RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR julho de 2020 Compromisso 11. Desenvolver Sistema Eletrônico Nacional para solicitação de informações (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municípios Adenisio Álvaro de Souza ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Controladoria-Geral da União – CGU Atores Envolvidos Governo Secretaria de Transparência/Senado Federal Tribunal de Contas da União – TCU Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI Controladoria-Geral do Distrito Federal Sociedade Civil Artigo 19 Agenda Pública Fundação Getúlio Vargas VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) As ações previstas para o Compromisso 11 estão praticamente concluídas, faltando apenas a finalização dos marcos 1. Acredita-se, então, que o Compromisso será atendido dentro do prazo inicialmente previsto – 17/08/2020. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO ORIGINAL NOVA DATA DE CONCLUSÃO (alterada devido à pandemia)  Prazo limite: 31/12/2020 RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES E EVIDÊNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCO JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO FRENTE À PANDEMIA 1 – Diagnóstico da LAI nos estados e municípios 50% 31/07/2020 17/08/2020 Agenda Pública FGV* TCU O representante da FGV coletou informações a partir de entrevistas com técnicos e gestores da CGU, analisou ferramentas de transparência e resultados da Escala Brasil Transparente e apresentará o diagnóstico após a análises dos dados. Em função da pandemia, houve modificação no planejamento de trabalho dos pesquisadores da FGV. O representante desta organização solicitou, então, que também fosse reajustado o prazo de entrega do Marco. Demanda que foi acolhida pela coordenação, visto que não comprometeria a execução do Diagnóstico, apenas apontou para a necessidade de ampliação, em um pouco mais de quinze dias, o seu prazo de entrega. 2 – Identificação de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento 100% 31/10/2018 CGU/CFECS TCU Artigo 19* FGV Agenda Pública Em todo momento, as parceiras trabalham para engajar novas organizações. 3 – Desenvolvimento de análise da viabilidade técnica do sistema 100% 31/10/2018 CGU* Feita junto a TI da CGU. 4 – Enquete sobre o sistema 100% 31/10/2018 Secretaria de Transparência/Senado Federal* CGU Realizada no período de 27/12/2018 a 27/02/2019, seus resultados foram sistematizados em relatório e disponibilizados no site da OGP. 5 – Definição de requisitos e exigências do sistema 100% 31/12/2018 CGU* CGDF Os requisitos foram definidos com base no E-SIC do Governo Federal – com aprimoramentos vindos da enquete e sugestões das organizações parceiras. 6 – Desenvolvimento do Sistema 100% 30/06/2019 CGU* A CGU, a partir de 31 de março de 2020, colocou em operação o Módulo de acesso à informação integrado ao FalaBR, que é uma plataforma integrada nacional de ouvidoria e acesso à informação. O Módulo incorpora todas as funcionalidades previstas pelo Grupo de Trabalho deste Compromisso. 7 – Realização de ações de articulação com programas de fomento à transparência 100% 30/06/2019 CGU* Secretaria de Transparência/Senado Federal FGV Com a implementação no novo Programa da CGU (Time Brasil) – dento da linha de fortalecimento da gestão – a execução do Marco fica concluída. Inicialmente, o Programa atenderá todo o estado de Goiás com ações de fomento à transparência pública, integridade e participação social, com destaque para a utilização do E-SIC pelos órgãos públicos. O desenho do programa prevê a interlocução com os entes públicos e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações de fomento à transparência pública. 8 – Elaboração de materiais de apoio aos gestores e sociedade 100% 30/06/2019 Artigo 19* TCU Senado Agenda Pública O manual do sistema Foi elaborado pela área da CGU. Também foram produzidos vídeos-tutoriais de utilização do Sistema. Os materiais serão disponibilizados ao público em breve. 9 – Elaboração de ações de divulgação do sistema/LAI 100% 31/07/2020 CGDF Secretaria de Transparência/Senado Federal CGU* Artigo 19 TCU Agenda Pública A divulgação foi realizada no sítio da CGU (https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica/time-brasil/modulo-de-acesso-a-informacao-integrado-a-plataforma-falabr), também por meio de malling do Programa Time Brasil. A divulgação do sistema também configura ação contínua da CGU aos cidadãos. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP