4º PLANO DE AÇÃO – OGP MEMÓRIA DA 1ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 11 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 27.11.2018 2. Local: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e via telefone. 3. Participantes: PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU a) Adenisio Álvaro Oliveira de Souza b) Fúlvio Eduardo Fonseca c) Gisele Dosualdo Rocha Colucci d) Maria Valdênia Santos de Souza 2. Secretaria de Transparência/Senado Federal a) Ana Luiza Gomes Machado 3. Tribunal de Contas da União – TCU a) Jorge de Souza Pinto 4. Controladoria-Geral do Distrito Federal a) Jairo Gomes de Miranda 5. Artigo 19 a) Joara Marchezini – Artigo 19 6. Inovação em Governo Aberto – IGA a) Laila Bellix 7. Fundação Getúlio Vargas a) Robert Gregory Michener 8. Equipe de Monitoramento a) Priscilla Ruas (CGU) A coordenação do Compromisso recebeu justificativa de ausência de Cassiele Chagas (Agenda Pública); e de Lúcio Carlos de Pinho Filho (Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI). DESENVOLVIMENTO O Coordenador-Geral de Cooperação Federativa e Controle Social da CGU, Adenisio Álvaro de Souza, que também é coordenador do Compromisso 11 (Desenvolver Sistema Eletrônico Nacional para solicitação de informações (E-SIC) com o objetivo de implementar a LAI em estados e municípios) do 4° Plano de Ação Brasileiro para Governo Aberto, iniciou a reunião agradecendo a participação de todas/os. Ressaltou o comprometimento das organizações parceiras com a temática da transparência pública e do acesso à informação, e fez referência ao desafio de compatibilizar as agendas dos representantes e de encontrar a melhor forma para a realização das reuniões do Grupo. Nesta reunião optou-se por utilizar a videoconferência – com a disponibilização desta tecnologia nas unidades da CGU em Brasília –, e o Skype, mas, ainda assim, houve dificuldade para garantir a participação de todas as organizações parceiras. Em função disso, foi feito contato via telefone para que um maior número de participantes pudesse acompanhar a reunião. Em seguida, falou no que consiste o compromisso e o impacto positivo que seu cumprimento terá no que diz respeito ao acesso à informação pela população. Havia marcos com período de execução entre 1° a 30 outubro de 2018, mas o Grupo poderá reprogramar algumas datas, sem comprometer o resultado esperado, e atentando para o prazo geral do compromisso. Na reunião, os marcos foram apresentados pelo Coordenador, de modo que os participantes pudessem informar sobre o andamento das suas ações, e ainda, dizer como poderiam contribuir na execução do conjunto dos marcos. CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCAMINHAMENTOS: Adenisio Alvaro destacou que o 4° Plano de Ação Nacional da Open Government Partnership - OGP já está disponível no site da CGU/Governo Aberto, mas que todas/as receberão o documento juntamente com a memória desta reunião. A CGU, como coordenadora do compromisso, tentará organizar uma nova reunião para o mês de janeiro de 2019, atendendo às necessidades de comunicação do Grupo (soluções tecnológicas). Em tempo, também se colocou à disposição para retirada de dúvidas sobre o andamento do Compromisso 11. Por fim, informou que nos dias 4 e 5 será realizado, na cidade de São Paulo/SP, o III Encontro Brasileiro de Governo Aberto, e que será um bom momento para que as organizações conversem e troquem ideias sobre as melhores maneiras de efetivação do compromisso. Marco/ atividade Responsáveis Data de início - conclusão Realizado e/ou a fazer Diagnóstico da LAI nos estados e municípios Agenda Pública FGV* TCU 01/10/2018 – 30/07/2020 A FGV não avançou na execução do marco, mas tem estudos já publicados, inclusive em revistas internacionais, que comprovam estatisticamente a importância do e-SIC para garantir o direito da população ao acesso à informação. As evidências são de que municípios que têm o e-SIC tendem a cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI) - algumas análises foram realizadas comparativamente entre municípios com e sem e-SIC. Para a elaboração do diagnóstico, o representante da FGV solicitou ao grupo uma definição mais clara do que se espera: se a utilidade do e-SIC, ou quais municípios dispõe dessa ferramenta. O Grupo entendeu que as questões são complementares e o diagnóstico pode tratar do quantitativo de e-SIC’s implantados e a efetividade. Mas como já existem estudos disponíveis, melhor que todos conheçam para opinarem com maior precisão sobre o cumprimento deste marco. * Os estudos serão encaminhados pelo Sr. Gregory (FGV) * Outra reunião deverá ser agendada para que a FGV apresente o diagnóstico. Identificação de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento CGU/CFECS TCU Artigo 19* FVG Agenda Pública 01/10/2018 – 31/10/2018 A responsabilidade por este marco deve ser compartilhada por todos os parceiros e seu horizonte temporal não se restringe ao mês de out/2018, tendo em vista que, ao longo da execução do Compromisso, outras organizações podem vir a participar. * Laila Bellix, trabalha atualmente na estruturação do Instituto de Governo Aberto (IGA) e não integra mais a equipe da Agenda Pública. Mesmo assim, manifesta interesse em acompanhar e colaborar com o compromisso. Desenvolvimento da análise da viabilidade técnica do sistema CGU* 01/10/2018 – 31/10/2018 Este marco está inserido no Planejamento da CGU de 2019, mas ainda no ano de 2018 foram realizadas reuniões com a equipe de TI para definição do escopo inicial da proposta. Segundo Adenisio Alvaro, o trabalho está sendo feito nos moldes do e-OUV, mas incorporando melhorias, daí a importância da realização da enquete sobre o Sistema (Marco 4). Na próxima reunião, que certamente ocorrerá após o resultado da enquete, o Grupo poderá discutir as propostas melhor atenderão às necessidades da população em relação ao acesso à informação. Enquete sobre o Sistema Secretaria de Transparência/SENADO* CGU 01/10/2018 – 31/10/2018 Será encaminhado ao GT um briefing para colher informações para a formulação da enquete. Uma semana depois do recebimento das contribuições do grupo, a enquete (versão final) será disponibilizada nos portais e-SIC e de Transparência do Senado e também poderá ser colocado nos canais da CGU. Estima-se duas semanas para a realização da pesquisa. Definição de requisitos e exigências do Sistema CGU* CGDF 01/10/2018 – 31/12/2018 Adenisio iniciou o informe destacando a CGU e a CGDF estão destacados como responsáveis pelo marco em função deste último órgão representa um caso exitoso de utilização do e-SIC, a partir da utilização do código fonte disponibilizado pela CGU. Outros parceiros podem se engajar no processo de definição de requisitos, o que será feito somente apor a conclusão dos marcos anteriores. Desse modo, confirma-se a necessidade de reprogramação do cronograma do Compromisso 11, sem comprometer com os resultados esperados. Desenvolvimento do Sistema CGU* 01/01/2019 – 30/06/2019 Não houve execução de ações para este marco, considerando que requer a conclusão de marcos anteriores. Realização de ações de articulação com programas de fomento à transparência CGU* Secretaria de Transparência/SENADO FGV 01/01/2019 – 30/06/2019 O que está se desenhando no âmbito da CGU para o atendimento ao marco, é a implantação de um programa substitutivo ao “Brasil Transparente”. Consiste na construção de uma matriz de maturidade juntamente com os municípios que decidam participar da ação de fomento à transparência pública. A CGU (Sede e Regionais) realizará capacitações e acompanhamento das ações. No piloto, realizado em 11 municípios, viu-se que quando a alta gestão se compromete (por meio de Termo de Compromisso) as ações de transparência passam a ser implementadas. Elaboração de materiais de apoio aos gestores e sociedade Artigo 19* TCU Secretaria de Transparência/SENADO Agenda Pública 01/03/2019 – 30/06/2019 Ainda não houve ação específica voltada ao marco, mas, numa próxima reunião, as organizações parceiras poderão apresentar o que já têm elaborado e propostas de execução futura no que diz respeito à produção de material de apoio aos gestores e sociedade. Elaboração de ações de divulgação do Sistema/LAI GDF Secretaria de Transparência/SENADO CGU* Artigo 19 TCU Agenda Pública 01/10/2018 – 31/07/2020 No decorrer da execução do marco, o Grupo poderá definir as melhores estratégias de divulgação. Mas é importante que as organizações parceiras façam a divulgação em fóruns e eventos que venham a participar. 00