RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 24 de setembro de 2020 Compromisso 11. Desenvolver Sistema Eletrônico Nacional para solicitação de informações (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municípios Adenisio Álvaro de Souza ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Controladoria-Geral da União – CGU Atores Envolvidos Governo Secretaria de Transparência/Senado Federal Tribunal de Contas da União – TCU Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI Controladoria-Geral do Distrito Federal Sociedade Civil Artigo 19 Agenda Pública Fundação Getúlio Vargas VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) O Compromisso 11 tem resultado satisfatório, considerando que cumpriu a maior parte dos seus marcos. Consta uma pendência, que é a realização do marco 1 - “Diagnóstico da LAI nos estados e municípios”. A Fundação Getúlio Vargas (FVG) está trabalhando na produção do material, mas, assim como outras organizações parceiras neste Compromisso, também procedeu ajustes no planejamento institucional, e os prazos para a conclusão de algumas ações tiveram que ser alterados. Estima-se, então, que o marco supramencionado seja cumprido até 31 de dezembro de 2020. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO ORIGINAL NOVA DATA DE CONCLUSÃO (alterada devido à pandemia)  Prazo limite: 31/12/2020 RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES E EVIDÊNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCO JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO FRENTE À PANDEMIA 1 – Diagnóstico da LAI nos estados e municípios 50% 31/07/2020 31/12/2020 Agenda Pública FGV* TCU O representante da FGV coletou informações a partir de entrevistas com técnicos e gestores da CGU, analisou ferramentas de transparência e resultados da Escala Brasil Transparente e apresentará o diagnóstico após a análises dos dados. Em função da pandemia, houve modificação no planejamento de trabalho dos pesquisadores da FGV. O representante desta organização solicitou, então, que também fosse reajustado o prazo de entrega do Marco. Informa-se, assim, que o “Diagnóstico da LAI nos estados e municípios” será concluído até 31/12/2020. 2 – Identificação de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento 100% 31/10/2018 CGU/CFECS TCU Artigo 19* FGV Agenda Pública Em todo momento, as parceiras trabalham para engajar novas organizações. 3 – Desenvolvimento de análise da viabilidade técnica do sistema 100% 31/10/2018 CGU* Feita junto a TI da CGU. 4 – Enquete sobre o sistema 100% 31/10/2018 Secretaria de Transparência/Senado Federal* CGU Realizada no período de 27/12/2018 a 27/02/2019, seus resultados foram sistematizados em relatório e disponibilizados no site da OGP. 5 – Definição de requisitos e exigências do sistema 100% 31/12/2018 CGU* CGDF Os requisitos foram definidos com base no E-SIC do Governo Federal – com aprimoramentos vindos da enquete e sugestões das organizações parceiras. 6 – Desenvolvimento do Sistema 100% 30/06/2019 CGU* A CGU, a partir de 31 de março de 2020, colocou em operação o Módulo de acesso à informação integrado ao FalaBR, que é uma plataforma integrada nacional de ouvidoria e acesso à informação. O Módulo incorpora todas as funcionalidades previstas pelo Grupo de Trabalho deste Compromisso. 7 – Realização de ações de articulação com programas de fomento à transparência 100% 30/06/2019 CGU* Secretaria de Transparência/Senado Federal FGV Com a implementação no novo Programa da CGU (Time Brasil) – dento da linha de fortalecimento da gestão – a execução do Marco fica concluída. Inicialmente, o Programa atenderá todo o estado de Goiás com ações de fomento à transparência pública, integridade e participação social, com destaque para a utilização do E-SIC pelos órgãos públicos. O desenho do programa prevê a interlocução com os entes públicos e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações de fomento à transparência pública. 8 – Elaboração de materiais de apoio aos gestores e sociedade 100% 30/06/2019 Artigo 19* TCU Senado Agenda Pública O manual do sistema Foi elaborado pela área da CGU. Também foram produzidos vídeos-tutoriais de utilização do Sistema. Os materiais serão disponibilizados ao público em breve. 9 – Elaboração de ações de divulgação do sistema/LAI 100% 31/07/2020 CGDF Secretaria de Transparência/Senado Federal CGU* Artigo 19 TCU Agenda Pública A divulgação foi realizada no sítio da CGU (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/time-brasil/modulo-de-acesso-a-informacao-integrado-a-plataforma-falabr), também por meio de malling do Programa Time Brasil. A divulgação do sistema também configura ação contínua da CGU aos cidadãos. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP