MONITORAMENTO 4º PLANO DE AÇÃO – OGP 4ª REUNIÃO DO COMPROMISSO 1 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 19.05.2020 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo ZOOM PARTICIPANTES PRESENTES:    1. Controladoria-Geral da União – CGU  a. Adenisio Álvaro Oliveira de Souza  b. Daniel Aguiar Espinola  c. Maria Valdênia Santos de Souza  3. Controladoria-Geral do Distrito Federal a. Hostílio Ribeiro dos Santos Neto 4. Instituto de Governo Aberto (IGA) a. Vanessa Menegueti 5. Equipe de Monitoramento   a. Maíra Povoa (CGU) b. Priscilla Ruas (CGU) c. Tamara Bakuzis (CGU)  d. Cristiane de Souza Soares (CNC - GT da sociedade Civil) e. Paula Oda (RETPS - GT da sociedade Civil) DESENVOLVIMENTO TÓPICOS ABORDADOS * Apresentação do balanço das atividades realizadas desde o início da execução do compromisso; * Impacto da Pandemia na implementação do compromisso; e * Avaliação dos marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A quarta reunião de monitoramento das atividades do compromisso 1 - Desenvolver ações colaborativas para disseminar conhecimento e mapear boas práticas de governo aberto, com vistas a promover engajamento subnacional - contou com a participação dos atores envolvidos no compromisso e da equipe de monitoramento da CGU e do GT da Sociedade Civil. O encontro teve como objetivo a verificação dos principais avanços realizados, a avaliação das eventuais dificuldades enfrentadas e a definição dos próximos passos. No início da reunião, a equipe de monitoramento da CGU explicou que devido à situação excepcional causada pela pandemia da Covid-19, o Subcomitê de Critérios e Normas da Parceria para Governo Aberto (OGP) elaborou resolução com regras para extensões nos períodos de implementação e elaboração dos planos de ação dos países membros.  Diante dos possíveis impactos da pandemia no cumprimento desses prazos, seguindo as regras da OGP, a CGU e o GT da Sociedade Civil, se reuniram e decidiram que o Brasil solicitará autorização para extensão do período de execução do 4º Plano de Ação, assim como pedirá alteração da data para lançamento do 5º Plano. Para submeter o pedido de extensão do período de finalização do Plano atual, o Brasil terá de informar oficialmente à OGP os novos prazos acordados. Para tanto, foi enviado um e-mail aos coordenadores de compromisso solicitando que avaliassem, junto aos atores envolvidos, a necessidade de extensão de prazos para cada marco e, caso necessário, indicassem nova data para sua finalização (que deve ser até 31 de dezembro de 2020), juntamente com a justificativa específica que motivou a alteração.  Após as considerações iniciais, foi solicitado ao coordenador do compromisso, Adenisio Álvaro Oliveira de Souza, que fosse feito um relato do andamento das ações. O coordenador relatou o andamento das ações de cada marco, momento em que foram debatidos os avanços na implementação, prazos, desafios e encaminhamentos, apresentados no quadro abaixo. Marco/ atividade  Responsáveis  Data de início - conclusão  Realizado e/ou a fazer  1 – Articulação com entidades para disseminação de conceitos e práticas de governo aberto COLAB/USP* Todos 31/07/2020 Este marco está em fase de finalização, com 95% de execução. O formulário para a identificação das práticas foi disponibilizado para as organizações envolvidas no compromisso e as respostas estão na fase de sistematização, para, em breve, o conteúdo ser disponibilizado. Foi destacado que a articulação com diferentes atores e entidades será feita de forma permanente e para além do período de execução do compromisso. 2 – Realização de mapeamento e pesquisa de casos e boas práticas de governo aberto Instituto Update* COLAB/USP A definir Segundo a CGU, o Instituto Update, responsável pela coordenação do marco 2, não desenvolve mais a linha temática Governo Aberto. Por esse motivo, informou que não poderá mais assumir atividades garantidoras do cumprimento do marco. O COLAB/USP sinalizou que poderia contribuir com o apoio para o desenvolvimento do mapeamento e pesquisa, mas não teria condições de ser o ator responsável pelo desenvolvimento do trabalho. Foi informado que essas questões já haviam sido tratadas na reunião de execução. Naquela situação, o grupo refletiu quanto a possibilidade de dar andamento ao marco, no entanto, tendo em vista que as organizações envolvidas no compromisso estão desenvolvendo outras ações, incluindo as da parceria OGP, que demandam tempo e infraestrutura para serem efetivadas, elas não poderiam se comprometer com o mapeamento. Diante de todas essas questões e considerando as observações dos presentes, o grupo definiu que seria importante marcar outra reunião de execução para verificar se ainda haveria alternativas para implementação do marco. Encaminhamento: A CGU (como coordenadora do compromisso) se comprometeu em marcar nova reunião de execução para tratar especificamente do marco. O IGA sugeriu que, para a próxima reunião, o grupo apresentasse, de forma estruturada, os fatores que levaram ao não cumprimento do marco e outras ponderações que deveriam ser feitas. A RETPS (GT da sociedade civil) se prontificou em participar da reunião de execução e ajudar na resolução desta questão. Ficou também acordado que após a reunião específica, o coordenador do compromisso (CGU), enviará resposta quanto a necessidade ou não de extensão deste marco. 3 – Construção de um curso EAD em governo aberto CGU* IGA COLAB/USP 31/07/ 2019 O marco foi plenamente concluído. O curso foi elaborado pela CGU, numa parceria com o LabTime/UFG, e disponibilizado na plataforma AVAMEC. As inscrições podem ser realizadas no link http://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/cgu A CGU destacou que, em abril de 2020, 166 homens e 230 mulheres realizaram o curso. Informou também que estão trabalhando para que o curso seja disponibilizado em outras plataformas. 4 – Elaboração de EAD para uso prático de ferramentas de governo aberto em temas multissetoriais. Open Knowledge* IGA COLAB/USP Data anterior: 31/7/2019 Nova data: 31/10/2020 Este marco está em fase de execução com 35% de suas ações realizadas. Segunda a CGU, a Open Knowledge apresentou uma proposta de um curso on line, que será produzido pela Escola de Dados com a colaboração de instituições e organizações parceiras, abordando a temática dados abertos além de conteúdos da saúde, educação e meio ambiente. Mesmo tendo apresentado a proposta, com a situação da Covid-19, o planejamento da OK-Br foi impactado, impedindo o andamento das ações do marco. Os cursos presenciais ofertados pela organização tiveram que ser cancelados, e estão sendo reformulados para o ambiente virtual. Isso prejudicou a capacidade de fazer a atividade do compromisso simultaneamente. A perspectiva, então, é remanejar a entrega para o segundo semestre. 5 – Construção de recursos educacionais abertos para capacitação em governo aberto. IGA* Open Knowledge COLAB/USP 31/12/2019 Este marco está em fase de finalização com 70% de execução. Segundo o IGA, está sendo desenvolvido um jogo com a temática de governo aberto e, quando concluído, poderá ser baixado por qualquer cidadão. Em maio, o processo de revisão do jogo pelas organizações envolvidas (IGA, CGU e Fastfood da Política) será finalizado e ele será encaminhado para impressão. 6 – Realização de uma oficina para entes subnacionais no III Encontro Brasileiro de Governo Aberto. PMSP/SP-Aberta* CGU 31/12/2019 Este marco está plenamente concluído. A oficina foi realizada em dezembro de 2018 e contou com 40 participantes. Na oficina foram levantadas as principais dúvidas dos servidores públicos municipais quando tiveram contato com a pauta do Governo Aberto e as maiores dificuldades. 7 – Apresentação do tema governo aberto ao CONACI, buscando envolvimento dos órgãos de controle interno estaduais e municipais. CONACI/GDF* CGU 31/12/2018 Este marco está plenamente concluído. A apresentação ocorreu em novembro de 2018, quando o Conselho manifestou total disposição em apoiar as ações previstas no 4° Plano de Ação Nacional da OGP, no sentido de promover o engajamento dos entes subnacionais. 8 – Estabelecimento de diretrizes para a formação de uma rede de subnacionais. PMSP/SP-Aberta* CONACI/GDF FECAM 30/11/2019 Este marco está plenamente concluído. O texto concluído (segue em anexo) e poderá ser disponibilizado no site da CGU/Governo Aberto, assim como nos sítios eletrônicos das organizações parceiras. 00