MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 5ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 4 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 26.01.2021 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo TEAMS PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério da Cidadania a) Élcio Magalhães – Coordenador do Compromisso 2. Controladoria-Geral da União – CGU a) Adenísio Álvaro de Souza b) Maria Valdênia Santos de Souza 6. Equipe de Monitoramento a) Maíra Povoa (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Bakuzis (CGU) d) Ana Paula Valdiones (GT da sociedade civil) TÓPICOS ABORDADOS * Balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; * Avaliação dos marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A quinta reunião de monitoramento das atividades do compromisso 4 - Implementar ações de formação voltadas aos gestores públicos e à sociedade civil com o objetivo de ampliar o reconhecimento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e fortalecer o controle social da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) - contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da sociedade civil. O encontro teve como objetivo a verificação dos principais avanços realizados, a avaliação das eventuais dificuldades enfrentadas e a definição dos próximos passos. Após dar as boas-vindas a todos, a equipe de monitoramento da CGU iniciou a reunião dando alguns informes. Inicialmente, a equipe relembrou que, tendo em vista o impacto da pandemia na execução de algumas atividades, o prazo para finalização do 4º Plano?de?Ação Nacional foi estendido e o cronograma de execução dos marcos de cada compromisso foi acordado com os coordenadores, junto aos atores envolvidos. Nesse contexto, o compromisso 4 ainda está em execução. A equipe de monitoramento informou, ainda, que o Brasil deu início ao processo de elaboração do 5° Plano de Ação de Governo Aberto. A primeira etapa do processo consiste na definição dos temas que serão debatidos por especialistas, em momento posterior, para construção dos compromissos. Nessa fase inicial, serão selecionados temas com base em três categorias: i) temas priorizados pela Sociedade Civil; ii) temas priorizados pelo Governo Executivo; e iii) temas priorizados por outros Poderes. Os temas priorizados pela sociedade civil serão selecionados por meio de consulta pública dividida em duas etapas. O primeiro momento está em andamento e trata-se de uma consulta aberta para o recebimento de sugestão de temas. Na segunda etapa, os temas sugeridos serão compilados e sistematizados, sendo posteriormente apresentados para priorização por meio de votação aberta. Informações sobre a consulta foram repassadas ao grupo que se disponibilizou a contribuir com a divulgação. Foi esclarecido, ainda, que os temas priorizados pelo Governo serão selecionados conforme demonstração de interesse e disponibilidade do órgão. Para tanto, a CGU enviou Ofício aos titulares das pastas governamentais solicitando propositura de temas. Na ocasião foi informado, ainda, que o Brasil firmou recentemente um Acordo de Cooperação Técnica com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que prevê a Avaliação da Política de Governo Aberto Brasileira. O estudo tem como objetivo prestar assistência e apoiar o avanço da agenda de governo aberto no Brasil, de acordo com os padrões da OCDE. O resultado da avaliação será importante para que o governo brasileiro esteja apto a se tornar membro pleno da OCDE e para subsidiar a elaboração de uma Estratégia Nacional de Governo Aberto. Após os informes iniciais, foi solicitado ao coordenador do compromisso, Élcio Magalhães, que fosse feito um relato do andamento das ações. O coordenador relembrou que os prazos e atividades dos marcos do compromisso foram impactados pelas mudanças administrativas ocorridas em 2019, que alterou a forma de funcionamento das principais entidades responsáveis por alguns marcos (CONSEA e CAISANs). Tal situação gerou impacto na execução do compromisso uma vez que esse foi desenhado pensando-se na estrutura de governança que estava em funcionamento até então. Adicionalmente, o coordenador relembrou o impacto trazido pela pandemia nos prazos e no formato de algumas atividades previstas. Em seguida, o coordenador fez um breve relato do andamento das ações de cada marco, momento em que foram debatidos os avanços na implementação, prazos, desafios e encaminhamentos, apresentados no quadro abaixo. Antes de terminar a reunião, a representante do GT da sociedade civil, integrante da equipe de monitoramento, solicitou que o coordenador falasse um pouco sobre a participação da sociedade civil na implementação do compromisso. Élcio Magalhães falou que as alterações no funcionamento dos Conselhos trouxeram desafios no processo de diálogo, com algum nível de afastamento da sociedade. Apesar disso, para minimizar os efeitos houve esforço do ministério para a manutenção de diálogo contínuo com o presidente dos conselhos estaduais e com a Universidade Federal de Santa Catarina. Ele informou, ainda, que as Lives realizadas na execução do compromisso foram uma importante oportunidade para reestabelecer o debate com a sociedade civil. Marcos Prazos Responsáveis Observação 1 - Mapeamento de ações de formação EAD em execução Data prevista para início: 01/10/2018 Data acordada para conclusão: 09/01/2020 Ministério da Cidadania* CONSEAS O marco está com 100% de execução. Foi realizado o mapeamento de ações de formação em EAD.  Documento com mapeamento disponível em: http://governoaberto.cgu.gov.br/a-ogp/planos-de-acao/4o-plano-de-acao-brasileiro/compromisso-4-docs/levantamento-de-cursos-de-ead-sisan.pdf 2 - Construção de uma agenda de convergência para formações em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)1 e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) Data prevista para início: 01/03/2019 Data acordada para conclusão: a definir CONSEA* Ministério da Cidadania CONSEAS O marco está com 50% de execução. O atrasado para o seu início foi decorrente às indefinições relacionadas ao funcionamento do CONSEA e devido aos desafios enfrentados frente a pandemia. Para viabilizar a execução do marco, o Ministério da Cidadania vem realizando um conjunto de LIVES  nos Estados, com a presença de CAISANs e CONSEAs, no intuito de restruturação da rede de comunicação com os gestores públicos e a sociedade civil. A partir dessa atividade, estão sendo retomados os contatos com as Caisans Estaduais.   Até o momento, foram realizadas lives nos seguintes Estados: TO; PI; RO; MS; ES; SP; PB; PR; MT; RR, PA e AM.     Encaminhamento: O Ministério da Cidadania se comprometeu em continuar com as Lives para tentar atingir todos os Estados. 3 - Realização de duas rodadas de seminários estaduais sobre controle social em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) Data prevista para início: 01/03/2019 Data de conclusão: 21/10/2020 CGU* Ministério da Cidadania CONSEA O marco está com 100% de execução. Tendo em vista as dificuldades em se realizar um evento presencial dentro do prazo de implementação do plano, foi decido pelo grupo, como estratégia para execução do marco a realização de um único evento online que pudesse atingir público similar ou superior ao pensado inicialmente. Nesse sentido, para o cumprimento do marco, foi realizada, no dia 21 de outubro, a LIVE com o tema “Ações de Segurança Alimentar e Nutricional: Estado e Sociedade”, quando organizações da sociedade civil e do Governo Federal foram convidados a debater e dialogar com cidadãos que interagiram pelo chat. Ao todo o evento teve 681 inscritos. A atividade foi gravada e pode ser acessada por qualquer interessado no link https://youtu.be/9ahI_5MoWUk. 4 - Disponibilização de 3 cursos à distância em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) Data prevista para início: 01/12/2018 Data acordada para conclusão: a definir Ministério da Cidadania* ENAP CONSEA O marco está com 60% de execução. Como cumprimento do marco, está o Curso de Extensão “Fomento Produtivo Rural para Segurança Alimentar e Educação Nutricional”, produzido pelo Ministério da Cidadania com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, que se encontra em andamento. Os demais cursos estão em desenvolvimento pelo Ministério. Tais cursos tiveram seus prazos impactados devido as mudanças administrativas que geraram a necessidade de revisão do conteúdo dos cursos, de forma a adequá-lo às mudanças institucionais.   Foi destacado, ainda, que um dos cursos já está finalizado e seu conteúdo precisa ser adaptado ao formato de EAD. Para tanto, o Ministério depende da disponibilidade da Secretaria de Gestão da Informação (SAGI). No entanto, a solicitação já foi realizada e, provavelmente, este será disponibilizado até o final da vigência do plano. Adicionalmente, foi informado que o ministério está buscando outras estratégias com possíveis parceiros no sentido de viabilizar a disponibilização de outros cursos, a fim de cumprir o marco. Encaminhamentos: O Ministério da Cidadania irá encaminhar à CGU o link referente ao “Fomento Produtivo Rural para Segurança Alimentar e Educação Nutricional”, para que eles seja disponibilizado no site de Governo Aberto. O Ministério da Cidadania continuará monitorando a demanda feita à SAGI a fim de tentar garantir o atendimento da demanda dentro da vigência do plano. 5 - Disponibilização de cursos em plataforma virtual Data prevista para início: 01/12/2018 Data acordada para conclusão: 31/07/2020 ENAP* Ministério da Cidadania Marco com 20% de execução. Tendo em vista que o marco deveria ser realizado em parceria com a ENAP, o Ministério da Cidadania realizou algumas reuniões com eles, no entanto, pouco se avançou. Nos últimos meses, novas tentativas para retomar o contato com a ENAP, a fim de se pensar em estratégias conjuntas, ocorreram, mas sem sucesso. Para viabilização do marco será estudada a possibilidade de parceria coma a Fundação Rui Barbosa que possui um repositório de capacitações. Encaminhamento: Ministério da Cidadania vai continuar tentando contato com a ENAP e, paralelamente, irá verificar com a Fundação Rui Barbosa a possibilidade de parceria. 6 - Inclusão dos temas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em cursos ofertados pela ENAP Data prevista para início: 01/03/2019 Data acordada para conclusão: 31/07/2020 ENAP* Ministério da Cidadania CONSEA Marco com 20% de execução. Assim como no marco anterior, a dificuldade maior está em estabelecer contato com a ENAP. Encaminhamento: Ministério da Cidadania vai continuar tentando contato com a ENAP 00