MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 4ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 5 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: Data: 14.05.2020 Local: Reunião virtual – Aplicativo ZOOM PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a) Paulo Henrique Costa (Coordenador) b) Caio Cesar Nascimento Nogueira c) Milena Mara Naranjo Flores d) Nara Kohlsdorf e) Rafaela Brandão 2. Controladoria-Geral da União – CGU a) Cristiana Martinello da Costa b) Marcos Lindenmayer 3. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC a) Rafael Calábria 4. Equipe de Monitoramento a) Maíra Povoa (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Bakuzis (CGU) d) Juliana Mari Sakai (GT da sociedade) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação do balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; * Impacto da Pandemia na implementação do compromisso; e * Avaliação dos marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A quarta reunião de monitoramento das atividades do compromisso 5 (Definir mecanismo de coleta de dados para melhoria de serviços regulados pela Agência Nacional de Transporte Terrestres - ANTT e estímulo da participação da sociedade nas pesquisas de satisfação) contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da Sociedade Civil. O encontro teve como objetivo a verificação dos principais avanços realizados, a avaliação das eventuais dificuldades enfrentadas e a definição dos próximos passos. No início da reunião, a equipe de monitoramento da CGU explicou que devido à situação excepcional causada pela pandemia da Covid-19, o Subcomitê de Critérios e Normas da Parceria para Governo Aberto (OGP) elaborou resolução com regras para extensões nos períodos de implementação e elaboração dos planos de ação dos países membros. Foi relembrado que o Brasil segue calendário internacional para a elaboração e implementação de seus Planos de Ação. O 4º Plano brasileiro estava previsto para ser finalizado em 31 de julho de 2020, e o próximo plano deveria ser lançado em outubro do mesmo ano.  Diante dos possíveis impactos da pandemia no cumprimento desses prazos, seguindo as regras da OGP, a CGU e o GT da Sociedade Civil, se reuniram e decidiram que o Brasil solicitará autorização para extensão do período de execução do 4º Plano de Ação, assim como pedirá alteração da data para lançamento do 5º Plano. Para submeter o pedido de extensão do período de finalização do Plano atual, o Brasil terá de informar oficialmente à OGP os novos prazos acordados. Para tanto, foi enviado um e-mail aos coordenadores de compromisso solicitando que avaliassem, junto aos atores envolvidos, a necessidade de extensão de prazos para cada marco e, caso necessário, indicassem nova data para sua finalização (que deve ser até 31 dezembro de 2020), juntamente com a justificativa específica que motivou a alteração.  Após as considerações iniciais, o coordenador do compromisso, Paulo Henrique Costa, fez um breve relato do andamento das ações (conforme tabela em anexo). Em seguida o representante da CGU, Marcos Lindenmayer, apresentou a plataforma de pesquisa que está em desenvolvimento pela Ouvidoria-Geral da União - OGU. Marcos explicou que se trata de uma plataforma com alto grau de customização que será disponibilizada gratuitamente aos entes públicos para atendimento às diretrizes do Decreto No. 9.492/2018. Os participantes demonstraram interesse no potencial da ferramenta e levantaram questões relacionadas a custo, prazo, abrangência, exigências legais e série histórica. Foi relembrado que o grupo havia identificado, no decorrer da execução do compromisso, que não seria possível optar por uma ferramenta única de pesquisa, tendo em vista os diferentes serviços regulados pela ANTT e a diversidade do público que os utiliza. Diante disso, a solução encontrada foi o desenvolvimento de uma metodologia que fosse capaz de selecionar a melhor ferramenta dentro das especificidades de cada serviço e público (marco 4). Os participantes do compromisso se comprometeram em incluir a plataforma apresentada pela OGU entre as opções de coleta de dados que serão avaliadas. Ao final da reunião, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o coordenador já havia entregue à CGU o Relatório de Status de Execução (RSE) referente ao bimestre abril/maio, no entanto, foi solicitado pequenos ajustes. O documento foi adaptado de forma que, além dos dados sobre o andamento do compromisso, ele traga a justificativa da necessidade de alteração dos prazos de conclusão de cada um dos marcos.  A ANTT se comprometeu em reavaliar as informações e adequar o documento para reenvio à CGU. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: Marcos verificáveis e mensuráveis para o cumprimento do Compromisso Prazos Responsáveis Observação 1 - Levantamento interno dos dados necessários para avaliação do serviço Data de início: 01/10/2018 Data de conclusão: 31/12/2018 ANTT * IDEC Marco 100% concluído. Foram realizadas ações junto às áreas finalísticas da ANTT que resultaram no levantamento dos dados necessários para avaliação do serviço. 2 - Mapeamento das opções de ferramentas de coleta de dados Data de início: 01/10/2018 Data de conclusão: 31/03/2019 IDEC* INESC ANTT OGU/CGU Marco 100% concluído. O mapeamento foi realizado a partir de sítios eletrônicos especializados no tema e em pesquisas científicas sobre satisfação publicadas. 3 - Estudo de viabilidade para definição das ferramentas de pesquisa Data de início: 01/04/2019 Data de conclusão: 31/08/2019 Data posteriormente acordada para conclusão: 31/05/2020. Nova data (frente a pandemia) para conclusão: a confirmar ANTT* Na fase de detalhamento das atividades do compromisso, identificou-se que o atual marco estaria fortemente correlacionado com os marcos: 4, 5 e 6. Nesse sentido, decidiu-se que seria executado primeiramente o marco 4, e o estudo de viabilidade (marco 3) ocorreria concomitantemente com a execução dos marcos 5 e 6. O prazo para execução do marco foi comprometido devido a situação atual frente à Covid-19. Além disso, o prazo também pode sofrer impacto tendo em vista a possibilidade de inclusão na avaliação da nova ferramenta sugerida pela OGU. Encaminhamentos: - Ferramenta apresentada pela OGU será inserida nas opções de ferramentas de coleta de dados que serão avaliados. 4 - Definição da estratégia para a seleção da ferramenta  Data de início: 01/09/2019 Data de conclusão: 31/01/2020 ANTT* IDEC INESC OGU/CGU Marco 100% concluído. Durante a execução dos marcos do compromisso, identificou-se que não seria possível optar por uma ferramenta única de pesquisa, tendo em vista os diferentes serviços regulados pela ANTT e a diversidade do público que os utiliza. Diante desse cenário, a solução encontrada foi o desenvolvimento de uma metodologia que fosse capaz de selecionar a melhor ferramenta dentro das especificidades de cada serviço e público. Nesse sentido, foi construído o modelo da Metodologia Multicritério de Apoio a Decisão – Construtivista (MCDA-C). 5 - Aplicação da estratégia para a seleção da ferramenta Data de início: 01/02/2020 Data de conclusão: 31/05/2020 Nova data (frente a pandemia) para conclusão: a confirmar ANTT* OGU/CGU IDEC Devido a diversidade dos serviços regulados pela ANTT (Transporte Rodoviário e Ferroviário de Passageiros; Transporte Rodoviário e Ferroviário de Cargas; Infraestrutura Rodoviária), optou-se pela realização de um piloto para teste do modelo MCDA-C. O teste estava previsto para ser aplicado no mercado de Transporte Ferroviário de Cargas em maio de 2020. Tendo em vista a situação atual frente à Covid-19, a realização do teste ficou comprometida. Adicionalmente, como já informado, o prazo também poderá ser impactado com a inclusão de mais uma ferramenta na avaliação. 6- Seleção da ferramenta Data de início: 01/06/2020 Data de conclusão: 31/07/2020 Nova data (frente a pandemia) para conclusão: a confirmar ANTT* OGU/CGU IDEC Marco será executado como consequência do marco anterior e seus prazos sofrerão o mesmo impacto. 00