MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 4ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 10 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 13.05.2020 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo ZOOM PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Agência Nacional das Águas – ANA a) Marcus André Fuckner (coordenador) 2. Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR a) Adriana Lustosa b) Daniel Marinelli Duarte c) Mirela Garaventta 3. Artigo 19 a) Yumma Ghani 4. Fundação Esquel a) Rubens Born 5. Observatório de Governança das Águas a) Angelo José Rodrigues Lima 6. Equipe de Monitoramento a) Maíra Póvoa (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Bakuzis (CGU) d) Tatiana Bastos (GT da Sociedade Civil) DESENVOLVIMENTO TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação do balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; * Impacto da Pandemia na implementação do compromisso; e * Avaliação dos marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A quarta reunião de monitoramento das atividades do compromisso 10 (Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos – SNIRH, com vistas ao fortalecimento dos Comitês em áreas críticas para gestão integrada dos Recursos Hídricos) contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da sociedade civil. O encontro teve como objetivo a verificação dos principais avanços realizados, a avaliação das eventuais dificuldades enfrentadas e a definição dos próximos passos. No início da reunião, a equipe de monitoramento da CGU explicou que devido à situação excepcional causada pela pandemia da Covid-19, o Subcomitê de Critérios e Normas da Parceria para Governo Aberto (OGP) elaborou resolução com regras para extensões nos períodos de implementação e elaboração dos planos de ação dos países membros. Foi relembrado que o Brasil segue calendário internacional para a elaboração e implementação de seus Planos de Ação. O 4º Plano brasileiro estava previsto para ser finalizado em 31 de julho de 2020, e o próximo plano deveria ser lançado em outubro do mesmo ano.  Diante dos possíveis impactos da pandemia no cumprimento desses prazos, seguindo as regras da OGP, a CGU e o GT da Sociedade Civil, se reuniram e decidiram que o Brasil solicitará autorização para extensão do período de execução do 4º Plano de Ação, assim como pedirá alteração da data para lançamento do 5º Plano. Para submeter o pedido de extensão do período de finalização do Plano atual, o Brasil terá de informar oficialmente à OGP os novos prazos acordados. Para tanto, foi enviado um e-mail aos coordenadores de compromisso solicitando que avaliassem, junto aos atores envolvidos, a necessidade de extensão de prazos para cada marco e, caso necessário, indicassem nova data para sua finalização (que deve ser até 31 de dezembro de 2020), juntamente com a justificativa específica que motivou a alteração.  Após as considerações iniciais, foi solicitado ao coordenador do compromisso, Marcus Fuckner, que fosse feito o relato do andamento das ações. Marcus Fuckner aproveitou a ocasião para informar que encaminhou, a todos os membros do compromisso, no dia 5 de maio, o Relatório de Status de Execução (RSE) com proposta de resposta à CGU sobre os prazos impactados pela pandemia. Ele pediu apoio de todos para avaliação, o quanto antes, do documento, uma vez que este deve ser encaminhado à CGU até o dia 15 de maio de 2020. Em seguida, cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de falar sobre avanços e desafios do processo de execução. Foram definidos alguns encaminhamentos que estão consolidados no quadro abaixo.  Marcos verificáveis e mensuráveis para o cumprimento do compromisso Prazos Responsáveis Observação 1 - Mapeamento e seleção de áreas críticas Data prevista para início: 01/10/2018 Data inicialmente prevista para conclusão: 31/10/2019 WRI* MMA* ANA O marco está com 100% de execução. Para sua execução, foi considerado o mapeamento de áreas críticas elaborado pela ANA. Os documentos foram enviados aos integrantes do compromisso por correio eletrônico, em 22/02/2019, quando foi aberto prazo (até 15/07) para envio de sugestões de todos. Após o prazo o marco foi considerado concluído. A versão mais atual das bacias críticas está disponível em: http://www.snirh.gov.br/snirh/snirh-1/acesso-tematico/balanco-hidrico e o Relatório de Conjuntura 2017 em: http://www.snirh.gov.br/portal/snirh/centrais-de-conteudos/conjuntura-dos-recursos-hidricos/conj2017_rel-1.pdf 2 - Oficinas para capacitação e avaliação do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) para comitê de bacias e sociedade civil Data prevista para início: 01/03/2019 Data inicialmente prevista para conclusão: 30/11/2019 Data posteriormente acordada para conclusão: 29/02/2020 Nova data (frente a pandemia) para conclusão: 31/07/2020 ANA* MDR * O marco está com 90% de execução. Para execução do marco, em maio de 2019, a ANA realizou oficina piloto em Ourinhos/SP direcionada aos membros da bacia do Paranapanema, a fim de testar o formato e conteúdo do curso. Em seguida, com vistas a dar cumprimento ao marco, foi traçada uma estratégia voltada ao alcance do público alvo e à maximização dos recursos financeiros, logísticos e humanos. Neste sentindo, a ANA organizou a oficina do SNIRH, no dia 22/10/2019, como parte do XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB, em Foz do Iguaçu/PR. Participaram da Oficina 39 representantes de comitês das 5 regiões geográficas brasileiras. Na oficina, foram apresentadas as principais funcionalidades e bases de dados do sistema para representantes da sociedade civil e membros de comitês de bacia. Foi realizada dinâmica de teste de usabilidade e navegação no sistema com os presentes. Com o objetivo de ampliar ainda mais o alcance da capacitação, decidiu-se que seriam feitas, ainda, videoaulas sobre o SNIRH para disponibilização pela internet. Foi informado que o roteiro para nove videoaulas já está pronto e que sua gravação seria realizada em abril de 2020, em estúdio de contratada da ANA em São Paulo/SP. Em virtude do afastamento social imposto pelo cenário atual frente à Covid-19, as gravações foram suspensas e foi necessário readaptar a produção o que impactou o prazo para sua conclusão. Diante dessa situação, o grupo acordou novo prazo de conclusão do marco: 31/07/2020 Encaminhamentos: * ANA se comprometeu em mandar o roteiro de vídeo aos parceiros para recebimento de contribuições até 22/05/2020. * ANA fará esforço para finalização das videoaulas até final de julho. * ANA e Fundação Esquel organizarão webinar para lançamento do material. 3 - Consulta online sobre o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH) Data prevista para início: 01/06/2019 Data inicialmente prevista para conclusão: 31/12/2019 Conclusão do marco em: 06/03/2020 Artigo 19* ANA Fundação Esquel O marco está com 100% de execução. A ANA elaborou modelo de consulta para aplicação nas oficinas do SNIRH, organizado em três componentes: 1) a estrutura do sistema; 2) as formas de acesso ao sistema e; 3) o conteúdo do sistema.   O modelo foi adaptado e reproduzido para a consulta online por meio do Google Forms pela Fundação Esquel e Artigo 19. A consulta ficou aberta entre os dias 04/02/2020 e 06/03/2020.Todos os inscritos no ENCOB 2019 foram convidados a participar. Além disso foi feita ampla divulgação a outros públicos, na internet e em mídias sociais, por parte da ANA, CGU e das entidades da sociedade civil. Participaram 131 pessoas na consulta. 4 - Mapeamento e registro, em documento público, das informações que faltam no SNIRH Data prevista para início: 01/11/2019 Data incialmente prevista para conclusão: 31/01/2020 Data posteriormente acordada: 31/05/2020 Artigo 19* Observatório das Águas  Fundação Esquel O marco está com 80% de execução. O Artigo 19 e a Fundação Esquel consolidaram os dados coletados na consulta pública e circularam o documento em 20/03/2020 com os resultados entre os atores envolvidos no compromisso. O documento passará por revisão de linguagem e diagramação para publicação no site de Governo Aberto. Tendo em vista que foi esclarecida a necessidade de publicação do documento para conclusão do marco, o grupo acordou novo prazo para sua conclusão: 31/05/2020 Encaminhamento: * Artigo 19 e Fundação Esquel farão adaptação da linguagem e diagramação do conteúdo do documento. * CGU publicará no site de Governo Aberto 5 - Avaliação e priorização das sugestões de mudanças no SNIRH e informação faltantes no Sistema, constando o planejamento das alterações que serão feitas com governo e sociedade civil Data prevista para início: 01/02/2020 Data incialmente prevista para conclusão: 31/03/2020 Data posteriormente acordada: 30/06/2020 ANA* O marco está com 30% de execução. Tendo em vista que o marco depende do anterior, o grupo acordou novo prazo para sua conclusão: 30/06/2020 Encaminhamento: * ANA se comprometeu em produzir e publicar devolutiva da Consulta com avaliação e priorização das demandas apresentadas no documento público resultado da consulta online. 6 - Implementação de ações de melhoria do SNIRH viáveis até o final da vigência do 4º Plano de Ação Data prevista para início: 01/04/2020 Data inicialmente prevista para conclusão: 31/07/2020 Nova data (frente a pandemia) para conclusão: 31/12/2020 ANA* O marco está com 40% de execução. A implementação das ações de melhoria do SNIRH teve início com o desenvolvimento de uma página de acesso ao conteúdo do SNIRH e da publicação de novos mapas e integração de bases de dados. Algumas melhorias já implementadas foram apresentadas no webinar realizado no dia 12 de maio de 2020. As demais ações devem ocorrer até o final da vigência do plano (conforme redação do marco). Tendo em vista que o plano poderá ser estendido até 31/12/2020, o grupo acordou que este será o novo prazo para conclusão do marco. 7 - Relatório sobre a apropriação das informações do SNIRH pelos comitês de bacias das áreas críticas selecionadas Data prevista para início: 01/06/2019 Data prevista para conclusão: 31/06/2020 Nova data (frente a pandemia) para conclusão: 30/11/2020 Observatório das Águas * USP WRI A execução do marco ainda não foi iniciada. Foi informado que este marco deve ser realizado após a conclusão do marco 8, pois sua data prevista era inclusive posterior àquele. Tendo isso em vista, o grupo acordou novo prazo para conclusão do marco: 30/11/2020 Encaminhamento: * Observatório das Águas se comprometeu em entrar em contato com a USP e a WRI para definição da estratégia de viabilização da execução do marco. 8 - Capacitação para formação de redes de representantes dos diferentes seguimentos participantes das instâncias colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) Data prevista para início: 01/08/2019 Data prevista para conclusão: 31/05/2020 Nova data (frente a pandemia) para conclusão: 30/10/2020 MDR* Observatório das Águas USP A execução do marco ainda não foi iniciada. Para realização do marco havia se pensado, inicialmente, em realizá-lo durante a edição de 2020 do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) e/ou durante evento de desenvolvimento do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos em 2020. Considerando que os dois eventos foram adiados para 2021, devido à Covid-19, essa possibilidade foi descartada e será necessário estudar alternativas que permitiriam sua execução. Algumas alternativas foram consideradas. O MDR levantou a possibilidade de incluir a capacitação online no processo participativo, que será iniciado em 2020, para o desenvolvimento do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos. A ANA sugeriu aproveitar a estrutura tecnológica de capacitação do SINGREH, coordenada pela instituição, para a produção de material para realização da capacitação à distância. O Observatório das Águas sugeriu que fosse feito uma nova reunião para tratar especificamente da implementação do marco com os responsáveis pela sua execução. Diante disso, o grupo acordou novo prazo para conclusão do marco: 30/10/2020 Encaminhamento: O MDR fará articulação com os envolvidos no marco para definições necessárias para sua execução. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco 00