Sorriso

Sorriso

Sorriso é um município do estado do Mato Grosso e aderiu ao programa Time Brasil em 27 de julho de 2021. Localizado na região centro-oeste do Brasil, possui população de 94.941, segundo censo estimado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nesta página, você pode navegar pelo plano de ação de Sorriso. Aqui, é possível verificar as ações, o andamento delas, bem como documentos de adesão. Todo município que adere ao Time Brasil é responsável pela gestão e recursos para o Plano de Ação do ente, dando publicidade aos compromissos assumidos e divulgando as realizações.  

Para mais informações, acesse o site do município. Conheça!

Detalhamento do Plano de Ação

1. Ações de Transparência

ITEM

SOLUÇÃO

DATA-LIMITE

O ente regulamentou a classificação de sigilo por autoridade ou Comissão de Reavaliação de Informações Sigilosas e a responsabilização pelo descumprimento dos regramentos estabelecidos.

Regulamentar a classificação de sigilo por autoridade ou comissão de Reavaliação.

31/10/2021

O ente regulamentou as instâncias recursais.

Aprimorar a regulamentação de instâncias recursais.

31/10/2021

O ente nomeou e divulgou o nome da autoridade responsável pela implementação da LAI.

Nomear autoridade por ato específico.

31/08/2021

O ente publica no site as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante.

Publicar as respostas às perguntas mais frequentes, preservando-se a identidade do solicitante.

31/10/2021

O ente divulga em seu site a estrutura organizacional e competências das Unidades, titulares de cargos de direção superior, com os respectivos currículos, endereço, telefone e e-mail das Unidades, com o horário de atendimento ao público.

Implementar a divulgação dos currículos dos titulares de cargos superiores.

31/10/2021

O ente divulga na Internet as políticas e programas, ações e projetos de saúde, educação, assistência social e segurança, pelo menos.

Divulgar, por meio da web, as políticas e os programas, ações e projetos da Administração.

31/12/2021

O ente divulga seu Plano Diretor no site oficial.

Incluir Plano Diretor na página inicial do sítio eletrônico da Prefeitura.

31/08/2021

O ente publica tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e tabela com os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local.

Disponibilizar tabela com os valores das diárias dentro do estado, fora do estado e fora do país.

31/08/2021

O ente disponibiliza cópia integral dos convênios, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com entidades privadas sem fins lucrativos, respectivos aditivos e relatórios finais de prestação de contas.

Implementar sistema específico para a realização de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil.

31/12/2021

O ente disponibiliza a prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio.

Disponibilizar parecer prévio.

31/12/2021

O ente disponibiliza o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) em seu site, seus objetivos estratégicos, indicadores, metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados.

Incluir objetivos, indicadores,  metas, prazos e efetividade dos resultados alcançados.

31/12/2021

O ente disponibiliza na íntegra os editais de licitação em versão digital para visualização ou impressão à distância por possíveis interessados.

Disponibilizar a versão digital para visualização.

31/10/2021

O ente possui regulamentação da divulgação das agendas diárias das autoridades.

Realizar a divulgação através do sítio eletrônico.

31/10/2021

O ente divulga em seu site a agenda de trabalho, reuniões, viagens e eventos das autoridades de primeiro e segundo escalões, com a indicação do seu objeto, horário, local e participantes.

Realizar a divulgação através do sítio eletrônico.

31/10/2021

O ente publica periodicamente a avaliação interna sobre a transparência, feita pela autoridade responsável pela Lei de Acesso à Informação.

Implantar a realização de avaliação interna referente a transparência de informações do Município.

30/09/2021

O ente inclui em suas capacitações e comunicações, ação de conscientização de seus colaboradores e partes interessadas sobre a natureza pública de suas informações, esclarecendo as exceções de restrição de acesso formalmente estabelecida.

Incluir o item no Plano de capacitação dos Servidores do Munícipio.

31/12/2021

O ente regulamentou sua Política de Dados Abertos.

Realizar a regulamentação da Política de Dados Abertos.

31/12/2021

O ente estabeleceu Plano de Dados Abertos.

Criar Plano de Dados Abertos.

31/03/2022

O ente divulgou seu catálogo de dados abertos.

Divulgar o catálogo de dados abertos.

31/05/2022

 

2. Ações de Integridade

ITEM

SOLUÇÃO

DATA-LIMITE

Existe um setor, equipe ou pessoa designada para coordenar atividades de transparência pública e de prevenção à corrupção?

Implantar Compliance

31/01/2022

As situações que caracterizem conflitos de interesses estão previstas nos códigos de ética e de conduta dos servidores públicos ou em outra legislação?

Incluir as situações que caracterizam o conflito de interesses no Código de Ética.

31/12/2021

Existe algum levantamento dos riscos em processos administrativos sensíveis a fraude e corrupção, com a implementação ou reavaliação de controles internos para redução dos riscos avaliados?

 Implantar a Gestão de riscos.

31/07/2022

Há uma metodologia e plano de ação para gestão de riscos de fraude e corrupção?

Elaborar plano de ação para implantar política corporativa de gestão de risco.

31/01/2023

Existe um núcleo de gestão de riscos e uma instância supervisora para monitorar riscos e controles?

Implementar a normativa que prevê a criação de um comitê interno de governança,  Riscos e Controle Interno (Decreto Nº 285/2020).

31/12/2021

Existe um Manual de Gestão de Transferências Voluntárias, ou documento equivalente, que estabelece os procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos ajustes celebrados com a União?

Elaborar Manual de Gestão de Transferências Voluntárias.

31/12/2021

Existe algum sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por agentes públicos?

Implantar sistema de informação (controle de processos e penalidades).

31/07/2022

Existe unidade organizacional para apurar responsabilidade de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública?

Regulamentar a Lei 12.843/2013 no Município e criar a comissão de responsabilização.

30/04/2022

Existe sistema informatizado para controle de processos e penalidades cometidas por pessoas jurídicas?

Criar sistema de informação de controle de processos e penalidades.

30/04/2022

A alta direção dos órgãos e entidades públicas comunica às demais organizações acerca das iniciativas de integridade, ressaltando sua importância e demonstrando boas práticas?

Elaborar Plano de Comunicação com as partes interessadas externas.

31/07/2023

Os programas de integridade dos órgãos e entidades públicas são amplamente divulgados para a população?

Incluir no plano de Comunicação.

31/07/2023

Houve elaboração e aprovação de uma primeira versão do plano de integridade nos órgãos e entidades selecionados?

Elaborar plano de aprovação da primeira versão do Plano de Integridade.

31/07/2022

 

3. Ações de Participação Social


ITEM

SOLUÇÃO

DATA-LIMITE

O ente realiza treinamentos e capacitações dirigidas aos conselheiros.

Realizar treinamentos nas entidades ainda não incluídas no Programa.

31/12/2021

O ente realiza consultas públicas setorizadas, divididas por temas (saúde, ensino, assistência social, etc.), divulgadas amplamente e com prazo adequado à participação.

Implantar sistema informatizado que realize a comunicação com os cidadãos e realize tratamento das informações.

31/03/2022

O ente transcreve as audiências e consultas públicas em atas (debates, decisões, encaminhamentos, documentos finais).

Criar instrumentos de participação e promover o tratamento das informações.

31/12/2021

O ente divulga os resultados das audiências e consultas públicas na Internet.

Divulgar as informações aferidas através dos instrumentos de participação, de forma setorizada, ou seja, identificando as deficiências nos departamentos correlatos, de modo a viabilizar o atendimento da demanda.

31/07/2022

O ente proporciona a oportunidade de anonimato ao denunciante, caso ele assim prefira e, caso o denunciante queira se identificar, há obrigatoriedade de informá-lo que eventualmente a sua identificação pode se tornar pública ao final da investigação.

Acrescentar na normativa que trata da Lei dos Usuários de Serviços Públicos, a obrigatoriedade de cientificar o denunciante que queira se identificar, sobre a necessária publicidade a ser conferida no tocante à conclusão da investigação.

31/12/2021

O ente promove capacitação para a sociedade civil em temas de controle interno.

Promover a capacitação da sociedade civil por meio de palestras, visitas técnicas, consultas públicas, e interação nas redes sociais.

31/07/2022

O ente promove atividades educativas sobre transparência, ética, cidadania e controle social voltadas ao público em geral e específicas ao público infanto-juvenil.

Realizar ações externas de caráter educativo voltadas ao público em geral e, em especial, ao público infanto-juvenil, trazendo temáticas voltadas à compreensão de importantes conceitos como: transparência, ética, cidadania e controle social.

31/07/2022

O ente tem uma política de comunicação com os cidadãos.

Implementar ações já apontadas neste Plano de Ação, de modo a aprimorar a comunicação do ente público com os cidadãos.

31/07/2022

O ente destacou Grupo de Trabalho da sociedade civil para interlocução na elaboração, implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto.

Inserir e implementar junto ao conselho já criado neste âmbito municipal, pautas relacionadas à implementação e monitoramento de compromissos de Governo Aberto.

31/07/2022

O ente possui metodologia para co-criação de ações para Governo Aberto.

Reunir representantes da sociedade civil e ente público para constituir e organizar o funcionamento de grupos temáticos para a interação em oficinas de modo a viabilizar a elaboração de Plano de Trabalho de Governo Aberto.

31/10/2022