RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR Maio de 2020 Compromisso 1 – Desenvolver ações colaborativas para disseminar conhecimento e mapear boas práticas de governo aberto, com vistas a promover engajamento subnacional Adenisio Alvaro de Souza ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Controladoria-Geral da União – CGU Atores Envolvidos Governo Prefeitura de São Paulo – PMSP Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE Federação Catarinense de Municípios – FECAM Sociedade Civil Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI Open Knowledge Brasil – OKBr Instituto de Governo Aberto – IGA Instituto Update Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da Universidade de São Paulo – COLAB/USP VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) As atividades do compromisso estão sendo executadas a contento, com a previsão de cumprimento da maioria dos marcos dentro do prazo estabelecido. No entanto, apresentam-se neste RSE, tanto a demanda da ampliação do prazo (até 31/10/2020) para a conclusão do marco 4, quanto as ponderações e justificativa de não cumprimento do marco 2, que devem ser objeto de discussão no âmbito do Grupo de monitoramento do Compromisso. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO ORIGINAL NOVA DATA DE CONCLUSÃO (alterada devido à pandemia)  Prazo limite: 31/12/2020 RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES E EVIDÊNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCO JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO FRENTE À PANDEMIA 1 – Articulação com entidades para disseminação de conceitos e práticas de governo aberto 100% 31/07/2020 COLAB/USP* Todos O formulário para a identificação das práticas foi disponibilizado para as organizações do GT e as respostas estão na fase de sistematização, para, em breve, o conteúdo ser disponibilizado. Ressaltam-se os esforços da organização Agenda Pública para a coleta de informações sobre as práticas das organizações integrantes do Compromisso 1. 2 – Realização de mapeamento e pesquisa de casos e boas práticas de governo aberto 40% 30/11/2019 Instituto Update* COLAB/USP A organização, responsável pela coordenação do marco 2, não desenvolve mais a linha temática Governo Aberto. Por esse motivo, informou que não poderá mais assumir atividades garantidoras do cumprimento do marco. O grupo refletiu quanto a possibilidade de dar andamento ao marco, mas ponderou que as organizações estão envolvidas noutras ações, incluindo as da parceria OGP, que demandam tempo e infraestrutura para serem efetivadas, sendo assim, não poderiam se comprometer com o mapeamento. A questão deverá ser apresentada pelo coordenador do compromisso à equipe de monitoramento do 4° Plano de Ação, por ocasião da reunião de monitoramento. 3 – Construção de um curso EAD em governo aberto 100% 31/07/ 2019 CGU* IGA COLAB/USP O curso foi elaborado pela CGU, numa parceria com o LabTime/UFG, e disponibilizado na plataforma AVAMEC. As inscrições podem ser realizadas no link http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/cgu 4 – Elaboração de EAD para uso prático de ferramentas de governo aberto em temas multissetoriais. 35% 31/7/2019 31/10/2020 Open Knowledge* IGA COLAB/USP A Open Knowledge apresentou uma proposta de um curso on line, que será produzido pela Escola de Dados com a colaboração de instituições e organizações parceiras, abordando a temática dados abertos além de conteúdos da saúde, educação e meio ambiente. Mesmo tendo apresentado a proposta, com a situação da Covid-19, o planejamento da OK-Br foi impactado, impedindo o andamento das ações do marco. Os cursos presenciais ofertados pela organização tiveram que ser cancelados, e estão sendo reformulados para o ambiente virtual. Isso prejudicou a capacidade de fazer a atividade do compromisso simultaneamente. A perspectiva, então, é remanejar a entrega para o segundo semestre. 5 – Construção de recursos educacionais abertos para capacitação em governo aberto. 100% 31/12/2019 IGA* Open Knowledge COLAB/USP A Fast Food da Política foi contratada pela CGU para desenvolver um jogo com a temática de governo aberto, e quando concluído, poderá ser baixado por qualquer cidadão. No mês de fevereiro foi realizada uma imersão com as organizações diretamente envolvidas no projeto (Fast Food, IGA e CGU) para definir os elementos do jogo de tabuleiro, sua dinâmica e personagens. No final de abril foi realizado o 2° playtest, para realização dos ajustes necessários para a finalização do jogo. Em maio a versão física do jogo foi finalizada e entregue. 6 – Realização de uma oficina para entes subnacionais no III Encontro Brasileiro de Governo Aberto. 100% 31/12/2019 PMSP/SP-Aberta* CGU Realizada em dezembro de 2018 e contou com 40 participantes. Na oficina foram levantadas as principais dúvidas dos servidores públicos municipais quando tiveram contato com a pauta do Governo Aberto e as maiores dificuldades. 7 – Apresentação do tema governo aberto ao CONACI, buscando envolvimento dos órgãos de controle interno estaduais e municipais. 100% 31/12/2018 CONACI/GDF* CGU A apresentação ocorreu em novembro de 2018, quando o Conselho manifestou total disposição em apoiar as ações previstas no 4° Plano de Ação Nacional da OGP, no sentido de promover o engajamento dos entes subnacionais. 8 – Estabelecimento de diretrizes para a formação de uma rede de subnacionais. 100% 30/11/2019 PMSP/SP-Aberta* CONACI/GDF FECAM O texto concluído (segue em anexo) e poderá ser disponibilizado no site da CGU/Governo Aberto, assim como nos sítios eletrônicos das organizações parceiras. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO Impossibilidade de cumprimento do marco 2 - A organização coordenadora não pode mais dar cumprimento a ação e as demais organizações avaliaram não terem condições, diante dos contextos institucionais, assumirem a iniciativa Apresentação de justificativa pelo não cumprimento ao Grupo de monitoramento, que segue ao final deste RSE. CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS Em face da situação de saúde pública causada pela COVID-19, foi necessário replanejar o marco 4 - Elaboração de EAD para uso prático de ferramentas de governo aberto em temas multissetoriais.- e indicar sua conclusão para 31/10/2020, o que atende à organização interna da OK-Br, responsável pela coordenação das atividades. Em relação ao não cumprimento do marco 2, consideram-se os pontos que seguem. * Sobre o contexto de construção do Compromisso 1: O compromisso 1 foi desenhado por ocasião das oficinas de cocriação, realizadas em 2018. Naquela oportunidade, houve o envolvimento de representantes de órgãos do governo federal, municipal, associações de município e organizações da sociedade civil convidadas para colaborar com o tema “Governo Aberto em estados e municípios”, por sua experiência e expertise. As oficinas resultaram no compromisso de “Desenvolver ações colaborativas para disseminar conhecimento e mapear boas práticas de Governo Aberto, com vistas a promover engajamento subnacional”. Logo, a realização de um marco voltado ao Mapeamento e pesquisa de casos de boas práticas de Governo Aberto foi identificada como uma iniciativa importante e factível para o alcance pretendido com o Compromisso 1. O próprio texto original do compromisso previa a realização de mapeamento de boas práticas de GA, sendo este um marco relevante. Ainda é importante considerar que, no 3° Plano, houve uma tentativa de levantamento de boas práticas locais de governo aberto por meio de formulário que resultou em um banco de aproximadamente de 20 iniciativas. Para o 4° Plano, porém, a expectativa era de não somente levantar algumas experiências locais existentes no país atinentes ao GA, mas estabelecer diretrizes para o que se entende por boas práticas, complementar o levantamento com buscas ativas, entrevistas, alcance nas diferentes regiões do país e disponibilizar o mapeamento em formato visual e acessível. Uma referência mencionada na ocasião foi o seguinte Mapa de Inovação Política, do Instituto Update: https://tendencias.institutoupdate.org.br/explore/map O objetivo era verificar o alcance do governo aberto nos governos locais, a fim de inspirar outros subnacionais. Para a realização e coordenação desse marco, seria necessário um importante know-how metodológico e o emprego de esforços de pesquisa para que o mapeamento pudesse de fato ser representativo do território nacional e trazer elementos suficientes para inspirar outros governos, mais do que uma simples descrição da experiência. * Um Compromisso deve ter impacto Ao longo do período de execução do compromisso, houve discussões no GT sobre a viabilidade ou limitações para o andamento dos marcos, e alguns pressupostos ocasionaram a impossibilidade da não efetivação do marco 2, a saber: * A alteração das diretrizes institucionais, que fizeram com que o Instituto Updade não pudesse dar cumprimento à responsabilidade de coordenar as atividades do marco e deixasse de acompanhar as reuniões do GT. Ausência de recursos e condições estratégicas para que o Colab-USP, organização que apoiaria a execução do marco, pudesse assumir a responsabilidade pela coordenação. * Dimensão do marco, ou seja, sua execução requereria a implementação de subatividades grandiosas, que envolveriam o desenho metodológico, realização de pesquisas e definição de diretrizes de boas práticas de governo aberto, coleta de iniciativas de forma passiva e ativa que garantissem alcance nas diversas regiões do país, organização das informações, disponibilização do mapeamento em plataforma aberta e acessível e ampla divulgação. Contexto das organizações * Capacidade das organizações participantes do GT de assumirem a execução e divulgação do marco: depois de reiteradas reuniões para acompanhamento dos marcos do Compromisso 1, não foram identificadas condições objetivas por parte das organizações integrantes do compromisso (frente seus projetos e ações cotidianas), de assumir a execução do marco. Corria-se o risco de se empreender um levantamento mais simples e reiterar aquele já realizado no 3° Plano, o que se entendeu desnecessário por contrariar o pretendido inicialmente com o desenho do Compromisso 1. * Reprogramação dos planejamentos das organizações em função da pandemia: mesmo após a possibilidade de ampliação do prazo para execução do 4° Plano até dezembro de 2020, a CGU e as organizações que permaneceram acompanhando o GT não possuem condições de assumir a responsabilidade pela execução do marco, mesmo porque, o contexto de pandemia impôs novos e complexos desafios às organizações da sociedade civil e ao cumprimento dos princípios de governo aberto nas políticas públicas, de forma geral. Possíveis alternativas * Diante dos desafios elencados, uma alternativa seria a de levar a iniciativa para o 5° Plano de Ação; * A partir do Grupo de Monitoramento, identificar outra organização, externa ao GT do Compromisso, com condições objetivas para assumir o marco, dentro dos propósitos que foram estabelecidos nas oficinas de cocriação. Apesar da impossibilidade da realização do Mapeamento no prazo estipulado pelo 4° Plano, reitera-se a importância da ação, e ela não deverá permanecer no horizonte dos planejamentos das organizações da sociedade civil e da CGU. Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP