RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR março de 2020 Compromisso 11. Desenvolver Sistema Eletrônico Nacional para solicitação de informações (e-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municípios Adenisio Álvaro de Souza ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Controladoria-Geral da União – CGU Atores Envolvidos Governo Secretaria de Transparência/Senado Federal Tribunal de Contas da União – TCU Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI Controladoria-Geral do Distrito Federal Sociedade Civil Artigo 19 Agenda Pública Fundação Getúlio Vargas VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) As ações previstas para o cumprimento do Marco 6 “Desenvolvimento do Sistema” ainda estão em andamento e, brevemente, o Sistema será testado por entes municipais. Os marcos 8 e 9 que estabelecem uma co-dependência com o sexto marco também estão com ações em andamento. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Diagnóstico da LAI nos estados e municípios 10% 31/07/2020 Agenda Pública FGV* TCU Com a finalização do Mapa Brasil Transparente – que é ferramenta de avaliação de transparência e poderá identificar também o cumprimento da LAI pelos entes subnacionais –, haverá maiores elementos para a elaboração de um diagnóstico. (Não houve alteração no status deste marco) 2 – Identificação de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento 100% 31/10/2018 CGU/CFECS TCU Artigo 19* FGV Agenda Pública Em todo momento, as parceiras trabalham para engajar novas organizações. 3 – Desenvolvimento de análise da viabilidade técnica do sistema 100% 31/10/2018 CGU* Feita junto a TI da CGU. 4 – Enquete sobre o sistema 100% 31/10/2018 Secretaria de Transparência/Senado Federal* CGU Realizada no período de 27/12/2018 a 27/02/2019, seus resultados foram sistematizados em relatório e disponibilizados no site da OGP. 5 – Definição de requisitos e exigências do sistema 100% 31/12/2018 CGU* CGDF Os requisitos foram definidos com base no E-SIC do Governo Federal – com aprimoramentos vindos da enquete e sugestões das organizações parceiras. 6 – Desenvolvimento do Sistema 95% 30/06/2019 CGU* A equipe da CGU está contatando alguns municípios para proceder à testagem do sistema. 7 – Realização de ações de articulação com programas de fomento à transparência 100% 30/06/2019 CGU* Secretaria de Transparência/Senado Federal FGV Com a implementação no novo Programa da CGU (Time Brasil) – dento da linha de fortalecimento da gestão – a execução do Marco fica concluída. Inicialmente, o Programa atenderá todo o estado de Goiás com ações de fomento à transparência pública, integridade e participação social, com destaque para a utilização do E-SIC pelos órgãos públicos. O desenho do programa prevê a interlocução com os entes públicos e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações de fomento à transparência pública. 8 – Elaboração de materiais de apoio aos gestores e sociedade 50% 30/06/2019 Artigo 19* TCU Senado Agenda Pública O manual do sistema (E-SIC Nacional) está em fase de elaboração. Adicionalmente, serão editados vídeos-tutoriais de utilização do Sistema. 9 – Elaboração de ações de divulgação do sistema/LAI 15% 31/07/2020 CGDF Secretaria de Transparência/Senado Federal CGU* Artigo 19 TCU Agenda Pública As ações de divulgação estão sendo pensadas de forma que integre outros instrumentos/ferramentas de interação com os cidadãos. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS O Marco 6 – desenvolvimento do Sistema – está na fase de teste/homologação/ajuste, e será disponibilizado em breve. Página5 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP