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["Processos de Tomadas de Contas Especiais encaminhados ao TCU"]
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["Ministério","Unidade Gestora","Nº Processo","Nº Original do Instrumento","Nº SIAFI","Responsável Pela Execução","UF","Débito Original","Débito Atualizado","Motivo da instauração da TCE","Programa","Ação"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA                   ","00190.000054/2015-70","188456-69/2005","550996","MUNICIPIO DE IGACI","AL",68800.77,137584.34,"Não execução do objeto","6003 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO","005A - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA                   ","00190.003117/2015-40","182.581-56/2005","541406","MUNICIPIO DE IBATEGUARA","AL",128714.04,201936.86,"Não execução do objeto","6003 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO","005A - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA               ","21000.003667/2015-29","CV-777574/2012","","INSTITUTO AMAZONICO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AMPARO A PESQUISA E A TECNOLOGIA - SABER DA TERRA","AM",200000,244536.39,"Omissão no dever de prestar contas","2014 - Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização","8622 - Desenvolvimento do Associativismo Rural e do Cooperativismo"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SECRETARIA DE DESENV.AGROPECUARIO E COOPERAT.","21000.003905/2015-04","777922/2012","","INSTITUTO AMAZONICO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AMPARO A PESQUISA E A TECNOLOGIA - SABER DA TERRA","AM",400000,489072.79,"Omissão no dever de prestar contas","2014 - Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização","8611 - Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SECRETARIA DE DESENV.AGROPECUARIO E COOPERAT.","21000.004603/2014-64","723498/2009","723498","CENTRO DE ESTUDOS, PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS","DF",694424,1168131.4,"Não consecução dos objetivos pactuados","1442 - Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio","8622 - Desenvolvimento do Associativismo Rural e do Cooperativismo"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA/MAPA       ","21000.010200/2012-92","CV-01/2000/MA/SDA","404757","FUNDACAO APOIO REC GENET BIOT DALMO CATAULI GIACOMETTI","DF",1184690.37,6343254.15,"Impugnação parcial de despesas","0354 - DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA0354 - DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA0357 - CONTROLE DE FRONTEIRAS PARA PROTECAO DA AGROPECUARIA0806 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO","1102 - CAPACITACAO DE FRUTICULTORES                                                                                                                                                                                                1104 - DIFUSAO DE TECNOLOGIAS EM FRUTICULTURA                                                                                                                                                                                      2139 - VIGILANCIA ZOOSSANITARIA                                                                                                                                                                                                    1494 - ESTIMULO A PRODUCAO AGROPECUARIA                                                                                                                                                                                            "]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SECRETARIA DE DESENV.AGROPECUARIO E COOPERAT.","21000.008833/2011-50","42001357200600067","574869","ACDI/VOCA","DF",197900,215472.11,"Impugnação parcial de despesas","1169 - Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural","6469 - Capacitação de Técnicos e Cooperados em Autogestão"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA               ","21000.010245/2008-81","049/2001","420393","OCEMA - SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO MARANHAO","MA",141297.03,1019289.78,"Impugnação total de despesas","0360 - Gestão da Política Agropecuária","2152 - Promoção do Associativismo Rural e do Cooperativismo"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SECRETARIA DE DESENV.AGROPECUARIO E COOPERAT.","21000.002582/2014-42","754056/2010","","SINDICATO RURAL DE SANTA VITORIA","MG",69700,91842.03,"Execução parcial do objeto","6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário","8611 - Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA               ","21000.006753/2011-60","114.033-87/2000","421234","MUNICIPIO DE RIO DO FOGO","MT",90000,303537.78,"Impugnação total de despesas","0806 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO              ","1483 - ELETRIFICACAO RURAL                                                                                                                                                                                                         "]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA               ","21000.013503/2011-86","115.590-65/2000","421385","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER","MT",90104,420056.45,"Impugnação total de despesas","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","5696 - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL                                                                                                                                                                    "]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA               ","21000.006733/2011-99","106.722-65/00","414965","MUNICIPIO DE PARANAITA MT","MT",50000,255916.16,"Impugnação total de despesas","0806 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO              ","1494 - ESTiMULO a PRODUcaO AGROPECUaRIA                                                                                                                                                                                            "]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA                   ","00190.004068/2015-62","C.R-331.373-03/2010","","MUNICIPIO DE SALINOPOLIS","PA",319800,387063.75,"Não execução do objeto","6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário","8611 - Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SECRETARIA DE DESENV.AGROPECUARIO E COOPERAT.","21000.002270/2014-39","748025/2010","","INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IBDI","PE",200000,289882.05,"Não consecução dos objetivos pactuados","1442 - Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio","8622 - Desenvolvimento do Associativismo Rural e do Cooperativismo"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA               ","21000.002151/2014-86","197.054-93/2006","587315","MUNICIPIO DE PALMEIRINA","PE",97500,231367.63,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA                   ","00190.016243/2014-83","1997.334-73/2006","583116","MUNICIPIO DE CAPOEIRAS","PE",256107.99,479003.08,"Não execução do objeto","6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário","005A - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA                   ","00190.009891/2015-64","C.R-261.150-21/2008","637585","MUNICIPIO DE TABIRA","PE",133786.82,165871.23,"Não consecução dos objetivos pactuados","6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário","7H17 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA                   ","00190.025100/2014-62","C.R-97459-69/1999","470234","MUNICIPIO DE CAMBIRA","PR",52306.28,191637.04,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","",""]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA               ","21000.001902/2014-47","701967/2008","701967","COOPERATIVA DE TRABALHO AGRO-AMBIENTAL DE RONDONIA - COOTRARON","RO",100000,179292.64,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA                   ","00190.008735/2015-86","C.R-097.211-19/1999","","MUNICIPIO DE PACARAIMA","RR",76641,398185.19,"Não consecução dos objetivos pactuados","0269 - NÃO INFORMADO","1222 - CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA                   ","00190.019123/2015-19","097.182-89/1999","","MUNICIPIO DE CANTA","RR",40216.19,209423.9,"Impugnação parcial de despesas","0269 - NÃO INFORMADO","1222 - CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA               ","21000.004240/2009-08","108.106-46/00","403401","NOVA ALVORADA PREFEITURA","RS",50000,190774.5,"Impugnação parcial de despesas","6003 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário","109D - MECANIZACAO AGRICOLA                                                                                                                                                                                                        109D - Mecanização Agrícola"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA               ","21000.005042/2014-11","CV-748951/2010","","COOPERATIVA DE PRODUCAO MISTA DE AGRICULTORES TRINDADENSE LTDA","RS",142120,195242.47,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário","8611 - Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SECRETARIA DE DESENV.AGROPECUARIO E COOPERAT.","21000.003855/2015-57","755838/2011","","MUNICIPIO DE LAJEADO","RS",100000,132413.1,"Impugnação total de despesas","6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário","8611 - Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA                   ","21000.005257/2012-70","C.R-158.506-34/2003","491645","FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIAO SUL","SC",80000,280137.1,"Impugnação total de despesas","0806 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO","1494 - ESTIMULO A PRODUCAO AGROPECUARIA                                                                                                                                                                                            "]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SECRETARIA DE DESENV.AGROPECUARIO E COOPERAT.","21000.002402/2015-11","CV-743985/2010","","ECO ASSOCIACAO PARA ESTUDOS DO AMBIENTE","SP",160099.67,254399.66,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1426 - Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade","8949 - Fomento à Conservação e Uso Sustentável de Recursos Genéticos para Agricultura e Alimentação"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.003852/2014-41","BOLSISTA-PESQUISADOR","","","AC","121.000,00; 6.000,00; ",158452.33,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.001678/2014-00","BOLSISTA","","EVANDRO DE BARROS COSTA","AL",92000,110962.55,"Irregularidade praticada por pesquisador","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.025302/2014-12","CV-2.036/2007","","GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA","AM",683094.2,1411916.53,"Omissão no dever de prestar contas","0461 - Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico","4214 - FOMENTO a PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS CIENTiFICOS                                                                                                                                                        "]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.002300/2014-15","BOLSISTA-PESQUISADOR","","WENDEL DE SOUZA OLIVEIRA","AM",67303.05,86929.72,"Irregularidade praticada por pesquisador","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.000426/2014-55","BOLSISTA/PESQUISADOR","","ROGERIO CAMPOS","CE",191674.77,425010.75,"Irregularidade praticada por pesquisador","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS     ","01200.005293/2014-31","CV-01.0294.00/2005","538081","MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE","CE",439316.95,1189519.62,"Impugnação total de despesas","0471 - CIENCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSAO SOCIAL","10RJ - FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA VIABILIZAR A PRODUCAO E O USO DE BIODIESEL                                                                                                                         "]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS     ","01200.001268/2014-89","01.0056.00/2009","","COOPEDUC/DF - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DE DISTRITO FEDERAL","DF",236882.25,354633.5,"Impugnação total de despesas","0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social","8977 - Apoio à Pesquisa e à Inovação em Arranjos Produtivos Locais"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.CIEN.TECNOLOGIA","01200.001792/2011-15","","","LUIZ AUGUSTO CARDOSO PINTO","DF",80199.46,183700.47,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.002265/2014-34","BOLSISTA","","PAULO PINHEIRO DA SILVA","MG",377432.98,1188721.5,"Irregularidade praticada por bolsista","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.025303/2014-59","CV-1.071/2008","","MULTITRONICS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.","MG",908979.9,1620129.81,"Omissão no dever de prestar contas","0461 - Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico","4214 - FOMENTO a PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS CIENTiFICOS                                                                                                                                                        "]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.002074/2014-72","BOLSISTA-PESQUISADOR","","ANTONIO EMIDIO DE ARAUJO SANTOS JUNIOR","PA",333592.59,441943.95,"Irregularidade praticada por pesquisador","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.000738/2015-40","","","JAQUELYNNE CASSIA DE AMORIM","PB",118548.8,125879.52,"Irregularidade praticada por bolsista","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS     ","01200.003721/2014-91","01.0101.00/2006","589547","MUNICIPIO DE BELEM DE MARIA","PE",144949,317635.43,"Impugnação total de despesas","1008 - Inclusão Digital","6492 - Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.001736/2014-97","BOLSISTA","","PEDRO DE SIQUEIRA CAMPOS FILHO","PE",43773.97,282234.32,"Irregularidade praticada por bolsista","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.003670/2014-70","","","JOSE DE LIMA ALBUQUERQUE","PE",81764.6,100697.15,"Irregularidade praticada por pesquisador","1388 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)2021 - Ciência, Tecnologia e Inovação","7N34 - Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas20I4 - Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS     ","01200.005326/2014-43","CV-01.0198.00/2009","","INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E PRODUTIVO - IDESP","PE",750000,1149476.91,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1008 - Inclusão Digital","6492 - Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","SECRET. DE C & T P/ INCLUSAO SOCIAL/MCT - CEF","00190.000303/2015-27","198.111-07/2006","584921","MUNICIPIO DE CUPIRA","PE",100730,177140.92,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS     ","01200.000882/2015-12","CV-01.0249.00/2005","537203","MUNICIPIO DE PETROLINA","PE",57185.71,124399.22,"Não aplicação dos recursos recebidos no mercado financeiro","0471 - CIENCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSAO SOCIAL","0862 - APOIO A PESQUISA E INOVACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS     ","01200.006501/2006-18","CV-01.0042-00/2004","504367","MUNICIPIO DE TRACUNHAEM","PE",189442.64,648838.29,"Impugnação total de despesas","1112 - DIFUSAO E POPULARIZACAO DA CIENCIA","001F - APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS                                                                                                                                                      "]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","SECRET. DE C & T P/ INCLUSAO SOCIAL/MCT - CEF","00190.010403/2015-61","C.R-0198.118-77/2006","584925","MUNICIPIO DE PEDRA","PE",54960,100115.17,"Não consecução dos objetivos pactuados","1008 - Inclusão Digital","6492 - Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS     ","01200.001620/2015-67","CV-01.0078.00/2009","","ACADEMIA DE EDUCACAO PARA O DESENVOLVIMENTO - AEDES","PE",150000,237762.15,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1008 - Inclusão Digital","6492 - Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.CIEN.TECNOLOGIA","01200.003583/2015-21","01.0024.00/2006","568279","MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA","PE",219015.6,203636.49,"Impugnação parcial de despesas","0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social","0862 - Apoio à Pesquisa e Inovação para o Desenvolvimento Social"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.001724/2014-62","BOLSISTA","","JOSE ALEXANDRE DE FRANCA","PR",61200,120413.05,"Irregularidade praticada por pesquisador","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.015061/2015-76","cv-0476/2011","","RT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME","PR",296587.86,384901.37,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.008425/2015-61","CV-4.268/2006","","ACME-EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA - EPP","PR",185550,446056.65,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS           ","00190.013356/2014-27","3471/2004","513553","FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA","RJ",458697.51,1061327.39,"Impugnação parcial de despesas","0463 - INOVACAO E COMPETITIVIDADE1388 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)","4156 - FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DE PETROLEO E GAS NATURAL (CT-PETRO)                                                                                                                               4156 - Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro)"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.001253/2014-92","BOLSISTA","","MARTA CARDOSO LEAO","RJ",59770.28,282114.16,"Irregularidade praticada por bolsista","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.001707/2014-25","BOLSISTA","","LUCIANA MARTINS GOMES DA SILVA","RJ",182142.31,447436.33,"Irregularidade praticada por bolsista","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.001737/2014-31","","","MARCELA SILVA RIBEIRO","RJ","34.615,00; 113.280,00; ",181560.48,"Irregularidade praticada por pesquisador","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.025304/2014-01","CV-2.081/2002","473979","INSTITUTO HERBERT LEVY","RJ",250000,1030570.3,"Omissão no dever de prestar contas","0461 - EXPANSAO E CONSOLIDACAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLO","4214 - FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS CIENTIFICOS                                                                                                                                                        "]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.019842/2014-59","CV-0646/2001-FINEP","424838","FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA","RJ",199119.7,618089.56,"Impugnação parcial de despesas","0479 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO SETOR PETROLIFERO","4156 - FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO APLICADOS A INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL                                                                                                                                     "]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.022809/2014-14","CV-01.03.0380.00","488091","FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA","RJ",477776.83,1296448.34,"Impugnação parcial de despesas","0463 - Inovação e Competitividade","2113 - Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.019841/2014-12","FINEP-1.228/2000","418303","FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA","RJ",47780.4,180300.37,"Impugnação parcial de despesas","0479 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO SETOR PETROLIFERO","4156 - FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO APLICADOS A INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL                                                                                                                                     "]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.003525/2014-99","","","CANDIDA DUARTE SILVEIRA","RJ",149432.92,154962.41,"Irregularidade praticada por bolsista","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ATIVIDADES NO EXTERIOR                ","01300.000562/2014-45","BOLSISTA","","","RJ",179415.57,398860.5,"Irregularidade praticada por bolsista","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS           ","00190.000656/2015-27","1725/2007","","TECBIO - TECNOLOGIAS BIOENERGETICAS LTDA - EPP","RJ",73541.44,99598.04,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.016085/2015-42","CV-30.03.0200.00","483738","FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA","RJ",40000,154026.86,"Impugnação total de despesas","0479 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO SETOR PETROLIFERO","4156 - FOMENTO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO APLICADOS A INDUSTRIA DO PETROLEO E GAS NATURAL                                                                                                                                     "]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A           ","00218.001970/2014-91","","","NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP","RJ",309867.28,536267.75,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS     ","01200.000806/2015-07","CV-01.0194.00/2009","","MUNICIPIO DE BOA VISTA","RR",363000,534790.29,"Não execução do objeto","0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social","8976 - Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS     ","01200.002011/2015-25","CV-01.0067.00/2009","","MUNICIPIO DE BOA VISTA","RR",462033,852987.85,"Não execução do objeto","1008 - Inclusão Digital","6492 - Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS     ","01200.004202/2014-41","CV-01.0035.00/2005","524050","MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO","RS",132757.91,447180.04,"Impugnação total de despesas","0465 - SOCIEDADE DA INFORMACAO","11HB - IMPLANTACAO DE CENTROS DE INCLUSAO DIGITAL EM SETORES DE IMPACTO SOCIAL                                                                                                                                                     "]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.001647/2014-41","Bolsista","","RAFAEL HUFF","RS",146664.65,193725.86,"Irregularidade praticada por bolsista","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.003502/2014-84","","","ROSANGELA APARECIDA DEVILLA","RS",260349.61,291358.44,"Irregularidade praticada por bolsista","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS     ","01200.002366/2015-14","CV-01.0071.00/2005","538074","MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO","RS",57433.02,128628.91,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada","1015 - ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS","09HH - APOIO A PESQUISA E A INOVACAO EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.003736/2014-21","","","RODRIGO OTAVIO MORETTI PIRES","SC",113086.7,211263.46,"Irregularidade praticada por pesquisador","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.001895/2014-91","","","FLAVIO RENE BREA VICTORIA","SC",205787.19,271320.71,"Irregularidade praticada por pesquisador","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.025301/2014-60","CV-2.034/2007","","GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA","SP",1091310.9,2223636.78,"Omissão no dever de prestar contas","0461 - Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico","4214 - FOMENTO a PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS CIENTiFICOS                                                                                                                                                        "]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS     ","01200.004739/2014-19","CV-01.0047.00/2010","","MUNICIPIO DE SAO VICENTE","SP",15000000,21601652.32,"Impugnação total de despesas","0473 - Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação","4210 - Formulação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.023670/2014-18","0639/08-C.0109006100","","DIGMOTOR EQUIPAMENTOS ELETRO MECANICOS DIGITAIS LTDA","SP",608916.3,1127712.24,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.022808/2014-61","CV-01.07.0056.00","","IGB ELETRONICA S.A","SP",5326245.06,12228167.53,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.003771/2014-41","BOLSISTA","","SERGIO PEREIRA DE ALMEIDA TOLEDO","SP",120000,128949.35,"Irregularidade praticada por bolsista","",""]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.001417/2010-58","","","ANTONIO FLUMINHAN JUNIOR","SP",58650,111411.42,"Irregularidade praticada por pesquisador","1388 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)","6225 - Fomento a Projetos Institucionais de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanociência e Nanotecnologia"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.001842/2015-51","BOLSISTA","","","SP",83864,177006.9,"Irregularidade praticada por bolsista","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.004837/2014-91","CV-502/2005/MINC/FNC","553726","MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO","AL",180000,508718.08,"Impugnação total de despesas","1141 - CULTURA, IDENTIDADE E CIDADANIA","5104 - INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Cultura","SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL/FNC         ","01400.029602/2015-93","PRONAC-05-7130","581242","MUNICIPIO DE SANTANA","AP",115000,250742.92,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.019671/2013-27","CV-201/2005","527092","CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA","BA",97099.54,235303.4,"Impugnação total de despesas","1141 - CULTURA, IDENTIDADE E CIDADANIA","5104 - INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.010311/2014-11","CV-72/2007","","ALDEIA BAHIA BRASIL - ABB","BA",100000,213299.36,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.016639/2014-32","CV-733669/2010","","ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL DA BAHIA","BA",360000,563677.57,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.082445/2014-63","PRONAC 06-5506","","GALPAO DE ARTE","BA",177000,446444.48,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAM. E FINANCEIRA/FNC ","01400.001985/2007-25","CV-959/2005/MINC/FNC","556864","ASSOC DOS AMIGOS MUSEU NACIONAL DO MAR EMBARC BRASILEIR","BA",68800,201275.65,"Não execução do objeto","0167 - BRASIL PATRIMONIO CULTURAL","2636 - PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.006130/2015-62","CV-52/2006","577949","ASSOCIACAO CULTURAL AGENTES DE PASTORAL NEGROS DE VITORIA DA CONQUISTA - MOCAMBO SAO BENEDITO","BA",609304,1593150.88,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0172 - Cultura Afro-Brasileira","8053 - Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira"]
["Ministério da Cultura","SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL/FNC         ","01400.014816/2015-65","CV-749623/2010","","ASSOCIACAO FABRICA CULTURAL","BA",738422.12,1137714.41,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.003822/2013-25","CV-351/2007","622520","ASSOCIACAO DE CINEMA E VIDEO DE QUIXADA","CE",123106.66,226233.88,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.016903/2012-12","CV-158/2007","","PREFEITURA DOS CONDOMINIOS DO SETOR DE DIVERSOES SUL","DF",201506.26,437477.98,"Impugnação total de despesas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.022257/2010-52","PRONAC-04-2993","","PRODUTORA CULTURAL VALE DO SOL LTDA","DF",100000,325492.67,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.026002/2011-40","CV-264/2006","573662","ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO E JORNALISMO COMUNITARIO DE SANTA MARIA","DF",68750,174078.46,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.059964/2014-28","654693/2009","Pronac nº 7414/2009","INSTITUTO EMPREENDER","DF",8789528.72,11362283.02,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.008269/2011-55","PRONAC-10-3190","","INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA","DF",379031.43,379031.43,"Impugnação total de despesas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.004119/2015-68","CV-019/2005","532141","INST DE APOIO TECNICO AOS PAISES DO TERCEIRO MUNDO","DF",60000,171885.11,"Impugnação total de despesas","0172 - CULTURA AFRO-BRASILEIRA","6621 - ETNODESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO                                                                                                                                                               "]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.004223/2015-52","CV-034/2004","518061","INST DE APOIO TECNICO AOS PAISES DO TERCEIRO MUNDO","DF",227000,686956.86,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0172 - CULTURA AFRO-BRASILEIRA","6447 - PESQUISAS NAS AREAS ETNICA, ESTETICA E DE VALORIZACAO DA PESSOA NEGRA                                                                                                                                                       "]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.004674/2015-90","CV-28/2006","568248","INST DE APOIO TECNICO AOS PAISES DO TERCEIRO MUNDO","DF",213221.19,1132847.52,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0172 - Cultura Afro-Brasileira","6621 - Etnodesenvolvimento das Comunidades Remanescentes de Quilombo"]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.004946/2015-51","CV-23/2004","512960","INSTITUTO DE DEFESA DA CULTURA NEGRA E AFRO-DESCENDENTES","DF",217895.45,716824.59,"Impugnação total de despesas","1142 - ENGENHO DAS ARTES","4796 - FOMENTO A PROJETOS DE ARTE E CULTURA                                                                                                                                                                                        "]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.005302/2015-81","CV-45/2005","538298","OBRA ASSISTENCIAL CENTRO ESPIRITA MENSAGEIROS DE OXALA","DF",191087,548625.75,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0172 - CULTURA AFRO-BRASILEIRA0172 - CULTURA AFRO-BRASILEIRA","8205 - PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS DO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO AFRO-BRASILEIRO.                                                                                                     6621 - ETNODESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO                                                                                                                                                               "]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.041584/2015-18","Pronac nº 11729/2010","","ARTE EM MARKETING - PROJETOS E EVENTOS LTDA - ME","DF",575319.8,876378.55,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.000200/2015-15","PRONAC-02-3220","","INSTITUTO CULTURAL ECO-ECONOMICO ESPIRITO SANTO","ES",177000,718352.28,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.045282/2013-57","CV-363/2001/CCGPRO","430004","MUNICIPIO DE JARAGUA","GO",115628,539046.95,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0170 - PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL","1611 - IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS                                                                                                                                                                             "]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.035984/2013-22","CV-878/2005/MINC/SE","556136","MUNICIPIO DE INHUMAS","GO",500000,1331572.92,"Impugnação total de despesas","1142 - ENGENHO DAS ARTES","1611 - INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS                                                                                                                                                                                             "]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAM. E FINANCEIRA/FNC ","01400.081222/2014-89","CV-197/2002/MINC/FNC","452685","ASSOCIACAO CULTURAL E RELIGIOSA ALCANTARENSE","MA",60030,284704.67,"Impugnação total de despesas","0167 - BRASIL PATRIMONIO CULTURAL","0491 - FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL                                                                                                                                                                           "]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.005483/2006-92","065/1999","373073","MUNICIPIO DE CHAPADINHA","MA",40000,263999.01,"Não execução do objeto","0247 - NÃO INFORMADO","3427 - ESTUDOS DE INVENTARIO E PROJETOS DE VIABILIDADE DE IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE GERACAO E DE TRANSMISSAO NA REGIAO AMAZONICA                                                                                                  "]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAM. E FINANCEIRA/FNC ","01400.001940/2015-61","CV-166/1999","375285","MUNICIPIO DE PENALVA","MA",120000,805658.51,"Omissão no dever de prestar contas","0031 - GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO","4450 - APRESTAMENTO DA FORCA TERRESTRE                                                                                                                                                                                             "]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.059696/2014-44","CV-74758/2009MINC","09-3637","ASSOCIACAO DOS ARTISTAS DE PEDRO LEOPOLDO E REGIAO COOPERART","MG",95000,152874.89,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.041022/2014-93","Pronac nº 10-1549","","CENTRO DE CAPACITACAO, TREINAMENTO E CULTURA TERRA VERDE","MG",2311500,3722004.67,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.013629/2014-45","CV-701943","","GUARDA DE MARUJOS SAO BENEDITO","MG",100000,184983.61,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0172 - Cultura Afro-Brasileira","8053 - Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira"]
["Ministério da Cultura","SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL/FNC         ","01400.059412/2014-10","PRONAC 09-3201","","INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC.","MG",89834.5,164590.86,"Impugnação total de despesas","1355 - Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural","6653 - Fomento a Grupos e Redes da Diversidade Cultural Brasileira"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.001337/2010-74","CV-291/2004","521498","AGENCIA DE DESENV.SUSTENTAVEL DO BRASIL CENTRAL - ADEBRAC","MG",57352.24,168654.62,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.022256/2010-16","","","NA MIDIA AGENCIA DE PUBLICIDADES, COMUNICACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME","MG",100000,216136.06,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.004974/2008-88","828/2005","539703","INTEGRACAO DO PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO NACIONAL","MG",227100,633863.11,"Impugnação total de despesas","1142 - ENGENHO DAS ARTES","4796 - FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA                                                                                                                                                                                        "]
["Ministério da Cultura","SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL/FNC         ","01400.000655/2015-22","CV-466/2007","623001","GRUPO CULTURAL NUC - GC. NUC","MG",115000,229496.26,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.015924/2015-55","CV-743451/2010/MINC","PRONAC 10-2176","SOCIEDADE MUSICAL E CULTURA 22 DE MAIO","MG",328000,460254.36,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.001677/2015-18","CV-703983/2009/MINC","","MUNICIPIO DE PAULISTAS","MG",91816,161823.98,"Omissão no dever de prestar contas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.008108/2011-61","734484/2010","","FUNDACAO ENSINO TECNICO E PESQUISA INFORMATICA UBERABA","MG",99980,163785.34,"Omissão no dever de prestar contas","0168 - Livro Aberto","4794 - Fomento a Projetos Culturais na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Artístico e Literário"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.014685/2015-16","PRONAC nº 1529/2009","","ASSOCIACAO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - ADP","MG",168742.39,257104.43,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","AGENCIA NACIONAL DO CINEMA                   ","01580.047353/2015-47","PROJETO \"O GRÃO\"","","USINA DIGITAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA - ME","MG",151776.99,376539.92,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL/FNC         ","01400.003570/2013-34","CV-375/2007/MINC/FNC","626366","ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DOCUMENTARISTAS SECCAO PARAIBA","PB",132545.19,243356.37,"Impugnação parcial de despesas","1141 - Cultura, Educação e Cidadania","5104 - Instalação e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura"]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.010003/2014-87","CV-734355/2010","","CETAP CENTRO TECNICO DE ASSESSORIA E PLANEJ COMUNITARIO","PE",189564.03,287124.34,"Omissão no dever de prestar contas","0172 - Cultura Afro-Brasileira","2A86 - Proteção aos Bens Culturais Afro-brasileiros"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAM. E FINANCEIRA/FNC ","01400.006458/2008-98","CV-05/2001/SPMAP","412341","INSTITUTO IPAD","PE",140000,805441.56,"Impugnação total de despesas","0170 - PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL","1611 - IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS                                                                                                                                                                             "]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.006765/2015-60","CV-43/2006","577946","CENTRO DE FORMACAO DO EDUCADOR POPULAR M DA CONCEICAO","PE",52000,137740.07,"Impugnação total de despesas","0172 - Cultura Afro-Brasileira","2A86 - Proteção às Comunidades Negras Tradicionais"]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.006688/2015-48","CV-30/2006","571832","ORGANIZACAO RELIGIOSA AFRICANA SANTA BARBARA - NACAO XAMBA","PE",82260,218505.43,"Impugnação total de despesas","0172 - Cultura Afro-Brasileira","2A86 - Proteção às Comunidades Negras Tradicionais"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.001756/2015-11","CV-406/2000/MINC/FNC","406296","FUNDACAO ANISIO TEIXEIRA","PI",70000,410945.49,"Impugnação total de despesas","0170 - PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL","1611 - IMPLANTACAO DE ESPACOS CULTURAIS                                                                                                                                                                                            "]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.041521/2014-81","PRONAC-08-8057","","ASSOCIACAO PARA O INCENTIVO DA CULTURA E ENTRETENIMENTO","PR",123335,201806.55,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.059336/2014-42","CV-315/2001","423564","MUNICIPIO DE PARANACITY","PR",120000,590731.91,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.041553/2014-86","CV-153/2005/MINC/FNC","066250","ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE TEATRO AMADEUS","PR",125917.89,311868.83,"Impugnação total de despesas","1141 - CULTURA, IDENTIDADE E CIDADANIA",""]
["Ministério da Cultura","SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL/FNC         ","01400.082488/2014-49","CV-075/2007","600780","ASSOCIACAO CULTURAL AMBIENTAL AMIGOS DAS NASCENTES","PR",110000,220628.01,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAM. E FINANCEIRA/FNC ","01400.011514/2005-63","CV-113/2003/MINC/SE","494064","MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA","PR",74604.46,270179.16,"Impugnação total de despesas","0170 - PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL","1611 - IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS                                                                                                                                                                             "]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.039347/2011-63","CV-234/2005/INC/FNC","523587","GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LESBICAS E TRANSGENEROS","PR",25000,76288.33,"Impugnação total de despesas","1355 - IDENTIDADE E DIVERSIDADE CULTURAL","6653 - FOMENTO A GRUPOS E REDES DA DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Cultura","AGENCIA NACIONAL DO CINEMA                   ","01580.086799/2014-14","","","GNCTV - PRODUCOES DE CINEMA E TV LTDA  - ME","RJ",784651.46,1913709,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAM. E FINANCEIRA/FNC ","01400.041542/2014-04","CV-568/2001/CGPRO","430080","ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA CASA DE RUI BARBOSA","RJ",399851.06,1960873.49,"Impugnação total de despesas","0170 - PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL","1611 - IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS                                                                                                                                                                             "]
["Ministério da Cultura","AGENCIA NACIONAL DO CINEMA                   ","01580.090280/2014-22","","","STUDIO UNO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME","RJ",195000,470988.06,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","AGENCIA NACIONAL DO CINEMA                   ","01580.086795/2014-28","","","GNCTV - PRODUCOES DE CINEMA E TV LTDA  - ME","RJ",84723.35,217670.88,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.029870/2012-62","022/2005/MINC/FNC","522916","CENTRO DE ESTUDOS E ACOES SOLIDARIAS DA MARE","RJ",53046.62,132585.88,"Impugnação parcial de despesas","1141 - CULTURA, IDENTIDADE E CIDADANIA","5104 - INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.082916/2014-33","PRONAC-045902","","FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA","RJ",250000,773906.67,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.037869/2015-54","PRONAC-110992","","PINAKOTHEKE ARTES LTDA","RJ",180000,246412.14,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.034816/2011-58","Pronac nº 7189/2006","","CANECAO PROMOCAO DE EVENTOS LTDA","RJ",5250000,13263043.24,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.041378/2015-16","PRONAC-11-8069","","DELL ARTE SOLUCOES CULTURAIS LTDA","RJ",530530,698842.5,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.041557/2015-45","PRONAC 09-4106","","JONAS GADELHA DE ANDRADE BENTO","RJ",200000,307412.69,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Cultura","AGENCIA NACIONAL DO CINEMA                   ","01580.053101/2015-57","T.C.A.FINANC.22/2008","","DILER & ASSOCIADOS LTDA - EPP","RJ",3735704.49,10385362.23,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.003819/2007-63","211/1998","367826","MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA","RN",51924.26,362183.25,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.040071/2011-66","947/2005","577009","MUNICIPIO DE CACOAL","RO",1000000,2444074.02,"Impugnação total de despesas","1142 - ENGENHO DAS ARTES","4796 - FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA                                                                                                                                                                                        "]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.041682/2014-74","PRONAC-10-10451","","CAMERATTA ESPACO CULTURAL LTDA - ME","RS",336250.16,433028.17,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.041382/2014-95","PRONAC-10-11617","","CAMERATTA ESPACO CULTURAL LTDA - ME","RS",404400,506792.91,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.080822/2014-20","PRONAC-08-0115","","CLASSIC PRODUTORA DE EVENTOS LTDA. - ME","RS",245020.84,476515.11,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL/FNC         ","01400.000917/2015-59","CV-514/2005","558107","ASSOCIACAO CULTURAL DEPOSITO DO TEATRO","RS",78240,210454.09,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.082955/2014-31","Pronac nº 9003/2006","","ASSOCIACAO DE CULTURA E TURISMO DE GRAMADO","RS",310027.13,823700.18,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.015245/2015-86","PRONAC-02-2537","","ALTERNATIVA CONSULTORIA EM EDUCACAO CULTURA E COMUNICACAO SOCIAL LTDA - ME","RS",85000,325641.59,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.028153/2015-66","PRONAC/05-7043","","ASSOCIACAO DE CULTURA E TURISMO DE GRAMADO","RS",143637.1,384653.45,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.014728/2015-63","PRONAC-06-114447","","FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI","SC",70715,163489.07,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.004911/2014-70","550/2006","579964","UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES","SP",427812.03,1039805.12,"Impugnação total de despesas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.024217/2014-79","PRONAC 10-5387","","AMAZON BOOKS & ARTS LIMITADA - ME","SP",836000,1160823.28,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.014412/2014-91","PRONAC 06-1087","","FUNDACAO PALAVRA MAGICA","SP",94327.7,212111.26,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.026472/2012-94","CV-347/2004/MINC/FNC","522240","ESCOLA SINDICAL SAO PAULO-CUT","SP",115000,318638.9,"Impugnação total de despesas","1141 - CULTURA, IDENTIDADE E CIDADANIA","5104 - INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS EM AREAS HABITADAS POR POPULACOES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL                                                                                                      "]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.024330/2014-54","537/2007","10778","UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES","SP",434344,738943.83,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.074998/2014-42","Pronac nº 2276/2006","","INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL","SP",188296,473573.43,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.023793/2014-07","CV-720530/2009","","COMMUNE","SP",1144268.8,1746068.9,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.041390/2014-31","024/1997","319616","ASSOCIACAO PINACOTECA ARTE E CULTURA - APAC","SP",110000,852111,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.017371/2012-22","185/2007","620786","CONGRESSO NACIONAL AFRO-BRASILEIRO","SP",96000,207204.33,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL/FNC         ","01400.031148/2012-98","CV-594/2005","556282","INSTITUTO DAS TRADICOES INDIGENAS - IDETI","SP",113315,263901.22,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA/MINC","01400.001342/2010-87","CV-517/2007/MINC/AD","622859","MUNICIPIO DE ALTAIR","SP",67500,140579.46,"Impugnação parcial de despesas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.075007/2014-49","PRONAC-07-4551/2007","","FUNPRIME EVENTOS E SERVICOS LTDA - ME","SP",959852,2363577.13,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Cultura","AGENCIA NACIONAL DO CINEMA                   ","01580.090276/2014-64","","","ANHANGABAU PRODUCOES LTDA - ME","SP",172573.61,372293.06,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.000587/2015-00","PRONAC-06-4946","","ASSOCIACAO PINACOTECA ARTE E CULTURA - APAC","SP",205784.28,542256.64,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.080656/2014-61","PRONAC-043916","","ASSOCIACAO PINACOTECA ARTE E CULTURA - APAC","SP",87455.04,239233.41,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA/MINC","01400.037127/2014-48","CV-751725/2010/MINC","","ASSOCIACAO RASO DA CATARINA","SP",150000,206849.37,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.058000/2015-43","PRONAC-09-1475","","AMAZON BOOKS & ARTS LIMITADA - ME","SP",936079.87,1519491.1,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.044567/2015-32","PRONAC-04-0528","","ARCO - ASSOCIACAO DE APOIO A ARTE E COMUNICACAO","SP",137832.38,429226.78,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001121/2014-91","CV-93.857/2000","391828","MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL","AC",172800,987887.09,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS","3694 - FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA I                                                                                                                                                                            "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001124/2014-24","PEJA/2002","","MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL","AC",136000,618253.78,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001068/2014-28","PNAE/2003 e 2004","","MUNICIPIO DE PORTO WALTER","AC",76118.35,269852.42,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001187/2014-81","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE PENEDO","AL",170702.78,345541.16,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000911/2014-59","PNATE/2006","","MUNICIPIO DE INHAPI","AL",67000,165917.38,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001119/2014-11","BRALF/2004","","MUNICIPIO DE TEOTONIO VILELA","AL",149600,474238.31,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000972/2014-16","PEJA/2006","","MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA GRANDE","AL",70472.2,177375.97,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000930/2014-85","PNAE/2003","","MUNICIPIO DE IBATEGUARA","AL",94212.47,345879.77,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000983/2014-04","PNAE/2004","","MUNICIPIO DE IBATEGUARA","AL",86902,280062.39,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000982/2014-51","PDDE/2003","","MUNICIPIO DE IBATEGUARA","AL",44559.53,155831.02,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001225/2014-03","PDDE/2010","","MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE","AL",96435.6,151246.03,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001261/2014-69","PDDE/PDE/2009","","MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE","AL",58000,101027.1,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001062/2014-51","PDDE/1999","","MUNICIPIO DE ATALAIA","AL",35300,204255.56,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001158/2014-19","EJA/2003","","SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO","AL",1089832,7464396.48,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001262/2014-11","PNAE/2009","","MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE","AL",424688,760339.08,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001253/2014-12","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE BELEM","AL",164500,539774.33,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001230/2014-16","PNATE/2009","","MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE","AL",195719.57,350895.75,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001265/2014-47","","","MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA","AL",202943.99,415281.45,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001246/2014-11","PNATE/2007","","MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES","AL",48985.55,113477.85,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001226/2014-40","3960 e 2575/1996","304366 e 307341","MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA","AL",31455.08,262427.61,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002550/2015-66","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA","AL",150248.32,309917.1,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002490/2015-81","BRALF/2009","","MUNICIPIO DE TRAIPU","AL",142650,232815.85,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002488/2015-11","PDDE/2010","","MUNICIPIO DE TRAIPU","AL",202585.1,317465.73,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado","0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001163/2014-21","PNAE/2011","","MUNICIPIO DE BOA VISTA DO RAMOS","AM",217260,281539.04,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000968/2014-58","PNAE/2007","","MUNICIPIO DE URUCURITUBA","AM",69702.44,160493.21,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001160/2014-98","PNATE/2009","","MUNICIPIO DE TEFE","AM",108348.29,190356.81,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000966/2014-69","PNAE/2001","","MUNICIPIO DE BOA VISTA DO RAMOS","AM",239603.41,775642.05,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001026/2014-97","PEJA/2005","","MUNICIPIO DE PAUINI","AM",82916.59,235373.88,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001069/2014-72","PNATE/2009","","MUNICIPIO DE URUCURITUBA","AM",86804.25,150626.99,"Impugnação total de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001098/2014-34","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE","AM",225303.43,754240.36,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001194/2014-82","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE TABATINGA","AM",132928.76,265638.37,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001256/2014-56","PDDE/2003","","MUNICIPIO DE JUTAI","AM",82507.5,285599.21,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001171/2014-78","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA","AM",76972.74,248743.51,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001131/2014-26","PNATE/2007","","MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA","AM",148881.24,306208.19,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001159/2014-63","PEJA/2006","","MUNICIPIO DE TEFE","AM",302497.84,769198.37,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001139/2014-92","PNAE, PNAC/2006","","MUNICIPIO DE CANUTAMA","AM",123590,345980.5,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001019/2014-95","PDDE/2003","","MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA","AM",71871.36,192062.92,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001140/2014-17","PNAE/2005","","MUNICIPIO DE CANUTAMA","AM",94849.2,273102.92,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001020/2014-10","PNATE/05/06ePEJA/06","","MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA","AM",169382.04,436516.94,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001180/2014-69","PNATE/05 PNAE/05/07","","MUNICIPIO DE UARINI","AM",251376.78,593312.98,"Impugnação parcial de despesas","1061 - BRASIL ESCOLARIZADO1376 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL1061 - Brasil Escolarizado","0513 - APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA                                                                                                                                                                              0969 - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                                                           0513 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001079/2014-16","PNAE/2006","","MUNICIPIO DE UARINI","AM",207675.19,536422.03,"Impugnação parcial de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","0513 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001070/2014-05","PNEA/09 e PNAE/10","","MUNICIPIO DE URUCURITUBA","AM",139216.44,232565.18,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001243/2014-87","PNATE/2004","","MUNICIPIO DE FONTE BOA","AM",59938.96,191758.72,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002456/2015-15","PNAE/04 PNAE/05","","MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE","AM",100320.54,314762.47,"Impugnação parcial de despesas","1061 - BRASIL ESCOLARIZADO1061 - BRASIL ESCOLARIZADO","0513 - APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA                                                                                                                                                                              0513 - APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA                                                                                                                                                                              "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002473/2015-44","BRALF/2004","","MUNICIPIO DE IRANDUBA","AM",71225,226553.15,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002482/2015-35","PNATE/2006","","MUNICIPIO DE BOA VISTA DO RAMOS","AM",172647.9,416156.36,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002483/2015-80","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE BOA VISTA DO RAMOS","AM",73434.88,152888.98,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002522/2015-49","PNAE/2010","","MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA","AM",1202237.88,1884605.95,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002572/2015-26","CV-700055/2010","","MUNICIPIO DE URUCURITUBA","AM",937067.79,1356803.89,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002594/2015-96","PDDE/2006","","MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA","AM",71144.35,156651.21,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002599/2015-19","T.C-97/2011","","MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA","AM",186000,237374.35,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002601/2015-50","PEJA/2005","","MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE","AM",65904.4,198987.83,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002598/2015-74","PNATE/2009 PDDE/2010","","MUNICIPIO DE TABATINGA","AM",66281.98,113203.79,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002653/2015-26","CV-4.966/1994","118641","MUNICIPIO DE ALVARAES","AM",20013.11,241867.15,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002676/2015-31","PNATE/2005","","MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA","AM",80216.47,247338.75,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002651/2015-37","95640/2000","402733","MUNICIPIO DE TABATINGA","AM",28538.62,169283.7,"Impugnação total de despesas","0150 - ETNODESENVOLVIMENTO DAS SOCIEDADES INDIGENAS","4047 - DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO PARA A EDUCACAO INDIGENA                                                                                                                                                                  "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002635/2015-44","656305/2009","655177","MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA","AM",200970,306514.31,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002670/2015-63","701031/2010","663271","MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA","AM",331650,505824.1,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002609/2015-16","700166/2008","627430","MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA","AM",366783.29,750027.35,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002659/2015-01","93246/98 e 68292/99","346216 e 378142","MUNICIPIO DE TEFE","AM",363177,2716672.54,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002708/2015-06","EJA/03 e PNATE/04","","MUNICIPIO DE PAUINI","AM",90567.96,358555.37,"Impugnação parcial de despesas","0047 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS1061 - BRASIL ESCOLARIZADO","0081 - GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO)                                                                                                        0969 - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                                                           "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002679/2015-74","PDDE/2000","","MUNICIPIO DE TABATINGA","AM",33500,211614.94,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002543/2015-64","CV-750229/2000","393335","MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI","AP",49978.85,293409.42,"Impugnação total de despesas","0040 - ACELERACAO DA APRENDIZAGEM","3699 - VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR                                                                                                                                                                                            "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002521/2015-02","PEJA/2006","","ESTADO DO AMAPA","AP",97080,253281.34,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002494/2015-60","PDDE/2006","","MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI","AP",87399,184676.7,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002231/2011-27","","","MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO","BA",236447,477801.7,"Impugnação parcial de despesas","1061 - Brasil Escolarizado1061 - Brasil Escolarizado","0513 - APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA                                                                                                                                                                              0513 - APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA                                                                                                                                                                              "]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA                ","23066.033751/2005-66","AQUISIÇÃO MATERIAL","","FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA","BA",40113917.02,97311077.23,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001037/2014-77","PNATE/2007 E 2008","","MUNICIPIO DE PILAO ARCADO","BA",148659.98,329648.86,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001165/2014-11","PNATE/2007","","MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA","BA",125513.54,294738.19,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001109/2014-86","BRALF/2007","","MUNICIPIO DE TANHACU","BA",168420.8,366775.24,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001114/2014-99","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL","BA",318381.02,1118518.44,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000893/2014-13","PNAE/2003 e 2004","","MUNICIPIO DE CAMACAN","BA",84949.23,263551.83,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001023/2014-53","PNAE/2007","","MUNICIPIO DE CURACA","BA",338096,675662.81,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001176/2014-09","1868/1994","103245","MUNICIPIO DE MAIRI","BA",257540,1876211.25,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001007/2014-61","PNAE/2007","","MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO","BA",77285.25,168318.15,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000984/2014-41","PNATE/2007","","MUNICIPIO DE VARZEDO","BA",73921,165271.59,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000987/2014-84","PNATE/2007","","MUNICIPIO DE IBIPITANGA","BA",133637,300492.37,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000975/2014-50","PNATE/2006","","MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS","BA",130334.61,324806.63,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000970/2014-27","PNATE/2004","","MUNICIPIO DE UBATA","BA",189674.71,379840.15,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001036/2014-22","PDDE/PME/2007","","MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA","BA",333290.99,672498.75,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001028/2014-86","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE QUIXABEIRA","BA",81495.25,163122.19,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001274/2014-38","PNAE/2004","","MUNICIPIO DE NAZARE","BA",200348.4,673342.96,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001012/2014-73","CV-804694/2005","539900","MUNICIPIO DE SANTA LUZIA","BA",94530.36,254651.12,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - BRASIL ESCOLARIZADO","0509 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA                                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001010/2014-84","CV-750.036/2003","484532","MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS","BA",49500,174852.14,"Impugnação total de despesas","0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA","3699 - VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR                                                                                                                                                                                            "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001137/2014-01","PEJA/2005","","MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO","BA",154816,442427.79,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001166/2014-65","PDDE e PNATE/2004","","MUNICIPIO DE NAZARE","BA",66483.6,214160.89,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001125/2014-79","CV-820.082/2006","560133","MUNICIPIO DE CONDE","BA",58806,151758.37,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","1377 - Educação para a Diversidade e Cidadania","09EL - Apoio a Atividades Educacionais de Valorização da Diversidade no Espaço Escolar"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001257/2014-09","PNAE,PDDE/03,PDDE/04","","MUNICIPIO DE QUEIMADAS","BA",45115.41,149429.86,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001264/2014-01","PNAE/2008","","MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM","BA",116336,238660.77,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001275/2014-82","PDDE/03e04;PNAE/04","","MUNICIPIO DE LAMARAO","BA",92812.61,314105.49,"Impugnação parcial de despesas","0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA1061 - BRASIL ESCOLARIZADO1061 - BRASIL ESCOLARIZADO","0515 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - REGIOES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - FUNDESCOLA                                                                                                                                             0515 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                                                         0513 - APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA                                                                                                                                                                              "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001145/2014-40","PNATE/07e08 PNAE/07","","MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA","BA",99795.6,277761.39,"Impugnação parcial de despesas","1061 - Brasil Escolarizado1376 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental1061 - Brasil Escolarizado","0513 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica0515 - Dinheiro Direto na Escola para o Ensino Fundamental0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001288/2014-51","PEJA/05,PEJA/06/PDDE","","MUNICIPIO DE SAUDE","BA",68744.57,163614.61,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001168/2014-54","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE PLANALTINO","BA",57327.21,115954.8,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001239/2014-19","PNAE/1999","","MUNICIPIO DE IGAPORA","BA",60639.6,401079.92,"Impugnação total de despesas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - CERTIFICACAO DA ORIGEM E DA MOVIMENTACAO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS - RASTREABILIDADE                                                                                                                              "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001167/2014-18","PNAE/2008","","MUNICIPIO DE PLANALTINO","BA",84084,168844.04,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001218/2014-01","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE ITABELA","BA",56203.06,115684.15,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002525/2015-82","CV-842092/2006","577053","MUNICIPIO DE IBIASSUCE","BA",349965,897741.4,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1061 - Brasil Escolarizado","09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002481/2015-91","PNAE/2010","","MUNICIPIO DE GUAJERU","BA",97020,151585.05,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002556/2015-33","CV-60588/1999","376241","MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO","BA",94669.73,567075.24,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada","0486 - NÃO INFORMADO","4979 - CAPACITACAO PARA O EXTRATIVISMO                                                                                                                                                                                             "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002485/2015-79","PNAE/2010","","MUNICIPIO DE MARAU","BA",392100,612392.07,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002496/2015-59","PNATE/2007","","MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO","BA",51744.28,121856.93,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002465/2015-06","PDDE/2005","","MUNICIPIO DE ENTRE RIOS","BA",271429.07,555685.32,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002584/2015-51","PDDE/PDE/2008","","MUNICIPIO DE IBIRATAIA","BA",164000,370417.22,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002537/2015-15","PDDE/PDE/2008","","MUNICIPIO DE ITAJUIPE","BA",76196.05,171338.01,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002529/2015-61","PDDE/2005","","MUNICIPIO DE PILAO ARCADO","BA",90285.1,259092.04,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002492/2015-71","PDDE-ESCOLA/2008","","MUNICIPIO DE COARACI","BA",108669.59,233941.44,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002536/2015-62","PEJA/2005'","","MUNICIPIO DE TAPEROA","BA",87852.82,217779.32,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002487/2015-68","PNATE/2010","","MUNICIPIO DE WANDERLEY","BA",117046.4,182273.14,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002518/2015-81","CV-60473/1999","374651","MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU","BA",223104.38,1304781.62,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002586/2015-40","PROJOVEM/2008","","MUNICIPIO DE SALVADOR","BA",311357.98,614301.32,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002535/2015-18","PNAE/2008","","MUNICIPIO DE TAPEROA","BA",193116,401967.42,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002603/2015-49","PNAE/2006","","MUNICIPIO DE ITANAGRA","BA",84847.2,229353.61,"Impugnação total de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","0513 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002678/2015-20","828068/2003","486734","ESCOLA MARIA ROSA","BA",251640,958278.35,"Impugnação total de despesas","0047 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS","3842 - PROFISSIONALIZACAO DOS TRABALHADORES DA AREA DE ENFERMAGEM  (PROFAE/ FAT)                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002634/2015-08","PNAE/2005/PNAE/2008","","MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA","BA",66371.5,140784.02,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002638/2015-88","PNATE/PEJA/2004","","MUNICIPIO DE GUARATINGA","BA",49595.25,170405.12,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002666/2015-03","55211/1998","347453","MUNICIPIO DE PORTO SEGURO","BA",238841,1770549.72,"Impugnação parcial de despesas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002680/2015-07","EJA/2003","","MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA","BA",95425.46,375963.72,"Impugnação parcial de despesas","0047 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS","0081 - GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO)                                                                                                        "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002694/2015-12","CV-7.946/1997","334251","MUNICIPIO DE IRAJUBA","BA",27980,210964.63,"Omissão no dever de prestar contas","0187 - NÃO INFORMADO","5519 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000995/2014-21","PEJA/2006","","MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS","CE",327500,824791.71,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001044/2014-79","PNAE/20070","","MUNICIPIO DE MOMBACA","CE",231395.8,524691.67,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001004/2014-27","PNATE/2004","","MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU","CE",114918.63,368480.33,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001041/2014-35","PNAE/2009","","MUNICIPIO DE MOMBACA","CE",157653.62,268766.58,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001021/2014-64","PNAE/2010","","MUNICIPIO DE MOMBACA","CE",161570.35,250080.11,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001087/2014-54","CV-347/1994","099552","MUNICIPIO DE QUIXADA","CE",165762.9,1429242.88,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001155/2014-85","PNATE/2009","","MUNICIPIO DE BOA VIAGEM","CE",309930.37,544143.07,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001156/2014-20","PNATE/2010","","MUNICIPIO DE BOA VIAGEM","CE",519793.53,789570.58,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001223/2014-14","CV-701078/2010","660896","MUNICIPIO DE MOMBACA","CE",92136.23,121613.31,"Impugnação parcial de despesas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001273/2014-93","PNAE/2008","","MUNICIPIO DE BREJO SANTO","CE",373961.79,767206.09,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002528/2015-16","PNATE/2010","","MUNICIPIO DE MOMBACA","CE",192042.96,301767.5,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002623/2015-10","EJA/2003","","MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE","CE",720830.13,2836471.76,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002621/2015-21","PNAE/2004","","MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE","CE",200516.1,702558.26,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002622/2015-75","EJA/2002","","MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE","CE",483474.93,2303895.79,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002624/2015-64","PNAE/2003","","MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE","CE",488170.16,1893941.51,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002636/2015-99","807448/2005","527929","MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS","CE",79837.27,229903.36,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002718/2015-33","PNATE/2009","","MUNICIPIO DE UMARI","CE",55046.7,104919.39,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002715/2015-08","CV-710148/2008","625577","MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS","CE",700000,1527656.78,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002687/2015-11","PNATE/2010","","MUNICIPIO DE BEBERIBE","CE",248109.14,413044.11,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001283/2014-29","CV-820.379/2006","574491","INSTITUTO COMUNIDADE PRAIA VERDE","DF",51876,130927.41,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001228/2014-39","811020/2005","530808","INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A EDUCACAO - NOVO HORIZONTE","DF",120660.46,333097.69,"Impugnação total de despesas","1377 - EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA","09EL - APOIO A ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ESPACO ESCOLAR                                                                                                                                             "]
["Ministério da Educação","FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB      ","23106.005987/2010-56","CV-01/2005","","FUNDACAO DE GESTAO E INOVACAO","DF",95134.5,241579.96,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Educação","FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR","23038.001733/2015-24","AUX-PROEQUIP-1645/07","622184","","DF",71000,155323.15,"Irregularidade praticada por pesquisador","1073 - Universidade do Século XXI","8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENV. DA EDUCACAO-PROEP  ","23034.002618/2015-15","CV-011/1999","371311 E 399035","SIND TRAB EMPRESAS E ORGAOS PUBL PROC DAD S I S DO DF","DF",2072152.71,11322182.64,"Impugnação total de despesas","0199 - NÃO INFORMADO","3456 - CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-135 NO ESTADO DE MINAS GERAIS                                                                                                                                                       "]
["Ministério da Educação","FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR","23038.000411/2015-68","AUX.PROESP-902/2004","514576","ELIZABETE DE SOUZA NASCIMENTO","DF",372625.96,1263616.88,"Omissão no dever de prestar contas","1073 - UNIVERSIDADE DO SECULO XXI","6313 - FOMENTO A PROJETOS ESPECIAIS PARA O ENSINO DE POS-GRADUACAO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA                                                                                                                                      "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001086/2014-18","CV-3.783/2996","304832","MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA","ES",117709,962082.23,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000888/2014-01","","","MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS","GO",62820,195942.65,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001272/2014-49","PNAE/2007","","MUNICIPIO DE PLANALTINA","GO",98818.7,223839.14,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002571/2015-81","CV-700188/2011","667716","MUNICIPIO DE FORMOSO","GO",843946.88,1056494.54,"Não consecução dos objetivos pactuados","1448 - Qualidade na Escola","09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002581/2015-17","CV-830329/2007","600658","MUNICIPIO DE ITAPACI","GO",935393.81,1773748.5,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002493/2015-15","PNATE/2010","","MUNICIPIO DE PORANGATU","GO",144703.26,225470.33,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002617/2015-62","CV-830437/2007","602392","MUNICIPIO DE MATRINCHA","GO",700000,1482485.51,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002639/2015-22","CV-830331/2007","600436","MUNICIPIO DE JUSSARA","GO",941200.92,1872845.89,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000823/2014-57","PNAE/2005","","ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO","MA",295840.8,884463.03,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000964/2014-70","PNAE/03/04 e PEJA/04","","MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE","MA",46940.28,149298.67,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000971/2014-71","PNAE/2008","","MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO","MA",229959.15,451829.39,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000894/2014-50","PNAE/2009","","MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO","MA",146662.8,245341.97,"Impugnação parcial de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001183/2014-01","PEJA/2006","","MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA","MA",77750,199710.31,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001104/2014-53","BRALF/2008","","MUNICIPIO DE ARAIOSES","MA",70000,134781.19,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001107/2014-97","PDDE/2008","","MUNICIPIO DE ROSARIO","MA",58000,112915.27,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001015/2014-15","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO","MA",115375,370693.68,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001108/2014-31","PDDE/2008","","MUNICIPIO DE ROSARIO","MA",161291.9,323119.13,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000990/2014-06","PDDE/2008","","MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO","MA",76657.2,150634.38,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001136/2014-59","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE ROSARIO","MA",120252.51,244454.38,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001197/2014-16","PNATE/2007","","MUNICIPIO DE TUTOIA","MA",144082.95,325246.09,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001018/2014-41","BRALF/2008","","MUNICIPIO DE DOM PEDRO","MA",108080,206897.29,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001211/2014-81","PNATE/2009","","MUNICIPIO DE PERI MIRIM","MA",59391.16,105255,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001008/2014-13","PDDE/2008","","MUNICIPIO DE MARACACUME","MA",235204.93,468245.41,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000976/2014-02","PDDE/PDE/2008","","MUNICIPIO DE PENALVA","MA",59000,125280.57,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001175/2014-56","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER","MA",253750,824654.75,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000974/2014-13","PEJA/2005","","MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE","MA",136779.46,336586.5,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001005/2014-71","CV-800184/2005","529129","MUNICIPIO DE PENALVA","MA",169509.78,459900.63,"Não execução do objeto","1065 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL","0960 - APOIO A DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO PARA A EDUCACAO INFANTIL                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001035/2014-88","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO","MA",45555.6,140357.57,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001009/2014-50","PNAE/2009","","MUNICIPIO DE MARACACUME","MA",203412.6,337074.52,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001084/2014-11","CV-42.907/1998","355436","MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE","MA",48078.19,327006.19,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001061/2014-14","PNAE/2003","","MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU","MA",88022.15,329939.22,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001112/2014-08","PEJA/2005","","MUNICIPIO DE MONCAO","MA",375230.5,1064608.99,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001282/2014-84","cv-658552/2009","656476","MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU","MA",196515,316430.78,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001064/2014-40","PNAE/2006","","MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ","MA",111523.14,235505.45,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001017/2014-04","","","MUNICIPIO DE DOM PEDRO","MA",67351.6,144828.42,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos1374 - Desenvolvimento da Educação Especial","0081 - Apoio à Ampliação da Oferta de Vagas do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos - Fazendo Escola0977 - Apoio à Formação de Professores e Profissionais para a Educação Especial"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001126/2014-13","CV-3.332/1997","326712","MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS","MA",27501.73,207350.92,"Impugnação parcial de despesas","0188 - NÃO INFORMADO","4528 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001016/2014-51","PNAE/2005","","MUNICIPIO DE DOM PEDRO","MA",68178.1,146122.39,"Impugnação parcial de despesas","1061 - BRASIL ESCOLARIZADO1061 - Brasil Escolarizado1376 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental1061 - Brasil Escolarizado1061 - Brasil Escolarizado","0513 - APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA                                                                                                                                                                              0513 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica0969 - Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental0513 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001250/2014-89","PEJA/2006","","MUNICIPIO DE ARARI","MA",371418.75,961306.49,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001190/2014-02","PEJA/2005","","MUNICIPIO DE MATA ROMA","MA",70263.14,198380.01,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001276/2014-27","PNATE/2006","","MUNICIPIO DE ARAIOSES","MA",164009.21,426812.64,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001162/2014-87","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE JOAO LISBOA","MA",54552.25,180970.35,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001170/2014-23","PDDE E PNATE/2007","","MUNICIPIO DE COELHO NETO","MA",132613.23,298561.49,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001078/2014-63","839012/2005","528591","MUNICIPIO DE SAO LUIS","MA",2972495.18,197754.34,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","8034 - NACIONAL DE JUVENTUDE8034 - NACIONAL DE JUVENTUDE","09JG - APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS                                                                                                                                                                                86AD - CAPACITACAO DE PROFESSORES EM METODOLOGIAS INOVADORAS PARA EDUCACAO DE JOVENS                                                                                                                                               "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000988/2014-29","PEJA/2005","","MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO","MA",89461.41,297279.51,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001141/2014-61","PEJA/2006","","MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO","MA",297000,761436.61,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001255/2014-10","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE CODO","MA",973059.32,3199975.07,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000944/2014-07","PDDE/2003","","MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE","MA",56100,205606.82,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001281/2014-30","PEJA/04 e PNATE/04","","MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA","MA",91522.96,296817.7,"Impugnação parcial de despesas","1061 - BRASIL ESCOLARIZADO1061 - BRASIL ESCOLARIZADO","0081 - APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS                                                                                                                                               0969 - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                                                           "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001260/2014-14","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE ACAILANDIA","MA",1261500,4177916.78,"Impugnação total de despesas","1061 - BRASIL ESCOLARIZADO","0081 - APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS                                                                                                                                               "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001241/2014-98","BRALF/2006 e 2007","","MUNICIPIO DE MATA ROMA","MA",83840.28,204550.62,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001185/2014-91","PNAE/2008","","MUNICIPIO DE COELHO NETO","MA",506285.83,1031206.45,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001245/2014-76","PEJA05PEJA06PNATE07","","MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO","MA",75222.84,204908.1,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001142/2014-14","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE","MA",60518,194010.4,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001169/2014-07","PEJA/05,PDDE/06ePNAE","","MUNICIPIO DE ANAPURUS","MA",85631.9,245849.7,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001222/2014-61","","","MUNICIPIO DE ESTREITO","MA",205333.8,686083.63,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001189/2014-70","PEJA/2006","","MUNICIPIO DE MATA ROMA","MA",58640.39,148422.35,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002516/2015-91","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE PENALVA","MA",56357.27,172475.53,"Impugnação parcial de despesas","1061 - BRASIL ESCOLARIZADO","0081 - APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS                                                                                                                                               "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002472/2015-08","804439/2006","561375","MUNICIPIO DE TIMBIRAS","MA",82957.04,219997.39,"Impugnação total de despesas","1072 - Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação Básica","0966 - Apoio à Formação Continuada de Professores do Ensino Fundamental"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002480/2015-46","PNAE/2008","","MUNICIPIO DE ARAIOSES","MA",521620,1076018.59,"Impugnação total de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002519/2015-25","PNAE/2006","","MUNICIPIO DE BOM LUGAR","MA",205920,549433.45,"Impugnação total de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","0513 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002476/2015-88","PNATE/2007","","MUNICIPIO DE ARAIOSES","MA",543812.75,1282394.13,"Impugnação total de despesas","1376 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental","0969 - Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002475/2015-33","PEJA/2006","","MUNICIPIO DE BURITI","MA",202875,528914.74,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002489/2015-57","PDDE/2010","","MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE","MA",108387.77,175523.38,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002467/2015-97","PEJA/2006","","MUNICIPIO DE MONCAO","MA",395152.67,1019630.9,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002553/2015-08","PDDE/2006","","MUNICIPIO DE BEQUIMAO","MA",60746,161350.79,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002478/2015-77","PNAE/2006","","MUNICIPIO DE ARAIOSES","MA",445340.2,1172995.84,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002514/2015-01","PNAE/2006","","MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER","MA",84519.97,219982.85,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002548/2015-97","PNAE/2010","","MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS","MA",157643.51,243455.87,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002479/2015-11","PNAE/2007","","MUNICIPIO DE ARAIOSES","MA",583484.71,1382345.45,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002477/2015-22","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE ARAIOSES","MA",151731.32,320489.2,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002557/2015-88","CV-331/1996","312603","MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES","MA",60000,501074.47,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002512/2015-11","PNAE/2008","","MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER","MA",203227.2,419451.33,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002513/2015-58","PNAE/2007","","MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER","MA",239140,565354.86,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002545/2015-53","CV-703018/2010","664021","MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO","MA",601920,875711.14,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002544/2015-17","CV-700193/2010","665137","MUNICIPIO DE BACURI","MA",196020,269985.6,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002506/2015-56","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE TAPEROA","MA",76254.3,156220.3,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002554/2015-44","PDDE/2007","","MUNICIPIO DE BEQUIMAO","MA",72858.04,172341.68,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002576/2015-12","PNAE/2005","","MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO","MA",79900.8,235550.62,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002575/2015-60","CV-824023/2005","535900","MUNICIPIO DE PENALVA","MA",420750,1020599.54,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002511/2015-69","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS","MA",83341.99,142507.43,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002509/2015-90","PNAE/2006","","MUNICIPIO DE PAULO RAMOS","MA",280791,748973.35,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002508/2015-45","PNAE/2005","","MUNICIPIO DE PAULO RAMOS","MA",172479.39,518363.34,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002486/2015-13","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA","MA",102730.81,211951.44,"Impugnação total de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002515/2015-47","PDDE/2004","","MUNICIPIO DE PENALVA","MA",67752.17,225275.07,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002510/2015-14","PNAE/2007","","MUNICIPIO DE PAULO RAMOS","MA",112497.49,275381.21,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002578/2015-01","PNAE/2007","","MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO","MA",70007.4,165306.69,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002507/2015-09","PNATE/2005","","MUNICIPIO DE PAULO RAMOS","MA",67092.56,191597.22,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002585/2015-03","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE MORROS","MA",53015.9,110091.39,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002540/2015-21","PEJA/2005","","MUNICIPIO DE TUTOIA","MA",277126.45,699986.8,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002631/2015-66","CV-43.242/1998","355601","MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU","MA",27500,199323.01,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO","4528 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002579/2015-48","PDDE/2005","","MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO","MA",162505,440775.82,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002560/2015-00","CV-703870/2010","665138","MUNICIPIO DE BARREIRINHAS","MA",933570,1317134.7,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002658/2015-59","703111/2010","664204","MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES","MA",196020,289450.46,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002610/2015-41","703077/2010","664221","MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU","MA",196020,296629.67,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002683/2015-32","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU","MA",85525.68,294352.13,"Impugnação total de despesas","1061 - BRASIL ESCOLARIZADO","0081 - APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS                                                                                                                                               "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002660/2015-28","PNAE/PNATE/2010","","MUNICIPIO DE CAJAPIO","MA",192887.24,317589.28,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002711/2015-11","1729/1994","102993","MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA","MA",113051.25,970589.09,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002667/2015-40","700144/2011","667585","MUNICIPIO DE BACABAL","MA",630420.22,824861.89,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002707/2015-53","PNAE/2008","","MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO","MA",140012,304155.76,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002705/2015-64","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO","MA",74270.45,160273.24,"Impugnação total de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002662/2015-17","PNAE/2008","","MUNICIPIO DE PAULO RAMOS","MA",295732.8,632827.64,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002706/2015-17","PNAE/2009","","MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO","MA",139789.42,266485.1,"Impugnação parcial de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002709/2015-42","PNATE/2009","","MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO","MA",125376.24,236968.66,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002704/2015-10","PNAE/2005 e 2006","","MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO","MA",81228.8,240122,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001179/2014-34","804022/2007","602418","MUNICIPIO DE ITAMONTE","MG",90000,182185.6,"Omissão no dever de prestar contas","1376 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental","0E01 - Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Fundamental"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004744/2012-53","730287/2007","599400","MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS","MG",940500,1722958.95,"Impugnação total de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000963/2014-25","PNAE/2001","","MUNICIPIO DE LUISLANDIA","MG",65873.35,284740.93,"Impugnação parcial de despesas","0049 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL0047 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA0047 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS0047 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS","4098 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL                                                                                                                                                                               0081 - GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS                                                                                                                                                  0513 - ALIMENTACAO ESCOLAR                                                                                                                                                                                                         0081 - GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO)                                                                                                        0081 - GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO)                                                                                                        "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001090/2014-78","CV-5.268/1997","326447","MUNICIPIO DE DIVINO","MG",54750,380099.71,"Omissão no dever de prestar contas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001177/2014-45","834102/2006","578038","MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS","MG",91881,228129.87,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado","09EV - Apoio à Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001097/2014-90","CV-60934/1999","378275","MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI","MG",189728,1088710.06,"Impugnação total de despesas","0486 - NÃO INFORMADO0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS","4979 - CAPACITACAO PARA O EXTRATIVISMO                                                                                                                                                                                             0615 - PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA                                                                                                                                                            "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001249/2014-54","750835/2003","486902","MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA","MG",50000,180724.35,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001224/2014-51","CV-800117/2007","600460","MUNICIPIO DE ITAMONTE","MG",70000,143505.57,"Omissão no dever de prestar contas","1065 - Desenvolvimento da Educação Infantil","09HJ - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública de Educação Infantil"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001248/2014-18","PNAE/2009","","MUNICIPIO DE ALFENAS","MG",271616.4,487897.75,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001200/2014-00","PNAE/2004","","MUNICIPIO DE JAPONVAR","MG",58242.28,190067.62,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002589/2015-83","CV-60.216/1999","372401","MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS","MG",32871,219178.96,"Impugnação total de despesas","0486 - NÃO INFORMADO","4979 - CAPACITACAO PARA O EXTRATIVISMO                                                                                                                                                                                             "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002677/2015-85","PNAE/PNATE/2008","","MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE","MG",90504.53,195173.87,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002720/2015-11","CV-2.695/1997","323629","MUNICIPIO DE TUMIRITINGA","MG",52600,392532.1,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO","4528 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002539/2015-04","CV-054/2002","452026","ASSOCIACAO BRASILEIRA PROFISSIONALIZANTE, CULTURAL, E DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE-ABRASSA","MT",3097099,10614011.44,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001207/2013-32","655.551/2008","624841","AFUA PREFEITURA","PA",283833,125422.89,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000918/2014-71","701413/2010","661062","MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI","PA",723690,1067737.58,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001088/2014-07","CV-44.681/1998","358594","MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA","PA",52300,342555.55,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001100/2014-75","PEJA/2006","","MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO","PA",118580.72,279544.89,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000915/2014-37","PEJA/2005","","MUNICIPIO DE URUARA","PA",97625.28,269691.2,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000921/2014-94","BRALF/05 e PNATE/08","","MUNICIPIO DE MOCAJUBA","PA",67836.24,141486.7,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000965/2014-14","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM","PA",90222.87,257045.27,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001039/2014-66","","","MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM","PA",323515.33,637382.25,"Impugnação total de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","0513 - APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA                                                                                                                                                                              "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000997/2014-10","PEJA/2005","","MUNICIPIO DE MARITUBA","PA",85712.68,237377.81,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001091/2014-12","CV-8.830/1997","336920","MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA","PA",30000,211090.25,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0188 - NÃO INFORMADO","4541 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001025/2014-42","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO","PA",70750,228196.49,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001066/2014-39","PDDE/2007","","MUNICIPIO DE ACARA","PA",239533.61,524458.17,"Impugnação total de despesas","1376 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental","0515 - Dinheiro Direto na Escola para o Ensino Fundamental"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001030/2014-55","PEJA/2005 e outros","","MUNICIPIO DE MARAPANIM","PA",82152.96,217720.84,"Impugnação parcial de despesas","1060 - BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS1060 - BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos1061 - Brasil Escolarizado","0081 - APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS                                                                                                                                               09BT - APOIO A CAPACITACAO DE ALFABETIZADORES DE JOVENS E ADULTOS                                                                                                                                                                  0081 - Apoio à Ampliação da Oferta de Vagas do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos - Fazendo Escola0513 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001029/2014-21","PNATE/2005","","MUNICIPIO DE MARAPANIM","PA",89040,248138.21,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001118/2014-77","PEJA/2005","","MUNICIPIO DE MOCAJUBA","PA",53139.81,151204.48,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000978/2014-93","CV- 800.287/2006","561443","MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA","PA",87123.52,198344.69,"Impugnação parcial de despesas","1072 - Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação Básica","0973 - Apoio à Formação Continuada de Professores da Educação Infantil"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001164/2014-76","PNATE/2006","","MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ","PA",215893.79,549383.09,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001244/2014-21","PEJA/2005","","MUNICIPIO DE MAE DO RIO","PA",144516.52,417459.62,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001102/2014-64","PNAE/2009","","MUNICIPIO DE QUATIPURU","PA",82971.14,144311.05,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001065/2014-94","","","MUNICIPIO DE ACARA","PA",71080,177415.73,"Omissão no dever de prestar contas","1376 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental","0515 - Dinheiro Direto na Escola para o Ensino Fundamental"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001192/2014-93","PEJA/2005","","MUNICIPIO DE IRITUIA","PA",56949.63,178417.67,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001251/2014-23","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE PACAJA","PA",219173.76,708699.62,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001178/2014-90","PJA/05 e PNAE/08","","MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA","PA",276473.28,579343.09,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001133/2014-15","PNATE PNAE BRALF","","MUNICIPIO DE BUJARU","PA",329711.31,683438.15,"Impugnação total de despesas","1376 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL1376 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos1061 - Brasil Escolarizado1061 - Brasil Escolarizado","0969 - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                                                           0969 - Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental0081 - Apoio à Ampliação da Oferta de Vagas do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos - Fazendo Escola8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001212/2014-26","PEJA/05 e PNATE/08","","MUNICIPIO DE PRAINHA","PA",89905.82,189428.6,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001157/2014-74","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA","PA",100250,323722.42,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002549/2015-31","PNATE/2010","","MUNICIPIO DE XINGUARA","PA",172755.36,270523.19,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002595/2015-31","PDDE/2004","","MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA","PA",68183.8,226078.59,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002505/2015-10","PNAE/2003","","MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS","PA",63960.44,240083.21,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002656/2015-60","PNATE/2006","","MUNICIPIO DE ANAJAS","PA",311191.19,846998.62,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002654/2015-71","CV-804653/2005","537755","MUNICIPIO DE ANAJAS","PA",197514.9,563780.58,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002675/2015-96","656818/2009","656755","MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO","PA",1188000,1835364.64,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002655/2015-15","PNATE/2005","","MUNICIPIO DE ANAJAS","PA",46229.66,136328.45,"Impugnação parcial de despesas","1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos1376 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental","0081 - Apoio à Ampliação da Oferta de Vagas do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos - Fazendo Escola0969 - Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002669/2015-39","PEJA/2006","","MUNICIPIO DE MARABA","PA",850115.83,723437.88,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002701/2015-86","PNAE/2001 e 2003","","MUNICIPIO DE BUJARU","PA",117465.63,644918.89,"Impugnação parcial de despesas","0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA","4037 - ALIMENTACAO ESCOLAR                                                                                                                                                                                                         0513 - ALIMENTACAO ESCOLAR                                                                                                                                                                                                         "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002719/2015-88","PEJA/2005","","MUNICIPIO DE ACARA","PA",270299.22,550316.84,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR","23038.012808/2008-73","EX-BOLSISATA","","JAIME ANTONIO URBAN","PA",297279.42,672324.9,"Irregularidade praticada por bolsista","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002714/2015-55","3243/1994","114345","MUNICIPIO DE PAU D'ARCO","PA",95564.13,720272.74,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002722/2015-00","PNATE/2012","","MUNICIPIO DE SALINOPOLIS","PA",81424.9,106338.35,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002721/2015-57","PNAE/2012","","MUNICIPIO DE SALINOPOLIS","PA",1196640,1568633.8,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002685/2015-21","CV-658.377/2009","654.982","MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA","PA",501887.9,804851.09,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002741/2015-28","PNATE/2010","","MUNICIPIO DE MARACANA","PA",725762,1192477.22,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001000/2014-49","PEJA/2006","","MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS","PB",68955.17,169857.61,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.000095/2013-26","228/2007","601530","FUNDACAO JOSE AMERICO","PB",520836.37,595894.22,"Prejuízo causado por empregado público","1073 - Universidade do Século XXI","8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000969/2014-01","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO","PB",64357.15,128317.49,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001051/2014-71","710225/2008","625620","MUNICIPIO DE GURJAO","PB",260801.76,514714.32,"Impugnação parcial de despesas","1448 - Qualidade na Escola","09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001229/2014-83","90.725/98","356646","MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO","PB",52400,368349.39,"Não execução do objeto","0239 - NÃO INFORMADO","3273 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001240/2014-43","CV-844.054/2007","602448","MUNICIPIO DE SERRA BRANCA","PB",57914.9,117168.55,"Omissão no dever de prestar contas","1062 - Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica","7109 - Implantação e Recuperação de Centros Escolares de Educação Profissional - PROEP"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001130/2014-81","CV-710217/2008","","MUNICIPIO DE MATUREIA","PB",97321.87,101621.7,"Impugnação parcial de despesas","1448 - Qualidade na Escola","09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001284/2014-73","BRALF/2006","","MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES","PB",70363.66,181385.91,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.041839/2014-43","CV-UVPB 223/2007","601523","FUNDACAO JOSE AMERICO","PB",75625.14,167304.64,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001242/2014-32","PEJA/05 e PNATE/08","","MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS","PB",61188.9,124189.73,"Impugnação parcial de despesas","1060 - BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS1061 - Brasil Escolarizado","0081 - APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS                                                                                                                                               0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.041821/2014-41","CV-227/2007","601701","FUNDACAO JOSE AMERICO","PB",119590.37,162127.32,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.041817/2014-83","CV-214/2006","579600","FUNDACAO JOSE AMERICO","PB",55384.24,82113.52,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.041854/2014-91","CV-233/2007","601615","FUNDACAO JOSE AMERICO","PB",296360.8,450362.43,"Impugnação total de despesas","1073 - Universidade do Século XXI","6328 - Universidade Aberta e à Distância"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002555/2015-99","CV-750436/2001","426815","MUNICIPIO DE SAO BENTINHO","PB",52346.51,259854.82,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA","3699 - VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR                                                                                                                                                                                            "]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.041798/2014-95","CV-222/2007","601516","FUNDACAO JOSE AMERICO","PB",106986.04,224934.72,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002524/2015-38","CV-0928/1996","301724","MUNICIPIO DE ITATUBA","PB",136988,1252652.66,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.069782/2014-47","CV-170/2002","473277","FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO","PB",45829.29,181781.03,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.058640/2014-54","CV-147/2008","639126","FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO","PB",116841.96,164575.68,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.000094/2013-81","240/2007","601199","FUNDACAO JOSE AMERICO","PB",9722974.8,22561136.36,"Impugnação total de despesas","1073 - Universidade do Século XXI","8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002606/2015-82","CV-3.863/1994 / PAFE","","MUNICIPIO DE BOQUEIRAO","PB",189239.56,1402826.17,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.041844/2014-56","CV-219/2007","601846","FUNDACAO JOSE AMERICO","PB",341099.44,650918.66,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1073 - Universidade do Século XXI","6328 - Universidade Aberta e à Distância"]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.041810/2014-61","CV-220/2007","601847","FUNDACAO JOSE AMERICO","PB",108489.66,136366.29,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002582/2015-61","CV-820331/2006","565451","IEA - INSTITUTO DE ESTUDOS AMAZONICOS","PB",48510,126779.21,"Omissão no dever de prestar contas","1377 - Educação para a Diversidade e Cidadania","09EL - Apoio a Atividades Educacionais de Valorização da Diversidade no Espaço Escolar"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002605/2015-38","CV-702535/2010","663482","MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO","PB",1232524.8,1732384.7,"Não consecução dos objetivos pactuados","1448 - Qualidade na Escola1448 - Qualidade na Escola","09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002632/2015-19","PDDE/PAPE/PME/2006","","MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX","PB",47760,126190.64,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.041801/2014-71","232/2007","601537","FUNDACAO JOSE AMERICO","PB",569614.23,940479.76,"Impugnação total de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002665/2015-51","700055/2008","626228","MUNICIPIO DE CONDADO","PB",940500,1492359.61,"Impugnação total de despesas","1448 - Qualidade na Escola1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.041828/2014-63","CV-229/2007","601734","FUNDACAO JOSE AMERICO","PB",47392.26,82194.55,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.000096/2013-71","041/2010; 209/2006; ","; 579603; ","FUNDACAO JOSE AMERICO; FUNDACAO JOSE AMERICO; ","PB",1810206.75,2220764.63,"Impugnação total de despesas","0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social","8976 - Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000828/2014-80","PNAE/2004","","MUNICIPIO DE BARREIROS","PE",180911.25,564664.65,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000994/2014-86","PEJA/2005","","MUNICIPIO DE BEZERROS","PE",93391.54,251891.24,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001111/2014-55","PEJA/04 e PNATE/04","","MUNICIPIO DE BARREIROS","PE",70481.75,241042.17,"Impugnação parcial de despesas","1061 - BRASIL ESCOLARIZADO1061 - BRASIL ESCOLARIZADO","0081 - APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS                                                                                                                                               0969 - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                                                           "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001182/2014-58","PEJA/2006","","MUNICIPIO DE BARREIROS","PE",92826.83,210890.46,"Não devolução de saldo do convênio","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001259/2014-90","PNATE/2010","","MUNICIPIO DE CORTES","PE",116597.64,186069.76,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001258/2014-45","BRALF/07 e PNATE/08","","MUNICIPIO DE CORTES","PE",100965.79,209038.91,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001254/2014-67","PDDE/2003 e 2004","","MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO","PE",291819.7,988442.04,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002583/2015-14","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE GOIANA","PE",129743.94,177443.55,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002588/2015-39","CV-93159/2000","391875","MUNICIPIO DE OURICURI","PE",129024,763973.42,"Omissão no dever de prestar contas","0040 - ACELERACAO DA APRENDIZAGEM","4088 - CORRECAO DO FLUXO ESCOLAR - ACELERACAO DA APRENDIZAGEM                                                                                                                                                                      "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002637/2015-33","CV-41.196/1998","359097","MUNICIPIO DE CALUMBI","PE",28210,178408.84,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO","4528 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000830/2014-59","EJA/2003","","MUNICIPIO DE SAO JOAO DA SERRA","PI",41833.32,151807.92,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001113/2014-44","PEJA/2006","","MUNICIPIO DE RIACHO FRIO","PI",88956.82,227550.75,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001154/2014-31","T.C-3.502/2012","","MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE","PI",832913.67,998861.13,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001138/2014-48","PNAE/2004","","MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI","PI",64852,215733.3,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001193/2014-38","EJA/2003","","MUNICIPIO DE PADRE MARCOS","PI",39834.36,163255.13,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001186/2014-36","4499/2012","","MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES","PI",1927748.39,2335275.36,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000998/2014-64","CV-3.419/93-PTA","","MUNICIPIO DE ALTOS","PI","1.185,32; 3.259.638,10; ",276294.5,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001184/2014-47","PDDE/2000","","MUNICIPIO DE BOM JESUS","PI",33700,193070.76,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001217/2014-59","PDDE/2006","","MUNICIPIO DE CURRAIS","PI",84881.29,181249.05,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001181/2014-11","PNAE/2006","","MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO","PI",152481.35,285172.14,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001120/2014-46","","","MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO","PI",54378.01,132554.23,"Impugnação total de despesas","1376 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental1061 - Brasil Escolarizado","0969 - Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001014/2014-62","PNAE/2009","","MUNICIPIO DE COCAL","PI",201078.4,333666.8,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001013/2014-18","PEJA/2005","","MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO","PI",104048.21,262336.46,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001252/2014-78","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE LUZILANDIA","PI",59886.95,196757.01,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001188/2014-25","PNATE/05 e PNATE/08","","MUNICIPIO DE ESPERANTINA","PI",75805.98,153985.31,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000889/2014-47","PEJA/04 PDDE/04","","MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS","PI",105552.4,326754.03,"Impugnação total de despesas","1061 - BRASIL ESCOLARIZADO1061 - BRASIL ESCOLARIZADO","0081 - APOIO A AMPLIACAO DA OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS                                                                                                                                               0515 - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                                                         "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001135/2014-12","PEJA/05 e PNATE/06","","MUNICIPIO DE PALMEIRAIS","PI",48720.27,139756.03,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001287/2014-15","PNATE,PDDE/2006","","MUNICIPIO DE LUZILANDIA","PI",135543.21,346174.84,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002526/2015-27","3554/2012","","MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO","PI",768472.8,956905.53,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002470/2015-19","PNAE/2007","","MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO","PI",116446,262491.27,"Impugnação total de despesas","1061 - Brasil Escolarizado1061 - Brasil Escolarizado","0513 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002469/2015-86","PNAE/2006","","MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO","PI",62940.8,164930.24,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002501/2015-23","PNAE/2010","","MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO","PI",96120,152175.95,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002484/2015-24","PNAE/2010","","MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI","PI",76260,119154.66,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002466/2015-42","PNATE/2007","","MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO","PI",60093.92,134327.73,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002681/2015-43","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI","PI",42749.56,151056.47,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002614/2015-29","CV-703131/2010","664315","MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO","PI",196020,287968.76,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002724/2015-91","CV-3.147/1994/FAE","112502","MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI","PI",78393.47,665929.41,"Impugnação total de despesas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - CERTIFICACAO DA ORIGEM E DA MOVIMENTACAO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS - RASTREABILIDADE                                                                                                                              "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004789/2012-28","830387/2007","600477","MUNICIPIO DE ABATIA","PR",700000,1347117.77,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001247/2014-65","93047/1998","345258","MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS","PR",143421.48,1008958.11,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001220/2014-72","PNAE/2008","","MUNICIPIO DE SAO GONCALO","RJ",1527425.87,3098969.88,"Impugnação parcial de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001219/2014-48","PEJA/2006","","MUNICIPIO DE SAO GONCALO","RJ",320647.58,825868.64,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO      ","23102.006960/2013-63","C.19/2008-CV-81/2005","","FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ","RJ",322434.04,425594.39,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO      ","23102.002617/2013-40","CV-059/2006","","FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ","RJ",100996.38,389965.21,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO      ","23102.006962/2013-52","C. 15/2008CV081/2005","","FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ","RJ",270922.09,540002.48,"Impugnação parcial de despesas","1073 - Brasil Universitário","8551 - Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002551/2015-19","CV-2.167/1997","324799","MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA","RJ",55264,426920.07,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO      ","23102.006968/2013-20","C.P.S 08/2008","","FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ","RJ",105491.63,435675.2,"Impugnação total de despesas","1073 - Brasil Universitário","6328 - Universidade Aberta e a Distância"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002647/2015-79","CV-828003/2006","580203","INSTITUTO PALMARES DE DIREITOS HUMANOS IPDH","RJ",1408868.6,3448047.52,"Omissão no dever de prestar contas","1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos","09BT - Apoio à Capacitação de Alfabetizadores de Jovens e Adultos0920 - Concessão de Bolsa ao Alfabetizador"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001271/2014-02","PNAE/2007","","MUNICIPIO DE SAO GONCALO","RJ",2324491.5,5304467.17,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000935/2014-16","700810/2010","661124","MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTO","RN",196020,306906.49,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.000957/2014-78","PNATE/2007","","MUNICIPIO DE TOUROS","RN",117189.18,263832.82,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001024/2014-06","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE SERRINHA","RN",56259.42,112858.44,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001101/2014-10","EJA/2002","","MUNICIPIO DE ASSU","RN",132818.81,507761.72,"Impugnação total de despesas","0047 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001099/2014-89","PEJA/2008","","MUNICIPIO DE TAIPU","RN",162818.92,258573.57,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001214/2014-15","PNATE/2004","","MUNICIPIO DE PUREZA","RN",79881.54,261247.55,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001144/2014-03","PEJA/04,PEJA,PNAE/05","","MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM","RN",54485.45,180871.77,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001285/2014-18","PNAE/2005","","MUNICIPIO DE EXTREMOZ","RN",94181.4,275572.52,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001286/2014-62","PNAE/2007","","MUNICIPIO DE EXTREMOZ","RN",153164,361032,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002504/2015-67","","","MUNICIPIO DE JOAO CAMARA","RN",215846.8,334867.45,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002474/2015-99","PNAE/2007","","MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO","RN",50732,120190.2,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002587/2015-94","PDDE/PDE/2010","","MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM","RN",96231.79,164482.93,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA       ","23034.002723/2015-46","CV-60.276/199","372819","MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES","RN",185336.7,1184713.83,"Impugnação total de despesas","0486 - NÃO INFORMADO","4979 - CAPACITACAO PARA O EXTRATIVISMO                                                                                                                                                                                             "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001127/2014-68","PDDE/2005","","MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE","RO",92587.7,194972.24,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001216/2014-12","PNAE/2000","","MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA","RO",51107.98,296811.59,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002517/2015-36","BRALF/2005","","MUNICIPIO DE PORTO VELHO","RO",77439.98,222497.44,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002684/2015-87","PEJA/PNATE/2004","","MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA","RO",61829.96,218450.23,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001063/2014-03","PNAE/2004","","MUNICIPIO DE CARACARAI","RR",45508.19,143641.53,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002608/2015-71","PNAE/2005","","MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS","RR",52630.08,115084.42,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001080/2014-32","38/2007","621604","ODARA - CENTRO DE ACAO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL","RS",54000,115255.18,"Omissão no dever de prestar contas","1377 - Educação para a Diversidade e Cidadania","09CU - Apoio à Valorização da Diversidade no Acesso e na Permanência na Universidade"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001227/2014-94","741/1994","100657","MUNICIPIO DE SAO GABRIEL","RS",96468.61,668116.65,"Não devolução de saldo do convênio","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002602/2015-02","CV-4.105/1994/FAE","119885","MUNICIPIO DE ESTEIO","RS",106411.03,963899.18,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR","23038.022266/2006-85","EX-BOLSISTA","","ALVARO FERNANDES RIBEIRO NETO","RS",168774.76,519512.95,"Irregularidade praticada por bolsista","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001196/2014-71","PNAE/1999","","MUNICIPIO DE PORTO BELO","SC",42851.38,280376.51,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001195/2014-27","PNAE/2000","","MUNICIPIO DE PORTO BELO","SC",43024,246894.96,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001057/2014-48","PNAE/2009","","ESTADO DE SERGIPE","SE",389155,761155.05,"Impugnação parcial de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001083/2014-76","PNAE/208","","ESTADO DE SERGIPE","SE",892709.31,1690644.49,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001116/2014-88","CV-842.147/2006","577653","MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO","SE",191095.27,430175.27,"Impugnação total de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001213/2014-71","EJA/2003","","MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO","SE",43875,161973.77,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002502/2015-78","PEJA/2006","","SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO","SE",3576946.17,8997247.86,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002558/2015-22","CV-409/1995","128317","MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS","SE",133487.07,973613.86,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002743/2015-17","PNAE/2006","","MUNICIPIO DE ARACAJU","SE",604728.64,1657712.4,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002742/2015-72","PNAE/2005","","MUNICIPIO DE ARACAJU","SE",480192,1462458.65,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001110/2014-19","CV-703537/2010","","MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS","SP",216011.47,280581.81,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001263/2014-58","828174/2003","488304","FUNDACAO RENASCER","SP",351507.04,1253477.66,"Impugnação parcial de despesas","0047 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS","3842 - PROFISSIONALIZACAO DOS TRABALHADORES DA AREA DE ENFERMAGEM  (PROFAE/ FAT)                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002495/2015-12","PNAE/2003","","MUNICIPIO DE VARGEM","SP",40898,155983.64,"Impugnação total de despesas","0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA","0513 - ALIMENTACAO ESCOLAR                                                                                                                                                                                                         "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002498/2015-48","PNAE/2007","","MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA","SP",359200.38,856626.93,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002520/2015-50","PNAE/2009","","MUNICIPIO DE SARAPUI","SP",131194.85,240110.76,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002523/2015-93","CV-4213/1997","326124","MUNICIPIO DE ITATINGA","SP",102220,750845.75,"Impugnação total de despesas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002499/2015-92","PNAE/2008","","MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA","SP",666980.83,1368587.55,"Impugnação parcial de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002497/2015-01","PNAE/2006","","MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA","SP",131950,347531.56,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002625/2015-17","CV-209/1996","304649","MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL","SP",132539.18,1087692.51,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002657/2015-12","CV-828009/2005","529534","ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA","SP",46506.59,129638.28,"Impugnação parcial de despesas","1060 - BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS","09BT - APOIO A CAPACITACAO DE ALFABETIZADORES DE JOVENS E ADULTOS                                                                                                                                                                  "]
["Ministério da Educação","CMB-INSTITUT0 BIOMEDICO                      ","23038.006513/2011-63","BOLSISTA","","RENAN OLIVEIRA DE BARROS LEAL","SP",269131.72,1442037.49,"Irregularidade praticada por bolsista","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002604/2015-93","CV-60.156/1999","372210","MUNICIPIO DE APIAI","SP",235296.21,1395477.32,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0486 - NÃO INFORMADO","4979 - CAPACITACAO PARA O EXTRATIVISMO                                                                                                                                                                                             "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002538/2015-51","CV-858024/2006","560935","MUNICIPIO DE GUARULHOS","SP",2301715.98,5070318.84,"Impugnação total de despesas","8034 - Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem","2A95 - Elevação da Escolaridade de Beneficiários do ProJovem"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002703/2015-75","PNAE/2010","","MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA","SP",150822.6,233770.78,"Impugnação parcial de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TOCANTINS   ","23235.000067/2014-08","","","INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS","TO",121658.86,182600.11,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001143/2014-51","750726/2002","452816","MUNICIPIO DE ARAGUANA","TO",77236.93,323696.39,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002491/2015-26","PDDE/2010","","MUNICIPIO DE FILADELFIA","TO",111153.4,172651.97,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002451/2015-84","T.COMP.-5.196/2012","","MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS","TO",560558,689171.52,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002527/2015-71","CV-600471/2000","392684","MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO","TO",50347.5,292110.25,"Impugnação total de despesas","0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS","0615 - PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA                                                                                                                                                            "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002607/2015-27","PNATE/2004","","MUNICIPIO DE BARRA DO OURO","TO",57899.68,142697.94,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002663/2015-61","PNAE/2010","","MUNICIPIO DE PALMEIRANTE","TO",114482.9,185363,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CADASTRO OBRIGACOES","00190.010346/2015-11","","","GILVAN JORGE DA CUNHA GUIMARAES","AM",98260,157484.1,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CADASTRO OBRIGACOES","00190.023693/2015-11","SAQUE FRAUDULENTO","","","AM",240304.2,326284.21,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CADASTRO OBRIGACOES","00190.023690/2015-70","","","ALINE CELESTINO DE ARAUJO","AP",200381.72,256342.56,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CADASTRO OBRIGACOES","00190.015032/2015-12","","","","RO",81552,165853.89,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL                      ","00190.019685/2015-62","","","OMAR VICENTE","RO",929997.27,1284458.66,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CADASTRO OBRIGACOES","00190.016549/2014-30","IRREG.EMOL.JUDICIAIS","","VALTER FERREIRA KROPIDLOSKI JUNIOR","RS",503532.62,1045636.17,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CADASTRO OBRIGACOES","00190.009961/2015-84","IRREG.MOVIMENTAÇÃO","","ALESSANDRA FERNANDES LEITE","RS",273000,506502.04,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL                      ","00190.013828/2014-41","","","CIDERLEI ANTONIO DA SILVA","SC",102315.43,102894.54,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL                      ","00190.013827/2014-05","","","ANDERSON HUMBERTO DA SILVA DIAS","SC",220551.5,330546.68,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CADASTRO OBRIGACOES","00190.022636/2014-26","C.R-2374.160.226-83","","","SC",442590.79,851521.49,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Fazenda","SUPERINTENDêNCIA DE ADMINISTRAçãO DO MF/SP   ","19603.000275/2005-03","FRAUDE EM PENSÕES","","MINISTERIO DA FAZENDA","SP",1148616.82,2332860.8,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59000.000568/2014-87","259/2008","652856","MUNICIPIO DE PENEDO","AL",500000,649424.49,"Omissão no dever de prestar contas","1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução","4568 - Reabilitação dos Cenários de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000159/2013-18","030/1999","377900","SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA","AL",212572,1202994.52,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada","",""]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000003/2014-81","729096/2009","729096","MUNICIPIO DE MATA GRANDE","AL",249900,319784.21,"Omissão no dever de prestar contas","1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução","4564 - Socorro às Pessoas Atingidas por Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE                    ","59000.000767/2011-42","1005/2001","455109","MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES","AL",1500000,7295120.29,"Impugnação total de despesas","0800 - DESENVOLVIMENTO DOS EIXOS DO NORDESTE                       ","3675 - GESTaO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTaVEL LOCAL INTEGRADO NA REGIaO NORDESTE                                                                                                                                        "]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000158/2011-10","CV-027/1997/DPE/INF","338496","SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA","AL",397934.61,2960904.15,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada","0183 - NÃO INFORMADO","1714 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000038/2012-95","CV-013/1994/DPE","118907","MUNICIPIO DE MARAVILHA","AL",129591,1347724.77,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DE S.FRANC.E PARNAIBA","59550.001051/2013-06","CV-5.01.09.0019-00","","MUNICIPIO DE CARNEIROS","AL",151500,175172.14,"Omissão no dever de prestar contas","1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução","4570 - Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000171/2010-80","CV-037/1999","383513","SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA","AL",1790775.28,9331238.85,"Impugnação total de despesas","0487 - NÃO INFORMADO","5729 - ADEQUAcaO DE TRECHOS RODOVIaRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE                                                                                                                                                                    "]
["Ministério da Integração Nacional","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MI                 ","00190.004522/2014-02","215.098-11/2006","581716","MUNICIPIO DE MANACAPURU","AM",459350.86,825391.05,"Não consecução dos objetivos pactuados","1029 - Resposta aos Desastres","4570 - Recuperação de Danos Causados por Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI                 ","59010.000006/2014-14","T.C-139/2012","672808","SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL","AM",347840,412600.64,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres","22BO - AÇÕES DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000029/2014-29","T.C-192/2012","672807","FUNDO MUNICIPAL PARA CALAMIDADES PUBLICAS - FUMCAP DO MUNICIPIO DE JUTAI","AM",391320,478111.7,"Omissão no dever de prestar contas","2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres","22BO - AÇÕES DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI                 ","59010.000050/2014-24","Portaria nº 469/2012","672729","MUNICIPIO DE NOVO AIRAO","AM",391320,476934.89,"Omissão no dever de prestar contas","2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres","22BO - AÇÕES DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000028/2014-84","CV-0146/2012","672637","COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU-AM","AM",869600,1081517.3,"Omissão no dever de prestar contas","2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres","22BO - AÇÕES DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000007/2015-40","145/2012","672704","FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL","AM",608720,782518.71,"Impugnação total de despesas","2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres","22BO - AÇÕES DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000016/2015-31","160/2012","","COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - FONTE BOA/AM","AM",391320,502885.86,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres","22BO - AÇÕES DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000020/2015-07","171/2012","672730","COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL","AM",391320,507387.34,"Omissão no dever de prestar contas","2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres","22BO - AÇÕES DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000019/2015-74","148/2012","","COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL","AM",608720,789269.2,"Omissão no dever de prestar contas","2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres","22BO - AÇÕES DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000027/2015-11","T.C-22/2013","674450","COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE EIRUNEPE","AM",1000000,1256643.25,"Omissão no dever de prestar contas","2040 - GESTAO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES                     ","22BO - ACOES DE DEFESA CIVIL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       "]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000037/2015-56","T.C-0137/2012","672619","COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DE CODAJAS","AM",391320,514434.14,"Omissão no dever de prestar contas","2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres","22BO - AÇÕES DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA  ","59004.000350/2014-92","CV-009/2005","543834","INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS DO ESTA-DO DO AMAPA","AP",290360.39,788264.79,"Não execução do objeto","1022 - PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER","0682 - APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS                                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI                 ","59000.000553/2014-19","CV-708637/2009","","MUNICIPIO DE JEQUIE","BA",1900000,2794616.91,"Impugnação total de despesas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI                 ","59000.000604/2014-11","CV-733057/2010","","MUNICIPIO DE ACAJUTIBA","BA",1105918.84,1544256.73,"Omissão no dever de prestar contas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI                 ","59000.000730/2014-67","CV-616/2005","559375","MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE","BA",250000,639257.71,"Impugnação total de despesas","1138 - DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEL","1662 - OBRAS DE MACRODRENAGEM                                                                                                                                                                                                      "]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59000.000511/2014-88","CV-726136/2009","","MUNICIPIO DE BARRO PRETO","BA",1400000,1891037.91,"Omissão no dever de prestar contas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59000.001014/2009-30","CV-62/2008","","MUNICIPIO DE IRAJUBA","BA",151261.24,313582.4,"Execução parcial do objeto","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","0678 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000014/2014-61","T.C - 0082/2012","672354","MUNICIPIO DE IBIQUERA","BA",200000,250685.65,"Omissão no dever de prestar contas","1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução","22BO - AÇÕES DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL       ","59000.000702/2014-40","CV-334/2008","626261","MUNICIPIO DE ITAMBE","BA",79879.24,135070.45,"Impugnação parcial de despesas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","005E - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000005/2015-51","T.COMP-527/2010","663874","MUNICIPIO DE LAJE","BA",1007000,1466145.98,"Impugnação total de despesas","1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução","4570 - Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL       ","59010.000013/2014-16","CV-723066/2009","","MUNICIPIO DE ITAMBE","BA",149940,187610.89,"Omissão no dever de prestar contas","1047 - Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER","20B2 - Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar no Semi-Árido"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000584/2013-15","CV-SUDENE-045/1998","365635","ESTADO DA BAHIA","BA",633806.94,4313528.78,"Impugnação total de despesas","0487 - NÃO INFORMADO","3515 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000011/2015-16","059/2012","672324","COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC","BA",200000,250096.95,"Impugnação total de despesas","1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução","22BO - AÇÕES DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59520.000733/2015-11","CV-0.93.09.0019-00","652845","MUNICIPIO DE IRECE","BA",365553.31,465719.19,"Impugnação parcial de despesas","1305 - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental","10RP - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000039/2015-45","CV-050/2008","625894","MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS","BA",57776.46,125326.37,"Execução parcial do objeto","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","0678 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59520.000423/2015-98","0.05.06.0009-00/2006; 2.21.05.0043-00/2005; ","561771; 555690; ","MUNICIPIO DE IBOTIRAMA; MUNICIPIO DE IBOTIRAMA; ","BA",423708.5,929327.79,"Impugnação parcial de despesas","1305 - REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERA1305 - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental","4540 - REFLORESTAMENTO DE NASCENTES, MARGENS E AREAS DEGRADADAS DO SAO FRANCISCO                                                                                                                                                   3429 - Obras de Revitalização e Recuperação do Rio São Francisco"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.002148/2014-22","115/2001","450190","MUNICIPIO DE PARACURU","CE",116357.92,539138.27,"Não consecução dos objetivos pactuados","0515 - PROAGUA - INFRA-ESTRUTURA","1851 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA                                                                                                                                                                "]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI                 ","59000.000615/2014-92","CV-1.136/2008","654928","MUNICIPIO DE PACUJA","CE",1500000,2184727.29,"Omissão no dever de prestar contas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.005234/2014-97","CV-077/2005","555427","MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE","CE",956228.04,2446881.48,"Impugnação total de despesas","0515 - PROAGUA INFRA-ESTRUTURA","1851 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA                                                                                                                                                                "]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.005497/2014-04","CV-32/2008","","MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS","CE",106168.38,132898.41,"Impugnação parcial de despesas","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.005361/2014-96","CV-62/2001","448783","MUNICIPIO DE PENTECOSTE","CE",125773.28,577773.28,"Impugnação total de despesas","0515 - PROAGUA - INFRA-ESTRUTURA","1851 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA                                                                                                                                                                "]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI                 ","59000.000371/2014-48","CV-908/2008","649938","MUNICIPIO DE PACATUBA","CE",160000,210729.26,"Omissão no dever de prestar contas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.006104/2014-71","05/2008","645482","MUNICIPIO DE ARARENDA","CE",142500,182739.79,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.004265/2014-21","CV-01/2008","","FEDERACAO DE APOIO AS ORGANIZACOES DE PRODUTORES DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - FAPID","CE",72366.45,147940.38,"Impugnação parcial de despesas","0379 - Desenvolvimento da Agricultura Irrigada","2272 - Gestão e Administração do Programa"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.000534/2015-61","CV-71/2007","622795","MUNICIPIO DE ALTO SANTO","CE",1000000,1950955.57,"Impugnação total de despesas","0515 - Proágua Infra-estrutura","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.000063/2015-91","CV-21/2006","572783","MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE","CE",957902.93,2473271.2,"Omissão no dever de prestar contas","0515 - Proágua Infra-estrutura","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.000454/2015-13","CV-24/2007","603104","MUNICIPIO DE FORQUILHA","CE",255855.07,343421.86,"Omissão no dever de prestar contas","0515 - Proágua Infra-estrutura","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.002506/2015-88","58/2003","504333","MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA","CE",100000,358566.08,"Impugnação total de despesas","0515 - PROAGUA INFRA-ESTRUTURA","1851 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA                                                                                                                                                                "]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.003797/2015-21","161/2001","446526","MUNICIPIO DE IRAUCUBA","CE",96654.88,497141.68,"Impugnação total de despesas","0515 - PROAGUA - INFRA-ESTRUTURA","1851 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA                                                                                                                                                                "]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE IRRIGACAO             ","59010.000006/2015-03","CV-122/2004","505257","MUNICIPIO DE BEBERIBE","CE",747935.01,2609823.47,"Impugnação total de despesas","1036 - INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS","101N - INTEGRACAO DAS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE/POTI/LONGA, ACARAU/COREAU, MAMANGUAPE/GRAMAME/APODI/PIRANHAS ACU NO NORDESTE SETENTRIONAL                                                                                          "]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL       ","59010.000026/2014-95","CV-234/2007","601893","MUNICIPIO DE PONTO BELO","ES",327963,731478.13,"Não consecução dos objetivos pactuados","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","6424 - Estruturação e Organização de Arranjos Produtivos Locais4644 - Capacitação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais Selecionados4642 - Fortalecimento do Associativismo e do Cooperativismo"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINT. DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE ","59800.000762/2014-47","CV-1.118/2008","652223","MUNICIPIO DE NOVA GLORIA","GO",300000,509004.86,"Omissão no dever de prestar contas","1430 - Desenvolvimento Macrorregional Sustentável","8902 - Promoção de Investimentos em Infra-Estrutura Econômica"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINT. DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE ","59800.000585/2014-07","728831/2009","","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO","GO",100000,160287.19,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINT. DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE ","59800.000029/2015-11","CV-701798/2008","","MUNICIPIO DE LEOPOLDO DE BULHOES","GO",100000,173598.47,"Omissão no dever de prestar contas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000012/2015-52","764095/2011","","MUNICIPIO DE URUACU","GO",1472277.3,1177924.2,"Omissão no dever de prestar contas","0379 - Desenvolvimento da Agricultura Irrigada","10BC - Implantação de Projetos de Irrigação"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL       ","59010.000058/2014-91","CV-700590/2009","","MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO","MA",133706.11,237961.49,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.003643/2015-30","12/1999","384115","DISTRITO DE IRRIGACAO DA BAIXADA OCIDENTAL MARANHENSE","MA",146585.87,725484.46,"Impugnação parcial de despesas","0077 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA0379 - IRRIGACAO E DRENAGEM0379 - IRRIGACAO E DRENAGEM0515 - PROAGUA - INFRA-ESTRUTURA","1238 - CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - COCALZINHO - NIQUELANDIA - NA BR-414 - NO ESTADO DE GOIAS                                                                                                                                 2820 - MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGACAO DE USO COMUM                                                                                                                                                                     1854 - EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO                                                                                                                                                                                      2822 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA                                                                                                                                                                "]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000024/2015-87","CV-660/2008","652822","MUNICIPIO DE RAPOSA","MA",500000,706829.12,"Omissão no dever de prestar contas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI                 ","59010.000002/2014-36","CV-331/2005","559401","MUNICIPIO DE SABINOPOLIS","MG",238316.01,604374.98,"Execução parcial do objeto","1029 - RESPOSTA AOS DESASTRES","2B96 - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO)                                                                                                                                                        "]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL       ","59010.000022/2014-15","CV-723083/2009","","MUNICIPIO DE ARAPONGA","MG",300000,491146.23,"Omissão no dever de prestar contas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000008/2015-94","357/2005","554030","MUNICIPIO DE ITABIRINHA","MG",109450.87,307766.24,"Impugnação parcial de despesas","1029 - RESPOSTA AOS DESASTRES","2B96 - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO)                                                                                                                                                        "]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE                    ","59000.000883/2010-81","076/1999","387469","Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","MS",10393276,59643610.54,"Impugnação total de despesas","0077 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA","1234 - MELHORIA DA NAVEGACAO DA HIDROVIA LAGOA MIRIM - CANAL DE SAO GONCALO                                                                                                                                                        "]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE                    ","59000.000314/2012-05","1864/2001","461880","PREFEITURA MUNICIPAL DE TACURU - MS","MS",40931.78,194999.26,"Impugnação parcial de despesas","0515 - INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA                                     ","1845 - CONSTRUcaO DE OBRAS DE CONTENcaO DE ENCHENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               "]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINT. DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE ","59800.000633/2014-59","CV-365/2008","","MUNICIPIO DE COLNIZA","MT",400000,765719.07,"Impugnação parcial de despesas","1430 - Desenvolvimento Macrorregional Sustentável","8902 - Promoção de Investimentos em Infra-Estrutura Econômica"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA  ","59004.000380/2014-07","CV-011/1999","384185","MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA","MT",200000,1148740.38,"Impugnação total de despesas","0183 - NÃO INFORMADO","1727 - AQUISICAO DE BENS IMOVEIS                                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA  ","59004.000379/2014-74","CV-711734/2009","","MUNICIPIO DE PORTEL","PA",300827.1,435156.89,"Omissão no dever de prestar contas","1430 - Desenvolvimento Macrorregional Sustentável","8898 - Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Potencialidades Regionais"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000017/2014-02","T.C-538/2010","672518","MUNICIPIO DE MARAPANIM","PA",1800000,2205914.18,"Omissão no dever de prestar contas","1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução","4570 - Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA  ","59004.000097/2014-77","CV-750820/2010","","MUNICIPIO DE SALINOPOLIS","PA",249900,309782.49,"Impugnação total de despesas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","6424 - Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais"]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI                 ","59000.000522/2014-68","CV-927/2001","447329","MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS","PB",84595.2,384268.9,"Impugnação parcial de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL                                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - SIH  ","59000.000532/2014-01","CV-647/2005","559372","MUNICIPIO DE AREIA","PB",630866.73,1059031.37,"Impugnação parcial de despesas","0515 - PROAGUA INFRA-ESTRUTURA","1851 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA                                                                                                                                                                "]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59000.000548/2014-14","CV-1.995/2001","448243","MUNICIPIO DE BOQUEIRAO","PB",65079.56,142178.88,"Execução parcial do objeto","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL                                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI                 ","59010.000007/2014-69","467,804/00 e 2072/01","402356,412081 e 4577","MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA","PB",39491.45,208772.65,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000023/2014-51","CV-1.111/2008","652663","MUNICIPIO DE SAO BENTINHO","PB",2500000,3164793.46,"Omissão no dever de prestar contas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.005621/2014-23","CV-15/2003","487354","JUNTA DE USUARIOS DA AGUA DO PER IRRIG DE SAO GONCALO","PB",206411.25,444170.16,"Impugnação parcial de despesas","0379 - IRRIGACAO E DRENAGEM","1854 - EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO                                                                                                                                                                                      "]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE                    ","59000.001200/2011-93","921/2001","464163","MUNICIPIO DE CAJAZEIRINHAS","PB",61525.5,264970.49,"Execução parcial do objeto","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MI                 ","00190.022635/2014-81","C.R-214.862-47/2006","585108","MUNICIPIO DE PAUDALHO","PE",391409.67,567442.47,"Não execução do objeto","1029 - Resposta aos Desastres","4570 - Recuperação de Danos Causados por Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000010/2014-82","726135/2009","","MUNICIPIO DE CUMARU","PE",485000,715019.23,"Impugnação total de despesas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000012/2014-71","652/1999","389981","MUNICIPIO DE ITAIBA","PE",200000,1172366.53,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Integração Nacional","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MI                 ","00190.000560/2015-69","213.643-67/2006","585067","MUNICIPIO DE IATI","PE",81266.6,91741.43,"Não consecução dos objetivos pactuados","0515 - Proágua Infra-estrutura","109H - Construção de Barragens"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000015/2014-13","CV-725698/2009","","MUNICIPIO DE CUMARU","PE",485000,668804.38,"Impugnação total de despesas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000237/2012-01","SUDENE/CDC-015/1999","372034","ESTADO DE PERNAMBUCO","PE",10300952.54,81667495.04,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada","0487 - NÃO INFORMADO","5729 - ADEQUAcaO DE TRECHOS RODOVIaRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE                                                                                                                                                                    "]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59530.001541/2012-51","CV-0.00.05.0035/2000","555326","MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA","PE",2630725.33,5141477.97,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59530.001626/2013-11","0.00.05.0014/2000","538238","MUNICIPIO DE CABROBO","PE",616755.13,1236989.58,"Impugnação parcial de despesas","1305 - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental","3429 - OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO DO RIO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA                                                                                                                                                     "]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000354/2012-67","CV-089/1999","383832","FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO","PE",1409152.1,9045759.1,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.003491/2014-94","PGE 17/2003","488019","DISTRITO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS-PI","PI",164829.15,385166.06,"Impugnação parcial de despesas","0379 - IRRIGACAO E DRENAGEM","1854 - EMANCIPACAO DE PERIMETROS DE IRRIGACAO                                                                                                                                                                                      "]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.006041/2014-53","20/2009","717861","MUNICIPIO DE BOCAINA","PI",127400,152575.85,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000329/2013-64","CV-SUDENE/DDS074/99","383689","ESTADO DO PIAUI","PI",290113.34,1566524.75,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59570.000772/2014-33","733174/2010; 717990/2009; ","; ; ","MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO; MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO; ","PI",77063.33,97788.72,"Omissão no dever de prestar contas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado"]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59570.001090/2014-48","CV-7.93.06.0151/2000","577974","MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS","PI",59850,108108.54,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000324/2013-31","CV-061/1999","383671","ESTADO DO PIAUI","PI",220567.8,1198048.05,"Impugnação total de despesas","0487 - NÃO INFORMADO","5729 - ADEQUAcaO DE TRECHOS RODOVIaRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE                                                                                                                                                                    "]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59570.000349/2015-14","7.93.07.0150/2000","648655","MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI","PI",93993,158465.58,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE                    ","59000.001216/2011-04","012/2003","498786","AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)","PR",450000,1633185.66,"Impugnação total de despesas","0090 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DA MESORREGIAO DO VA0090 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DA MESORREGIAO DO VA0090 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DA MESORREGIAO DO VA","7753 - CAPACITAcaO DE AGENTES PARA A GESTaO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E INTEGRADO NA MESORREGIaO DO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUEcABA                                                                                                    7749 - GERENCIAMENTO DA IMPLEMENTAcaO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTaVEL NA MESORREGIaO DO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUEcABA                                                                                                7751 - MOBILIZAcaO DE COMUNIDADES MEDIANTE O ASSOCIATIVISMO E O COOPERATIVISMO NA MESORREGIaO DO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUEcABA                                                                                                      "]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI                 ","59000.000048/2013-93","323/2008","627362","MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TRAIRI","RN",75177.66,145959.89,"Execução parcial do objeto","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","005E - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59000.000199/2014-22","88/08,112/08 e s/nº","","VALER - CAPACITACAO, PESQUISA E ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTAVEL","RN",106055.74,192828.9,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI                 ","59000.000701/2014-03","CV-563/2001","448893","MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE","RN",113962.5,521845.86,"Impugnação parcial de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL                                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.006383/2014-73","39/2010","746743","MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES","RN",195000,242149.28,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI                 ","59010.000005/2014-70","CV-053/2005","553961","ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE","RN",3000000,7208898.51,"Não consecução dos objetivos pactuados","0515 - PROAGUA INFRA-ESTRUTURA","12EJ - CONSTRUCAO DO CANAL DO PIATO COM 8,1 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE                                                                                                                                        "]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000020/2014-18","CV-0185/2012","467608","MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM","RN",42092.52,179144.52,"Impugnação parcial de despesas","0667 - DEFESA CIVIL                                                ","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE                    ","59000.000800/2011-34","1021/2000","414448","GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO PREFEITURA","RN",31993.3,182614.51,"Impugnação parcial de despesas","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.001867/2015-15","106/2008","657325","MUNICIPIO DE CARAUBAS","RN",497531.63,782045.45,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000009/2015-39","448/2000","404297","MUNICIPIO DE CARNAUBAIS","RN",115000,695294.57,"Impugnação total de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL.                                                                                                                                                                                         "]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI                 ","59000.000408/2014-38","1563/2001; 986/2001; 1707/2001; 1708/2001; ","465062; 465351; 465553; 465354; ","MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI; MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI; MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI; MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI; ","RO",178265.49,758343.98,"Execução parcial do objeto","0519 - DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA LEGAL","3669 - GESTAO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO NA AMAZONIA LEGAL                                                                                                                                         "]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000021/2014-62","CV-1.253/2001","465122","MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE","RO",827517.36,3671345.96,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59000.000298/2014-12","706173/2009","706173","MUNICIPIO DE AMETISTA DO SUL","RS",100000,147076.14,"Impugnação parcial de despesas","0120 - Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira","6553 - Apoio a Implantação da Infra-Estrutura complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteira"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL       ","59010.000008/2014-11","T.PARCERIA 004/2007","605251","AGENCIA SUL-AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO","RS",240342.6,510398.77,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","4644 - Capacitação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais Selecionados"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000051/2014-79","T.C-0233/2010","660563","MUNICIPIO DE CANUDOS DO VALE","RS",700000,1105397.7,"Impugnação total de despesas","1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução","4570 - Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000010/2015-63","384/2000","401182","MUNICIPIO DE TEUTONIA","RS",38564.96,227225.31,"Execução parcial do objeto","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL.                                                                                                                                                                                         "]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000015/2015-96","1476/2001","450942","MUNICIPIO DE SAO JOAO DA URTIGA","RS",43917.78,210125.45,"Impugnação parcial de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL                                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000004/2015-14","482/2001 e  230/2001","450060 e 429903","MUNICIPIO DE IBIRAPUITA","RS",36646.13,187024.1,"Impugnação total de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL                                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI                 ","59010.000004/2014-25","T.C-010/2009","651864","ESTADO DE SANTA CATARINA","SC",10000000,19276408.42,"Impugnação total de despesas","1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução","4570 - Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000009/2014-58","918/2002","478515","MUNICIPIO DE CARIRA","SE",100000,350338.97,"Impugnação total de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL                                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000037/2011-60","CV-SUDENE/CDC-007/98","348331","SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA","SE",258875,1553923.52,"Impugnação parcial de despesas","0487 - NÃO INFORMADO","3515 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - SIH  ","59010.000022/2015-98","CV-582/2000","406686","MUNICIPIO DE POCO REDONDO","SE",56326.92,339078.34,"Execução parcial do objeto","0515 - PROAGUA - INFRA-ESTRUTURA","1851 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA                                                                                                                                                                "]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59000.000631/2013-02","CV-029/2001","419535","JULAD/SP JUVENTUDE LATINO AMERICANA PELA DEMOCRACIA SAO PAULO","SP",61610,315871.79,"Impugnação parcial de despesas","0809 - ENFRENTAMENTO A POBREZA","1481 - ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS NO ENFRENTAMENTO A POBREZA                                                                                                                                                                     "]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000363/2013-39","CV-091/2000","406357","ASSOCIACAO ALFASOL","SP",1650876.88,8741152.38,"Impugnação parcial de despesas","0800 - DESENVOLVIMENTO DA REGIAO NORDESTE","1840 - CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTAO DO DESENVOLVIMENTO DA REGIAO NORDESTE                                                                                                                          "]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000025/2014-41","T.C 0186/2010","660572","MUNICIPIO DE REGISTRO","SP",1500000,2316757.62,"Omissão no dever de prestar contas","1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução","4570 - Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - SIH  ","59010.000016/2014-50","CV-113/2007","610857","ESTADO DO TOCANTINS","TO",36856377.83,73007815.33,"Não consecução dos objetivos pactuados","0515 - Proágua Infra-estrutura","1E32 - Construção da Barragem do Rio Arraias - Eixo 16 - Propertins - Arraias - TO"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000027/2014-30","457/1997 e 177/1999","340516 e 387068","MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA","TO",2950137,19852353.52,"Impugnação total de despesas","0077 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA","1234 - MELHORIA DA NAVEGACAO DA HIDROVIA LAGOA MIRIM - CANAL DE SAO GONCALO                                                                                                                                                        "]
["Ministério da Justiça","FUNAI-SEDE BRASILIA/DF                       ","08620.004358/2015-19","10/1995","132102","MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA","AM",42179.91,384571.35,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Justiça","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ ","08020.009478/2014-82","307/2007","600989","MUNICIPIO DE RIO FORMOSO","AP","56.600,00; 49.396,50; ",228452.65,"Impugnação parcial de despesas","1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP","5000 - Implantação do Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento e de Informações Criminais"]
["Ministério da Justiça","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ ","08020.019866/2014-71","CV-521/2008","638447","SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","AP",490100,914304.69,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP","2320 - Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional"]
["Ministério da Justiça","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ ","08020.011352/2014-78","588/2008","638402","SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","AP",230000,444896.92,"Impugnação total de despesas","1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP","8992 - Apoio à Implantação e Modernização de Estruturas Físicas de Unidades Funcionais de Segurança Pública"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA     ","08020.006665/2013-23","CV-674/2008","640289","SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","AP",620000,1136925.51,"Não execução do objeto","1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP","8992 - Apoio à Implantação e Modernização de Estruturas Físicas de Unidades Funcionais de Segurança Pública"]
["Ministério da Justiça","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ ","08020.019914/2014-21","CV-108/2009","","MUNICIPIO DE ITORORO","BA",283000,470220.49,"Omissão no dever de prestar contas","1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP","2320 - Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP ","08020.001528/2014-83","CV-666/2010","","MUNICIPIO DE ILHEUS","BA",534000,788694.94,"Omissão no dever de prestar contas","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8857 - Apoio à Implementação de Políticas de Segurança Cidadã"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA     ","08020.004364/2015-27","CV-053/2007","597627","MUNICIPIO DE ITAMBE","BA",106564.5,243480.54,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP","2320 - Sistema Integrado de Formação e Valorização Profissional09HG - Apoio à Implantação de Projetos de Prevenção da Violência"]
["Ministério da Justiça","COORDENACAO-GERAL DE ORCAMENTO E FINANCAS    ","08025.000902/2011-31","02/2008","636475","CENTRAL UNICA DAS FAVELAS DE FORTALEZA","CE",100000,194415.08,"Impugnação total de despesas","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8858 - Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública"]
["Ministério da Justiça","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ ","08020.003486/2012-53","T.PARCERIA-001/2009","640404","SABER - SOLUCOES EFICAZES E CRIATIVAS EM POLITICAS PUBLICAS E SOCIAIS","DF",132004.35,209581.9,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Justiça","COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA-CGL           ","08020.003482/2012-75","T.PARCERIA 004/2009","643751","SABER - SOLUCOES EFICAZES E CRIATIVAS EM POLITICAS PUBLICAS E SOCIAIS","DF",190444.71,304587.66,"Impugnação parcial de despesas","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8857 - Apoio à Implementação de Políticas de Segurança Cidadã"]
["Ministério da Justiça","FUNAI-SEDE BRASILIA/DF                       ","08620.003309/2014-70","006/2005","544943","VIA PUBLICA- INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTAO PUBLICA E DAS ORGANIZACOES DE INTERESSE PUBLICO","DF",519522.69,1288771.47,"Impugnação total de despesas","0150 - IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS","8209 - GESTAO E DISSEMINACAO DAS INFORMACOES ACERCA DA TEMATICA INDIGENA                                                                                                                                                           "]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP ","08020.003750/2011-78","012/2008","638435","ASSOCIACAO SOCIO CULTURAL RADICAIS LIVRES","DF",303549.13,613123.07,"Impugnação total de despesas","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8853 - Apoio à Implementação de Políticas Sociais"]
["Ministério da Justiça","FUNAI-SEDE BRASILIA/DF                       ","08620.004428/2015-21","003/2010","","ASSOCIACAO INDIGENA DOS AGRICULTORES DA LINHA MO","DF",529000.5,805426.27,"Impugnação parcial de despesas","0150 - Proteção e Promoção dos Povos Indígenas","2384 - Proteção Social dos Povos Indígenas"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP ","08020.025896/2013-36","191/2008","","","GO",985668.11,2049720.48,"Não consecução dos objetivos pactuados","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8855 - Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA     ","08020.005169/2014-33","CV-650/2010","","MUNICIPIO DE ESCADA","PE",350000,462589.59,"Omissão no dever de prestar contas","1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP","8124 - Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP ","08020.007327/2011-47","CV-315/2008","638220","SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO","PE",1214911.17,2113299.43,"Omissão no dever de prestar contas","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8853 - Apoio à Implementação de Políticas Sociais"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP ","08020.007328/2011-91","CV-106/208","627713","MINISTERIO DA JUSTICA","PE",4862390.97,11109051,"Omissão no dever de prestar contas","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8853 - Apoio à Implementação de Políticas Sociais"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP ","08020.028027/2013-63","CV-376/2011","763010","MUNICIPIO DE RIO FORMOSO","PE",299800,390922.65,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP","2320 - Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional"]
["Ministério da Justiça","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ ","08020.011344/2014-21","375/2011","","MUNICIPIO DE ARARUAMA","RJ",189656,208420.46,"Omissão no dever de prestar contas","1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP","8124 - Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP ","08020.030358/2013-63","CV-164/2008","626648","MUNICIPIO DE ITAGUAI","RJ",1000035.55,1839474.77,"Impugnação total de despesas","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8855 - Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP ","08020.019325/2013-62","CV-162/2008","626647","MUNICIPIO DE NILOPOLIS","RJ",1000035.54,1768737.65,"Impugnação total de despesas","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8855 - Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA     ","08020.003225/2013-14","CV-022/2006","574001","MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS","RJ",349564,717690.74,"Impugnação total de despesas","1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP","2320 - Sistema Integrado de Formação e Valorização Profissional"]
["Ministério da Justiça","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ ","08016.002410/2006-21","106/2000","403743","SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR","RJ",718703.95,3270222.29,"Impugnação total de despesas","0661 - REESTRUTURACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO","1844 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Justiça","DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL          ","08020.001710/2009-77","132 e 133/2001","425347 e 425341","Secretaria de Estado de Segurança de Roraima","RR",15139.14,69143.39,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","0666 - SEGURANCA DO CIDADAO","7807 - IMPLANTAcaO DA POLiCIA COMUNITaRIA                                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA     ","08020.028181/2013-35","CV-192/2009","727186","MUNICIPIO DE MUCAJAI","RR",600000,908801.43,"Omissão no dever de prestar contas","1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP","8988 - Apoio ao Reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA     ","08020.001086/2009-16","CV-130/2001","425359","ESTADO DE RORAIMA","RR",460619.05,2079644.93,"Impugnação total de despesas","0666 - SEGURANCA DO CIDADAO","7807 - IMPLANTACAO DA POLICIA COMUNITARIA                                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Justiça","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ ","08020.021202/2013-91","CV-613/2010","","MUNICIPIO DO RIO GRANDE","RS",777919.18,933547.55,"Omissão no dever de prestar contas","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8853 - Apoio à Implementação de Políticas Sociais"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP ","08020.021288/2013-52","CV-248/2008","626779","MUNICIPIO DE CANOAS","RS",125422.55,184210.64,"Não aplicação dos recursos recebidos no mercado financeiro","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8853 - Apoio à Implementação de Políticas Sociais"]
["Ministério da Justiça","FUNAI-DIRETORIA DE PROM. AO DESENV. SUSTENT. ","08620.059936/2014-65","CV-004/2010","","COOPERATIVA DE HABITACAO DA REGIAO SUL - COOPHRS","RS",575942.4,811614.76,"Omissão no dever de prestar contas","0150 - Proteção e Promoção dos Povos Indígenas","2384 - Proteção Social dos Povos Indígenas"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP ","08020.028028/2013-16","CV-609/2010","749510","MUNICIPIO DE SUMARE","SP",890000,1221048.57,"Omissão no dever de prestar contas","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8855 - Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública"]
["Ministério da Justiça","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ ","08012.001841/2015-00","002/2010","","INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL - EKOS","TO",270000,254813.77,"Omissão no dever de prestar contas","0697 - Defesa do Consumidor","6067 - Defesa dos Direitos Difusos"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP ","08016.001897/2007-14","208/2001","427201","ESTADO DE RORAIMA","RR",174083.86,584511.54,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.004200/2015-56","83/2009","","ASSOCIACAO DE ESTUDOS COSTEIROS E MARINHOS DOS ABROLHOS - ECOMAR","BA",560651.83,793900.61,"Impugnação parcial de despesas","1344 - Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira","2C02 - Monitoramento da Atividade Aqüícola e Pesqueira Nacional"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.000992/2014-17","151/2005","543327","MUNICIPIO DE QUIXADA","CE",217450,271852.14,"Impugnação total de despesas","1343 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AQUICULTURA","1862 - IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE AQUICULTURA                                                                                                                                                                       "]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.004867/2014-78","70/2009","726160","MUNICIPIO DE ACARAU","CE",400000,549084.41,"Não consecução dos objetivos pactuados","1344 - Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira","8008 - Capacitação de Profissionais em Aqüicultura e Pesca"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.004593/2014-17","CV-105/2005","542924","MUNICIPIO DE BEBERIBE","CE",421889.3,1339359.71,"Impugnação parcial de despesas","1342 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA","7618 - IMPLANTACAO DE TERMINAL PESQUEIRO                                                                                                                                                                                           "]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.004435/2015-48","31/2009","","INSTITUTO CEARA ESPORTE TOTAL","CE",200000,294465.53,"Impugnação total de despesas","1343 - Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura","1862 - Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.004461/2015-76","71/2004","510704","FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E DO ENTORNO","DF",54070,179469.33,"Impugnação total de despesas","1224 - AQUICULTURA E PESCA DO BRASIL1224 - AQUICULTURA E PESCA DO BRASIL1224 - AQUICULTURA E PESCA DO BRASIL","1862 - IMPLANTACAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE AQUICULTURA                                                                                                                                                                       7604 - INSTALACAO DE UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO                                                                                                                                                                         6043 - CAPACITACAO E TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS EM AQUICULTURA E PESCA                                                                                                                                                           "]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.001991/2015-62","CV-700983/2008","","ASSOCIACAO HALITINA","MT",268272.15,488881.72,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.004397/2015-23","55/2010","","ASSOCIACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - ANDHUS","PE",368328,528973.59,"Impugnação parcial de despesas","1344 - Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira","8888 - Apoio à Assistência Técnica e Extensão Pesqueira"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.004466/2015-07","045/2007","598516","ASSOCIACAO DE ESTUDOS COSTEIROS E MARINHOS DOS ABROLHOS - ECOMAR","RJ",72000,168229.68,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1344 - Gestão da Política Pesqueira","6104 - Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e Pesca"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.004291/2015-20","80/2009","","COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR PARA PROMOCAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - UNIEDUC","RN",181007.12,123998.33,"Impugnação parcial de despesas","1344 - Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira","8888 - Apoio à Assistência Técnica e Extensão Pesqueira"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.003775/2015-51","057/2005","529567","FEDERACAO DOS PESCADORES DO RIO GRANDE DO SUL","RS",75500,225601.87,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0750 - APOIO ADMINISTRATIVO","2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE                                                                                                                                                                                                    "]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.003726/2015-19","085/2008","","ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA ZONA NORTE DO MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA","RS",100000,197156.29,"Impugnação total de despesas","1344 - Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira","8008 - Capacitação de Profissionais em Aqüicultura e Pesca"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.005655/2014-16","79/2005","534610","ASSOCIACAO DOS MORADORES DE NOVA BRASILIA AMNB","SC",50000,139555.95,"Impugnação total de despesas","1342 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA","6043 - CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM PESCA                                                                                                                                                                                       "]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.004830/2015-21","043/2008","","INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS E SOCIAIS","SC",100000,202290.91,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1344 - Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira","8008 - Capacitação de Profissionais em Aqüicultura e Pesca"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.004465/2015-54","90/2008","","INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE SANTA CATARINA - INDESSC","SC",1120432.8,1768397.28,"Impugnação total de despesas","1344 - Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira","8888 - Apoio à Assistência Técnica e Extensão Pesqueira"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.004438/2015-81","040/2008","701036","INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS E SOCIAIS","SC",420805,737473.67,"Impugnação total de despesas","1342 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca","8066 - Apoio à Renovação da Frota Artesanal"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.004199/2015-60","059/2009","","ECO ASSOCIACAO PARA ESTUDOS DO AMBIENTE","SP",236386.9,314022.32,"Impugnação parcial de despesas","1343 - Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura","1862 - Implantação de Unidades Demonstrativas de Aqüicultura"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA MACEIÓ                    ","35001.001330/2014-09","35001.000421/2010-95","","MARIA DAS DORES SILVESTRE","AL",60976.3,135245.87,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA MACEIÓ                    ","35001.001295/2014-10","35001.0002292014-22","","MARIA DAS DORES SILVESTRE","AL",73211.64,164718.91,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA MACEIÓ                    ","35001.001329/2014-76","35001.000362201489","","MARIA DAS DORES SILVESTRE","AL",80084.32,181997.2,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA MACEIÓ                    ","35001.001289/2014-62","35013.00768/2008-84","","MARIA DAS DORES SILVESTRE","AL",65971.31,147049.38,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA MACEIÓ                    ","35001.001296/2014-64","35001.000421201095","","MARIA DAS DORES SILVESTRE","AL",73205.62,163551.7,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA MACEIÓ                    ","35001.001328/2014-21","35001.0003622014-89","","MARIA DAS DORES SILVESTRE","AL",67119.96,149022.05,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA MACEIÓ                    ","35001.001290/2014-97","35001.0004212010-95","","MARIA DAS DORES SILVESTRE","AL",75212.31,169201,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE         ","37303.001301/2014-60","35052.003943/2003-23","","FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ","CE",57131.32,230380.14,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA FORTALEZA                 ","35043.001524/2014-18","35204.001079/2012-26","","NELIS DE FREITAS BARROS","CE",73165.67,107570.15,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE         ","37303.001302/2014-12","37303.001302/2014-12","","NANCY VIANA DE ANDRADE","CE",99531.59,403089.23,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE         ","37303.000023/2015-12","IRREG. EM BENEFÍCIO","","","CE",36295.5,145744.71,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE         ","37303.000081/2015-38","IRREG. BENEFÍCIOS","","","CE",134015.24,350360.89,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE         ","37303.000080/2015-93","IRREG.BENEFÍCIOS","","","CE",56594.49,261149.92,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE         ","37303.000197/2015-77","IRREG. EM BENEFÍCIOS","","","CE",42673.03,189476.17,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE         ","37303.000198/2015-11","","","FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ","CE",47059.96,214276.78,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE         ","37303.000120/2015-05","IRREG. EM BENEFÍCIOS","","","CE",559974.83,2623383.57,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE         ","37303.000110/2015-61","IRREG. EM BENEFÍCIOS","","","CE",247170.68,1169973.53,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA ANÁPOLIS                  ","35070.000149/2014-53","IRREG. EM BENEFÍCIOS","","BENEDITO JOSE DE AZEVEDO NETO","GO",59464.47,141133.81,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA ANÁPOLIS                  ","35070.000150/2014-88","IRREG. BENEFÍCIOS","","BENEDITO JOSE DE AZEVEDO NETO","GO",80244.89,215191.1,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA BARBACENA                 ","35104.000577/2014-41","35097.001820/2009-18","","ROBERTO CARLOS FERREIRA DE PAULA","MG",112585.77,220540.7,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM                     ","35166.002473/2014-47","","","ELEONOR CUNHA DE OLIVEIRA","PA",76796.53,349930.74,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA CARUARU                   ","35208.005683/2014-53","IRREG. BENEFÍCIOS","","","PE",58990,340536.03,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA CARUARU                   ","35208.005695/2014-88","IRREG. EM BENEFÍCIOS","","","PE",54972.95,301642.65,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA CARUARU                   ","35208.005690/2014-55","IRREG. EM BENEFÍCIOS","","","PE",64376.66,369773.83,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA CARUARU                   ","35208.005692/2014-44","IRREG. EM BENEFÍCIOS","","","PE",74907.96,431418.33,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA CARUARU                   ","35208.005694/2014-33","IRREG. EM BENEFÍCIOS","","","PE",64633.67,361905.65,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA CARUARU                   ","35208.005688/2014-86","IRREG. EM BENEFÍCIOS","","","PE",66371.66,383865.45,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA CARUARU                   ","35208.005719/2014-07","35204.003618/2004-51","","","PE",40204.45,223697.4,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RECIFE                    ","35204.000787/2015-92","IRREG. BENÉFÍCIOS","","","PE",152744.38,725792.78,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA CURITIBA                  ","35183.002113/2014-37","IRREG. EM BENEFÍCIOS","","LUZIANE NASCIMENTO","PR",44147.78,285871.94,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA CURITIBA                  ","35183.002908/2015-26","352390001731/2007-48","","LUIZ CARLOS DA SILVA","PR",163982.87,508221.81,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO     ","35301.001643/2014-74","","","DEUSIMAR NUNES ALVARENGA","RJ",72897,924878.06,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO     ","35301.001669/2014-12","IRREG. BENEFÍCIOS","","MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA","RJ",213071.08,692188.48,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE      ","37367.001803/2014-46","","","MARIA DO CARMO BATISTA DE ALMEIDA","RJ",105557.23,511067.39,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO     ","35301.002494/2014-61","FRANUDE EM BENEFÍCIO","","PAULO ROBERTO DOS ANJOS","RJ",154993.2,796183.61,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO     ","35301.002364/2014-28","FRAUDES/BENEFÍCIOSS","","","RJ",277748.31,904301.61,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO     ","35301.000125/2015-14","IRREGU. EM BENEFÍCIO","","","RJ",328424.91,1068840.54,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL          ","35301.001216/2015-77","IRREG. EM BENEFÍCIOS","","","RJ",350307.85,1302817.98,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE      ","37367.000552/2015-63","IREG. EM BENEFÍCIOS","","","RJ",85882.08,312453.9,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE      ","37367.003177/2015-11","FRAUDE EM BENEFÍCIOS","","ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ",311921.63,1282983.92,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA CAXIAS DO SUL             ","35249.000339/2014-91","35239.001205/2006-05","","MARCO ANTONIO AMARAL DE CAMPOS","RS",69793.28,290905.72,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA FLORIANÓPOLIS             ","35346.000496/2015-80","IRREG. EM BENEFÍCIOS","","","SC",209983.72,611114.89,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA FLORIANÓPOLIS             ","35346.000497/2015-24","IRREG. EM BENEFÍCIOS","","","SC",102245.36,274248.07,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA JUNDIAÍ                   ","35406.000068/2014-14","PAD35366002833200300","","TERESINHA APARECIDA FERREIRA DE SOUSA","SP",115102.14,517736.12,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPINAS                  ","35383.000559/2014-71","FRAUDE EM BENEFÍCIOS","","VERA LUCIA FERREIRA COSTA","SP",108239.55,252442.24,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO PAULO-CENTRO          ","35418.000950/2014-21","IRREG. BENEFÍCIOS","","","SP",69078.55,158586.17,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO PAULO-CENTRO          ","35383.001214/2014-34","IRREG. BENEFÍCIOS","","","SP",149783.18,550541.86,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO PAULO-CENTRO          ","35406.000265/2014-33","IRRGE. BENEFÍCIOS'","","","SP",268532.47,813371.62,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL          ","35432.000853/2014-50","IRREG. EM BENEFÍCIOS","","","SP",144640.07,471474.28,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA PIRACICABA                ","35418.001228/2014-11","35664.000672/2009-32","","FLORIVAL AGOSTINHO ERCOLIM GONELLI","SP",163425.59,323653.49,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPINAS                  ","35383.000472/2015-84","","","","SP",299523.34,1038782.84,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25106.008285/2014-83","CV-2.740/2005","559115","MUNICIPIO DE BUJARI","AC",222019.12,469458.95,"Execução parcial do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AC              ","25106.010527/2014-07","CV-0315/2006","571027","MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL","AC",95894.63,139668.66,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25180.007868/2012-32","CV-0241/2004","528382","MUNICIPIO DE RIO BRANCO","AC",151874.6,411943.78,"Não consecução dos objetivos pactuados","8007 - RESIDUOS SOLIDOS URBANOS","3984 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM ELEVADO RISCO DE TRANSMISSAO"]
["Ministério da Saúde","GABINETE DO MINISTRO - MS                    ","25106.003707/2014-24","CONTRATO-30/2007","","C. P. ROSAS ENGENHARIA","AC",982322.76,1753010.09,"Impugnação parcial de despesas","1287 - Saneamento Rural","7684 - Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25106.001147/2004-00","CV-037/1997","319466","SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE","AC",55005.14,116610.89,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.007708/2010-55","001398/01","447154","Prefeitura Municipal de Feira Grande","AL",400000,1591949.8,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.004307/2014-77","TC/PAC-0138/2008","648438","MUNICIPIO DE PIRANHAS","AL",96655.99,122270.24,"Execução parcial do objeto","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.009576/2014-20","TC-0141/2008","648437","MUNICIPIO DE PIRANHAS","AL",125000,195236.67,"Não execução do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.005458/2012-81","CV-102/2003","489352","MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA","AL",86406.54,133715.93,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.006001/2012-93","0122/2003","489919","MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE","AL",136500,415507.51,"Impugnação total de despesas","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES","3921 - MELHORIA HABITACIONAL PARA O CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.019174/2014-33","426/2009","658006","MUNICIPIO DE TANQUE D'ARCA","AL",400000,494315.62,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.003427/2014-57","CV-0366/2006","572154","MUNICIPIO DE SAO BRAS","AL",94500,210204.23,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.005999/2012-17","CV-1.178/2005","553917","MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE","AL",80000,182293.37,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.179278/2014-43","R.A-7.785/2014","","SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE /FES","AL",128759.91,249316.65,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.014374/2014-08","338/2007","633190","MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDINA","AL",360000,462624.63,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.154708/2014-14","CV-1.069/2004","503725","MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMES","AL",104000,225979.05,"Não execução do objeto","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","0808 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.020753/2014-29","1971/2005","553924","SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA","AL",5090964.8,13248184.56,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.020254/2014-31","CV-0697/2011","670534","MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO CASADO","AL",563793.37,686466.39,"Impugnação total de despesas","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.001239/2011-41","CV-0341/2006","572169","MUNICIPIO DE JACARE DOS HOMENS","AL",122325.06,232322.13,"Impugnação parcial de despesas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.009435/2010-83","CV-997/2002","476821","MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMES","AL",479611.58,1520946.45,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.000202/2015-20","TC/PAC nº 0003/2008","644250","MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE","AL",320893.4,390592.32,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.000204/2015-19","755/2007","620560","MUNICIPIO DE CARNEIROS","AL",100000,134459.27,"Consecução parcial dos objetivos pactuados","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.002521/2008-41","CV-2.279/2001","439656","MUNICIPIO DE JUNQUEIRO","AL",267780,628748.54,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.001090/2015-24","CV-0081/2011","669329","MUNICIPIO DE MATA GRANDE","AL",500000,596320.58,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","002L - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para Prevenção e Control"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.007709/2010-08","CV-1.310/2004","531473","MUNICIPIO DE JARAMATAIA","AL",111887.67,250400.48,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.001360/2015-05","CV-0368/2007","620550","MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS","AL",500000,616554.87,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.000672/2015-93","CV-0279/2006","593278","MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR","AL",1070176.23,2009283.83,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7654 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.001972/2015-90","85/2011","","MUNICIPIO DE OLIVENCA","AL",500000,620686.63,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.002184/2015-11","CV-0001/2008","644232","MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE","AL",350000,485908.99,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.001973/2015-34","CV-0074/2008","651248","MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE","AL",118828.54,158905.91,"Impugnação parcial de despesas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.012680/2014-00","350/2007","635056","MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE","AL",152709.32,288081.51,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","SECRETARIA-EXECUTIVA/MS                      ","25120.004558/2014-32","708/2009","659139","MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE","AM",260000,317505.36,"Não execução do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AM              ","25120.001761/2014-57","028/2010","666152","MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA","AM",324159.08,415111.98,"Não execução do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25120.000301/2013-21","3756/2001","440217","MUNICIPIO DE ANORI","AM",80000,329662.02,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25120.002896/2014-30","115/2003","490432","MUNICIPIO DE BORBA","AM",124827.15,298946.98,"Impugnação parcial de despesas","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES","3883 - DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL EM AREAS ENDEMICAS DE MALARIA                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25120.006840/2013-73","CV-3.063/2006","587242","MUNICIPIO DE BARCELOS","AM",400000,875141.03,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25120.024418/2009-13","CV 1.718/00","412428","MUNICIPIO DE CARAUARI","AM",985000,3920322.61,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25120.013319/2014-73","CV-TC/PAC 131/2011","","MUNICIPIO DE CODAJAS","AM",250000,299199.67,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.182807/2014-96","R.A-11.091/2011","","MUNICIPIO DE CAREIRO","AM",902330.78,2120301.83,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25120.002743/2011-40","CV-2.081/2005","558496","MUNICIPIO DE BARCELOS","AM",203800,476706.94,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25120.024420/2009-92","CV-481/2001","439024","MUNICIPIO DE CARAUARI","AM",1006038,3216623.28,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.010589/2014-99","","","PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES","AP",115833.89,227069.99,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","1293 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS","4368 - PROMOCAO DA OFERTA E DA COBERTURA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.139224/2014-45","R.A-13.586/2012","","FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PRACUUBA","AP",185411.65,215956.87,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25115.008760/2014-11","CV-2.236/2005","554560","MUNICIPIO DE PRACUUBA","AP",153200,224982.51,"Execução parcial do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25115.001505/2014-39","CV-0352/2007","","MUNICIPIO DE PRACUUBA","AP",313141.46,524139.26,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25115.012022/2014-60","CV-1.353/2007","","MUNICIPIO DE PORTO GRANDE","AP",937084.02,1185945.06,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25115.012071/2014-01","CV-0808/2007","","MUNICIPIO DE PORTO GRANDE","AP",846318.41,1107132.17,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AP              ","25100.025499/2013-93","PAGAMENTO IRREGULAR","","COMERC COM EMPREENDIMENTO REPRESENTACAO E CONST LTDA - ME","AP",139557.64,261720.46,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AP              ","25115.001060/2015-78","CV-0379/2010","751246","MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES","AP",178811.83,222980.72,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","20AG - Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25115.001426/2015-17","CV-0381/2010","751249","MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI","AP",200000,254061.48,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","20AG - Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25115.001218/2015-18","CV-0282/2006","571332","MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI","AP",225000,598581.72,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AP              ","25115.002149/2015-51","CV-0317/2008","651237","MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO","AP",300000,410529.92,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA     ","25351.174108/2011-40","004/2005","524924","FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO","BA",187093.69,284736.78,"Impugnação parcial de despesas","1289 - VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES","6206 - PESQUISAS EM VIGILANCIA SANITARIA                                                                                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.018759/2004-26","3872/2001","440402","ITAGUACU DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL","BA",282000,1284877.46,"Omissão no dever de prestar contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.003996/2014-64","052/2004","518817","MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM","BA",103538.26,256414.03,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.145450/2014-65","R.A 271/2010","","MUNICIPIO DE ITABUNA","BA",193600,390873.14,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.136403/2014-21","2.736/2004","","MUNICIPIO DE MARAGOGIPE","BA",181833.14,591339.78,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.182997/2014-41","R.A-11.173/2011","","MUNICIPIO DE SANTO AMARO","BA",84782.07,135075.11,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.171934/2014-60","R.A-9.671/2006","","MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA","BA",58106.07,149651.4,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","1214 - Atenção Básica em Saúde",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.007000/2007-61","CV-3.617/2001","440032","MUNICIPIO DE ITABELA","BA",61363.85,271119.34,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.018384/2004-02","CV-3.650/2001","440075","MUNICIPIO DE JUSSIAPE","BA",169275.48,727076.51,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.131472/2014-48","R.A n° 7.772/2009","","MUNICIPIO DE CAATIBA","BA",128190,291339.39,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.020019/2014-21","361/2007","633499","MUNICIPIO DE ITAPARICA","BA",146910.48,283343.32,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.002906/2010-94","CV-1.831/2001","442890","MUNICIPIO DE SANTO AMARO","BA",147394.4,558446.35,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.003176/2005-81","CV-0841/2001","439743","MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO","BA",212756.65,942560.39,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.003175/2005-37","CV-2.458/2001","443159","MUNICIPIO DE BUERAREMA","BA",247386.59,1130196.68,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.020037/2014-11","1836/2002","476957","DISTRITO PROJETO BREJOS DA BARRA","BA",384611.26,1368403.78,"Impugnação parcial de despesas","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES","3921 - MELHORIA HABITACIONAL PARA O CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.019134/2008-13","cv-1.287/1998","351036","MUNICIPIO DE AIQUARA","BA",88236,616727.09,"Não consecução dos objetivos pactuados","0429 - NÃO INFORMADO","4439 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.013609/2012-36","TC/PAC nº 443/2009","658204","MUNICIPIO DE ITABELA","BA",540000,759154.36,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.001720/2015-22","CV-2.033/2005","554672","MUNICIPIO DE COARACI","BA",350622.98,932915.55,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.001682/2015-16","cv-0359/2007","633514","MUNICIPIO DE ITAJUIPE","BA",360000,485877.26,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.002004/2015-62","CV-0306/2011/TC/PAC","671701","MUNICIPIO DE PILAO ARCADO","BA",500000,610032.71,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.001857/2015-87","TC/PAC 0592/2011","671225","MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU","BA",250000,317818.8,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.003263/2015-19","071/2012","671418","MUNICIPIO DE NOVA REDENCAO","BA",250000,323466.46,"Omissão no dever de prestar contas","2068 - Saneamento Básico","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.002739/2015-96","CV-1.388/2004","527354","DISTRITO PROJETO BREJOS DA BARRA","BA",1322310.87,3546147.47,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - SANEAMENTO RURAL","3921 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS                                                                                                                                                    "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.001683/2015-52","1459/2008","649743","MUNICIPIO DE SOBRADINHO","BA",254784.83,347623.73,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.002393/2015-26","CV-0379/2007/TC/PAC","633507","MUNICIPIO DE URUCUCA","BA",360000,590428.23,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.003865/2015-68","287/2005","554687","MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS","BA",200000,553018.48,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.004770/2015-61","CV-1.064/2004","528211","MUNICIPIO DE SIMOES FILHO","BA",877994.76,2543254.25,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.004626/2015-25","CV-175/2003","489464","MUNICIPIO DE COARACI","BA",139997.3,450270.38,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.008510/2008-17","796/2005","564801","MUNICIPIO DE ACARAPE","CE",446177.6,135882.53,"Execução parcial do objeto","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE              ","25140.000564/2014-82","TC/PAC/0392/2007","632245","MUNICIPIO DE PORANGA","CE",479370,807695.5,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.004562/2013-81","1.954/2004","528509","MUNICIPIO DE AQUIRAZ","CE",146107.48,383056.51,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","002M - APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES                                                                                               "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.013999/2013-14","CV-TC/PAC 349/2009","","MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA","CE",630898.79,1002473.87,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.011277/2014-06","CV-374/2007","","MUNICIPIO DE QUIXERE","CE",192000,327485.57,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.000368/2014-16","124/2006","571501","MUNICIPIO DE PARAMOTI","CE",135000,310380.88,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE              ","25140.011006/2014-42","CV-EP-0040/2008","","MUNICIPIO DE GRACA","CE",400000,489365.56,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE              ","25140.004260/2014-94","CV-IC/PAC0429/2008","","MUNICIPIO DE JATI","CE",210000,342887.95,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE              ","25140.005076/2014-61","TC/PAC 2.620/2006","591789","MUNICIPIO DE TARRAFAS","CE",66650.25,109826.78,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.011693/2014-04","CV-419/2008","","MUNICIPIO DE BARROQUINHA","CE",360000,572160.96,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE              ","25140.011005/2014-06","CV-TC/PAC 0170/2008","","MUNICIPIO DE SAO BENEDITO","CE",478379.2,763164.8,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.005671/2014-05","CV-EP-0253/2008","651041","MUNICIPIO DE MILHA","CE",125000,152636.76,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.004182/2014-28","CV-TC/PAC 2.346/2006","574838","MUNICIPIO DE ACOPIARA","CE",560281.99,1064098.43,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.013011/2014-90","CV-1.266/2006","570373","MUNICIPIO DE BATURITE","CE",598457.05,746566.7,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.014717/2014-79","CV-0422/2011","","MUNICIPIO DE MORAUJO","CE",500000,578585.29,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.006959/2012-27","CV-1.476/2005","555698","MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU","CE",300000,657202.23,"Impugnação total de despesas","8007 - RESIDUOS SOLIDOS URBANOS","11KO - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.005943/2006-59","CV-EP 716/1997","338838","MUNICIPIO DE JAGUARIBE","CE",40296.36,278687.34,"Não consecução dos objetivos pactuados","0448 - NÃO INFORMADO","1113 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.004293/2011-91","CV-281/2005","555621","MUNICIPIO DE UMARI","CE",498600.85,1207202.69,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.015720/2010-86","CV-0463/2006","571935","MUNICIPIO DE BATURITE","CE",140000,302713.17,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.015321/2011-04","CV-1.394/2005","555744","MUNICIPIO DE CANINDE","CE",80000,185656.23,"Não consecução dos objetivos pactuados","8007 - RESIDUOS SOLIDOS URBANOS","11KO - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.201122/2014-56","CV-942/2007","618053","MUNICIPIO DE GRACA","CE",52602.9,108691.4,"Impugnação total de despesas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.009184/2014-11","CV-TC/PAC 0290/2009","","MUNICIPIO DE SAO BENEDITO","CE",191203.15,243991.39,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.000505/2011-61","CV-458/2006","562014","MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE","CE",370406.16,825701.66,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.017060/2014-00","CV-807/2005","555851","MUNICIPIO DE ITAPAJE","CE",118400,277961.74,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.042196/2015-25","ACÓRDÃO 3.796/2014","","MUNICIPIO DE MOMBACA","CE",40000,110971.34,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE              ","25140.005182/2014-45","CV-EP 1.775/2004","533479","MUNICIPIO DE SENADOR SA","CE",55371.3,135355.53,"Não aplicação dos recursos recebidos no mercado financeiro","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.014183/2014-81","1266/2006","570373","MUNICIPIO DE BATURITE","CE",550180.26,696563.47,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.002297/2014-88","CV-385/2007","","MUNICIPIO DE GRANJA","CE",91191.75,156734.06,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.004181/2014-83","594/2008","651044","MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA","CE",305200,391600.22,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.023987/2014-71","CV-TC/PAC-0124/2008","649444","MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA","CE",1600000,1981907.55,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.014817/2014-03","CV-tc/pac 0767/2008","651800","MUNICIPIO DE QUIXERE","CE",180000,321921.36,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.004232/2014-77","CV-1.315/2008","644425","MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA","CE",190322.75,237334.99,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.004308/2014-64","CV-1.774/2008","651913","MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA","CE",319360,396552.42,"Impugnação total de despesas","1036 - Integração de Bacias Hidrográficas","10SV - Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios das Bacias Receptoras do São Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.002403/2014-23","CV-953/2004","514001","MUNICIPIO DE PACAJUS","CE",138502.5,313148.49,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","002M - APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES                                                                                               "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.013396/2013-12","CV-TC/PAC/1.327/2008","648020","MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA","CE",462776.25,832063.34,"Impugnação total de despesas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.021681/2009-12","782/2003","489431","MUNICIPIO DE ICAPUI - PREFEITURA MUNICIPAL","CE",47306.13,152287.18,"Não execução do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.051563/2015-81","CV-721343/2009","","MUNICIPIO DE URUOCA","CE",186852.63,276170.94,"Impugnação parcial de despesas","1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos","20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.008498/2013-16","CV-1.002/2007","620528","MUNICIPIO DE UMIRIM","CE",103730.22,172228.83,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.001262/2015-11","CV-1.000/2007","620557","MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA","CE",120875.77,152351.47,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE              ","25140.001242/2015-31","CV-415/2008","644439","MUNICIPIO DE REDENCAO","CE",140000,220941.16,"Não execução do objeto","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.001240/2015-42","CV-049/2007","631527","MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA","CE",801600,1425799.57,"Impugnação total de despesas","1036 - Integração de Bacias Hidrográficas","10SV - Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios das Bacias Receptoras do São Francisco com até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.011675/2013-33","CV-EP/269/207","620546","MUNICIPIO DE GRACA","CE",89010.96,112770.73,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.004680/2015-51","456/2008","","MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA","CE",100341.94,165571.78,"Execução parcial do objeto","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.001241/2015-97","TC/PAC 591/2009","657760","MUNICIPIO DE URUOCA","CE",488755.42,679082.82,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.006425/2015-43","CV-0586/2005","555780","MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA","CE",599999.74,1620857,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25265.009211/2003-89","CV-2.319/1999","390771","MUNICIPIO DE OSORIO","DF",100000,539918.75,"Impugnação total de despesas","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA                                                                                                                                                         "]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.216298/2014-11","3082/2007","618144","FUNDACAO DE GESTAO E INOVACAO","DF",300000,592222.23,"Impugnação total de despesas","1312 - Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos","8525 - Fomento a Estudos e Pesquisas sobre a Saúde de Grupos Populacionais Estratégicos e em Situações Especiais de Agravo"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.058396/2014-19","1771/2006","586845","FUNDACAO APOIO DESENVOLVIMENTO CIENTIF TECNOLOG SAUDE","DF",80000,181215.12,"Impugnação total de despesas","0016 - Gestão da Política de Saúde","6183 - Promoção de Conferências e Eventos na Área de Saúde para a Consolidação da Reforma Sanitária"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.140752/2014-47","C V-855/2006","574018","FUNDACAO APOIO DESENVOLVIMENTO CIENTIF TECNOLOG SAUDE","DF",51057.54,111207.05,"Impugnação total de despesas","1370 - Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis","6170 - Sistema Nacional de Vigilância de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.182535/2010-09","1194/2006","581558","FUNDACAO APOIO DESENVOLVIMENTO CIENTIF TECNOLOG SAUDE","DF",150000,328142.6,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.185478/2014-35","CV-2.271/2005","533793","FUNDACAO APOIO DESENVOLVIMENTO CIENTIF TECNOLOG SAUDE","DF",129901.81,303923.6,"Impugnação parcial de despesas","1314 - PARTICIPACAO POPULAR E INTERSETORIALIDADE NA REFORMA SANITAR","6806 - CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.011390/2010-54","CV-4.626/2005","546723","FUNDACAO APOIO DESENVOLVIMENTO CIENTIF TECNOLOG SAUDE","DF",250000,550593.3,"Omissão no dever de prestar contas","1215 - ALIMENTACAO SAUDAVEL","8519 - MONITORAMENTO DA SITUACAO NUTRICIONAL DA POPULACAO BRASILEIRA                                                                                                                                                               "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.148495/2013-19","CV-1.772/2006","586846","FUNDACAO APOIO DESENVOLVIMENTO CIENTIF TECNOLOG SAUDE","DF",197625.99,438496.49,"Impugnação total de despesas","1311 - Educação Permanente e Qualificação Profissional no Sistema Único de Saúde","6199 - Formação de Profissionais Técnicos de Saúde"]
["Ministério da Saúde","AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA     ","25351.178457/2011-31","045/2000","406330","FUNDACAO APOIO DESENVOLVIMENTO CIENTIF TECNOLOG SAUDE","DF",70800,271933.8,"Impugnação parcial de despesas","0010 - VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS","4336 - FISCALIZACAO DE SERVICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGILANCIA SANITARIA                                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.044835/2011-63","CV-1.022/2006","581556","FUNDACAO APOIO DESENVOLVIMENTO CIENTIF TECNOLOG SAUDE","DF",216666.67,474552.12,"Impugnação total de despesas","1215 - Alimentação Saudável","8519 - Monitoramento da Situação Nutricional da População Brasileira"]
["Ministério da Saúde","AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA     ","25351.003325/2012-37","03/2004","499275","ORGANIZACAO NACIONAL DE ACREDITACAO","DF",1446222.35,4396009.13,"Impugnação parcial de despesas","1289 - VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES","6134 - VIGILANCIA SANITARIA EM SERVICOS DE SAUDE                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA     ","25351.178479/2011-09","CV-002/2005","523359","ORGANIZACAO NACIONAL DE ACREDITACAO","DF",1448963.21,3958735.09,"Impugnação parcial de despesas","1291 - SEGURANCA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE","6516 - QUALIFICACAO E AVALIACAO DOS SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","00190.010432/2015-23","007/2006","","MINISTERIO DA SAUDE","DF",157861.37,416054.76,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.047271/2007-34","R.A. N° 1.578/2006","","SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL","DF",1392796.96,6192931.86,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - ES              ","25150.000302/2015-80","CV-0449/2007","634014","MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO","ES",125000,167407.42,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.168083/2014-78","CV-4.654/2004","520303","ASAS DE SOCORRO","GO",177049.71,466807.07,"Impugnação parcial de despesas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","0832 - APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.212282/2014-21","2436/2005","546798","MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS","GO",241313.33,431979.33,"Execução parcial do objeto","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","8581 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.150897/2010-22","2378/2003","497232","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO","GO",132261.85,272258.29,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - GO              ","25160.002162/2015-65","TC 699/2007","629283","MUNICIPIO DE VILA BOA","GO",260000,335640.61,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - GO              ","25160.001509/2015-52","1085/2005","555036","MUNICIPIO DE PORANGATU","GO",54000,139661.09,"Impugnação parcial de despesas","1287 - SANEAMENTO RURAL","3921 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS                                                                                                                                                    "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.005767/2006-06","001121/03","489369","MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE","MA",69952.12,103888.26,"Não execução do objeto","0119 - Saneamento Básico","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.090144/2014-84","Relat.Audit.nº 2922 ","","MUNICIPIO DE MATA ROMA","MA",123560.12,377204.56,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.004463/2014-23","0123/2009","658014","MUNICIPIO DE TURIACU","MA",620000,721795.78,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.007626/2014-20","TC/PAC 0585/2011","679327","MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO","MA",250000,297134.36,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.144621/2014-39","","","MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS","MA",101877.79,130732.16,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0005 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA0005 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA                                    ",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.112087/2014-00","3565/2007","618346","ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CARENCIA SOCIAL","MA",95590,473786.52,"Não execução do objeto","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.010880/2013-24","794/2006","590604","MUNICIPIO DE VIANA","MA",76802.2,157489.79,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.008503/2012-44","CV-0199/2006","590445","MUNICIPIO DE CARUTAPERA","MA",720000,1554016.59,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.147260/2014-82","RDE00209000380200810","","MUNICIPIO DE BOM LUGAR","MA",736126.5,1750768.98,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.008505/2012-33","CV-EP-1.978/2005","557410","MUNICIPIO DE ARARI","MA",680000,1394640.69,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.004384/2014-12","TC/PAC 1.079/2008","640487","MUNICIPIO DE BARREIRINHAS","MA",910000,1101540.26,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.010881/2013-79","1030/2004","522514","MUNICIPIO DE BACABAL","MA",878720.44,1113032.25,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","002L - APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.005324/2014-17","CV-0358/2005","555233","MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE","MA",161962.17,393528.65,"Execução parcial do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.201121/2014-10","R.A. 8.530/2009","","MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES","MA",2018242,4815422.46,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.020336/2014-71","213/2009","723486","MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO","MA",150000,178923.34,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.201191/2014-60","R.A-12.895/2013","","MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA","MA",2295963.92,3393947.23,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.016208/2014-23","CV-3.041/2006","591919","MUNICIPIO DE ARAME","MA",332762.4,570946.46,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","0800 - Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.009904/2014-83","CV-0084/2005","555230","MUNICIPIO DE JOSELANDIA","MA",100000,220224.93,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.213274/2014-00","","","FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABAL","MA",2117633.75,11957283.42,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.001262/2014-74","20/2006","569466","MUNICIPIO DE BELAGUA","MA",144000,328132.36,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.013224/2014-64","CV-2.622/2005","558468","MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA","MA",58920,133468.03,"Impugnação total de despesas","1287 - SANEAMENTO RURAL","12GI - ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA                                                                                                                             "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.019626/2014-72","1698/2008","652017","MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO","MA",375000,428666.89,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.010855/2013-41","CV-307/2010","666664","MUNICIPIO DE BURITI","MA",1120000,1420153.58,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.000383/2012-37","CV-2.506/2005","558898","MUNICIPIO DE PENALVA","MA",360000,850815.77,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.000464/2015-80","CV-0861/1998","364719","MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ","MA",41057.72,289365.04,"Impugnação parcial de despesas","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.006704/2012-15","CV-1.116/2003","489292","MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU","MA",79928,165684.98,"Omissão no dever de prestar contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES                                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.009598/2013-02","1220/2007","628594","MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO RIACHAO","MA",112108.17,172314.09,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.000002/2015-62","750/2006","569470","MUNICIPIO DE BEQUIMAO","MA",350000,732424.94,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7654 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.000001/2015-18","838/2005","555352","MUNICIPIO DE CHAPADINHA","MA",112000,263442.28,"Não execução do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.021584/2015-72","CV-2.036/1997","342843","MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA","MA",55585.44,404507.42,"Omissão no dever de prestar contas","0427 - NÃO INFORMADO","4432 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.001133/2015-67","CV-0688/2011","671998","MUNICIPIO DE PERI MIRIM","MA",500000,589389.59,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.023391/2015-56","CV-4003/2001","433712","ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CARENCIA SOCIAL","MA",70642.02,349266.78,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25100.005914/2011-21","CV-1.415/2004","511092","ASSOCIACAO DE APOIO A SAUDE DOS KANELA","MA",204600.49,583264.48,"Impugnação parcial de despesas","0150 - IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS","6501 - ATENCAO A SAUDE DOS POVOS INDIGENAS                                                                                                                                                                                         "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.000356/2015-15","CV-0120/2009","658247","MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER","MA",165000,197910.37,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.001063/2012-02","PAD25170006569200490","","","MA",58558.58,130983.86,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.040481/2015-10","CV-825/2009","","MUNICIPIO DE MONTES ALTOS","MA",100000,155667.37,"Impugnação total de despesas","1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos","20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.013197/2014-20","CV-1.098/2005","555178","MUNICIPIO DE BEQUIMAO","MA","800.000,00; 200.000,00; ",2112263.84,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.002184/2015-14","CV-0546/2011","669317","MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO","MA",500000,625866.75,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.000467/2015-13","CV-0249/2012","671965","MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO","MA",500000,616554.86,"Omissão no dever de prestar contas","2068 - Saneamento Básico","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.012109/2013-91","CV-1.884/2006","572223","MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM","MA",668864.97,1585232.91,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.002827/2015-11","CV-0293/2009","657986","MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO","MA",420000,540729.34,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.002707/2015-14","CV-0857/2009","658367","MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM","MA",331500,390034.51,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.002368/2015-76","CV-2.878/2005","558947","MUNICIPIO DE MARACACUME","MA",90000,165362.74,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.003000/2015-25","CV-0534/2011","669527","MUNICIPIO DE TIMBIRAS","MA",500000,613807.36,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.001965/2015-83","CV-2.951/2006","590326","MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA","MA",218501.94,525461.57,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.002772/2015-40","CV-0467/2009","728711","MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO","MA",438750,559923.72,"Omissão no dever de prestar contas","8007 - Resíduos Sólidos Urbanos","10GG - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.008241/2012-18","CV-1.841/2006","562198","MUNICIPIO DE ROSARIO","MA",1233540,2761904.83,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.002156/2015-99","CV-0803/20070","555178","MUNICIPIO DE BREJO","MA",110000,218828.63,"Execução parcial do objeto","0019 - Prevenção e Controle da Tuberculose e de Outras Pneumopatias",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.009390/2013-85","CV-1.117/2005","555366","MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE","MA",89292.33,120848.15,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.003350/2015-91","090/2012","672707","MUNICIPIO DE SAMBAIBA","MA",250000,312890.74,"Omissão no dever de prestar contas","2068 - Saneamento Básico","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.002367/2015-21","CV-1.421/2006","572205","MUNICIPIO DE MATA ROMA","MA",82626.94,206148.59,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.002517/2015-05","83/2005","555199","MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO","MA",130000,206283.49,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.007224/2014-25","115/2009","717279","MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS","MA",300000,352664.9,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.010105/2012-98","CV-1.415/2006","571039","MUNICIPIO DE FORTUNA","MA",72000,168179.83,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.008085/2010-23","CV-EP-1.831/2006","562197","MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR","MA",168294.28,330088.14,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.003443/2015-16","23/2009","","MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS","MA",315414.95,376905.54,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.003616/2015-04","819/2008","651974","MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS","MA",304584.24,474196.01,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.003639/2015-19","559/2011","669321","MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO","MA",500000,616139.03,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.010103/2012-07","CV-2.025/2006","589963","MUNICIPIO DE FORTUNA","MA",240000,586486.28,"Não execução do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.008239/2012-49","1621/2006; 1839/2006; ","581014; 577182; ","MUNICIPIO DE ROSARIO; MUNICIPIO DE ROSARIO; ","MA","134.880,00; 1.600.000,00; ",3977779.42,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.212273/2010-14","2036/2001","431160","BOTUMIRIM PREFEITURA","MG",48000,235392.47,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.012250/2010-11","879/2003","490335","CARBONITA PREFEITURA","MG",48610.16,96482.67,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.002013/2014-68","CV-2.009/2005","556026","MUNICIPIO DE BOCAIUVA","MG",1500000,3514281.15,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.007080/2014-79","CV-1.680/2001","439415","MUNICIPIO DE CARATINGA","MG",160000,714692.23,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.003765/2014-46","TC/PAC/711/2008","","MUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINAS","MG",200000,237794.12,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.006994/2014-12","CV-2.193/2001","439025","MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE","MG",126000,574232.5,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.007187/2014-17","CV-0472/1999","381661","MUNICIPIO DE JACINTO","MG",280000,1575012.53,"Não consecução dos objetivos pactuados","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA                                                                                                                                                         "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.013503/2014-90","CV-1.148/1997","340043","MUNICIPIO DE JACINTO","MG",150000,1012417.42,"Não consecução dos objetivos pactuados","0447 - NÃO INFORMADO","1111 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MG              ","25190.012416/2014-15","CV--1.317/2001","443415","MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE","MG",50000,214410.94,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS LOCALIDADES                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MG              ","25190.004964/2014-71","CV-1.161/1997","339987","MUNICIPIO DE IBIA","MG",178505.02,948133.76,"Impugnação parcial de despesas","0447 - NÃO INFORMADO","1111 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.007239/2014-55","EP-293/2007","628681","MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE","MG",142850.38,187937.46,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.016722/2014-21","1870/2008","648843","MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA","MG",205767.86,263526.59,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.023319/2011-13","CV-1.161/2003","490232","MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT","MG",119999.01,333678.25,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES                                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.014709/2011-94","CV-1.509/2002","477043","MUNICIPIO DE CATUTI","MG",244981.09,655484.53,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES                                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MG              ","25190.007670/2014-00","CV-.1.492/2005","558440","MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PACUI","MG",88000,208576.44,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.222251/2014-88","1420/2005","551555","MUNICIPIO DE COROACI","MG",50000,120683.83,"Impugnação total de despesas","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","8581 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.022548/2014-55","2948/2005","555565","MUNICIPIO DE JAPONVAR","MG",128086.19,214291.12,"Impugnação total de despesas","8007 - RESIDUOS SOLIDOS URBANOS","11KO - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.156580/2014-23","963/2008","632348","ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA","MG",85948.94,168330.13,"Impugnação parcial de despesas","1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos","20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.157876/2014-61","2336/2008","649819","LACTARIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS","MG",116527.69,102305.72,"Impugnação parcial de despesas","1220 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada","8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MG              ","25190.025462/2014-84","TC/PAC Nº 824/2007","633064","MUNICIPIO DE PINTOPOLIS","MG",1678525.42,2583296.42,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvime"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.025958/2014-58","1720/2005","555506","MUNICIPIO DE PINTOPOLIS","MG",292680.11,400970.47,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.011381/2010-73","CV-522/2002","477976","MUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO","MG",104872.44,388097.35,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.014147/2006-11","CV-696/1999","391481","MUNICIPIO DE FARIA LEMOS","MG",65000,363257.56,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA                                                                                                                                                         "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.017542/2010-32","CV-EP-1.978/1998","353158","MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES","MG",408000,2248027.77,"Impugnação total de despesas","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.015997/2011-02","CV-2.030/2001","445558","MUNICIPIO DE SANTA BARBARA","MG",112000,475238.4,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.000180/2015-55","1988/2000","413207","MUNICIPIO DE ICARAI DE MINAS","MG",500000,260249.96,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS LOCALIDADES                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MG              ","25190.003331/2010-12","1814/2002","477201","MUNICIPIO DE JAIBA","MG",274261.68,959334.85,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.000179/2015-21","TC/PAC nº 823/2007","633131","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE","MG",330495.82,456207.29,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvime"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MG              ","25190.000485/2015-67","CV-1.137/2005","555926","MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO","MG",160000,411683.14,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.016623/2015-10","CV-1.145/2007","616342","MUNICIPIO DE MATA VERDE","MG",67920,141165.66,"Omissão no dever de prestar contas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.006450/2007-21","CV-1.917/2001","445336","MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS","MG",520000,2293648.18,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.000372/2015-61","CV-0762/2001","439671","MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO","MG",199013.9,745449.94,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.004672/2011-96","CV-1.761/2001","440085","MUNICIPIO DE CARBONITA","MG",74863.79,348055.13,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS LOCALIDADES                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.001681/2015-59","CV-0393/2003","490142","MUNICIPIO DE CARAI","MG",163690.42,406779.57,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.001317/2015-99","CV-0480/2002","477136","MUNICIPIO DE MONTE AZUL","MG",64520.32,166954.83,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.001683/2015-48","CV-TC/PAC/0031/2011","669533","MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS","MG",248695.95,306055.54,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.009401/2007-41","CV-1.914/2001","445333","MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA","MG",250000,2240957.97,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.002222/2015-92","CV-207/2004","533470","MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ","MG",322385.54,764850.12,"Não execução do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MG              ","25190.002491/2015-59","CV-0708/2007","631714","MUNICIPIO DE JURAMENTO","MG",246404.71,381005.58,"Impugnação parcial de despesas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.002896/2015-97","CV-0506/2002","477142","MUNICIPIO DE PINTOPOLIS","MG",62536.53,158066.97,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.006704/2005-40","CV-784/1999","380848","MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI","MG",150960,854216.66,"Impugnação total de despesas","0449 - NÃO INFORMADO","1114 - CONSTRUCAO DO ANEXO V DA CAMARA DOS DEPUTADOS                                                                                                                                                                               "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.001691/2015-94","CV-EP/0407/2005","555509","MUNICIPIO DE VAZANTE","MG",159856.78,371121.55,"Não execução do objeto","8007 - RESIDUOS SOLIDOS URBANOS","11KO - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.001682/2015-01","CV-1.137/2004","562770","MUNICIPIO DE CARBONITA","MG",173526.01,425334.02,"Execução parcial do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.111427/2015-58","CV-2.348/2000","408794","MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL","MG",44206.55,218606.55,"Impugnação parcial de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.003440/2015-44","CV-2.147/2001","438680","MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTO","MG",259200,1252770.31,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MG              ","25190.004283/2015-94","3130/2001","445284","MUNICIPIO DE BOM DESPACHO","MG",69880,309715.55,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.163116/2015-74","CV-1.672/2008","644915","FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE","MG",164713,222462.12,"Omissão no dever de prestar contas","1436 - Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde","8628 - Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.005742/2015-57","CV-EP-0119/2005","558230","MUNICIPIO DE SARDOA","MG",72275.29,139179.17,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.000392/2015-32","CV-0875/2002","477432","MUNICIPIO DE PINTOPOLIS","MG",240717.69,708994.73,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MG              ","25190.005746/2015-35","CV-1.719/2005","558423","MUNICIPIO DE LASSANCE","MG",180000,432887.93,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO OSWALDO CRUZ                        ","25380.005382/2010-41","27/1998; 27-1/98; ","351040; 398215; ","SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE UBERABA; SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE UBERABA; ","MG",53745.92,321675.79,"Impugnação parcial de despesas","0056 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL","4499 - CONCESSaO DE BOLSA NAS AREAS DE MuSICA E DE ARTES CeNICAS                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25180.013046/2004-81","CV-3.038/2001","442910","MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU","MT",200000,880287.04,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25180.000367/2015-78","CV-1.875/2006","566317","MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA","MT",400000,997078.38,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes0798 - Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MT              ","25180.000505/2015-19","CV-0107/2007/TC/PAC","631658","MUNICIPIO DE ARAPUTANGA","MT",935673.16,1852189.57,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvime"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MT              ","25180.000732/2015-44","CV-1.102/2002","476831","MUNICIPIO DE COTRIGUACU","MT",142923.89,266391.46,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25180.009295/2013-62","123/2005","556092","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER","MT",207393.75,434123.73,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25180.000421/2015-85","CV-2.840/2006","593036","MUNICIPIO DE COTRIGUACU","MT",381451.45,734054.22,"Impugnação parcial de despesas","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25180.000463/2015-16","CV-1.594/2005","559073","MUNICIPIO DE COLNIZA","MT",240000,648682.58,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.134568/2014-68","R.A 11.437/2011","","MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO","PA",677468.67,1013463.57,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.065617/2014-13","","","MUNICIPIO DE CAPITAO POCO","PA",253975.08,682806.01,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.156584/2014-10","R.A-5.219/2006","","MUNICIPIO DE PICARRA","PA",1229894.28,4464082.65,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.157853/2014-57","","","FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA TIMBOTEUA","PA",118833.3,141830.01,"Impugnação parcial de despesas","1214 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE                                     ",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25200.000600/2005-65","CV-EP 2.147/1999","390845","MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA","PA",85000,484580.19,"Não consecução dos objetivos pactuados","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA                                                                                                                                                         "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25200.010129/2006-02","CV-1.841/2002","476931","MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS","PA",280000,932186.35,"Impugnação total de despesas","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES","3883 - DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL EM AREAS ENDEMICAS DE MALARIA                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.209446/2014-32","R.A 12.340/2012","","MUNICIPIO DE BAIAO","PA",76147.94,101191.15,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25200.005703/2006-01","CV-1.548/2001","579965","MUNICIPIO DE ALTAMIRA","PA",534042.42,2199080.53,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25200.007430/2014-31","1035/2008","649382","MUNICIPIO DE RUROPOLIS","PA",1848335,2940063.23,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25200.010138/2006-95","CV-1.640/2002","477614","MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS","PA",307181.54,970841.55,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25200.017296/2011-33","CV-EP2.706/2005","556190","MUNICIPIO DE RONDON DO PARA","PA",600000,1377270.35,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                                                  "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PA              ","25200.003007/2015-42","1276/2003","489279","MUNICIPIO DE GURUPA","PA",159984,456082.95,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES                                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25200.003029/2015-11","1563/2002","477597","MUNICIPIO DE JURUTI","PA",604858.71,2158356.99,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.054720/2011-87","000417/04","502698","MUNICIPIO DE SOLANEA","PB",80000,224108.03,"Impugnação total de despesas","1214 - Atenção Básica em Saúde","0808 - ESTRUTURAcaO DA REDE DE SERVIcOS DE ATENcaO BaSICA DE SAuDE                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.003994/2012-13","CV-265/2004","527689","MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA","PB",95999.19,225872.18,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PB              ","25210.006245/2012-48","CV-2.205/2006","571171","MUNICIPIO DE NATUBA","PB",160000,366615.88,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.002302/2012-10","EP-2.227/2006","571354","MUNICIPIO DE DIAMANTE","PB",300000,478111.44,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PB              ","25210.006247/2012-37","CV-1.445/2005","556602","MUNICIPIO DE NATUBA","PB",112000,256848.76,"Não consecução dos objetivos pactuados","1287 - SANEAMENTO RURAL","3921 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS                                                                                                                                                    "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.002561/2012-41","CV-2.041/2005","556554","MUNICIPIO DE CATINGUEIRA","PB",400000,628187.13,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                                                  "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.007360/2009-34","CV/EP 1.382/2005","556632","MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA","PB",49300,121850.69,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.019212/2009-62","CV-1.435/2005","556600","MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ","PB",60415.59,124481.88,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.005778/2008-26","CV-332/2001","438873","MUNICIPIO DE ITATUBA","PB",79431,298531.09,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.165555/2014-31","R.A-9.600/2010","","MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS","PB",53629.47,123974,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PB              ","25210.014616/2014-27","TC/PAC nº 1060/2008","649942","MUNICIPIO DE SAPE","PB",1634595.22,1935626.26,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PB              ","25210.003368/2010-65","CV-2.900/2005","556535","MUNICIPIO DE CATINGUEIRA","PB",126197.05,295774.98,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                                                  "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.014469/2011-42","CV-1.197/2002","473928","MUNICIPIO DE PAULISTA","PB",99990,302158.19,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.003993/2012-79","CV-EP-2.159/2006","590363","MUNICIPIO DE QUEIMADAS","PB",129008,266028.56,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.008011/2007-78","CV-1.845/2002","473957","MUNICIPIO DE MARCACAO","PB",178028.27,599276.35,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.001016/2010-75","CV-EP-2.056/2005","556387","MUNICIPIO DE SAO BENTINHO","PB",104841.43,246906.76,"Execução parcial do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                                                  "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.001008/2015-33","CV-1.368/2007","628210","MUNICIPIO DE COREMAS","PB",152190,160178.97,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.001011/2015-57","CV-563/208","651326","MUNICIPIO DE COREMAS","PB",1828107.22,2571798.34,"Consecução parcial dos objetivos pactuados","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.001258/2015-73","CV-261/2008","643633","MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA","PB",200000,274548.38,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.002161/2011-54","CV-0663/2005","556480","MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ","PB",58842,148332.59,"Execução parcial do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.001012/2015-00","1.347/2008","648127","MUNICIPIO DE LAGOA","PB",750000,1027996.42,"Impugnação total de despesas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PB              ","25210.001209/2015-31","314/2008","","MUNICIPIO DE SANTA INES","PB",100000,158039.43,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7654 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.015778/2014-82","2134/2006","590644","MUNICIPIO DE FAGUNDES","PB",107622.2,177826.03,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.001118/2015-03","CV-1.351/2002","476050","MUNICIPIO DE SOSSEGO","PB",97990,342063.82,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PB              ","25210.001010/2015-11","2398/2005","557190","MUNICIPIO DE MAMANGUAPE","PB",1162286.7,2869439.39,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","002M - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROL"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PB              ","25210.001672/2015-82","51664/2007","628247","MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA","PB",1050000,1614673.04,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7654 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PB              ","25210.001673/2015-27","564/2008","650406","MUNICIPIO DE SANTAREM","PB",140200,193579.51,"Execução parcial do objeto","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PB              ","25210.001256/2015-84","471/2008","649951","MUNICIPIO DE ALHANDRA","PB",149410.28,260843.69,"Não execução do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.000060/2015-72","CV-2.582/2005","558695","MUNICIPIO DE CASSERENGUE","PB",67331.54,161382.49,"Não consecução dos objetivos pactuados","1287 - SANEAMENTO RURAL","12GI - ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA                                                                                                                             "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.001255/2015-30","CV-TC/PAC/0274/2009","657588","MUNICIPIO DE ZABELE","PB",349000,425440.29,"Não execução do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.001714/2015-85","T.C/PAC 310/2008","644721","MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL","PB",235422.34,311730.01,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.201199/2014-26","CV-2.477/2002","457233","MUNICIPIO DE IATI","PE",115400,410333.6,"Impugnação parcial de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.168090/2014-70","CV-2.487/2006","582399","MUNICIPIO DE GARANHUNS","PE",390000,359707.52,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0016 - Gestão da Política de Saúde","2272 - Gestão e Administração do Programa"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.209453/2014-34","R.A 10.896/2012","","MUNICIPIO DE IPOJUCA","PE",1612418.52,4610818.26,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.231134/2014-13","Acórdão 1938/14 1ª C","","MUNICIPIO DE CAETES","PE",84000,105933.25,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.022104/2014-18","203/2003","496569","ASSOCIACAO DE P E ASSISTENCIA A M E A I DE VERTENTES","PE",159951,524055.88,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","4525 - ASSIST. FINANCEIRA A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25225.002021/2015-41","CV-0496/2008/TC/PAC","644166","MUNICIPIO DE ARACOIABA","PE",520000,773113.72,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25225.003382/2015-12","TC/PAC/0511/2008","644160","MUNICIPIO DE MARAIAL","PE",160000,287248.38,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25225.001961/2015-12","TC/PAC/0568/2009","657673","MUNICIPIO DE MARAIAL","PE",200000,310338.29,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PE              ","25225.003681/2015-49","1871/2004","531410","MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA","PE",148632.5,404696.14,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PE              ","25225.002024/2015-84","CV-TC/PAC/505/2008","634038","MUNICIPIO DE ARACOIABA","PE",850000,1756913.83,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","CEF-PROGRAMAS DO MINISTERIO DA SAUDE         ","00190.024969/2015-71","C.R-0282.413-36/2008","642832","MUNICIPIO DE SERTANIA","PE",92760.31,122701.62,"Não consecução dos objetivos pactuados","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PE              ","25225.002019/2015-71","CV-TC/PAC-1.907/2008","652046","MUNICIPIO DE ARACOIABA","PE",220000,287783.22,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.010005/2009-64","000495/01","438839","Prefeitura Municipal de Capitão de Campos","PI",323738.64,960090.84,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.004313/2014-18","CV-0633/2007","626123","MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO","PI",182234.49,238098.04,"Execução parcial do objeto","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.002019/2002-38","CV-1.299/1997","300122","PIAUI SECRETARIA DE SAUDE","PI",2505470.05,18201925.09,"Não consecução dos objetivos pactuados","0429 - NÃO INFORMADO","3443 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.109140/2014-87","","","PIAUI SECRETARIA DE SAUDE","PI",224537.8,310152.95,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.006413/2014-89","CV-EP-1.961/2006","569709","MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI","PI",80000,173010.9,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.157558/2014-09","","","MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PIAUI - SECRETARIA DE SAUDE","PI",627440,930544.77,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001 - SAUDE DA FAMILIA0001 - SAUDE DA FAMILIA0001 - SAUDE DA FAMILIA0001 - SAUDE DA FAMILIA                                            ",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.008098/2014-24","CV-1.497/2002","475935","MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI","PI",299985.91,1014131.7,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.156585/2014-56","R.A-10.838/2010","","MUNICIPIO DE NAZARE DO PIAUI - SECRETARIA DE SAUDE","PI",308000,474195.01,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.010907/2014-68","CV-1.559/2005","557095","MUNICIPIO DE ALTO LONGA","PI",400000,976179.54,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.009673/2014-14","CV-903/2006","592134","MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI","PI",200000,426845.89,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.010768/2014-72","CV-TC/PACP-0812/2007","629378","SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL","PI",288936.13,466020.64,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.160492/2014-26","R.A-10.537/2010","","SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TAPUIO-P","PI",76800,118927.49,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.022056/2014-04","331/2011","669441","MUNICIPIO DE MADEIRO","PI",250000,269332.92,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.004120/2014-67","CV-750/2007","","MUNICIPIO DE BATALHA","PI",203501.64,292224.34,"Não execução do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","DEPARTAMENTO DE APOIO A DESCENTRALIZACAO     ","25235.019559/2014-94","TC-PAC nº 0336/2009","658076","MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO","PI",322500,378998.59,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.180576/2014-86","R.A-12.854/2013","","MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI","PI",478755,636967.43,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.017115/2014-14","CV-0532/2008","","MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO","PI",242429.03,293984.3,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.019562/2014-16","CV-1.448/2008","","MUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIM","PI",218156.88,327385.46,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.013991/2014-71","","","MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI","PI",75542.93,110910.91,"Impugnação parcial de despesas","8007 - Resíduos Sólidos Urbanos","11KO - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema Público de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes ou com Risco de Transmissão"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.019577/2014-76","3066/2006","589236","MUNICIPIO DE JOAO COSTA","PI",97543.41,128612.45,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.201203/2014-56","597/1998","346144","PIAUI SECRETARIA DE SAUDE","PI",67936.49,363145.72,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.010769/2014-17","CV-1.904/2006","569706","MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO","PI",109270.33,204072,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.004023/2006-64","CV-1.289/2001","443386","MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUI","PI",49228.8,236272.54,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.007915/2012-65","CV-1.400/2002","475989","MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS","PI",399968.91,1248841.81,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.000593/2015-76","CV-250/2011","670634","MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO","PI","87.500,00; 2.211,83; ",105997.54,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.040204/2014-18","R.A 11044/2011","","MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES - SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO","PI",85800,164266.57,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.000446/2015-04","CV-0751/2007","626077","MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO","PI",100000,144968.55,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.000448/2015-95","CV-1.958/2006","569809","MUNICIPIO DE JOAO COSTA","PI",80000,105291.86,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.006892/2008-95","CV-903/2002","476495","MUNICIPIO DE ESPERANTINA","PI",179979.5,505866.22,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.001189/2015-10","CV-07018/2011","669891","MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO","PI",1379086.8,1662372.36,"Não execução do objeto","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.003001/2014-97","730/2003","490136","MUNICIPIO DE PAULISTANA","PI",67473.25,81899.25,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.001728/2015-11","CV-TC/PAC-611/2008","644421","MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA","PI",175000,224138.79,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.000976/2015-44","CV-1.467/2008","949612","MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO","PI",209730,322466.93,"Impugnação parcial de despesas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.009737/2010-45","CV-902/2002","474306","MUNICIPIO DE GILBUES","PI",184944.56,446650.12,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.000817/2015-40","CV-0555/2008","648428","MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO","PI",400000,548169.43,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.004233/2007-33","CV-431/2002","476498","MUNICIPIO DE BERTOLINIA","PI",136590.27,208015.27,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.003164/2015-51","360/2012","673161","MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO","PI",529139.46,648039.93,"Impugnação total de despesas","2068 - Saneamento Básico","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Comunidades Rurais, Tradicionais e Especiais"]
["Ministério da Saúde","DEPARTAMENTO DE APOIO A DESCENTRALIZACAO     ","25235.003606/2015-69","630/2008","644420","MUNICIPIO DE MADEIRO","PI",350000,473077.33,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.004006/2006-27","CV-1.297/2002","476562","MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES","PI",108441.35,259736.43,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.015334/2014-69","CV-TC-PAC 0157/2009","658230","MUNICIPIO DE CURRALINHOS","PI",189707.03,258023.26,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.004282/2015-86","TC/PAC-0110/2012","671580","MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES","PI",2695200,3503630.47,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","2068 - Saneamento Básico","10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.004669/2015-32","TC/PAC-0759/2009","658663","MUNICIPIO DE CURRALINHOS","PI",99400,131591.28,"Não execução do objeto","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25220.008641/2014-52","888/2005","557251","MUNICIPIO DE GOIOXIM","PR",450000,437775.29,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.165938/2014-17","712238/2009","","HOSPITAL DE CARIDADE DONA DARCY VARGAS","PR",98041,139098.15,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos","20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.168088/2014-09","CV-68/2009","","MUNICIPIO DE CAMBIRA","PR",99057.9,142684.09,"Impugnação parcial de despesas","1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos","20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.040480/2015-67","CV-068/2009","712121","MUNICIPIO DE IPORA","PR",99586.5,144676.12,"Impugnação parcial de despesas","1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos","20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25220.000932/2015-83","CV-0292/2011-TC/PAC","669879","MUNICIPIO DE MARQUINHO","PR",190330.88,243779.99,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.072907/2015-96","","","FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA","PR",96800,173109.27,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25100.004709/2015-71","C.PREGÃO-02/2007","","OZZI TECNOLOGIA EM ALIMENTOS LTDA - EPP","PR",451699.2,1082510.9,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25245.036079/2009-10","510/2002","473960","ITATIAIA PREFEITURA","RJ",394792.17,1344693.34,"Não execução do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.015010/2008-36","R.A-3.153/2003","","SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES","RJ",55428.1,182420.74,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.167870/2014-01","R.A-7.385/2014","","FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA","RJ",605652.38,1577580.64,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25245.010403/2014-29","2244/2005","557448","MUNICIPIO DE PARACAMBI","RJ",7000000,16593298.18,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                                                  "]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.227831/2014-61","","","MINISTERIO DA SAUDE","RJ",21899077.73,35388245.65,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.171649/2014-49","946/2005","552113","ASSOCIACAO PRO MATRE","RJ",200000,506721.56,"Omissão no dever de prestar contas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","8535 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE                                                                                                                                                                  "]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.176329/2014-85","2878/2006","582656","FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE","RJ",892000,1976408.02,"Omissão no dever de prestar contas","1216 - Atenção Especializada em Saúde","8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25245.011463/2014-69","732/2005","557562","MUNICIPIO DE NOVA IGUACU","RJ",1761539.01,2995457.87,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25000.062680/2015-71","R.A 13051/2013","","MINISTERIO DA SAUDE","RJ",6074749.58,10629968.26,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.042198/2015-14","R.A 13.184/2015","","MINISTERIO DA SAUDE","RJ",970991.32,1827848.1,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25245.010048/2014-98","CV-012/2005","557485","MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA","RJ",293000,430579.16,"Não execução do objeto","8007 - RESIDUOS SOLIDOS URBANOS","11KO - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25220.001478/2015-88","CV-1.431/2007","626269","MUNICIPIO DE BOM SUCESSO","RJ",111349.65,157288.28,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN              ","25255.009703/2014-46","CV-TC/PAC 0273/2011","","MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO","RN",248761.39,293834.57,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25255.007239/2012-91","TC/PAC 0561/2007","","MUNICIPIO DE GROSSOS","RN",664473.01,1085331.27,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvime"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25255.006149/2012-83","CV TC/PAC 1878/2008","652063","MUNICIPIO DE PARANA","RN",179940.42,259112.23,"Impugnação total de despesas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25255.004236/2012-04","CV-1.295/2006","572671","MUNICIPIO DE LAGOA DANTA","RN",112208.86,262656.43,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25255.003615/2012-79","CV-1.283/2005","557360","MUNICIPIO DE ARES","RN","182.513,17; 25.987,63; ",370868.58,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25255.009704/2014-91","CV-0099/2007","","MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS","RN",83221.85,94204.46,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25255.005995/2012-86","CV-2.285/2005","557728","MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM","RN","213.195,27; 212.670,71; ",723024.19,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","002M - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROL"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25255.007959/2012-57","CV-1.3007/2006","595075","MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE","RN",70000,105631.83,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN              ","25255.018724/2014-52","101/2007","627929","MUNICIPIO DE CANGUARETAMA","RN",100000,118853.74,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN              ","25255.016542/2014-47","CV-0709/2011","","MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO","RN",338849.61,392310.5,"Impugnação parcial de despesas","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN              ","25255.020606/2014-12","TC/PAC nº 637/2011","672003","MUNICIPIO DE CARAUBAS","RN",500000,596048.41,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN              ","25255.018725/2014-05","150/2007","632917","MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL","RN",250000,314022.66,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvime"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.218784/2014-65","885/2006","582045","MUNICIPIO DE BREJINHO","RN",80000,132387.08,"Impugnação total de despesas","1216 - Atenção Especializada em Saúde","8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25255.010443/2014-51","CV/PAC 0204/2011","671696","MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE","RN",499652.65,590904.05,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25255.001570/2014-60","CV-EP 0097/2007","","MUNICIPIO DE ALEXANDRIA","RN",290660.06,323732.36,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25255.000901/2015-25","CV-1.310/2006","575579","MUNICIPIO DE SERRA CAIADA","RN",56095.64,104583.96,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25255.016670/2011-48","CV-2.382/2005","557683","MUNICIPIO DE SANTA MARIA","RN",774932,1656339.96,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN              ","25255.001854/2015-37","CV-0494/2009/TC/PAC","659381","MUNICIPIO DE ALEXANDRIA","RN",300000,352754.92,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25255.002309/2015-68","TC/PAC/0490/2009","658481","MUNICIPIO DE CARAUBAS","RN",419999.96,507985.65,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN              ","25225.001851/2015-51","CV-0112/2007/EP","627934","MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM","RN",74791.23,110791.23,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN              ","25255.001853/2015-92","CV-0648/2011","765335","MUNICIPIO DE ALEXANDRIA","RN",219000,247253.7,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN              ","25255.001976/2015-23","CV-0830/2007","627951","MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM","RN",125514.88,169303.5,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25255.002205/2015-53","TC/PAC-0344/2010","666291","MUNICIPIO DE CARAUBAS","RN",378300,442685.25,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25255.005226/2012-88","CV-515/2003","490196","MUNICIPIO DE GOIANINHA","RN",400000,836003.45,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN              ","25255.002935/2015-54","609/2011","","MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS","RN",2415642.79,3059792.56,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN              ","25255.002880/2015-82","187/2011","671283","MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS","RN",248225.16,318423.44,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RO              ","25275.001044/2014-61","TC/PAC/0168/2007","632240","MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE","RO",175000,188720,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvime"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25275.002524/2014-40","CV-0436/2005","557869","MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA","RO",65741.91,138276.03,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25270.001230/2012-89","CV-2.240/2006","590895","MUNICIPIO DE UIRAMUTA","RR",383950,552262.37,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RR              ","25270.005541/2014-89","CV-041/2002","447136","DIOCESE DE RORAIMA","RR",92195.73,299691.91,"Impugnação parcial de despesas","0150 - ETNODESENVOLVIMENTO DAS SOCIEDADES INDIGENAS","6501 - ATENDIMENTO A SAUDE EM DISTRITOS SANITARIOS ESPECIAIS INDIGENAS - DSEI                                                                                                                                                      "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.185462/2014-22","CV-1.877/2005","552156","MUNICIPIO DE SAO GABRIEL","RS",50000,116300.31,"Não consecução dos objetivos pactuados","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","8581 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA     ","25351.731713/2011-21","012/2003","487127","FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA","RS",406100.22,1351072.96,"Impugnação parcial de despesas","0010 - VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS E SERVICOS","2691 - FISCALIZACAO DE PRODUTOS E DE SERVICOS SUJEITOS AO CONTROLE DA VIGIANCIA SANITARIA                                                                                                                                          "]
["Ministério da Saúde","HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A      ","00222.001149/2014-13","CV-08/08","651588","HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA","RS",60000,94832.94,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.216540/2014-48","","","MUNICIPIO DE CANOAS","RS",7852433.2,16754042.53,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RS              ","25265.000913/2015-31","CV-2.567/2005","556926","MUNICIPIO DE PAROBE","RS",80000,203482.5,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.049835/2015-83","CV-691/2009","728048","SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE","SC",1377345.19,2079406.86,"Omissão no dever de prestar contas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8573 - Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25280.004958/2009-48","460/2004","540643","MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES","SE",78603.89,203447.59,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25280.003273/2008-01","975/2006","569182","Prefeitura Municipal de Japaratuba","SE",601483.51,1888276.31,"Não execução do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7654 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25280.012464/2014-02","CV-2.554/2005","557932","MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU","SE",100265.29,234427.87,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25280.012465/2014-49","CV-2.553/2005","558979","MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU","SE",104179.36,310577.83,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - SE              ","25280.000048/2015-34","278/2003","489848","MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU","SE",88281.41,230131.45,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.021587/2015-14","CV-140/2008","632493","ASSOCIACAO DE CARIDADE DO JENIPAPO","SE",200000,403520.87,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25280.000658/2015-38","CV-482/2000","414029","MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO","SE",180000,996073.66,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25280.000810/2015-82","CV-2.863/2005","558368","MUNICIPIO DE PINHAO","SE",80000,194921.11,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25280.002609/2007-20","CV-31/2000","401375","SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES","SE",585691.39,2253792.24,"Impugnação parcial de despesas","0013 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE","3994 - ESTRUTURACAO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE - VIGISUS                                                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25280.000599/2015-06","EP-478-CV-3221/2001","EP 439653 CV 450392","MUNICIPIO DE ARAUA","SE",231158.03,305240.34,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25290.006066/2012-68","CV-0021/2000","415637","MUNICIPIO DE ITARIRI","SP",38467.14,205704.25,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.144596/2014-93","R.AUDITORIA7396/2008","","MUNICIPIO DE ITAPUI","SP",515887.5,1217829.98,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.171633/2014-36","","","MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS","SP",500500,514032.44,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25290.005588/2014-12","CV-0626/2009","","MUNICIPIO DE IGUAPE","SP",296000,347703.85,"Omissão no dever de prestar contas","8007 - Resíduos Sólidos Urbanos","10GG - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","CEF-PROGRAMAS DO MINISTERIO DA SAUDE         ","00190.022633/2014-92","C.R-280.579-99/2008","642723","MUNICIPIO DE CRUZEIRO","SP",69159.4,84812.62,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25290.006415/2012-41","CV-999/2006","571007","MUNICIPIO DE RUBINEIA","SP",132349.59,193793.51,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.040180/2014-05","CV-1.699/2007","618478","FUNDACAO MARIA FERNANDES DOS SANTOS","SP",397000,797071.59,"Impugnação parcial de despesas","1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos","4368 - Promoção da Oferta e da Cobertura dos Serviços de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos no Sistema Único de Saúde"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.157849/2014-99","1485/2008","645276","ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA","SP",144000,147819.48,"Não consecução dos objetivos pactuados","1214 - Atenção Básica em Saúde","8730 - Atenção Básica em Saúde Bucal"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25290.004061/2013-81","CV-482/2009","658067","MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA","SP",756171.6,955629.93,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25290.006018/2010-16","CV-1.259/2005","554541","MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPEU","SP",169386.2,366805.69,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.150355/2015-64","Port. 513/2007","","UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO","SP",197713.2,425891.59,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.015612/2009-71","2.577/2005","558731","PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVANOPOLIS","TO",82375.68,190230.87,"Impugnação parcial de despesas","8007 - RESIDUOS SOLIDOS URBANOS","11KO - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.005363/2010-40","CV-3.433/2001","439200","MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA","TO",170000,772663.44,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3984 - IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.000440/2009-31","CV-1.412/2004","522994","MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO","TO",176856,496532.96,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - TO              ","25167.007984/2014-91","TC/PAC/0764/2007","","MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINS","TO",130476.45,152715.47,"Impugnação total de despesas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.216308/2014-18","","","MUNICIPIO DE ARAPOEMA","TO",533766.42,1482225.13,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.013497/2011-15","CV-0582/2008","648769","MUNICIPIO DE LAVANDEIRA","TO",334951.22,555003.16,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.005804/2012-75","CV-2.394/1999","390822","MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO","TO",38083.07,211239.56,"Execução parcial do objeto","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA                                                                                                                                                         "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.002443/2011-24","CV-2.315/2001","440227","MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS","TO",297602.62,1107891.26,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.010481/2015-87","2171/2004","506893","MUNICIPIO DE FILADELFIA","TO",77266.82,236431.53,"Impugnação parcial de despesas","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","0808 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.003737/2007-97","CV-0445/2003","490025","MUNICIPIO DE PIUM","TO",80000,273555.83,"Omissão no dever de prestar contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.019892/2011-10","CV-549/2003","490127","MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA","TO",99997.66,277942.52,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.006793/2010-89","CV-1.027/2006","569134","MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS","TO",57138.13,86918.71,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25100.022452/2011-14","CV-1.350/2004","509870","ASSOCIACAO INDIGENA XERENTE","TO",69103.89,209491.6,"Impugnação total de despesas","0150 - IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS","6140 - PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS POVOS INDIGENAS                                                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.016671/2009-67","CV-1.822/2006","581018","MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS","TO",113600,179341.07,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.006101/2012-64","CV-1.474/2005","556568","MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS","TO",79178.75,178455.6,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.003057/2010-79","CV-1.376/2003","489102","MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS","TO",134800.78,214373.15,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.000653/2015-10","CV-0496/2004","522664","MUNICIPIO DE RECURSOLANDIA","TO",100252.91,167882.38,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.000308/2011-44","CV-1.825/2006'","588649","MUNICIPIO DE XAMBIOA","TO",148547.15,282036.1,"Impugnação total de despesas","1287 - Saneamento Rural","12GI - Abastecimento de Água e Instalações Hidrosanitárias em Escolas Públicas Rurais - Água na Escola"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.001621/2012-81","CV-2.766/2006","589958","MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINS","TO",240000,556923.86,"Impugnação total de despesas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.015391/2011-56","CV-410/2003","490860","MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO","TO",280000,921381.07,"Impugnação parcial de despesas","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES","3883 - DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL EM AREAS ENDEMICAS DE MALARIA                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - TO              ","25167.001182/2015-59","1680/2005","557369","MUNICIPIO DE RECURSOLANDIA","TO",142500,309663.72,"Não consecução dos objetivos pactuados","8007 - RESIDUOS SOLIDOS URBANOS","11KO - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - TO              ","25167.001362/2015-31","1473/2005","556567","MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS","TO",600000,1652768.93,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - TO              ","25167.001223/2015-15","1512/2001","445169","MUNICIPIO DE SAMPAIO","TO",77258.93,385439.01,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - TO              ","25167.001563/2015-38","2627/2001","445326","MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS","TO",200000,1009110.38,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3984 - IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - TO              ","25167.001361/2015-96","1906/2001","445255","MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS","TO",255502.1,1261057.46,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000376/2015-19","165.487-55/2004","516046","MUNICIPIO DE BUJARI","AC",105342.76,209024.52,"Não execução do objeto","1128 - URBANIZACAO, REGULARIZACAO E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRE","0634 - APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS                                                                                                                                                 "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.021744/2015-62","163.881-85/2004","505881","MUNICIPIO DE MURICI","AL",43736.12,140009.43,"Impugnação parcial de despesas","9991 - HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL","0648 - APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA                                                                                                                                            "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.024964/2015-48","C.R-177.765-74/2005","533395","MUNICIPIO DE MATA GRANDE","AL",97898.17,204542.4,"Omissão no dever de prestar contas","1128 - URBANIZACAO, REGULARIZACAO E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRE","0634 - APOIO A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS                                                                                                                                                 "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.021156/2015-29","171.793-88/2004; 174.009-41/2005; ","519705; 525881; ","MUNICIPIO DE MURICI; MUNICIPIO DE MURICI; ","AL",67201.5,184581.38,"Impugnação parcial de despesas","1138 - DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEL6001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE PEQUEN","0578 - APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS                                                                                                                                                 109A - IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES                                                                                                                         "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.015878/2014-63","CR-238.132-11/2007","612394","MUNICIPIO DE PARINTINS","AM",4837007.07,6893856.8,"Não execução do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","006E - Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com ma"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.023245/2014-29","C.R-258.378-05/2008","636708","MUNICIPIO DE IRANDUBA","AM",2763199.92,3902743.8,"Não consecução dos objetivos pactuados","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS              ","00190.022634/2014-37","C.R-233.240-15/2007","614649","MUNICIPIO DE PARINTINS","AM",2490932.67,3472769.17,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.024964/2014-67","C.R-266.294-69/2008","636722","MUNICIPIO DE IRANDUBA","AM",410006.66,603374.46,"Não execução do objeto","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.017217/2015-53","C.R-200.292-54/2006","571618","MUNICIPIO DE NHAMUNDA","AM",176269.65,377051.09,"Não execução do objeto","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.028494/2014-19","245.861-93/2007","608247","MUNICIPIO DE BREJOES","BA",101112.23,175614.44,"Não execução do objeto","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.001142/2015-99","C.R 310.934-47/2009","","MUNICIPIO DE BOTUPORA","BA",211575,263033.2,"Não consecução dos objetivos pactuados","0660 - Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos","8487 - Fomento a Projetos Destinados à Redução de Acidentes no Trânsito"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.017219/2015-42","C.R-0331.576-56/2010","739146","MUNICIPIO DE MACARANI","BA",493100,608750.51,"Omissão no dever de prestar contas","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.018789/2015-50","274.612-78/2008","","MUNICIPIO DE ITANAGRA","BA",98403.39,146133.42,"Execução parcial do objeto","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.018788/2015-13","202.446-41/2006","576112","MUNICIPIO DE ITABELA","BA",79940.25,186382.7,"Impugnação parcial de despesas","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.010636/2015-64","C.R 0297.446-45/2009","705865","MUNICIPIO DE PARAIPABA","CE",147457.49,185414.95,"Omissão no dever de prestar contas","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000229/2015-49","164.690-93/2004","506122","FUNDACAO DE GESTAO E INOVACAO","DF",805646.21,1857418.69,"Impugnação parcial de despesas","0128 - MORAR MELHOR","0170 - APOIO A HABITACAO POPULAR - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)                                                                                                                                                               "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.013557/2014-24","241.809-52/2007","620400","MUNICIPIO DE ACREUNA","GO",752591.92,1387241.93,"Não execução do objeto","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.008281/2015-43","C.R 128.249-81/2001","440867","MUNICIPIO DE DOVERLANDIA","GO",399199.72,1560852.43,"Não consecução dos objetivos pactuados","0128 - MORAR MELHOR","3969 - IMPLANTACAO DE SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULACAO DE ATE 75 MIL HABITANTES                                                                                                                           "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.015033/2015-59","2635.243.455-25/2007","620897","MUNICIPIO DE ITAPACI","GO",287773.16,413936.47,"Não execução do objeto","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS              ","00190.016242/2014-39","251.303-51/2008","626017","MUNICIPIO DE MORROS","MA",58279.99,100643.21,"Não execução do objeto","9991 - Habitação de Interesse Social","10SJ - Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.010568/2015-33","C.R 258.247-10/2008","628808","MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA","MA",67156.13,86683.07,"Não consecução dos objetivos pactuados","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.003875/2015-68","C.R-231.134-83/2007","607108","MUNICIPIO DE ALPERCATA","MG",255998.09,299685.42,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.021739/2015-50","245.039-25/2007","608140","MUNICIPIO DE ALPERCATA","MG",79221.72,99996.01,"Omissão no dever de prestar contas","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.023688/2015-09","C.R-43.696-74/1997","000000","MUNICIPIO DE ABAETE","MG",51261.33,310977.98,"Não consecução dos objetivos pactuados","0448 - NÃO INFORMADO","3460 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000304/2015-71","164.086-78/2004","505859","MUNICIPIO DE TERRA ALTA","PA",100000,239023.97,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.009889/2015-95","C.R-72.986-52/1998","","MUNICIPIO DE TERRA SANTA","PA",61425.36,353448.51,"Omissão no dever de prestar contas","0316 - NÃO INFORMADO","3435 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.010062/2015-24","C.R-309.845-46/2009","725131","MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA","PA",97110.73,114236.78,"Não consecução dos objetivos pactuados","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.024966/2015-37","C.R-180.378-40/2005","540402","MUNICIPIO DE URUARA","PA",144228.41,242044.79,"Omissão no dever de prestar contas","6001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE PEQUEN","109A - IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES                                                                                                                         "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.013560/2014-48","227.836-99/2007","612074","MUNICIPIO DE CUMARU","PE",261864.4,396292.32,"Não execução do objeto","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS              ","00190.018234/2014-27","C.R 233.394-73/2007","610403","MUNICIPIO DE BUIQUE","PE",164262.44,271324.08,"Não consecução dos objetivos pactuados","9991 - Habitação de Interesse Social","0648 - Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.018243/2014-18","C.R-247.298-01/2007","613074","MUNICIPIO DE PALMEIRINA","PE",864993.82,1409887.19,"Não consecução dos objetivos pactuados","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","0B16 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.017381/2014-80","C.R-247.297-98/2007","613073","MUNICIPIO DE PALMEIRINA","PE",213426.53,354961.5,"Não consecução dos objetivos pactuados","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","0B16 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.023088/2014-51","C.R-176.786-02/2005","551050","MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE","PE",213241.42,445716.6,"Execução parcial do objeto","6001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE PEQUEN","109A - IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES                                                                                                                         "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.022632/2014-48","C.R-243.746-35/2007","604778","MUNICIPIO DE GOIANA","PE",63031,79182.72,"Não execução do objeto","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","0B16 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.028168/2014-01","309.920-60/2009","721695","MUNICIPIO DE PESQUEIRA","PE",349577.62,429806.53,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.028492/2014-11","158.209-33/2003","492299","MUNICIPIO DE POMBOS","PE",50300,146054.76,"Não execução do objeto","0128 - MORAR MELHOR","3958 - MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE                                                                                                                                                                                    "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.024375/2014-89","C.R. 102.309-65/2000","411497","MUNICIPIO DE SAIRE","PE",241724.24,1000961.66,"Não execução do objeto","0128 - MORAR MELHOR","3969 - IMPLANTACAO DE SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 15 MIL E 75 MIL HABITANTES                                                                                                                   "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.022737/2014-05","C.R-246.231-86/2007","613005","MUNICIPIO DE CAMUTANGA","PE",202217.16,327731.15,"Não execução do objeto","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","0B16 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.022593/2014-89","C.R-196.661-2006","568678","MUNICIPIO DE TUPANATINGA","PE",449297.45,947268.18,"Impugnação parcial de despesas","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000633/2015-12","313.202-51/2009","","MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA","PE",179987.46,198671.49,"Omissão no dever de prestar contas","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000056/2015-69","330.583-22/2010","740053","MUNICIPIO DA ALIANCA","PE",92400,102526.97,"Não execução do objeto","0660 - Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos","8487 - Fomento a Projetos Destinados à Redução de Acidentes no Trânsito"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000518/2015-48","258.040-23/2009","646072","MUNICIPIO DA ALIANCA","PE",89794.08,125121.01,"Impugnação total de despesas","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000563/2015-01","211.228-91e214481-36","581410 e 581462","MUNICIPIO DE IATI","PE",65841.51,134629.14,"Não execução do objeto","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000053/2015-25","27467979e27838953/08","641351 e 641455","MUNICIPIO DE PESQUEIRA","PE",94288.01,125001.72,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.004329/2015-44","C.R-0178.782-05/2005","532305","MUNICIPIO DE CORRENTES","PE",99060,223901.76,"Não consecução dos objetivos pactuados","6001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE PEQUEN","109A - IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES                                                                                                                         "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.007295/2015-40","C.R 0194.000-73/2006","573454","MUNICIPIO DE PEDRA","PE",96255.69,178527.93,"Não execução do objeto","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.008282/2015-98","C.R-211.269-97/2006","583897","MUNICIPIO DE TABIRA","PE",266750.15,489460.29,"Não consecução dos objetivos pactuados","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.008280/2015-07","C.R-194.646-73/2006","567176","MUNICIPIO DE IATI","PE",165905.1,324586.16,"Não consecução dos objetivos pactuados","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.008734/2015-31","C.R-308.467-55/2009","711198","MUNICIPIO DE TABIRA","PE",177760.76,214433.18,"Não consecução dos objetivos pactuados","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.011492/2015-63","C.R-202.363-57/2006","574268","MUNICIPIO DE FLORESTA","PE",80659.46,161957.56,"Não consecução dos objetivos pactuados","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.015274/2015-06","C.R-199.053-28/2006","573503","MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE","PE",87750,164235.54,"Não execução do objeto","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.018598/2015-98","229.767-05/2007","604600","MUNICIPIO DE LAJEDO","PE",541710,1057623.41,"Impugnação total de despesas","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.018599/2015-32","243.749-68/2007","612746","MUNICIPIO DE ITAIBA","PE",271938.52,481939.2,"Não execução do objeto","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","0B16 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.023861/2015-61","C.R-198.308-70/2006","575135","MUNICIPIO DE ALAGOINHA","PE",76496.06,171885.74,"Não consecução dos objetivos pactuados","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.024970/2015-03","C.R-237.021-54/2007","612272","MUNICIPIO DE SERTANIA","PE",119301,203866.87,"Execução parcial do objeto","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.022630/2014-59","030840722/2009","","MUNICIPIO DE MADEIRO","PI",95941.4,116219.13,"Omissão no dever de prestar contas","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000228/2015-02","279.888-14/2008","646470","MUNICIPIO DE BATALHA","PI",69901.58,87242.81,"Omissão no dever de prestar contas","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.001292/2015-01","211.309-79/2006","583926","MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO","PI",68250,146560.23,"Omissão no dever de prestar contas","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS              ","00190.010223/2015-80","C.R-192.852-40/2006","559878","MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR","PI",881464.72,154257.98,"Execução parcial do objeto","1128 - Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários","0634 - Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.019682/2015-29","188.651-36/2005","546119","MUNICIPIO DE CANAVIEIRA","PI",109465.03,266535.82,"Não consecução dos objetivos pactuados","6001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE PEQUEN","109A - IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES                                                                                                                         "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS              ","00190.011862/2015-62","C.R-192.849-83/2006","559867","MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI","PI",87750,200114.97,"Não consecução dos objetivos pactuados","1128 - Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários","0634 - Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.023692/2015-69","C.R-144.495-05/2002","459364","CAMPO MAIOR PREFEITURA","PI",127449.1,462764.63,"Impugnação parcial de despesas","0805 - INFRA-ESTRUTURA URBANA","1920 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA                                                                                                                                                       "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.007683/2015-21","C.R-000.468-33/2005","554282","MUNICIPIO DE BELFORD ROXO","RJ",199898,403509.24,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1136 - FORTALECIMENTO DA GESTAO MUNICIPAL URBANA","0652 - APOIO A MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DOS MUNICIPIOS PARA ATUACAO NA MELHORIA DAS CONDICOES DO SETOR HABITACIONAL NO SEGMENTO DAS FAMILIAS DE BAIXA RENDA (HABITAR-BRASIL)                                                     "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.010404/2015-14","C.R-161.442-29/2003","498502","MUNICIPIO DE MAGE","RJ",59764.02,146298.51,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0805 - INFRA-ESTRUTURA URBANA","1920 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA                                                                                                                                                       "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.017066/2015-33","C.R-194.690-24/2006","583540","MUNICIPIO DE NOVA IGUACU","RJ",226720.01,415723.88,"Não execução do objeto","6002 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio e Grande Porte","109B - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS              ","00190.016907/2015-95","C.R-192.956-92/2006","565063","MUNICIPIO DE NOVA IGUACU","RJ",6079517.79,12664004.25,"Não consecução dos objetivos pactuados","1128 - Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários","0634 - Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.021331/2015-88","194.691-38/2006","581345","MUNICIPIO DE NOVA IGUACU","RJ",594574.31,1059333.69,"Não consecução dos objetivos pactuados","6002 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio e Grande Porte","109B - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.021924/2015-44","C.R-187.562-36/2005","546091","MUNICIPIO DE SAO GONCALO","RJ",1753600.79,2299000.09,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS              ","00190.016412/2014-85","C.R 0238.210-68/2008","","MUNICIPIO DE CAROEBE","RR",484230.78,766786.89,"Omissão no dever de prestar contas","9991 - Habitação de Interesse Social","0648 - Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.023518/2014-35","C.R-251.193-29/2009","643995 e 651102","MUNICIPIO DE BOA VISTA","RR","95.597,79; 90.997,47; ",214646.85,"Impugnação parcial de despesas","1128 - Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários","10S6 - Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS              ","00190.023239/2014-71","0233.600-73/2007","614665","MUNICIPIO DE BOA VISTA","RR",72599.71,88920.45,"Impugnação total de despesas","1128 - Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários","0634 - Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.010566/2015-44","C.R 0243.155-94/2007","620884","MUNICIPIO DE UIRAMUTA","RR",106861.42,136377.15,"Não consecução dos objetivos pactuados","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","0B16 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS              ","00190.023246/2014-73","0233.894-23/2007; 0233.601-87/2007; ","614685; 614666; ","MUNICIPIO DE BOA VISTA; MUNICIPIO DE BOA VISTA; ","RR",95427.55,133411.3,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.010637/2015-17","C.R 0194.190-74/2006","567489 - 587854","MUNICIPIO DE GARARU","SE",58770,124301.68,"Não execução do objeto","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.015135/2015-74","C.R-0252.216-29/2008","623041","MUNICIPIO DE AQUIDABA","SE",90412.63,139603.65,"Omissão no dever de prestar contas","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","0B16 - APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000372/2015-31","177.260-72/2005","536250","MUNICIPIO DE PARANA","TO",135848.85,276765.4,"Não consecução dos objetivos pactuados","6001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE PEQUEN","109A - IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES                                                                                                                         "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.010221/2015-91","C.R-0276.037-56/2008","641800","MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY","TO",196400,302699.48,"Não consecução dos objetivos pactuados","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.006971/2014-03","IRREG. FIN. CAIXA AG","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","AM",100639.55,158745.98,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.000896/2015-40","IRREG. FIN. AGENCIA","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","AM",93344.15,138352.37,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.006043/2015-11","","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","AM",220718.72,270415.04,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.005161/2015-11","","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","AM",101986.08,121530.66,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.007949/2014-72","","","JOAO CARLOS LAERT DE PAULA SOUZA","BA",76316.79,112837.7,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.003748/2015-87","IRREG. FUNCIONAIS","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","DF",98765.5,130604.96,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.006955/2015-93","CONTRATO 11.110/2002","","REIS ARQUITETURA S/S LTDA - EPP","DF",53910.93,216380.01,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.002853/2015-07","FALTA DE NUMERÁRIO","","ROSANE COIMBRA NOGUEIRA","MA",174902,195743.17,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.008118/2015-07","DIFERENÇA EM CAIXA","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","MA",72963.48,92049.24,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério das Comunicações","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.COMUNICACOES   ","53900.008600/2014-42","MC - CV 119/2005","558249","MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA","MG",53900,138151.26,"Impugnação parcial de despesas","8002 - GOVERNO ELETRONICO","2184 - OPERACAO DO SISTEMA DE ACESSO A SERVICOS PUBLICOS POR MEIO ELETRONICO                                                                                                                                                       "]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.002242/2015-51","FALTA EM CAIXA","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","MG",114444.33,144637.94,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.002681/2015-63","FALTA EM CAIXA","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","MT",224650.92,245491.42,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.006615/2015-62","","","FRANCISCO ALVES DOS SANTOS FILHO","MT",129016.63,179571.61,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.001443/2015-31","IRREG EM CAIXA","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","PA",183373.38,210258.16,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.000598/2015-50","IRREG. EM CAIXA ","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","RN",64507.88,83139.43,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério de Minas e Energia","SECRETARIA DE ENERGIA ELETRICA               ","48000.000379/2015-79","700.872/2008","640136","INSTITUTO NOVAS FRONTEIRAS DA COOPERACAO - INFC","DF",230690.33,507711.59,"Impugnação parcial de despesas","0273 - Luz para Todos","20A9 - Apoio a Iniciativas de Uso Produtivo de Energia Elétrica"]
["Ministério de Minas e Energia","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MINAS E ENERGIA","48000.001546/2014-18","CV-006/2005-MME","537269","FUNDACAO RIO MADEIRA","RO",178931.26,512589.82,"Impugnação parcial de despesas","0476 - DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO SETOR DE ENERGIA","0712 - APOIO A CENTROS DE REFERENCIA EM DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NA AREA DE ENERGIA                                                                                                                                             "]
["Ministério de Minas e Energia","CIA. HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO S/A      ","00215.000429/2015-76","CV-I-92.2005.0410.00","","INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO XINGO","SE",224532.86,452453.05,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO AMAZONAS-INCRA/SR-15 ","54270.000427/2014-61","CV-3.000/2004","522283","GRUPO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA","AM",89868.18,266958.55,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.023244/2014-84","C.R-324.308-59/2010","733736","INSTITUTO DE TECNOLOGIA, PESQUISA E CULTURA DA AMAZONIA - ITEC","AM",954076.61,1392092.55,"Não execução do objeto","1334 - Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais","8991 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.024967/2015-81","C.R-197.550-07/2006","577047","MUNICIPIO DE ENVIRA","AM",60625.4,133552.53,"Não consecução dos objetivos pactuados","1334 - Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais","0620 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO AMAPA-INCRA/SR-21    ","54350.000720/2012-76","000001/2008","","INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA","AP",390695.89,528924.51,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA  ","54160.001786/2005-91","000004/01","418275","Fundação para o Desenvolvimento da Agronomia-DESAGRO","BA",422585.44,2168113,"Execução parcial do objeto","0135 - ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS0135 - ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA","5608 - PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO RURAL                                                                                                                                                                              5527 - TOPOGRAFIA EM AREAS DE ASSENTAMENTO RURAL                                                                                                                                                                                   5609 - PLANO DE DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATE 1998                                                                                                                                                          "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.000831/2015-86","231.473-93/2007","602302","MUNICIPIO DE NOVA FATIMA","BA",69469.97,120759.39,"Não execução do objeto","1334 - Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais","0620 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.016940/2014-34","C.R0276.305-04/2008","648077","ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO VALE DO CURU E SERRA DA URUBURETAMA-AMVCSU","CE",123063,208434,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1334 - Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais","8991 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SETORIAL CONTABIL DO MDA                     ","55000.001883/2014-71","CV-750169/2010","","INSTITUTO SESEMAR - ASSESSORIA E APOIO AOS POVOS DAS SERRAS, SERTAO E MAR","CE",97180.8,127797.72,"Omissão no dever de prestar contas","1426 - Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade","8450 - Fomento às Práticas de Conservação, Uso e Manejo da Agrobiodiversidade Desenvolvidas por Agricultores Familiares, Povos e Comunidades Tradicionais"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.008736/2015-21","C.R-279.0357-95/2008","648177","INSTITUTO DE ECOLOGIA SOCIAL CARNAUBA","CE",74100,118301.69,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1334 - Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais","8991 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SEDE/DF","54000.000213/2013-93","778/98","","INST INTERAMERICANO DE COOPERACAO PARA A AGRICULTURA","DF",69000,391543.86,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINT. REG. DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO ","54700.000340/2014-86","16000/2002","454838","AGENCIA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO","DF",49700,237952.57,"Não execução do objeto","0135 - NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS","5608 - PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO RURAL                                                                                                                                                                              "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SETORIAL CONTABIL DO MDA                     ","55000.000333/2015-15","CV-071/2007","620810","CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA","DF",321188.26,629839.77,"Impugnação total de despesas","0351 - Agricultura Familiar - PRONAF","4280 - Fomento a Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SEDE/DF","54000.000856/2015-07","CRT/DF 45.400/2004","518469","ASSOCIACAO NACIONAL DE PEQUENOS AGRICULTORES","DF",354960,1156427.14,"Impugnação total de despesas","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA","4320 - FOMENTO A AGROINDUSTRIALIZACAO, A COMERCIALIZACAO E A ATIVIDADES PLURIATIVAS SOLIDARIAS                                                                                                                                     "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","DPTO. DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA-DAF - INCRA","54000.000491/2015-11","CRT/DF 70100/2006","588617","INSTITUTO TECNICO DE ESTUDOS AGRARIOS E COOPERATIVISMO - ITAC","DF",637000,1668844.21,"Impugnação parcial de despesas","0137 - Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária","4470 - Assistência Técnica e Capacitação de Assentados - Recuperação"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SEDE/DF","54000.000826/2015-92","CRT/DF/120.000/2003","493965","REDE SOCIAL DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS","DF",300000,1144495.7,"Impugnação total de despesas","0136 - NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDACAO DE ASSENTAMENTOS","5613 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS                                                                                                                                                                             "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE GOIAS-INCRA/SR-04    ","54150.000085/2013-64","011/2007","599493","MUNDO NOVO PREFEITURA MUNICIPAL","GO",99561.8,220670.69,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINT. REG. DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO ","54700.000344/2014-64","CV-CRT/DE0.3000/2007","594595","INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA MARCOS CORREIA LINS","GO",168506.2,368725.52,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE GOIAS-INCRA/SR-04    ","54150.000024/2015-69","CV-40002/2011","","MUNICIPIO DE BALIZA","GO",126667.63,161098.37,"Execução parcial do objeto","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12 ","54230.003351/2013-11","CRT/MA/21.000/2008","701462","INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA","MA",690542.68,1358591.87,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12 ","54230.003968/2010-93","CRT/MA/22.000/2007","596450","MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU","MA",374629.55,1331788.49,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA  ","00190.001294/2015-91","088.169-06/1999","","MUNICIPIO DE AMAPA DO MARANHAO","MA",89958.11,496760.83,"Execução parcial do objeto","0066 - SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: DIREITO E RESPONSABILIDADE","3394 - IMPLANTACAO DE PREDIO PARA SERVICOS AUXILIARES DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO                                                                                                           "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12 ","54230.004594/2013-76","CVCRT/MA/41.000/2009","720178","MUNICIPIO DE SITIO NOVO","MA",1055327.89,1384757.34,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12 ","54230.005649/2011-01","CV-CRT/MA/1.000/2009","","MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE","MA",250391.84,442856.26,"Impugnação total de despesas","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12 ","54230.005156/2011-63","CV-CRT/MA/4.000/2007","595462","MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO","MA",293840,668727.73,"Impugnação parcial de despesas","0135 - Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais","4296 - Projetos de Assentamento Rural em Implantação"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MIN. DESENV. AGRARIO-ADMINISTRACAO DIRETA    ","55000.000501/2015-72","CV-716178/2009/MDA","716178","INSTITUTO ECOVIDA","MA",85558.05,143164.42,"Omissão no dever de prestar contas","1336 - Brasil Quilombola","8936 - Apoio ao Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12 ","54230.007726/2013-11","CRT/MA/10.000/2008","637804","MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO","MA",169814.94,308227.71,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MIN. DESENV. AGRARIO-ADMINISTRACAO DIRETA    ","55000.000685/2015-71","CV-700.952/2008","","INSTITUTO NACIONAL DE APOIO PROFISSIONAL","MA",82650,159919.96,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1427 - Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar","8332 - Assistência Técnica Especializada para Mulheres Rurais"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA  ","54170.003305/2011-10","6000/2005","540647","CENTRO DE FORMACAO E ASSESSORIA 25 DE JULHO","MG",405000,867663.33,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GERAIS-INCRA/SR-06 ","54170.006058/2014-48","CV-770656/2012","","MUNICIPIO DE JOAQUIM FELICIO","MG",339776,428162.33,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF - SAF  ","00190.018591/2015-76","203.693-60/2006","569075","ANIMACAO PASTORAL E SOCIAL NO MEIO RURAL","MG",124322.81,311782.73,"Omissão no dever de prestar contas","0351 - Agricultura Familiar - PRONAF","4448 - Capacitação de Agricultores Familiares"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","DPTO. DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA-DAF - INCRA","54000.000580/2015-59","CRT 24.008/1998","","CASABLANCA COMUNICACAO & MARKETING LTDA","MG",850292.72,3055681.32,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.011843/2015-36","C.R-193.928-68/2006 ; C.R-169.184-70/2004; ","562752; 513470; ","ANIMACAO PASTORAL E SOCIAL NO MEIO RURAL; ANIMACAO PASTORAL E SOCIAL NO MEIO RURAL; ","MG",238014.21,738285.04,"Omissão no dever de prestar contas","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF1334 - Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais","4260 - FOMENTO A ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES                                                                                                                                                 6466 - Capacitação de Agentes de Desenvolvimento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINT.ESTADUAL DE M.G.DO SUL-INCRA/SR-16  ","54290.000814/2014-69","CV-25000/2008/CRT/MS","629151","FEDERACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MATO GROSSO DO SUL - FAF-MS","MS",90200,192378.23,"Impugnação total de despesas","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","4320 - Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINT.ESTADUAL DE M.G.DO SUL-INCRA/SR-16  ","54290.001110/2014-11","CV-798949/2009","","MUNICIPIO DE CORGUINHO","MS",593984.87,828119.2,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINT.ESTADUAL DE M.G.DO SUL-INCRA/SR-16  ","54290.002171/2014-98","CV-737875/2010","","MUNICIPIO DE AQUIDAUANA","MS",629309.12,972688.91,"Impugnação total de despesas","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINT.ESTADUAL DE M.G.DO SUL-INCRA/SR-16  ","54290.001112/2014-01","43.000/2008/CRT/MS","657504","MUNICIPIO DE SIDROLANDIA","MS",125174.33,193607.97,"Impugnação parcial de despesas","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE                    ","54000.000936/2013-92","","","LEONEL WOHLFAHRT","MT",1672622.49,4790457.12,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GROSSO-INCRA/SR-13 ","54240.004404/2006-72","CV-39.000/1998","349416","MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA","MT",118184.16,855747.82,"Impugnação parcial de despesas","0066 - NÃO INFORMADO","3394 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GROSSO-INCRA/SR-13 ","54240.001015/2004-23","AC-1545/03-2ªC-","","JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA","MT",756647.23,6645699.65,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GROSSO-INCRA/SR-13 ","54240.002414/2008-35","AC-208/2008-Ata 4-Pl","","GILBERTO PIRES FERNANDES","MT",572266.17,4996730.83,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GROSSO-INCRA/SR-13 ","54240.004527/2008-75","","","MANOEL JOAQUIM DA SILVA FILHO","MT",6531754.41,66171148.98,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GROSSO-INCRA/SR-13 ","54240.001472/2015-71","CRT/MT/N° 027/2004","518841","ASSOC DE MORADORES E PEQ PROD RURAIS DE CEDRAL GRANDE","MT",139536.83,437486.59,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E  ","54600.001483/2008-95","CV-10.005/2006","560647","MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA","PA",690121.87,1749309.6,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E  ","54600.000624/2013-10","CV-10027/2008","","MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS","PA",240800,302685.6,"Execução parcial do objeto","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E  ","54600.000941/2014-17","CV-10.023/2008","652235","ASS DOS PEQ E MED PROD R DA LOC DE C E REG DAS CAPOEIRA","PA",182160,252419.11,"Omissão no dever de prestar contas","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","4320 - Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","PROJETO FUNDIARIO ALTAMIRA-ALTAMIRA/PA       ","54000.001014/2014-83","T.C-005/2012/INCRA","763150","MUNICIPIO DE URUARA","PA",734835.37,894004.83,"Impugnação parcial de despesas","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO     ","8396 - Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","PROJETO FUNDIARIO ALTAMIRA-ALTAMIRA/PA       ","54000.001013/2014-39","T.C-014/2012-INCRA","763152","MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO","PA",780886.28,940598.94,"Impugnação total de despesas","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO     ","8396 - Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E  ","54600.000363/2009-51","10.005/2004","","COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SUL E SUDESTE PARAENSE-COOMAFASP","PA",202296.09,555750.09,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.000887/2015-31","75.493-14/1999","476570","MUNICIPIO DE PRAINHA","PA",67943.4,310784.5,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0183 - NÃO INFORMADO","3391 - CONSTRUcaO DA ADUTORA DO AGRESTE ALAGOANO COM 199,2 KM NO ESTADO DE ALAGOAS                                                                                                                                                 "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E  ","54600.001476/2009-74","CV-001/2009","480846","ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA","PA",99400,377963.21,"Impugnação total de despesas","0136 - NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDACAO DE ASSENTAMENTOS","5613 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS                                                                                                                                                                             "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E  ","54600.000203/2015-51","CV-737685/2010","","MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA","PA",600000,740107.72,"Impugnação total de despesas","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E  ","54600.001567/2013-96","10004/2008","636919","MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA","PA",1125298.64,2341374.06,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA  ","00190.010059/2015-19","C.R-105.972-75/2000","411541","MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA","PA",39080,206974.37,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0136 - NOVO MUNDO RURAL - CONSOLIDACAO DE ASSENTAMENTOS","3667 - INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA BASICA PARA ASSENTAMENTOS RURAIS                                                                                                                                                            "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","DPTO. DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA-DAF - INCRA","54000.000556/2015-10","003/12/UA/ALTAMIRA","","MUNICIPIO DE MEDICILANDIA","PA",740659.56,963829.97,"Execução parcial do objeto","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","DPTO. DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA-DAF - INCRA","54000.000631/2015-42","04/2012/UA/ALTAMIRA","","MUNICIPIO DE BRASIL NOVO","PA",920297.87,1211790.69,"Execução parcial do objeto","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO     ","8396 - Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","PROJETO FUNDIARIO ALTAMIRA-ALTAMIRA/PA       ","54000.000630/2015-06","TC12/2012-INCRA/UA","","MUNICIPIO DE ANAPU","PA",1600000,2128254.47,"Execução parcial do objeto","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO     ","8396 - Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","PROJETO FUNDIARIO ALTAMIRA-ALTAMIRA/PA       ","54000.000560/2015-88","CV769264/2012INCRAUA","","MUNICIPIO DE ANAPU","PA",4748300.82,6140724.76,"Execução parcial do objeto","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO     ","8396 - Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","PROJETO FUNDIARIO ALTAMIRA-ALTAMIRA/PA       ","54000.000561/2015-22","TC011/2012/INCRA/UA","","MUNICIPIO DE ANAPU","PA",516953.47,689813.08,"Execução parcial do objeto","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","PROJETO FUNDIARIO ALTAMIRA-ALTAMIRA/PA       ","54000.000559/2015-53","TC013/2012/INCRA/UA","","MUNICIPIO DE ANAPU","PA",1325852.65,1721514.33,"Execução parcial do objeto","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","PROJETO FUNDIARIO ALTAMIRA-ALTAMIRA/PA       ","54000.000557/2015-64","TC10/2012/INCRA/LA/U","","MUNICIPIO DE ANAPU","PA",926164.6,1205431.23,"Execução parcial do objeto","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.016247/2014-61","157.968-05/2003","491488","CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO AOS MUNICIPIOS E COMUNIDADES - CENDAP","PE",228467.82,730128.35,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","3651 - CAPACITACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES                                                                                                                                                                                      "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINT.REGIONAL MEDIO SAO FRANCISCO-SR(29) ","54141.000131/2014-15","CV-02.200/2004","517408","FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMI ARIDO BRASILEIRO - FUNDESA","PE",470807.25,1395011.37,"Impugnação total de despesas","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA","4312 - RECUPERACAO, QUALIFICACAO E EMANCIPACAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.010061/2015-80","C.R-89.770-60/1999","S. REGISTRO","MUNICIPIO DE INAJA","PE",187256.71,759704.09,"Não consecução dos objetivos pactuados","0183 - NÃO INFORMADO","3391 - CONSTRUcaO DA ADUTORA DO AGRESTE ALAGOANO COM 199,2 KM NO ESTADO DE ALAGOAS                                                                                                                                                 "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SEDE/DF","54000.000553/2015-86","113000/2003","489071","INSTITUTO MEMORIAL DO TRABALHO - IMT","PE",59235.77,220999.99,"Impugnação parcial de despesas","0137 - EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS RURAIS","5533 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE FAMILIAS ASSENTADAS EM PROJETOS CRIADOS ATE 1998                                                                                                                                       "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.007288/2015-48","C.R 122.619-30/2001","437020","MUNICIPIO DE INAJA","PE",87905.33,320216.29,"Não consecução dos objetivos pactuados","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","1086 - ASSISTENCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS MUNICIPAIS                                                                                                                                                  "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DA PARAIBA-INCRA/SR-18  ","54320.000248/2015-71","CRT/PB/01/2003","481339","COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA LTDA.","PE",81700,322057.87,"Impugnação total de despesas","0137 - EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS RURAIS","5533 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE FAMILIAS ASSENTADAS EM PROJETOS CRIADOS ATE 1998                                                                                                                                       "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SEDE/DF","54000.000545/2015-30","58600 e 59500/2005","544911 e 544873","INSTITUTO MEMORIAL DO TRABALHO - IMT","PE",644815.98,1699981.8,"Impugnação parcial de despesas","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA","4320 - FOMENTO A AGROINDUSTRIALIZACAO, A COMERCIALIZACAO E A ATIVIDADES PLURIATIVAS SOLIDARIAS                                                                                                                                     "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF - SAF  ","00190.003496/2015-78","210.445-01/2006","588461","ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO PIAUI","PI",143480,341545.52,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0351 - Agricultura Familiar - PRONAF","4260 - Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO PIAUI-INCRA/SR-24    ","54380.003012/2006-91","CV-20300/2001/CRT/PI","426310","FUNDACAO DE DESENVOLV. E APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSAO - FUNDAPE -","PI",317728.45,1345986.57,"Impugnação parcial de despesas","0047 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS","7857 - ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS NAS AREAS DE REFORMA AGRARIA                                                                                                                                                              "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA  ","54200.002037/2008-19","79000/2004","524330","COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM REFORMA AGRARIA COTRARA","PR",4985823.77,9916539.56,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SETORIAL CONTABIL DO MDA                     ","55000.000998/2012-86","707045/2009","707045","INSTITUTO TERREIROS DO FUTURO EDUCACAO E IDENTIDADE","RN",152979,227967.78,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1427 - Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar","8332 - Assistência Técnica Especializada para Mulheres Rurais"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.000519/2015-92","167.860-22/2004","515063","MUNICIPIO DE CAROEBE","RR",718884.29,1766278.4,"Não consecução dos objetivos pactuados","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","0620 - APOIO A PROJETOS MUNICIPAIS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM AGRICULTURA FAMILIAR                                                                                                                                           "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.010405/2015-51","C.R-0311.600-39/2009","729402","MUNICIPIO DE UIRAMUTA","RR",200934.28,237553.43,"Omissão no dever de prestar contas","1334 - Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais","8991 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MIN. DESENV. AGRARIO-ADMINISTRACAO DIRETA    ","55000.000538/2015-09","CV-118/2007/MDA","620767","ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES UNIAO PROGRESSISTA","RS",53680,120512.5,"Não consecução dos objetivos pactuados","0351 - Agricultura Familiar - PRONAF","4260 - Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SETORIAL CONTABIL DO MDA                     ","55000.002164/2014-77","MDA-002/2007","590541","FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIAO SUL","SC",98226.64,180928.31,"Impugnação parcial de despesas","0351 - Agricultura Familiar - PRONAF","4260 - Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SETORIAL CONTABIL DO MDA                     ","55000.002089/2014-44","CV-090/2005","528902","FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIAO SUL","SC",173851.5,483773.07,"Impugnação parcial de despesas","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","4448 - CAPACITACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES                                                                                                                                                                                      "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MIN. DESENV. AGRARIO-ADMINISTRACAO DIRETA    ","55000.002349/2014-81","CV-MEA 106/2006","579443","FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIAO SUL","SC",238860.06,598387.08,"Impugnação parcial de despesas","0351 - Agricultura Familiar - PRONAF","4260 - Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF - SAF  ","00190.017380/2014-35","C.R-0239.356-43/2007","610879","INSTITUTO DE COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL","SE",65520,128337.76,"Não execução do objeto","0351 - Agricultura Familiar - PRONAF","4260 - Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE SAO PAULO-INCRA/SR-08","54190.004866/2011-90","CRT/90.000/2004","510196","CCA-SP COOPERATIVA CENTRAL REFORMA AGRARIA EST S PAULO","SP",1637899.06,3782067.83,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.010567/2015-99","C.R 150.120-00/2002","478104","MUNICIPIO DE CESARIO LANGE","SP",121122.41,400989.7,"Não consecução dos objetivos pactuados","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","1086 - ASSISTENCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS MUNICIPAIS                                                                                                                                                  "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE SAO PAULO-INCRA/SR-08","54190.005754/2012-37","CONT.CRT 000006/2008","","FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRICOLAS E FLORESTAIS","SP",1071628.75,1341210.84,"Impugnação parcial de despesas","1427 - Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar","4470 - Assistência Técnica e Capacitação de Assentados"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SEDE/DF","54000.000893/2015-15","CV-CRT/DF70.000/2006","589692","CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO","SP",228846.53,595905.57,"Impugnação parcial de despesas","1120 - Paz no Campo","2109 - Assistência Social, Técnica e Jurídica às Famílias Acampadas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SEDE/DF","54000.000882/2015-27","CV-CRT/DF54.100/2005","524304","CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO","SP",260297.38,824120.19,"Impugnação parcial de despesas","0135 - ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS","4464 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - IMPLANTACAO                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE SAO PAULO-INCRA/SR-08","54190.000431/2014-19","CV-37000/2007; CV-38000/2007; ","595112; 595111; ","SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ANDRADINA; SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ANDRADINA; ","SP",122949.89,277523.53,"Impugnação parcial de despesas","0137 - Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária","4312 - Recuperação, Qualificação e Emancipação de Projetos de Assentamento Rural"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA  ","54400.000541/2009-09","17000/2005","530835","MUNICIPIO DE COLMEIA","TO",49310,126543.64,"Impugnação parcial de despesas","0135 - Assentamentos para Trabalhadores Rurais","4296 - Projetos de Assentamento Rural em Implantação"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.003335/2015-84","171.587-82/2004","520746","ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA","TO",121653.5,347545.01,"Omissão no dever de prestar contas","0135 - ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS","4464 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - IMPLANTACAO                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.004328/2015-08","C.R-0157.981-77/2003","491483","ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA","TO",60320,180193.06,"Omissão no dever de prestar contas","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","3651 - CAPACITACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES                                                                                                                                                                                      "]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.010225/2015-79","0307.909-77/2009","724158","MUNICIPIO DE RIACHINHO","TO",126000,154826.44,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1334 - Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais","8991 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF - SAF  ","00190.010687/2015-96","C.R-0197.522-59/2006","565348","ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO E PRESERVACAO DOS RIOS ARAGUAIA E TOCANTINS","TO",77097.4,199500.15,"Impugnação total de despesas","0351 - Agricultura Familiar - PRONAF","4448 - Capacitação de Agricultores Familiares"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF - SAF  ","00190.017220/2015-77","C.R-0283.044-85/2008","645631","INSTITUTO BRASIL ASIA","TO",149596.14,264255.16,"Omissão no dever de prestar contas","1427 - Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar","4260 - Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TOCANTINS/SR-26 ","54400.000268/2012-18","CV700.478 E 21000/08","636889","COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS DO VALE ARAGUAIA","TO",461796.81,648088.28,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.075345/2011-26","635/2005","561911","MUNICIPIO DE CRAIBAS","AL",76885.67,165024.52,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.055112/2015-31","CV-281/2008","652457","MUNICIPIO DE CARNEIROS","AL",201600.23,378488.38,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.008720/2014-75","PSB/PSE/2006","","MUNICIPIO DE IRANDUBA","AM",208152.51,461407.81,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008758/2014-48","R.A 01.609/2010","","MUNICIPIO DE TABATINGA","AM",62000,107271.23,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.011733/2015-11","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE ENVIRA","AM",78892.1,155766.69,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.114934/2015-61","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE ALVARAES","AM",110732.5,245345.78,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114933/2015-16","PSB/PSE/2007","","MUNICIPIO DE JAPURA","AM",116502.46,296491.39,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055121/2015-21","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE MACAPA","AP",135675,273270.66,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.055095/2015-31","CV-129/2010","749783","MUNICIPIO DE SANTANA","AP",585804.29,883724.28,"Impugnação total de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","8458 - Apoio à Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para o Autoconsumo"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102606/2015-11","PSB/PSE-2008","","MUNICIPIO DE PORTO GRANDE","AP",174794.51,381649.38,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008756/2014-59","PSB/PSE/2009","","MUNICIPIO DE SENTO SE","BA",60300,109776.01,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008789/2014-07","PSB/PSE/2011","","MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO","BA",359550,473349.17,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008768/2014-83","T.RESPONSABILIDADE","403654","MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO","BA",86859.78,425471.21,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008786/2014-65","T.RESP.2.321/MPAS","367813","MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO","BA",93000,640172.49,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008785/2014-11","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE JEQUIE","BA",70350,100546.55,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.011739/2015-80","Port. nº 625/2010","","MUNICIPIO DE ILHEUS","BA",2499792.69,3549867.43,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.011745/2015-37","PSB/PSE/2007","","MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA","BA",118137.14,278164.23,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055088/2015-30","T.R561/MAS/SEAS/2001","424030","MUNICIPIO DE IRAJUBA","BA",89100,469737.97,"Não consecução dos objetivos pactuados","0809 - ENFRENTAMENTO A POBREZA","1481 - ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS NO ENFRENTAMENTO A POBREZA                                                                                                                                                                     "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055110/2015-41","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE UIBAI","BA",90956.25,192960.54,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055120/2015-87","PSB/PSE/2006","","MUNICIPIO DE ILHEUS","BA",3810083.46,8726019.35,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102608/2015-19","Port.459 de 09/09/05","","MUNICIPIO DE OUROLANDIA","BA",243330,869238.46,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102613/2015-13","Port.625 de 10/08/10","","MUNICIPIO DE BIRITINGA","BA",115905.25,224434.56,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114931/2015-27","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE ANAGE","BA",56757.79,96250.06,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.102628/2015-81","PSB/PSE/2005","","MUNICIPIO DE ILHEUS","BA",771202.04,2303611.54,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.102622/2015-12","PETI/2004","","MUNICIPIO DE CANSANCAO","BA",211860,770846.44,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114932/2015-71","PSB/PSE/2005","","MUNICIPIO DE NORDESTINA","BA",617615,1947565.63,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008762/2014-14","CV-221/2008","","MUNICIPIO DE TARRAFAS","CE",463134.29,879125.37,"Impugnação total de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","11V1 - Construção de Cisternas para Armazenamento de Água"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008759/2014-92","CV-018/2010/SESAN","","MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE","CE",250000,217620.87,"Não execução do objeto","1049 - Acesso à Alimentação","8458 - Apoio à Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para o Autoconsumo"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.011734/2015-57","Port. 459/2005","","PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI","CE",117344.52,308090.98,"Impugnação parcial de despesas","0068 - Erradicação do Trabalho Infantil0068 - Erradicação do Trabalho Infantil0070 - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Juventude1384 - Proteção Social Básica1384 - Proteção Social Básica1384 - Proteção Social Básica","09JB - Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho2060 - Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho2556 - Serviços de Proteção Socioassistencial à Criança e ao Adolescente0886 - Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.013875/2010-08","237/2007","598707","MUNICIPIO DE ICO","CE",382249.27,928059.34,"Impugnação total de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","11V1 - Construção de Cisternas para Armazenamento de Água"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.045217/2012-39","157/2009","706816","MUNICIPIO DE PACUJA","CE",78748.95,160146.29,"Não consecução dos objetivos pactuados","1049 - ACESSO À ALIMENTAÇÃO                                        ","8894 - MELHORIA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DAS FAMÍLIAS"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.011732/2015-68","53/2008","636895","MUNICIPIO DE BELA CRUZ","CE",95766.4,209752.99,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1049 - Acesso à Alimentação","2784 - Educação Alimentar e Nutricional"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.011752/2015-39","CV-19/2008","633887","MUNICIPIO DE PARAMOTI","CE",432952.99,645973.06,"Impugnação total de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","8458 - Apoio à Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para o Autoconsumo"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055107/2015-28","T.R2.442/MPAS/SAS/98","367098","MUNICIPIO DE MORAUJO","CE",66645,486273.2,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.055130/2015-12","CV-133/2007","599834","MUNICIPIO DE BATURITE","CE",79800,161723.7,"Não consecução dos objetivos pactuados","1049 - Acesso à Alimentação","0989 - Apoio à Agricultura Urbana"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102604/2015-22","219/2008","","MUNICIPIO DE ACOPIARA","CE",563317.04,1149894,"Impugnação total de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","11V1 - Construção de Cisternas para Armazenamento de Água"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055087/2015-95","PSB/PSE/2009","","","ES",87636.7,157428.37,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055093/2015-42","PSB/PSE/2005","","MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO","ES",240619.7,391642.41,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008793/2014-67","Port. 96 de 26/03/09","","MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS","GO",294300,606653.84,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.011738/2015-35","383/1997","341026","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO","GO",140528.25,981745,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.114942/2015-15","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE TRINDADE","GO",175875,367188.07,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008733/2014-44","Port.625 de 10/08/10","","MUNICIPIO DE CARUTAPERA","MA",54970,127369.74,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008740/2014-46","Port. 459/2005","","MUNICIPIO DE PERI MIRIM","MA",60247.4,177656.36,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.011746/2015-81","PSB/PSE/2009","","MUNICIPIO DE URBANO SANTOS","MA",135339.75,255370.8,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.011751/2015-94","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE CEDRAL","MA",109527.5,228896.02,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055081/2015-18","PSB/PSE/2011","","MUNICIPIO DE DOM PEDRO","MA",461516,540349.24,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.055094/2015-97","PSB/2005","","MUNICIPIO DE ARAGUANA","MA",47136,142328.63,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055083/2015-15","PSB/PSE/2005","","MUNICIPIO DE PENALVA","MA",729000,2197377.31,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055119/2015-52","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE ROSARIO","MA",296340.8,632978.48,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055124/2015-65","PSB/PSE/2007","","MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA","MA",111695,543290.45,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.055139/2015-23","Port.459 de 09/09/05","","MUNICIPIO DE TURILANDIA","MA",97648.62,273553.9,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.011757/2015-61","CV-210/2009","711083","MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR","MA",202195.91,415182.25,"Impugnação total de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","8458 - Apoio à Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para o Autoconsumo"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114946/2015-95","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ","MA",127720.1,284667.67,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.114947/2015-30","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE SAO ROBERTO","MA",148816.5,331998.11,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008751/2014-26","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA","MG",118087.54,164159.54,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008779/2014-63","PORT. MDS-625/2010","","MUNICIPIO DE PIRAUBA","MG",122408.1,162622.27,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008792/2014-12","Port.625 de 10/08/10","","MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE","MG",184451.75,244844.17,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008781/2014-32","PORT.MES-625/2010","","MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA","MG",96150,127536.64,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055102/2015-03","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE MONTE FORMOSO","MG",118456.25,194070.33,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.055137/2015-34","PSB/PSE/2009","","MUNICIPIO DE RAUL SOARES","MG",90675,172883.39,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.055133/2015-56","426/2007","599719","MUNICIPIO DE PEDRA AZUL","MG",245261.2,585224.81,"Impugnação total de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","2798 - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055106/2015-83","PSB/PSE/2007","","MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES","MG",860175.07,1597897.7,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114937/2015-02","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE","MG",181225,306614.96,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055091/2015-53","PETI/2003","","MUNICIPIO DE PARANHOS","MS",77760,293440.29,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.011753/2015-83","CV-506/MDSCF/2004","529615","MUNICIPIO DE LUCIARA","MT",66543.88,183711.04,"Impugnação parcial de despesas","1282 - PROTECAO SOCIAL A PESSOA IDOSA","1394 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS PUBLICOS DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA                                                                                                                                      "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.008791/2014-78","PSB/PSE/2011","","MUNICIPIO DE COLARES","PA",172656.25,229663.97,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008765/2014-40","Port358/SEAS/MPAS/01","","MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS","PA",75783.5,379441.46,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.008776/2014-20","PORT. 459/09/09/2005","","MUNICIPIO DE ANAPU","PA",120878,285369.42,"Impugnação total de despesas","1384 - Proteção Social Básica1385 - Proteção Social Especial",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.011754/2015-28","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM","PA",135737,286019.21,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055096/2015-86","PSB/PSE 2010","","MUNICIPIO DE BUJARU","PA",331696.4,542667.88,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055082/2015-62","PSB/PSE/2011","","MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI","PA",78000,107400.7,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.055101/2015-51","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE SALVATERRA","PA",247455,401094.4,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055129/2015-98","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE VISEU","PA",369432,801128.11,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055128/2015-43","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE TOME-ACU","PA",286387.5,435233.08,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055117/2015-63","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA","PA",96241,206791.95,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102611/2015-24","1253/2000","394000","MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO","PA",43852.55,80186.3,"Impugnação parcial de despesas","0809 - ENFRENTAMENTO A POBREZA","1481 - ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS NO ENFRENTAMENTO A POBREZA                                                                                                                                                                     "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.102626/2015-92","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE ANAPU","PA",83741,186011.96,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114936/2015-50","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE BANNACH","PA",89993.26,199300.67,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008753/2014-15","T.R.2.938/MPAS/SEAS","","MUNICIPIO DE CURRAL VELHO","PB",86859.78,465002.29,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","0809 - ENFRENTAMENTO A POBREZA","5565 - ACOES DE GERACAO DE RENDA NO ENFRENTAMENTO A POBREZA                                                                                                                                                                        "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008754/2014-60","CV-163/2006","560485","MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE","PB",1464383.43,2894230.43,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008783/2014-21","PSB/PSE/2011","","MUNICIPIO DE SANTA RITA","PB",1929741.05,2563985.29,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008787/2014-18","PSB/PSE","","MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL","PB",102587.5,135621.28,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008790/2014-23","PSB/PSE/2011","","MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA","PB",144125,191245.04,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008788/2014-54","PSB/PSE/2011","","MUNICIPIO DE DESTERRO","PB",317763,427765.43,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008777/2014-74","PSB/PSE/2011","","MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA","PB",215225,285165.24,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008784/2014-76","PORT. MDS 625/2010","","MUNICIPIO DE CATINGUEIRA","PB",150000,198941.1,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008755/2014-12","CV-1.510/MAS/2003","504347","MUNICIPIO DE BAYEUX","PB",77470.03,246971.34,"Impugnação parcial de despesas","0071 - COMUNIDADE ATIVA","1481 - ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS PARA POPULACOES CARENTES                                                                                                                                                                       "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008763/2014-51","CV-197/2007","602057","MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA","PB",120000,244633.64,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1049 - Acesso à Alimentação","001X - Apoio a Projeto de Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008797/2014-45","Port. 459 de 09/9/05","","MUNICIPIO DE CACIMBAS","PB",284600,672470.25,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008798/2014-90","Port.625 de 10/08/10","","MUNICIPIO DE IMACULADA","PB",70932.5,118669.57,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.011736/2015-46","Port. 625/2010","","MUNICIPIO DE SOLANEA","PB",85800,160116.29,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.011741/2015-59","CV-116/2007","","MUNICIPIO DE ARACAGI","PB",95514.57,201605.05,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1049 - Acesso à Alimentação","001X - Apoio a Projeto de Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.011731/2015-13","223/2009","717972","MUNICIPIO DE SANTA RITA","PB",148707.42,360475.27,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1049 - Acesso à Alimentação","8458 - Apoio à Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para o Autoconsumo"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.011750/2015-40","CV-098/2006","560056","MUNICIPIO DE CACIMBAS","PB",65981.5,178554.14,"Impugnação total de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","2798 - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055090/2015-17","CV-456/MAS/2003","","MUNICIPIO DE LIVRAMENTO","PB",95015.49,332466.62,"Impugnação parcial de despesas","0154 - DIREITOS HUMANOS, DIREITO DE TODOS","1283 - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ATENDIMENTO A FAMILIA NAS PERIFERIAS DE GRANDES METROPOLES E AGLOMERADOS URBANOS                                                                                                                  "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055098/2015-75","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL","PB",86562.5,139364.05,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.055108/2015-72","CV-031/2008/SESAN","633950","MUNICIPIO DE FAGUNDES","PB",100000,208086.77,"Impugnação total de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","8458 - Apoio à Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de Produção para o Autoconsumo"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.055126/2015-54","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL","PB",69816.63,150644.51,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.055125/2015-18","PSB/PSE/2011","","MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA","PB",170381.25,239703.16,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102605/2015-77","235/2007","597195","MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS","PB",103461.75,247322.05,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1049 - Acesso à Alimentação","11V1 - Construção de Cisternas para Armazenamento de Água"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102617/2015-00","port.625 de 13/08/10","","MUNICIPIO DE TENORIO","PB",198506.25,332745.84,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.102620/2015-15","CV-224/2005","543.662","MUNICIPIO DE ARACAGI","PB",81400,228840.22,"Impugnação total de despesas","0352 - ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR","2798 - AQUISICAO DE ALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR                                                                                                                                                                 "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102614/2015-68","47/2007","599711","MUNICIPIO DE JOAO PESSOA","PB",150068.37,274716.91,"Impugnação parcial de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","0989 - Apoio à Agricultura Urbana"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114943/2015-51","CV-073/2008","635398","MUNICIPIO DE ITATUBA","PB",108778.23,232139.39,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1049 - Acesso à Alimentação","8894 - Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.011748/2015-71","CV-115/2007; CV-113/2007; ","601862; 601861; ","MUNICIPIO DE CAPIM; MUNICIPIO DE CAPIM; ","PB",106449.4,218938.85,"Impugnação total de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","001X - Apoio a Projeto de Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008752/2014-71","186/2005","537385","MUNICIPIO DE TABIRA","PE",59979.23,162760.14,"Não consecução dos objetivos pactuados","1011 - REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES","0987 - APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES                                                                                                     "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008734/2014-99","Port.459/09/09/05","","MUNICIPIO DE MANARI","PE",118308,316500.44,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008735/2014-33","Port. 459/2005","","MUNICIPIO DE CATENDE","PE",248253.74,1853724.13,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008757/2014-01","Portaria nº 625/2010","","MUNICIPIO DE SAO JOSE DA COROA GRANDE","PE",114609.85,155465.61,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008738/2014-77","Port. 625/2010","","MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO","PE",63590.01,115531.21,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008770/2014-52","R.A-01.028/2007","","MUNICIPIO DE SIRINHAEM","PE",85068.19,198000.79,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.008772/2014-41","PPORTARIA 59/2005","","MUNICIPIO DE BREJAO","PE",76943.23,211718.58,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.011740/2015-12","459/2005","","MUNICIPIO DE BREJAO","PE",152101.05,388824.68,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.011755/2015-72","CV-192/2009","707601","MUNICIPIO DE OURICURI","PE",374625.74,652415.58,"Impugnação total de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","11V1 - Construção de Cisternas para Armazenamento de Água"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055084/2015-51","PSE/PSB/2010","","MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO","PE",299006.25,482905.6,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.011759/2015-51","PSB/PSE/2009","","MUNICIPIO DE PESQUEIRA","PE",164414.25,269476.03,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.011749/2015-15","T.R-2.261/MPAS/2000","403399","MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL","PE",127800,668018.78,"Impugnação parcial de despesas","0809 - ENFRENTAMENTO A POBREZA","1481 - ACOES SOCIAIS E COMUNITARIAS NO ENFRENTAMENTO A POBREZA                                                                                                                                                                     "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055123/2015-11","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE ARACOIABA","PE",83948.25,138487.86,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055113/2015-85","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE PESQUEIRA","PE",70350,141695.9,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102610/2015-80","1159/MPAS/SEAS/1999","","MUNICIPIO DE PETROLINA","PE",323611.8,2319052.03,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102609/2015-55","2482/MPAS/SEAS/1999","370497","MUNICIPIO DE PANELAS","PE",269545.21,1874836.5,"Impugnação parcial de despesas","0483 - NÃO INFORMADO","4640 - CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA A COMPETITIVIDADE                                                                                                                                                                      "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.102624/2015-01","PSB/PSE/2009","","MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO","PE",179244.75,322849.39,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.102623/2015-59","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE TAMANDARE","PE",65823.25,146066.28,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.102625/2015-48","PAIF/2004","","MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA","PE",135000,460969.11,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114941/2015-62","PSB/PSE/2009","","MUNICIPIO DE CAMARAGIBE","PE",131906.25,241101.67,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114945/2015-41","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE PETROLINA","PE",1045498.28,2377755.89,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008782/2014-87","PSB/PSE/2011","","MUNICIPIO DE TAMBORIL DO PIAUI","PI",100331.25,133158.61,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008780/2014-98","PORT. MDS-625/2010","","MUNICIPIO DE PAVUSSU","PI",71000,94297.51,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.008775/2014-85","PSB/PSE/2005","","MUNICIPIO DE PALMEIRAIS","PI",184272.14,453509.25,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.011758/2015-14","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI","PI",130375,276557.65,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055085/2015-04","PSB/PSE/2009","","MUNICIPIO DE FLORIANO","PI",75375,130849.85,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055104/2015-94","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE UNIAO","PI",467212.5,763361.92,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.055111/2015-96","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE BATALHA","PI",482873.1,789070.04,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.055097/2015-21","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE ESPERANTINA","PI",313842.62,511887.23,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055114/2015-20","PSB/PSE/2007","","MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI","PI",173805,429728.8,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055118/2015-16","PSB/PSE/2009","","MUNICIPIO DE PALMEIRAIS","PI",70350,123883.57,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.055131/2015-67","CV-307/2007","598564","MUNICIPIO DE JOAO COSTA","PI",56026.98,284661.41,"Impugnação total de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","11V1 - Construção de Cisternas para Armazenamento de Água"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102607/2015-66","PSB/PSE - 2010","","MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI","PI",145849.25,244158.41,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008769/2014-28","Termo de Respons.","453139","MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL","PR",50000,228955.08,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008778/2014-19","PORT. MDS-625/2010","","MUNICIPIO DE ITAMBE","PR",66000,87732.39,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.011737/2015-91","1519/2001","453777","MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU","PR",80000,375756.41,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.011756/2015-17","T.R 4.573/MPAS/SEAS","389504","MUNICIPIO DE FAXINAL","PR",48000,289311.13,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.055140/2015-58","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE LUIZIANA","PR",100331.17,218784.62,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102615/2015-11","Port.459 de 09/09/05","","MUNICIPIO DE MARINGA","PR",599156.18,1651597.94,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102612/2015-79","646/2001","424193","MUNICIPIO DE PRANCHITA","PR",70000,379276.74,"Impugnação total de despesas","0809 - ENFRENTAMENTO A POBREZA","5565 - ACOES DE GERACAO DE RENDA NO ENFRENTAMENTO A POBREZA                                                                                                                                                                        "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008766/2014-94","PSB/PSE/2007","","MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS","RJ",515590,1196230.81,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.011735/2015-00","Port. 376/2004","","MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO","RJ",270000,890106.93,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055089/2015-84","T.RESP1269/1999/SEAS","","MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO","RJ",376019.28,2582967.47,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055116/2015-19","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES","RJ",171933.78,354213,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.102627/2015-37","PSB/PSE/2007","","MUNICIPIO DE MAGE","RJ",182065,466848.43,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055086/2015-41","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL","RN",165226.5,269367.3,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.055122/2015-76","PSB/PSE/2011","","MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA","RO",63000,91610.02,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.055132/2015-10","PSB/PSE/2004","","MUNICIPIO DE PORTO VELHO","RO",54360.7,183283.19,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102603/2015-88","Port. 27 de 31/01/03","","MUNICIPIO DE PORTO VELHO","RO",162000,672796.8,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055103/2015-40","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL","RS",81615.87,129980.4,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114940/2015-18","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE CHARQUEADAS","RS",68625.6,115443.15,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008764/2014-03","CV-723175/2009/SNAS","","MUNICIPIO DE SAO JOSE","SC",683640,770744.18,"Omissão no dever de prestar contas","1385 - Proteção Social Especial","2B31 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008750/2014-81","T.R 58MPAS/SEAS/2002","448794","MUNICIPIO DE ITAPEMA","SC","161.511,21; 350.124,44; ",989911.41,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.055134/2015-09","722020/2009","","MUNICIPIO DE CAMPO ERE","SC",133580,164747.07,"Impugnação parcial de despesas","1385 - Proteção Social Especial","2B31 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.008794/2014-10","315/2007","597584","MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA","SE",377530.12,861835.56,"Não execução do objeto","1049 - Acesso à Alimentação","11V1 - Construção de Cisternas para Armazenamento de Água"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055092/2015-06","Port.625 de 13/08/10","","MUNICIPIO DE TELHA","SE",65732.25,106303.39,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.011742/2015-01","T.R. nº 970/2001","435913","MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO","SP",132000,627804.64,"Impugnação parcial de despesas","0073 - COMBATE AO ABUSO E A EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESC","4446 - ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE EM JORNADA ESCOLAR AMPLIADA NO COMBATE A EXPLORACAO SEXUAL COMERCIAL INFANTO-JUVENIL                                                                                                 "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102616/2015-57","Port.625 de 13/08/10","","MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO","SP",127548,208184.39,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114939/2015-93","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS","SP",67332.46,149553.31,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055105/2015-39","PSB/PSE/2006","","MUNICIPIO DE ARAPOEMA","TO",59367,164234.85,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.055136/2015-90","720490/2009","","MUNICIPIO DE FORTALEZA DO TABOCAO","TO",60958.82,95174.69,"Omissão no dever de prestar contas","1384 - Proteção Social Básica","2B30 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102621/2015-60","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE XAMBIOA","TO",105125,174832.74,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114935/2015-13","SAC/2003","","MUNICIPIO DE ANANAS","TO",48609.12,194440.94,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM ","52710.001867/2014-83","51/2002","472640","CENTRO DE SOLIDARIEDADE SAO JOSE","AM",581000,2021282.52,"Omissão no dever de prestar contas","0519 - DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA LEGAL","3570 - ELABORACAO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS AGROINDUSTRIAIS DEMONSTRATIVOS NA AMAZONIA OCIDENTAL E AMAPA                                                                                                                        "]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SEBRAE/DF                                    ","00190.020775/2014-15","009/2011","","FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO D","DF",324900,413719.4,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SEBRAE/DF                                    ","00190.020776/2014-60","CV-07/2011; CV-013/2011; ","; ; ","FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO D; FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO D; ","DF",175000,233497.49,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.DES.IND.E COM. ","52008.000026/2014-95","CV-041/2010","","MUNICIPIO DE ABADIA DE GOIAS","GO",252670,280061.29,"Não execução do objeto","0419 - Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte","2374 - Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte"]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.DES.IND.E COM. ","52008.000073/2014-39","CV-69/2010","","MUNICIPIO DE GOIANIRA","GO",415080,507591.46,"Não execução do objeto","0419 - Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte","2374 - Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte"]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.DES.IND.E COM. ","52008.000088/2014-05","CV-24/2010","","MUNICIPIO DE CUMARU","PE",300000,366862.86,"Omissão no dever de prestar contas","0419 - Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte","2374 - Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte"]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.DES.IND.E COM. ","52008.000089/2014-41","CV-19/2010","746460","MUNICIPIO DE CUMARU","PE",300000,369714.46,"Não execução do objeto","0419 - Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte","2374 - Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte"]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ","52400.131711/2014-20","","","INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL","RJ",99998.96,179098.13,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","INSTITUTO NAC.DE METROLOG.NORMAL.E QUALID.IND","52600.011887/2015-91","C-063/2009DIRF/DIENG","","TNL PCS S/A","RJ",2062171.87,2855906.43,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","INSTITUTO NAC.DE METROLOG.NORMAL.E QUALID.IND","52600.018758/2012-81","001/2009; 0001/2008; 08/2004; 16/2004; 02/2008; 03/2006; ","652659; ; ; ; ; ; ","INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA; PROSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA; PROFISER - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA; CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA; CASVIG CATARINENSE DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA; PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA; ","SC",898754.18,2590741.3,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.003874/2015-13","C.R-315.776-47/2009","712927","MUNICIPIO DE APUI","AM",148666.63,177393.08,"Execução parcial do objeto","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.004341/2014-41","CV-738419/2010","","MUNICIPIO DE CASCAVEL","CE",81210.77,143910.58,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","2667 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.006792/2014-12","CV-738420/2010","","MUNICIPIO DE CASCAVEL","CE",96747.62,137717.87,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","2C60 - Desenvolvimento de Atividades Esportivas Recreativas e de Lazer a Pessoas Adultas e Idosas - Vida Saudável"]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.010060/2015-35","C.R-0199.392-26/2006","566670","MUNICIPIO DE ACARAPE","CE",116399.99,198016.33,"Impugnação total de despesas","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.001970/2014-19","008/2005 e 013/2005","523478 e 522784","ONG CATA-VENTOS JUVENTUDE E CIDADANIA","DF",48015.89,133026.39,"Impugnação total de despesas","1250 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE1250 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE","2667 - FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER                                                                                                                                                                   3073 - MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER                                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.002552/2014-49","CV-714.043/2009","","INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E VIDA","DF",99900,155579.94,"Impugnação total de despesas","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","2667 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.002784/2014-05","CV-02/2005","","CENTRO COMUNITARIO IMACULADA CONCEICAO","DF",560200,1601464.85,"Impugnação total de despesas","8028 - SEGUNDO TEMPO","4377 - FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL                                                                                                                                                                             "]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.002782/2014-16","CV-164/2006","","ASSOCIACAO GOMES DE MATOS","DF",678579.85,1519408.46,"Impugnação parcial de despesas","8028 - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.001017/2014-71","726102/2009","","COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIAS","GO",472138.4,697523.06,"Impugnação parcial de despesas","8028 - Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.002110/2015-83","CV-726146/2009","7126146","INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLECENTE","GO",393925.3,609286.88,"Omissão no dever de prestar contas","8028 - Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.002644/2015-18","96/2005","","ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CARENCIA SOCIAL","MA",91800,276298.91,"Impugnação total de despesas","8028 - SEGUNDO TEMPO","4377 - FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL                                                                                                                                                                             "]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.017218/2015-06","C.R-247.483-54/2007","537949 E 613479","MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO","MA",209906.51,310876.59,"Impugnação total de despesas","1250 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE1250 - Esporte e Lazer da Cidade","5450 - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER                                                                                                                                                                     5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.004458/2014-24","T.E-SLIE 0700706-01","","FUNDACAO ATHETLIC CENTER","MG",201294.78,375209.66,"Impugnação parcial de despesas","8028 - Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.006396/2014-95","CV-748267/2010","","INSTITUTO XOPOTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONOMICO E AMBIENTAL","MG",368680.4,485573.42,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","2667 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72031.013846/2010-33","701587/2008","","MUNICIPIO DE REDUTO","MG",100000,203414.69,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.002396/2015-05","CV-192/2006","576960","MUNICIPIO DE PIUMHI","MG",142204.5,327865.26,"Não consecução dos objetivos pactuados","8028 - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.002860/2015-55","234/231/00,118/01e31","","CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO","MG",91321.98,503356.11,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.002781/2014-63","CV-752242/2010","","ARTICULACAO DOS POVOS INDIGENAS DO PANTANAL - ARPIPAN","MS",99995,133930.48,"Omissão no dever de prestar contas","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","2667 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.000141/2014-19","723/1999","","MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA","PB",60000,318358.16,"Impugnação total de despesas","0224 - NÃO INFORMADO","1639 - PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL                                                                                                                                                            "]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72000.003687/2009-92","290/2006","564086","MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO","PB",75000,206021.8,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.016238/2014-71","164.571-53/2004","516276","MUNICIPIO DE TORITAMA","PE",57675,130583.3,"Não execução do objeto","1250 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE","5450 - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER                                                                                                                                                                     "]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.016237/2014-26","197622-63/2006","544576","MUNICIPIO DE PALMEIRINA","PE",81260,156818.26,"Não execução do objeto","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.002550/2014-50","CV-134/2004","505362","MUNICIPIO DE MIRANDIBA","PE",67973.2,222563.43,"Impugnação parcial de despesas","8028 - SEGUNDO TEMPO1049 - ACESSO A ALIMENTACAO","4377 - FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL                                                                                                                                                                             001X - APOIO A PROJETO DE MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS                                                                                                                                                      "]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.001088/2015-81","199.405-77/2006","575235","MUNICIPIO DE IATI","PE",85200,74527.08,"Não consecução dos objetivos pactuados","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.011491/2015-19","C.R 176.454-96/2005","539055","MUNICIPIO DE CUPIRA","PE",178010.49,410767.25,"Não consecução dos objetivos pactuados","1250 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE","5450 - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER                                                                                                                                                                     "]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.011490/2015-74","C.R-188.887-75/2005","553247","MUNICIPIO DE CUPIRA","PE",126679.1,300004.21,"Não consecução dos objetivos pactuados","1250 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE","5450 - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER                                                                                                                                                                     "]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.010063/2015-79","C.R-240.566-04/2007","613332","MUNICIPIO DE ESCADA","PE",127663.39,172303.82,"Não consecução dos objetivos pactuados","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.007294/2015-03","C.R 212.110-03/2006","584756","MUNICIPIO DE TABIRA","PE",65188.5,131919.6,"Não consecução dos objetivos pactuados","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.023691/2015-14","C.R-173.518-89/2005","524223","MUNICIPIO DE BREJAO","PE",83116,196627.23,"Não consecução dos objetivos pactuados","1250 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE","5450 - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER                                                                                                                                                                     "]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.022631/2014-01","0299058-95/2009","","MUNICIPIO DE NATIVIDADE DA SERRA","PI",68472.36,80872.03,"Omissão no dever de prestar contas","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","SECRET. NACIONAL DE ESPORTE ALTO RENDIMENTO  ","58701.001651/2014-11","390/2007","","INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA - IQUAVI","RJ",176920.9,368389.5,"Impugnação parcial de despesas","0181 - Brasil no Esporte de Alto Rendimento","2456 - Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento"]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.016546/2014-04","232.017-87/2007","596825","MUNICIPIO DE SAQUAREMA","RJ",169965.3,308658.8,"Não consecução dos objetivos pactuados","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.001998/2014-56","CV-726112/2009","","INSTITUTO DE CULTURA AMBIENTAL","RJ",3287747.1,4451017.65,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","8028 - Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.004420/2014-51","CV-264/2006","574506","SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO","RJ",222236.51,533868.11,"Impugnação parcial de despesas","8028 - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.002783/2014-52","CV-211/2007","","CASA DA CULTURA CENTRO DE FORM ART E CUL DA BAIX FLUMIN","RJ",147635.55,277980.15,"Impugnação parcial de despesas","8028 - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.006793/2014-67","226/2006","","ASSOCIACAO RIO ESPERANCA","RJ",2570366.21,6469821.39,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","8028 - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.002506/2015-21","CV-263/2005","541227","MUNICIPIO DE NOVA IGUACU","RJ",989866.35,2318037.44,"Impugnação parcial de despesas","8028 - SEGUNDO TEMPO","4377 - FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL                                                                                                                                                                             "]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.001683/2014-17","124/2005","","MUNICIPIO DE BAGE","RS",94145.83,255796.2,"Impugnação parcial de despesas","1250 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE","2667 - FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.004422/2014-41","CV-718.399/2009","718399","MUNICIPIO DE CHUI","RS",100000,153826.34,"Omissão no dever de prestar contas","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","2667 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.000133/2015-53","0903374-25","","SOCIEDADE CULTURAL DESPORTIVA PROGRESSO","SC",66000,97182.51,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.003527/2015-63","T.C-1103155-70","","SOCIEDADE CULTURAL DESPORTIVA PROGRESSO","SC",423332.7,558978.86,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.000240/2014-09","010/2006","558641","ONG PRA FRENTE BRASIL","SP",777828.67,1882878.46,"Impugnação parcial de despesas","8028 - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.000245/2014-23","T.C. SLIE 0700053-70","","FEDERACAO PAULISTA DE HIPISMO","SP",3197916.5,6185555.5,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.002757/2014-24","T.C. SLE 0700098/72","","ASSOCIACAO PAULISTA DE CORRIDA DE AVENTURA","SP",559182.51,843805.13,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.002334/2014-57","CV-020/2001-FNMA","416848","ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DOM MOACIR GRECHI","AC",62344,308786.74,"Omissão no dever de prestar contas","0502 - AMAZONIA SUSTENTAVEL","2955 - FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA AMAZONIA                                                                                                                                            "]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.002403/2014-22","CV-034/2001","420575","CENTRAL DE ASSOC DOS PROD RUR EPITACIOLANDIA BRASILEIA","AC",51814,215434.64,"Omissão no dever de prestar contas","0502 - AMAZONIA SUSTENTAVEL","2955 - FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA AMAZONIA                                                                                                                                            "]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.001682/2014-15","MMA/FNMA 058/2003","488287","ASSOCIACAO DE MORADORES AGROEXTRATIVISTA DA COMUNIDADE DA PONTA DO CAMPO, LAGO DO CAPANA GRANDE","AM",149846,437006.24,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE              ","02000.002691/2014-15","CV-046/2006","560626","MUNICIPIO DE PARINTINS","AM",219000,574806.9,"Omissão no dever de prestar contas","1102 - Agenda 21","4913 - Fomento a Projetos de Agendas 21 Locais"]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.002323/2014-77","CV-2001CV000060-SQV","432825","MUNICIPIO DE ITACOATIARA","AM",800000,3862821.32,"Não execução do objeto","0516 - BRASIL JOGA LIMPO","7989 - PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS E SANEAMENTO AMBIENTAL                                                                                                                                      "]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.001649/2015-68","019/2005","525507","INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIO AMBIENTAIS","AP",86968,269277.31,"Não execução do objeto","0499 - AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL","2950 - FOMENTO A PROJETOS ORIENTADOS AO MANEJO E CONSOLIDACAO DE AREAS PROTEGIDAS                                                                                                                                                  "]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.002065/2014-29","CV-103/2004","516975","JUPARA ASSES.P/ O DESENV. AGROEC DE COMUNIDADE RURAIS","BA",163805,487434.07,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0104 - RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS","2963 - FOMENTO A PROJETOS DE USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.002303/2014-04","CV-2004000007/MMA","506972","MUNICIPIO DE IBOTIRAMA","BA",106940.93,361719.75,"Impugnação total de despesas","0052 - Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis","2965 - Fomento a Projetos Integrados de Educação Ambiental"]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NAC. DO M. AMBIENTE/II/BID 1013/SF-BR. ","02000.000969/2015-09","CV-061/2003","488697","ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA CONSERVACAO DAS AVES","BA",81338.02,134150.8,"Impugnação parcial de despesas","0508 - BIODIVERSIDADE E RECURSOS GENETICOS - BIOVIDA","2958 - FOMENTO A PROJETOS DE MANEJO SUSTENTAVEL DA FLORA E FAUNA                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE              ","02000.001188/2015-23","CV-2003CV000042-FNMA","487460","INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIO AMBIENTAIS DO SUL DA BAHIA","BA",156988.98,376262.66,"Impugnação parcial de despesas","0052 - EDUCACAO AMBIENTAL","2965 - FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL                                                                                                                                                                         "]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.001340/2015-78","34/2004","521332","INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIO AMBIENTAIS DO SUL DA BAHIA","BA",114087.15,320655.43,"Impugnação parcial de despesas","0499 - AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL","0884 - APOIO A CRIACAO E GESTAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO                                                                                                                                                                         "]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.001556/2015-33","135/2006","579064","FUNDACAO MOVIMENTO ONDAZUL","BA",203280,458092.35,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0508 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos","2B07 - Fomento a Projetos de Conservação, Uso e Recuperação da Biodiversidade"]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.001582/2014-81","MMA/FNMA 012/2002","450483","FUNDACAO APOIO REC GENET BIOT DALMO CATAULI GIACOMETTI","DF",230440,823253.12,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0508 - BIODIVERSIDADE E RECURSOS GENETICOS - BIOVIDA","2958 - FOMENTO A PROJETOS DE MANEJO SUSTENTAVEL DA FLORA E FAUNA                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.002433/2014-39","CV-MMA/FNM 065/2004","520759","CENTRO INT DESENV ASSENTADOS E PEQ AGRIC EST ESP SANTO","ES",71252.49,113225,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA","4470 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.000645/2014-81","058/2006","579253","INSTITUTO DE CAPACITACAO E PESQUISA PARA A PEQUENA AGRICULTURA NO CERRADO","GO",122594,273918.6,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0506 - Nacional de Florestas","6242 - Assistência Técnica ao Pequeno Produtor Rural para a Produção Florestal Sustentável"]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.001656/2014-89","CV-062/2009/FNMA","520755","ASSOCIACAO DE COOPERACAO AGRICOLA NO ESTADO DE GOIAS","GO",144924.5,402033.16,"Impugnação parcial de despesas","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA","4470 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.001794/2014-68","CV-2002CV000082-SQA","472923","MUNICIPIO DE RIO VERDE","GO",1110564.49,3297323.35,"Não execução do objeto","0516 - BRASIL JOGA LIMPO","7989 - PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS E SANEAMENTO AMBIENTAL                                                                                                                                      "]
["Ministério do Meio Ambiente","DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO - DAU        ","02000.000053/2015-41","2001CV000084-SQA","431829","MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA","GO",500000,2298665.84,"Impugnação parcial de despesas","0516 - BRASIL JOGA LIMPO","7989 - PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS E SANEAMENTO AMBIENTAL                                                                                                                                      "]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.001823/2014-91","130/1996","310470","MUNICIPIO DE MATOES","MA",100000,807116.59,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério do Meio Ambiente","DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS - DRHI     ","02000.000489/2015-30","2000CV0000702/SRHU","393092","MUNICIPIO DE SAO BENTO","MA",142605.85,853083.92,"Execução parcial do objeto","0495 - PROAGUA - GESTAO","1967 - DESPOLUICAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS                                                                                                                                                                                         "]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.002202/2014-25","CV-031/2007","600929","MUNICIPIO DE BOCAIUVA","MG",149943,329527.13,"Não execução do objeto","1346 - Qualidade Ambiental","2960 - Fomento a Projetos de Gerenciamento e Disposição de Resíduos Industriais e Perigosos"]
["Ministério do Meio Ambiente","DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO - DAU        ","02000.000885/2015-67","CV-008/2002/MMA/SRHU","454661","MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES","MG",971620.62,1972314.19,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.001301/2015-71","60/2002","473200","MUNICIPIO DE TOMBOS","MG",200000,908912.59,"Impugnação total de despesas","8018 - DESPOLUICAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS","3935 - RECUPERACAO DE NASCENTES E DE MANANCIAIS EM AREAS URBANAS                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Meio Ambiente","DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO - DAU        ","02000.000784/2015-96","CV-2000CV000031SRHU","392911","MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO","MG",224958,1420531.65,"Não consecução dos objetivos pactuados","0516 - BRASIL JOGA LIMPO","1990 - IMPLANTACAO DE SISTEMA DE INFORMACAO AMBIENTAL RELATIVO A GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS                                                                                                                                      "]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE              ","02000.001658/2015-59","CV-079/2005","543763","MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA","MT",83544,217823.82,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0502 - AMAZONIA SUSTENTAVEL","002Q - APOIO A ESTRUTURACAO DO SISTEMA DE GESTAO DE RECURSOS NATURAIS NA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO)                                                                                                                                "]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.001694/2015-12","021/2007","599572","MUNICIPIO DE CASTANHEIRA","MT",315895,529579.26,"Não consecução dos objetivos pactuados","0506 - Nacional de Florestas","6242 - Assistência Técnica ao Pequeno Produtor Rural para a Produção Florestal Sustentável"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.001202/2014-16","021/2003","484193","ASSOCIACAO MOVIMENTO NACIONAL DOS PESCADORES - MONAPE","PA",236569,765663.64,"Omissão no dever de prestar contas","0104 - RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS","2963 - FOMENTO A PROJETOS DE USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.002230/2014-42","CV-124/2004/MMA/FNMA","517001","COMUNIDADE RURAL DE TAMATATEUA","PA",144091,410814.36,"Omissão no dever de prestar contas","0104 - RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS","2963 - FOMENTO A PROJETOS DE USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.002200/2014-36","CV-030/2002","454643","MUNICIPIO DE MUANA","PA",93781,364075.73,"Impugnação total de despesas","0052 - EDUCACAO AMBIENTAL","2965 - FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL                                                                                                                                                                         "]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.002089/2014-88","CV-033/2004","503583","MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO","PA",32193.46,257878.58,"Não execução do objeto","0502 - AMAZONIA SUSTENTAVEL","2955 - FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA AMAZONIA                                                                                                                                            "]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.002580/2014-17","CV-050/2003","487455","ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA","PA",90000,305826.82,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0502 - AMAZONIA SUSTENTAVEL","2955 - FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA AMAZONIA                                                                                                                                            "]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.000058/2015-73","56/2004","503706","MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU","PA",113717,384114.08,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.000057/2015-29","26/2001","417702","GRUPO DE ACAO ECOLOGICA NOVOS CURUPIRAS","PA",46816,220509.37,"Impugnação total de despesas","0502 - AMAZONIA SUSTENTAVEL","2955 - FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA AMAZONIA                                                                                                                                            "]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE              ","02000.000532/2015-67","CV-064/2006","560595","MUNICIPIO DE ITAITUBA","PA",199600,492269.52,"Impugnação total de despesas","0502 - Amazônia Sustentável","002Q - Apoio a Estruturação do Sistema de Gestão de Recursos Naturais na Amazônia (Programa-Piloto)"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.001368/2015-13","74/2006","560603","MUNICIPIO DE MEDICILANDIA","PA",73865.27,182921.37,"Impugnação parcial de despesas","0506 - Nacional de Florestas","6242 - Assistência Técnica ao Pequeno Produtor Rural para a Produção Florestal Sustentável"]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE              ","02000.001078/2015-61","CV-050/2004/MMA/FNMA","503703","CAMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO","PA",54739.53,193782.69,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NAC. DO M. AMBIENTE/II/BID 1013/SF-BR. ","02000.002500/2014-15","CV-054/2005-MMA/FNMA","535398","CEDECOM - CENTRO DE ESTUDOS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES","PE",139618.78,387459.7,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","8007 - RESIDUOS SOLIDOS URBANOS","6459 - FOMENTO A PROJETOS DE GERENCIAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES                                                                                                  "]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.002633/2014-91","005/2005","524176","RESERVA ECOLOGICA DE GUAPIACU","RJ",61580.63,181821.27,"Impugnação parcial de despesas","1102 - AGENDA 21","4913 - FOMENTO A PROJETOS DE AGENDAS 21 LOCAIS                                                                                                                                                                                     "]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.002826/2014-42","63/2000","393594","MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO","RJ",1933527.6,5277699.1,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE  ","02000.002426/2014-37","CV-068/2004","521500","ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA DO ESTADO DO RN","RN",205640,597529.42,"Impugnação total de despesas","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA","4470 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NAC. DO M. AMBIENTE/II/BID 1013/SF-BR. ","02000.000414/2015-59","CV-MMA/FNMA/005/2005","524214","INSTITUTO PATULUS","RS",116676,275905.39,"Impugnação parcial de despesas","0511 - GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE","2272 - GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                          "]
["Ministério do Meio Ambiente","DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO - DAU        ","02000.000999/2015-15","CV-720782/2009","","MUNICIPIO DE BAGE","RS",178186.66,259784.82,"Impugnação total de despesas","8007 - Resíduos Sólidos Urbanos","86AA - Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos"]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE              ","02000.001065/2015-92","CV-010/2010","751071","MUNICIPIO DE GIRUA","RS",103958.03,213888.17,"Não execução do objeto","1107 - Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas","2957 - Fomento a Projetos de Recuperação e Conservação de Bacias Hidrográficas"]
["Ministério do Meio Ambiente","DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS - DRHI     ","02000.000656/2015-42","CV-370/1997","340192","MUNICIPIO DE GUARULHOS","SP",1000000,2798258.6,"Impugnação total de despesas","0458 - NÃO INFORMADO","1244 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE              ","02000.000594/2015-79","CV-008/2007/MMA/FNMA","599527","MUNICIPIO DE ARAGUAINA","TO",89547.7,175231.46,"Impugnação parcial de despesas","0511 - Gestão da Política de Meio Ambiente","2272 - Gestão e Administração do Programa"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000011/2015-18","CV-041/2009/SODEFAT","","INSTITUTO ADESOL - ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO","BA",4247830,6832114.56,"Impugnação total de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000010/2015-65","CODEFAT/Nº 114/2009","730590","CENTRO DE PESQUISA E QUALIFICACAO TECNOLOGICA-CPQT","CE",225150,360259.55,"Impugnação total de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO ","47101.000129/2012-95","CV-046/2005","526558","ASSOCIACAO DE CRISTAOS EVANGELICOS EM DEFESA DA VIDA","GO",39980.54,105897.37,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada","0106 - GESTAO DA POLITICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA1329 - PRIMEIRO EMPREGO","2619 - APOIO A IMPLEMENTACAO DE POLITICAS NA AREA DO TRABALHO                                                                                                                                                                      4787 - QUALIFICACAO DE JOVENS PARA O SERVICO VOLUNTARIO                                                                                                                                                                            "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA                         ","46000.009428/2009-65","003/2002","","CENTRO OESTE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA","GO",35511.7,152844.09,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000006/2012-54","CV-002/2010/CODEFAT","","FEDERACAO INTERESTADUAL DOS MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS AUTONOMOS DOS ESTADOS DE GO, TO, CE, RN, RS, MT, PE, PR, PA, AM","GO",1501000,2235965.03,"Omissão no dever de prestar contas","0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA                         ","46336.000194/2014-66","10/2005","","BRAVO CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP","GO",123033.69,276060.15,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","",""]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000007/2015-41","PROJOVE TRABALHADOR","299735","MUNICIPIO DE ROSARIO","MA",494640.3,609736.27,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO ","46109.000001/2014-51","Não Recol. FAT","","FEDERACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL","MS",698417.59,1972768.87,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","",""]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA                         ","46109.000007/2014-28","CV-00200/2010/SE/MTE","","MUNICIPIO DE SAO GONCALO","RJ",2900157.14,3852915.17,"Omissão no dever de prestar contas","0106 - Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda","2619 - Apoio à Implementação de Políticas na Área do Trabalho"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000004/2015-16","CV00001/2008/CCCM/RJ","","CENTRO DE CIDADANIA CIDADE MARAVILHOSA","RJ",2359422,4381587.22,"Omissão no dever de prestar contas","0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000003/2015-63","CV065/2009/IQUAVI/RJ","","INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA - IQUAVI","RJ",2225229.5,3386516.61,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO ","46336.000044/2014-52","PORT.SPOA/15/2014 ; C-10/2006; ","; ; ","MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDA; ","RN",252047.91,522671.52,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.014152/2006-39","SERT/SINE nº 074/199","371024","SIND DOS TRAB NAS INDUS OFICINAS METALURGICAS MECANICA MATELETRICO CONSTRUCAO NAVAL MEC AUTOS MAQ E AFINS DE JAU","SP",42365.52,270441.72,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.014142/2006-01","SERT/SINE nº 094/99","371024","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO","SP",320124,2062500.96,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.019226/2006-23","SERT/SINE nº 020/99","371024","SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RIBEIRAO PRETO","SP",219861,1408503.78,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.012222/2006-14","SERT/SINE nº 138/99","371024","INSTITUTO DE DESENV. PROFISSIONAL S/C IDPL -SAO PAULO","SP",100082.4,635268.12,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.014144/2006-92","SERT/SINE nº 81/99","371024","FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO ESTAD SAO PAULO","SP",260045.92,1739902.55,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.013424/2006-83","151/1999","371024","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO","SP",80562,515718.83,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.014135/2006-00","SERT/SINE nº 091/99","371024","SEHAL - SINDICATO DAS EMPRESAS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO DO GRANDE ABC","SP",300000,1950259.57,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO ","46219.012478/2006-21","CV-004/1999","371024","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO","SP",60049.39,377474.31,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000006/2015-05","CV-001/2005","522036","FORCA SINDICAL","SP",125840,398167.98,"Impugnação parcial de despesas","0099 - INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E REN0099 - INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E REN","2550 - ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA                                                                                                                                                                      2633 - HABILITACAO DO TRABALHADOR AO SEGURO-DESEMPREGO                                                                                                                                                                             "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000038/2012-50","CV-056/2008","","AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS","SP",135858.89,524714.48,"Omissão no dever de prestar contas","0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000042/2012-18","94/2004","505475","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO","SP",117192,384641.8,"Não execução do objeto","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.019227/2006-78","SERT/SINE nº019/1999","371024","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO","SP",548429.36,3821087.61,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.014111/2006-42","093/1999","371024","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO","SP",1510776.07,10461202.08,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000120/2012-84","CV-048/2004","505475","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO","SP",25000,79661.39,"Não execução do objeto","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000008/2015-96","CODEFAT/94/2008","702113","CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR - CEAT","SP",1655145.95,2821698.91,"Impugnação total de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000058/2012-21","156/2004","505475","SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM LAPENNA","SP",149574,488417.73,"Não execução do objeto","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000029/2015-10","CV20/2008-AVEPEMA/SP","","ASSOCIACAO DO VERDE E PROTECAO DO MEIO AMBIENTE (AVEPEMA)","SP",2151817.83,4146780.99,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO ","46219.012489/2006-10","CV-004/1999; CV-697/1999; ","371024; 371024; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL; ","SP",38784.17,247905.17,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO ","46219.013388/2006-58","CV-004/1999; CV-109/1999; ","371024; 371024; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET DE SAO CARLOS E IBATE; ","SP",123529.42,775273.17,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO ","46219.013416/2006-37","CV-004/1999; CV-1.033/1999; ","371024; ; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; ASSOCIACAO NACIONAL DOS SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATA; ","SP",129157.5,791431.25,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.012832/2006-18","CV-004/1999; CV-1.017/1999; ","371024; 371024; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; FUNDACAO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO; ","SP",120158.89,731990.08,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.012023/2006-14","SERT/SINE nº 48/1999; SERT/SINE Nº 57/1999; ","371024; 371024; ","COLMEIA INSTITUICAO A SERVICO DA JUVENTUDE; SINDICATO RURAL DE FLORIDA PAULISTA; ","SP",50185.08,321919.94,"Execução parcial do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.014146/2006-81","004/99-SERT/SP; SERT/SINE 039/99; ","371024; ; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC; ","SP",393083.15,2411409.35,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.014143/2006-48","SERT/SINE nº 035/199; SEFOR/CODEFAT 004/99; ","; 371024; ","FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO; SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; ","SP",51193.93,324296.46,"Execução parcial do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO ","46219.012036/2006-85","CV-004/1999; CV-616/1999; ","370403; 370403; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; ASSOCIACAO FEMININA DA PENHA DE FRANCA; ","SP",39942.32,253886.48,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.014133/2006-11","SERT/SINE nº 142/99; SEFOR/CODEFAT 004/99; ","; 371024; ","FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO; SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; ","SP",700112,4510545.08,"Execução parcial do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO ","46219.012845/2006-97","CV-004/1999; CV-775/1999; ","371024; 371024; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; UNIAO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES; ","SP",39538.71,251379.72,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.012228/2006-91","CV-004/1999; CV-021/1999; ","371024; 371024; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; SINDICATO RURAL DE ADAMANTINA; ","SP",49999.83,309122.8,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.014113/2006-31","CV-004/1999; CV-0024/1999; ","371024; 371024; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT; ","SP",641494.73,4319682.29,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.012224/2006-11","CV-004/1999; CV-527/1999; ","371024; 371024; ","FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE EST E PESQ SB O TRABALHO; FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE EST E PESQ SB O TRABALHO; ","SP",44175,290752.63,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.019237/2006-11","CV-004/1999-TA001/99; CT-24/999-T.A.-24/99; ","371024; ; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; INSTITUTO CULTURAL DO TRABALHO; ","SP",319968,2110127.09,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.013404/2006-11","CV-004/1999-T.A04/99; CV-141/199; ","371024; ; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA; ","SP",474391.2,3090467.47,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.014134/2006-57","CV-004/1999; CV-126/1999; ","371024; 371024; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; FED.T.I.C.C.P.P.G.E.T.M.II.E.M; ","SP",319745.85,2097204.56,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO ","47101.000043/2012-62","CV-048/2004; CV-095/2004; ","505475; 505475; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA; ","SP",149574,484119.9,"Não execução do objeto","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000040/2012-29","CV-048/2004; CV-92/2004; ","505475; 505475; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; ASSOCIACAO BENEFICENTE EDUCACIONAL CONHECER APRENDENDO; ","SP",127986,413252.57,"Impugnação total de despesas","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000041/2012-73","CV-048/2004; CV-93/2004; ","505475; 505475; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERV COMP, INFORM TEC. INFORM E TRAB PROCESS DADOS, SERV COMP, INFORM E TEC INFORM ESP; ","SP",149574,484944.39,"Não execução do objeto","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO ","46219.013379/2006-67","CV-004/1999; CV-043/1999; ","371024; 371024; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; PROGRAMA DE ACAO PELA CIDADANIA - PROAC; ","SP",136784.71,939422.7,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000115/2012-71","048/2004/CODEFAT; 250/2004/SERT/SINE; ","505475; ; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; IBEPEC - INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E DA CIDADANIA.; ","SP",666658,2113611.66,"Não execução do objeto","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.012839/2006-30","CV-004/1999; 007/1999; ","371024; ; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - FUNDUNESP; ","SP",310551.3,2114745.85,"Execução parcial do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.014149/2006-15","CV-004/1999; CV079/1999/SERT/SINE; ","; ; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO; ","SP",119978.64,815497.82,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000050/2012-64","CODEFAT 048/2004; SERT/SINE 129/2004; ","505475; ; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; CENTRAL DE FORCAS COMUNITARIAS (C.F.C); ","SP",75044,245687.59,"Impugnação total de despesas","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000070/2012-35","CODEFAT 048/2004; SERT/SINE 168/2004; ","505475; ; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; ILEI - INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE EDUCACAO INTEGRAL; ","SP",51117.67,166753.7,"Impugnação total de despesas","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000064/2012-88","CODEFAT 048/2004; SERT/SINE 162/2004; ","505475; ; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROMOCIONAL ERMELINO MATARAZZO; ","SP",64125.53,208887.14,"Impugnação parcial de despesas","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000060/2012-08","CV-048/2004/CODEFAT; CV158/2004/SERT/SINE; ","505475; ; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; ASSOCIACAO COMUNITARIA IPIRANGUISTA; ","SP",127986,420176.71,"Não execução do objeto","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000098/2012-72","CV-048/2004; CV-211/2004; ","505475; 505475; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO; ","SP",149060,475351.04,"Impugnação total de despesas","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000112/2012-38","CV-048/2004; CV-245/2004; ","505475; 505475; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE SAO PAULO; ","SP",300176,944642.35,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.014116/2006-75","CV-004/1999; CV-027/1999; ","371024; 371024; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; FEDERACAO TRAB IND QUIMI E FARMACEUTICAS EST SAO PAULO; ","SP",449004,3010885.93,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000072/2012-24","CODEFAT 048/2004; SERT/SINE 170/2004; ","505475; ; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; INSTITUTO ORUNMILA DE CULTURA E EDUCACAO; ","SP",76821,250051.93,"Impugnação total de despesas","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000057/2012-86","CV-048/2004/CODEFAT; CV-155/2004; ","; ; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM TURISMO HOSPIT EST S PAULO; ","SP",149574,481199.86,"Não execução do objeto","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000049/2012-30","CV-048/2004/SERT/SP; CV101/2004/SERT/SINE; ","505475; 505475; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; SIND DOS AUXILIARES EM ADMINISTR ESCOLAR DE PIRACICABA; ","SP",138780,467410.3,"Não execução do objeto","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000068/2012-66","CV-048/2004/CERT/SP; CV166/2004/SERT/SINE; ","505475; 505475; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; INSTITUTO SANTA MONICA DE QUALIFICAO PROFISSIONAL E SOCIAL; ","SP",149126.02,496138.66,"Não execução do objeto","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000065/2012-22","CV-048/2004/SERT/SP; CV163/2004/SERT/SINE; ","505475; 505475; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; COPERCILL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS; ","SP",73614.06,242776.09,"Não execução do objeto","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000080/2012-71","CV-048/2004/SERT/SP; CV178/2004/SERT/SINE; ","505475; 505475; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; ","SP",149574,487374.43,"Não execução do objeto","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.014112/2006-97","CV4/99/SEFOR/CODEFAT; CV748/1999/SERT/SINE; ","371024; 371024; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; FAT FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA; ","SP",727541.91,5140593.58,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO ","46219.014145/2006-37","004/1999; 069/1999; 164/1999; ","371024; 371024; 371024; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; INSTITUTO DE ESTUDOS, DESENVOLVIMENTO E FORMACAO - IDEF; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA DE ARACATUBA E REGIAO - SETCATA; ","SP",136283.56,864433.79,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.012211/2006-34","044/1999; 075/1999; SEFOR/CODEFAT 004/99; ","; ; 371024; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; ","Sp",44115.81,276041.1,"Execução parcial do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000081/2012-15","MTE/CODEFAT 48/2004; SERT/SINE 179/2004; SERT/SINE 173/2004; ","505475; ; ; ","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; UNIOP COOPERATIVA DE SERVICOS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS EM ATIVIDADES TECNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS; ASSOCIACAO DE APOIO AOS IDOSOS, CRIANCAS E ADOLESCENTES; ","SP",104683.2,342430.13,"Impugnação total de despesas","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004714/2014-44","CV-0082/2010","","MUNICIPIO DE JUNDIA","AL",100000,152429.5,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.004132/2014-68","CV-1.391/2009","","MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA","AL",400000,659862.26,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000112/2014-18","CV-724734/2009","","MUNICIPIO DE VICOSA","AL",120000,194270.48,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000111/2014-73","CV-729119/2009","","MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL","AL",149758.17,241109.21,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003106/2014-12","CV-732282/2010","","ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E TURISTICO DO BRASIL","AL",149831.86,238091.48,"Impugnação parcial de despesas","1001 - Gestão da Política de Turismo","2C01 - Estudos e Pesquisas das Oportunidades de Investimentos no Âmbito do Ativo Turístico Brasileiro"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004766/2014-11","CV-0693/2008","","MUNICIPIO DE CAJUEIRO","AL",150000,290388.71,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001891/2014-79","CV-1.310/2009","","MUNICIPIO DE MURICI","AL",200000,330045.57,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006258/2014-77","CV-1.257/2010","","MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS","AL",100000,146525.11,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.013837/2010-42","926/2009","704663","MUNICIPIO DE FLEXEIRAS","AL",300000,522553.94,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004708/2014-97","CV-1.797/2009","","MUNICIPIO DE PENEDO","AL",300000,493932.89,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006345/2014-24","CV-0781/2009","","MUNICIPIO DE AGUA BRANCA","AL",150000,262113.23,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006324/2014-17","CV-1.526/2010","","FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA","AL",200000,266426.38,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004781/2014-69","CV-1.595/2009","","MUNICIPIO DE PORTO CALVO","AL",200000,336599.45,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.004707/2014-42","742119/2010","","MUNICIPIO DE PIACABUCU","AL",100000,130917.81,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006344/2014-80","CV-0075/2010","","FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA","AL",150000,247052.25,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.008294/2013-94","CV-1.646/2009","","MUNICIPIO DE TRAIPU","AL",84379.77,139688.92,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004599/2011-65","CV-0742/2010","","MUNICIPIO DE PENEDO","AL",300000,455116.59,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001642/2011-31","CV-0446/2010","","MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES","AL",200000,303419.49,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000869/2015-92","CV-0684/2010","","MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE","AL",166661.9,268806.65,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006501/2010-23","CV-196/2008","","MUNICIPIO DE PENEDO","AL",100000,207764.88,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003653/2011-55","CV-0637/2010","","MUNICIPIO DE PIRANHAS","AL",200000,312533.97,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.003229/2015-34","1604/2009","","MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO","AL",100000,177431.06,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003649/2015-11","CV-1.098/2009","","MUNICIPIO DE CAPELA","AL",100000,185896.78,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.001805/2014-28","CV-1.795/2009","","MUNICIPIO DE ANORI","AM",200000,324978.63,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000507/2014-11","CV-1.651/2008","","MUNICIPIO DE IRANDUBA","AM",250000,458038.54,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003105/2014-78","CV-0681/2009","","MUNICIPIO DE MANACAPURU","AM",248399.78,431013.24,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004139/2014-80","CV-1.821/2009","","MUNICIPIO DE CAREIRO","AM",200000,338956.23,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006347/2014-13","CV-1.287/2008","","ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO REGIONAL - ABETAR","AM",62179.3,119988.33,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003802/2014-29","CV-0520/2010","","MUNICIPIO DE BARREIRINHA","AM",100000,132138.56,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.000055/2015-14","174.538-43/2005","525865","MUNICIPIO DE FONTE BOA","AM",941942.61,2451910.06,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS","0564 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA                                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003140/2014-97","CV-1.923/2009","","FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES","AM",943000,1622239.63,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.017817/2015-11","304.970-60/2009","715898","MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA","AM",109492.5,135363.57,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10V0 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.021522/2015-40","214.267-33/2006","581665","MUNICIPIO DE ANORI","AM",57606.39,119402.86,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.007274/2012-15","CV-1.831/2009","","MUNICIPIO DE AUTAZES","AM",300000,175554.78,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003817/2015-78","CV-0255/2006","","EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR","AM",2000000,5572012.31,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.001931/2014-82","1320/2008","700684","MUNICIPIO DE SANTANA","AP",299000,584087.98,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO              ","72100.000182/2011-62","31/2000","393411","MUNICIPIO DE ILHEUS","BA",33714.17,183392.68,"Impugnação parcial de despesas","0410 - TURISMO: A INDUSTRIA DO NOVO MILENIO                        ","1597 - FORMACAO DA IMAGEM TURISTICA DO PAIS NO EXTERIOR                                                                                                                                                                            "]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.016697/2014-54","C.R0312.0009-87/2010","672106","MUNICIPIO DE SENTO SE","BA",192575.55,221650.2,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000831/2014-39","CV-1.211/2009","","MUNICIPIO DE PINDOBACU","BA",200000,333786.03,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.007072/2013-54","925/2009","704662","MUNICIPIO DE IGUAI","BA",250000,438133.78,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002994/2014-56","CV-728250/2010","","MUNICIPIO DE CASTRO ALVES","BA",100000,156526.96,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006695/2014-91","1035/2010","740675","MUNICIPIO DE VEREDA","BA",95000,127724.45,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006252/2014-08","1109/2010","740839","EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S A","BA",268000,358045.52,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000096/2014-63","1670/2009","723139","MUNICIPIO DE QUIJINGUE","BA",143500,236400.43,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.001270/2014-95","720/2010","737894","MUNICIPIO DE MUCUGE","BA",100000,134423.69,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.005398/2014-28","400/2009","703618","MUNICIPIO DE UAUA","BA",440000,790940.88,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006348/2014-68","378/2009","703599","MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES","BA",128153.99,171363.71,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004783/2014-58","CV-0768/2010","","ASSOCIACAO DO NUCLEO DA MULHER","BA",800000,1352409.9,"Impugnação total de despesas","0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes","4641 - Publicidade de Utilidade Pública"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006346/2014-79","CV-0461/2011","","MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO","BA",140503.9,171583.62,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006256/2014-88","749/2010","737565","EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S A","BA",500000,759600.62,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004136/2014-46","CV-860/2009","","MUNICIPIO DE INHAMBUPE","BA",200000,361823.94,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003141/2014-31","CV-332/2010","","MUNICIPIO DE MUCUGE","BA",100000,139292.52,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003645/2014-51","CV-0558/2010","","MUNICIPIO DE UAUA","BA",96000,148594.27,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.008442/2011-17","CV-723876/2009","","OSCIP TERCON BRASIL","BA",2000000,3338676.12,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000865/2015-12","731910/2010","","FUNDACAO PORTO SEGURO PROMOCOES E EVENTOS","BA",300000,484596.78,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005634/2010-82","CV-0001/2008","","FUNDACAO PORTO SEGURO PROMOCOES E EVENTOS","BA",200000,424387.78,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010475/2011-19","CV-1.170/2010","","MUNICIPIO DE CANDIDO SALES","BA",100000,137274.6,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002160/2015-21","CV-1.723/2009","","EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S A","BA",87046.98,140012.92,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006839/2010-85","328/2006","565584","MUNICIPIO DE ABAIRA","BA",70000,195864.98,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.003349/2015-31","342/2010","","MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE","BA",97635,150952.5,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.001039/2011-59","687/2010","","MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE","CE",95833.34,152431.07,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.016246/2014-17","0213.912-29/2006","588288","MUNICIPIO DE PACAJUS","CE",252138.79,469878.43,"Não execução do objeto","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.001332/2014-69","CV-1.374/2008","","MUNICIPIO DE OROS","CE",199990.29,369626.58,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.001256/2014-91","0700/2010","","MUNICIPIO DE RUSSAS","CE",250000,305066.37,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.008540/2013-16","937/2010","739387","MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE","CE",100000,148095.42,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003064/2014-10","732782/2010","","MUNICIPIO DE CANINDE","CE",300000,397897.16,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003803/2014-73","CV-706858/2009","","MUNICIPIO DE BELA CRUZ","CE",250000,420251.39,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003173/2014-37","CV-0411/2001","447416","MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE","CE",2074993.46,6856306.27,"Impugnação total de despesas","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS                                                                                                                                                                          9998 - DESENVOLVIM. DA INFRA-ESTRUTURA TURISTICA DO NORDESTE","0173 - PARTICIPACAO DA UNIAO EM PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO AMBITO DO PRODETUR NE II                                                                                                                                  "]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003049/2014-71","CV-0880/2009","","MUNICIPIO DE MISSAO VELHA","CE",300000,509897.65,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000445/2014-47","704043/2009","","MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU","CE",250000,424180.68,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.007303/2011-68","324/2008","631738","NUCLEO DE PRODUCOES CULTURAIS - NUPROC","CE",300000,600900.6,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.004726/2014-79","CV-524/2009","","MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE","CE",61804.08,109427.24,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.004771/2014-23","481/2010","735868","MUNICIPIO DE AIUABA","CE",100000,149068.9,"Execução parcial do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006325/2014-53","CV-1.873/2009","","MUNICIPIO DE PARACURU","CE",150000,242452.54,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006855/2014-00","81/2009","703038","MUNICIPIO DE AIUABA","CE",150000,280830.28,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.013852/2010-91","702822/2008","","ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS CEARA","CE",500000,917950.79,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006924/2014-77","499/2008","629139","MUNICIPIO DE OROS","CE",241338.24,497251.95,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.002004/2014-80","1156/2009","706587","MUNICIPIO DE CEDRO","CE",150000,260444.57,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003797/2014-54","CV-0419/2001","446791","MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE","CE",916012.67,4428483.22,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000080/2014-51","1690/2009","723189","MUNICIPIO DE TAMBORIL","CE",200000,315724.4,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000059/2014-55","CV-0294/2006","564087","MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE","CE",199396.05,537423.97,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006265/2014-79","CV-0595/2009","","MUNICIPIO DE JAGUARIBE","CE",200000,365938.23,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.012906/2010-09","514/2009","703778","MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA","CE",300000,514577.29,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006939/2011-92","299/2006","564833","TAPERA DAS ARTES","CE",150000,391349.24,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.008719/2013-65","CV-0985/2010","","MUNICIPIO DE APUIARES","CE",100000,161403.86,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006583/2013-59","CV-382/2008","","MUNICIPIO DE BELA CRUZ","CE",100000,191938.04,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006389/2013-73","703510/2009","","MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS","CE",200000,367454.45,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.008101/2013-03","CV-0201/2008","","MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS","CE",150000,289641.13,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010055/2011-32","742219/2010","","MUNICIPIO DE ITAPIPOCA","CE",250000,342059.18,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001628/2011-37","CV-0441/2010","","MUNICIPIO DE COREAU","CE",115000,138524.41,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000981/2012-81","732012/2010","","MUNICIPIO DE URUBURETAMA","CE",100000,161461.28,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001042/2011-72","CV-0606/2010","","MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS","CE",200000,317903.38,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.015136/2015-19","CR-0196.121-83/2006","567764","MUNICIPIO DE BATURITE","CE",105579.27,226839.94,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000307/2015-49","CV-1.829/2009","","MUNICIPIO DE PACAJUS","CE",300000,503928.26,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000763/2015-99","CV-1.279/2008","","MUNICIPIO DE AMONTADA","CE",100000,195349.83,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006741/2012-90","CV-0286/2010","","MUNICIPIO DE JAGUARIBARA","CE",100000,152334.03,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002107/2015-21","CV-0475/2011","","MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS","CE",100000,124057.3,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000309/2011-12","CV-0204/2008","","MUNICIPIO DE MUCAMBO","CE",150000,305833.8,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006926/2014-66","1449/2009","","MUNICIPIO DE CAUCAIA","CE",500000,861011.53,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.003282/2015-35","87/2008","625040","MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM","CE",150000,334244.1,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.003361/2015-46","276/2008","","MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM","CE",350000,768793.39,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010482/2011-11","CV-0035/2008","","EMPRESA BRASILIENSE DE TURISMO","DF",136000,274482.03,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.001873/2014-97","CV-680/2009","","PREMIUM AVANCA BRASIL","DF",450000,763759.18,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.004769/2014-54","CV-0948/2010","","INSTITUTO BRASIL DE ARTE, ESPORTE, CULTURA E LAZER - INBRASIL","DF",1100000,1647875.37,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002993/2014-10","742543/2010","","ARTE VIDA","DF",570000,853925.24,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.002996/2014-45","CV-0999/2009","","IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","DF",300000,512278.6,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.001299/2014-77","CV-1.130/2009","","FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E DO ENTORNO","DF",69300,116394.81,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003631/2014-38","CV-1.063/2009","","IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","DF",500000,839789.41,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000503/2014-32","CV-0996/2009","","CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX","DF",200000,343536.7,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001185/2014-27","135,745,629,660/2009","","PREMIUM AVANCA BRASIL","DF",250000,420027.08,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000833/2014-28","CV-30/2009","","CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX","DF",777951,1274386.82,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4622 - Estruturação de Roteiros Turísticos"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000837/2014-14","CV-0479/2006","577842","CONFEDERACAO LATINO-AMERICANA DO COMERCIO LOJISTA","DF",411000,1017927.53,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000156/2014-48","CV-1.200/2008","","CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX","DF",400000,784437.36,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006327/2014-42","CV-0860/2010","","INSTITUTO SOLID'ART GESTAO PROFISSIONAL CULTURAL TURISMO E AMBIENTAL","DF",283000,429779.99,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000158/2014-37","CV-0611/2010","","INSTITUTO PAIDEIA DE EXPRESSAO E COMUNICACAO","DF",227250,342645.85,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.005275/2014-97","CV-744/2007","599909","EMPRESA BRASILIENSE DE TURISMO","DF",221743.18,272336.62,"Não execução do objeto","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","0562 - Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do PRODETUR JK"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006696/2014-35","139/2009","703212","IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","DF",300000,550770.48,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006366/2014-40","964/2007","620567","EMPRESA BRASILIENSE DE TURISMO","DF",1000000,2186608.9,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006951/2014-40","1090/2009","705097","IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","DF",1000000,1657740.72,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.003648/2014-95","1156/2008","632057","IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","DF",100000,200545.4,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.004098/2014-21","1062/2009","705085","IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","DF",250000,430888.43,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006369/2014-83","684/2009","704095","CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX","DF",300000,520506.57,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.004767/2014-65","692/2010","737450","INSTITUTO BRASIL DE ARTE, ESPORTE, CULTURA E LAZER - INBRASIL","DF",434950,676534.6,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4038 - Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000215/2014-88","880/2010","738801","INSTITUTO PAIDEIA DE EXPRESSAO E COMUNICACAO","DF",176400,268703.82,"Execução parcial do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006916/2014-21","CV-858/2009","","INSTITUTO DE PESQUISA E ACAO MODULAR-IPAM","DF",300000,528320.69,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006300/2014-50","196/2009","703293","IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","DF",300000,550770.48,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006927/2014-19","CV-1.008/2009","","INSTITUTO DE PESQUISA E ACAO MODULAR-IPAM","DF",200000,352085.91,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000259/2014-16","CV-950/2007","","FEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX","DF",333000,722861.01,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006753/2014-86","CV-1.537/2009","","INSTITUTO ZABILIN DE ARTE E CULTURA","DF",136670.95,234839.66,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.001255/2014-47","736292/2010","","INSTITUTO COMUNIDADE PARTICIPATIVA ICP","DF",400000,613591.05,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000214/2014-33","CV-702144/2008","651772","CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX","DF",200000,376420.06,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003045/2014-93","703451/2009","652748","CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX","DF",1350000,2466672.2,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.003048/2014-27","723828/2009","723828","FUNDACAO UNIVERSA","DF",20623000,27350521.57,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10X0 - Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006367/2014-94","CV-789/2009","","INSTITUTO BRAZIL GLOBAL","DF",580000,1042108.79,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.007049/2013-60","CV-1.778/2009","","ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DOS AMIGOS DE IARA","DF",100000,164836.73,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.011530/2011-98","31/2008","626323","EMPRESA BRASILIENSE DE TURISMO","DF",883713.25,1774709.21,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000873/2015-51","CV-0095/2010","","INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA","DF",300000,491044.65,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002815/2012-19","CV-764/2008","","FUNDACAO CULTURAL SANTA EDWIGES","DF",267410,561326.84,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000547/2015-43","CV-0839/2009","","ASSOCIACAO RUARTE DE CULTURA","DF",290000,521356.85,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000770/2015-91","CV-0547/2007","","INSTITUTO NOVAS FRONTEIRAS DA COOPERACAO - INFC","DF",391676,887605.67,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4052 - Fomento à Produção Local e Distribuição de Produtos para Uso dos Empreendimentos Turísticos"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010533/2011-12","CV-0761/2010","","INSTITUTO PROJETO VIVER","DF",437441.86,688939.53,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.005575/2010-42","1160/2008","632058","IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","DF",100000,211761.37,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000300/2015-27","CV-1.864/2009","","INSTITUTO ZABILIN DE ARTE E CULTURA","DF",400000,692809.88,"Impugnação total de despesas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000667/2012-06","CV-1.537/2010","","INSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARAGUACU-INCEP","DF",696790,1036563.11,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4052 - Fomento à Produção Local e Distribuição de Produtos para Uso dos Empreendimentos Turísticos"]
["Ministério do Turismo","INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO              ","72100.000722/2012-99","039/2008","","CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX","DF","859.675,70; 4.665.994,00; ",6657308.49,"Não consecução dos objetivos pactuados","1163 - Brasil: Destino Turístico Internacional","8232 - Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização em Outros Mercados"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002158/2015-52","CV-1.210/2010","","INSTITUTO PROJETO VIVER","DF",710000,1134271.01,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006856/2014-46","CV-955/2010","","ARTE VIDA","DF",302500,494763.03,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.013833/2010-64","CV-1.505/2008","","MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO","ES",150000,225232.11,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.015725/2010-26","CV-27/2010","","ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CLUBES DA MELHOR IDADE-ES","ES",68399.56,107414.73,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000761/2015-08","CV-1.872/2009","","MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO","ES",150000,249170.63,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000525/2012-31","CV 0015/2010","","MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS","GO",194984.03,318137.65,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003174/2014-81","CV-313/2009","","PREMIUM AVANCA BRASIL","GO",300000,527104.08,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.005274/2014-42","CV-0462/2009","","PREMIUM AVANCA BRASIL","GO",200000,337786.7,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.005273/2014-06","CV-07085/2009","","PREMIUM AVANCA BRASIL","GO",100000,168893.35,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.001076/2014-18","CV-1.280/2008","","PREMIUM AVANCA BRASIL","GO",300000,568139.92,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003138/2014-18","314/2009","703512","PREMIUM AVANCA BRASIL","GO",300000,517648.26,"Execução parcial do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003170/2014-01","CV-1.545/2008","","PREMIUM AVANCA BRASIL","GO",1200000,2192366.54,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.007567/2011-11","CV-914/2008","","MUNICIPIO DE VILA BOA","GO",100000,201083.8,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão",""]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.001764/2014-70","CV-723875/2009","","MUNICIPIO DE ITAPACI","GO",110000,176752.97,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004709/2014-31","CV-0503/2009","","MUNICIPIO DE URUACU","GO",300000,530617.27,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006041/2014-67","CV-0052/2009","","PREMIUM AVANCA BRASIL","GO",100000,181153.65,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000069/2014-91","CV-0456/2010","","MUNICIPIO DE COLINAS DO SUL","GO",70000,100807.71,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003632/2014-82","CV-0221/2009","","IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","GO",300000,536535.6,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006342/2014-91","CV-1.866/2009","","IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","GO",1950000,2943395.22,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003649/2014-30","CV-0972/2009","","IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","GO",300000,519309.33,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006255/2014-33","CV-0887/2009","","MUNICIPIO DE SILVANIA","GO",250000,431929.42,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006340/2014-00","CV-1.780/2009","","MUNICIPIO DE URUACU","GO",100000,159930.36,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006919/2014-64","1273/2009","709142","MUNICIPIO DE PIRACANJUBA","GO",300000,508229.2,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.001300/2014-63","1823/2009","727172","MUNICIPIO DE VILA BOA","GO",120000,202022.54,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006881/2014-20","775/2009","704295","MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS","GO",100000,175958.29,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006921/2014-33","CV-0509/2009","","MUNICIPIO DE LAGOA SANTA","GO",100000,180325.35,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006275/2014-12","CV-1.538/2008","","GOIAS TURISMO - AGENCIA GOIANA DE TURISMO","GO",150000,277566.64,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005479/2014-28","CV-0462/2010","","MUNICIPIO DE CORUMBAIBA","GO",100000,152945,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.013820/2010-95","783/2009","704302","MUNICIPIO DE ITAPACI","GO",340000,596608.2,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006709/2011-23","CV-1.195/2009","","MUNICIPIO DE TEREZOPOLIS DE GOIAS","GO",100000,172105.68,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006272/2014-71","CV-1.285/2008","","GOIAS TURISMO - AGENCIA ESTADUAL DE TURISMO","GO",424400,847320.59,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000245/2014-94","CV-152/2010","","MUNICIPIO DE PORANGATU","GO",100000,164836.73,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001196/2011-64","CV-01803/2010","","MUNICIPIO DE GOIANA","GO",30000,480861.56,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.007206/2013-37","CV-0508/2009","","MUNICIPIO DE VILA BOA","GO",100000,186384.33,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006920/2014-99","CV-1.129/2008","","ASSOCIACAO CENA ABERTA","GO",200000,420383.1,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72000.002735/2009-25","CV-0678/208","","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA","GO",100000,209202.92,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004593/2011-98","CV-1.181/2010","","MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DE GOIAS","GO",100000,151417.97,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010621/2011-14","CV-0878/2010","","MUNICIPIO DE NOVA AURORA","GO",100000,138813.06,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000863/2015-15","CV-370/2009","","ASSOCIACAO CENA ABERTA","GO",1399945,2654170.55,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000309/2015-38","CV-1.153/2008","634092","ASSOCIACAO CENA ABERTA","GO",400000,830873.09,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.012908/2010-90","CV-1.007/2007","","MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS","GO",121000,273994.09,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000764/2015-33","CV-1.209/2009","","ASSOCIACAO CENA ABERTA","GO",300000,534518.59,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.008507/2013-88","CV-1.459/2009","","MUNICIPIO DE PIRES DO RIO","GO",150000,257788.87,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003633/2014-27","CV-0187/2009","","IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","GO",300000,573166.95,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010471/2011-31","CV-1.157/2010","","MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIAS","GO",100000,138354.22,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003354/2015-44","CV-368/2010","","SOCIEDADE GOIANA DE PECUARIA E AGRICULTURA","GO",550000,923012.56,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.000230/2015-73","260.698-10/2008","629021","MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO","MA",175421,269707.1,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010469/2011-61","CV-866/2010","","MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA","MA",100000,138354.22,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006432/2012-10","701492/2008","638234","MUNICIPIO DE IBIRACATU","MG",100000,191531.43,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.008332/2013-17","212/2008","625929","MUNICIPIO DE MARILAC","MG",220000,441483.73,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010060/2011-45","CV-1.134/2010","","MUNICIPIO DE ITANHOMI","MG",90000,103762.69,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.008103/2013-94","1379/2008","701112","MUNICIPIO DE CAPUTIRA","MG",265000,489984.34,"Execução parcial do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000513/2014-78","CV-0025/2009","","INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC.","MG",300000,543451.77,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000510/2014-34","CV-1.386/2010","","MUNICIPIO DE ITABIRINHA","MG",100000,129873.59,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.001298/2014-22","CV-0163/2010","","MUNICIPIO DE CARNEIRINHO","MG",100000,153661.8,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.008254/2013-42","248/2011","755783","MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS","MG",76190.47,90912.55,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003107/2014-67","CV-0804/2010","","MUNICIPIO DE PRATINHA","MG",100000,131699.75,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000244/2014-40","CV-0473/2008","","BRASIL ACAO SOLIDARIA","MG",400000,794556.07,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000339/2014-63","CV-1.008/2007","618957","MUNICIPIO DE ITABIRINHA","MG",110000,233675.42,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.002947/2014-11","CV-501/2009","","MUNICIPIO DE CARATINGA","MG",300000,253597.95,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000515/2014-67","CV-1.297/2008","","INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC.","MG",1540000,2828590.97,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4038 - Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005440/2014-19","CV-736135/2010","","MUNICIPIO DE PIUMHI","MG",141140.8,216491.33,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.008346/2012-41","CV-0688/2009","","MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS","MG",180000,308930.19,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005392/2014-51","CV-209/2010","","MUNICIPIO DE UBAPORANGA","MG",70000,105232.84,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.005438/2014-31","CV-0922/2009","","MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS","MG",200000,336382.8,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.005293/2014-79","CV-704062/2009","","MUNICIPIO DE ITABIRINHA","MG",200111.25,291734.01,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005442/2014-08","CV-1.384/2008","","MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA","MG",94518.34,136163.02,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002948/2014-57","CV-0374/2011","","MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS","MG",100000,120946.04,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.001303/2014-05","CV-331/2008","","MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO","MG",206749.29,408525.46,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.014074/2010-57","CV-332/2008","","MUNICIPIO DE SAO JOSE DA SAFIRA","MG",200000,354063.06,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005439/2014-86","CV-903/2009","","MUNICIPIO DE MIRABELA","MG",80000,136607.63,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004715/2014-99","CV-0889/2009","","MUNICIPIO DE RIO MANSO","MG",99170,170318.33,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001834/2014-90","341/2007 e 931/2007","593676 e 619523","MUNICIPIO DE ITABIRINHA","MG",110000,244840.63,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.011668/2011-97","CV-1.900/2009","","MUNICIPIO DE INHAUMA","MG",61975,102003.05,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006368/2014-39","CV-0216/2008","","MUNICIPIO DE ITABIRINHA","MG",300000,571582.57,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.016518/2010-99","CV-1.188/2009","","MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA","MG",150000,162625.23,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006357/2014-59","736127/2010","","MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS","MG",100000,139952.53,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006925/2014-11","239/2009","703390","MUNICIPIO DE CATUTI","MG",100000,182710.36,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003796/2014-18","CV-0160/2009","","INSTITUTO TERRA VIVA","MG",66600,124792.74,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004135/2014-00","CV-1.067/2009","","MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE","MG",200000,342014.94,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.001444/2014-10","712/2010","737472","MUNICIPIO DE TARUMIRIM","MG",100000,155463.67,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006917/2014-75","330/2009","703534","MUNICIPIO DE JAGUARACU","MG",200000,362407.39,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.003647/2014-41","588/2006","586534","MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA","MG",171754.14,429647.5,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","2E04 - Promocao de Eventos para Divulgacao do Turismo no Mercado Nacional e Internacional                                                                                                                                          "]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.003646/2014-04","1350/2008","700884","MUNICIPIO DE CORREGO NOVO","MG",150000,293020.73,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006752/2014-31","1908/2009","729126","INTEGRACAO DO PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO NACIONAL","MG",600000,994644.43,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.003801/2014-84","1887/2009","728589","MUNICIPIO DE DIAMANTINA","MG",100000,161021.18,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000835/2014-17","CV-800/2010","","MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE","MG",100000,128991.94,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004711/2014-19","CV-118/2008","627682","ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO CIRCUITO TURISTICO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO CIPO","MG",55587.43,116660.1,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006299/2014-63","458/2011","764547","MUNICIPIO DE ICARAI DE MINAS","MG",100000,114176.29,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.003044/2014-49","1465/2009","719459","MUNICIPIO DE TUPACIGUARA","MG",200000,339191.78,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000100/2014-93","723150/2009","","MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT","MG",100000,168229.34,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.001892/2014-13","732965/2010","","MUNICIPIO DE ARICANDUVA","MG",100000,140983.68,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004138/2014-35","CV-0793/2009","","MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO","MG",260000,453259.01,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006759/2014-53","CV-1.099/2009","","MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS","MG",200000,351845.11,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006321/2014-75","CV-1.603/2009","","MUNICIPIO DE RIO CASCA","MG",297000,503103.16,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006757/2014-64","318/2008","625887","MUNICIPIO DE VIRGOLANDIA","MG",200000,415379,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006755/2014-75","CV-697/2009","","MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO","MG",180440,319432.48,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001420/2014-61","CV-0675/2009","","MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE","MG",200000,359919.36,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.008452/2013-14","CV-108/2006","559382","FEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX","MG",112704.22,306596.9,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes","4641 - Publicidade de Utilidade Pública"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006742/2012-34","CV-1.123/2009","","MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA","MG",190000,330555.31,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.007245/2012-53","CV-1.694/2009","","CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX","MG",359302,560106.4,"Impugnação total de despesas","1001 - Gestão da Política de Turismo","2C01 - Estudos e Pesquisas das Oportunidades de Investimentos no Âmbito do Ativo Turístico Brasileiro"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.008527/2010-14","CV-0138/2010","","ASSOC BRAS DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR","MG",299552,462459.84,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.015715/2010-91","463/2009","703697","MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO","MG",100000,180693.05,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.007264/2012-80","CV-1.106/2009","","MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS","MG",200000,331199.51,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.008354/2012-98","CV-0122/2010","","MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA","MG",100000,131982.8,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.001634/2011-94","1355/2010","744043","INTEGRACAO DO PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO NACIONAL","MG",300000,360561.6,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.016512/2010-11","CV-1.498/2009","","MUNICIPIO DE FUNILANDIA","MG",180000,296733.28,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004369/2011-04","CV-853/2007","","MUNICIPIO DE JACINTO","MG",50000,110795.06,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000759/2015-21","CV-0667/2009","","ASSOCIACAO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO CUIABA","MG",134730,235006.85,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.009961/2011-94","CV-1.278/2010","","MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE PAJEU","MG",100000,136364.56,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000305/2015-50","CV-0199/2010","","MUNICIPIO DE MONTALVANIA","MG",150000,240430.78,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.009890/2015-10","C.R-214.715-50/2006","585656","MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS","MG",246673.46,501836.83,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000323/2011-16","CV-0400/2010","","MUNICIPIO DE LAGAMAR","MG",100000,160287.19,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001397/2011-61","CV-1.282/2010","","INTEGRACAO DO PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO NACIONAL","MG",450000,702933.67,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006326/2014-06","CV-0554/2010","","MUNICIPIO DE BURITIS","MG",100000,162455.4,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.014066/2010-19","CV-0805/2007","","MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO","MG",50000,115993.61,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000499/2015-93","CV-1.414/2008","","MUNICIPIO DE PASSA QUATRO","MG",150000,295820.49,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000819/2015-13","CV-344/2010","","MUNICIPIO DE GONZAGA","MG",100000,162766.57,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000765/2015-88","CV-1.192/2008","","ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GOVERNADOR VALADARES","MG",400000,803165.74,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003184/2011-74","CV-0525/2008","","MUNICIPIO DE NOVA MODICA","MG",150000,318326.8,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.009481/2011-23","CV-1.333/2008","","MUNICIPIO DE PINTOPOLIS","MG",150000,307028.06,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004597/2011-76","CV-0928/2010","","CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX","MG",573066,961029.51,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4038 - Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003578/2015-56","cCV-0712/2009","","ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO VALE DO SUACUI","MG",160000,302501.3,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.008896/2013-41","07/2008","626675","SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO EST DE MATO GROSSO","MT",270000,550147.47,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000512/2014-23","CV-717796/2009","","MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS","MT",150850.95,169258.19,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.005082/2012-74","CV-720/2007","","MUNICIPIO DE SORRISO","MT",500000,1066440.95,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005474/2014-03","CV-1.555/2008","","SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO","MT",269820,396693.7,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006259/2014-11","CV-811/2010","","MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE","MT",72000,96191.33,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006320/2014-21","744/2009","704194","MUNICIPIO DE CACERES","MT",100000,174184.65,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006370/2014-16","384/2009","703606","SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO","MT",300000,539207.64,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006269/2014-57","CV-0341/2010","","MUNICIPIO DE COMODORO","MT",72000,106570.76,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003800/2014-30","CV-212/2010","","MUNICIPIO DE CACERES","MT",283880,462334.02,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000815/2015-27","CV-1.000/2010","","SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTACAO URBANA","MT",12500000,16879260.16,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10X0 - Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000550/2015-67","740291/2010","","SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTACAO URBANA","MT",6250000,9711304.64,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000868/2015-48","CV-1.536/2009","","MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO","MT",100000,173202.47,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006396/2013-75","CV-1.298/2008","","ASSOCIACAO DAS MULHERES DO PESQUEIRO - ASMUPESQ","PA",140832,261612.17,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.016026/2014-93","C.R. 200.926-12/2006","585288","MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA","PA",423876.31,689727.78,"Não execução do objeto","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000830/2014-94","314/2008","635565","ASSOCIACAO DOS GRUPOS DE FOLCLORE DE BELEM","PA",90000,174816.72,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010663/2011-47","CV-0784/2010","","MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE","PA",100000,140321.45,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72000.003130/2009-51","585/2008","631103","JUAZEIRINHO PREFEITURA","PB",100000,135073.2,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006083/2010-74","309/2006","564785","MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO","PB",50000,131792.19,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005331/2011-41","273/2010","732939","MUNICIPIO DE SERRARIA","PB",100000,146017.7,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.001762/2014-81","CV-0022/2011","","MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE","PB",1076480,1323804.24,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.004768/2014-18","CV-234/2008","","MUNICIPIO DE TAVARES","PB",500000,1005387.48,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004712/2014-55","CV-0476/2008","","MUNICIPIO DE UMBUZEIRO","PB",112000,218171.91,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.004152/2014-39","581/2009","703852","MUNICIPIO DE AGUA BRANCA","PB",250000,362396.47,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001870/2014-53","CV-1.151/2009","","FUNDACAO CULTURAL MUSEU ETNICO DO NORDESTE - FUNET","PB",200000,339931.76,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000502/2014-98","CV-1.214/2008","","MUNICIPIO DE BOQUEIRAO","PB",150000,285730.85,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001929/2014-11","CV-0134/2006","564292","MUNICIPIO DE PIANCO","PB",170000,435284.01,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.005434/2014-53","CVs-232/11 - 1179/10","","MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO","PB",120561.44,152932.5,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006599/2010-19","CV-402/2008","","MUNICIPIO DE PIANCO","PB",300000,594038.56,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000260/2014-32","CV-724796/2010","","MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE","PB",300000,439403.32,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006322/2014-10","CV-0722/2008","","MUNICIPIO DE TEIXEIRA","PB",100000,201292.02,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.002998/2014-34","CV-0263/2009","","MUNICIPIO DE TAVARES","PB",450000,796747.69,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006339/2014-77","CV-960/2010","","MUNICIPIO DE EMAS","PB",100000,135303.43,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006914/2014-31","1045/2010","740402","MUNICIPIO DE SOUSA","PB",300000,382051.26,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006923/2014-22","CV-0263/2007","592949","MUNICIPIO DE CATINGUEIRA","PB",50000,119662.88,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000216/2014-22","CV-0600/2008","","MUNICIPIO DE BOQUEIRAO","PB",150000,306049.57,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000839/2014-03","CV-1.212/2010","","MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI","PB",100000,137507.34,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006341/2014-46","CV-478/2009","","MUNICIPIO DE LIVRAMENTO","PB",450000,815595.32,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003051/2014-41","CV-227/2008","","MUNICIPIO DE MOGEIRO","PB",640000,1324784.05,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006758/2014-17","CV-1.398/2008","","MUNICIPIO DE SAO BENTO","PB",285000,524700.05,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006273/2014-15","704023/2009","","MUNICIPIO DE MAE D'AGUA","PB",170595.31,300176.59,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002950/2014-26","703805/2009","","MUNICIPIO DE MATARACA","PB",100000,177763.03,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003187/2011-16","CV-07064/2010","","MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO","PB",100000,151709.74,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.013794/2010-03","CV-0779/2009","","MUNICIPIO DE DIAMANTE","PB",100000,170912.95,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006507/2010-09","CV-0844/2009","","MUNICIPIO DE PILOES","PB",200000,352496.26,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006509/2010-90","872/2009","704511","MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA","PB",200000,350946,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.001374/2011-57","513/2009","703774","MUNICIPIO DE PILOES","PB",100000,175473,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.013801/2010-69","CV-0559/2009","","MUNICIPIO DE DESTERRO","PB",280000,500283.71,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010065/2011-78","CV-1.175/2010","","MUNICIPIO DE AROEIRAS","PB",100000,137036.17,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.008466/2012-49","563/2009","703835","MUNICIPIO DE SAPE","PB",400000,703833.15,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.012924/2010-82","CV-0754/2009","","MUNICIPIO DE EMAS","PB",200000,349723.22,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004770/2014-89","CV-0369/2009","","MUNICIPIO DE SANTAREM","PB",150000,281613.06,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003647/2011-06","CV-1.014/2010","","MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA","PB",100000,151709.74,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001195/2011-10","CV-0307/2010","","FUNDACAO DE CULTURA ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DA PARAIBA","PB",500000,781037.41,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000872/2015-14","CV-557/2009","","MUNICIPIO DE SAO MAMEDE","PB",400000,725173.65,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010661/2011-58","CV-0707/2010","","MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE","PB",100000,139189.27,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.008794/2011-64","CV-0528/2009","","MUNICIPIO DE JURIPIRANGA","PB",300000,549646.94,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000875/2015-40","CV-360/2009","","MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE","PB",1340000,2345286.96,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002108/2015-75","CV-0159/2009","","MUNICIPIO DE SERTAOZINHO","PB",150000,281613.06,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002157/2015-16","CV-0809/2010","","MUNICIPIO DE VISTA SERRANA","PB",100000,152517.44,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000552/2015-56","CV-0469/209","","MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI","PB",300000,562460.72,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002161/2015-76","CV-0484/2009","","MUNICIPIO DE TEIXEIRA","PB",300000,503544.13,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006988/2012-14","CV-323/2010","","SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO","PB",390600,633254.36,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010691/2011-64","CV-0812/2010","","MUNICIPIO DE GADO BRAVO","PB",100000,130697.18,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000501/2015-24","841/2007 e 85/2007","620228 e 592164","MUNICIPIO DE TAVARES","PB",150000,359485.34,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002162/2015-11","CV-1.347/2008","","MUNICIPIO DE MARI","PB",100000,190873.57,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.008345/2012-05","CV-0988/2010","","MUNICIPIO DE SOLANEA","PB",200000,285788.69,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.013804/2010-01","702.348/2008","","IPUBI PREFEITURA","PE",299995.54,558989.85,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.016548/2014-95","C.R 187007-04/2005","546463","MUNICIPIO DE BUIQUE","PE",694024.93,1325856.76,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS","0564 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA                                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.013825/2014-16","175.823-36/2005","528349","MUNICIPIO DE SALOA","PE",84533.24,199822.45,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS","0564 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA                                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.016025/2014-49","196.620-29/2006","578752","MUNICIPIO DE PALMEIRINA","PE",213210,353068.16,"Não execução do objeto","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003000/2014-19","CV-180/2008","","MUNICIPIO DE CORTES","PE",100000,203979.49,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.001243/2014-12","CV-707407/2009","","MUNICIPIO DE TEREZINHA","PE",150000,251936.82,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.022949/2014-84","C.R-300.373-57/2009","708244","MUNICIPIO DA ALIANCA","PE",97216.91,118178.9,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10V0 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.028493/2014-66","307.412-72","722182","MUNICIPIO DE PESQUEIRA","PE",149242.22,186204.49,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.028167/2014-59","275.733-63/2008","643013","MUNICIPIO DE PESQUEIRA","PE",163930.02,242355.87,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.007278/2012-01","700776/2008","","MUNICIPIO DE TACAIMBO","PE",200000,375163.89,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003001/2014-63","CV-0543/2009","","MUNICIPIO DE POMBOS","PE",100000,172504.68,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001869/2014-29","800/2008","629749","MUNICIPIO DE OROBO","PE",80000,158911.21,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000340/2014-98","CV-917/2009","","MUNICIPIO DE OURICURI","PE",100000,168959.88,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.005395/2014-94","CV-703838/2009","703838","MUNICIPIO DE POMBOS","PE",100000,177055.04,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006260/2014-46","CV-1.302/2010","","MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS","PE",200000,263525.03,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006250/2014-19","CV-473/2011","","MUNICIPIO DE CUMARU","PE",161404.8,195525.86,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4038 - Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003798/2014-07","CV-0363/2010","","INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - IBDI","PE",486100,785853.13,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4038 - Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006694/2014-46","426/2011","762957","MUNICIPIO DE TAMANDARE","PE",262368,301461.84,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4038 - Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000197/2012-72","CV-655/2008","","MUNICIPIO DE TRIUNFO","PE",200000,402584.03,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006362/2014-61","CV-933/2009","","MUNICIPIO DE IATI","PE",200000,344734.55,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.005476/2014-94","CV-394/2009","","MUNICIPIO DE PESQUEIRA","PE",100000,166890.98,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006298/2014-19","CV-1.396/2009","","MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS","PE",300000,507450.69,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001807/2014-17","CV-1.030/2009","","MUNICIPIO DE RIACHO DAS ALMAS","PE",300000,519309.33,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006251/2014-55","CV-369/2011","","MUNICIPIO DE PRIMAVERA","PE",161404.8,192441.78,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4038 - Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006854/2014-57","201/2010","732635","MUNICIPIO DE ITACURUBA","PE",100000,158811.13,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.005433/2014-17","732399 e 732171/2010","732399 e 732171","PROJEMAXI - PROJETOS, EVENTOS E DESENVOLVIMENTO","PE",600000,1013829.45,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006918/2014-10","CV-786/2008","","ASSOCIACAO DO COMERCIO DA INDUSTRIA E AGROINDUSTRIAL DE GARANHUNS E AGRESTE MERIDIONAL","PE",250000,523007.29,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.008543/2013-41","508/2008","628169","MUNICIPIO DE TUPARETAMA","PE",100000,208265.87,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003063/2014-75","CV-0658/2010","","HIPNOS COMPANHIA DAS ARTES","PE",300000,468622.45,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.005436/2014-42","CV-0406/2009","","MUNICIPIO DE SAO CAITANO","PE",130476.19,242871.81,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.008886/2011-44","73/2003","485107","FUNDACAO QUINTETO VIOLADO","PE",121056.86,435149.29,"Impugnação parcial de despesas","0410 - TURISMO: A INDUSTRIA DO NOVO MILENIO","2435 - CAMPANHA PARA PROMOCAO DO TURISMO INTERNO                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000336/2014-20","CV-301/2009","","MUNICIPIO DE ARCOVERDE","PE",300000,564502.31,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004592/2011-43","CV-736921","","MUNICIPIO DE PRIMAVERA","PE",100000,146471.51,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.008901/2010-73","CV-0881/2009","","MUNICIPIO DE PAUDALHO","PE",300000,528320.69,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005294/2014-13","CV-0850/2010","","MUNICIPIO DE ARCOVERDE","PE",299147.92,416902.04,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.013347/2010-46","CV-0519/2009","","MUNICIPIO DE IATI","PE",300000,536257.15,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006219/2010-46","917/2007","","MUNICIPIO DE CAMUTANGA","PE",150000,327991.49,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000984/2012-14","CV-0437/2010","","MUNICIPIO DE SERTANIA","PE",200000,317202.05,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72000.003271/2009-74","CV-0215/2004","","ABRIGO DR. JUIZ DEMOSTENES BATISTA VERAS","PE",98600,340096.82,"Impugnação total de despesas","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS","4620 - PROMOCAO DE EVENTOS PARA A DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO                                                                                                                                                                    "]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.000561/2015-11","134.607-41/2001","442363","MUNICIPIO DE BREJAO","PE",108000,332056.54,"Consecução parcial dos objetivos pactuados","0180 - ESPORTE SOLIDARIO","5450 - IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM COMUNIDADES CARENTES                                                                                                                                                            "]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.003114/2015-14","199.524-16/2006","585193","MUNICIPIO DE IATI","PE",74554.53,141268.75,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.000682/2015-55","22153184e24702490/07","594733 e 605101","MUNICIPIO DE GOIANA","PE",429675.93,788702.49,"Não execução do objeto","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","5701 - Implantação de Centros de Informações Turísticas0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.003116/2015-03","312.673-33/2009","659519 e 647787","MUNICIPIO DA ALIANCA","PE",109205.79,131355.25,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.001293/2015-47","193.624-99/2006","565.555","MUNICIPIO DE TRIUNFO","PE",851100,1209474.29,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.000830/2015-31","227.458-21/2007","604942","MUNICIPIO DE GOIANA","PE",416040.56,668693.32,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004370/2011-21","CV-200/2008","","INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC","PE",200000,420277.78,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.013826/2010-62","CV-157/2009","","MUNICIPIO DE PAUDALHO","PE",100000,189476.89,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.007366/2011-14","CV-145/2007","","INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC","PE",50000,122355.88,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.007300/2015-14","C.R 302.220-43/2009","709602","MUNICIPIO DE TABIRA","PE",77841.72,94755.68,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10V0 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.007255/2011-16","CV-337/2006","564858","MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO","PE",50000,134998.77,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","00190.010291/2015-49","C.R-164.361-18/2004","502034","MUNICIPIO DE CAPOEIRAS","PE",152384,409806.8,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS","0564 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA                                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.011715/2015-92","C.R-213.873-52/2006","585579","MUNICIPIO DE BEZERROS","PE",1852500,3153082.89,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000549/2015-32","CV-1.045/2009","","FUNDACAO COMISSAO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE","PE",700000,1009533.05,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.017065/2015-99","C.R-267.210-76/2008","653443","MUNICIPIO DE CARPINA","PE",2353998,3628717.25,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10V0 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.012932/2015-08","C.R-291.445-09/2009","","MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER","PE",155600,204159.1,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006263/2014-80","CV-0501/2005","534424","CENTRO INTEGRADO DE RESSOCIALIZACAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO","PE",197150,577974.72,"Impugnação total de despesas","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS","4620 - PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO                                                                                                                                                                      "]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.012434/2015-57","C.R-306.537-53/2009","718813","MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER","PE",78432.9,98089.22,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10V0 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003304/2015-67","CV-1.186/2008","","ASSOCIACAO DO COMERCIO DA INDUSTRIA E AGROINDUSTRIAL DE GARANHUNS E AGRESTE MERIDIONAL","PE",530000,1136003.93,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006270/2014-81","CV-525/2009","","FUNDACAO COMISSAO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE","PE",1742964.37,3288702.87,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003724/2015-43","CV-0127/2008","","MUNICIPIO DE IBIRAJUBA","PE",100000,225759.77,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.017584/2015-57","299.348-90/2009; 275.816-60/2008; ","; 643027; ","MUNICIPIO DE PESQUEIRA; MUNICIPIO DE PESQUEIRA; ","PE",164029.81,224667.1,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10V0 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística10V0 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.002997/2014-90","718059/2009","","MUNICIPIO DE AGUA BRANCA","PI",497900,828036.05,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000509/2014-18","CV-733648/2010","","MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUI","PI",100000,154671.68,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.004137/2014-91","CV-1.499/2009","","MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUI","PI",150000,240544.28,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.024963/2014-12","C.R-333.740-82/2010","","MUNICIPIO DE MADEIRO","PI",144933.75,178196.39,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10V0 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006459/2014-74","99/2011","755571","MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI","PI",140476.19,172769.55,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000352/2014-12","CV-0361/2010","","SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO PIAUI","PI",803284.5,1095814.21,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001034/2011-26","CV-1.152/2009","","PIAUI TURISMO - PIEMTUR","PI",120000,194536.11,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.000562/2015-58","188.160-97/2005","546474","MUNICIPIO DE LUZILANDIA","PI",762480.02,1387864.48,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS","0564 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA                                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.025136/2015-27","C.R-281.732-71","648411","MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI","PI",99677.44,127599.59,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10V0 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.008151/2011-11","703197/2009","","INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA ORGANIZACAO NACIONAL DE EXCELENCIA ADMINISTRATIVA - IABRAS","PR",200000,367180.32,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000743/2012-75","1241/2009","708657","SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA","PR",3100000,4617400.33,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4590 - Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.002949/2014-00","CV-009/2008","","SINDICATO DOS GUIAS DE TURISMO DE FOZ DO IGUACU E MUNICIPIOS DA COSTA OESTE","PR",120000,244775.39,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006253/2014-44","CV-0977/2009","","MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI","PR",100000,151720.43,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003634/2014-71","CV-1.434/08 1.429/09","","MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE","PR","50.000,00; 90.000,00; ",232117.61,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002007/2014-13","CV-0277/2010","","ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA EDUCACAO E CULTURA DO NORTE DO PARANA","PR",300000,465901.17,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005441/2014-55","CV-0768/2010","","MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE","PR",215397.22,257638.52,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006714/2011-36","211/2004","510060","ASSOCIACAO PARANAENSE DA INDUSTRIA TEXTIL E DO VESTUARIO - VESTPAR","PR",250000,816292.29,"Impugnação total de despesas","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS","0564 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA                                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000874/2015-03","CV-148/2009","","MUNICIPIO DE IPORA","PR",80000,151581.51,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010467/2011-72","CV-1.218/2010","","MUNICIPIO DE COLORADO","PR",170959.3,230339.27,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.007348/2011-32","CV-213/2004","","AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)","PR",51120,172966.58,"Impugnação total de despesas","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS","4622 - ESTRUTURACAO DE ROTEIROS TURISTICOS PRIORIZADOS                                                                                                                                                                             "]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000497/2015-02","CV-0063/2008","","MUNICIPIO DE PEROBAL","PR",100000,214074.16,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000878/2015-83","336/2010","","MUNICIPIO DE MAUA DA SERRA","PR",100000,156128.05,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.003350/2015-66","141/2009","","MUNICIPIO DE GUAIRA","PR",90000,169631.84,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003403/2015-49","CV-0179/2009","","INSTITUTO MARINGA DE TURISMOS E EVENTOS","PR",90000,174792.34,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003302/2015-78","CV-1.373/2008","","MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS","PR",100000,202177.36,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006460/2014-07","749938/2010; 705062/2009; ","; ; ","SOCIEDADE RURAL DE SAO JORGE DO PATROCINIO; SOCIEDADE RURAL DE SAO JORGE DO PATROCINIO; ","PR",89990.87,120288.16,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.005982/2010-50","000436/05","534351","Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela","RJ",525000,1452502.79,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","2E04 - Promocao de Eventos para Divulgacao do Turismo no Mercado Nacional e Internacional                                                                                                                                          "]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000371/2014-49","MTur 702888/2009","","PREMIUM AVANCA BRASIL","RJ",300000,555685.76,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.017248/2014-23","C.R-279.404-69/2008","651126","MUNICIPIO DE TERESOPOLIS","RJ",95012.46,132550.19,"Execução parcial do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10V0 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.002992/2014-67","732416/2010","","MUNICIPIO DE TANGUA","RJ",192000,300826.93,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.011701/2011-89","1274/2008","700321","MUNICIPIO DE QUATIS","RJ",150000,293523.79,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006980/2010-88","CV-089/2001","","COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO","RJ",450000,2087213.92,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0410 - TURISMO: A INDUSTRIA DO NOVO MILENIO0425 - TURISMO NO SUDESTE","2658 - FISCALIZACAO DOS SERVICOS TURISTICOS                                                                                                                                                                                        7893 - CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA O TURISMO NA REGIAO SUDESTE                                                                                                                                                            "]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.002835/2012-90","CV-1.309/2008","","INSTITUTO TERREIROS DO FUTURO EDUCACAO E IDENTIDADE","RN",140920,262422.66,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000351/2014-78","CV-1.011/2010","","MUNICIPIO DE SAO MIGUEL","RN",165000,230129.8,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001890/2014-24","CV-0847/2008","","MUNICIPIO DE PASSA E FICA","RN",100000,192544.55,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006268/2014-11","CV-0694/2008","","MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO","RN",100000,202428.44,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.004716/2014-33","CV-0811/2008","","MUNICIPIO DE GOIANINHA","RN",100000,197407.41,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006267/2014-68","CV-1.015/2009","","MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO","RN",100000,129401.37,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.002003/2014-35","263/2010","732936","MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO","RN",100000,143256.27,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006922/2014-88","CV-322/2009","","ASSOCIACAO DE P REPENTISTAS DO ALTO OESTE RIOGRANDENSE","RN",77220,141583.32,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006323/2014-64","1458/2009","719192","MUNICIPIO DE ITAU","RN",200000,336731.63,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006513/2010-58","515/2009","703777","MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES","RN",100000,177260.25,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.013909/2010-51","CV-0545/2009","","MUNICIPIO DE IELMO MARINHO","RN",100000,156806.87,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.001087/2015-37","C.R.200.590-69/2006","585255","MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA","RN",82086.62,149271.3,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000498/2015-49","732304/2010","","MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS","RN",100000,152805.87,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000312/2011-28","CV-1.503/2009","","MUNICIPIO DE LUIS GOMES","RN",100000,161601.39,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000814/2015-82","CV-10.063/2010","","MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE","RN",200000,300235.79,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000762/2015-44","1180/2010","741705","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO","RN",200000,309526.3,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.010686/2015-41","CR-0197.213-14/2006","571651","MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE","RR",344105.95,782880.95,"Não execução do objeto","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003139/2014-62","CV-0413/2007","594613","ASSOCIACAO DE CULTURA E TURISMO DE GRAMADO","RS",99925.2,225275.23,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4038 - Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000084/2014-39","CV-044/2009","592054","FEIRA NACIONAL DO MILHO","RS",75000,175752.65,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006363/2014-14","CV-0012/2010","","MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL","RS",149062.22,229522.55,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006372/2014-05","CV-1.448/2008","","MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL","RS",100000,182457.69,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002509/2009-87","402/2006","567604","ASSOCIACAO CULTURAL RECULUTA","RS",50000,135999.48,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000548/2015-98","CV-1.528/2010","","MUNICIPIO DE ARAMBARE","RS",100000,139330.02,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000860/2015-81","CV-380/2009","","MUNICIPIO DE ALEGRE","RS",300000,565167.94,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000832/2014-83","CV-732381/2010","","MUNICIPIO DE CAMPO ERE","SC",100000,144378.46,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.005475/2014-40","CV-732043/2010","","MUNICIPIO DE ITUPORANGA","SC",200000,309343.36,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.004097/2014-87","272/2009","703463","ASSOCIACAO CULTURAL E ASSISTENCIAL DIVINO ESPIRITO SANTO - ACADIES","SC",100000,180440.6,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.005393/2014-03","459/2010","735475","MUNICIPIO DE URUSSANGA","SC",100000,155543.07,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.002999/2014-89","192/2010","732610","MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO","SC",150000,222765.36,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006754/2014-21","CV-0092/2010","","MUNICIPIO DE PAPANDUVA","SC",100000,151709.74,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005296/2014-11","CV-0549/2010","","MUNICIPIO DE LAGES","SC",700000,960922.18,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.007632/2011-17","138/2009","703209","MUNICIPIO DE JOSE BOITEUX","SC",150000,277425.82,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.010479/2011-05","441/2005","533790","ASSOCIACAO DE AMIGOS 100 SARUGA","SC",150000,420562.7,"Impugnação total de despesas","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS","2E04 - PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL E INTERNACIONAL                                                                                                                                          "]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.001404/2011-25","262/2009","703442","CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SELA DE PRATA","SC",100000,182446.46,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.008796/2013-15","CV-1.105/2010","","MUNICIPIO DE CHAPECO","SC",245000,329378.43,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006264/2014-24","CV-1.469/2010","","BRUSQUE JEEP CLUBE","SC",195000,273664.11,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000910/2015-21","706748/2009","","MUNICIPIO DE PETROLANDIA","SC",150000,266650.72,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006954/2014-83","851/2009","704499","MUNICIPIO DE GRAVATAL","SC",200000,350507.02,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.001429/2011-29","617/2010","","FEAGRO-VALE FEIRA E EXPOSICAO AGROPECUARIA DO VALE DO BRACO DO NORTE E REGIAO","SC",100000,158900.8,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000301/2015-71","CV-1.354/2008","","MUNICIPIO DE ITUPORANGA","SC",100000,203507.44,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão",""]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006300/2010-26","240/2008","629913","TOMAR DO GERU PREFEITURA","SE",90000,178603.72,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.001242/2014-78","CV-0410/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",100000,174023.29,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.001247/2014-09","CV-0139/2010","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",450000,696024.74,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.008331/2013-64","420/2008","633912","MUNICIPIO DE INDIAROBA","SE",150000,284500.64,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003046/2014-38","CV-0195/2009","","MUNICIPIO DE MOITA BONITA","SE",100000,170853.63,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001248/2014-45","CV-0724/2009","","MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA","SE",300000,521048.08,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006359/2014-48","CV-0607/2009","","MUNICIPIO DE MURIBECA","SE",250000,437168.04,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006944/2011-03","CV-0320/2008","","MUNICIPIO DE UMBAUBA","SE",100000,140155.1,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000295/2015-52","CV-1.008/2010","","MUNICIPIO DE ESTANCIA","SE",130000,175929.51,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000242/2011-16","CV-0242/2010","","MUNICIPIO DE JAPOATA","SE",100000,158951.69,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001411/2015-51","CV-0204/2010","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",120000,193684.63,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001399/2015-84","CV-0199/2008","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",140000,302918.63,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.009216/2010-64","CV-034/2008","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",200000,390036.28,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001398/2015-30","CV-0090/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",110000,212493.24,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001275/2015-07","CV-0636/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",100000,182804.99,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001065/2015-19","CV-0143/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",100000,189476.89,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001342/2015-85","CV-1.029/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",100000,180942.38,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001074/2015-00","CV-0736/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",150000,273876.44,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001413/2015-40","CV-0066/2008","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",130000,285496.36,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001340/2015-96","CV-0495/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",100000,180942.38,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001156/2015-46","CV-1.610/2008","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",300000,591728.58,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001082/2015-48","CV-1.139/2008","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",480000,1011267.02,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001568/2015-86","CV-0934/2010","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",170000,269626.97,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4622 - Apoio à Estruturação de Roteiros Turísticos"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001064/2015-66","CV-0559/2008","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",100000,211783.64,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001338/2015-17","CV-0251/2010","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",300000,484211.58,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001393/2015-15","CV-1.182/2008","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",97000,202341.35,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001066/2015-55","CV-0549/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",250000,458039.12,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001339/2015-61","CV-0300/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",100000,188484.54,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001191/2015-65","CV-115/2008","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",95000,205551.93,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001192/2015-18","CV-0288/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",200000,372285.25,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002247/2012-56","CV-687/2007","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",300000,700878.93,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001283/2015-45","CV-0113/2010","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",200000,322807.72,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001412/2015-03","CV-1.131/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",100000,176885.45,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001397/2015-95","CV-1.460/2008","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",200000,403969.58,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001394/2015-51","CV -1.140/2008","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",300000,632041.89,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
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["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001212/2015-42","CV-187/2008","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",130000,280770.2,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001205/2015-41","CV-361/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",270000,502585.09,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001408/2015-37","CV-1.252/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",100000,176885.45,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001235/2015-57","CV-0752/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",370000,669486.79,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000500/2015-80","CV-0296/2010","","MUNICIPIO DE LARANJEIRAS","SE",100000,118872.28,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
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["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001083/2015-92","CV-0546/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",100000,184509.21,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
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["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001063/2015-11","CV-0142/2010","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",200000,323251.9,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
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["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001234/2015-11","CV-1.265/2008","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",100000,204179.17,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
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["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000867/2015-01","CV-0679/2008","","MUNICIPIO DE FREI PAULO","SE",80000,167796.36,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002109/2015-10","CV-0116/2010","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",300000,487731.17,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001405/2015-01","CV-0398/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",100000,186384.33,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002111/2015-99","CV-0112/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",100000,194583.53,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
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["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002156/2015-63","CV-0368/2008","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",150000,284786.66,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001407/2015-92","CV-0043/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",300000,585054.42,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.008972/2013-19","65/2008","623786","MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL","SP",100000,211058.19,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.005480/2014-52","CV-879/2009","","MUNICIPIO DE ECHAPORA","SP",80000,136607.63,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.008106/2013-28","717251/2009","","MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO","SP",100000,165774.07,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.001273/2014-29","CV-0616/2009","","MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS","SP",120000,202751.85,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000095/2014-19","CV-0618/2010","","ASSOC.DA PARADA DO ORG.DE GAYS, LESB., BISSEX. E TRANSG. DE SAO PAULO","SP",300000,456568.23,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003795/2014-65","CV-0249/2009","","ASSOCIACAO DE RODEIO COMPLETO - OS TROPEIROS","SP",250000,283500.48,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005397/2014-83","CV-0873/2009","","MUNICIPIO DE RUBIACEA","SP",100000,171548.68,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005276/2014-31","CV-0855/2009","","MUNICIPIO DE FLOREAL","SP",200000,343778.4,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.005272/2014-53","CV-1.212/2009","","MUNICIPIO DE POLONI","SP",150000,250433.94,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.004133/2014-11","CV-0852/2008","","MUNICIPIO DE IRAPUA","SP",150000,303212.08,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000085/2014-83","806/2009","704350","MUNICIPIO DE PROMISSAO","SP",80000,110305.92,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.001441/2014-86","CV-704128/2009","","MUNICIPIO DE CARDOSO","SP",285000,476980.03,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003050/2014-04","CV-1.252/2009","","MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA","SP",100000,167800.13,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000314/2011-17","CV-1.538/2009","","MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA","SP",100000,157738.59,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006262/2014-35","CV-1.777/2009","","MUNICIPIO DE EMBAUBA","SP",150000,246966.44,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.012923/2010-38","CV-0891/2009","","MUNICIPIO DE CUNHA","SP",100000,171927.13,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000342/2014-87","CV-739/2009","","MUNICIPIO DE ECHAPORA","SP",100000,174742.16,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006409/2014-97","555/2010","736286","MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE","SP",148510.24,148510.24,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006297/2014-74","CV-185/2010","","MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA","SP",100000,155710.65,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003061/2014-86","CV-0211/2010","","MUNICIPIO DE PLANALTO","SP",100000,155851.18,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006760/2014-88","CV-1.202/2009","","MUNICIPIO DE ITUVERAVA","SP",200000,335241.72,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001808/2014-61","CV-287/2010","","MUNICIPIO DE PIQUETE","SP",100000,157880.64,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.005295/2014-68","708671/2009","","MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO","SP",200000,338514.47,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006756/2014-10","CV-596/2009","","MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO","SP",108450,197536.17,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000836/2014-61","CV-0531/2010","","INSTITUTO RECRIAR","SP",300000,468622.45,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000337/2014-74","CV-1070/2010","","MUNICIPIO DE JACUPIRANGA","SP",100000,148737.33,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003806/2014-15","CV-1.017/2010","","MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS DUAS PONTES","SP",100000,149149.4,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006274/2014-60","CV-353/2008","","MUNICIPIO DE ZACARIAS","SP",100000,204179.17,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005394/2014-40","CV-0920/2008","","MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO","SP",100000,206579.87,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006266/2014-13","CV-786/2009","","CLUBE DOS VINTE E DOIS","SP",250000,457012.47,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006751/2014-97","CV-292/2010","","MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO SUL","SP",100000,137924.68,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006365/2014-03","CV-702/2009","","","SP",100000,182804.99,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.010057/2011-21","1475/2008","701874","MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCE","SP",100000,193736.87,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.013343/2010-68","CV-337/2009","","MUNICIPIO DE GUAIMBE","SP",100000,135969,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.007357/2011-23","CV-0584/2009","","MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL","SP",200000,364289.84,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000660/2009-81","17/2008","622867","MUNICIPIO DE NOVA GRANADA","SP",350000,750908.36,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.004638/2011-24","959/2010","739368","MUNICIPIO DE BALBINOS","SP",100000,145553.9,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005437/2014-97","CV-0281/2008","","MUNICIPIO DE PLANALTO","SP",100000,210680.63,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000234/2011-61","496/2010","735848","MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO","SP",100000,157862.2,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.009645/2013-84","CV-391/2008","","MUNICIPIO DE PIQUETE","SP",170900,375491.25,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006827/2010-51","000468/08","629490","PALMARES PAULISTA PREFEITURA","SP",53800,67572.8,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000296/2015-05","CV-7.350/2008","","MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BARREIRO","SP",150000,288097.14,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010472/2011-85","CV-1.030/2010","","MUNICIPIO DE IEPE","SP",100000,99964.52,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000911/2015-75","672/2007","600359","LIGA NACIONAL DE ESPORTES DE AVENTURA","SP",234382.04,543736.4,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4590 - Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.007484/2011-22","CV-771/2007","","MUNICIPIO DE NIPOA","SP",50000,115993.61,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000760/2015-55","CV-1.062/2010","","MUNICIPIO DE BRAUNA","SP",100000,152945,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.016517/2010-44","cv-1.464/2008","","MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS","SP",100000,195920.9,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000294/2015-16","CV 0477/2010","","MUNICIPIO DE ALTAIR","SP",100000,154024.07,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000870/2015-17","CV-283/2010","","MUNICIPIO DE UBIRAJARA","SP",100000,162641.7,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000298/2015-96","CV-1.052/2009","","MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS","SP",100000,176885.45,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000871/2015-61","CV-1.346/2009","","MUNICIPIO DE LUCELIA","SP",200000,353239.84,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002110/2015-44","CV-0826/2009","","MUNICIPIO DE UBIRAJARA","SP",90000,164033.8,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.007936/2011-76","CV-1.140/2009","","PROJETO ATELIER E GALERIA MENINOS DA ENSEADA","SP",223437.5,390196.49,"Omissão no dever de prestar contas","0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes","4641 - Publicidade de Utilidade Pública"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003228/2015-90","CV-1.452/2010","","FEDERACAO DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX DO ESTADO DE SAO PAULO","SP",147000,236125.09,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000297/2015-41","CV-1.415/2010","","INSTITUTO QUERO-QUERO","SP",699940,1073876.93,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4590 - Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.018235/2014-71","C.R0243.526-78/2007","","MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS","TO",361602.06,599567.6,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.001831/2014-56","CV-1.040/2008","","MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL","TO",200000,395487.84,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005399/2014-72","CV-0205/2010","","MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS","TO",200000,309532.04,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.003108/2014-10","CV-0867/2008","","MUNICIPIO DE PAU D'ARCO","TO",100000,190487.23,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006261/2014-91","CV-0603/2009","","MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIA","TO",100000,173581.86,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006360/2014-72","862/2008","632264","MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO","TO",100000,197407.41,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.005391/2014-14","904/2010","738813","MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS","TO",100000,146017.7,"Execução parcial do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006952/2014-94","812/2009","704375","MUNICIPIO DE NATIVIDADE","TO",100000,156604.68,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004096/2014-32","CV-0827/2009","","MUNICIPIO DE FORTALEZA DO TABOCAO","TO",300000,527935.88,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010628/2011-28","CV-0975/2008","","MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS","TO",150000,301138.3,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.008902/2010-18","703815/2009","","MUNICIPIO DE PALMAS","TO",550000,839965.35,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000308/2015-93","CV-0371/2010","","MUNICIPIO DE PAU D'ARCO","TO",100000,138122.33,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000864/2015-60","CV-0859/2010","","MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS","TO",100000,151709.74,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000302/2015-16","CV-1.261/2009","","MUNICIPIO DE LAVANDEIRA","TO",100000,176885.45,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000303/2015-61","CV=1.400/2008","","DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS","TO",6500000,9614693.16,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10X0 - Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001396/2011-17","CV-286/2009","","MUNICIPIO DE GURUPI","TO",200000,196322.17,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000237/2011-03","CV-0316/2010","","MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS","TO",100000,162766.57,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.007893/2013-91","CV-0322/2010","","MUNICIPIO DE ARAGUACEMA","TO",100000,169102.45,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério dos Transportes","SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT    ","50600.020599/2013-30","TT-344/2005-00","564088","MUNICIPIO DE SIMOES FILHO","BA",6700479.05,15997999.05,"Não consecução dos objetivos pactuados","0229 - CORREDOR SAO FRANCISCO","10KL - CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA                                                                                                                                                                      "]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.052537/2012-14","CV-66-020/2005","523368","MUNICIPIO DE SANTO AMARO","BA",105300,280150.48,"Impugnação parcial de despesas","0229 - CORREDOR SAO FRANCISCO","11WG - CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA                                                                                                                                                                     "]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.056662/2014-57","TC-290/2007","629205","AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS","GO",11519705.46,17711264.99,"Execução parcial do objeto","0237 - Corredor Araguaia-Tocantins","7E79 - Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - São Miguel do Araguaia - na BR-080 - no Estado de Goiás\t\t\t"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.045577/2012-00"," TT nº 226/2007","631106","AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS","GO",1487276.15,2541635.57,"Impugnação parcial de despesas","0237 - Corredor Araguaia-Tocantins","7E79 - Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - São Miguel do Araguaia - na BR-080 - no Estado de Goiás\t\t\t"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.001911/2015-58","pg-019/2000-00","","TRATENGE LTDA","MG",1849838.42,2778523.82,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.024744/2010-17","CV-01/2002","455218","COMANDO DO EXERCITO","MG",1353909,3338490.77,"Execução parcial do objeto","0233 - CORREDOR MERCOSUL","5727 - ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL                                                                                                                                                                       "]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.021450/2012-97","","","CARLOS ROBERTO MILHORIM","MS",5178876.72,17285164.43,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.021259/2013-26","UT-19-008/2009","393003","DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL","MS",715322.44,1303770.15,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.007915/2011-16","CV-TT-365/2005","575539","MUNICIPIO DE CUIABA","MT",11153514.16,21257737.16,"Impugnação parcial de despesas","0236 - CORREDOR OESTE-NORTE","1E69 - CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO                                                                                                                                                                "]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.000708/2015-64","CV-282/2005","561845","MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE","PA",862004.07,1205729.81,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.013459/2009-29","000233/00","406758","Governo do Estado de Pernambuco","PE",103476643.43,431182153.04,"Impugnação total de despesas","0235 - CORREDOR NORDESTE","1492 - Adequacao de Trechos Rodoviarios na BR-232 no Estado de Pernambuco                                                                                                                                                          "]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.067183/2014-66","C-TT-250/06-PG145/01","","CONSORCIO CONSTRAN / GALVAO / CONSTRUCAP","PE",2594766.28,7734403.53,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.033894/2011-94","","","BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA - ME","RN",608449.29,1078125.57,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","",""]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.073629/2014-91","220/2008","653325","MUNICIPIO DE PORTO VELHO","RO",4668587.66,12307648.14,"Impugnação parcial de despesas","1456 - Vetor Logístico Amazônico","7M63 - Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364 - no Estado de Rondônia"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50619.000673/2011-31","000110/94-99","372314","Governo do Estado de Roraima","RR",35560.93,175415.3,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","0238 - CORREDOR FRONTEIRA NORTE                                    0238 - CORREDOR FRONTEIRA NORTE                                    0238 - CORREDOR FRONTEIRA NORTE                                    0238 - CORREDOR FRONTEIRA NORTE                                    0238 - CORREDOR FRONTEIRA NORTE                                    ","5711 - CONSTRUcaO DE TRECHOS RODOVIaRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE                                                                                                                                                               5711 - CONSTRUcaO DE TRECHOS RODOVIaRIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE                                                                                                                                                               7456 - Construção de Trecho Rodoviário - Boa Vista - Bonfim - Normandia (Fronteira com a Guiana) - na BR-401 - no Estado de Roraima7456 - Construção de Trecho Rodoviário - Boa Vista - Bonfim - Normandia (Fronteira com a Guiana) - na BR-401 - no Estado de Roraima7456 - Construção de Trecho Rodoviário - Boa Vista - Bonfim - Normandia (Fronteira com a Guiana) - na BR-401 - no Estado de Roraima"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.086099/2013-61","CV-PP-104/2006","574097","FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E EXTENSAO DA UNISUL","SC",161438.87,242734.99,"Impugnação parcial de despesas","0233 - Corredor Mercosul","1208 - Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 no Estado de Santa Catarina"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.076999/2013-08","CV-290/2009/PP","704645/2009","FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E EXTENSAO DA UNISUL","SC",496528.04,841134.21,"Execução parcial do objeto","0225 - Gestão da Política dos Transportes","8785 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC"]

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