RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR Setembro de 2020 Compromisso 10. Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) com vistas ao fortalecimento dos Comitês em áreas críticas para gestão integrada dos Recursos Hídricos Marcela Brasil ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Agência Nacional das Águas – ANA Atores Envolvidos Governo Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA Sociedade Civil World Resources Institute – WRI Brasil Artigo 19 Fundação Esquel Observatório de Governança das Águas Universidade de São Paulo – USP VISÃO GERAL DO COMPROMISSO O andamento das atividades está ocorrendo conforme o previsto, com alguns atrasos na execução dos marcos, porém com avanços no cumprimento dos marcos 2, 4 e 5, incluindo a estratégia de capacitação online, em fase de desenvolvimento, para cumprimento do marco 2, apoio ao cumprimento do marco 8 e consequente execução do marco 7, que depende da execução destes, e cumprimento final do compromisso. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO ORIGINAL NOVA DATA DE CONCLUSÃO (alterada devido à pandemia)  Prazo limite: 31/12/2020 RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES E EVIDÊNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCO JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO FRENTE À PANDEMIA 1 – Mapeamento e seleção de áreas críticas 100% 31/10/2019 WRI* ANA MDR* Já existe mapeamento de áreas críticas elaborado pela ANA. A versão mais atual das bacias críticas está disponível em http://www.snirh.gov.br/snirh/snirh-1/acesso-tematico/balanco-hidrico e no Relatório de Conjuntura 2017 em http://www.snirh.gov.br/portal/snirh/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/conj2017_rel-1.pdf Tal classificação e orientações pertinentes foi enviada aos integrantes do Compromisso por correio eletrônico, na data do dia 22/02/2019. Aguardando a avaliação dos integrantes. O prazo para envio de sugestões foi 15/07. A ANA não recebeu contribuições adicionais e considera-se o marco como CONCLUÍDO. Não há necessidade de extensão de prazo. Marco concluído. 2 – Oficinas para capacitação e avaliação do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) para comitê de bacias e sociedade civil 100% 29/02/2020 31/07/2020 ANA* MDR * Ao longo de 2017 e 2018 já foram realizadas oficinas de capacitação pela ANA a técnicos das 27 Unidades da Federação e em eventos específicos. A ideia é aproveitar o formato e conteúdo para a ANA oferecer 5 oficinas com foco na usabilidade e acesso à informação do SNIRH para comitês de bacias e sociedade civil com atuação nas áreas críticas (marco 1) por Região Geográfica. A organização estaria a cargo do MMA. A reestruturação trazida pela Medida Provisória 870/2019, levou a agenda de recursos hídricos para o Ministério do Desenvolvimento Regional, ao qual passaram a serem vinculados a ANA, a antiga SRHQ (atual Secretaria de Segurança Hídrica), e o novo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), criado pelo Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019. No entanto, foi informado pelo MDR que não há previsão de apoio para a realização das oficinas, no sentido de custeio dos participantes da sociedade civil. A ANA realizou em maio oficina piloto em Ourinhos/SP direcionada aos membros do comitê de bacia do Paranapanema e convidados. A ANA organizou Oficina do SNIRH no dia 22/10/2019 como parte do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB em Foz do Iguaçu/PR. Participaram da Oficina 37 representantes de comitês das 5 regiões geográficas brasileiras. Na oficina foram apresentadas as principais funcionalidades e bases de dados do sistema para representantes da sociedade civil e membros de comitês de bacia. Também foi efetuado exercício com divisão de questões desafiadoras em grupos para serem respondidas a partir do conteúdo do sistema. Ao final da Oficina foram coletadas sugestões dos participantes, a partir de questionário específico aplicado. A ANA sistematizou e organizou as sugestões para apresentação ao grupo, bem como enviou o questionário aos participantes que não puderam responder na ocasião, em 06/11/2019, e a todos os demais inscritos na oficina do ENCOB 2019, sendo respondido por apenas alguns destes. Atualmente encontra-se concluída a formatação de nove videoaulas sobre o SNIRH para a internet pela ANA com o apoio da Coordenação de Capacitação do SINGREH. A gravação estava prevista inicialmente para ser realizada em 04/2020, em estúdio de contratada da ANA em São Paulo/SP. Em virtude do afastamento social imposto pelo cenário atual frente à Covid-19, as gravações foram suspensas e foi necessário readaptar a produção o que impactou o prazo para sua conclusão. As gravações foram retomadas em julho de 2020 com o Núcleo de Educação a Distância (NEaD) da UNESP São Paulo/SP, contratado da Coordenação de Capacitação do SINGREH da ANA. Foi realizada uma reunião de partida em 06/07/2020 e uma capacitação com a equipe envolvida nas gravações em 13/07/2020. Os roteiros foram revisados pela pedagoga da UNESP e a gravação virtual das 9 videoaulas ocorreram a partir de 20/07/2020, sendo que foram concluídas em 09/09/2020. Um curso com as videoaulas está sendo implementado pela Superintendência de Apoio ao Sistema da ANA, com objetivo de capacitação de entes do SINGREH. Não há necessidade de extensão de prazo. Marco concluído. 3 – Consulta online sobre o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) 100% 31/12/2019 Artigo 19* ANA Fundação Esquel A ANA elaborou modelo de consulta para aplicação nas oficinas do SNIRH, organizado em três componentes: 1) a estrutura do sistema; 2) as formas de acesso ao sistema e; 3) o conteúdo do sistema. O modelo foi adaptado e reproduzido para a consulta online por meio do Google Forms pela Fundação Esquel e Artigo 19 em 29/01/2020, e foi encaminhada inicialmente a todos os inscritos no ENCOB 2019 por correio eletrônico em 04/02/2020, após recebimento dos endereços de correio eletrônico pela organização do evento após demanda da ANA via Ofício em 13/01/2020. Posteriormente foi divulgada a outros públicos, na internet e em mídias sociais. A consulta online, encaminhada pela Equipe de Governo Aberto da CGU, após acordado entre as instituições participantes do compromisso, teve início em 04/02/2020 e durou até 06/03/2020. Após ampla divulgação, por parte da ANA, CGU e das entidades da sociedade civil, houve a participação de 131 pessoas na consulta, sendo considerado o marco CONCLUÍDO. Não há necessidade de extensão de prazo. Marco concluído. 4 – Mapeamento e registro, em documento público, das informações que faltam no SNIRH 100% 31/01/2020 31/05/2020 Artigo 19* Observatório das Águas Fundação Esquel Os resultados do questionário de avaliação do SNIRH, com foco na componente: 3) o conteúdo do sistema, possuem um registro previamente mapeado de informações que faltam no SNIRH, que foi complementado com o registro das informações faltantes a partir da análise das respostas e consolidação das respostas à consulta pública, preparado pelas entidades da sociedade civil, e cujo relatório foi concluído e encaminhado em 20/03/2020. O mapeamento e registro foram realizados em documento, que já foi publicado. O relatório foi diagramado e apresentado para publicação pelo Artigo 19 e Fundação Esquel em 21/07/2020, conforme informado pelos responsáveis. Não há necessidade de extensão de prazo. Marco concluído. 5 – Avaliação e priorização das sugestões de mudanças no SNIRH e informação faltantes no Sistema, constando o planejamento das alterações que serão feitas com governo e sociedade civil 90% 31/03/2020 30/06/2020 ANA* A análise das oficinas realizadas e respostas ao questionário aplicado (Marco 2), empregou no início da atividade de avaliação das sugestões de mudanças no SNIRH, sendo que a principal necessidade de mudança identificada até o momento, foi a forma de acesso às diferentes estruturas do Sistema, como relatórios analíticos, mapas interativos, metadados, painéis de indicadores, subsistemas, aplicativos, dados abertos e geoserviços. Para tanto foi iniciado um planejamento de alterações a serem feitas por parte da ANA, tendo em vista a melhoria do acesso às diferentes funcionalidades do SNIRH. Outras alterações foram avaliadas, a partir da consolidação da consulta online e oficinas. Para o cumprimento do marco foi elaborado um documento contendo a avaliação e priorização das sugestões de mudanças, bem como o planejamento das alterações, para todos os comentários apresentados por todos os participantes da consulta online. A ANA elaborou uma devolutiva em formato de planilha Excel, o qual foi enviada a todas as instituições envolvidas. A planilha contém todas as respostas e comentários à consulta pública, extraída do Google Forms, sendo que todos os comentários efetuados pelos participantes foram considerados na devolutiva, que envolve a "Avaliação das sugestões de mudanças no SNIRH e informação faltantes no Sistema" mencionadas, o "Planejamento das alterações que serão feitas com governo e sociedade civil" e a "Priorização das sugestões de mudanças no SNIRH e informação faltantes no Sistema". Para esta última foi proposto um cronograma de curto, médio e longo prazo, a depender da complexidade da questão e de sua exequibilidade. Para esses horizontes planejamos 1, 3 e 5 anos, pois algumas ações e alterações demandarão tempo maior do que a vigência do Atual 4º Plano de Ação para que possam ser alcançadas. Não recebemos contribuições a esse documento, enviado por e mail em 31/07/2020. Solicita-se a extensão do prazo, uma vez que ainda não foram recebidas sugestões ao documento enviado às instituições envolvidas. A data proposta para conclusão é 31/10/2020. 6 – Implementação de ações de melhoria do SNIRH viáveis até o final da vigência do 4º Plano de Ação 60% 31/07/2020 31/12/2020 ANA* A implementação das ações de melhoria do SNIRH viáveis até 07/2020 teve início com o desenvolvimento de uma nova página de acesso, que busca facilitar a interação e o conhecimento dos diferentes componentes do portal, por meio de um menu de apresentação da ação que se deseja efetuar, seja ela leitura, navegação, download, etc. a partir da consulta ao conteúdo do SNIRH. O lançamento ocorreu em 12/05/2020 juntamente com um Webinar online com a participação do Observatório das Águas (sociedade civil), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), órgão gestor de recursos hídricos do Estado de Minas Gerais, e da CGU. Nesse sentido, em 15/04/2020 também ocorreu a publicação do mapa de Outorgas de Mato Grosso do Sul, o primeiro que contempla a disponibilização conjunta de dados de outorgas estaduais e federais no mesmo mapa, a partir de diferentes geo web services, avançando na integração de diferentes bases de dados. Ao longo do segundo semestre será implementadas outras ações de melhoria viáveis no portal do SNIRH no curto prazo, como resultado do marco 5. Em 17/07/2020 foi enviado pela Superintendência de Apoio ao SINGREH da ANA o Informe 2020 aos órgãos gestores de recursos hídricos nas Unidades da Federação contendo o registro da solicitação de informações a respeito dos sistemas estaduais e distrital de recursos hídricos que será efetuada no segundo semestre de 2020. A nova versão do portal de metadados do SNIRH, uma demanda da ANA e apresentada pelos participantes da consulta online, já foi instalada e encontra-se atualmente em fase final de ajustes e redefinição de links de acesso aos recursos online disponíveis, e seu lançamento está previsto para agosto de 2020. Há necessidade da conclusão de todos os demais marcos para a conclusão deste. As atividades de implementação já se iniciaram, e o marco está parcialmente concluído, mas há necessidade de realização da capacitação primeiro (marco 8), devendo este (marco 6) ser o último a concluir-se. Sendo assim, solicita-se prorrogação para 31/12/2020. 7 – Relatório sobre a apropriação das informações do SNIRH pelos comitês de bacias das áreas críticas selecionadas 0% 31/06/2020 30/11/2020 Observatório das Águas * USP WRI A execução do marco ainda não foi iniciada. Avalia-se que este marco será o penúltimo a ser concluído, após a execução do marco 8. O Observatório das Águas se comprometeu em entrar em contato com a USP e a WRI para definição da estratégia de viabilização da execução do marco. Este marco necessita da conclusão do 8 (capacitação) para ser executado, e sua data prevista era inclusive posterior àquela. Sendo assim, dada a solicitação justificada de extensão de prazo para esse marco, propõe-se o prazo para a conclusão do marco 7 como 30/11/2020. 8 – Capacitação para formação de redes de representantes dos diferentes segmentos participantes das instâncias colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) 0% 31/05/2020 31/10/2020 MDR* Observatório das Águas USP A execução do marco ainda não foi iniciada. Para realização do marco havia se pensado, inicialmente, em realizá-lo durante a edição de 2020 do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) e/ou durante evento de desenvolvimento do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos em 2020. Considerando que os dois eventos foram adiados para 2021, devido à Covid-19, essa possibilidade foi descartada e será necessário estudar alternativas que permitiriam sua execução. Algumas alternativas foram consideradas. O MDR levantou a possibilidade de incluir a capacitação online no processo participativo, que será iniciado em 2020, para o desenvolvimento do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos. A ANA sugeriu aproveitar a estrutura tecnológica de capacitação do SINGREH, coordenada pela instituição, para a produção de material para realização da capacitação à distância. A formatação de videoaulas em curso pela ANA para disponibilização na plataforma Youtube representa uma estratégia para a capacitação dos diferentes segmentos participantes dos comitês de bacias hidrográficas, visando atender ao público mais amplo possível. O Observatório das Águas sugeriu que fosse feito uma nova reunião para tratar especificamente da implementação do marco com os responsáveis pela sua execução. O MDR fará articulação com os envolvidos no marco para definições necessárias para sua execução. Este marco necessita da disponibilização das videoaulas no portal SNIRH e na plataforma Youtube para ser executado (atividade inclusa no marco 2). Como a previsão da conclusão do material de subsídio às oficinas de capacitação é até 31/07/2020, solicita-se a extensão de prazo deste marco para 31/10/2020, de modo a possibilitar a realização da capacitação. Esta poderia ser efetuada no âmbito do XXII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, inicialmente previsto para ocorrer em outubro de 2020, porém, adiado para o primeiro semestre de 2021 em comunicado de 08/04/2020 devido aos impactos da pandemia. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO Realização de Oficinas Presenciais Ausência de recursos para custeio da participação de representantes dos comitês de bacias Produção de material didático sobre o SNIRH para divulgação online e alcance de um público mais amplo CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) Em função da pandemia e seus impactos nas atividades solicita-se o replanejamento dos marcos 6, 7 e 8 para período posterior a 31/07/2020, data inicialmente prevista para a conclusão do compromisso. Sendo assim, solicita-se extensão do prazo de execução do compromisso 10 para 31/12/2020. Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP