4º PLANO DE AÇÃO – OGP MEMÓRIA DA 2ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 11 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 13.06.2019 2. Local: Controladoria-Geral da União (CGU) PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Controladoria-Geral da União – CGU a) Adenisio Álvaro Oliveira de Souza b) Maria Valdênia Santos de Souza c) José Carlos Barbosa 2. Secretaria de Transparência – Senado Federal a) Ana Luiza Gomes Machado (participação virtual) 3. Artigo 19 a) Yumna Ghani (participação virtual) 4. Instituto de Governo Aberto – IGA a) Amanda Moreira (participação virtual) 5. Fundação Getúlio Vargas a) Robert Gregory Michener 6. Equipe de Monitoramento a) Priscilla Ruas (CGU) b) Tamara Bakuzis (CGU) c) Tatiana Bastos (GT da sociedade Civil - participação virtual) 7. Convidados * Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados: a) Januária (participação virtual) * University of California – San Diego: a) Simeon Nichter TÓPICOS ABORDADOS * Apresentar um balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; e * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de monitoramento da CGU relembrando que, semestralmente, são realizadas reuniões de monitoramento com as equipes envolvidas em cada compromisso, sendo esta a segunda reunião do compromisso 11. O objetivo do encontro, como afirmado, era verificar os principais avanços alcançados e tomar conhecimento dos desafios enfrentados, bem como buscar soluções conjuntas. Em seguida, a palavra foi passada ao coordenador do compromisso, Adenisio Álvaro de Souza, a fim de que ele fizesse um relato geral sobre a execução do compromisso. Cada marco do compromisso 11 foi revisitado. Os presentes tiveram a oportunidade de falar sobre os procedimentos relativos à implementação de cada marco, destacando seus avanços e desafios para a execução. Os prazos para a conclusão de cada marco também foram verificados e reforçados. Esse foi um momento para definição dos encaminhamentos necessários, troca de informações e esclarecimento de dúvidas. Por fim, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o próximo Relatório de Status de Execução (RSE) deverá ser preenchido pelo Coordenador do Compromisso e entregue à CGU na 2º quinzena de junho, para posterior publicação no site da Parceria para Governo Aberto/Brasil (www.governoaberto.cgu.gov.br). A próxima reunião de monitoramento ficou previamente agendada para o dia 30 de outubro de 2019, às 15 horas. Marco/ atividade Responsáveis Data de início - conclusão Realizado e/ou a fazer 1. Diagnóstico da LAI nos estados e municípios Agenda Pública FGV* TCU 01/10/2018 – 30/07/2020 Este marco está em fase de desenvolvimento. A CGU planeja utilizar a ferramenta do Mapa Brasil Transparente para compor o diagnóstico da implementação da LAI em Estados e Municípios. O Artigo 19 elaborou documento de análise sobre o uso do e-SIC no âmbito de Estados e municípios. Encaminhamento: O Artigo 19 compartilhará com o grupo o material elaborado para contribuir com o desenvolvimento do diagnóstico. 2. Identificação de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento CGU/CFECS TCU Artigo 19* FVG Agenda Pública 01/10/2018 – 31/10/2018 Apesar da conclusão desse marco, foi destacado que a identificação de novos parceiros se dará de forma contínua. O grupo envolverá aqueles parceiros que demonstrarem interesse em participar do engajamento para a difusão da LAI em Estados e municípios. 3. Desenvolvimento da análise da viabilidade técnica do sistema CGU* 01/10/2018 – 31/10/2018 Este marco está plenamente concluído. Após a realização de reuniões com a equipe de TI da CGU, foi atestada a viabilidade técnica para o desenvolvimento do sistema. 4. Enquete sobre o Sistema Secretaria de Transparência/SENADO* CGU 01/10/2018 – 31/10/2018 A enquete ficou disponível em janeiro de 2019. A pesquisa teve como objetivo coletar as opiniões da sociedade em relação ao desenvolvimento do e-SIC Nacional. Conforme mencionado, a enquete coletou sugestões e demandas dos usuários para o sistema que está sendo desenvolvido. As respostas dadas na enquete foram consolidadas e incorporadas no sistema. 5. Definição de requisitos e exigências do Sistema CGU* CGDF 01/10/2018 – 31/12/2018 Este marco está plenamente concluído. Foi esclarecido que as definições de requisitos e exigências do sistema tiveram como ponto de partida as informações coletadas por meio da enquete (marco 4). Dessa forma, houve a possibilidade de que cidadãos, acadêmicos, usuários da Lei de Acesso à Informação (LAI), organizações não-governamentais e desenvolvedores de sistemas vinculados a entidades e a órgãos públicos contribuíssem com a formulação das definições do sistema. Adicionalmente, a CGU mencionou que as experiências de uso do e-SIC do governo federal também foram levadas em consideração para se obter essas definições. 6. Desenvolvimento do Sistema CGU* 01/01/2019 – 30/06/2019 A CGU pontuou que o sistema está em fase final de desenvolvimento. Alguns testes já foram realizados no ambiente de homologação, e a equipe da CGU retornou para sua área de TI com orientações para aprimoramento do sistema. Para realizar a homologação, é necessária a implementação dessas melhorias. Foi apontado que esses ajustes finais estão pendentes na agenda de trabalho da área de TI da CGU. A título de esclarecimento, foi mencionado que o resultado da enquete (marco 4) serviu de subsídio para se desenhar como o sistema deveria ser desenvolvido. De maneira geral, foi informado que o novo sistema terá como base o e-SIC do governo federal, mantendo várias de suas funcionalidades (busca de pedidos e respostas, preservação de identidade, função de gerar relatórios, dentre outras). A FGV mencionou que o México possui ferramenta para receber pedidos de acesso à informação que pode contribuir para a melhoria no desenvolvimento do Sistema. Encaminhamentos: A CGU não tem previsão de data para a realização de ajustes por parte da equipe de TI. Diante disso, a CGU se comprometeu em indicar nova data para o cumprimento do marco no próximo Relatório de Status de Execução (RSE) que será entregue em junho de 2019. A FGV se comprometeu em enviar o contato do instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais do México (INAI). 7. Realização de ações de articulação com programas de fomento à transparência CGU* Secretaria de Transparência/SENADO FGV 01/01/2019 – 30/06/2019 Este marco está plenamente concluído. Houve a realização de capacitações em 11 municípios para fomentar a transparência e a implementação da LAI. A CGU apresentou proposta para a ampliação das ações do marco. Serão realizadas oficinas para fomento à transparência e divulgação do sistema em para todos os municípios de Goiás. Serão 4 oficinas em 4 regiões diferentes do estado, com o acompanhamento dessas ações. As atividades são parte de programa substitutivo ao “Brasil Transparente”. O objetivo é construir uma matriz de maturidade juntamente com os municípios que decidam participar da ação de fomento à transparência pública. O Senado sugeriu que o Interlegis fosse convidado para participar dessas ações de Goiás. 8. Elaboração de materiais de apoio aos gestores e sociedade Artigo 19* TCU Secretaria de Transparência/SENADO Agenda Pública 01/03/2019 – 30/06/2019 O Artigo 19 lançou “Um Guia Para Gestores Públicos”, em abril de 2019, que traz informações de apoio e esclarecimento a gestores públicos na implementação e aperfeiçoamento dos sistemas eletrônicos do serviço de informação ao cidadão. A CGU está elaborando manual para orientar o usuário em relação ao uso do sistema que está em desenvolvimento. Apenas será possível definir o prazo de elaboração e conclusão do manual quando houver previsão quanto ao lançamento do Sistema (marco 6). O Senado está trabalhando na elaboração de manual de legislação transparente. Encaminhamento Os componentes do grupo se comprometeram em compartilhar os materiais que estão sendo elaborados. 9. Elaboração de ações de divulgação do Sistema/LAI GDF Secretaria de Transparência/SENADO CGU* Artigo 19 TCU Agenda Pública 01/10/2018 – 31/07/2020 Para a execução deste marco é necessário que o sistema seja lançado (marco 6). Encaminhamento O grupo precisa definir as melhores estratégias de divulgação, sendo importante que as organizações parceiras façam a divulgação em fóruns e eventos que venham a participar. 00