MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 5ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 10 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 22.01.2021 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo Teams PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA a) Marcus André Fuckner (coordenador) b) Marcela Ayub Brasil 2. Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR a) Mirela Garaventta 3. Artigo 19 a) Júlia Rocha 4. Observatório de Governança das Águas a) Angelo José Rodrigues Lima 5. Universidade de São Paulo – USP e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) a) Mariana Paz 6. Equipe de Monitoramento a) Maíra Póvoa (CGU) b) Tamara Bakuzis (CGU) c) Ana Paula Valdiones (GT – Sociedade Civil) DESENVOLVIMENTO TÓPICOS ABORDADOS * Balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; * Avaliação dos marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A quinta reunião de monitoramento das atividades do compromisso 10 (Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos – SNIRH, com vistas ao fortalecimento dos Comitês em áreas críticas para gestão integrada dos Recursos Hídricos) contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da sociedade civil. O encontro teve como objetivo a verificação dos principais avanços realizados, a avaliação dos desafios enfrentados e a definição dos próximos passos. Após dar as boas-vindas a todos, a equipe de monitoramento da CGU relembrou que, tendo em vista o impacto da pandemia na execução de algumas atividades, o prazo para finalização do 4º Plano?de?Ação Nacional foi estendido e o cronograma de execução dos marcos de cada compromisso foi acordado com os coordenadores, junto aos atores envolvidos. Ressaltou-se que, quatro compromissos do 4º Plano?de?Ação já estavam concluídos e os demais estavam em fase de finalização. A equipe de monitoramento informou, ainda, que o Brasil deu início ao processo de elaboração do 5° Plano de Ação de Governo Aberto. A primeira etapa do processo consiste na definição dos temas que serão debatidos por especialistas, em momento posterior, para construção dos compromissos. Nessa fase inicial, serão selecionados temas com base em três categorias: i) temas priorizados pela Sociedade Civil; ii) temas priorizados pelo Governo; e iii) temas priorizados por outros Poderes. Os temas priorizados pela sociedade civil serão selecionados por meio de consulta pública dividida em duas etapas. O primeiro momento está em andamento e trata-se de uma consulta aberta para o recebimento de sugestão de temas, até dia 05 de fevereiro. Na segunda etapa, os temas sugeridos serão compilados e sistematizados, sendo posteriormente apresentados para priorização por meio de votação aberta. Informações sobre a consulta foram repassadas ao grupo que se disponibilizou a contribuir com a divulgação. Foi informado, ainda, que os temas priorizados pelo Governo serão selecionados conforme demonstração de interesse e disponibilidade do órgão. Para tanto, a CGU enviou Ofício aos titulares das pastas governamentais solicitando propositura de temas. Marcus Fuckner se comprometeu acompanhar internamente essa questão na ANA. Após as considerações iniciais, foi solicitado ao coordenador do compromisso, Marcus Fuckner, que fosse feito o relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de falar sobre avanços e desafios do processo de execução. Foram definidos alguns encaminhamentos que estão consolidados no quadro abaixo.  Marcos verificáveis e mensuráveis para o cumprimento do compromisso Prazos Responsáveis Observação 1 - Mapeamento e seleção de áreas críticas Data prevista para início: 01/10/2018 Data prevista para conclusão: 31/10/2019 WRI* MMA* ANA O marco está com 100% de execução. Para sua execução, foi considerado o mapeamento de áreas críticas elaborado pela ANA. A versão mais atual das bacias críticas está disponível em: http://www.snirh.gov.br/snirh/snirh-1/acesso-tematico/balanco-hidrico e o Relatório de Conjuntura 2017 em: http://www.snirh.gov.br/portal/snirh/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/conj2017_rel-1.pdf 2 - Oficinas para capacitação e avaliação do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) para comitê de bacias e sociedade civil Data prevista para início: 01/03/2019 Data prevista para conclusão: 31/07/2020 ANA* MDR * O marco está com 100% de execução. Para execução do marco, em maio de 2019, a ANA realizou oficina piloto em Ourinhos/SP direcionada aos membros da bacia do Paranapanema, a fim de testar o formato e conteúdo do curso. Em seguida, com vistas a dar cumprimento ao marco, foi traçada uma estratégia voltada ao alcance do público alvo e à maximização dos recursos financeiros, logísticos e humanos. Neste sentindo, a ANA organizou a oficina do SNIRH, no dia 22/10/2019, como parte do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, em Foz do Iguaçu/PR. Participaram da Oficina 39 representantes de comitês das 5 regiões geográficas brasileiras. Na oficina, foram apresentadas as principais funcionalidades e bases de dados do sistema para representantes da sociedade civil e membros de comitês de bacia. Foi realizada dinâmica de teste de usabilidade e navegação no sistema com os presentes. Com o objetivo de ampliar ainda mais o alcance da capacitação, foram feitas, ainda, nove videoaulas sobre o SNIRH para disponibilização pela internet. Em virtude do afastamento social imposto pelo cenário atual frente à Covid-19, o prazo previamente acordado para conclusão do vídeo ficou impactado. No entanto, em novembro de 2020, o material foi finalizado e divulgado em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/ana-lanca-curso-on-line-para-facilitar-o-acesso-as-informacoes-do-snirh 3 - Consulta online sobre o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) Data prevista para início: 01/06/2019 Data prevista para conclusão: 06/03/2020 Artigo 19* ANA Fundação Esquel O marco está com 100% de execução. A ANA elaborou modelo de consulta para aplicação nas oficinas do SNIRH, organizado em três componentes: 1) a estrutura do sistema; 2) as formas de acesso ao sistema e; 3) o conteúdo do sistema.   O modelo foi adaptado e reproduzido para a consulta online por meio do Google Forms pela Fundação Esquel e Artigo 19. A consulta ficou aberta entre os dias 04/02/2020 e 06/03/2020.Todos os inscritos no ENCOB 2019 foram convidados a participar. Além disso foi feita ampla divulgação a outros públicos, na internet e em mídias sociais, por parte da ANA, CGU e das entidades da sociedade civil. Participaram 131 pessoas na consulta. 4 - Mapeamento e registro, em documento público, das informações que faltam no SNIRH Data prevista para início: 01/11/2019 Data prevista para conclusão: 31/05/2020 Artigo 19* Observatório das Águas  Fundação Esquel O marco está com 100% de execução. O documento com o mapeamento e registro foi diagramado e apresentado para publicação pelo Artigo 19 e Fundação Esquel em 21/07/2020. O documento foi disponibilizado na página do Govenro Aberto em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/4o-plano-de-acao-brasileiro/compromisso-10-docs/resultados-consulta-online-snirh.pdf 5 - Avaliação e priorização das sugestões de mudanças no SNIRH e informação faltantes no Sistema, constando o planejamento das alterações que serão feitas com governo e sociedade civil Data prevista para início: 01/02/2020 Data prevista para conclusão: 30/06/2020 ANA* O marco está com 100% de execução. Para o cumprimento do marco foi elaborado um documento contendo a avaliação e priorização das sugestões de mudanças, bem como o planejamento das alterações, para todos os comentários apresentados por todos os participantes da consulta online. A ANA elaborou uma devolutiva em formato de planilha Excel, o qual foi enviada a todas as instituições envolvidas. A planilha contém todas as respostas e comentários à consulta pública, extraída do Google Forms, sendo que todos os comentários efetuados pelos participantes foram considerados na devolutiva, que envolve a "Avaliação das sugestões de mudanças no SNIRH e informação faltantes no Sistema" mencionadas, o "Planejamento das alterações que serão feitas com governo e sociedade civil" e a "Priorização das sugestões de mudanças no SNIRH e informação faltantes no Sistema". Para esta última foi proposto um cronograma de curto, médio e longo prazo, a depender da complexidade da questão e de sua exequibilidade. A equipe de monitoramento do Compromisso solicitou que a ANA disponibilizasse o documento para divulgação no site e devida prestação de contas. Observação: * ANA encaminhou o documento, após a reunião, e este foi disponibilizado em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto/a-ogp/planos-de-acao/4o-plano-de-acao-brasileiro/compromisso-10-docs/governo-aberto-e-recursos-hidricos-monitoramento-e-execucao 6 - Implementação de ações de melhoria do SNIRH viáveis até o final da vigência do 4º Plano de Ação Data prevista para início: 01/04/2020 Data prevista para conclusão: 31/12/2020 ANA* O marco está com 90% de execução. A implementação das ações de melhoria do SNIRH teve início com o desenvolvimento de uma página de acesso ao conteúdo do SNIRH e da publicação de novos mapas e integração de bases de dados. Algumas melhorias já implementadas foram apresentadas no webinar online realizado no dia 12 de maio de 2020. Outra ação implementada foi o desenvolvimento da nova versão do portal de metadados do SNIRH em 21/10/2020 lançado durante o II Simpósio Brasileiro de Infraestruturas de Dados Espaciais. A página eletrônica, disponível em https://metadados.snirh.gov.br, ficou mais intuitiva e moderna, facilitando a comunicação da ANA com o público-alvo das informações produzidas pela agência reguladora. Em novembro, o novo Portal de Metadados da ANA foi apresentado em aula aberta on-line transmitida pela UnB TV, canal da Universidade de Brasília (UnB), quando foi lançado um desafio temático com prêmio entre os estudantes. É possível acompanhar o resultado do desafio em: https://www.youtube.com/watch?v=KSWQ77fNW9A Outra iniciativa que está em andamento, mas sua execução irá extrapolar a vigência do plano, é a implantação de uma Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) para o SINGREH. O intuito é aumentar a integração dos demais entes do SINGREH ao SNIRH, e ofertar uma solução tecnológica para disponibilização de seus dados e plataformas. 7 - Relatório sobre a apropriação das informações do SNIRH pelos comitês de bacias das áreas críticas selecionadas Data prevista para início: 01/06/2019 Data prevista para conclusão: 30/11/2020 Observatório das Águas * USP WRI O marco está com 10% de execução. A execução do marco foi iniciada com discussão entre os participantes para definição da estratégia de elaboração do “Relatório sobre a apropriação das informações do SNIRH pelos comitês de bacias das áreas críticas selecionadas”. O grupo entendeu que para elaboração do documento seria necessário que os membros dos comitês realizem o curso de capacitação (marco 8) para posterior avaliação sobre apropriação das informações do SNIRH. Nesse sentido, ficou definido que este marco será o último a ser realizado. Adicionalmente, foi informado que a WRI fez uma proposta de formulário de avaliação para ser aplicado aos membros de comitês que concluíram o curso. A ideia é que o resultado da avaliação seja utilizado para elaboração do Relatório. Ficou acordado que a proposta será apresentada aos demais responsáveis pelo marco para contribuições. O grupo definiu que o questionário será encaminhado a todos os membros de comitês que concluírem o curso até final de fevereiro. A intenção é tentar abranger o maior número de membros de comitê possíveis, principalmente, o de bacias críticas. Diante disso, o grupo acordou novo prazo para conclusão do marco: 31/03/2021. Encaminhamentos: * O Observatório de Águas irá encaminhar proposta da WRI para todos os envolvidos no marco para o recebimento de contribuições. * A ANA irá disponibilizar a lista com os dados dos participantes na capacitação. * A USP realizará o cruzamento de dados para identificação dos membros de comitê, uma vez que essa informação não consta do cadastro de inscrição da capacitação. 8 - Capacitação para formação de redes de representantes dos diferentes seguimentos participantes das instâncias colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) Data prevista para início: 01/08/2019 Data prevista para conclusão: 30/10/2020 MDR* Observatório das Águas USP O marco está com 80% de execução. O Ministério do Desenvolvimento Regional relembrou que a mudança na estrutura administrativa do órgão, em 2019, impactou o início das atividades do marco. Adicionalmente, devido ao novo contexto trazido pela pandemia, o formato de capacitação que estava sendo planejado precisou ser descartado e nova estratégia para execução do marco foi traçada. Algumas alternativas foram consideradas e, ao final, decidiu-se aproveitar a estrutura tecnológica do SINGREH, da ANA, para realização da capacitação à distância. Visando atingir os diferentes segmentos participantes dos comitês de bacias hidrográficas, de forma a atender ao público mais amplo possível, optou-se por realizar a capacitação desse segmento por meio da disponibilização do curso online “Explorando o Portal do SNIRH”, produzido pela ANA, que está disponível. Em novembro e dezembro foi realizado um amplo trabalho de divulgação da capacitação para o público alvo (membros de comitê de bacia). Até o momento, 183 pessoas estão inscritas no curso. Vale mencionar que ainda será feito a avaliação do perfil dessas pessoas para garantir que o público algo tenha sido atingido. Encaminhamentos: * Grupo irá avaliar o perfil dos participantes do curso para verificar se há necessidade de aumentar a divulgação entre os membros de comitê de bacias críticas. * Caso necessário, serão definidas novas estratégias para divulgação do curso * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco 00