4º PLANO DE AÇÃO – OGP MEMÓRIA DA 3ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 11 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 05.11.2019 2. Local: Controladoria-Geral da União (CGU) e via Zoom PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Controladoria-Geral da União – CGU a) Adenisio Álvaro Oliveira de Souza b) Maria Valdênia Santos de Souza 2. Artigo 19 a) Julia Rocha (participação virtual) b) Joara Marchezini (participação virtual) 3. Tribunal de Contas da União (TCU) a) Shirley Gildene Cavalcante 4. Fundação Getúlio Vargas a) Robert Gregory Michener (participação virtual) 5. Equipe de Monitoramento a) Tamara Bakuzis (CGU) b) Giovana Bertolini (CGU) c) Tatiana Bastos (GT da sociedade Civil - participação virtual) d) Paula Oda (GT da Sociedade Civil - RETPS) TÓPICOS ABORDADOS * Apresentar um balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; e * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A terceira reunião de monitoramento das atividades do compromisso 11 (desenvolver Sistema Eletrônico Nacional para solicitação de informações - e-SIC - com o objetivo de implementar a LAI em estados e municípios) contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da sociedade civil. O objetivo do encontro foi verificar os principais avanços realizados, avaliar eventuais dificuldades e definir os próximos passos. O coordenador do compromisso, Adenísio Álvaro de Souza, iniciou a reunião fazendo um breve relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. Foram apresentadas algumas informações que estão consolidadas no quadro abaixo. Ao final, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que o próximo Relatório de Status de Execução (RSE) deverá ser preenchido pelo Coordenador do Compromisso e entregue à CGU até o dia 11 de novembro, para posterior publicação no site de Governo Aberto (www.governoaberto.cgu.gov.br). A próxima reunião de monitoramento ficou previamente agendada para o dia 06 de abril de 2020, às 15 horas. Marco/ atividade Responsáveis Data de início - conclusão Realizado e/ou a fazer 1. Diagnóstico da LAI nos estados e municípios Agenda Pública FGV* TCU 01/10/2018 – 30/07/2020 Com a finalização do Mapa Brasil Transparente, ferramenta de avaliação de transparência que poderá identificar o cumprimento da LAI pelos entes subnacionais, haverá mais elementos para a elaboração de diagnósticos. O coordenador do compromisso ressaltou que precisará do apoio da sociedade civil na divulgação da ferramenta. Encaminhamento: a coordenação do compromisso tentará organizar uma apresentação da ferramenta para o grupo na próxima reunião. 2. Identificação de parceiros (gestores e sociedade) para engajamento CGU/CFECS TCU Artigo 19* FVG Agenda Pública 01/10/2018 – 31/10/2018 Marco plenamente concluído. O grupo continuará, porém, identificando novos parceiros que demonstrem interesse em participar do engajamento para a difusão da LAI em Estados e municípios. 3. Desenvolvimento da análise da viabilidade técnica do sistema CGU* 01/10/2018 – 31/10/2018 Marco plenamente concluído. 4. Enquete sobre o Sistema Secretaria de Transparência/SENADO* CGU 01/10/2018 – 31/10/2018 Marco plenamente concluído. Enquete realizada no período de 27/12/2018 a 27/02/2019. 5. Definição de requisitos e exigências do Sistema CGU* CGDF 01/10/2018 – 31/12/2018 Marco plenamente concluído. A definição de requisitos e exigências teve por base o e-SIC do Governo Federal e foi aprimorada com as sugestões apresentadas na enquete. 6. Desenvolvimento do Sistema CGU* 01/01/2019 – 30/06/2019 Na fase final de testagem, foram identificados erros. A equipe de TI da CGU solicitou prazo para providenciar os ajustes e informou que eles serão realizados em três “sprints” (time boxes dentro de um conjunto de atividades da área). A previsão é de finalização em fevereiro de 2020. Nova data para conclusão do marco: fevereiro de 2020. 7. Realização de ações de articulação com programas de fomento à transparência CGU* Secretaria de Transparência/SENADO FGV 01/01/2019 – 30/06/2019 Marco plenamente concluído. 8. Elaboração de materiais de apoio aos gestores e sociedade Artigo 19* TCU Secretaria de Transparência/SENADO Agenda Pública 01/03/2019 – 30/06/2019 Embora organizações parceiras (IGA e Artigo 19) tenham produzido um guia sobre sistemas para acesso à informação, o material não trata do e-SIC Nacional. Neste sentido, foi informado que a CGU elaborará este manual com informações específicas. A atividade, porém, só poderá ser realizada após fevereiro de 2020, visto ser necessário aguardar o término do processo de desenvolvimento do sistema. OBS: Após reunião, no momento de contribuição dos atores ao texto da memória da reunião, o Senado Federal solicitou que fosse acrescentado que a “Oficina Legislativo Transparente”, parceria entre a Secretaria de Transparência e o Programa Interlegis, é uma iniciativa que visa colaborar com os marcos 8 e 9, sendo uma forma de divulgar/capacitar o público no uso do e-SIC. Nova data para conclusão do marco: após fevereiro de 2020. 9. Elaboração de ações de divulgação do Sistema/LAI GDF Secretaria de Transparência/SENADO CGU* Artigo 19 TCU Agenda Pública 01/10/2018 – 31/07/2020 Em breve, será iniciado o trabalho de planejamento da divulgação do e-SIC Nacional. As ações, porém, somente poderão ser implementadas a partir do lançamento do sistema. OBS: Após reunião, no momento de contribuição dos atores ao texto da memória da reunião, o Senado Federal solicitou que fosse acrescentado que a “Oficina Legislativo Transparente”, parceria entre a Secretaria de Transparência e o Programa Interlegis, é uma iniciativa que visa colaborar com os marcos 8 e 9, sendo uma forma de divulgar/capacitar o público no uso do e-SIC. 00