RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR julho de 2020 Compromisso 1 – Desenvolver ações colaborativas para disseminar conhecimento e mapear boas práticas de governo aberto, com vistas a promover engajamento subnacional Adenisio Alvaro de Souza ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Controladoria-Geral da União – CGU Atores Envolvidos Governo Prefeitura de São Paulo – PMSP Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE Federação Catarinense de Municípios – FECAM Sociedade Civil Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI Open Knowledge Brasil – OKBr Instituto de Governo Aberto – IGA Instituto Update Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da Universidade de São Paulo – COLAB/USP VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) As atividades do compromisso estão sendo executadas a contento, com a previsão de cumprimento da maioria dos marcos dentro do prazo estabelecido. No entanto, apresentam-se neste RSE, tanto a demanda da ampliação do prazo (até 31/10/2020) para a conclusão do marco 4, quanto as ponderações e justificativa de não cumprimento do marco 2, que devem ser objeto de discussão no âmbito do Grupo de monitoramento do Compromisso. NÃO HOUVE MODIFICAÇÃO NO STATUS DO COMPROMISSO. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA PARA CONCLUSÃO ORIGINAL NOVA DATA DE CONCLUSÃO (alterada devido à pandemia)  Prazo limite: 31/12/2020 RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES E EVIDÊNCIAS SOBRE O ANDAMENTO DO MARCO JUSTIFICATIVA QUE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO FRENTE À PANDEMIA 1 – Articulação com entidades para disseminação de conceitos e práticas de governo aberto 100% 31/07/2020 COLAB/USP* Todos O formulário para a identificação das práticas foi disponibilizado para as organizações do GT e as respostas estão na fase de sistematização, para, em breve, o conteúdo ser disponibilizado. Ressaltam-se os esforços da organização Agenda Pública para a coleta de informações sobre as práticas das organizações integrantes do Compromisso 1. 2 – Realização de mapeamento e pesquisa de casos e boas práticas de governo aberto 40% 30/11/2019 Instituto Update* COLAB/USP A organização, responsável pela coordenação do marco 2, não desenvolve mais a linha temática Governo Aberto. Por esse motivo, informou que não poderá mais assumir atividades garantidoras do cumprimento do marco. O grupo refletiu quanto a possibilidade de dar andamento ao marco, mas ponderou que as organizações estão envolvidas noutras ações, incluindo as da parceria OGP, que demandam tempo e infraestrutura para serem efetivadas, sendo assim, não poderiam se comprometer com o mapeamento. A questão deverá ser apresentada pelo coordenador do compromisso à equipe de monitoramento do 4° Plano de Ação, por ocasião da reunião de monitoramento. 3 – Construção de um curso EAD em governo aberto 100% 31/07/ 2019 CGU* IGA COLAB/USP O curso foi elaborado pela CGU, numa parceria com o LabTime/UFG, e disponibilizado na plataforma AVAMEC. As inscrições podem ser realizadas no link http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/cgu 4 – Elaboração de EAD para uso prático de ferramentas de governo aberto em temas multissetoriais. 35% 31/7/2019 31/10/2020 Open Knowledge* IGA COLAB/USP A Open Knowledge apresentou uma proposta de um curso on line, que será produzido pela Escola de Dados com a colaboração de instituições e organizações parceiras, abordando a temática dados abertos além de conteúdos da saúde, educação e meio ambiente. Mesmo tendo apresentado a proposta, com a situação da Covid-19, o planejamento da OK-Br foi impactado, impedindo o andamento das ações do marco. Os cursos presenciais ofertados pela organização tiveram que ser cancelados, e estão sendo reformulados para o ambiente virtual. Isso prejudicou a capacidade de fazer a atividade do compromisso simultaneamente. A perspectiva, então, é remanejar a entrega para o segundo semestre. 5 – Construção de recursos educacionais abertos para capacitação em governo aberto. 100% 31/12/2019 IGA* Open Knowledge COLAB/USP A Fast Food da Política foi contratada pela CGU para desenvolver um jogo com a temática de governo aberto, e quando concluído, poderá ser baixado por qualquer cidadão. No mês de fevereiro foi realizada uma imersão com as organizações diretamente envolvidas no projeto (Fast Food, IGA e CGU) para definir os elementos do jogo de tabuleiro, sua dinâmica e personagens. No final de abril foi realizado o 2° playtest, para realização dos ajustes necessários para a finalização do jogo. Em maio a versão física do jogo foi finalizada e entregue. 6 – Realização de uma oficina para entes subnacionais no III Encontro Brasileiro de Governo Aberto. 100% 31/12/2019 PMSP/SP-Aberta* CGU Realizada em dezembro de 2018 e contou com 40 participantes. Na oficina foram levantadas as principais dúvidas dos servidores públicos municipais quando tiveram contato com a pauta do Governo Aberto e as maiores dificuldades. 7 – Apresentação do tema governo aberto ao CONACI, buscando envolvimento dos órgãos de controle interno estaduais e municipais. 100% 31/12/2018 CONACI/GDF* CGU A apresentação ocorreu em novembro de 2018, quando o Conselho manifestou total disposição em apoiar as ações previstas no 4° Plano de Ação Nacional da OGP, no sentido de promover o engajamento dos entes subnacionais. 8 – Estabelecimento de diretrizes para a formação de uma rede de subnacionais. 100% 30/11/2019 PMSP/SP-Aberta* CONACI/GDF FECAM O texto concluído (segue em anexo) e poderá ser disponibilizado no site da CGU/Governo Aberto, assim como nos sítios eletrônicos das organizações parceiras. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO Impossibilidade de cumprimento do marco 2 - A organização coordenadora não pode mais dar cumprimento à ação e as demais organizações avaliaram não terem condições, diante dos contextos institucionais, assumirem a iniciativa Apresentação de justificativa pelo não cumprimento ao Grupo de monitoramento, que segue ao final deste RSE. CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS Em face da situação de saúde pública causada pela COVID-19, foi necessário replanejar o marco 4 - Elaboração de EAD para uso prático de ferramentas de governo aberto em temas multissetoriais- e indicar sua conclusão para 31/10/2020, o que atende à organização interna da OK-Br, responsável pela coordenação das atividades. Em relação ao não cumprimento do marco 2, consideram-se os pontos que seguem. * Sobre o contexto de construção do Compromisso 1: O compromisso 1 foi desenhado por ocasião das oficinas de cocriação, realizadas em 2018. Naquela oportunidade, houve o envolvimento de representantes de órgãos do governo federal, municipal, associações de município e organizações da sociedade civil convidadas para colaborar com o tema “Governo Aberto em estados e municípios”, por sua experiência e expertise. As oficinas resultaram no compromisso de “Desenvolver ações colaborativas para disseminar conhecimento e mapear boas práticas de Governo Aberto, com vistas a promover engajamento subnacional”. Logo, a realização de um marco voltado ao Mapeamento e pesquisa de casos de boas práticas de Governo Aberto foi identificada como uma iniciativa importante e factível para o alcance pretendido com o Compromisso 1. O próprio texto original do compromisso previa a realização de mapeamento de boas práticas de GA, sendo este um marco relevante. Ainda é importante considerar que, no 3° Plano, houve uma tentativa de levantamento de boas práticas locais de governo aberto por meio de formulário que resultou em um banco de aproximadamente de 20 iniciativas. Para o 4° Plano, porém, a expectativa era de não somente levantar algumas experiências locais existentes no país atinentes ao GA, mas estabelecer diretrizes para o que se entende por boas práticas, complementar o levantamento com buscas ativas, entrevistas, alcance nas diferentes regiões do país e disponibilizar o mapeamento em formato visual e acessível. Uma referência mencionada na ocasião foi o seguinte Mapa de Inovação Política, do Instituto Update: https://tendencias.institutoupdate.org.br/explore/map O objetivo era verificar o alcance do governo aberto nos governos locais, a fim de inspirar outros subnacionais. Para a realização e coordenação desse marco, seriam necessários um importante know-how metodológico e o emprego de esforços de pesquisa para que o mapeamento pudesse de fato ser representativo do território nacional e trazer elementos suficientes para inspirar outros governos, mais do que uma simples descrição da experiência. * Um Compromisso deve ter impacto Ao longo do período de execução do compromisso, houve discussões no GT sobre a viabilidade ou limitações para o andamento dos marcos, e alguns pressupostos ocasionaram a impossibilidade da não efetivação do marco 2, a saber: * A alteração das diretrizes institucionais, que fizeram com que o Instituto Updade não pudesse dar cumprimento à responsabilidade de coordenar as atividades do marco e deixasse de acompanhar as reuniões do GT. Ausência de recursos e condições estratégicas para que o Colab-USP, organização que apoiaria a execução do marco, pudesse assumir a responsabilidade pela coordenação. * Dimensão do marco, ou seja, sua execução requereria a implementação de subatividades grandiosas, que envolveriam o desenho metodológico, realização de pesquisas e definição de diretrizes de boas práticas de governo aberto, coleta de iniciativas de forma passiva e ativa que garantissem alcance nas diversas regiões do país, organização das informações, disponibilização do mapeamento em plataforma aberta e acessível e ampla divulgação. Contexto das organizações * Capacidade das organizações participantes do GT de assumirem a execução e divulgação do marco: depois de reiteradas reuniões para acompanhamento dos marcos do Compromisso 1, não foram identificadas condições objetivas por parte das organizações integrantes do compromisso (frente seus projetos e ações cotidianas), de assumir a execução do marco. Corria-se o risco de se empreender um levantamento mais simples e reiterar aquele já realizado no 3° Plano, o que se entendeu desnecessário por contrariar o pretendido inicialmente com o desenho do Compromisso 1. * Reprogramação dos planejamentos das organizações em função da pandemia: mesmo após a possibilidade de ampliação do prazo para execução do 4° Plano até dezembro de 2020, a CGU e as organizações que permaneceram acompanhando o GT não possuem condições de assumir a responsabilidade pela execução do marco, mesmo porque, o contexto de pandemia impôs novos e complexos desafios às organizações da sociedade civil e ao cumprimento dos princípios de governo aberto nas políticas públicas, de forma geral. Possíveis alternativas * Diante dos desafios elencados, uma alternativa seria a de levar a iniciativa para o 5° Plano de Ação; * A partir do Grupo de Monitoramento, identificar outra organização, externa ao GT do Compromisso, com condições objetivas para assumir o marco, dentro dos propósitos que foram estabelecidos nas oficinas de cocriação. Apesar da impossibilidade da realização do Mapeamento no prazo estipulado pelo 4° Plano, reitera-se a importância da ação, e ela não deverá permanecer no horizonte dos planejamentos das organizações da sociedade civil e da CGU. Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP