RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 6 de agosto de 2021 Compromisso 10. Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) com vistas ao fortalecimento dos Comitês em áreas críticas para gestão integrada dos Recursos Hídricos Marcus Fuckner ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Agência Nacional das Águas – ANA Atores Envolvidos Governo Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA Sociedade Civil World Resources Institute – WRI Brasil Artigo 19 Fundação Esquel Observatório de Governança das Águas Universidade de São Paulo – USP VISÃO GERAL DO COMPROMISSO O andamento das atividades ocorreu conforme o previsto, com alguns atrasos na execução dos marcos, porém com avanços no cumprimento dos marcos 2, 4 e 5, incluindo a estratégia de capacitação online, em fase de desenvolvimento, para cumprimento do marco 2, apoio ao cumprimento do marco 8 e consequente execução do marco 7, que dependia da execução destes, e cumprimento final do compromisso. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO ORIGINAL NOVA DATA DE CONCLUSÃO (alterada devido à pandemia)  Prazo limite: 31/12/2020 RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES E EVIDÊNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCO JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO FRENTE À PANDEMIA 1 – Mapeamento e seleção de áreas críticas 100% 31/10/2019 WRI* ANA MDR* Foi utilizado o mapeamento de áreas críticas elaborado pela ANA. A versão mais atual das bacias críticas está disponível em http://www.snirh.gov.br/snirh/snirh-1/acesso-tematico/balanco-hidrico e no Relatório de Conjuntura 2017 em http://www.snirh.gov.br/portal/snirh/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/conj2017_rel-1.pdf Tal classificação e orientações pertinentes foi enviada aos integrantes do Compromisso por correio eletrônico, na data do dia 22/02/2019. Posteriormente foi aguardada a avaliação dos integrantes. O prazo para envio de sugestões foi 15/07. A ANA não recebeu contribuições adicionais e considerou-se o marco como CONCLUÍDO. Não houve necessidade de extensão de prazo. Marco concluído. 2 – Oficinas para capacitação e avaliação do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) para comitê de bacias e sociedade civil 100% 29/02/2020 31/07/2020 ANA* MDR * Ao longo de 2017 e 2018 foram realizadas oficinas de capacitação pela ANA a técnicos das 27 Unidades da Federação e em eventos específicos. A ideia foi aproveitar o formato e conteúdo para a ANA oferecer 5 oficinas com foco na usabilidade e acesso à informação do SNIRH para comitês de bacias e sociedade civil com atuação nas áreas críticas (marco 1) por Região Geográfica. A organização estaria a cargo do MMA. A reestruturação trazida pela Medida Provisória 870/2019, levou a agenda de recursos hídricos para o Ministério do Desenvolvimento Regional, ao qual passaram a serem vinculados a ANA, a antiga SRHQ (atual Secretaria de Segurança Hídrica), e o novo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), criado pelo Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019. No entanto, foi informado pelo MDR que não havia previsão de apoio para a realização das oficinas, no sentido de custeio dos participantes da sociedade civil. A ANA realizou em maio oficina piloto em Ourinhos/SP direcionada aos membros do comitê de bacia do Paranapanema e convidados. A ANA organizou Oficina do SNIRH no dia 22/10/2019 como parte do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB em Foz do Iguaçu/PR. Participaram da Oficina 37 representantes de comitês das 5 regiões geográficas brasileiras. Na oficina foram apresentadas as principais funcionalidades e bases de dados do sistema para representantes da sociedade civil e membros de comitês de bacia. Também foi efetuado exercício com divisão de questões desafiadoras em grupos para serem respondidas a partir do conteúdo do sistema. Ao final da Oficina foram coletadas sugestões dos participantes, a partir de questionário específico aplicado. A ANA sistematizou e organizou as sugestões para apresentação ao grupo, bem como enviou o questionário aos participantes que não puderam responder na ocasião, em 06/11/2019, e a todos os demais inscritos na oficina do ENCOB 2019, sendo respondido por apenas alguns destes. Posteriormente, conclui-se a formatação de nove videoaulas sobre o SNIRH para a internet pela ANA com o apoio da Coordenação de Capacitação do SINGREH. A gravação estava prevista inicialmente para ser realizada em 04/2020, em estúdio de contratada da ANA em São Paulo/SP. Em virtude do afastamento social imposto pelo cenário atual frente à Covid-19, as gravações foram suspensas e foi necessário readaptar a produção o que impactou o prazo para sua conclusão. As gravações foram retomadas em julho de 2020 com o Núcleo de Educação a Distância (NEaD) da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) em São Paulo/SP, contratado da Coordenação de Capacitação do SINGREH da ANA. Foi realizada uma reunião de partida em 06/07/2020 e uma capacitação com a equipe envolvida nas gravações em 13/07/2020. Os roteiros foram revisados pela pedagoga da UNESP e a gravação virtual das 9 videoaulas ocorreram a partir de 20/07/2020, sendo que foram concluídas em 09/09/2020. Um curso com as videoaulas foi implementado em parceria com a Superintendência de Apoio ao SINGREH da ANA, e apoio do Instituto de Educação e Pesquisa em Práticas Pedagógicas (IE3P) da UNESP, com objetivo de capacitação de entes do SINGREH. O curso foi divulgado em https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/ana-lanca-curso-on-line-para-facilitar-o-acesso-as-informacoes-do-snirh e as inscrições para o curso online permanecem abertas em https://capacitacao.ead.unesp.br/index.php/inscricoes-abertas?view=courseenrollment&coid=43378 Não houve necessidade de extensão de prazo. Marco concluído. 3 – Consulta online sobre o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) 100% 31/12/2019 Artigo 19* ANA Fundação Esquel A ANA elaborou modelo de consulta para aplicação nas oficinas do SNIRH, organizado em três componentes: 1) a estrutura do sistema; 2) as formas de acesso ao sistema e; 3) o conteúdo do sistema. O modelo foi adaptado e reproduzido para a consulta online por meio do Google Forms pela Fundação Esquel e Artigo 19 em 29/01/2020, e foi encaminhada inicialmente a todos os inscritos no ENCOB 2019 por correio eletrônico em 04/02/2020, após recebimento dos endereços de correio eletrônico pela organização do evento após demanda da ANA via Ofício em 13/01/2020. Posteriormente foi divulgada a outros públicos, na internet e em mídias sociais. A consulta online, encaminhada pela Equipe de Governo Aberto da CGU, após acordado entre as instituições participantes do compromisso, teve início em 04/02/2020 e durou até 06/03/2020. Após ampla divulgação, por parte da ANA, CGU e das entidades da sociedade civil, houve a participação de 131 pessoas na consulta, sendo considerado o marco CONCLUÍDO. Não houve necessidade de extensão de prazo. Marco concluído. 4 – Mapeamento e registro, em documento público, das informações que faltam no SNIRH 100% 31/01/2020 31/05/2020 Artigo 19* Observatório das Águas Fundação Esquel Os resultados do questionário de avaliação do SNIRH, com foco na componente: 3) o conteúdo do sistema, possuíam um registro previamente mapeado de informações que faltam no SNIRH, que foi complementado com o registro das informações faltantes a partir da análise das respostas e consolidação das respostas à consulta pública, preparado pelas entidades da sociedade civil, e cujo relatório foi concluído e encaminhado em 20/03/2020. O mapeamento e registro foram realizados em documento, que já foi publicado. O relatório foi diagramado e apresentado para publicação pelo Artigo 19 e Fundação Esquel em 21/07/2020, conforme informado pelos responsáveis. Não houve necessidade de extensão de prazo. Marco concluído. 5 – Avaliação e priorização das sugestões de mudanças no SNIRH e informação faltantes no Sistema, constando o planejamento das alterações que serão feitas com governo e sociedade civil 100% 31/03/2020 30/06/2020 ANA* A análise das oficinas realizadas e respostas ao questionário aplicado (Marco 2), empregou no início da atividade de avaliação das sugestões de mudanças no SNIRH, sendo que a principal necessidade de mudança identificada até o momento, foi a forma de acesso às diferentes estruturas do Sistema, como relatórios analíticos, mapas interativos, metadados, painéis de indicadores, subsistemas, aplicativos, dados abertos e geoserviços. Para tanto foi iniciado um planejamento de alterações a serem feitas por parte da ANA, tendo em vista a melhoria do acesso às diferentes funcionalidades do SNIRH. Outras alterações foram avaliadas, a partir da consolidação da consulta online e oficinas. Para o cumprimento do marco foi elaborado um documento contendo a avaliação e priorização das sugestões de mudanças, bem como o planejamento das alterações, para todos os comentários apresentados por todos os participantes da consulta online. A ANA elaborou uma devolutiva em formato de planilha Excel, o qual foi enviada a todas as instituições envolvidas. A planilha conteve todas as respostas e comentários à consulta pública, extraída do Google Forms, sendo que todos os comentários efetuados pelos participantes foram considerados na devolutiva, que envolveu a "Avaliação das sugestões de mudanças no SNIRH e informação faltantes no Sistema" mencionadas, o "Planejamento das alterações que serão feitas com governo e sociedade civil" e a "Priorização das sugestões de mudanças no SNIRH e informação faltantes no Sistema". Para esta última foi proposto um cronograma de curto, médio e longo prazo, a depender da complexidade da questão e de sua exequibilidade. Para esses horizontes foram planejados 1, 3 e 5 anos, pois algumas ações e alterações demandarão tempo maior do que a vigência do Atual 4º Plano de Ação para que possam ser alcançadas. Não foram recebidas contribuições a esse documento, enviado por e-mail em 31/07/2020. Considerou-se então o marco concluído, sob responsabilidade da ANA. Apesar de não terem sido recebidas sugestões ao documento enviado às instituições envolvidas, considerou-se o marco como concluído, sob responsabilidade da ANA e, tendo em vista a data proposta para conclusão em 31/10/2020. 6 – Implementação de ações de melhoria do SNIRH viáveis até o final da vigência do 4º Plano de Ação 100% 31/07/2020 31/12/2020 ANA* A implementação das ações de melhoria do SNIRH viáveis até 07/2020 teve início com o desenvolvimento de uma nova página de acesso, que buscou facilitar a interação e o conhecimento dos diferentes componentes do portal, por meio de um menu de apresentação da ação que se deseja efetuar, seja ela leitura, navegação, download, etc. a partir da consulta ao conteúdo do SNIRH. O lançamento ocorreu em 12/05/2020 juntamente com um Webinar online com a participação do Observatório das Águas (sociedade civil), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), órgão gestor de recursos hídricos do Estado de Minas Gerais, e da CGU. Nesse sentido, em 15/04/2020 também ocorreu a publicação do mapa de Outorgas de Mato Grosso do Sul, o primeiro que contempla a disponibilização conjunta de dados de outorgas estaduais e federais no mesmo mapa, a partir de diferentes geo web services, avançando na integração de diferentes bases de dados. Ao longo do segundo semestre de 2021 foram implementadas outras ações de melhoria viáveis no portal do SNIRH no curto prazo, como resultado do marco 5. Em 17/07/2020 foi enviado pela Superintendência de Apoio ao SINGREH da ANA o Informe 2020 aos órgãos gestores de recursos hídricos nas Unidades da Federação contendo o registro da solicitação de informações a respeito dos sistemas estaduais e distrital de recursos hídricos, que foi enviada por ofício juntamente com a coleta de dados das UFs para o Progestão por meio da Meta 1.3 – Contribuição para a Difusão do Conhecimento, em novembro de 2020. A nova versão do portal de metadados do SNIRH, disponível em https://metadados.snirh.gov.br/, uma demanda da ANA e apresentada pelos participantes da consulta online, já foi instalada e o lançamento junto ao público técnico especializado ocorreu em 21/10/2020, por meio de apresentação oral em sessão técnica online e trabalho técnico disponível nos anais do II Simpósio Brasileiro de Infraestruturas de Dados Espaciais, informações disponíveis em https://inde.gov.br/simposio-12-anos/sbide-home.html. O lançamento junto ao público estudantil e demais interessados ocorreu por meio da Aula Aberta: O Novo Portal de Metadados da ANA, transmitida ao vivo em parceria com a UnB TV em 16/11/2020, e a aula está disponível no Youtube em https://www.youtube.com/watch?v=4o9gbSu7NmI. Outra iniciativa que foi formatada pela ANA, para aumentar a integração dos demais entes do SINGREH ao SNIRH, e ofertar uma solução tecnológica para disponibilização de seus dados e plataformas, foi a implantação de uma Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) para o SINGREH. A solução adotada, o GeoNode, já foi instalada na infraestrutura de TI da ANA e deverá ser adotada como piloto para os Estados que aderirem ao tema de Sistema de Informações no âmbito do Projeto Ferramentas Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos, e no decorrer da implementação do 3º ciclo previsto para o Programa de Consolidação do Pacto Nacional para a Gestão das Águas (Progestão). A estrutura está disponível em http://inderh.snirh.gov.br/. As ações viáveis de melhoria até o final da vigência do 4º Plano de Ação já foram implementadas. As demais atividades foram planejadas de acordo com o cronograma de ações de curto, médio e longo prazo estabelecido no Marco 5. 7 – Relatório sobre a apropriação das informações do SNIRH pelos comitês de bacias das áreas críticas selecionadas 100% 31/06/2020 31/07/2021 Observatório das Águas * USP WRI A execução do marco foi iniciada com discussão entre os participantes da forma de elaboração deste relatório. Avaliou-se que este marco seria o último a ser concluído, após a execução do marco 8, pois havia a necessidade de que membros dos comitês realizassem o curso de capacitação. Foi realizada reunião entre os envolvidos (OGA, USP e WRI) com participação da ANA em 20/11/2020 para definição da estratégia de viabilização da execução do marco, sob coordenação do Observatório de Governança das Águas. Foi considerado o relatório da consulta online (Marco 4), o convite à capacitação sobre o SNIRH (marco 8) e um contato direto específico com CBHs selecionados em áreas críticas, para objeto de participação no relatório de apropriação das informações, a ser realizada após a capacitação pelos membros. Em 25 e 31 de março de 2021 foram realizadas 2 (duas) reuniões para discussão da execução do marco, envolvendo o OGA, USP e WRI, com a participação da ANA. Foram coletadas informações sobre todos os 300 (trezentos) alunos do curso de capacitação online do SNIRH, incluído aprovados, desistentes e reprovados, e realizado entre 15/10/2020 até 31/03/2021, e a todos estes foi enviado questionário online discutido entre os participantes do marco 7 e elaborado no Google Forms, para “Avaliação da Capacitação e Apropriação das Informações do SNIRH”. O período de respostas foi de 07/04/2021 a 19/04/2021 e, no total foram recebidas 60 (sessenta) respostas, que foram utilizadas para elaboração do relatório do marco 7 pelo OGA, USP e WRI. O relatório foi elaborado pelo OGA ao longo de julho de 2021, e enviado para revisão das demais instituições envolvidas, bem como ajustes de formatação para posterior editoração. O relatório sobre a apropriação das informações do SNIRH pelos participantes da capacitação online foi elaborado pelo OGA, e enviado para revisão dos demais envolvidos no Marco 7 e pela ANA em 02/08/2021. O documento foi revisado pelos representantes da USP, ANA e WRI, e está em fase final de ajustes para disponibilização do arquivo online e editoração. 8 – Capacitação para formação de redes de representantes dos diferentes segmentos participantes das instâncias colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) 100% 31/05/2020 30/04/2021 MDR* Observatório das Águas USP A execução do marco foi iniciada, a partir do curso online para capacitação já disponível, sendo necessária a mobilização dos atores do SINGREH para participação. Para realização do marco havia se pensado, inicialmente, aproveitar a edição de 2020 do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) e/ou durante evento de desenvolvimento do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) em 2020. Considerando que os dois eventos foram adiados para 2021, devido à pandemia de Covid-19, essa possibilidade foi descartada. Algumas alternativas foram consideradas. O MDR levantou a possibilidade de incluir a capacitação online no processo participativo, que será iniciado em 2020, para o desenvolvimento do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos. A ANA sugeriu aproveitar a estrutura tecnológica de capacitação do SINGREH, coordenada pela instituição, para a produção de material para realização da capacitação à distância. A gravação de videoaulas realizada pela equipe da ANA para disponibilização na plataforma Youtube representou uma estratégia para a capacitação dos diferentes segmentos participantes dos comitês de bacias hidrográficas, visando atender ao público mais amplo possível. O curso de capacitação online “Explorando o Portal do SNIRH”, produzido pela ANA, divulgado em https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/ana-lanca-curso-on-line-para-facilitar-o-acesso-as-informacoes-do-snirh e disponível na plataforma de capacitação do SINGREH em https://capacitacao.ead.unesp.br/index.php/inscricoes-abertas?view=courseenrollment&coid=43378 foi adotado para permitir a execução do Marco 8. Em reunião de monitoramento da execução do Compromisso 10, com participação de todas as instituições envolvidas na execução dos marcos 7 e 8, além da coordenação do compromisso (ANA), foi proposto que o MDR, responsável pela execução do marco 8, fizesse um banner, o que foi solicitado internamente à comunicação do MDR para divulgação e convite pelo MDR para o curso de capacitação online do SNIRH: https://capacitacao.ead.unesp.br/index.php/inscricoes-abertas?view=courseenrollment&coid=4337, a partir do mailing list do ENCOB 2019, disponível na ANA e enviado às instituições envolvidas. Posteriormente, a ANA solicitou à sua área de capacitação os contatos dos alunos já inscritos e/ou que já realizaram o curso e, também foi elaborada minuta de texto para divulgação do curso em conjunto pela ANA, MDR, USP, OGA e Governo Aberto (CGU), com o envio de e-mails pelo MDR, envolvendo ainda interfaces com o processo de elaboração do novo PNRH 2022-2040 que vem ocorrendo ao longo de 2021. Conforme relatório encaminhado pela Coordenação de Capacitação do SINGREH da ANA, de 15/10/2020 até 30/04/2021 houve um total de 355 participantes na capacitação online. A situação em 30/04/2021 era a seguinte: 100 estudantes matriculados, 114 já aprovados, 21 reprovados e 53 desistentes. O número de inscritos que nunca acessou a plataforma correspondia a 67. A capacitação online permanecerá aberta para inscrições continuamente. Este marco necessitava da disponibilização das videoaulas do portal do SNIRH em plataforma online para ser executado, o que ocorreu em outubro de 2020 (atividade inclusa no marco 2). Esta poderia ser efetuada no âmbito do XXII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, inicialmente previsto para ocorrer em outubro de 2020, porém, adiado para o primeiro semestre de 2021 em comunicado de 08/04/2020 devido aos impactos da pandemia do novo coronavírus. Nesse sentido, solicitou-se a extensão de prazo deste marco para 31/10/2020, de modo a possibilitar a realização da capacitação. Como a capacitação somente foi disponibilizada em 06/11/2020, solicitou-se extensão do prazo para realização do curso online pelos membros de CBHs até 31/12/2020. A capacitação online permanecerá aberta para inscrições continuamente, e o prazo considerado para conclusão do marco correspondeu a 30/04/2021, cujos dados foram utilizados para o cumprimento do marco 7. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO Realização de Oficinas Presenciais Ausência de recursos para custeio da participação de representantes dos comitês de bacias Produção de material didático sobre o SNIRH para divulgação online e alcance de um público mais amplo CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) Em função da pandemia e seus impactos nas atividades solicitou-se o replanejamento dos marcos 6, 7 e 8 para período posterior a 31/07/2020, data inicialmente prevista para a conclusão do compromisso. Sendo assim, solicitou-se extensão do prazo de execução do compromisso 10 para 31/12/2020. Em 20 de novembro de 2020, tendo em vista o acompanhamento da execução do compromisso e novos encaminhamentos acordados entre os representantes das instituições envolvidas, solicita-se nova extensão de prazo dos marcos 8, para 31/12/2020 e 7, para 31/01/2021. Preferiu-se aguardar o primeiro trimestre de 2021 para permitir a realização do curso de capacitação online por um número maior de participantes. Sendo assim, a conclusão do relatório do marco 7 estava prevista para ocorrer até 31/05/2021, com posterior editoração em junho de 2021 para publicação, porém o relatório foi concluído somente em 31/07/2021. Sendo assim, em que pese considerar-se o marco 7 como concluído, o relatório de apropriação das informações do SNIRH está em fase final de revisão e ainda não foi editorado. Porém, caso necessário, para fins de comprovação de seu cumprimento, poderá ser disponibilizado. Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP