MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 4ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 6 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 20.05.2020 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo ZOOM PARTICIPANTES PRESENTES:    1. Controladoria-Geral da União – CGU  a. Adenisio Álvaro Oliveira de Souza  b. Maria Valdênia Santos de Souza    2. Secretaria de Governo da Presidência da República – SEGOV/PR a. Dannytha Rayres Lopes Câmara b. Roberto Alexandre Ferreira Andrade Miguel c. Sarita Cavalcante   3. Ministério do Desenvolvimento Regional – Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a. Loiane Ferreira de Souza b. Rodrigo Souto Vasconcellos 4. Fundação Renova a. Anna Sales b. Bruna Rigueira c. Eduarda Bacellar d. Fernando Gabriel Silva Andrade e. Jose Ricardo Miglioli f. Vinicius Oliveira Daher 5. Equipe de Monitoramento   a. Maíra Póvoa (CGU) b. Priscilla Ruas (CGU) c. Tamara Bakuzis (CGU)  DESENVOLVIMENTO TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação do balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; * Impacto da Pandemia na implementação do compromisso; e * Avaliação dos marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A quarta reunião de monitoramento das atividades do compromisso 6 - Implementar instrumentos e ações de transparência e acesso à informação e construção de capacidades para ampliar e qualificar a participação e o controle social no processo de reparação - contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU. O encontro teve como objetivo a verificação dos principais avanços realizados, a avaliação das eventuais dificuldades enfrentadas e a definição dos próximos passos. No início da reunião, a equipe de monitoramento da CGU explicou que devido à situação excepcional causada pela pandemia da Covid-19, o Subcomitê de Critérios e Normas da Parceria para Governo Aberto (OGP) elaborou resolução com regras para extensões nos períodos de implementação e elaboração dos planos de ação dos países membros. Com base nas orientações do documento para lidar com os possíveis impactos da pandemia no cumprimento dos prazos do 4º Plano brasileiro, a CGU e o GT da Sociedade Civil se reuniram e decidiram que o Brasil solicitará autorização para extensão do período de execução do 4º Plano de Ação, que estava incialmente previsto para ser finalizado em 31 de julho de 2020. Para submeter o pedido de extensão, o Brasil terá de informar oficialmente à OGP os novos prazos acordados. Para tanto, foi enviado um e-mail aos coordenadores de compromisso solicitando que avaliassem, junto aos atores envolvidos, a necessidade de extensão de prazos para cada marco e, caso necessário, indicassem nova data para sua finalização (que deve ser até 31 de dezembro de 2020), juntamente com a justificativa específica que motivou a alteração.   Após as considerações iniciais, foi solicitado ao coordenador do compromisso, Adenisio Álvaro de Souza, que fizesse o relato do andamento das ações. O coordenador relatou ao grupo os avanços e desafios do processo de execução dos marcos. Os encaminhamentos e outros detalhes sobre cada marco estão consolidados no quadro abaixo.  Marcos verificáveis e mensuráveis para o cumprimento do compromisso Prazos Responsáveis Observação 1 – Levantamento realizado para identificar informações demandadas pelos atingidos e municípios para o Portal da Transparência. 30/11/2018 Renova* SEGOV/Presidência da República Este marco está plenamente concluído. A Fundação Renova colheu informações a partir de equipes de campo, e se utilizou do registo das solicitações de informações (Ouvidoria). 2 – Portal de Transparência da Renova com linguagem acessível criado, priorizando a disponibilização de dados em formato aberto. 31/07/2019 Renova* Este marco está plenamente concluído. A Renova concluiu o projeto de Desenvolvimento do Portal de Transparência, e sua visualização pode ser feita em: https://transparencia.fundacaorenova.org Atualmente a Fundação Renova está trabalhando para ampliar as informações disponibilizadas no Portal. 3 – Ações de divulgação do Portal de Transparência realizadas 31/07/2020 Renova* CGU/MDR CDH-UFMG Este marco está plenamente concluído. A equipe de Comunicação da Fundação Renova executou toda a agenda de comunicação apresentada, a saber: 1. Publicação no site institucional (ao clicar, redireciona para o Portal da Transparência). Executado 2. Inclusão de banners de destaque na home do site (abaixo da vitrine).  Executado 3. Inserção de uma imagem (temporária) em um dos 4 itens da vitrine.  Executado 4. Divulgação do portal pelas redes sociais (intagram, linkedin).  Executado 5. Divulgação com uma verba segmentada para o público de interesse e patrocinar os links relacionados no Google Adwords.  Executado Encaminhamento: A Fundação Renova compartilhará com a CGU os links de divulgação permanentes para que sejam disponibilizados na área específica do compromisso 6, no site de Governo Aberto. 4 – Levantamento de viabilidade para criação do repositório de conhecimento técnico-científico 31/07/2019 Casa Civil* Este marco está plenamente concluído. O Comitê Interfederativo (CIF), no âmbito da Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social está construindo o Programa de Informação para a população, que prevê a criação de Centro de Informações Técnicas (CITs). Como “plataforma interativa” e “base física” os CITs devem exercer, entre outras, a função de “ser um repositório e concentrar em um mesmo lugar (formato digital) as informações sobre: (i) o histórico dos territórios pré-desastre; (ii) o desastre em si; e (iii) a situação pós-desastre a partir das atividades desenvolvidas no âmbito dos processos de reparação e de governança”. Os conteúdos que serão disseminados nos CITs devem se constituir de informações já produzidas nos territórios sobre o desastre e os processos de reparação, e devem, ainda, dispor e disseminar o maior número possível dos trabalhos produzidos e resultados de pesquisas relacionados ao desastre e ao processo de reparação do Rio Doce. As Notas técnicas n°15 e n°16 de 2019 – CT-PDCS/CIF, asseguram a viabilidade para a criação do repositório de conhecimento técnico-científico, além de outros aspectos pertinentes. 5 – Promoção de capacitação para gestores e técnicos dos estados e municípios atingidos sobre transparência e acesso à informação 31/12/2019 CGU* Renova/SEGOV Este marco completou 50% de execução. A CGU realizou os encaminhamentos necessários para a realização das oficinas regionais, no entanto, decidiu por não as realizar nos períodos indicados (entre abril e junho de 2020), em observância à situação sanitária do país por decorrência do coronavírus (COVID-19). Esta situação impôs restrições quanto à realização de eventos abertos ao grande público, condição necessária para a continuidade das atividades do marco. Diante da situação excepcional no país, os atores envolvidos avaliam que não será possível executar o marco, até 31 de dezembro de 2020. O grupo pontuou que a opção de realizar as capacitações por ensino à distância (EAD) não seria viável, pois não se enquadraria na metodologia proposta do marco e não atingiria seu objetivo plenamente. A CGU, como coordenadora do compromisso, destacou que é interesse do grupo executar as capacitações no próximo ano ou no momento em que for possível, mesmo que o Plano de Ação Brasileiro tenha sido finalizado. Encaminhamento: a CGU encaminhará à equipe de monitoramento do compromisso justificativa que especifique os motivos para a descontinuidade de execução do marco. A equipe de monitoramento destacou que é importante que o documento tenha o máximo de informações, tais como estudos realizados; reuniões; avaliação de metodologia de curso à distância, contexto dos municípios, dentre outros. Foi informado que além de a justificativa ser disponibilizada, no site de Governo Aberto, o documento também será base para a avaliação internacional realizada ao fim do compromisso. 6 – Promoção de capacitação para atingidos para monitoramento de políticas públicas e controle social em articulação com assessorias técnicas 30/06/2020 CGU* SEGOV Este marco completou 50% de execução. Tal como no marco 6, a CGU realizou os encaminhamentos necessários para a realização das oficinas regionais, no entanto, decidiu por não as realizar nos períodos indicados (entre abril e junho de 2020), em observância à situação sanitária do país por decorrência do coronavírus (COVID-19). Encaminhamento: elaboração de justificativa para a descontinuidade do marco, conforme marco 5. 7 – Oficinas de capacitação em gestão de riscos de rompimento de barragens para prefeituras dos municípios atingidos 31/12/2019 Ministério do Desenvolvimento Regional* Este marco completou 50% de execução. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) cancelou a realização de todas as atividades de capacitação nas quais há previsão da participação de grande número de pessoas, conforme orientações expressas em: Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, do Ministério da Economia: “Art. 5º Os órgãos e entidades integrantes do SIPEC deverão reavaliar criteriosamente a necessidade de realização de eventos e reuniões com elevado número de participantes enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).” E Instrução Normativa nº 21 de 16 de março de 2020 do Ministério da Economia: “Art. 3º-A Os órgãos e entidades integrantes do SIPEC deverão reavaliar criteriosamente a necessidade de realização de viagens domésticas a serviço enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).” Encaminhamento: elaboração de justificativa para a descontinuidade do marco, conforme marco 5. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco 00