e que constitui uma novidade no âmbito da transparência pública e do controle social. As organizações parceiras que se envolverão com os processos de capacitação poderão conhecer as funcionalidades do sistema para que as informações cheguem aos municípios/população atingida. Willian Sarayeddin afirmou que, com a contratação de todas as organizações de assessoria, a RENOVA pensará, juntamente com elas, formas de apoiar os processos de capacitação da população atingida, considerando, inclusive, a garantia de recursos para este fim, provenientes do “Gerenciador Administrativo”.3 Por fim, Adenisio Alvaro agradeceu a todas as pessoas presentes e informou que a memória da reunião seria encaminhada a quem participou da videoconferência e às organizações que não puderam comparecer. 3. Anexo 1 Instrumento extrajudicial de solução alternativa de conflitos, que pretende trazer rapidez e celeridade às demandas judicias propostas no caso dos desastres de Mariana e dos outros 44 municípios afetados pelos rompimentos das barragens. 2 Atualmente, registra-se o número de 35 municípios em Minas Gerais e 10 no Espírito Santo. 3 O Gerenciador Administrativo é um recurso previsto no TAC Governança que pode ser utilizado para as ações de gestão/administração dos programas --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------ 00