RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 28 de junho de 2019 Compromisso 11. Desenvolver Sistema Eletrônico Nacional para solicitação de informações (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municípios Adenisio Álvaro de Souza ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Controladoria-Geral da União – CGU Atores Envolvidos Governo Secretaria de Transparência/Senado Federal Tribunal de Contas da União – TCU Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI Controladoria-Geral do Distrito Federal Sociedade Civil Artigo 19 Agenda Pública Fundação Getúlio Vargas VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) Todos os marcos do Compromisso 11 estão sendo cumpridos de forma a absorver a contribuição dos parceiros, e com a participação da população por meio de enquete (Marco 4). A enquete sobre o sistema contou com a participação de 532 pessoas – cidadãos interessados, acadêmicos, organizações não governamentais que lidam com a temática do acesso à informação, desenvolvedores de sistemas e órgãos públicos –, dando significativa representatividade para a pesquisa, e dando elementos para o desenvolvimento do Sistema Nacional. Atualmente, o sistema está em fase de homologação, e o prazo para a conclusão do Marco 6 deverá ser estendido, mas sem comprometer o resultado, ou o cumprimento do conjunto dos marcos do Compromisso. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Diagnóstico da LAI nos estados e municípios 10% 31/07/2020 Agenda Pública FGV* TCU Robert Gregory encaminhou dois textos que consolidavam estudos anteriormente realizados pela FVG sobre a LAI. Mas, considerando que o Marco tem um período de execução que vai até 2020; e também considerando que a CGU está trabalhando para finalizar o Mapa Brasil Transparente – que é ferramenta de avaliação de transparência e poderá identificar também o cumprimento da LAI pelos entes subnacionais –, o grupo avaliou que poderia aguardar os resultados gerados pela ferramenta e, também, fazer outras leituras para produção de um diagnóstico. Além disso, as organizações Artigo 19 e IGA realizaram um estudo que pode servir como subsídio para um diagnóstico. Logo que estiver finalizado, esse estudo será disponibilizado ao GT. 2 – Identificação de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento 100% 31/10/2018 CGU/CFECS TCU Artigo 19* FGV Agenda Pública Avaliou-se que o horizonte temporal deste marco não pode ser restrito ao mês de out/2018, tendo em vista que, a todo momento as parceiras trabalharão para engajar novas organizações. 3 – Desenvolvimento de análise da viabilidade técnica do sistema 100% 31/10/2018 CGU* Feita junto a TI da CGU. 4 – Enquete sobre o sistema 100% 31/10/2018 Secretaria de Transparência/Senado Federal* CGU Realizada no período de 27/12/2018 a 27/02/2019, seus resultados foram sistematizados em relatório e disponibilizados no site da OGP. 5 – Definição de requisitos e exigências do sistema 100% 31/12/2018 CGU* CGDF Os requisitos foram definidos com base no E-SIC do Governo Federal – com aprimoramentos vindos da enquete e sugestões das organizações parceiras. 6 – Desenvolvimento do Sistema 90% 30/06/2019 CGU* O sistema já está em fase de teste/homologação, para que possíveis adequações sejam efetuadas. 7 – Realização de ações de articulação com programas de fomento à transparência 100% 30/06/2019 CGU* Secretaria de Transparência/Senado Federal FGV Com a implementação no novo Programa da CGU (Time Brasil) – dento da linha de fortalecimento da gestão – a execução do Marco fica concluída. Inicialmente, o Programa atenderá todo o estado de Goiás com ações de fomento à transparência pública, integridade e participação social, com destaque para a utilização do e-sic pelos órgãos públicos. O desenho do programa prevê a interlocução com os entes públicos e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações de fomento à transparência pública. 8 – Elaboração de materiais de apoio aos gestores e sociedade 30% 30/06/2019 Artigo 19* TCU Senado Agenda Pública A CGU vai elaborar um manual do Sistema voltado aos gestores e sociedade civil. As organizações parceiras, IGA e Artigo 19, elaboraram um guia sobre a importância do e-sic, mas não especificamente do E-SIC Nacional. A Secretaria de Transparência do Senado também está desenvolvendo um manual destinado aos municípios brasileiros para a utilização da ferramenta e-sic, entendendo-a como ganho para o cumprimento da LAI. 9 – Elaboração de ações de divulgação do sistema/LAI 0% 31/07/2020 CGDF Secretaria de Transparência/Senado Federal CGU* Artigo 19 TCU Agenda Pública O marco foi pensado como divulgação do e-sic nacional, dessa forma, será posto em prática a partir do lançamento do sistema. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS O Marco 6 – desenvolvimento do Sistema – está na fase de teste/homologação/ajuste. Como houve bastante contribuições e demandas de aprimoramentos à equipe de TI – CGU, pode ocorrer um pequeno atraso na conclusão do Marco, não devendo superar o mês de agosto de 2019. Por conseguinte, o Marco 8 – Elaboração de materiais de apoio aos gestores – também terá sua conclusão adiada, sem prejudicar a produção do conteúdo. Página5 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP