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["Processos de Tomadas de Contas Especiais encaminhados ao TCU"]
[]
["Ministério","Unidade Gestora","Nº Processo","Nº Original do Instrumento","Nº SIAFI","Responsável Pela Execução","UF","Débito Original","Débito Corrigido","Motivo da instauração da TCE","Programa","Ação"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.000291/2008-10","064.845-78/1998",null,"BONITO PREFEITURA","PE","48.523,36",129285.58,"Omissão no dever de prestar contas","0448 - NÃO INFORMADO","3460 - DESENVOLVIMENTO DE SATeLITES DE APLICAcoES CIENTiFICAS E TECNOLoGICAS"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR","00190.000299/2013-35","172.117-12/2004","519975","MUNICIPIO DE ALTO LONGA","PI","68.404,67",165566.16,"Impugnação parcial de despesas","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS","0564 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR","00190.000301/2013-76","nºs 202.761-76/2006e; 203.031-55/2006;","567833 e 567834; 567834;","SINDICATO RURAL DE CENTRALINA; SINDICATO RURAL DE CENTRALINA;","MG; MG;","194.791,37",415700.54,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF","00190.000302/2013-11","110.706-43/2000","409680","PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM","MG","131.938,95",361995.2,"Não execução do objeto","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","1086 - ASSISTENCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS MUNICIPAIS"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF","00190.000303/2013-65","184.519-21/2005","550848","AGENCIA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO","DF","64.259,30",152839.9,"Impugnação parcial de despesas","1334 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS","6466 - CAPACITACAO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO"]
["Ministério da Integração Nacional","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MI","00190.000304/2013-18","201816-08/2006","570735","PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER","AC","66.747,98",131434.27,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF","00190.000447/2013-11","169.472-69/2004","514214","FUNDACAO PAU BRASIL","BA","440.509,40",1152401.6,"Omissão no dever de prestar contas","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","4260 - FOMENTO A ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA","00190.000517/2011-70","176.171-72/2005","539814","PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS","PA","114.480,00",201304.38,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF","00190.000596/2013-81","171.324-07/2004",null,"FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E FLORESTAL DA AMAZONIA","PA","58.260,00",151028.47,"Execução parcial do objeto"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF - SAF","00190.000598/2013-70","187.280-25/2005","542631","FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIAO SUL","SC","467.520,27",1072512.56,"Omissão no dever de prestar contas","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","4260 - FOMENTO A ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL","00190.000755/2011-85",null,null,"FRANCISCO EDUARDO CORREA CARDOZO","SP","44.241,72",166984.96,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL","00190.000756/2011-20",null,null,"CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO","RO","452.531,25",1749936.98,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL","00190.000957/2011-27",null,null,"NILMAR ARANTES MIGLIOLI","RJ","127.090,54",171824.22,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF","00190.001127/2011-17","157.680-30/2003","491308","MUNICIPIO DE TUTOIA","MA","171.326,93",372509.96,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.001128/2011-61","188.905-99/2005","551334","SAO FRANCISCO DO OESTE PREFEITURA","RN","116.533,89",163630.03,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF","00190.003932/2013-47","REP. 169.476-05/2004","515724","FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO E DO MA","MA","118.074,06",268517.6,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA","00190.004151/2011-16","126879-73/01","449295","PREFEITURA DOS PALMARES","PE","59.859,95",140650.92,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0806 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO","1494 - ESTiMULO a PRODUcaO AGROPECUaRIA"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","00190.005803/2012-11","188165-47/05","546479","MUNICIPIO DE LUIZ CORREIA","PI","700.000,00",1132406.46,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO","0564 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA","00190.005891/2012-42","097161-45/99",null,"MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO","MA","147.580,09",696877.79,"Omissão no dever de prestar contas","0269 - NÃO INFORMADO","1222 - CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO"]
["Ministério das Cidades","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS","00190.006426/2011-48","135.598-66/2001","501860","MUNICIPIO DE CURRAIS","PI","149.998,57",429264.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.006427/2011-92","165.641-26/2004","505932","MUNICIPIO DE PRATA DO PIAUI","PI","199.806,35",384709.56,"Omissão no dever de prestar contas","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios","109A - Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana em Municípios com até 100.000 habitantes"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL","00190.006429/2011-81",null,null,"ROSA DE CASSIA BASTOS DOS SANTOS","ES","44.184,15",171046.75,"Prejuízo causado por empregado público"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","00190.006524/2012-66","180202-24/05","550550","MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO","PI","408.532,51",725988.83,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO","0564 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL","00190.006526/2013-36",null,null,"JOACIR NEVES QUADROS","PR","60.100,54",128952.23,"Prejuízo causado por empregado público"]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","00190.008288/2012-12",null,null,"DEDALUS COM E SISTEMAS LTDA","DF","2.173.725,89",3083910.24,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.008572/2012-99","163915-8904","514322","TAPIRAMUTA PREFEITURA","BA","150.000,00",275133.38,"Omissão no dever de prestar contas","9991 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL","0648 - APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.008574/2012-88","158.101-46/2003","492257","MUNICIPIO DE PEDREIRAS","MA","61.046,88",151636.18,"Não consecução dos objetivos pactuados","0128 - MORAR MELHOR","3958 - MELHORIA DAS CONDIcoES DE HABITABILIDADE"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA","00190.008600/2013-59","133496-81/2001","444835","PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA","RR","425.592,82",1520703.9,"Consecução parcial dos objetivos pactuados","0806 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO","1494 - ESTIMULO A PRODUCAO AGROPECUARIA"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.008606/2013-26","179.619-38/2005","533412","PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRIZ DE CAMARAGIBE","AL","110.286,67",258474.22,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","9991 - HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL","0648 - APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA"]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE","00190.008608/2013-15","164.560-23/2004","506039","PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA","PA","108.428,12",203368.77,"Não consecução dos objetivos pactuados","1250 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE","3073 - MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL","00190.008829/2012-11",null,null,"Agência São Francisco do Sul","SC","1.081.386,50",2254345.07,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL","00190.009487/2010-86",null,null,"ANDRE LUIS SILVA BROCHIERI","BA","143.627,86",329925.71,"Prejuízo causado por empregado público"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF","00190.009580/2011-71","210.449-47","589677","Associação dos Trabalhadores Rurais Boa Esperança - ATRBE","PA","140.800,00",247726.6,"Omissão no dever de prestar contas","0351 - Agricultura Familiar - PRONAF","4260 - Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS","00190.009659/2013-64","C.R. 0286787-452009","711372","ASSOCIACAO DAS MULHERES ORGANIZADAS DE TERESINA - PI","PI","1.177.146,55",1522706.98,"Execução parcial do objeto","9991 - Habitação de Interesse Social","10SJ - Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social"]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE","00190.009660/2013-99","182.933-02/2005","550027","SETE LAGOAS PREFEITURA","MG","371.187,98",815098.59,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","1250 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE","5450 - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF","00190.010647/2012-00","177058-11/05","537243","GRUPO DE TRABALHO AMAZONICO GTA","DF","138.000,00",318655.8,"Omissão no dever de prestar contas","1334 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERRITÓRIOS RURAIS","0620 - APOIO A PROJETOS MUNICIPAIS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM AGRICULTURA FAMILIAR"]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","00190.010952/2012-93",null,null,"Agência de Correios Água Clara","MS","72.711,32",113879.89,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.011524/2012-88","178912-77/05","549313","MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE","MA","74.930,72",148234.08,"Omissão no dever de prestar contas","6001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE PEQUEN","109A - IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS","00190.011851/2013-11","C.R 192.784-19/2006","562212","PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITA","AM","768.968,95",1469372.27,"Não consecução dos objetivos pactuados","1128 - Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários","0634 - Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários"]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","00190.011906/2012-10",null,null,"Agência de Correios de Pedra Preta","RN","71.927,27",151894.67,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE","00190.011950/2013-01","C.R 0137775-52/2002","465081","FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS","MG","240.000,00",695791.63,"Impugnação total de despesas","0180 - ESPORTE SOLIDARIO","5450 - IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM COMUNIDADES CARENTES"]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE","00190.012026/2013-33","C.R 018546514/2005","180006","MUNICIPIO DE CURIMATA","PI","96.216,95",189124.14,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","1250 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE","5450 - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.013408/2011-12","061.847-86/1998",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA","PA","99.263,50",379296.58,"Omissão no dever de prestar contas","0183 - NÃO INFORMADO","1714 - CAPACITAcaO DE TeCNICOS EM ASSUNTOS FUNDIaRIOS E ANTROPOLoGICOS"]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE","00190.013997/2013-09","CONTRATO REPASSE","574273","MUNICIPIO DE CURIMATA","PI","213.953,47",428145.5,"Impugnação total de despesas","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF","00190.013998/2013-45","CAPAC.AGRIC.FAMILIAR","491112","ASSOCIACAO NACIONAL DE PEQUENOS AGRICULTORES","DF","109.095,00",343204.01,"Não execução do objeto","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","3651 - CAPACITACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.013999/2013-90","CONTRATO REPASSE","SEM REGISTRO","MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO","PI","202.897,64",1040775.03,"Execução parcial do objeto","0448 - NÃO INFORMADO","3460 - DESENVOLVIMENTO DE SATeLITES DE APLICAcoES CIENTiFICAS E TECNOLoGICAS"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA","00190.014109/2011-03","097.627-47/1999",null,"MUNICIPIO DE BALSAS","MA","94.020,00",343470.4,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0269 - NÃO INFORMADO","1222 - CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.015074/2011-11","173.833-09/05","540222","MUNICIPIO DE ALTAMIRA","PA","74.150,00",92352.42,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["Ministério do Esporte","INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLV.DO DESPORTO","00190.015351/2012-77","143519-60/02","476485","MUNICIPIO DE CAROEBE","RR","525.017,23",1506480,"Impugnação total de despesas","0180 - ESPORTE SOLIDARIO","5450 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL","00190.016226/2008-06",null,null,"WASHINGTON LINOBERGHT DE SOUSA FILHO","PE","77.361,58",214739.47,"Prejuízo causado por empregado público"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA","00190.016676/2012-77","111539-37/00","404933","MUNICIPIO DE SAO MARTINHO","SC","191.595,00",577228.92,"Não consecução dos objetivos pactuados"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.017131/2013-69","REPASSE12229414/2001","440767","CALDAS NOVAS PREFEITURA","GO","11.849,12",59663.51,"Impugnação parcial de despesas","0128 - MORAR MELHOR","3969 - IMPLANTACAO DE SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULACAO DE ATE 75 MIL HABITANTES"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF","00190.017288/2013-94","C.R 140.313/2002","458136","MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI","PI","82.855,01",250438.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Esporte","INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLV.DO DESPORTO","00190.017827/2012-12","103.554-65/2000","404592","MUNICIPIO DE URBANO SANTOS","MA","55.456,13",87898.42,"Execução parcial do objeto"]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","00190.018318/2009-01",null,null,"Agência dos Correios de Ariquemes","RO","57.717,28",143405.67,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF","00190.018579/2013-08","R. 0171.373-00/2004",null,"VISAO MUNDIAL","MG","70.000,00",178341.89,"Omissão no dever de prestar contas","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","0620 - APOIO A PROJETOS MUNICIPAIS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM AGRICULTURA FAMILIAR"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF","00190.018625/2010-18","175.384-21/2005",null,"ASSOCIACAO MUNICIPAL DAS MULHERES TRABALADORAS RURAIS DO ARAGUAIA","PA","160.290,00",276022.5,"Omissão no dever de prestar contas","0351 - Agricultura Familiar - PRONAF","4448 - Capacitação de Agricultores Familiares"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL","00190.018751/2010-72",null,null,"Agência Ecoville","PR","133.484,39",180068.48,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL","00190.018755/2010-51",null,null,"WALDIVIA MARIA SAMPAIO SA FONSECA","BA","66.217,49",113091.95,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL","00190.018756/2010-03",null,null,"Agência Timbaúba","PE","51.006,79",159614.74,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.018757/2010-40","101.495-04/00","412280","MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA","SP","64.339,90",182081.28,"Omissão no dever de prestar contas","0805 - INFRA-ESTRUTURA URBANA","1920 - IMPLANTAcaO, AMPLIAcaO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.018758/2010-94","092.009-87/99",null,"ANGELIM PREFEITURA","PE","94.950,01",356268.23,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0448 - NÃO INFORMADO","3460 - DESENVOLVIMENTO DE SATeLITES DE APLICAcoES CIENTiFICAS E TECNOLoGICAS"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.018761/2010-16","171.166-91/2004",null,"MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU","MA","120.000,00",174397.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.019100/2013-42","C.R 0165836-71","507959","GOIANORTE PREFEITURA MUNICIPAL","TO","97.369,70",145986.25,"Omissão no dever de prestar contas","1137 - REABILITACAO DE AREAS URBANAS CENTRAIS","0610 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E REQUALIFICACAO DE ESPACOS DE USO PUBLICO EM AREAS CENTRAIS"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.019280/2013-62","011589870/2000","422152","MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES","PE","878.863,19",3053266.28,"Execução parcial do objeto","0128 - MORAR MELHOR","3969 - IMPLANTACAO DE SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 15 MIL E 75 MIL HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.019430/2010-95","144122-94/2002",null,"MUNICIPIO DE MONCAO","MA","100.358,94",243539.84,"Não execução do objeto"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.019431/2010-30","91.585-83/1999",null,"MUNICIPIO DE LORETO","MA","68.729,87",160788.76,"Não execução do objeto","0316 - NÃO INFORMADO","3435 - ESTUDO PARA IMPLANTACAO DE GASODUTO CABIUNAS - CANTAGALO (RJ) DE 95 KM"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.019434/2010-73","179983-53/2005",null,"JEQUITAI PREFEITURA","MG","97.500,00",102912.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","00190.019571/2010-16",null,null,"Agência de Correios em Poranga","CE","106.971,07",110504.32,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF","00190.021363/2013-11","0154.288-09/2003",null,"AGENCIA NACIONAL DE COMERCIALIZACAO - ARCO BR","ES","436.605,21",1375022.36,"Omissão no dever de prestar contas","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","3651 - CAPACITACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF","00190.021926/2011-18","93.849-08/1999",null,"MUANA PREFEITURA","PA","195.556,20",604300.81,"Omissão no dever de prestar contas","0183 - NÃO INFORMADO","3391 - CONSTRUcaO DA ADUTORA DO AGRESTE ALAGOANO COM 199,2 KM NO ESTADO DE ALAGOAS"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF","00190.022233/2012-15","126547-56/01","437414","TREMEDAL PREFEITURA","BA","133.974,90",370104.73,"Consecução parcial dos objetivos pactuados","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","1086 - ASSISTeNCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIcOS MUNICIPAIS"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SESCOOP NACIONAL","00190.022463/2012-84",null,null,"SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DO ESTADO DE SERGIPE","SE","557.678,52",671060.25,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.023089/2013-15","C.R 163590-64/2004","508222","MUNICPIO DE ITABUNA","BA","94.496,50",196075,"Não consecução dos objetivos pactuados","6001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE PEQUEN","10UH - IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA"]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE","00190.023315/2013-68","195.727-88/2006","565208","ENTRE RIOS PREFEITURA","BA","147.997,13",297992,"Não consecução dos objetivos pactuados","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA","00190.023391/2013-73",null,null,"AUDIOSOM COMERCIO E SERVICOS AUDIOVISUAIS EVENTOS E PROMOCOES LTDA - EPP","CE","316.406,00",346721.03,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","00190.023460/2013-49","C.R 109.690-44/2000","411202","MUNICIPIO DE BONFIM","RR","135.189,15",595590.34,"Não consecução dos objetivos pactuados","0136 - NOVO MUNDO RURAL - CONSOLIDACAO DE ASSENTAMENTOS","3667 - INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA BASICA PARA ASSENTAMENTOS RURAIS"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SESCOOP-PI","00190.023530/2013-69","REPASSES - OCEPI",null,"SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO PIAUI","PI","1.004.381,33",1617209.76,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.025518/2013-99","01.07.0123.00",null,"FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA","RJ","363.236,00",811341.8,"Omissão no dever de prestar contas","1388 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)","2113 - Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)"]
["Ministério da Integração Nacional","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MI","00190.025769/2012-92","201821-73/2006","570739","PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACA","AC","492.644,79",944561.65,"Omissão no dever de prestar contas","0120 - Desenvolvimento da Faixa de Fronteira","004D - Apoio a Implantação da Infra-Estrutura Social e Econômica nos Municípios da Faixa de Fronteira"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.025778/2013-64","C.R 129.296-81/2001","448485","PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI","AP","294.232,83",958060.97,"Impugnação parcial de despesas","0128 - MORAR MELHOR","3958 - MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SESCOOP NACIONAL","00190.025980/2011-24",null,null,"SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO MARANHAO","MA","24.532,22",33070.1,"Pagamento indevido a ex-servidor público"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.026307/2012-92","159225-53/2003","492588","PARACAMBI PREFEITURA","RJ","14.091,63",40775.77,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0805 - INFRA-ESTRUTURA URBANA","1920 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.026411/2013-68","C.R 000.347-75/2004","535477","MUNICIPIO DE TRINDADE","GO","7.975.956,79",18156135.14,"Omissão no dever de prestar contas","1128 - URBANIZACAO, REGULARIZACAO E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRE","0644 - APOIO A URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL)"]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","00190.027692/2010-23",null,null,"NADIA NAIANE DO NASCIMENTO DE MACEDO","PI","88.367,27",88874.56,"Prejuízo causado por empregado público"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.029198/2013-46","01.06.0764.00","572771","FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A CULTURA DA UNIFAP E DO ESTADO DO AMAPA","AP","814.491,95",1878783.98,"Execução parcial do objeto","0461 - EXPANSAO E CONSOLIDACAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLO","2095 - CONTRIBUICAO AO CONSELHO INTERNACIONAL DE MUSEUS - ECOM"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.029343/2013-99","01.06.0952.00","576374","FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA","RJ","204.000,00",482228.8,"Omissão no dever de prestar contas","1388 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A POLÍTICA INDUSTRIAL, T","8563 - Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário)"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.029344/2013-33","01.06.1262.00","581810","FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA","RJ","790.325,99",1727474.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.029345/2013-88","01.07.0539.00","597589","FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA","RJ","421.512,50",882289.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.029346/2013-22","01.06.0947.00","575659","FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA","RJ","803.624,52",1899661.23,"Omissão no dever de prestar contas","0461 - EXPANSAO E CONSOLIDACAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLO","2095 - CONTRIBUICAO AO CONSELHO INTERNACIONAL DE MUSEUS - ECOM"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.030251/2010-17","171.230-73/2004","516207","MUNICIPIO DE ARAPOEMA","TO","165.638,50",288833.63,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL","00190.030252/2010-53",null,null,"Agência Granja Julieta","SP","74.470,28",358727.32,"Prejuízo causado por empregado público"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.030476/2010-65","198.520-56","571283","MUNICIPIO DE ALTAMIRA","PA","328.677,59",495282.46,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF","00190.032314/2012-23","CR Nº150211-03/2002","478317","FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO E DO MA","MA","105.212,00",294412.14,"Omissão no dever de prestar contas","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","3651 - CAPACITACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CADASTRO OBRIGACOES","00190.032317/2012-67","RJ.7833.2005.A.00083",null,"CAIXA ECONOMICA FEDERAL","RJ","56.721,61; 69.364,93;",126086.54,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário"]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE","00190.032319/2012-56","CR N 0147788-12/2002","498575","MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE","MG","100.000,00",281416.2,"Omissão no dever de prestar contas","0180 - ESPORTE SOLIDARIO","5450 - IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM COMUNIDADES CARENTES"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF - SAF","00190.032430/2012-42","CR Nº191.927-13/2006","557995","INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO E ASSESSORIA SINDICAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEBASTIAO ROSA DA PAZ","GO","261.295,83",574145.76,"Omissão no dever de prestar contas","0351 - Agricultura Familiar - PRONAF","4448 - Capacitação de Agricultores Familiares"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL","00190.033101/2010-57",null,null,"ELIETE SATO KAYANOKI","SP","42.000,00",99130.68,"Prejuízo causado por empregado público"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS","00190.034267/2011-71","178802-47/05","536326","MUNICIPIO DE PENALVA","MA","270.444,02",146136.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","00190.034429/2009-57","145.882-21/02",null,"SOBRADO PREFEITURA","PB","93.827,70",295045.1,"Não consecução dos objetivos pactuados","0180 - ESPORTE SOLIDARIO","5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLV.DO DESPORTO","00190.035391/2010-73","161.076-98/2003","498100","MUNICIPIO DE PORANGA/PREFEITURA MUNICIPAL","CE","93.033,58",177039.37,"Não consecução dos objetivos pactuados"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL","00190.035691/2010-52",null,null,"RENATO MARTINS DE SOUZA","SP","158.672,94",188904.19,"Prejuízo causado por empregado público"]
["Ministério de Minas e Energia","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MINAS E ENERGIA","00215.001235/2012-45","9.220.081.630",null,"INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO XINGO","PE","65.705,95",85659.81,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP","00225.000641/2011-91","001/2001","423814","SIND DOS EMP EM CENTRAIS DE ABAST DE ALIMENTOS EST SP","SP","716.960,00",2045663.08,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0105 - TRABALHO SEGURO E SAUDAVEL","1445 - ESTUDOS E PESQUISAS PARA PREVENcaO DE ACIDENTES E DOENcAS DO TRABALHO"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA","00350.000723/2013-61","059/2008",null,"COOPERATIVA DE TRABALHO AGRO-AMBIENTAL DE RONDONIA - COOTRARON","RO","214.040,28",386720.82,"Omissão no dever de prestar contas","1342 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca","6948 - Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA","00350.001156/2013-61","006/2009","704415","ASSOCIACAO DO MOVIMENTO DE ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS - AMOVA","SP","289.503,50",492977.78,"Omissão no dever de prestar contas","1344 - Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira","8888 - Apoio à Assistência Técnica e Extensão Pesqueira"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA","00350.002983/2011-18","130/2005; 044/2006;","543328; 566002;","INSTITUTO DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO AMAZONAS; INSTITUTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO ESTADO DO AMAZONAS;","AM; AM;","75.030,00",255391.59,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1342 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca","09GP - APOIO A ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO PESQUEIRA"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA","00350.004192/2013-86","083/2007","601775","MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU","MA","353.984,55",644946.13,"Omissão no dever de prestar contas","1342 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca","7604 - Implantação de Unidades de Beneficiamento de Pescado"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA","00350.004462/2013-59","081/2008",null,"FEDERACAO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DA BAHIA","BA","133.150,00",232652.02,"Omissão no dever de prestar contas","1344 - Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira","8889 - Apoio à Extensão Aqüícola"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA","00350.004890/2013-81","058/2010",null,"INSTITUTO DE PESQUISA E DESENV. INTEGRAL DA NATUREZA","DF","869.961,50",1074464.88,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA","00350.005139/2012-11","041/2005","527385","ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA DO PONTAL - ACAP","SP","341.907,30",848171.61,"Omissão no dever de prestar contas","1342 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA1343 - Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura","6043 - CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM PESCA 8475 - Capacitação de Profissionais em Aqüicultura"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA","00350.005625/2013-11","058/2006",null,"FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MARICULTORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FAMASC","SC","200.000,00",475784.23,"Omissão no dever de prestar contas","1344 - Gestão da Política Pesqueira","6112 - Fomento a Atividades Pesqueiras e Aqüícolas sob Formas Associativas"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA","00350.005723/2013-58","062/2008",null,"ETHOS-ASSESSORIA,CONSULTORIA E CAPACITACAO EM DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTAVEL","MA","573.636,00",763812.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA","00350.006127/2013-95","73/2008",null,"INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DA GESTAO GOVERNAMENTAL","DF","1.553.935,08",2119933.29,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1344 - Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira","8889 - Apoio à Extensão Aqüícola"]
["Ministério da Pesca e Aquicultura","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA","00350.006522/2013-78","042/2008",null,"FUNDACAO CANDIDO RONDON","MS","1.102.224,24",1495532.62,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1343 - Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura","8090 - Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aqüícola"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS","01200.000138/2013-48","01.0013.00/2005","523608","SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DO D.F","DF","226.000,00",573895.36,"Omissão no dever de prestar contas","1015 - ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS","09HH - APOIO A PESQUISA E A INOVACAO EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS","01200.000595/2007-94","01.0037.00/2004",null,"MUNICIPIO DE TRACUNHAEM","PE","191.499,96",599929.47,"Impugnação parcial de despesas","1112 - DIFUSAO E POPULARIZACAO DA CIENCIA","001F - APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLOGICOS"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS","01200.001108/2013-59","01.0141.00/2007","624757","RIACHO DAS ALMAS PREFEITURA","PE","141.909,42",168789.57,"Impugnação total de despesas","0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social","0862 - Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS","01200.001131/2013-43","01.0099.00/2006","589277","PALMEIRINA PREFEITURA","PE","545.286,60",1208986.49,"Impugnação total de despesas","0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social","0862 - Apoio à Pesquisa e Inovação para o Desenvolvimento Social"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS","01200.001327/2013-38","01.0107.00/2010","748560","IBRACI - INSTITUTO BRASIL CIDADAO","DF","306.766,26",382145.91,"Omissão no dever de prestar contas","0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social","8976 - Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.CIEN.TECNOLOGIA","01200.002200/2010-93","13.0014.00/2006","589274","GRUPO DE APOIO A NATUREZA E DESENVOLVIMENTO DO HOMEM INTEGRAL","PE","217.000,00",351805.61,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","1008 - Inclusão Digital","6492 - Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS","01200.002294/2013-43","01.0099.00/2010",null,"ACADEMIA DE EDUCACAO PARA O DESENVOLVIMENTO - AEDES","PE","100.000,00",116879.98,"Omissão no dever de prestar contas","1008 - Inclusão Digital","6492 - Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS","01200.002888/2013-54","01.0020.00/2006",null,"PALMEIRINA PREFEITURA","PE","493.772,30",1155196.87,"Não consecução dos objetivos pactuados","0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social","0862 - Apoio à Pesquisa e Inovação para o Desenvolvimento Social"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS","01200.003599/2012-91","01.0243.00/05","537074","PALMEIRINA PREFEITURA","PE","382.639,12",891108.16,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.CIEN.TECNOLOGIA","01200.003661/2010-83","01.0076/03","490774","CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA","DF","66.495,83",148001.77,"Impugnação parcial de despesas","0461 - Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico","3470 - EXPANSaO E MODERNIZAcaO DA INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS","01200.004263/2012-46","01.0017.00/2006","566213","PALMEIRINA PREFEITURA","PE","606.800,80",1442651.61,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social","0862 - Apoio à Pesquisa e Inovação para o Desenvolvimento Social"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS","01200.004988/2013-15","T.P 13.0026.00/2010",null,"BRASIL ACAO SOLIDARIA","MG","600.000,00",800430.46,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social","8960 - Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS","01200.005190/2012-18","01.0068.00/2005","524047","TRINDADE PREFEITURA MUNICIPAL","PE","600.000,00",1542332.8,"Não consecução dos objetivos pactuados","0471 - CIENCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSAO SOCIAL","0862 - APOIO A PESQUISA E INOVACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.000024/2013-70","PESQUISADOR",null,"WILHELM EDUARD MILWARD DE AZEVEDO MEINERS","PR","111.435,08",228966.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.000072/2013-68","PESQUISADOR",null,"LUCIO ESMERALDO HONORIO DE MELO","PE","157.194,67",250828.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.000075/2013-00","18335520105-Bolsista",null,"JOSE DE LIMA ALBUQUERQUE","PE","167.243,00",206219.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.000133/2008-20",null,null,"JOSE PEREIRA DA SILVA","SP","46.217,01",201634.25,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.000327/2009-14",null,null,"OCTAVIO AUGUSTO FRANCA PRESGRAVE","RJ","105.000,00",184849.14,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.000407/2009-61",null,null,"DAVINA DE CAMARGO MADEIRA SIMOES","SP","122.555,29",673613.59,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","0206 - NÃO INFORMADO","2275 - RESTAURACAO DE RODOVIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.000493/2003-17",null,null,"BRUNO COSTA DA SILVA","RJ","33.623,69",169560.07,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.000501/2003-25",null,null,"LUCIA DARSA","RJ","39.950,82",202292.68,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.000574/2009-11",null,null,"Erminda da Conceição Guerreiro Couto","BA","337.160,00",547829.62,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","1122 - Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais","2223 - Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hidricos (CT-Hidro)"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.000605/2009-25",null,null,"RAFAELA BELLINI","RJ","245.235,15",481928.52,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.000678/2010-51","PESQUISADORA",null,"VERA MARIA FERREIRA DA SILVA","AM","88.650,00",109870.16,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.000697/2013-20","PESQUISADOR",null,"EDINALDO DE CASTRO E SILVA","MT","189.817,45",290573.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.000817/2012-16",null,null,"NILMA ALMEIDA DE ASSIS","RJ","117.744,10",149535.01,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.000867/2013-76","BOLSISTA",null,"LUIS FERNANDO DOS REIS GUTERRES","RR","77.200,00",104289.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.001008/2009-18",null,null,"CARMEN GILDA BARROSO TAVARES DIAS","PA","88.077,00",143396.32,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.001040/2010-37",null,null,"JOSE PAULINO DE SOUZA","SC","132.671,52",751856.06,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","0206 - NÃO INFORMADO","2275 - RESTAURACAO DE RODOVIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.001127/2010-12","Bolsista",null,"AQUILES PANTALEAO SILVA FREIRE","RJ","221.747,04",1405960.02,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.001554/2009-59",null,null,"ARAMIRES FRANCA","RN","89.810,71",452904.21,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.001576/2013-03","PESQUISADOR",null,"ANTONIO SANTANA DOS SANTOS FILHO","PE","79.860,00",136727.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.001577/2013-40","BOLSISTA",null,"ROSANA LOPES","RS","103.220,75",249969.48,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.001685/2013-12","PESQUISADOR",null,"SERGIO RICARDO NOZAWA","AM","304.150,00",597768.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.001689/2013-09","Bolsista",null,"UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA","RR","405.000,00; 75.620,00;",853417.65,"Irregularidade praticada por bolsista","1388 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)","2189 - Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ)"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.001735/2009-85",null,null,"MARCOS SILVEIRA","AC","261.998,48",360748.21,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.001756/2009-09",null,null,"ARI HART","TO","118.000,00",188917.28,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.002172/2013-29","BOLSISTA",null,"PAULO SAVIO ANGEIRAS DE GOES","PE","64.613,99",112583.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.002213/2012-04",null,null,"ROBERTO NICOLSKY","RJ","146.050,00",203421.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.002293/2010-28",null,null,"Paulo Sérgio de almeida Barbosa","MG","146.946,18",646662.48,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","0206 - NÃO INFORMADO","2275 - RESTAURACAO DE RODOVIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA"]
["Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL","01300.002645/2011-26","BOLSISTA",null,"JOANA FALCAO SALLES","RJ","483.946,44",745277.52,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC","01400.000242/2010-33",null,null,"BRAZILIAN SPOTLIGHTS PRODUCOES","SP","620.000,00",2280792.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.000307/2010-41","SEFIC/Magia da Dança",null,"MATAKLI PRODUTORA LTDA.","SP","730.763,54",1208728.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL/FNC","01400.000520/2011-33","436/2005/MINC/SE/FNC",null,"NAVEGAR AMAZONIA","AM","265.000,00",663481.83,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1141 - CULTURA, IDENTIDADE E CIDADANIA","2948 - CAPACITACAO DE ARTISTAS, TECNICOS E PRODUTORES EM ARTE E CULTURA EM AREAS HABITADAS POR POPULACOES DE BAIXA RENDA"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.001096/2010-63","1,40001e+015",null,"CENTRAL DO BRASIL CULTURA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME","DF","549.700,00",1362441.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.001292/2010-38","Pronac nº 0814/2007",null,"HS COMUNICACAO E ASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA. - ME","SP","298.160,01",606721.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.001293/2010-82",null,null,"MUNIZ PRODUCOES E PROMOCOES LTDA - EPP","MG","345.000,00",944539.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.001300/2010-46","Pronac nº 7766/2005",null,"DAMARA PRODUCOES JORNALISTICAS E CULTURAIS LTDA - ME","SP","364.019,00",924724.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC","01400.001304/2010-24","BSB BRASIL - REAL",null,"CENTRAL DO BRASIL CULTURA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME","DF","502.406,48",966132.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.001362/2010-58","Pronac nº 6548/2005",null,"DELCY SILOE FIORI GABANA","RS","270.000,00",662648.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.001363/2010-01","Pronac nº 10186/2006",null,"TAPEREBA PRODUCOES LTDA","SP","249.000,00",569887.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.001377/2010-16","PRONAC Nº 03-4897/04",null,"CENTRAL DO BRASIL CULTURA E MEIO AMBIENTE LTDA","DF","211.000,00",646413.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.001423/2010-87","PRONAC 01-1185",null,"INSTITUTO LATINO AMERICANO-ILAM-","SP","222.000,00",792719.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.001589/2010-01","PRONAC 03-6042",null,"RAUL CORTEZ PROMOCOES CULTURAIS SC LTDA - ME","SP","230.000,00",788529.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.001699/2010-65","SEFIC/MAX TEAM LTDA",null,"MAXTEAM COMERCIAL, PARTICIPACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. - ME","SP","306.748,00",512269.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.002381/2011-82","PRONAC 95-0742",null,"ASSOCIACAO NOVO TEATRO DE SAO PAULO","SP","1.722.625,00",13220002.45,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.002410/2010-25","119/2001","427607","INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - IBTE","CE","155.000,00",719142.16,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0170 - PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL","4491 - FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.002428/2010-27","Pronac nº 4788/2005",null,"JA PORTO ALEGRE EDITORES LTDA","RS","160.000,00",411076.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.002447/2010-53","000065/01","416525","INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - IBTE","CE","100.000,00",375071.4,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0170 - PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL","4491 - FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.002499/2010-20","000710/05","554589","FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMUNITARIAS DO ESTADO DE SAO PAULO","SP","79.900,00",145327.94,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1141 - Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania","5104 - INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.002553/2010-37","Pronac 05-0863",null,"CARLOS ALBERTO RODRIGUES FRITZ","RS","185.000,00",308781.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.002728/2008-91","342/2005/MINC/FNC",null,"GALPAO DE ARTE","BA","75.480,00",185955.59,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1142 - ENGENHO DAS ARTES","4796 - FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.003068/2013-23","Pronac nº 10586/2008",null,"CHRISTIANO M. RANGEL - ENTRETENIMENTO - ME","SP","350.000,00",601294.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.003405/2010-30","Pronac nº 3981/2004",null,"BIANCA FREITAS DOS SANTOS","RS","101.373,16",266211.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.003762/2013-41","701862/2008",null,"ASSOCIACAO DOS ARTISTAS DE PEDRO LEOPOLDO E REGIAO COOPERART","MG","76.000,00",124047.12,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.004044/2013-91","743399/2010-MINC",null,"INSTITUTO 26 DE OUTUBRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL","DF","500.000,00",679000.05,"Omissão no dever de prestar contas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.004264/2013-15","PRONAC Nº 04-6324",null,"JARDIM CONTEMPORANEO EDITORA LTDA - ME","SP","1.073.897,84",3166731.03,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.004474/2010-61","Pronac nº 8503/2006",null,"ATTILIO CARATTIERO-CULTURAL E EVENTOS LTDA","MG","122.694,22",249485.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.004701/2010-58","Pronac nº 0770/2006",null,"CRIATO PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME","RJ","80.000,00",192450.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.004701/2013-09","749203/2010-MINC/CAD",null,"INSTITUTO IDEAL","MG","84.637,94",92645.37,"Impugnação parcial de despesas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.004751/2010-35","Pronac nº 3925/2003",null,"ROBSMAR DA SILVA","PR","67.826,00",227639.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.004920/2006-51","set-00","402500","UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES","SP","22.856,20; 121.943,20;",651369.92,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0170 - Produção e Difusão Cultural","4491 - FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.005110/2010-06","000516/05","553674","CENTRO DE ACOES INTEGRADAS NOVO HORIZONTE","RJ","77.284,70",136627.79,"Omissão no dever de prestar contas","1141 - Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania","5104 - INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.005301/2012-21","366/2001","423054","FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO","SP","2.490.440,00",11308316.29,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0170 - PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL","4491 - FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.005303/2012-11","178/2002","449030","FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO","SP","5.721.728,00",23960112.16,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0170 - PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL","0499 - FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.006166/2013-12","139/1998","350622","MUNICIPIO DE VICOSA","AL","121.402,92",827498.74,"Não consecução dos objetivos pactuados","0031 - NÃO INFORMADO","4450 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.006206/2011-64","545/2005","555275","CONSELHO INDIGENA DE RORAIMA","RR","80.000,00",185107.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.006644/2013-94","155/2005","523627","C.A.I.S. DO PARTO - CENTRO ATIVO DE INTEGRACAO DO SER","PE","170.000,00",379033.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.006918/2010-01","478/2005","553573","INSTITUTO HARMONIA NA TERRA","SC","75.000,00",135823.35,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1141 - Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania","5104 - INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.006920/2008-57",null,null,"GRUPO DE TEATRO NUCLEO I","PR","79.248,54",331666.37,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.007178/2011-01","726086/2009/MINC/CAD",null,"CENTRO DE EDUCACAO POPULAR DE SAO SEBASTIAO","DF","125.780,86",144647.99,"Omissão no dever de prestar contas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.007814/2011-96","734460/2010/MINC/FNC",null,"INSTITUTO 26 DE OUTUBRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL","DF","163.784,00",228410.89,"Omissão no dever de prestar contas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.008424/2012-14","751532/10",null,"ASSOCIACAO DAS COMISSOES ORGANIZADORAS DE FESTIVAIS DE MUSICA DO RS","RS","100.080,00",118824.08,"Omissão no dever de prestar contas","1142 - ENGENHO DAS ARTES","4796 - Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.009531/2010-06","PRONAC 97-0746",null,"E A J ASSESSORIA DE COMUNICACAO S/C LTDA","SP","321.047,00",2130212.04,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.010543/2013-18","443/2005/MINC/FNC","535425","FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA","AL","150.000,00",343506.54,"Impugnação total de despesas","1141 - CULTURA, IDENTIDADE E CIDADANIA","5104 - INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.011181/2010-30","008/2005","522791","NAVEGAR AMAZONIA","AP","299.311,04",829367.62,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1141 - CULTURA, IDENTIDADE E CIDADANIA1141 - CULTURA, IDENTIDADE E CIDADANIA","2948 - CAPACITACAO DE ARTISTAS, TECNICOS E PRODUTORES EM ARTE E CULTURA EM AREAS HABITADAS POR POPULACOES DE BAIXA RENDA 5104 - INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.011373/2010-46","000652/05","557213","ASSOCIACAO BRASILEIRA PROFISSIONALIZANTE, CULTURAL, E DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE-ABRASSA","MT","296.780,00",607852.93,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.011719/2013-59","731.985/2010",null,"IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","DF","91.950,00",135409.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.011795/2013-64","748.378/2010",null,"ASSOCIACAO CULTURAL SAO SARUE","DF","120.000,00",171387.38,"Omissão no dever de prestar contas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.012254/2012-72","281/2004","521785","INSTITUTO CIDADE DE CATAGUASES","MG","150.000,00",372735.69,"Impugnação total de despesas","1141 - CULTURA, IDENTIDADE E CIDADANIA","5104 - INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS EM AREAS HABITADAS POR POPULACOES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.012333/2012-83","0190/2008","631468","CENTRO DE REFERENCIA DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS DO SUL FLUMINENSE","RJ","115.000,00",184767.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.012334/2012-28","463/2007","622802","ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DE CAPELA AL","AL","115.000,00",201547.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.012600/2010-51","PRONAC 05 3558",null,"A.S. EDICOES E EVENTOS LTDA - ME","SP","363.664,40",765136.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.013439/2010-32","084/2008",null,"OPCAO BRASIL","SP","440.000,00",802383.88,"Omissão no dever de prestar contas","1141 - Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania","8886 - Apoio e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.014452/2010-17","226/2006/MINC/SE/FNC","582920","CARAUARI PREFEITURA MUNICIPAL","AM","300.000,00",667384.43,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0168 - Livro Aberto","1521 - Instalação de Bibliotecas Públicas"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.014639/2010-11","fev-06",null,"ASAS CINEMA RADIO E TELEVISAO LTDA - ME","PE","232.720,86",656641.47,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.016376/2012-38","354/2007","609206","ASSOCIACAO SOCIO AMBIENTAL PLANETA AGUA","RJ","114.996,80",207442.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.016782/2012-09","389/2007","621635","ARGONAUTAS AMBIENTALISTAS DA AMAZONIA","PA","558.920,48",776899.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.017055/2012-51","708/2005","556297","ASSOCIACAO AMAZONICA DE DIFUSAO CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL","PA","80.000,00",192847.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.020642/2011-46","735/2005","555598","MOVIMENTO ARTISTICO FILHOS DA SERRA","PB","124.772,30",190657.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.021722/2010-38","177/2003","494038","FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO","SP","2.995.371,00",9157650.32,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Cultura","SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL/FNC","01400.022460/2012-91","316/2004; 314/2004; 262/2004;","521836; 521960; 523786;","ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA; ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA; ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA;","PE; PE; PE;","123.767,82",446436.62,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.023155/2010-54",null,null,"FUNDACAO JOSE SARNEY","MA","552.067,98",1124904.01,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.023619/2009-99","393/2006",null,"CIA DE CULTURA","SC","79.398,40",176576.33,"Omissão no dever de prestar contas","1141 - Cultura, Educação e Cidadania","5104 - Instalação e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.025338/2009-71","246/2007",null,"GRUPO PALAVRA DE MULHER","BA","85.638,56",127899.86,"Omissão no dever de prestar contas","1355 - Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural","2C71 - Fomento a Projetos de Combate à Homofobia"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.026394/2012-28","595/2006","590733","ASSOCIACAO PETROPOLITANA DE ESTUDANTES","RJ","100.000,00",221545.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.026462/2012-59","085/2007","611001","ASSOCIACAO ALIANCA DOS POVOS DO RONCADOR","MT","114.900,00",188494.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.027815/2011-57","748393/2010/MINC/AD",null,"INTEGRACAO DO PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO NACIONAL","MG","300.000,00",411341.98,"Omissão no dever de prestar contas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.028470/2012-30","749/2005","556116","INSTITUTO DE ARTE BAIXO SANTA DO ALTO GLORIA","RJ","80.000,00",194404.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.028536/2012-91","088/2005","524421","CENTRO DE ESTUDO PESQUISA E ACAO SOCIO CULTURAL","BA","85.000,00",230405.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.028544/2012-38","750087/2010/MINC/FNC",null,"ASSOCIACAO DAS COMISSOES ORGANIZADORAS DE FESTIVAIS DE MUSICA DO RS","RS","108.987,94",140777.35,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.028568/2012-97","749205/2010/MINC/FNC",null,"ASSOCIACAO DAS COMISSOES ORGANIZADORAS DE FESTIVAIS DE MUSICA DO RS","RS","128.750,43",172069.7,"Omissão no dever de prestar contas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.028577/2012-88","735614/2010/MIN/FNC",null,"ASSOCIACAO DAS COMISSOES ORGANIZADORAS DE FESTIVAIS DE MUSICA DO RS","RS","140.584,78",203102.19,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.029364/2012-73","732440/2010",null,"COOPERATIVA BRASILIENSE DE TEATRO DE CIRCO","DF","268.800,00",378853.47,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.029845/2012-89","430/2005","541226","ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL AGUAS VIVAS: HOMEM - MEIO AMBIENTE - VIDA","AL","66.750,00",165744.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.030145/2012-37","389/2006","582917","ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA DE RUBIATABA","GO","66.740,00",141034.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.031304/2012-11","226/20070/MINC/FNC",null,"IDEP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL","MA","115.000,00",214260.23,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.032126/2012-45","056/2005/MINC/FNC","522788","ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MARANHAO","MA","85.000,00",229737.36,"Omissão no dever de prestar contas","1141 - CULTURA, IDENTIDADE E CIDADANIA","5104 - INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.033572/2011-96","339/2004; 307;","521843; 521841;","Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA; ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA;","SP; SP;","42.187,50",112267.28,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1141 - Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania","2948 - Capacitação para Ampliação do Acesso à Produção, Fruição e Difusao Cultural"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.036938/2012-60","411/2004","521979","UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES","PB","771.711,54",2124727.66,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.039340/2011-41",null,null,"CLAUDIA LOPES","SP","124.500,00",202752.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC","01400.040647/2011-95","747.881/2010",null,"ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DE SANTA MARIA","RS","135.320,00",185647,"Omissão no dever de prestar contas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.040860/2011-05","275/2004; 326/2004;","521967; 521803;","ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA; ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA;","SP; SP;","59.374,69",267601.23,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1141 - Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania1141 - Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania","2948 - Capacitação para Ampliação do Acesso à Produção, Fruição e Difusao Cultural5104 - INSTALACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA"]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAMENTARIA E FINANCEIR","01400.041899/2011-31","000126/05","523739","CENTRO DE EDUCACAO E FORMACAO DE CARAPICUIBA","SP","85.000,00",217286.22,"Omissão no dever de prestar contas","0173 - Gestão da Política de Cultura","2272 - Gestão e Administração do Programa"]
["Ministério da Cultura","AGENCIA NACIONAL DO CINEMA","01416.000070/2013-71","PROD.CINEMATOGRÁFICA",null,"ARAUCARIA CINEMATOGRAFICA S/C LTDA - ME","PR","500.000,00",2966708.45,"Não execução do objeto"]
["Ministério da Cultura","AGENCIA NACIONAL DO CINEMA","01416.000277/2013-46","Lei 8.313/1991",null,"LOCOMOTIVA CINEMA DE ARTE LTDA - ME","RJ","310.000,00",855341.06,"Não execução do objeto"]
["Ministério da Cultura","AGENCIA NACIONAL DO CINEMA","01416.000280/2011-06","Pronac nº 223/2003",null,"STUDIO UNO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA","RJ","739.500,00",2130511.33,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES","01420.004703/2013-51","61/2007",null,"FUNDACAO SONIA IVAR","DF","90.994,97",115563.61,"Impugnação parcial de despesas","0172 - Cultura Afro-Brasileira","6621 - Etnodesenvolvimento das Comunidades Remanescentes de Quilombo"]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES","01420.009951/2013-99","24/2005",null,"INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO - IBDT","AL","80.000,00",209420.94,"Impugnação total de despesas","0172 - CULTURA AFRO-BRASILEIRA","6621 - ETNODESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO"]
["Ministério da Cultura","IPHAN","01450.000410/2012-67","000398/02","454812","MUNICIPIO DE ICO","CE","3.023.937,97",9338912.19,"Omissão no dever de prestar contas","0813 - MONUMENTA","5538 - Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas"]
["Ministério da Cultura","FUNDACAO NACIONAL DE ARTES","01530.000737/2011-68","000038/08","702618","FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS","TO","491.949,60",966842.32,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","1142 - Engenho das Artes","2844 - Capacitação de Artistas, Técnicos e Produtores de Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","AGENCIA NACIONAL DO CINEMA","01580.009637/2012-92","LEI 8.685/1993",null,"EMPRESA CINEMATOGRAFICA PAMPEANA LTDA - ME","RS","814.026,82",4447648.83,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.000095/2013-10","13/2005","543757","PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA","PA","91.763,98",214607.12,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0502 - AMAZONIA SUSTENTAVEL","002Q - APOIO A ESTRUTURACAO DO SISTEMA DE GESTAO DE RECURSOS NATURAIS NA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO)"]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE","02000.000159/2013-82","2006cv000049/FNMA","561892","MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS","BA","88.514,00",197208.99,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0506 - Nacional de Florestas","6242 - Assistência Técnica ao Pequeno Produtor Rural para a Produção Florestal Sustentável"]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE","02000.000226/2013-69","112/2005","543776","MARCELANDIA PREFEITURA MUNICIPAL","MT","264.691,00",601355.93,"Impugnação total de despesas","0502 - AMAZONIA SUSTENTAVEL","002Q - APOIO A ESTRUTURACAO DO SISTEMA DE GESTAO DE RECURSOS NATURAIS NA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO)"]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE","02000.000388/2013-05","2008CV000002/SAIC/MM","638900","ASSOCIACAO FAMILIA CIDADA - FC","DF","82.613,39",141414.38,"Impugnação parcial de despesas","0052 - Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis","4932 - Formação de Educadores Ambientais"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.000619/2010-20","32/2004","522804","CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA","DF","124.676,22",213302.56,"Impugnação parcial de despesas","1140 - CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE RECURSOS GENETICOS","6460 - Fomento a Implantacao de Sistemas Comunitarios de Conservacao e Uso Sustentavel da Agrobiodiversidade"]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE","02000.000628/2004-72","64/2001","420100","CENTRO CULTURAL COMUNITARIO PEIXINHO DOURADO","RJ","150.000,00",691039.14,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0052 - EDUCACAO AMBIENTAL","2965 - FOMENTO A PROJETOS INTEGRADOS DE EDUCACAO AMBIENTAL"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.000778/2010-24","000131/01","433465","PORTO REAL DO COLEGIO PREFEITURA","AL","42.840,00",144808.36,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.000821/2009-18","000024/01","424126","PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO","RJ","320.180,00",978631.45,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0516 - VIVER SEM CONTAMINACAO","7989 - PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE GESTaO INTEGRADA DE RESiDUOS SoLIDOS E SANEAMENTO AMBIENTAL"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.000821/2010-51","000016/04","501918","PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINOPOLIS","TO","199.965,00",462303.08,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1102 - Agenda 21","4913 - Fomento a Projetos de Agendas 21 Locais"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.000873/2009-94","093/2001","429556","ASSOCIACAO RIOGRANDENSE DE PEQUENOS AGRICULTORES","RS","98.818,00",457968.66,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.001127/2011-32","000002/04","499777","PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS","RS","178.515,00",486885.28,"Não consecução dos objetivos pactuados","1102 - Agenda 21","4913 - Fomento a Projetos de Agendas 21 Locais"]
["Ministério do Meio Ambiente","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.MEIO AMBIENTE","02000.001347/2013-28","MMA/FNMA 084/2005","543764","MUNICIPIO DE JURUENA PREFEITURA MUNICIPAL","MT","130.258,93",331655.76,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.001503/2010-16","set-05","523557","ASSOCIACAO INDIGENA KRENAK","MG","228.931,00",479714.32,"Impugnação total de despesas","0052 - Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis","2965 - Fomento a Projetos Integrados de Educação Ambiental"]
["Ministério do Meio Ambiente","DEP.REVITALIZACAO BACIAS HIDROGRAFICAS - DRBH","02000.001857/2013-03","019/2002","455167","MUNICIPIO DE ITAUBA MT","MT","397.966,57",1587598.92,"Execução parcial do objeto","8018 - DESPOLUICAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS","3935 - RECUPERACAO DE NASCENTES E DE MANANCIAIS EM AREAS URBANAS"]
["Ministério do Meio Ambiente","DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO - DAU","02000.001908/2013-99","134/2001","432803","PALHOCA PREFEITURA","SC","999.999,00",1743435.01,"Impugnação total de despesas","0516 - BRASIL JOGA LIMPO","7989 - PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS E SANEAMENTO AMBIENTAL"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.002270/2009-27","000011/00","389862","ZABELE PREFEITURA","PB","39.516,75",148953.07,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0501 - QUALIDADE AMBIENTAL","2952 - FOMENTO A PROJETOS DE CONTROLE AMBIENTAL, ORDENAMENTO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.002576/2010-17","78/2005","543761","ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS","MG","70.913,00",129318.47,"Impugnação parcial de despesas","0506 - Nacional de Florestas","6242 - ASSISTENCIA TECNICA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PARA A PRODUCAO FLORESTAL SUSTENTAVEL"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.002581/2010-20","39/2002","454987","GROSSOS PREFEITURA","RN","99.004,98",95649.48,"Impugnação parcial de despesas","0052 - Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis","2965 - Fomento a Projetos Integrados de Educação Ambiental"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.002940/2009-13","000048/03","487491","ASSOCIACAO DOS PRODUTORES ALTERNATIVOS","RO","198.114,00",601952.35,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0502 - AMAZONIA SUSTENTAVEL","2955 - Fomento a Projetos de Gestao Ambiental e Desenvolvimento Sustentavel na Amazonia"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.003241/2009-82","mar-06","577135","RIO PRETO DA EVA PREFEITURA MUNICIPAL","AM","123.998,03",316716.43,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0499 - AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL","101V - Implantação de Corredores Ecológicos"]
["Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - COORDENACAO-GERAL DE FINANCAS - CGFIN","02001.000647/2013-80","PAD02004000356201108",null,"INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS","AP","111.357,30",280825.96,"Prejuízo causado por servidor público"]
["Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - COORDENACAO-GERAL DE FINANCAS - CGFIN","02001.001468/2012-89","38/2002","467803","CENTRO PARA CONSERVACAO DA NATUREZA EM MINAS GERAIS","MG","478.550,00",1914936.31,"Impugnação parcial de despesas","0499 - PARQUES DO BRASIL","2969 - GESTAO, MANEJO E FISCALIZACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO E DO PATRIMONIO ESPELEOLOGICO"]
["Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - COORDENACAO-GERAL DE FINANCAS - CGFIN","02001.002701/2007-83",null,null,"INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS","DF","133.379,98",505950.02,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - COORDENACAO-GERAL DE FINANCAS - CGFIN","02001.003924/2006-87","R.A. Nº 049/1994",null,"INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS","RJ","211.792,65",628418.84,"Prejuízo causado por servidor público"]
["Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - COORDENACAO-GERAL DE FINANCAS - CGFIN","02001.008276/2012-01","CURSO MESTRADO",null,"DENISE KAY DO AMARAL VIEIRA","MT","203.651,63",548873.96,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário"]
["Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - COORDENACAO-GERAL DE FINANCAS - CGFIN","02001.008475/2012-10",null,null,"INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS","AP","53.078,06",139115.94,"Prejuízo causado por servidor público"]
["Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DEP. DE GESTAO DO ACERVO DE ORGAOS EXTINTOS","04330.000194/2010-42","000089/96","310786","CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO","PB","67.035,01",346009.33,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0178 - NÃO INFORMADO","2219 - FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA, POLITICAS PUBLICAS E GESTAO PUBLICA"]
["Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DEP. DE GESTAO DO ACERVO DE ORGAOS EXTINTOS","04330.000953/2007-71","130/1997","321214","MUNICIPIO DE COMODORO","MT","43.187,17",213697.92,"Impugnação parcial de despesas","0178 - NÃO INFORMADO","2219 - FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA, POLITICAS PUBLICAS E GESTAO PUBLICA"]
["Ministério da Justiça","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ","08004.000027/2012-16","65/2002",null,"HGS LOCADORA DE VEICULOS LTDA","DF","989.353,32",2911473.75,"Prejuízo causado por servidor público","0750 - Apoio Administrativo","2001 - MANUTENCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTES"]
["Ministério da Justiça","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ","08012.007686/2010-12","000001/07","590072","ASSOC FORUM DAS ORG DO POVO PAITER SURUI DE RONDONIA","RO","135.784,92",236994.25,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1053 - DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS","6067 - Defesa dos Direitos Difusos"]
["Ministério da Justiça","COORDENACAO-GERAL DE ORCAMENTO E FINANCAS","08012.008076/2011-17","32/2005","539527","FUNDACAO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE DR ERNESTO PEREIRA LOPES","SP","299.923,00",658245.21,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1053 - DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS","6067 - Defesa dos Direitos Difusos"]
["Ministério da Justiça","COORDENACAO-GERAL DE ORCAMENTO E FINANCAS","08012.008368/2004-21","dez-03","480638","ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS, TRAB. E DESENV. DAS MULHERES NOS BAIRROS REGIOES E MUNIC. DE MT","MT","45.545,00",161034.83,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0697 - DEFESA DO CONSUMIDOR","6067 - DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS"]
["Ministério da Justiça","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ","08016.001543/2010-67","044/2004","517677","ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS","MG","219.215,00",567799.85,"Impugnação total de despesas","0661 - MODERNIZACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL","2698 - ASSISTENCIA AO PRESO, AO INTERNADO, AO EGRESSO E A SEUS DEPENDENTES"]
["Ministério da Justiça","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ","08016.002409/2006-05","107/2000","403764","SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","RJ","106.995,25",345130.21,"Impugnação parcial de despesas","0661 - Modernização do Sistema Penitenciário Nacional","1844 - Construção, Ampliação e Reforma de Estabelecimentos Penais"]
["Ministério da Justiça","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ","08020.001394/2012-39","162/2009",null,"FERRAZ DE VASCONCELOS PREFEITURA","SP","803.644,01",1134996.37,"Omissão no dever de prestar contas","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8855 - Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP","08020.001399/2012-61","192/2008","626820","PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL","GO","985.668,11",1745610.57,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8853 - Apoio à Implementação de Políticas Sociais8855 - Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP","08020.002292/2010-79","22/2002","473206","SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","AM","2.022.900,00",6618039.9,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","0666 - SEGURANCA DO CIDADAO","7805 - INTENSIFICACAO DO POLICIAMENTO EM AREAS CRITICAS"]
["Ministério da Justiça","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP","08020.004065/2010-88","000132/02","473032","ESTADO DO AMAZONAS","AM","16.421.280,74",43637615.87,"Não execução do objeto","0666 - SEGURANCA DO CIDADAO","7807 - IMPLANTAcaO DA POLiCIA COMUNITaRIA"]
["Ministério da Justiça","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ","08038.008808/2009-66","Mateirias e Serviços",null,"DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO","DF","11.289.663,93",38314677.05,"Prejuízo causado por servidor público"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA","21000.000690/2009-13","63/2006","572658","SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO AMAPA - OCB/AP","AP","54.710,00",100470.81,"Impugnação parcial de despesas","1169 - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E DO ASSOCIATIVISMO RURAL","2152 - Promoção do Associativismo Rural e do Cooperativismo"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA","21000.001244/2012-21","720.233/2009",null,"ILICINEA - PREFEITURA","MG","97.500,00",112466.29,"Omissão no dever de prestar contas","6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário","8611 - Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA","21000.003099/2011-32","700592/2008","700592","MARQUINHO PREFEITURA MUNICIPAL","PR","149.999,40",218975.13,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário","8611 - Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA","21000.003417/2009-41","106.653-31/00","420990","MUNICIPIO DE LAGARTO","SE","80.000,00",241361.92,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0351 - Agricultura Familiar - PRONAF","5696 - DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA","21000.003454/2013-35","751.962/2010",null,"ASSOCIACAO SERGIPANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS","SE","85.300,00",100889.6,"Omissão no dever de prestar contas","1442 - Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio","8598 - Apoio ao Desenvovimento das Cadeias Produtivas Pecuárias"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA","21000.004941/2010-72","000043/05","527057","CONSORCIO DO CORREDOR ATLANTICO DO MERCOSUL","ES","166.740,00",328679.22,"Omissão no dever de prestar contas","0273 - Luz para Todos","5914 - Energização Rural"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA","21000.006327/2009-10","23/1997","338645","MUNICIPIO DE MARMELEIRO","PR","100.000,00",470015.99,"Não consecução dos objetivos pactuados","0183 - NÃO INFORMADO","5482 - IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO PRESIDENTE DUTRA (MA) - TERESINA - FORTALEZA II (LT DE 500 KV - 1: CIRCUITO P. DUTRA/FORTALEZA, APROX. 750 KM, 2: CIRCUITO EMERGENCIAL P. DUTRA/TERESINA, APROX. 210 KM E 3 SES ASSOCI"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MAPA","21000.009665/2011-10","106785-29/00","417541","MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI","PI","23.862,50",100667.92,"Não consecução dos objetivos pactuados","0806 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO","1483 - ELETRIFICACAO RURAL"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23002.000492/2010-07","750394/00","394492","NILO PECANHA PREFEITURA","BA","50.000,00",190838.95,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0040 - ACELERACAO DA APRENDIZAGEM","3699 - VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23002.000498/2010-76","090352/98","346259","MUNICIPIO DE ALTOS","PI","43.677,00",211517.08,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001002/2013-57","93389/2001","426426","MUNICIPIO DE BENEDITINOS","PI","57.528,90",137966.42,"Impugnação total de despesas","0067 - ATENCAO A CRIANCA0067 - ATENCAO A CRIANCA","3097 - FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCACAO INFANTIL PARA IMPLEMENTACAO DOS REFERENCIAIS CURRICULARES NACIONAIS 2331 - AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO PARA EDUCACAO INFANTIL"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001003/2013-00","41965/1998","358998","MUNICIPIO DE SAPE","PB","90.600,00",575191.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001004/2013-46","496/1996","304628","MUNICIPIO DE TIMBIRAS","MA","485.400,00",3102032.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001005/2013-91","811170/2005","535197","INSTITUICAO GRATUITA LUA DE PRATA","GO","133.524,40",332017.31,"Omissão no dever de prestar contas","1377 - EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA","09EL - APOIO A ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ESPACO ESCOLAR"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001015/2013-26",null,null,"MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO","MA","92.984,04",241838.32,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001016/2013-71",null,null,"MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO","MA","90.844,71",199013.51,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001026/2013-14","93648/1998","347836","MUNICIPIO DE BACURI - PREFEITURA MUNICIPAL","MA","35.630,00",228073.72,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001027/2013-51","PEJA/2004",null,"MUNICIPIO DE ESTREITO","MA","249.927,57",744159.5,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001028/2013-03","750903/2002","45311","MUNICIPIO DE JAGUARIBARA - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","49.940,19",206630.8,"Não consecução dos objetivos pactuados","0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA","3699 - VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001029/2013-40","812.062/2005","533342","SAO GABRIEL DA CACHOEIRA PREFEITURA","AM","2.277.000,00",5041094.64,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - BRASIL ESCOLARIZADO","0509 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001031/2013-19","3992/1994","119733","PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU","PA","456.665,00",2937022.45,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001032/2013-63","188/1995","125645","MONTE HOREB PREFEITURA","PB","127.299,71",466912.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001033/2013-16",null,null,"MUNICIPIO DE ESTREITO","MA","98.448,21",293628.22,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001034/2013-52","PDDE/2004",null,"MUNICIPIO DE ESTREITO","MA","75.568,10",223137.17,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001036/2013-41",null,null,"MUNICIPIO DE ARAGUANA","MA","95.916,92",237376.9,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001037/2013-96","PNAE/2000",null,"PREFEITURA MINICIPAL DO CAREIRO","AM","203.575,07",1081956.63,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001040/2013-18","60062/1999",null,"CHAPADA DO NORTE PREFEITURA","MG","89.010,00",371089.5,"Omissão no dever de prestar contas","0486 - NÃO INFORMADO","4979 - CAPACITACAO PARA O EXTRATIVISMO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001041/2013-54","60253/1999","372734","PONTO NOVO PREFEITURA MUNICIPAL","BA","263.062,26",1446696.11,"Omissão no dever de prestar contas","0486 - NÃO INFORMADO0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS","4979 - CAPACITACAO PARA O EXTRATIVISMO 0615 - PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001042/2013-07","60970/1999",null,"APUAREMA PREFEITURA MUNICIPAL","BA","194.717,90",1014592.45,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0486 - NÃO INFORMADO","4979 - CAPACITACAO PARA O EXTRATIVISMO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001044/2013-98","60.587/1999","375993","PE DE SERRA PREFEITURA MUNICIPAL","BA","129.909,42",704325.58,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0486 - NÃO INFORMADO","4979 - CAPACITACAO PARA O EXTRATIVISMO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001045/2013-32","PEJA/2005",null,"MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES","MA","174.978,00",415523.43,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001046/2013-87","3.942/1994","119607","MUNICIPIO DE TIMBAUBA","PE","330.373,09",2380778.86,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001047/2013-21","44635/1998","358538","CACHOEIRA DO ARARI PREFEITURA","PA","32.370,00",2069870.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001048/2013-76","4228/1997","325888","MUNICIPIO DE JAURU","MT","44.906,76",287815.96,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001049/2013-11","5011/1997","325786","LAGOA GRANDE PREFEITURA","PE","99.881,75",648633.81,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001051/2013-90","95615/1998","360357","SAO FRANCISCO PREFEITURA","MG","49.984,70",316468.1,"Impugnação total de despesas","0190 - NÃO INFORMADO","2290 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001052/2013-34","862036/2006","564123","GRUHBAS PROJETOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS","SP","114.814,26",252098.7,"Omissão no dever de prestar contas","1377 - Educação para a Diversidade e Cidadania","09EL - Apoio a Atividades Educacionais de Valorização da Diversidade no Espaço Escolar"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001053/2013-89","4.179/FAE","119912","MUNICIPIO DE PARNAGUA","PI","127.533,99",874016.92,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001054/2013-23","60339/1999",null,"SAO JOAO DO PARAISO PREFEITURA","MG","562.437,82",3070837.72,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0486 - NÃO INFORMADO","4979 - CAPACITACAO PARA O EXTRATIVISMO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001055/2013-78","090/1996/FAE","301909","MUNICIPIO DE CRAIBAS","AL","77.290,00",617364.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001056/2013-12","820387/2006","577225","INSTITUTO ASSISTENCIAL AMBIENTALISTA BRASILEIRO","PA","65.835,00",146181.45,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENV. DA EDUCACAO-PROEP","23034.001057/2013-67","844075/2006","559800","COOPERATIVA DE EDUCADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA","RS","252.389,60",554174.11,"Omissão no dever de prestar contas","1062 - Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica","7109 - Implantação e Recuperação de Centros Escolares de Educação Profissional - PROEP"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001058/2013-10","658208/2009","655165","SANTA LUZIA DO NORTE PREFEITURA","AL","145.431,00",207021.12,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001059/2013-56","657278/2009","654764","LEOPOLDO DE BULHOES PREFEITURA MUNICIPAL","GO","196.515,00",283637.7,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001060/2013-81","866.052/2007","599360","MUNICIPIO DE CASCAVEL","CE","57.993,80",114307.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001061/2013-25","PNAE/2000",null,"CARIACICA PREFEITURA","ES","351.103,95",1862325.76,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001062/2013-70","807609/2005","535336","INSTITUTO COMUNIDADE PRAIA VERDE","DF","99.530,69",250734.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001063/2013-14","PNAE/2005",null,"MUNICIPIO DE MACEIO","AL","172.737,00",472176.8,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FNDE - FUNDESCOLA","23034.001074/2013-02","PEJA/2004",null,"MUNICIPIO DE BELTERRA","PA","85.882,97",300971,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001076/2013-93","PROJOVEM URBANO",null,"PETROPOLIS PREFEITURA","RJ","477.855,00",621208.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001077/2013-38","PROJOVEM/2010",null,"NATAL PREFEITURA","RN","4.302.526,56",6042178.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001079/2013-27","EJA/PNAE/2003",null,"MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO","MA","99.596,59",332705.5,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001080/2013-51","91.499/1998","356151","MUNICIPIO DE CAPITAO POCO - PREFEITURA","PA","76.205,43",325485.79,"Omissão no dever de prestar contas","0239 - NÃO INFORMADO","3273 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001082/2013-41","2.062/1994/FAE","104274","MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS","MA","193.389,00",1330081.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001084/2013-30","pdde/1999",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU","RO","263.151,65",188886.88,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001088/2013-18","656.022/2008","624940","PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA","PA","170.973,00",321293.96,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001094/2013-75","835.107/2005","536041","ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA","SP","404.845,21",1015727.27,"Impugnação parcial de despesas","1061 - BRASIL ESCOLARIZADO","0509 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001095/2013-10","657.402/2009",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA","PA","200.970,00",292048.37,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001096/2013-64","812.041/2006","581237","ASSOC FORUM DAS ORG DO POVO PAITER SURUI DE RONDONIA","RO","108.390,00",237309.71,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001097/2013-17","820.372/2006","577202","INSTITUTO AGRO-AMBIENTAL DO PARA - INAGRO","PA","60.192,00",135535.68,"Omissão no dever de prestar contas","1377 - Educação para a Diversidade e Cidadania","09EL - Apoio a Atividades Educacionais de Valorização da Diversidade no Espaço Escolar"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001098/2013-53","844.054/2005","532063","CENTRO DE ESTUDOS E ACAO POPULAR DO PAJEU","PE","360.000,00",919864.29,"Omissão no dever de prestar contas","1062 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA","7109 - IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001099/2013-06","655.892/2008","624805","MUNICIPIO DE MORROS","MA","125.482,50",236450.53,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001100/2013-94","844.033/2005","527358","CLUBE NAUTICO CAPINGUI","RS","92.312,80",155085.5,"Omissão no dever de prestar contas","1062 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA","7109 - IMPLANTACAO E RECUPERACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001104/2013-72","PNAE/2010",null,"MUNICIPIO DE APICUM-ACU","MA","262.156,19",342700.32,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001105/2013-17","600.363/2000",null,"ALAGOINHA PREFEITURA","PE","105.547,75",554531.57,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS","0615 - PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001106/2013-61","95.552/1998","352023","PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE","GO","72.455,00",466015.76,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO","4541 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001107/2013-14","802.034/2006",null,"MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU","CE","75.247,58",113623.85,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001108/2013-51","60.437/1999",null,"LAGOA DE PEDRAS PREFEITURA","RN","147.656,46",797284.96,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0486 - NÃO INFORMADO","4979 - CAPACITACAO PARA O EXTRATIVISMO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001113/2013-63","PNAE/2008",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO","PA","663.405,60",1236243.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001114/2013-16","PEJA/2004",null,"MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO","MA","151.209,20",458175.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001117/2005-31","600241/00","392621","MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO","MA","583.333,34",2362633.02,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS","0615 - PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS (LEI N: 9.33)"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001117/2013-41","655.999/2009","654262","MUNICIPIO DE CURUA","PA","200.970,00",304937.51,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001118/2013-96","822/1996/FAE","317765","PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI","AM","121.855,96",498043.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001119/2013-31","655.511/2008","626195","MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA","BA","170.973,00",317781.74,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001120/2013-65","844.144/2006","577519","INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS EM AGROPECUARIA E RECURSOS HIDRICOS","CE","117.440,00",242530.57,"Omissão no dever de prestar contas","1062 - Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica","7109 - Implantação e Recuperação de Centros Escolares de Educação Profissional - PROEP"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001122/2013-54","701.186/2010",null,"MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA","MA","331.650,00",464808.24,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001129/2013-76","PEJA/2006",null,"MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER","MA","109.419,15",261824.35,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001132/2013-90","830.187/2007","598845","MUNICIPIO DE PACUJA/PREFEITURA MUNICIPAL","CE","700.000,00",1320357.13,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001134/2013-89","701.123/2010","661413","ANADIA PREFEITURA","AL","331.650,00",463316.63,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001135/2013-23","588/1995-FAE","131921","PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA","PA","228.330,00",1498665.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001137/2013-12","830.030/2007","598201","MUNICIPIO DE PIRAPEMAS","MA","700.000,00",1320887.73,"Omissão no dever de prestar contas","1065 - Desenvolvimento da Educação Infantil","09HJ - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública de Educação Infantil"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001139/2013-10","700.577/2010","661423","PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA","AM","331.650,00",462665.55,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001140/2013-36","658.817/2009","656179","MUNICIPIO DE ANAJATUBA","MA","121.770,00",176173.24,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001141/2013-81","655.835/2009","653693","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA","PA","200.970,00",311345.13,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001142/2013-25","701.307/2010","661420","TEOTONIO VILELA PREFEITURA","AL","331.650,00",462572.62,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001148/2013-01","60.800/1999",null,"MUNICIPIO DE MILHA","CE","263.943,30",1429621.12,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0486 - NÃO INFORMADO","4979 - CAPACITACAO PARA O EXTRATIVISMO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001149/2013-47","60938/1999",null,"MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO","MG","109.772,46",587350.86,"Impugnação total de despesas","0486 - NÃO INFORMADO","4979 - CAPACITACAO PARA O EXTRATIVISMO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001152/2013-61","132/1995/FAE",null,"MUNICIPIO DE MORPARA","BA","84.161,00",553252.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001153/2013-13","830371/2007",null,"MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO","MG","941.161,04",1655706.49,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001154/2013-50","701.516/2010",null,"MUNICIPIO DE IPORANGA","SP","196.020,00",273456.06,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001155/2013-02","657.548/2009",null,"MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA","MA","200.970,00",294809.49,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001156/2013-49","701.210/2010",null,"MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA","MA","331.650,00",462665.55,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001157/2013-93","700.197/2010",null,"MUNICIPIO DE BURITI","MA","196.020,00",273456.06,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001158/2013-38","656.103/2009",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DE GOIAS","GO","196.515,00",305178.19,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001159/2013-82","700.947/2010",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE HEITORAI","GO","209.880,00",292791.33,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001160/2013-15","60.854/1999",null,"TOMAR DO GERU PREFEITURA","SE","210.934,96",1135032.54,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0486 - NÃO INFORMADO","4979 - CAPACITACAO PARA O EXTRATIVISMO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001161/2013-51","656.507/2009","655830","MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA","PA","477.724,50",712805.56,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001162/2013-04","657.467/2009","656412","MUNICIPIO DE COELHO NETO","MA","118.129,20",166467.07,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001163/2013-41","700.797/2010","662344","AROEIRAS PREFEITURA","PB","331.650,00",441154.96,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001164/2013-95","701.477/2010","662465","MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA","BA","113.067,90",147837.75,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001166/2013-84","701.370/2010","661180","MUNICIPIO DE PIRIPA","BA","601.920,00",797477.35,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001168/2005-63","676/95","133258","CARDEAL DA SILVA PREFEITURA","BA","138.266,00",844351.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001173/2013-86","600.406/2000",null,"PARAIBA DO SUL PREFEITURA","RJ","176.073,24",904042.87,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001174/2013-21","600.030/2000",null,"RIO DO PIRES PREFEITURA","BA","131.216,75",698823.92,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS","0615 - PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001176/2013-10","PNATE/2007",null,"PREFEITURA MINICIPAL DO CAREIRO","AM","402.431,73",863020.04,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001179/2013-53","PEJA/2006",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS","PA","87.375,00",215350.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001181/2013-22","359/1994",null,"MUNICIPIO DE MORAUJO","CE","67.201,00",444252.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001183/2013-11","700.408/2010",null,"MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA","BA","196.020,00",276642.47,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001189/2013-99","BRALF/2006",null,"MUNICIPIO DE PALMACIA","CE","57.922,12",118140.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001190/2013-13","701286/2010",null,"MUNICIPIO DE COCAL","PI","331.650,00",469560.04,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001195/2013-46","BRALF/2006",null,"MUNICIPIO DE ARARI","MA","183.996,80",440448.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001211/2013-09","3.222/1994-FAE","113857","PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE","RO","90.094,95",687588.95,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001214/2013-34","PNATE/2009",null,"CURRALINHO PREFEITURA","PA","599.188,83",978291.19,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001217/2013-78","BRALF/2007; BRALF/2009;","; ;","MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS; MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS;","MA; MA;","62.090,00",119412.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001218/2013-12","PEJA/2006",null,"MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE","RN","631.527,04",1575236.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001221/2013-36","820.2010/2006","573419","MUNICIPIO DE PALMACIA","CE","105.940,57",223744.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001222/2013-81","EJA/2003",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER","AC","73.000,00",257056.74,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001223/2013-25","PDDE/2008",null,"ARACI PREFEITURA","BA","375.283,14",734053.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001226/2013-69","PNAE/2005",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL","SP","333.819,00",915300.87,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001231/2005-61","751.254/2003","494516","MUNICIPIO DE BURITICUPU","MA","50.000,00",166838.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001231/2013-71","PEJA/2005",null,"SAO GONCALO DO AMARANTE PREFEITURA","RN","561.415,53",154388504,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001232/2013-16","PNAE/2005",null,"MUNICIPIO DE ESTREITO","MA","117.028,07",320163.37,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001235/2013-50","5.484/1996",null,"ITATIM PREFEITURA","BA","141.452,00",1128331.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001238/2013-93","BRALF/2008",null,"MUNICIPIO DE IBARETAMA","CE","66.580,00",120817.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001239/2013-38","PNAE/2005",null,"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO","MA","70.834,22",155477.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001248/2003-57","003893/94","119313","MUNICIPIO DE PARACURU - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","97.732,00",741321.49,"Impugnação parcial de despesas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - CERTIFICACAO DA ORIGEM E DA MOVIMENTACAO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS - RASTREABILIDADE"]
["Ministério da Educação","INSTITUTO DE CIENCIAS JURIDICAS","23034.001254/2013-86","PEJA/2004",null,"MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS","MA","169.923,00",532148.14,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001275/2013-00","PEJA/2005",null,"MUNICIPIO DE MARACACUME","MA","286.381,70",783126.42,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001350/2005-14","846.486/2002",null,"BARAUNA PREFEITURA MUNICIPAL","RN","156.000,00",614848.02,"Omissão no dever de prestar contas","0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA","3693 - FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA II"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001387/2009-76","668/1995-FAE","133044","MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ","PR","60.155,00",406038.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001407/2009-17","2723/1994","105805","MUNICIPIO DE MATOES","MA","330.795,00",2130543.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001446/2009-14","804451/2006","561451","MARACANA PREFEITURA","PA","67.745,70",159585.61,"Omissão no dever de prestar contas","1072 - VALORIZACAO E FORMACAO DE PROFESSORES E TRABALHADORES DA EDU","0966 - APOIO A FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001448/2009-03",null,null,"GENTIO DO OURO PREFEITURA","BA","87.757,20",148646.13,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001452/2009-63","6701/97","331484","FLORES PREFEITURA","PE","36.120,00",242297.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001468/2009-76","68102/1999; 93508/2000;","376209; 392480;","PETROLINA PREFEITURA; PETROLINA PREFEITURA;","PE; PE;","32.853,14",182272.92,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0428 - NÃO INFORMADO","2298 - CAPACITACAO DE SERVIDORES NOS PROCESSOS DE QUALIDADE E MELHORIA CONTINUA"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001469/2009-11",null,null,"ITAIBA PREFEITURA","PE","144.670,00",706657.07,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001475/2005-44","1.727/1997","322340","PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU","PA","62.530,00",434454.56,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO","4528 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001491/2009-61","828058/2006","579410","SOCIEDADE DOS AMIGOS DO BAIRRO DO PARQUE BOTURUSSU","SP","328.181,42",470531.2,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos","09BT - APOIO A CAPACITACAO DE ALFABETIZADORES DE JOVENS E ADULTOS 0920 - Concessão de Bolsa para Equipes de Alfabetização"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001504/2009-00","042913/98","355428","MUNICIPIO DE BACURI - PREFEITURA MUNICIPAL","MA","47.100,00",209709.91,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0188 - NÃO INFORMADO","4528 - PRODUCAO DE MATERIAL DE EMPREGO MILITAR"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001560/2009-36","95507/2000","403100","MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL","MA","36.000,00",188388.81,"Omissão no dever de prestar contas","0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS","3205 - FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA IMPLEMENTACAO DOS PARAMETROS CURRICULARES NACIONAIS"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001561/2009-81","750352/2003","486415","SANHARO PREFEITURA","PE","50.000,00",165917.63,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA","3699 - VEiCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001579/2005-59","150/1995",null,"EXTREMOZ PREFEITURA","RN","195.385,00",1357361.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001611/2005-04","800137/2003","486516","MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO","MA","72.171,00",227229.12,"Omissão no dever de prestar contas","0067 - ATENCAO A CRIANCA","2331 - AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO PARA EDUCACAO INFANTIL"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001616/2005-29","2907/1993","79963","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE","RO","1.592.677,35",138717.73,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0188 - NÃO INFORMADO","2289 - RESTAURACAO DE RODOVIAS NO ESTADO DO PIAUI"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001775/2007-95","95.162/1998","362601","AIQUARA PREFEITURA","BA","33.990,00",221799.59,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO","4541 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001821/2006-75","804497/2004","503427","RIBEIRA DO POMBAL PREFEITURA","BA","255.420,22",1157671.73,"Não devolução de saldo do convênio","1061 - BRASIL ESCOLARIZADO","0925 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES NOS MUNICIPIOS"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001908/2006-42","94859/98","356477","GUAMARE PREFEITURA","RN","94.427,77",562867.07,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001965/2007-11","1322/95","129070","JABOATAO PREFEITURA","PE","227.000,00",1961521.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001966/2007-57","41.966/1998","359000","SERIDO PREFEITURA","PB","30.030,00",196708.25,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO","4528 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001968/2010-41",null,null,"SAO JOAO DA BALIZA PREFEITURA","RR","50.565,92",107528.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002002/2011-11","BRALF/06/07-PEJ/05",null,"MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ","PA","37.818,00",245520.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002005/2011-46","750977/00","405160","SANDOLANDIA PREFEITURA MUNICIPAL","TO","46.740,00",193062.32,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0040 - ACELERACAO DA APRENDIZAGEM","3699 - VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002015/2011-81",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES","AP","53.336,44",102894.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002016/2010-45",null,null,"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO","MA","88.406,00",203141.76,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002022/2011-83","PDDE/2000",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI","AP","45.457,13",204344,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002024/2006-13","415/1995",null,"MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS","PA","565.921,00",3945350.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002024/2007-96","750791/02","453841","MUNICIPIO DE PIRIPA","BA","166.472,04",512857.78,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002025/2010-36",null,null,"FLORES PREFEITURA","PE","68.078,00",298950.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002029/2011-03","006402/06","317539","MUNICIPIO DE PINHEIRO","MA","25.791,00",221048.57,"Omissão no dever de prestar contas","0213 - NÃO INFORMADO","2289 - RESTAURACAO DE RODOVIAS NO ESTADO DO PIAUI"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002030/2010-49","750220/03","451851","SAO JOSE DO BELMONTE PREFEITURA","PE","50.000,00",157027.2,"Não execução do objeto","0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA","3699 - VEiCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002030/2011-20","842053/06","574450","IBIRAPITANGA PREFEITURA","BA","485.000,00",887341.93,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado","09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002035/2011-52",null,null,"MUNICIPIO DE MADALENA - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","87.649,75",434591.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002043/2007-12",null,null,"MUNICIPIO DE MATOES","MA","334.857,50",613550.06,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002046/2010-51",null,null,"FLORES PREFEITURA","PE","124.418,89",417690.61,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002057/2010-31","750307/2000","393271","SANTO ANTONIO DO GRAMA PREFEITURA","MG","47.500,00",189297.24,"Impugnação total de despesas","0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA","3699 - VEiCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002059/2010-21",null,null,"MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL","MA","70.647,20",150260.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002060/2010-55",null,null,"MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL","MA","151.818,06",340567.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002068/2010-11","90035/1998","345311","MUNICIPIO DE TOMAZINA","PR","50.000,00",245014.53,"Impugnação total de despesas","0239 - NÃO INFORMADO","3273 - IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA INSTALACAO DE USINA TERMELETRICA DE PRODUTOR INDEPENDENTE NO ESTADO DO AMAZONAS"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002072/2010-80","828004/06","577208","ASSSOCIACAO BENEFICENTE UNIAO POR UM MUNDO MELHOR","SP","246.906,00",390539.61,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos","09BT - APOIO A CAPACITACAO DE ALFABETIZADORES DE JOVENS E ADULTOS 0920 - Concessão de Bolsa para Equipes de Alfabetização"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002076/2010-68","828012/06","579420","CENTRO DE EDUCACAO, CULTURA E INTEGRACAO SOCIAL DE SAO PAULO","SP","325.973,90",442846.95,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos","0920 - Concessão de Bolsa para Equipes de Alfabetização"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002082/2011-04","000035/95","124282","Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras","MA","99.596,00",555593.36,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - CERTIFICACAO DA ORIGEM E DA MOVIMENTACAO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS - RASTREABILIDADE"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002083/2011-41","000856/96","301824","PEDRA GRANDE PREFEITURA","RN","90.820,00",615959.01,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002089/2010-37","90131/1998","345414","QUEIMADAS PREFEITURA","PB","47.880,00",242195.66,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0239 - NÃO INFORMADO","3273 - IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA INSTALACAO DE USINA TERMELETRICA DE PRODUTOR INDEPENDENTE NO ESTADO DO AMAZONAS"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002091/2010-14","750359/00","394510","MUNICIPIO DE GUATAPARA","SP","50.000,00",202330,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002100/2011-40",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA","PA","80.946,00",351064.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002101/2011-94","90688/1998; 42985/98;","356548; 355729;","MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS; MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS;","MA; MA;","50.000,00",262990.69,"Não consecução dos objetivos pactuados","0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA","3699 - VEiCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002103/2011-83","600184/00","392590","BUERAREMA PREFEITURA","BA","82.327,63",367291.45,"Omissão no dever de prestar contas","0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS","0615 - PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS (LEI N: 9.33)"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002106/2011-17","834097/06","577206","INSTITUTO TECNICO DE ESTUDOS AGRARIOS E COOPERATIVISMO - ITAC","SP","654.000,00",1165515.04,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","1377 - Educação para a Diversidade e Cidadania","0946 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DO CAMPO E DAS COMUNIDADES INDIGENAS E QUILOMBOLAS"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002111/2011-20",null,null,"MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE","MA","121.809,70",287105.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002112/2011-74",null,null,"MUNICIPIO DE GUAIUBA - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","129.166,00",567590.61,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002115/2011-16",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE","RO","54.420,42",121296.25,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002119/2011-96",null,null,"MUNICIPIO DE TIMBIRAS","MA","150.856,00",287793.22,"Omissão no dever de prestar contas","1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos","09BT - APOIO A CAPACITACAO DE ALFABETIZADORES DE JOVENS E ADULTOS 0920 - Concessão de Bolsa para Equipes de Alfabetização"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002123/2011-54",null,null,"MUNICIPIO DE TIMBIRAS","MA","46.912,18",193912.41,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002136/2011-23","655777/08","625036","ITAGUATINS PREFEITURA MUNICIPAL","TO","112.860,00",173489.97,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002140/2011-91",null,null,"BAIANOPOLIS PREFEITURA","BA","87.717,60",353557.63,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002150/2011-27",null,null,"CORRENTINA PREFEITURA","BA","383.572,31",787008.44,"Omissão no dever de prestar contas","1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos","0081 - APOIO A ALFABETIZACAO E A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002155/2010-79","PNAC-CRECHE/2008",null,"MUNICIPIO DE IBARETAMA - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","134.296,71",244893.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002161/2011-15",null,null,"UNIAO DOS PALMARES PREFEITURA","AL","90.390,00",369417.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002163/2011-04","PNATE/2006",null,"MUNICIPIO DE LABREA","AM","62.649,94",120846.41,"Impugnação parcial de despesas","1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos1376 - ***********","0081 - APOIO A ALFABETIZACAO E A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002168/2011-29","800101/05","528414","Prefeitura Municipal de Arari","MA","138.006,00",296706,"Omissão no dever de prestar contas","1065 - EDUCACAO NA PRIMEIRA INFANCIA","0960 - APOIO A DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO PARA A EDUCACAO INFANTIL"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002175/2007-44","PNAE",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA","SP","301.340,00",1185842.45,"Impugnação parcial de despesas","0040 - Toda Criança na Escola","0513 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002175/2011-21",null,null,"MUNICIPIO DE ITAPORANGA","PB","117.612,88",235633.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002176/2007-99","751030/2001","427331","PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO","TO","49.500,00",163347.38,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002177/2010-39","655753/2008","624807","MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO","MA","112.860,00",178856.57,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002178/2011-64",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU","PA","178.540,74",288720.83,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado1061 - Brasil Escolarizado","8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002181/2010-05","655696/08","626468","MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE","MA","125.482,50",165164.83,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002184/2010-31",null,null,"MUNICIPIO DE MIRINZAL","MA","60.442,12",132797.62,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002198/2011-35",null,null,"MARACANA PREFEITURA","PA","123.187,50",280019.65,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos","0081 - APOIO A ALFABETIZACAO E A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002200/2011-76",null,null,"MUNICIPIO DE ALVARAES","AM","68.856,83",246037.11,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002202/2011-65",null,null,"PANELAS PREFEITURA","PE","164.921,52",302775.51,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1376 - ***********","0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002203/2011-18","EJA/2003",null,"LAMARAO PREFEITURA","BA","179.250,00",529327.82,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002204/2011-54",null,null,"MUNICIPIO DE COLINAS","MA","88.139,85",227135.9,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado","0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002205/2011-07","807.007/2005; 657823/2009;","; 655332;","MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO; MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO;","MA; MA;","152.019,45",259424.52,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1061 - Brasil Escolarizado","09DM - Apoio a Inovacoes Educacionais"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002219/2010-31","1187/2006","302256","MUNICIPIO DE SURUBIM","PE","68.277,90",574320.32,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002226/2010-33",null,null,"MUNICIPIO DE GARARU","SE","73.703,89",220377.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002228/2011-11","655.697/2008","624847","MELGACO PREFEITURA","PA","172.669,97",279373.41,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002235/2011-13",null,null,"SAPEACU PREFEITURA","BA","113.490,39",296201.65,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado","0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002236/2011-50",null,null,"MUNICIPIO DE PAULO RAMOS","MA","2.010.625,04",550432.93,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002240/2011-18",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE","AM","91.261,11",239083.08,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado","0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002269/2011-08",null,null,"MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO","MA","136.724,62",368796.13,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado1061 - Brasil Escolarizado","0513 - APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 0513 - APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002287/2011-81","PNAE/2008",null,"MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO","MA","77.330,00",123477.41,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002291/2010-69","830098/07","599457","MUNICIPIO DE CALMON","SC","700.000,00",1011992.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002291/2011-40",null,null,"MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ","PA","104.404,13",216053.72,"Impugnação parcial de despesas","1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos","0081 - APOIO A ALFABETIZACAO E A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002299/2011-14","003365/96","309090","MUNICIPIO DE ABREU E LIMA","PE","43.200,00",297020.53,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO","3431 - IMPLANTACAO DE UNIDADE DE HIDROTRATAMENTO DE NAFTA NA REFINARIA DUQUE DE CAXIAS (RJ) COM CAPACIDADE DE 750 M3/DIA"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002300/2011-01","669/1996 - FAE","306695","VALENTE PREFEITURA","BA","280.453,00",1697360.8,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002306/2010-99","750860/2000; pnate/2009;","401426; ;","PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS; PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS;","AM; AM;","49.400,00",333000.22,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA","3699 - VEiCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002312/2010-46","750691/2000","398871","MUNICIPIO DE ALVARAES","AM","50.000,00",338357.84,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA","3699 - VEiCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002314/2010-35","804010/07","600437","MARA ROSA PREFEITURA MUNICIPAL","GO","150.000,00",217048.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002315/2011-61","PDDEE/2004",null,"PALMEIRINA PREFEITURA","PE","135.916,20",371657.41,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado","0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002317/2010-79",null,null,"ARACI PREFEITURA","BA","95.112,98",215165.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002320/2011-73","94747/98","351176","CONTENDAS DO SINCORA PREFEITURA","BA","100.000,00",579897.19,"Não consecução dos objetivos pactuados"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002325/2011-04","823/1995","135043","ITAPITANGA PREFEITURA","BA","120.177,00",797765.38,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.003171/2008-64",null,null,"13.806.567/0001-00 - MUNICIPIO DE CANSANCAO","BA","124.800,00",442014.77,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.003236/2008-71",null,null,"Prefeitura Municipal de Pio XII","MA","208.750,00",504738.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.003252/2008-64","093039/98","347992","MUNICIPIO DE MIRADOR","MA","65.717,32",303559.51,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO","4541 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.003270/2008-46","3.364/1997","324882","MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO","MA","150.876,45",402430.35,"Omissão no dever de prestar contas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.003279/2008-57",null,null,"MUNICIPIO DE MARACACUME","MA","158.374,98",269049.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.003385/2008-31","PEJA/2006",null,"SAO MIGUEL DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL","TO","136.316,36",323984.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.003413/2008-10",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE","ES","241.820,70",445496.75,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.003418/2008-42","90225/1998; 44888/98;","345403; 361538;","PEIXE PREFEITURA; PEIXE PREFEITURA;","TO; TO;","40.500,00",258796.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.003421/2008-66","828050/2006","579305","UNIAO DOS ESTUDANTES DO AMAZONAS","AM","130.680,00",291189.91,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos","09BT - APOIO A CAPACITACAO DE ALFABETIZADORES DE JOVENS E ADULTOS 0920 - Concessão de Bolsa para Equipes de Alfabetização"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.003432/2008-46","1.016/1995","301475","MUNICIPIO DE ITANHOMI","MG","40.793,00",273663.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.003454/2008-14","94.861/1998",null,"UPANEMA PREFEITURA","RN","102.656,01",256640.02,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO","4541 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.003467/2008-85","1.184/1997","321632","SAO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA","PA","41.300,00",302431.91,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO","4528 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.003522/2008-37","1010/1994","102215","FRUTUOSO GOMES PREFEITURA","RN","34.734,00",237414.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.003535/2008-14","3.178/1994","112881","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE","RO","78.106,00",522830.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.003556/2008-21","002653/94","104856","MUNICIPIO DE FEIRA NOVA","PE","96.341,00",573546.87,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - CERTIFICACAO DA ORIGEM E DA MOVIMENTACAO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS - RASTREABILIDADE"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004240/2003-42","633/1995","132646","SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E QUALIDADE DO ENSINO","AM","98.609,96",511787.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004411/2003-33","4405/1997","326067","PORTO REAL DO COLEGIO PREFEITURA","AL","88.534,00",565288.56,"Impugnação parcial de despesas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004504/2012-59",null,null,"SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO","AL","196.492,92",525669.92,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004508/2012-37","PEJA/2004",null,"MUNICIPIO DE ACAUA","PI","34.915,80",161408.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004509/2012-81","008163/97","329302","MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO","PI","60.167,00",355788.33,"Omissão no dever de prestar contas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - CERTIFICACAO DA ORIGEM E DA MOVIMENTACAO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS - RASTREABILIDADE"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004510/2012-14",null,null,"MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO","MA","156.679,60",234233.54,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - BRASIL ESCOLARIZADO 1061 - BRASIL ESCOLARIZADO","8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004530/2012-87","000911/94","103439","NOVA ROSALANDIA PREFEITURA MUNICIPAL","TO","57.483,37",647020.62,"Não execução do objeto","0188 - NÃO INFORMADO0188 - NÃO INFORMADO","2289 - RESTAURACAO DE RODOVIAS NO ESTADO DO PIAUI 2289 - RESTAURACAO DE RODOVIAS NO ESTADO DO PIAUI"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004551/2012-01","003777/94","119105","Prefeitura Municipal de Esplanada","BA","199.780,00",1191839.99,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - CERTIFICACAO DA ORIGEM E DA MOVIMENTACAO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS - RASTREABILIDADE"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004554/2012-36",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS","AM","120.312,50",361100.46,"Omissão no dever de prestar contas","1060 - BRASIL ALFABETIZADO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS","0081 - GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO)"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004555/2012-81","000646/94","100560","MUNICIPIO DE IPAUMIRIM","CE","109.542,48",1045896.32,"Impugnação parcial de despesas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - CERTIFICACAO DA ORIGEM E DA MOVIMENTACAO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS - RASTREABILIDADE"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004559/2012-69","002359/97","323691","MUNICIPIO DE BEQUIMAO","MA","61.880,00",410646.03,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO","4528 - PRODUCAO DE MATERIAL DE EMPREGO MILITAR"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004570/2012-29","000857/94","100821","CATENDE PREFEITURA","PE","221.699,83",1628735.89,"Impugnação parcial de despesas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - CERTIFICACAO DA ORIGEM E DA MOVIMENTACAO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS - RASTREABILIDADE"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004578/2012-95","001707/94","102806","PETROLINA PREFEITURA","PE","1.709.499,02",10439358.08,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - CERTIFICACAO DA ORIGEM E DA MOVIMENTACAO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS - RASTREABILIDADE"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004586/2012-31","804.023/2007","602370","MUNICIPIO DE TAPEROA","BA","300.000,00",549849.6,"Omissão no dever de prestar contas","1376 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental","0E01 - Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Fundamental"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004609/2012-16","PEJA/2006",null,"MUNICIPIO DE LUZILANDIA","PI","176.166,64",407477.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004617/2012-54","BRALF/2007",null,"MUNICIPIO DE VIANA","MA","88.543,88",163778.83,"Omissão no dever de prestar contas","1060 - BRASIL ALFABETIZADO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS","0081 - GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO)"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004618/2012-07",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO","AC","279.750,00",709970.22,"Omissão no dever de prestar contas","1060 - BRASIL ALFABETIZADO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS","0081 - GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO)"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004620/2012-78",null,null,"MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU","MA","54.600,00",118319.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004634/2012-91",null,null,"MINAS NOVAS PREFEITURA","MG","435.197,28",1146169.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004660/2012-10",null,null,"MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO","MA","171.679,56",567107.6,"Impugnação total de despesas","0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA 0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA","0513 - APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA0513 - APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004667/2012-31","BRALF/2004",null,"MUNICIPIO DE SIMOES","PI","48.592,00",145220.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004673/2012-99","812011/06","580092","PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUA","AM","101.072,40",218851.26,"Omissão no dever de prestar contas","0150 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS","0948 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLAR INDIGENA"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004678/2012-11","4457/1997; 42645/98;","325740; 355770;","MUNICIPIO DE SITIO NOVO; MUNICIPIO DE SITIO NOVO;","MA; MA;","32.435,00",307380.65,"Impugnação parcial de despesas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - CERTIFICACAO DA ORIGEM E DA MOVIMENTACAO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS - RASTREABILIDADE"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004684/2012-79","PNAE/2009; pnate/2009;","; ;","MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO; MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO;","SE; SE;","45.277,90",115938.01,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004685/2012-13",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA","PA","54.359,40",316022.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004686/2012-68","Creche-PNAC/2005",null,"MUNICIPIO DE CANTA/PREFEITURA MUNICIPAL","RR","48.207,47",178195.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004689/2012-00","93.868/1998; 94943/1998;","347849; 357511;","MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO; MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO;","MA; MA;","48.268,48",490534.47,"Omissão no dever de prestar contas","0190 - NÃO INFORMADO","2290 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004692/2012-15","95.584/1998","363192","VARZEA GRANDE PREFEITURA","MT","140.000,00",861321.91,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO","3499 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004699/2012-37","655931/08","626908","BREVES PREFEITURA","PA","283.833,00",495122.83,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004704/2012-10","55.017/1998","346543","PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA","AM","156.539,00",970537.45,"Impugnação total de despesas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004705/2012-56","317/1994","99482","MUNICIPIO DE REDENCAO - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","69.795,75",874947.78,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004708/2012-90","839025/05","532619","DISTRITO FEDERAL","DF","12.382.442,31",19923130.33,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","8034 - NACIONAL DE JUVENTUDE8034 - NACIONAL DE JUVENTUDE8034 - NACIONAL DE JUVENTUDE8034 - NACIONAL DE JUVENTUDE","09JG - APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS 86AC - QUALIFICACAO DE JOVENS 86AD - CAPACITACAO DE PROFESSORES EM METODOLOGIAS INOVADORAS PARA EDUCACAO DE JOVENS 2E06 - FORNECIMENTO DE LANCHE AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004710/2012-69","8610/1997","336411","PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA","SP","52.080,00",328667.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004734/2012-18","655951/2008","625781","AURELINO LEAL PREFEITURA","BA","125.482,50",223823.96,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004735/2012-62","812.040/2006","581054","ASSOCIACAO INDIGENA PAHYHY'P","PA","52.074,00",110492.61,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004745/2012-06","94204/99 e 600087/00","378733 e 392229","MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA","MT","96.858,04",524127.22,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS","4541 - NÃO INFORMADO0615 - PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004748/2012-31","656341/2009","654294","PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA","AM","200.970,00",296806.98,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004750/2012-19","4233/1997","325785","SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE PREFEITURA MUNICIPAL","PE","104.863,00",662830.03,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004763/2012-80","95.382/1998","355931","MUNICIPIO DE TUFILANDIA","MA","33.624,00",208802.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004766/2012-13","PNAE/1999",null,"MUNICIPIO DE SAPE","PB","215.235,34",1280705.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004772/2012-71","PNATE/2007",null,"NOVO AIRAO PREFEITURA MUNICIPAL","AM","106.608,92",191264.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004779/2012-92","7.855/1997","329290","MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA","MA","79.000,00",503752.35,"Omissão no dever de prestar contas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004780/2012-17","CV. Nº 656420/2009","654637","MUNICIPIO DE ACARAPE - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","539.632,92",792405.27,"Impugnação total de despesas","1448 - Qualidade na Escola","09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004781/2012-61","070/1995","124779","PILOES PREFEITURA","RN","29.893,00",198727.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004782/2012-14","199/2001","432887","FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA","AL","3.155.895,30",10334009.25,"Não consecução dos objetivos pactuados","0044 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL","7109 - IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004791/2012-05","ESCOLAR/PNATE/2010",null,"MUNICIPIO DE UMARI - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","71.629,50",143690.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004792/2012-41",null,null,"MUNICIPIO DE OROS","CE","125.995,74",755560.16,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004793/2012-96",null,null,"MUNICIPIO DE OROS","CE","123.438,00",648643.71,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004794/2012-31",null,null,"SANTAREM NOVO PREFEITURA","PA","99.220,00",179673.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004796/2004-10","90.639/1998","357862","PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE","MG","127.205,05",323100.83,"Omissão no dever de prestar contas","0239 - NÃO INFORMADO","3273 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004796/2012-20",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA","SP","81.349,74",271580.26,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004811/2004-20","95.891/1998","364302","MUNICIPIO DE MIRADOR","MA","83.125,31",211138.3,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO","4541 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004813/2004-19","91.371/1998","357291","PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI ROGERIO","SC","50.000,00",313239.18,"Omissão no dever de prestar contas","0239 - NÃO INFORMADO","3273 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004863/2004-04","93.581/98","362554","CAMPO GRANDE PREFEITURA","RN","48.514,57",305077.19,"Omissão no dever de prestar contas","0190 - NÃO INFORMADO","2290 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.004874/2004-86","5.406/1997",null,"CONEGO MARINHO PREFEITURA MUNICIPAL","MG","77.192,52",355919.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.005048/2004-54","4245/1997","325754","JANDUIS PREFEITURA","RN","41.917,00",274527.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.005096/2004-42","090615/98","356599","SANTA FE DE MINAS PREFEITURA","MG","50.000,00",280888.19,"Omissão no dever de prestar contas","0239 - NÃO INFORMADO","3273 - IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA INSTALACAO DE USINA TERMELETRICA DE PRODUTOR INDEPENDENTE NO ESTADO DO AMAZONAS"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.005316/2004-38","93.064/1998","344792","PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU","PA","109.996,20",744691.41,"Impugnação total de despesas","0188 - NÃO INFORMADO","4541 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.022387/2003-14","93.325/1998","346968","MUNICIPIO DE ALTOS","PI","103.845,95",462193.34,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO","4541 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.022567/2004-87","44589/1998","354886","PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA","AM","43.300,00",274471.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.022640/2004-11","8.214/1997","332905","CURUCA PREFEITURA","PA","53.440,00",360788.17,"Omissão no dever de prestar contas","0190 - NÃO INFORMADO","2290 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.022654/2004-34","7.417/1997","330087","QUEIMADAS PREFEITURA","BA","50.500,00",341441.95,"Omissão no dever de prestar contas","0188 - NÃO INFORMADO","4528 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.022703/2004-39","0916/1996","301887","LAGOA DE PEDRAS PREFEITURA","RN","196.334,00",1494977.49,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.022730/2004-10","6.197/1997","330302","MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO","MA","81.315,63",146368.13,"Omissão no dever de prestar contas","0239 - NÃO INFORMADO","3273 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.022933/2004-06","004191/94","118268","PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS","MG","78.417,34",687486.54,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0190 - NÃO INFORMADO","2290 - FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS COLEGIADOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR: CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.022940/2004-08","004184/94","115689","UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS","GO","64.736,00",647763.83,"Impugnação parcial de despesas","0188 - NÃO INFORMADO","2289 - RESTAURACAO DE RODOVIAS NO ESTADO DO PIAUI"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.023208/2004-47","90.619/1998","356603","SANTANA DE PIRAPAMA PREFEITURA","MG","50.000,00",209626.2,"Omissão no dever de prestar contas","0239 - NÃO INFORMADO","3273 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.023272/2004-28","5.754/1997",null,"MUNICIPIO DE TUFILANDIA","MA","51.868,00",347288.33,"Omissão no dever de prestar contas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.023313/2003-03","3.623/1996","304241","MACAIBA PREFEITURA","RN","400.640,00",3043628.21,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.023345/2003-09","750685/2002","452765","MUNICIPIO DE CURRAIS","PI","50.000,00",209856.43,"Omissão no dever de prestar contas","0040 - TODA CRIANCA NA ESCOLA","3699 - VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.030888/2009-60","PDDE/2007",null,"MUNICIPIO DE JAGUARARI","BA","95.643,50",128859.11,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.030983/2009-63",null,null,"MUNICIPIO DE CANINDE - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","32.183,00",136757.5,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.030993/2009-07","PNAE/1999",null,"CARIACICA PREFEITURA","ES","472.347,62",2869868.99,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.031006/2009-83",null,null,"PINDOBACU PREFEITURA","BA","59.831,93",85747.61,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.031009/2009-17",null,null,"MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","78.962,88",114738.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.031017/2009-63","60716/1999","378319","PARNAMIRIM PREFEITURA","PE","100.998,00",377296.21,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0042 - ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS","0615 - PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS (LEI N: 9.33)"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.031020/2009-87","1417/94","102421","PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITA","PR","40.283,00",274606.46,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - CERTIFICACAO DA ORIGEM E DA MOVIMENTACAO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUARIOS - RASTREABILIDADE"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.031025/2009-18",null,null,"MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO","AL","376.000,00",984508.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.031026/2009-54",null,null,"MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO","AL","257.762,01",606601.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.047631/2006-02","1.333/1996","305330","SAO JERONIMO DA SERRA PREFEITURA","PR","154.739,00",1178100.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Educação","FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR","23038.001749/2008-16",null,null,"GARILZA RESENDE PINHEIRO TORRE MEDINA","PE","58.312,06",116463.29,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador"]
["Ministério da Educação","FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR","23038.004980/2009-34",null,null,"ANSELMO BAGANHA RAPOSO","MA","150.000,00",306922.25,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["Ministério da Educação","FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR","23038.008469/2008-21",null,null,"JOSE WESLEY BENICIO SOARES","GO","55.358,18",103301.58,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["Ministério da Educação","FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB","23106.006536/2012-06","dez-03",null,"FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA","DF","1.540.708,61",2058140.19,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","8028 - ESPORTE NA ESCOLA","5073 - CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM ESPORTE ESCOLAR"]
["Ministério da Educação","FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI","23111.006871/2010-65","000010/02; 000002/04; 000002/05;","; ; ;","FUNDACAO DE DESENVOLV. E APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSAO - FUNDAPE -; FUNDACAO DE DESENVOLV. E APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSAO - FUNDAPE -; FUNDACAO DE DESENVOLV. E APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSAO - FUNDAPE -;","PI; PI; PI;","281.099,43",341399.56,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Educação","INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ESP.SANTO","23147.000991/2012-11","042/2012",null,"CONSTRUTORA FERREIRA E BRAGA LTDA EPP","ES","813.474,67",940482.27,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.001760/2003-16",null,null,null,"PB","115.246,72",444951.16,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.002594/1998-10","000738/93","102493","PIRAPORA PREFEITURA","MG","26.000,36",189929.79,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.003882/2011-57","4663/2005","551719","JUARA PREFEITURA MUNICIPAL","MT","166.635,00",332008.41,"Execução parcial do objeto"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.004317/2011-15","7831/2009",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM","RO","198.574,61",292814.94,"Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.004752/2011-31","1451/2003","494947","MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE","MA","63.714,40",127112.61,"Consecução parcial dos objetivos pactuados"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.005819/2000-31",null,null,"CAMBE PREFEITURA","PR","51.825,64",528155.35,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.006162/2009-29","002824/03","498344","MUNICIPIO DE MALTA","PB","58.200,00",110114.41,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.006862/2012-19",null,null,"ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA","SP","355.819,30",397766.04,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.008354/2007-16",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS","RJ","10.035.953,82",30836318.55,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.008403/2013-51",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL","SP","282.219,07",751499.82,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.008404/2013-03",null,null,"MARAA PREFEITURA MUNICIPAL","AM","529.277,74",865917.65,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.008407/2013-39",null,null,"FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA","BA","65.085,48",242638.34,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.009302/2007-59","1553/2004","505767","ASSOCIACAO DE CARIDADE DE SAO JOAO NEPOMUCENO","MG","120.000,00",227270.4,"Omissão no dever de prestar contas","1216 - Atenção Especializada em Saúde","0832 - Apoio à Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.010243/2013-18",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO","RJ","1.037.031,01",4891939.43,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.010250/2013-10","R.A. Nº 7653/2010",null,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE","RJ","153.396,52",529520.11,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.010252/2013-09",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDA","AM","258.186,08",610094.34,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.010262/2013-36","RA Nº 8410/2010",null,"PITIMBU PREFEITURA","PB","569.493,20",1643801.1,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.010993/2013-81",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU","RJ","126.559,76",260336.94,"Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.011010/2012-43","002524/05","551633","MUNICIPIO DE MIMOSO DE GOIAS","GO","310.000,00",607300.54,"Omissão no dever de prestar contas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.011560/2005-33",null,null,"HOSPITAL DAS CLINICAS DE ESPERANTINA LTDA - ME","PI","240.549,51",932393.71,"Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.012236/2012-61",null,null,"SIMOES FILHO PREFEITURA","BA","130.326,17",284189.96,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.013612/2013-16","6079/2008",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE UIBAI","BA","74.932,99",257661.13,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.014210/2011-77",null,null,"MUNICIPIO DE PALMEIRAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE","PI","72.841,37",149125.35,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.016622/2011-41","1643/2003","495072","MUNICIPIO DE CARATINGA","MG","79.960,00",204797.4,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","5776 - AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.017090/2011-60","4912/2004","520424","INDIAROBA PREFEITURA","SE","160.000,00",260497.77,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","1214 - Atenção Básica em Saúde","0808 - ESTRUTURAcaO DA REDE DE SERVIcOS DE ATENcaO BaSICA DE SAuDE"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.017130/2013-35",null,null,"UBATUBA PREFEITURA","SP","440.000,00",648567.78,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.017135/2013-68","RA nº 9615/2010",null,"MUNICIPIO DE CURURUPU","MA","14.339.254,39",27136192.23,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.017264/2005-46",null,null,"CANAVIEIRAS PREFEITURA","BA","124.763,58",469955.9,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.017840/2012-84","507/2003; Recursos do SUS 2004;","495220; ;","MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS; MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS;","MG; MG;","146.489,20",551644.57,"Execução parcial do objeto","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.018963/2010-71","2216/2002","457108","ITABELA PREFEITURA MUNICIPAL","BA","236.112,00",714655.25,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.019759/2011-58","3690/2006",null,"INHAMBUPE PREFEITURA","BA","105.438,00",234711.06,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.020165/2013-51",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE","ES","332.932,31",1490975.64,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.020450/2013-72",null,null,"ASSOC DE CARIDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OBIDOS","PA","378.955,09",1605879.66,"Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.020494/2011-31",null,null,"MUNICIPIO DE PIRIPA","BA","165.130,68",317714.29,"Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.020501/2011-02","7109/2008",null,"MUNICIPIO DE PAVUSSU","PI","99.260,00",181810.93,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.021344/2013-14","R.A Nº 2482/2005",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU","RO","297.241,56",1030975.77,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.021594/2013-46","Rels. 452/02 1212/03",null,"MUNICIPIO DE ILHEUS","BA","668.715,72",3644362.99,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.021799/2013-21",null,null,"PRESIDENTE FIGUEIREDO PREFEITURA MUNICIPAL","AM","505.882,00",1770776.23,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.022097/2013-65",null,null,"CALDEIRAO GRANDE PREFEITURA","BA","51.531,18",136038.88,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.022854/2010-58","R.A. 7503/2009",null,"MUNICIPIO DE NAZARE","BA","79.633,74",240031.57,"Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.026344/2013-01","R.A 11.192/2011",null,"MUNICIPIO DE CANTA/PREFEITURA MUNICIPAL","RR","137.345,25",223026.37,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.026349/2013-25","REPASSE FUNDO/FUNDO",null,"MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE","CE","109.489,13",219932.73,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.026742/2013-19","R.A. Nº 9714/2010",null,"NOVO AIRAO PREFEITURA MUNICIPAL","AM","667.545,00",1231728.69,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.027415/2011-12","3973/2005","544986","PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO JARI","AP","110.000,00",186900.22,"Omissão no dever de prestar contas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.028290/2009-23",null,null,"MUNICIPIO DE PINHEIRO","MA","35.288,97",177230.1,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.030939/2013-52",null,null,"MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS","GO","73.108,21",117393.78,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.031759/2013-98","R.A. nº 9797/2010",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA","PA","2.413.369,55",46245080.69,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.031767/2013-34","PAD25022004196201064",null,"MUNICIPIO DE BARROCAS","BA","254.492,58",536293.1,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.031797/2010-06",null,null,"CURUCA PREFEITURA","PA","565.868,40",1181927.65,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.032295/2013-37","1.069/2005","551692","MUNICIPIO DE CAJARI","MA","71.000,00",135972.91,"Omissão no dever de prestar contas","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","8581 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.033042/2011-19","004245/04","520927","SANTO AMARO PREFEITURA","BA","56.000,00",97340.54,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","0832 - APOIO a ESTRUTURAcaO DE UNIDADES DE ATENcaO ESPECIALIZADA EM SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.033551/2013-11","R.A. Nº 44/2001",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS","PA","170.030,07",905350.57,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.034292/2011-76","3944/2004","518583","PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA","PA","68.000,00",155287.79,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.035326/2013-10","R.A. Nº 8369/2008",null,"MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO","MA","3.944.763,58",8581235.55,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.036081/2010-97",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER","AC","108.982,08",271555.09,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.038326/2013-63",null,null,"SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE","AP","4.000.434,82",7989947.5,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.040090/2013-25","2212/2007","621494","MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES","MA","150.000,00",281060.45,"Omissão no dever de prestar contas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.040094/2013-11","R.F N° 206590/2008",null,"GUARATUBA PREFEITURA","PR","286.472,46",641970.76,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.042173/2013-59",null,null,"MUNICIPIO DA ALIANCA","PE","1.687.385,83",10014230.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.043782/2011-63","3888/2001","434394","PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA","AM","49.500,00",206386.55,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","3868 - MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.045557/2011-61","4743/2004","520824","ASSOCIACAO DE APOIO A SAUDE E AO SOCIAL - AASS","PB","96.228,14",202517.7,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","1214 - Atenção Básica em Saúde","0808 - ESTRUTURAcaO DA REDE DE SERVIcOS DE ATENcaO BaSICA DE SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.046810/2012-85",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA","SP","596.251,92",1046367.67,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.046842/2011-08","002519/01","432336","VARRE SAI PREFEITURA MUNICIPAL","RJ","236.414,00",500092.65,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.046980/2011-89","4562/2004","518897","MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE","MA","145.200,00",293294.71,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","0832 - APOIO a ESTRUTURAcaO DE UNIDADES DE ATENcaO ESPECIALIZADA EM SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.047618/2013-97","RDE 0019002204201069",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA","PA","1.451.503,43",2260091.07,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.047622/2013-55",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA","PA","407.110,60",1337705.74,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.047748/2013-20","R.A 9010/2009",null,"MUNICIPIO DE CENTRO DO GUILHERME","MA","2.542.428,61",5781775.9,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.051008/2013-98",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES","AC","374.356,96",829314.92,"Prejuízo causado por fraude na concessão de programas sociais"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.052997/2011-75","109/1998","290965","FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO","SP","178.284,58",501224.81,"Execução parcial do objeto","0428 - NÃO INFORMADO0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","3376 - IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO A UHE DE XINGO NO CEARA 3923 - MODERNIZACAO E ADEQUACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - REFORSUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.053047/2011-68","002612/05","551615","MONTES CLAROS PREFEITURA","MG","300.000,00",570379.42,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.054721/2011-21",null,null,"SERRINHA PREFEITURA","BA","222.286,80",552534.67,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.057085/2010-17","003718/05","545242","SANTO ANTONIO DO TAUA PREFEITURA","PA","150.000,00",256307.38,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.057185/2013-88","R.A. 7015/2008",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA","PA","3.188.992,31",6813780.89,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.057647/2011-03",null,null,"CLINICA DE ONCOLOGIA SANTA MARIA LTDA","RS","306.526,53",2073463.81,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.058038/2010-82","780/2002","456179","AMATAURA PREFEITURA MUNICIPAL","AM","49.500,00",177343.7,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","3870 - MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE URGENCIA/EMERGENCIA E DE GESTANTES DE ALTO RISCO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE- SUS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25000.060474/2013-64","1.147/2008","633794","MUNICIPIO DE PARAMOTI - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","183.819,69",273201.75,"Omissão no dever de prestar contas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.060486/2013-99","392/2007","615596","PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACA","AC","150.000,00",274157.42,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.060860/2013-56","7734/2009",null,"MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ","MA","244.890,00",1071790.22,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.061706/2011-30","2419/2001","432128","RIACHO DOS MACHADOS PREFEITURA MUNICIPAL","MG","106.979,57",401888.94,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.064191/2010-49","001412/04","503751","PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA","BA","102.221,60",193864.29,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1214 - Atenção Básica em Saúde","0808 - ESTRUTURAcaO DA REDE DE SERVIcOS DE ATENcaO BaSICA DE SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.065962/2013-68","R.A. 8016/2009",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA - AM","AM","1.382.323,16",3137966.99,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.066181/2013-91","2.066/2007","616944","FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE","PR","150.000,00",178065.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.066259/2011-13","2775/2004","504162","SOUSA PREFEITURA","PB","108.000,00",227173.42,"Impugnação total de despesas","1214 - Atenção Básica em Saúde","0808 - ESTRUTURAcaO DA REDE DE SERVIcOS DE ATENcaO BaSICA DE SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.067911/2010-28","5012/2005","546738","ASSOC BENEFICENTE STA MARIA","ES","247.615,00",428057.01,"Não consecução dos objetivos pactuados","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.067928/2010-85","RA 5246",null,"Prefeitura Municipal de Sanclerlândia","GO","61.307,71",114383.14,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.068009/2010-29","002673/03","497838","MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA","PI","63.000,00",126756,"Não consecução dos objetivos pactuados"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.068055/2010-28","4433/2005","546626","GENTIO DO OURO PREFEITURA","BA","100.000,00",153974.1,"Omissão no dever de prestar contas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.070774/2013-51","873/2005","551474","MUNICIPIO DE PORANGA","CE","120.000,00",194753.83,"Omissão no dever de prestar contas","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","8581 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.070782/2013-06","4.394/2004","520630","MUNICIPIO DE IPAUMIRIM","CE","56.539,02",147539.01,"Não execução do objeto","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","0808 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.071316/2013-30","348/2007","616838","TORITAMA PREFEITURA","PE","200.000,00",356886.96,"Omissão no dever de prestar contas","1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos","4368 - Promoção da Oferta e da Cobertura dos Serviços de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos no Sistema Único de Saúde"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25000.071332/2013-22","R.A 2223/205",null,"SAO JOSE DE CAIANA PREFEITURA","PE","234.097,04",781633.51,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.071827/2010-17","5042/2004","519237","ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ABADS","SP","60.000,00",127252.32,"Impugnação total de despesas","1312 - Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde","0838 - APOIO A UNIDADES E SERVIcOS DE REABILITAcaO"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.072575/2012-05",null,null,"MUNICIPIO NOSSA SENHORA DOS REMEDIORS- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE","PI","523.899,81",914535.89,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.073416/2012-10",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO","RJ","209.835,46",524147.93,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.075362/2010-65","1857/2003","495346","ITUPIRANGA PREFEITURA","PA","79.960,00",128915.83,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.075907/2013-86","R.A 9513/2010",null,"BUERAREMA PREFEITURA","BA","355.953,89",557720.6,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.075920/2010-92","1911/2003","495737","MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA","RS","79.960,00",195944.06,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.077018/2013-53","R.A 9877/2010",null,"MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU","MA","84.671,63",103323.53,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.077366/2013-21","1.647/2008","644038","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS","AC","150.000,00",233559.81,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.077384/2013-11","out-06","556729","FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ADMINISTRACAO","DF","191.666,00",441944.68,"Omissão no dever de prestar contas","1201 - Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde","6189 - Rede de Bibliotecas em Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.079624/2010-61",null,null,"BARRA DE SAO FRANCISCO PREFEITURA","ES","71.450,74",164991.67,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.079666/2010-00","707/2004","504094","PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI","PA","200.000,00",359776.63,"Impugnação total de despesas","1214 - Atenção Básica em Saúde","0808 - ESTRUTURAcaO DA REDE DE SERVIcOS DE ATENcaO BaSICA DE SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.079706/2011-96","2894/2005","545703","CENTRO INF DE INVEST HEMAT DR DOMINGOS A BOLDRINI","SP","75.000,00",127221.78,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25000.079822/2013-77","R.A 12132/2012",null,"MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI","PI","371.550,00",477379.5,"Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.080501/2011-53","003659/05","546726","FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ADMINISTRACAO","DF","195.979,00",373528.77,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0016 - Gestão da Política de Saúde","8287 - Aprimoramento, Implementação e Acompanhamento da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.080702/2011-51",null,null,"JAGUAQUARA PREFEITURA","BA","216.917,98",685126.11,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.081790/2013-70","R.A 5.900/2007",null,"TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE","TO","212.412,74",519803.1,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.083534/2013-17","R.A. 02/2002",null,"MUNICIPIO DE PINHEIRO","MA","4.795.716,82",26760781.14,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.084239/2013-88","4.760/2005","545189","MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL","MG","400.000,00",875775.03,"Não consecução dos objetivos pactuados","1303 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO EM SITUACOES DE VIOLENCIAS E OU","0818 - APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.088540/2010-18","ra 5213",null,"MUNICIPIO DE SAO BORJA","RS","132.912,00",231288.09,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.088631/2010-53","2705/00","408863","CAMPINA DA LAGOA PREFEITURA","PR","56.000,00",216731.76,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.090296/2010-53","003821/04","518523","MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS","BA","136.000,00",250039.17,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1214 - Atenção Básica em Saúde","0808 - ESTRUTURAcaO DA REDE DE SERVIcOS DE ATENcaO BaSICA DE SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.090313/2010-52","515/2005","551515","MUNICIPIO DE TUTOIA","MA","250.000,00",449213.08,"Não execução do objeto"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.090647/2013-79","R.A 7.994/2009",null,"SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE","SP","2.490.075,00",4024022.87,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.091900/2012-21","000951/05","531214","SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE","AC","1.320.000,00",2363804.72,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1293 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS","4368 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.092006/2012-78","3126/2001","433168","SERTANEJA PREFEITURA","PR","46.710,95",201003.06,"Impugnação parcial de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.092508/2008-12",null,null,"Prefeitura Municipal de Nova Iguaçú","RJ","148.611,29",328936.22,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.092847/2010-13","546/2003","495645","PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE","RO","117.982,77",270932.33,"Impugnação parcial de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.093427/2010-54","103/2000","392687","PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA","AC","41.174,55",158117.19,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.093921/2011-08","004090/05","547472","CENTRO DE GERACAO DE EMPREGOS","PE","180.000,00",366523.34,"Omissão no dever de prestar contas","1220 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada","4525 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.096027/2010-09",null,null,"ENTRE RIOS PREFEITURA","BA","199.318,50",438038.94,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.096350/2010-74",null,null,"Hospital e Maternidade de Jundiaí","SP","49.019,07",248077.18,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.096425/2010-17","2505/2004","507707","ASSOCIACAO BENEFICIENTE HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS","SE","80.000,00",182209.92,"Impugnação total de despesas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","0832 - APOIO a ESTRUTURAcaO DE UNIDADES DE ATENcaO ESPECIALIZADA EM SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.099196/2013-35","2.663/2004","505223","PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM","TO","96.000,00",291044.73,"Omissão no dever de prestar contas","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","0808 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.102253/2010-28","2412/2004","519042","BELEM DE SAO FRANCISCO PREFEITURA","PE","67.914,00",137494.11,"Impugnação parcial de despesas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","0832 - APOIO a ESTRUTURAcaO DE UNIDADES DE ATENcaO ESPECIALIZADA EM SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.102388/2011-74","3990/2005","550400","MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS","PI","75.200,00",148252.48,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.104612/2010-81","1785/2003","495596","FLORANIA PREFEITURA","RN","148.486,00",339702.45,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.105297/2013-52","R.A. 7533/2008",null,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA","AP","5.258.566,45",11422355.16,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.107941/2013-27","RECURSOS SUS",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA","RR","1.098.365,84",1646767,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.108000/2004-10","SUS",null,"MUNICIPIO DE CAMETA","PA","131.089,49",595129.59,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.110517/2013-60","DIÁRIAS/A.FUN/P.ADM",null,"ALEXANDRE JOSE BARATA PINHEIRO","PA","270.161,89",663474.75,"Prejuízo causado por servidor público"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.111404/2010-39",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO RIO NEGRO","AM","92.937,40",195950.61,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.118239/2013-99","PAG. IRRAG. SUS",null,null,"BA","365.200,00",630988.16,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.120265/2011-15","4231/2004","518509","ITATIM PREFEITURA","BA","56.000,00",148790.59,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","1214 - Atenção Básica em Saúde","0808 - ESTRUTURAcaO DA REDE DE SERVIcOS DE ATENcaO BaSICA DE SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.122995/2010-70",null,null,"PIAUI SECRETARIA DE SAUDE","PI","31.525,35; 54.176,43;",144939.83,"Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.123058/2013-84","5.326/2005","545186","INDIANOPOLIS PREFEITURA","MG","200.000,00",468741.03,"Não execução do objeto","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","8535 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.123779/2010-41","4409/2004","520102","MUNICIPIO DE ABAETETUBA","PA","108.000,00",200551.39,"Não consecução dos objetivos pactuados","1214 - Atenção Básica em Saúde","0808 - ESTRUTURAcaO DA REDE DE SERVIcOS DE ATENcaO BaSICA DE SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.126533/2003-01",null,null,"MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA","PR","72.082,45",987008.21,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.130924/2010-41","3298/2005","547182","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELEM","MG","80.000,00",126490.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.131076/2010-97","3709/2005","545224","ANAJAS PREFEITURA","PA","200.000,00",354818.9,"Não consecução dos objetivos pactuados","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.131087/2010-77","005537/05","547334","MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES","MT","300.000,00",478034.1,"Omissão no dever de prestar contas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.133322/2002-35","R.A 19/2001",null,"HOSPITAL REGIONAL DE ARAIOSES LTDA - EPP","MA","651.641,18",3516989.96,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.133423/2013-69","R.A 7.267/2005",null,"MUNICIPIO DE CONGONHINHAS","PR","332.931,06",940963.81,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.135049/2013-36","R.A 10.028/2009",null,"ARNOBIO RODRIGUES DOS SANTOS","MA","300.904,60",452852.12,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.135701/2010-70",null,null,"FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE","RJ","160.000,00",324649.79,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.139067/2010-44",null,null,"MUNICIPIO DE URBANO SANTOS","MA","263.607,52",327447.94,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.141742/2010-03","001688/04","502679","REMIGIO PREFEITURA","PB","100.000,00",219467.67,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.142553/2011-21","003149/04","504170","CAMARAGIBE PREFEITURA","PE","304.597,73",676806.92,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","0832 - APOIO a ESTRUTURAcaO DE UNIDADES DE ATENcaO ESPECIALIZADA EM SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.142885/2006-48",null,null,"CIANORTE PREFEITURA","PR","83.675,54",792231.43,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.144196/2007-59","001942/97","342769","RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE","RO","88.970,57",353033.85,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","0430 - NÃO INFORMADO","4434 - SISTEMA DE CONTROLE E SEGURANCA DO TRAFEGO MARITIMO"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.145413/2013-76","R.A 8575/2009",null,"MUNICIPIO DE ICARAI DE MINAS","MG","67.200,00",114797.13,"Prejuízo causado por fraude na concessão de programas sociais"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.146377/2010-15","5.319/2004","514155","FUNDACAO ZERBINI","SP","20.000.000,00",58040723.34,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.146866/2013-10","R.A 8207/2009",null,"MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE","MA","792.057,62",1555646.05,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.146916/2010-16","1740/2004","502770","MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI","PI","120.000,00",234876.48,"Impugnação total de despesas","1214 - Atenção Básica em Saúde","0808 - ESTRUTURAcaO DA REDE DE SERVIcOS DE ATENcaO BaSICA DE SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.147326/2005-43",null,null,"ALMEIRIM PREFEITURA","PA","135.439,09",334493.09,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.147935/2011-41","000367/03","494864","Prefeitura Municipal de Acaraú","CE","200.000,00",550990.16,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","0832 - APOIO a ESTRUTURAcaO DE UNIDADES DE ATENcaO ESPECIALIZADA EM SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.149970/2010-13",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU","RJ","175.018,60",426675.51,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.150049/2012-85","3477/2007","616946","FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE","PR","420.000,00",815995.19,"Omissão no dever de prestar contas","1303 - Atenção à Saúde da População em Situações de Urgências, Violências e outras Causas Externas","0818 - Apoio à Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências por Violências e Causas Externas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.154338/2010-91",null,null,"GOIANORTE PREFEITURA MUNICIPAL","TO","388.710,17",1305988.91,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.157097/2010-32","001786/03","495597","MUNICIPIO DE IELMO MARINHO","RN","195.677,20",471345.98,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.157209/2010-55",null,null,"CRUZ DO ESPIRITO SANTO PREFEITURA","PB","63.815,17",157104.77,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.157259/2011-13","3116/04","506317","SANTO AMARO PREFEITURA","BA","85.400,00",241131.34,"Impugnação total de despesas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","0832 - APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.157260/2010-67",null,null,"ITABORAI PREFEITURA","RJ","130.000,00",438660.98,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.157409/2013-51","3.934/2004","519458","CAMPO FLORIDO PREFEITURA","MG","96.000,00",278594.18,"Não execução do objeto","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","0808 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.157527/2010-16","RA Nº 3822/2006",null,"PONTA DE PEDRAS PREFEITURA","PA","113.215,39",594157.85,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.157610/2013-38","R.A 11252-11254/2011",null,"LUIZ FRANCISCO LUZZI","GO","522.543,23; 36.000,00;",815616.06,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.158151/2010-67","5902/2005","550361","PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU","PA","190.000,00",342017.23,"Impugnação total de despesas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.159413/2010-19",null,null,"MUNICIPIO DE EUNAPOLIS","BA","145.090,50",309111.53,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.160761/2011-10","389/2007","617719","PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI","AC","150.000,00",250056.6,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos","4368 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.160819/2010-36",null,null,"Prefeitura Municipal de Anastácio","MS","59.748,43",146376.79,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.161343/2010-51",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS","SE","147.041,57",316030.92,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.161999/2012-35",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA","PA","232.372,87",698137.91,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.162857/2011-12","3933/2004","521015","BELO ORIENTE PREFEITURA","MG","240.000,00",358127.43,"Execução parcial do objeto","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","0832 - APOIO a ESTRUTURAcaO DE UNIDADES DE ATENcaO ESPECIALIZADA EM SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.162864/2010-25","RA 7475",null,"MUNICIPIO DE CIPO","BA","48.893,57",117433.95,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.163672/2005-79",null,null,"LAGOA NOVA PREFEITURA","RN","84.935,57",214472.86,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.165485/2010-97","318/2007","611147","PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA","AC","200.000,00",288307.53,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos","4368 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.165530/2010-11","4676/2004","519018","ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS","MG","80.000,00",158501.43,"Impugnação total de despesas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","0832 - APOIO a ESTRUTURAcaO DE UNIDADES DE ATENcaO ESPECIALIZADA EM SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.165553/2010-18","342/2003","496323","CALUMBI PREFEITURA","PE","109.913,03",231055.07,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","3865 - IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE URGENCIA/EMERGENCIA E DE GESTANTES DE ALTO RISCO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.165971/2010-13","1539/2005","542025","ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS","MG","240.000,00",414184.2,"Impugnação total de despesas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.166718/2012-31","2465/1999","385829","IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA","PR","450.000,00",2236664.57,"Execução parcial do objeto"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.169538/2010-49","5318/2004","518907","MUNICIPIO DE URUCUI","PI","80.000,00",150562.72,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.169548/2012-46","3322/2004","506857","PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CORRENTE","SP","112.184,67",288713.74,"Impugnação total de despesas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","0832 - APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.170122/2010-73","507/2004","504127","CONDADO PREFEITURA","PB","67.692,30",155734.55,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1214 - Atenção Básica em Saúde","0808 - ESTRUTURAcaO DA REDE DE SERVIcOS DE ATENcaO BaSICA DE SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.170932/2010-20","2832/2003","497989","CAMPINA GRANDE PREFEITURA","PB","78.800,00",185979.64,"Impugnação parcial de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","3914 - IMPLANTACAO DO CARTAO NACIONAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.170973/2010-16",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA","BA","53.312,83",152366.94,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.171331/2013-87","R.A 7780/2009",null,"MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA","BA","153.638,34",280480.45,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.172095/2010-73","3261/2002","471275","MUNICIPIO DE ARAGUARI","MG","124.850,93",349733.17,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.173165/2008-96","R.A S/N/1998",null,"ASSOCIACAO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO","MG","37.112,34",296924.75,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.173464/2010-45",null,null,"MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA","MG","44.882,24",121389.38,"Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.173518/2010-72",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA","BA","116.597,88",268468.89,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.173684/2010-79","3687/2001","434556","IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA","SP","122.152,72",526004.69,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.174059/2010-44",null,null,"MUNICIPIO DE PLANALTO","BA","85.776,31",204349.21,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.174067/2012-52","2172/2000","409382","PE DE SERRA PREFEITURA MUNICIPAL","BA","117.000,00",515657.55,"Não consecução dos objetivos pactuados","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.174261/2013-19","R.A 7718/2009",null,"MUNICIPIO DE SATUBINHA","MA","226.275,80",450840.14,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25000.174644/2012-14","4932/2004","518708","PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS","SP","120.000,00",273642.3,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","0808 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.174654/2013-22","1.104/2005","552052","PARACAMBI PREFEITURA","RJ","150.000,00",342009.14,"Não execução do objeto","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","8581 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.177609/2010-87","1251/2005","551491","MUNICIPIO DE MATINHA","MA","54.871,00",104029.6,"Impugnação parcial de despesas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.178618/2013-38","381/2005","551798","MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO","PE","148.189,76",282923.71,"Não execução do objeto","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","8581 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.179129/2010-51","1916/2002","456337","MUNICIPIO DE ARAGUARI","MG","80.000,00",251977.66,"Não consecução dos objetivos pactuados","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.179385/2011-29","004059/05","545156","MUNICIPIO DE MONCAO","MA","186.666,66",338573.47,"Omissão no dever de prestar contas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.180501/2010-71","391/2007","615592","PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA","AC","100.000,00",146562,"Impugnação total de despesas","1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos","4368 - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.181236/2011-20","2718/2001","432095","IPIACU PREFEITURA","MG","40.000,00",163328.6,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.181239/2012-44","400/1999","375322","GAMELEIRA PREFEITURA MUNICIPAL","MG","56.000,00",326537.5,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0428 - NÃO INFORMADO","1619 - PARTICIPAcaO DE DELEGAcaO BRASILEIRA EM COMPETIcoES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE RENDIMENTO"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.181334/2013-29","R.A Nº 7.068/2009",null,"MUNICIPIO DE BEZERROS","PE","1.145.388,72",5920452.54,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.181579/2010-11","5148/2004","518973","MUNICIPIO DE PORTO CALVO","AL","256.000,00",411863.79,"Não consecução dos objetivos pactuados","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","0832 - APOIO a ESTRUTURAcaO DE UNIDADES DE ATENcaO ESPECIALIZADA EM SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.185218/2013-89","2.568/2006","582261","MUNICIPIO DE ICO","CE","180.000,00",346008.38,"Impugnação total de despesas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.185956/2013-26","R.A Nº 10.417/2011",null,"MUNICIPIO DE TAUBATE","SP","345.210,98",996100.54,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.189180/2005-11","3120/2005","546721","ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CLUBES DE LEOES","DF","110.000,00",192126.22,"Omissão no dever de prestar contas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","8535 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.189876/2010-05",null,null,"Prefeitura Municipal de São João de Meriri","RJ","184.876,63",2091306.4,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","NUCLEO ESTADUAL DO MS/PR","25000.190111/2012-71","ND Nº 001/2002",null,"MIRASELVA PREFEIRURA","PR","109.915,49",956447.1,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.192607/2008-01","REPASSE 3301500032",null,"HOSPITAL ANTONIO CASTRO","RJ","203.181,96",842758.62,"Não consecução dos objetivos pactuados"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.195483/2010-22","3714/2005","545237","PRIMAVERA PREFEITURA","PA","150.000,00",236559.38,"Omissão no dever de prestar contas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.196463/2010-79","1649/2004","502652","PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS","PA","73.600,00",166658.52,"Impugnação total de despesas","1214 - Atenção Básica em Saúde","0808 - ESTRUTURAcaO DA REDE DE SERVIcOS DE ATENcaO BaSICA DE SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.199450/2010-51","5207/2004","520653","MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES","PI","72.000,00",140215.36,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1214 - Atenção Básica em Saúde","0808 - ESTRUTURAcaO DA REDE DE SERVIcOS DE ATENcaO BaSICA DE SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.199556/2010-55","set-06","556728","FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ADMINISTRACAO","DF","192.880,00",341174.24,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1311 - EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA U","0847 - APOIO A CAPACITACAO DE FORMULADORES DE POLITICAS EM AREAS TECNICAS ESPECIFICAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.200978/2010-81","002918/06","586952","PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU","PA","900.000,00",1471325.22,"Impugnação total de despesas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.202361/2011-81","2188/2002","457119","PRESIDENTE JANIO QUADROS PREFEITURA","BA","120.000,00",378042.2,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","5776 - AQUISICAO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.203137/2010-25",null,"519121","FARMAVIP MEDICAMENTOS LTDA","PR","143.250,98",199476.37,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.208164/2010-94","1174/2001","430164","SETE LAGOAS PREFEITURA","MG","96.542,69",282563.5,"Impugnação parcial de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.209105/2010-33","3.124/1998","351449","SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE","RR","572.056,45",3447626.74,"Impugnação parcial de despesas","0429 - NÃO INFORMADO","3443 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.209570/2012-36",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA","RJ","711.503,76",3236138.38,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.211167/2010-13","4256/2001","433870","ASSOCIACAO DE P E ASSISTENCIA A M E A I DE VERTENTES","PE","56.000,00",197189.66,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.211215/2012-27","RA Nº 1.368/20070",null,"PREFEITURA DE PARAIBUNA","SP","152.043,73",587191.41,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.211538/2010-59","4399/2005","551726","SANTO ANTONIO DO LEVERGER PREFEITURA","MT","100.000,00",166166,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.211582/2010-69","1739/2004","502767","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA","PI","80.000,00",172263.84,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","0832 - APOIO a ESTRUTURAcaO DE UNIDADES DE ATENcaO ESPECIALIZADA EM SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.212585/2010-10","678/2001","423072","SEBASTIAO LARANJEIRAS PREFEITURA","BA","120.000,00",445345.56,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.213447/2010-58","1776/1999","385125","TACAIMBO PREFEITURA","PE","90.000,00",389427.29,"Impugnação total de despesas","0428 - NÃO INFORMADO","3376 - IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO A UHE DE XINGO NO CEARA"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.213783/2010-09","1702/2001","430973","SANTO AMARO PREFEITURA","BA","113.333,34",406862.38,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.214028/2010-33",null,null,"PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA","RO","54.214,56",147721.4,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.214030/2010-11",null,null,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NATAL","RN","2.089.373,73",6633795.81,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.214120/2010-01","2030/2002","457110","LAGEDO DO TABOCAL PREFEITURA MUNICIPAL","BA","95.454,55",270473.9,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.214140/2010-74","3874/2002","471086","MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS","BA","120.000,00",307119.67,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.214526/2010-86","4073/2001","435479","ASSOCIACAO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO","MG","80.000,00",276158.24,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.216430/2010-52","3043/2006","586886","MUNICIPIO DE CENTRO DO GUILHERME","MA","67.500,00",112679.66,"Não execução do objeto","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.216435/2012-47",null,null,"MUNICIPIO DE UBAJARA/PREFEITURA MUNICIPAL","CE","352.500,00",584165.71,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.217150/2010-61","259/2003","496936","Prefeitura Municipal de Santa Barbara","BA","522.093,00",1232940.99,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","1823 - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SUS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.217515/2010-58",null,null,"MARAGOGIPE PREFEITURA","BA","50.530,24",179823.32,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.218701/2010-12","3098/2005","547397","SANTA MARIA DO PARA PREFEITURA","PA","100.000,00",190398.42,"Impugnação total de despesas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.219684/2012-94","RA. nº 1468/2007",null,"IVAI PREFEITURA","PR","334.539,68",626399.21,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.219954/2010-03","584/2005","542015","PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA","MG","55.000,00",106893.6,"Impugnação total de despesas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.221512/2010-19","3419/2005","547254","PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GOTARDO","MG","80.000,00",156761.28,"Impugnação total de despesas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.224459/2010-16","2037/2004","507771","IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE D CORREGOS","SP","56.142,80",120791,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.224470/2010-78","3463/2004","521289","MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS","SP","173.333,33",344513.14,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","1220 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada","4525 - Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.224481/2010-58","2366/2004","507772","IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE D CORREGOS","SP","198.945,00",428985.9,"Impugnação parcial de despesas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","0832 - APOIO a ESTRUTURAcaO DE UNIDADES DE ATENcaO ESPECIALIZADA EM SAuDE"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.224640/2010-14","2397/2005","545022","MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS","BA","150.000,00",295463.91,"Impugnação total de despesas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.224682/2010-55","3716/2005","545240","MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA","PA","200.000,00",376817.88,"Omissão no dever de prestar contas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.224710/2010-34","2649/2005","545292","MUNICIPIO DE PRIMAVERA","PE","125.000,00",202472.17,"Impugnação total de despesas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.225426/2010-85",null,null,"MUNICIPIO DE TAMANDARE","PE","230.100,00",452514.33,"Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.516043/2009-80","275/2003","497747","MUNICIPIO DE CAETANOS","BA","119.963,00",281921.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.599613/2009-69","001103/99","386490","PIAUI SECRETARIA DE SAUDE","PI","50.645,58",207824.3,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0428 - NÃO INFORMADO","3378 - IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO A UHE DE XINGO NA BAHIA"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.612743/2009-02","1080/1992",null,"TRES RIOS PREFEITURA","RJ","101.304,71",302191.54,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25000.652121/2009-17",null,null,"MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES","MG","12.705.287,64",28236632.11,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25001.016160/2012-33","RA nº 11.136/2012",null,"PETROPOLIS PREFEITURA","RJ","798.108,39",1254286.79,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25004.004208/2004-21",null,null,"SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE","SP","56.040,00",376174.29,"Prejuízo causado por servidor público"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25004.018248/2010-06","RA 7697",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA","SP","272.513,78",507839.3,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25004.926370/2009-14","RA nº 4059/2005",null,"DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE","DF","4.030.394,06",9873629.47,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25006.003405/2009-17","8340/2009",null,"MUNICIPIO DE DOURADOS","MS","64.788,47",96077.9,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25010.001750/2008-76",null,null,"MUNICIPIO DE ACARA","PA","127.492,68",391994.59,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25010.005154/2011-61",null,null,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTAMIRA","PA","364.296,00",905623.46,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25011.000603/2010-93",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA","AC","488.068,87",930678.1,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25011.001125/2009-03","RELATÓRIO 7216 SUS",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO","AC","347.499,32",829166.73,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25013.002516/2010-51",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPA","AP","1.179.884,81",2165991.28,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25014.001653/2010-68",null,null,"MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE","MA","5.362.658,91",10445766.09,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25014.002955/2010-53",null,null,"MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA","MA","249.099,27",484082.99,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25014.003481/2010-67",null,null,"MUNICIPIO DE BOM JARDIM","MA","930.443,63",1661262.33,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25014.004852/2010-28",null,null,"MUNICIPIO DE PERI MIRIM","MA","566.939,69",1865698.69,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25014.005927/2009-54","8.048/2009",null,"MUNICIPIO DE ICATU","MA","487.616,52",985142.71,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25014.006060/2010-98",null,null,"MUNICIPIO DE CAJARI","MA","770.116,92",1369206.29,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25014.007920/2010-19",null,null,"MUNICIPIO DE ZE DOCA","MA","3.212.335,91",4868065.1,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25015.000596/2002-80","311/1999","371766","PIAUI SECRETARIA DE SAUDE","PI","48.574,44",238832.98,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0428 - NÃO INFORMADO","2312 - COMANDOS MEDICOS NAS RODOVIAS FEDERAIS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25016.000097/2004-44","000305/98","343718","MUNICIPIO DE VARJOTA/PREFEITURA MUNICIPAL","CE","31.924,70",142698.85,"Omissão no dever de prestar contas","0429 - NÃO INFORMADO","3443 - IMPLANTACAO DE OLEODUTO ARAUCARIA - PARANAGUA (PR) DE 95 KM"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25016.003311/2007-67",null,null,"MUNICIPIO DE CAUCAIA - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","401.527,11",1026727.84,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25019.001245/2002-56","1958/1997","341982","LAGOA GRANDE PREFEITURA","PE","120.000,00",769436.09,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25019.003541/2010-00","RA Nº 7744/2010",null,"FLORES PREFEITURA","PE","378.418,26",2273675.67,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE","25019.006473/2010-22",null,null,"LAGOA GRANDE PREFEITURA","PE","453.438,00",1341505.47,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25019.007895/2011-04",null,null,"MUNICIPIO DE OLINDA","PE","919.896,05",1922110.91,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25019.012111/2010-71",null,null,"SAO BENEDITO DO SUL PREFEITURA","PE","251.106,81",748173.41,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25022.000718/2010-59",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE IACU","BA","212.400,00",717346.98,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25022.002992/2007-67","IRREG.RECURSO SUS",null,"POLICLINICA DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME","BA","837.371,65",2639926.33,"Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25022.004055/2010-41",null,null,"ITABELA PREFEITURA MUNICIPAL","BA","1.231.501,91",2576047.4,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25022.006236/2010-11","RA Nº 8569/2010",null,"CAMPO FORMOSO PREFEITURA","BA","1.554.156,96",5978541.1,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25023.006807/2009-65","7195/2009",null,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NATAL","RN","128.110,18",403969.34,"Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE","25025.003244/2001-86","2827/1998","353739","MUNICIPIO DE TAVARES","RS","40.000,00",202816.13,"Impugnação total de despesas","0428 - NÃO INFORMADO","3376 - IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO A UHE DE XINGO NO CEARA"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25100.000119/2009-21",null,null,"FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE","SP","144.241,77",331275.08,"Prejuízo causado por servidor público"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25100.001506/2008-02","2956/2001","439969","BOQUIRA PREFEITURA","BA","150.000,00",467819.63,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25100.010418/2007-11","1335/2004","508193","ASSOCIACAO DE SAUDE DAS SOCIEDADES INDIGENAS DE JENIPAPO DOS VIEIRAS-MARANHAO","MA","97.619,45",195863.66,"Omissão no dever de prestar contas","0150 - Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas","6144 - Capacitação de Profissionais para Atenção à Saúde da População Indígena"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25100.018528/2012-80","1.326/2004","506137","FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA","DF","2.632.051,78",5485811.77,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25100.019422/2012-01","1.407/2004",null,"CONSELHO DAS ALDEIAS WAIAPI","AP","698.583,01",1629549.82,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25100.019792/2012-31","1.435/2004",null,"INSTITUTO BRASILEIRO PELO DESENVOLVIMENTO SANITARIO","AM","295.305,02",503196.07,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25100.025379/2011-24","1.427/2004",null,"ASSOCIACAO DOS MORADORES INDIGENAS DE ATALAIA DO NORTE","AM","375.184,68",820854.18,"Impugnação parcial de despesas","0150 - IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS","6501 - ATENCAO A SAUDE DOS POVOS INDIGENAS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25100.027480/2011-10","001/10",null,"INSTITUTO GANGA ZUMBA","MT","1.209.239,70",1595761.08,"Omissão no dever de prestar contas","0150 - Proteção e Promoção dos Povos Indígenas","6140 - Vigilância e Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Indígenas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25100.035356/2004-07","368/02","465810","INSTITUTO DE COOPERACAO PRO-VIDA","DF","1.995.726,00",3546595.86,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0150 - ETNODESENVOLVIMENTO DAS SOCIEDADES INDIGENAS","6501 - ATENDIMENTO A SAUDE EM DISTRITOS SANITARIOS ESPECIAIS INDIGENAS - DSEI"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25100.040649/2005-89","1092/2001","439336","DOURADOQUARA PREFEITURA","MG","80.000,00",240090.48,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS 5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25100.044985/2008-43","1.703/1998","357482","SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM","AM","413.061,34; 369.835,69;",2705909.68,"Impugnação parcial de despesas","0429 - NÃO INFORMADO","4439 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25100.625659/2007-51","1.329/2004",null,"ASSOCIACAO DE SAUDE DAS SOC.INDIGENAS DE GRAJAU-MA","MA","275.264,91",646105.5,"Execução parcial do objeto","0150 - IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS0150 - IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS0150 - IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS","6140 - PROMOCAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS POVOS INDIGENAS 6501 - ATENCAO A SAUDE DOS POVOS INDIGENAS 6144 - CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO INDIGENA"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25106.007639/2008-24","000318/06","582166","PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI","AC","400.000,00",433976.8,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7654 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25106.008912/2010-52","000324/06","575720","PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE","AC","354.185,35",645492.88,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25106.010151/2010-07","000313/06","586514","PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA","AC","170.000,00",271656.91,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25110.000647/2007-08","002545/01","443519","PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI","AL","150.000,00",487480.5,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0119 - Saneamento Básico","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25110.004579/2006-67","003030/01","442885","ATALAIA PREFEITURA","AL","300.000,00",485007.59,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - Saneamento Básico","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25110.005727/2006-61","1.327/2001",null,"BELEM PREFEITURA","AL","87.471,27",183846.48,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25110.006152/2008-65","000598/02","473918","BOCA DA MATA PREFEITURA","AL","200.000,00",503585.16,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25110.006474/2012-91","0341/2007",null,"MUNICIPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS","AL","630.000,00",1010161,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25110.015265/2009-32","000522/05","553810","PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRIZ DE CAMARAGIBE","AL","296.000,00",513043.41,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25110.020042/2009-97","1663/98","362944","JOSE JOAO DE LIMA","AL","67.945,00",337397.82,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25120.002740/2011-14","945/2001","450257","OPIMP - ORGANIZACAO DOS POVOS INDIGENAS DO MEDIO PURUS","AM","261.943,79",764797.28,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25120.003767/2010-35","944/2001","443066","URUCURITUBA PREFEITURA","AM","526.200,66",2159063.78,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25120.004825/2011-29","002097/05","554520","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO RIO NEGRO","AM","400.000,00",785388.81,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25120.004956/2010-25","002084/05","554475","MUNICIPIO DE CANUTAMA","AM","203.894,29",344900.42,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25120.006715/2010-11","2.856/2006",null,"RIO PRETO DA EVA PREFEITURA MUNICIPAL","AM","864.000,00",1784327.53,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AM","25120.008509/2013-98","015/1994",null,"PREFEITURA MINICIPAL DO CAREIRO","AM","50.418,20",434114.1,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25120.020639/2009-12","000119/03","490442","NOVO AIRAO PREFEITURA MUNICIPAL","AM","80.000,00",130237.44,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES","3883 - Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para Prevenção e Controle da Malária"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25120.020886/2009-19","1454/2006","569543","PREFEITURA MINICIPAL DO CAREIRO","AM","139.536,00",155004.96,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25120.021452/2009-36","120/2003","490447","RIO PRETO DA EVA PREFEITURA MUNICIPAL","AM","54.114,02",89374.83,"Execução parcial do objeto","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES","3883 - Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para Prevenção e Controle da Malária"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25120.023678/2009-71","552/2001","439104","PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA","AM","170.388,90",273496,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.001115/2005-80","CV-3.625/2001","440042","ITORORO PREFEITURA","BA","48.970,00",186245.9,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.003657/2005-97","001931/01","445350","PREFEITURA MUNICIPAL DE COARACI.","BA","350.000,00",1230430.8,"Omissão no dever de prestar contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.004842/2006-80","002594/01","445287","UBAIRA PREFEITURA","BA","74.997,72",324626.41,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - Saneamento Básico","3859 - A CLASSIFICAR"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.005813/2007-16","002378/01","440447","MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA","BA","186.614,78",661328.07,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0119 - Saneamento Básico","3859 - A CLASSIFICAR"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.006172/2007-17","3.785/2001",null,"MUNICIPIO DE PIRIPA","BA","97.441,20",377247.79,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.006174/2007-14","002485/01","443234","PREFEITURA MUNICIPAL DE COARACI.","BA","240.105,00",739462.21,"Omissão no dever de prestar contas","0119 - Saneamento Básico","3859 - A CLASSIFICAR"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.007368/2010-24","1648/2001","439245","SANTA INES PREFEITURA","BA","200.000,00",661914,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.007440/2006-37","001984/98","360695","MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO","BA","116.890,00",586542.7,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0447 - NÃO INFORMADO","1111 - IMPLANTAcaO DE LABORAToRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE USINAS EXPERIMENTAIS DE FONTES ALTERNATIVAS DE COMBUSTiVEIS PARA MOTORES A DIESEL"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.008165/2006-79","002449/01","443044","ITORORO PREFEITURA","BA","200.000,00",329893.77,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - Saneamento Básico","3859 - A CLASSIFICAR"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.009818/2006-37","1.521/2002","477935","PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPEBA","BA","345.598,09",1001373.57,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.011571/2006-19","001801/01","440267","SANTO AMARO PREFEITURA","BA","59.205,00",167741.19,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - Saneamento Básico","3859 - A CLASSIFICAR"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.011759/2006-67","002864/01","439498","JANDAIRA PREFEITURA","BA","140.000,00",545005.81,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0119 - Saneamento Básico","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.011762/2006-81","3697/2001","440156","MUNICIPIO DE JANDAIRA","BA","60.000,00",173667.6,"Impugnação total de despesas","0119 - Saneamento Básico","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.013312/2008-94","2.061/2005","554677","JANDAIRA PREFEITURA","BA","240.000,00",528705.18,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.015301/2011-44","1277/2004","527563","ARAMARI PREFEITURA","BA","127.988,06",294334.69,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.015304/2011-88","0994/2002",null,"UAUA PREFEITURA","BA","1.082.684,43",3272141.93,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.015795/2009-42","0189/2003","490062","AMELIA RODRIGUES PREFEITURA","BA","190.981,65",417988.59,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.017688/2004-44","1520/2001","445182","REMANSO PREFEITURA","BA","47.850,00",180936.69,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.021313/2009-93","003555/01","439564","APORA PREFEITURA","BA","298.636,40",1136703.51,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.021317/2009-71","CV-038/2006",null,"AMELIA RODRIGUES PREFEITURA","BA","262.620,00",584130.12,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.026074/2011-82","639/2001","439348","PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU","BA","113.873,68",439713.65,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.037965/2009-40","000805/01","439839","JUCURUCU PREFEITURA","BA","181.818,00",689624.04,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.037968/2009-83","003646/01","440070","MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA","BA","200.000,00",598287.8,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.039027/2009-84","980/2001","443121","MUNICIPIO DE IBIPEBA","BA","104.057,49",267892.19,"Omissão no dever de prestar contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.039538/2009-04","288/2005","554686","MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA","BA","80.000,00",114875.58,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25130.043051/2009-18","0046/2005",null,"SIMOES FILHO PREFEITURA","BA","128.000,00",292160.12,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.000259/2009-23","693/2002","477756","MUNICIPIO DE GRANJA/PREFEITURA MUNICIPAL","CE","159.981,74",341816.03,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.001426/2006-19","618/2001","439303","MUNICIPIO DE ALCANTARAS/PREFEITURA MUNICIPAL","CE","62.539,29",211197.06,"Impugnação parcial de despesas","0119 - Saneamento Básico","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.002077/2011-10","1613/2006","570381","MUNICIPIO DE MORADA NOVA - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","95.760,00",162769.44,"Não execução do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.003225/2008-18","465/2001","438947","MUNICIPIO DE ICO","CE","180.000,00",483430.5,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.004444/2006-44","000827/02","477750","MUNICIPIO DE CARIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","46.938,38",146409.44,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - Saneamento Básico","3859 - A CLASSIFICAR"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.004705/2010-11","256/2002","454970","MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","133.996,61",339153.31,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.004765/2011-14","2619/2006","590262","MUNICIPIO DE POTENGI","CE","198.000,00",391688.83,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.004851/2004-90","1432/1999","390942","MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS","CE","106.802,50",445332.36,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.005901/2009-61","002872/05","558479","MUNICIPIO DE POTIRETAMA - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","44.238,45",79854.78,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.006804/2010-29","207/2003","489493","MUNICIPIO DE PENAFORTE","CE","74.838,26",156290.36,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.007006/2008-08","560/2004","505272","MUNICIPIO DE BARREIRA - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","83.984,60",148284.17,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.007113/2005-85","862/2001","439770","MUNICIPIO DE JUCAS","CE","120.477,57",405290.12,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.007462/2006-88","1022/2003","489707","MUNICIPIO DE BARRO - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","69.990,35",113300.51,"Omissão no dever de prestar contas","0119 - Saneamento Básico","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE","25140.007763/2011-79","3158/2001","445422","MUNICIPIO DE ICAPUI - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","28.803,14",104020.8,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.009653/2012-22","1590/2007","628060","MUNICIPIO DE PACAJUS - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","238.104,00",349300.47,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.009727/2008-44","1698/05","555695","MUNICIPIO DE OROS","CE","116.000,00",222886.27,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.009811/2008-68","001039/03","490248","MUNICIPIO DE ICO","CE","69.833,43",129204.44,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.009846/2013-64","1.174/2009",null,"MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE","CE","200.000,00",264463.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE","25140.010164/2013-02","1.399/2005","555848","MUNICIPIO DE ITAITINGA","CE","380.000,00",825370.2,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.010452/2008-91","817/2005","555840","MUNICIPIO DE PINDORETAMA - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","186.048,00",339140.57,"Impugnação parcial de despesas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.010503/2008-85","2892/2001; 259/2002;","454866; 439612;","MUNICIPIO DE IGUATU; MUNICIPIO DE IGUATU;","CE; CE;","44.442,63",225613.64,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.011376/2008-31","1858/2005","555897","MUNICIPIO DE ICO","CE","188.774,17",321456.5,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.011498/2006-66","1156/2002","477718","MUNICIPIO DE URUBURETAMA -PREFEITURA MUNICIPAL","CE","72.480,50",167879.89,"Execução parcial do objeto","0119 - Saneamento Básico","3859 - A CLASSIFICAR"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.011582/2013-17","tc pac 204/2008",null,"MUNICIPIO DE FORQUILHA","CE","274.000,00",344359.21,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.011583/2013-53","459/2006",null,"MUNICIPIO DE ARARENDA","CE","130.000,00",302897.17,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.011809/2008-59","528/2006","572826","MUNICIPIO DE PALMACIA - PREFEITURA DE PALMACIA","CE","160.000,00",219925.68,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.012386/2013-51","874/2007",null,"MUNICIPIO DE MILHA","CE","100.000,00",132472.9,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.012465/2013-62","1.596/2007",null,"MUNICIPIO DE URUBURETAMA","CE","192.000,00",282299.27,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.013044/2012-78","558/2006 e 559/2006","571894 e 561988","MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE","CE","267.072,50",562303.78,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.013075/2013-18","511/2006",null,"MUNICIPIO DE MILHA","CE","595.411,14",1280956.32,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.013346/2012-46","1460/2004","533478","MUNICIPIO DE BARRO - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","255.996,74",593092.72,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.013483/2012-81","890/2007","628086","MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU","CE","101.296,06",129007.8,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.013815/2010-65","1.772/2006","561878","MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE","CE","85.094,14",94461.17,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.014341/2013-11","TCPAC 1.210/2008",null,"MUNICIPIO DE GRACA","CE","850.000,00",1219530.07,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.014351/2009-71","1930/2005","555845","MUNICIPIO DE MULUNGU - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","65.000,00",114324.02,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.014494/2011-05","356/2001","426388","MUNICIPIO DE CRATEUS/PREFEITURA MUNICIPAL","CE","360.000,00",1431595.82,"Impugnação total de despesas","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.016335/2009-12","2087/1999","390821","MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS","CE","99.231,82",392669.94,"Impugnação parcial de despesas","0447 - NÃO INFORMADO","1111 - IMPLANTAcaO DE LABORAToRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE USINAS EXPERIMENTAIS DE FONTES ALTERNATIVAS DE COMBUSTiVEIS PARA MOTORES A DIESEL"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.019035/2010-29","798/2005","555758","MUNICIPIO DE ACARAPE - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","112.000,00",245352.53,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.019945/2011-92","000522/06","561916","MUNICIPIO DE PACUJA/PREFEITURA MUNICIPAL","CE","139.915,57",275502.97,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","8007 - Resíduos Sólidos Urbanos","11KO - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema Público de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes ou com Risco de Transmissão"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.028880/2009-51","2481/2001","443223","MUNICIPIO DE MILHA - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","641.995,15",1272421.55,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS LOCALIDADES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.029301/2009-98","797/2005","559339","MUNICIPIO DE ACARAPE - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","195.644,81",411200.55,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.031085/2009-41","3689/2001","440139","MUNICIPIO DE MARCO/PREFEITURA MUNICIPAL","CE","118.164,00",434824.49,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.031445/2009-12","480/2006","571922","MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","84.000,00",115006.88,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.031995/2009-23","49/2005; 1448/04; 550/2004;","555763; 522218; 504510;","MUNICIPIO DE BREJO SANTO; MUNICIPIO DE BREJO SANTO; MUNICIPIO DE BREJO SANTO;","CE; CE; CE;","103.771,20",252710.84,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.031996/2009-78","573/2005","555778","MUNICIPIO DE BREJO SANTO","CE","179.958,13",309315.78,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.032330/2009-37","1189/2001","440226","MUNICIPIO DE PALHANO - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","135.000,00",467782.59,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.033202/2009-19","277/2005; 278/2005; 64/2005;","; 555757; 559042;","MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU; MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU; MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU;","CE; CE; CE;","59.195,61",266421.4,"Execução parcial do objeto","1287 - SANEAMENTO RURAL","3921 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.034788/2009-21","1.402/5005","555685","MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/PREFEITURA MUNICIPAL","CE","80.000,00",180227.92,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.034901/2009-78","2388/1999","390289","MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","59.655,13",234769.05,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0448 - NÃO INFORMADO","1554 - ADEQUAcaO DE TRECHOS RODOVIaRIOS NA BR-101 NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE, PARAiBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS E SERGIPE"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.035228/2009-93","1.870/2005","555828","MUNICIPIO DE QUIXELO - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","505.844,06",873381.25,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SERVIÇOS URBANOS DE ÁGUA E ESGOTO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25140.036736/2009-99","1412/2005","555798","MUNICIPIO DE SABOEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","200.000,00",306651.27,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25150.004407/2010-01","2067/00","413227","SAO MATEUS PREFEITURA","ES","1.529.250,00",5755621.37,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25150.005883/2006-55","1219/97","340859","PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO CASTELO","ES","64.500,00",334254.27,"Impugnação total de despesas","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25160.002065/2011-49","003442/01","439276","PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO ALTO","GO","208.808,34",684404,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25160.002697/2010-21","324/2003","489525","PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA","GO","203.017,98",475745.84,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25160.005745/2008-19","1492/2002","474074","PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIANOPOLIS","GO","47.639,05",123428.8,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25160.006660/2012-34","TC/PAC 43/2009","657924","CACHOEIRA DOURADA PREFEITURA MUNICIPAL","GO","380.000,00",495095.33,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25160.007090/2010-38","000120/06","567331","MOSSAMEDES PREFEITURA MUNICIPAL","GO","185.463,71",319306.79,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25160.008498/2013-70","0054/2009",null,"MUNICIPIO DE COLINAS DO SUL","GO","400.000,00",515676,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25160.008725/2007-19","001278/01","443359","PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE","GO","74.771,54",229408.8,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - Saneamento Básico","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25160.010774/2009-83","000612/06","567333","PILAR DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL","GO","200.000,00",444319.38,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25160.019711/2009-92","147/2004","524338","IPIRANGA DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL.","GO","179.994,43",325060.99,"Não consecução dos objetivos pactuados","8007 - Resíduos Sólidos Urbanos8007 - Resíduos Sólidos Urbanos","3984 - IMPLANTAcaO, AMPLIAcaO OU MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAcaO FINAL DE RESiDUOS SoLIDOS PARA A PREVENcaO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICiPIOS DE ATe 30.000 HABITANTES OU COM ELEVADO RISCO DE TRANSMISSaO3984 - IMPLANTAcaO, AMPLIAca"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25160.019815/2009-05","341/2003; 4659/2004;","490021; 518892;","PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO D ABADIA; PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO D ABADIA;","GO; GO;","37.654,20",205851.03,"Impugnação parcial de despesas","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25160.020730/2009-61","758/2004","521459","PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE BERNARDO","GO","71.148,50",168390.97,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25167.000707/2006-48","000693/01","439467","PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS","TO","200.000,00",407088,"Omissão no dever de prestar contas","0119 - Saneamento Básico","3859 - A CLASSIFICAR"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25167.001165/2006-21","73/1997,1975/1998","321025, 365715","Coordenação Regional da Funasa no Tocantins","TO","151.154,01",271983.27,"Prejuízo causado por servidor público"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.001382/2006-61","001365/99","388231","MUNICIPIO DE TURIACU","MA","75.950,00",316379.78,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.001562/2011-19","000434/06","590615","Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão","MA","526.294,76",1094432.79,"Impugnação total de despesas","1138 - Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial","3883 - Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para Prevenção e Controle da Malária"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.001686/2006-29","2.858/2001",null,"MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO","MA","240.000,00",993025.38,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.001814/2011-00","231/2006","569475","MUNICIPIO DE COELHO NETO","MA","399.274,72",766335.4,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.002006/2011-51","000012/06","590594","MUNICIPIO DE PIRAPEMAS","MA","144.000,00",238996.79,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.003021/2005-79","349/2000","414426","MUNICIPIO DE BURITIRANA","MA","55.335,00",229631.84,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.003219/2011-09","738/1999 ; 387/2000;","391166; 414489;","MUNICIPIO DE COLINAS; MUNICIPIO DE COLINAS;","MA; MA;","36.082,78",173802.22,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0448 - NÃO INFORMADO0119 - SANEAMENTO BASICO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.003327/2010-92","801/2002","477079","MUNICIPIO DE NOVA IORQUE","MA","137.700,78",400592.1,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.004387/2005-65","671/2000","412573","MUNICIPIO DE PAULO RAMOS","MA","47.272,01",179072.28,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.005363/2005-23","1699/1998","352569","MUNICIPIO DE IMPERATRIZ","MA","72.636,16",192274.22,"Impugnação parcial de despesas","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.006809/2004-56","2290/1999","403138","MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU","MA","50.000,00",200577.6,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0447 - NÃO INFORMADO","1111 - IMPLANTAcaO DE LABORAToRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE USINAS EXPERIMENTAIS DE FONTES ALTERNATIVAS DE COMBUSTiVEIS PARA MOTORES A DIESEL"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.008048/2009-81","001354/01","443507","MUNICIPIO DE VIANA","MA","1.000.000,00",3024257.3,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.008223/2012-36","2.550/2006",null,"MUNICIPIO DE PERITORO","MA","300.000,00",423162.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.008224/2012-81","0838/2008","652772","MUNICIPIO DE PERITORO","MA","500.000,00",686467.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.008225/2012-25","0087/2005","555266","MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO","MA","240.000,00",514946.43,"Não consecução dos objetivos pactuados"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.009039/2008-27","1078/2002","477105","MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE","MA","86.587,00",187236.59,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.009361/2012-32","1.705/2008",null,"MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO","MA","360.000,00",540531.52,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.009364/2012-76","1.469/2006","570469","MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA","MA","72.316,00",103260.29,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.009365/2012-11","879/2008",null,"MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA","MA","500.000,00",604388.12,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.009899/2012-47","1.492/2004",null,"MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS","MA","78.872,80",185097.95,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA","25170.010394/2013-14","0608/2008",null,"MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO","MA","242.628,32",269859.24,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.010515/2013-10","0394/2008",null,"MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA","MA","500.000,00",560754.74,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.010516/2013-64","0080/2005",null,"MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO","MA","111.944,82",155364.35,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.010924/2010-73","EP-0570/2004","522663","MUNICIPIO DE DOM PEDRO","MA","180.000,00",447880.22,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.014312/2009-16","001104/03","489825","MUNICIPIO DE BARREIRINHAS","MA","419.950,44",570628.08,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.016810/2009-01","1008/2001","443196","MUNICIPIO DE CURURUPU","MA","79.386,83",354585.66,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.025942/2009-16","1352/2002","476711","MUNICIPIO DE BURITI BRAVO","MA","60.021,00",124322.69,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.027757/2009-66","000868/03","489569","MUNICIPIO DE TURIACU","MA","55.110,62",129727.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.027758/2009-19","001009/01","443198","MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR","MA","120.000,00",386778.6,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.027907/2009-31","003481/01","439332","MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR","MA","130.710,00",500258.01,"Não execução do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.029262/2009-71","1120/2003","489825","MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE","MA","62.842,50",142941.1,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25170.029897/2009-79","1115/2003; 1673/2002;","489272; 477092;","MUNICIPIO DE SANTA RITA; MUNICIPIO DE SANTA RITA;","MA; MA;","87.127,29",191442.35,"Não execução do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25180.000635/2004-07","2161/00","414820","SANTO ANTONIO DO LEVERGER PREFEITURA","MT","500.000,00",1969505.21,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS LOCALIDADES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25180.007907/2012-00","2883/05","556098","MUNICIPIO DE COLNIZA","MT","1.636.400,00",3621578.77,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25180.007910/2012-15","437/06","566219","MUNICIPIO DE COLNIZA","MT","657.868,45",1429871.82,"Impugnação total de despesas","1138 - Drenagem Urbana Sustentável","3883 - Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para Prevenção e Controle da Malária"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25180.011991/2004-48","002086/01","445458","NORTELANDIA PREFEITURA","MT","159.668,21",636692.12,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25180.015290/2010-26","1109/2002","473794","ASSOCIACAO IPRENRE DE DEFESA DO POVO MEBENGOKRE","MT","436.099,98",1122512.52,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.001144/2011-85","0656/1998",null,"SANTA MARIA DE ITABIRA PREFEITURA","MG","100.000,00",546344.77,"Impugnação total de despesas","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.001206/2009-34","1763/2001 ; 1708/2001;","440094; 439741;","PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS; PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS;","MG; MG;","65.656,48",210875.3,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS 5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.001212/2009-91","538/2002","477513","JOAQUIM FELICIO PREFEITURA","MG","209.876,02",482390.21,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.001214/2009-81","000691/98","354204","ESTRELA DO SUL PREFEITURA","MG","35.820,00",174671.68,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.001599/2011-09","0206/2004","533222","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELEM","MG","349.964,73",715796.15,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.002868/2005-06","001318/99","391173","CAMPANARIO PREFEITURA","MG","100.000,00",395944,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.003330/2010-78","3771/2001","440263","LAGOA DOURADA PREFEITURA","MG","100.000,00",321496.8,"Impugnação total de despesas","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS POR VETORES","3921 - MELHORIA HABITACIONAL PARA O CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.003332/2010-67","002093/01","445466","MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO","MG","370.000,00",1286183.64,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.003546/2010-33","1.504/2001","445160","MUNICIPIO DE MATA VERDE","MG","172.245,58",607679.15,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.003553/2010-35","2498/2001","443258","MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL","MG","63.475,31",200610.56,"Não execução do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.003559/2010-11","1369/2000","415624","MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTO","MG","35.241,37",126475.35,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.004155/2006-50","1908/1999","392521","LAGOA DOS PATOS PREFEITURA","MG","100.000,00",412319.7,"Impugnação total de despesas","0448 - NÃO INFORMADO","1113 - AQUISICAO DE IMOVEL PARA ANEXO I DO EDIFICIO-SEDE DO TRE/PE"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.004506/2008-94","000755/98","350854","PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPARUBA","MG","44.000,00",218958.81,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.004674/2011-85","672/99","379650","ESMERALDAS PREFEITURA","MG","159.300,00",963162.97,"Consecução parcial dos objetivos pactuados","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.004676/2011-74","2763/2001","436740","DIONISIO PREFEITURA","MG","200.448,00",712302.86,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.004680/2011-32","EP 0054/2000",null,"LIMA DUARTE PREFEITURA","MG","126.450,00",582596.6,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.004681/2011-87","EP 1106/01 E 1213/03",null,"MUNICIPIO DE PERIQUITO","MG","28.000,00; 20.967,46;",173209.26,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.005080/2010-19","0684/1998","352923","SETE LAGOAS PREFEITURA","MG","650.426,22; 217,50;",3878592.4,"Não consecução dos objetivos pactuados","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.005288/2010-20","2931/2001","439886","MUNICIPIO DE RUBIM","MG","58.491,58",139534.01,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.005326/2010-44","001757/01","439816","BRASILIA DE MINAS PREFEITURA","MG","300.000,00",973485.19,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.006648/2010-19","2661/2001","443314","NOVA MODICA PREFEITURA","MG","70.000,00",259007.84,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.006662/2011-95","0452/2003",null,"SAO JOAO DO ORIENTE PREFEITURA","MG","64.118,48",166341.52,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.006776/2007-59","1.919/2001","445338","MUNICIPIO DE FREI GASPAR","MG","416.666,66",1646499.73,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.008194/2008-98","2016/2001","445547","MUNICIPIO DE RITAPOLIS","MG","37.751,98",139605.85,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.008423/2010-99","000605/02","477151","PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA","MG","418.306,80",1031997.22,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.009635/2007-98","000101/01","414589","Prefeitura Municipal de Abaeté","MG","130.000,00",392731.56,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - Saneamento Básico","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.009638/2007-21","1985/1999","390264","MUNICIPIO DE OURO VERDE DE MINAS","MG","78.750,00",358110.36,"Não execução do objeto","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.009671/2008-32","1.466/2002","477033","RIO NOVO PREFEITURA","MG","209.154,79",521914,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.009675/2008-11","3112/2001","445239","MUNICIPIO DE CAPELA NOVA","MG","100.000,00",338805.6,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.009720/2006-75","001005/97","340148","JEQUITINHONHA PREFEITURA","MG","300.000,00",1769023.13,"Não consecução dos objetivos pactuados","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.009850/2013-37","1.688/2001",null,"MUNICIPIO DE CARATINGA","MG","143.000,00",632930.5,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS LOCALIDADES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.010304/2010-04","1.474/2000",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA","MG","140.000,00",627527.88,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.010378/2010-32","2.533/2001","443491","MATA VERDE PREFEITURA","MG","252.500,00",1131180.35,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.010722/2011-74","1.910/2001","445330","PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME","MG","477.000,00",1952816.82,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.011768/2012-91","0401/2003",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS","MG","479.629,16",1028409.22,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.012309/2006-87","765/01","439914","AGUA BOA PREFEITURA","MG","445.000,00",1614120.33,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.012915/2004-31","2.563 e 3143/2001","445111 e 445397","BANDEIRA PREFEITURA MUNICIPAL","MG","400.000,00; 7.547,30; 407.547,30;",1352281.52,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.012963/2008-52","824/2001","439715","PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO","MG","52.000,00",168384.34,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.013582/2011-96","826/1998","349624","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIRO","MG","108.000,00",644920.46,"Impugnação total de despesas","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.013586/2011-74","001913/01","445332","LADAINHA PREFEITURA","MG","405.000,00",1536862.31,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.013589/2011-16","3.121/2001",null,"VERISSIMO PREFEITURA","MG","150.000,00",602207.55,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS LOCALIDADES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.013855/2010-11","2186/2000","415344","SAO SEBASTIAO DO PARAISO PREFEITURA","MG","398.483,90",688145.58,"Execução parcial do objeto","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS POR VETORES","3921 - MELHORIA HABITACIONAL PARA O CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.014126/2006-04","258/1998","351548","MUNICIPIO DE CUPARAQUE","MG","90.000,00",596844.47,"Não consecução dos objetivos pactuados","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.014130/2006-64","2018/2001","452099","MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA","MG","100.000,00",262237.5,"Não execução do objeto","0119 - Saneamento Básico","3859 - A CLASSIFICAR"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.014801/2006-97","EP 1.776/2001","440148","PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA","MG","86.000,00",165668.58,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS LOCALIDADES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.014994/2010-62","1511/2001","445167","MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO","MG","442.625,53",1589582.81,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.015279/2011-28","003402/01","439139","CORREGO DANTA PREFEITURA","MG","136.000,00",508824.96,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.016028/2010-80","2.383 E 1.795/2001; 1834/2001;","442884 E 440234; 442894;","CARBONITA PREFEITURA; CARBONITA PREFEITURA;","MG; MG;","71.640,00; 3.691,80;",412594.03,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.016380/2006-39","1.922/2001","445341","MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL","MG","347.423,25",1309382.58,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.016913/2011-40","1.918/2001","445337","SANTA MARIA DE ITABIRA PREFEITURA","MG","193.503,98",636516.64,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.016992/2010-16","2947/05","555999","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE","MG","133.632,00",292814.44,"Impugnação total de despesas","1287 - SANEAMENTO RURAL","7684 - SANEAMENTO BASICO EM ALDEIAS INDIGENAS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.017250/2010-08","1.159/2000","414838","PIEDADE DE PONTE NOVA PREFEITURA","MG","40.000,00",153216.64,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS POR VETORES","3921 - MELHORIA HABITACIONAL PARA O CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.018295/2010-91","1119/2001","439848","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO","MG","161.000,00",704501.7,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS LOCALIDADES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.018297/2010-81","2.673/2001","443360","MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA","MG","80.000,00",265512.96,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS LOCALIDADES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.020783/2011-40","1.106/1999","390961","MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA","MG","100.000,00",553754.77,"Impugnação total de despesas","0447 - NÃO INFORMADO","1111 - IMPLANTAcaO DE LABORAToRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE USINAS EXPERIMENTAIS DE FONTES ALTERNATIVAS DE COMBUSTiVEIS PARA MOTORES A DIESEL"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.021351/2009-31","1546/2002","477044","VERDELANDIA PREFEITURA MUNICIPAL","MG","149.941,28",251959.05,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.025279/2011-36","1.246/1999","388043","SETE LAGOAS PREFEITURA","MG","315.122,50",1735547.1,"Impugnação total de despesas","0428 - NÃO INFORMADO","4439 - FOMENTO A PROJETOS COOPERATIVOS EM ESTUDOS DE GENS E VETORES DE EXPRESSAO DE ORGANISMOS RELEVANTES PARA A AGRICULTURA, PECUARIA E SAUDE"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.025759/2011-05","1314/2002","477452","PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA","MG","328.815,43",935022.88,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES","3921 - MELHORIA HABITACIONAL PARA O CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.041397/2009-77","606/2003","490483","MUNICIPIO DE LUISLANDIA","MG","210.000,00",371747.64,"Impugnação total de despesas","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.045333/2009-45","1771/2001 e1099/2001","440126 e 439443","CAMPINA VERDE PREFEITURA","MG","66.740,41",173572.08,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS LOCALIDADES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25190.047646/2009-38","1785/2001","440169","SAO JOSE DA SAFIRA PREFEITURA","MG","400.000,00",1398728.94,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25200.001332/2004-18","1358/1999","390766","PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA","PA","40.658,07",164686.62,"Execução parcial do objeto","0447 - NÃO INFORMADO","1111 - IMPLANTAcaO DE LABORAToRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE USINAS EXPERIMENTAIS DE FONTES ALTERNATIVAS DE COMBUSTiVEIS PARA MOTORES A DIESEL"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25200.002842/2011-31","1268/02","477623","INHANGAPI PREFEITURA","PA","199.500,00",596147.3,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25200.004422/2008-94","1146/2002","477600","PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA","PA","221.770,97",499003.55,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25200.004423/2008-39","1147/2002","477603","PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA","PA","786.955,06",2545561.78,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25200.007010/2009-97","631/2003","490360","PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA","PA","139.993,31",269689.24,"Não execução do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25200.012210/2009-61","412/2005","556188","PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA","PA","80.000,00",118064.61,"Não execução do objeto"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25200.012230/2009-32","3543/2001","439553","IGARAPE ACU PREFEITURA","PA","205.361,82",586930.26,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25200.016023/2009-57","1.090/2002",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS","MS","304.371,54",1030144.62,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25200.020613/2009-84","000628/03","490423","PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO","PA","80.000,00",140671.68,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25200.021798/2010-88","1234/2001","443128","PRIMAVERA PREFEITURA","PA","219.501,89",769604.52,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.000954/2009-14","2090/2006","570408","MUNICIPIO DE NAZAREZINHO","PB","40.000,00",122238.01,"Não execução do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.000958/2009-01","2.039/2005","556514","CAJAZEIRAS PREFEITURA","PB","320.000,00",692971.28,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.000960/2009-71","CV N° 1.145/2006","571305","NAZAREZINHO PREFEITURA","PB","52.000,00",165091.58,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.001501/2011-20","1.741/2002",null,"MARCACAO PREFEITURA","PB","277.650,00",739775.09,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.002259/2005-63","314/2001","433420","MULUNGU PREFEITURA","PB","148.990,21",583762.42,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.002282/2012-87","29072005","556546","LUCENA PREFEITURA","PB","400.000,00",834491.01,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.003179/2009-59","377/2003","489712","PIRPIRITUBA PREFEITURA","PB","147.970,00",300561.94,"Não execução do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.003479/2005-12","3686/2001","440134","NATUBA PREFEITURA","PB","70.000,00",222969.04,"Não consecução dos objetivos pactuados","0000 -","0000 - PT DE RP SEM CORRELACAO NA NOVA FUNCIONAL PROGRAMATICA"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.003554/2006-18","258/01","429680","BARAUNA PREFEITURA","PB","42.306,00",146234.79,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - Saneamento Básico","3859 - A CLASSIFICAR"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.003646/2005-17","1249/97","340605","JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN","PB","425.000,00",2426922.02,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.004082/2007-00","97/2003","489928","MALTA PREFEITURA","PB","210.000,00",343334.28,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0002 - Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Vetores","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.004420/2008-86","1125/06","569762","CONDADO PREFEITURA","PB","96.000,00",190326.31,"Não execução do objeto"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.004543/2012-01","375/2003","489903","MUNICIPIO DE PICUI","PB","199.418,87",580963.84,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.004805/2008-43","689/2005","556422","PIRPIRITUBA PREFEITURA","PB","288.000,00",579340.45,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.005163/2008-08","2154/06","567342","PIRPIRITUBA PREFEITURA","PB","137.008,00",186276.44,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.005926/2008-11","345/2001","426292","CRUZ DO ESPIRITO SANTO PREFEITURA","PB","140.000,00",389783.24,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS 3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.006249/2012-26","2.191/2006; 1355;","573812; 489079;","CATINGUEIRA PREFEITURA; CATINGUEIRA PREFEITURA;","PB; PB;","300.000,00",563521.26,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.008010/2007-23","000441/00","416466","BELEM PREFEITURA","PB","87.172,08",260867.68,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - Saneamento Básico","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.008721/2011-84","2203/06","571185","ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR","PB","200.000,00",382804.17,"Não consecução dos objetivos pactuados"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.008993/2010-01","0707/2005","556487","TRIUNFO PREFEITURA","PB","520.000,00",1076684.02,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.011920/2009-55","283/04","529894","MUNICIPIO DE CAAPORA","PB","139.440,74",288957.3,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.011927/2009-77","2091/2006","569195","NOVA OLINDA PREFEITURA","PB","123.396,50",159966.09,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.012126/2011-43","673/2005","556426","MUNICIPIO DE DESTERRO","PB","640.000,00",1206652.25,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.014468/2011-06","1.692/1998",null,"PEDRA LAVRADA PREFEITURA","PB","91.200,00",525699.12,"Execução parcial do objeto","0429 - NÃO INFORMADO","4439 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.017311/2009-18","1476/2002","476054","BAYEUX PREFEITURA","PB","5.785.991,86",13751308.9,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.017776/2009-61","1893/1998","362876","ITATUBA PREFEITURA","PB","64.500,00",300560.9,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.018222/2009-81","295/2004","521343","PILAR PREFEITURA","PB","143.677,56",214824.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.018579/2009-69","2195/2006","574116","Prefeitura Municipal de Gurinhém","PB","112.000,00",152207.47,"Não execução do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25210.018581/2009-38","143/2005","556418","PITIMBU PREFEITURA","PB","112.000,00",216017.25,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25220.013748/2009-55","001196/05","557243","MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL","PR","138.572,20",340758.35,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25225.004718/2007-46","003888/01","440417","ANGELIM PREFEITURA","PE","60.000,00",151376.04,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - Saneamento Básico","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25225.008723/2008-17","186/2005","556773","TORITAMA PREFEITURA","PE","400.000,00",753805.4,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25225.013434/2009-11","1703/1992",null,"JABOATAO PREFEITURA","PE","38.169,27",207994.83,"Não execução do objeto","0449 - NÃO INFORMADO","1114 - CONSTRUCAO DO ANEXO V DA CAMARA DOS DEPUTADOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.000258/2002-53","1126/1999","391227","MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI","PI","62.417,71",246676.19,"Não execução do objeto","0429 - NÃO INFORMADO","3530 - ASSISTeNCIA TeCNICA a IMPLANTAcaO DE GESTaO EMPREENDEDORA EM ORGANIZAcoES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.000359/1999-68","000031/95","135695","MUNICIPIO DE OEIRAS","PI","227.084,15",634775.05,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0429 - NÃO INFORMADO","4438 - Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento em Biotecnologia"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.000814/2001-19","1255/97","338900","MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA","PI","75.249,86",461251.21,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.002342/2002-10","682/1999; 1130/1997;","386628; 339367;","MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS; MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS;","PI; PI;","42.722,32; 22.810,00;",388073.15,"Execução parcial do objeto","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.003115/2008-99","536/2002","475996","MUNICIPIO DE BARREIRAS DO PIAUI","PI","71.616,15",180665.37,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.003934/2003-21","639/99; 1131/2002;","380747; 476923;","MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI; MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI;","PI; PI;","55.485,00",262623.46,"Execução parcial do objeto","0448 - NÃO INFORMADO","1113 - AQUISICAO DE IMOVEL PARA ANEXO I DO EDIFICIO-SEDE DO TRE/PE"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.004073/2006-41","1928/2001","445347","MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI","PI","88.463,35",290547.61,"Impugnação total de despesas","0119 - Saneamento Básico","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.004184/2010-34","1727/2006","573701","MUNICIPIO DE JUREMA","PI","60.000,00",90400.11,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.004531/2008-12","1690/2005","557144","MUNICIPIO DE LUIZ CORREIA","PI","128.000,00",208191.11,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7654 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.004733/2008-56","1418/2002","477674","MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI","PI","59.973,00",271285.86,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.005063/2011-91","340/2004","521357","MUNICIPIO DE GUADALUPE","PI","599.919,17",1253079.88,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7654 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.005385/2003-20","124/2001","435225","MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI","PI","38.474,19",127541,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.005389/2008-12","681/2004","527670","SENADOR ELOI DE SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL","RN","51.500,54",106106.03,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.005432/2003-35","003549/01","439558","MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO","PI","76.219,93",323948.6,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.005436/2003-13","002630/01","445424","MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS","PI","37.500,00",121903.84,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO EM PEQUENAS LOCALIDADES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.005438/2003-11","1215/2001","443059","MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI","PI","147.279,41",483247.72,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.005529/2010-77","894/2006","592144","MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI","PI","240.000,00",372664.22,"Não consecução dos objetivos pactuados","0447 - NÃO INFORMADO0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","1111 - IMPLANTAcaO DE LABORAToRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE USINAS EXPERIMENTAIS DE FONTES ALTERNATIVAS DE COMBUSTiVEIS PARA MOTORES A DIESEL 3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.005636/2012-67","1386/2002 ; 232/2002; 1692/2005;","474323 ; 466949; 557181;","MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA; MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA; MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA;","PI; PI; PI;","67.506,86",197241.86,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS 3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.006539/2010-20","344/2004","534959","MUNICIPIO DE URUCUI","PI","200.000,00",357724.76,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.007718/2012-46","1.294/2002","474281","MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO","PI","139.674,59; 59.860,00;",537287.96,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.008418/2002-11","625/1997","339261","MUNICIPIO DE REGENERACAO","PI","40.032,38",193734.45,"Execução parcial do objeto","0447 - NÃO INFORMADO","1111 - IMPLANTAcaO DE LABORAToRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE USINAS EXPERIMENTAIS DE FONTES ALTERNATIVAS DE COMBUSTiVEIS PARA MOTORES A DIESEL"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.008745/2013-17","0723/2003","489759","MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS","PI","79.995,32",108655.99,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.009334/2013-49","PAC/0582/2008",null,"MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUI","PI","140.000,00",196608.36,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.010007/2009-53","3535/2001","439545","MUNICIPIO DE ITAINOPOLIS","PI","66.628,02",220035.17,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.010286/2013-31","TC/PAC 0560/2008",null,"MUNICIPIO DE AGRICOLANDIA","PI","306.880,00",441976.39,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.010316/2013-18","1.970/2006","592999","MUNICIPIO DE TAMBORIL DO PIAUI","PI","80.932,49",106139.76,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.010575/2012-50","TC PAC 0633/2008",null,"MUNICIPIO DE VERA MENDES","PI","272.200,00",396306.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.012512/2013-19","TCPAC 0620/2008","648041","MUNICIPIO DE BATALHA","PI","111.946,88",142482.63,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI","25235.012513/2013-63","2.908/2006","589237","MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO","PI","100.000,00",133190.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.015567/2011-19","1.141/2002","474317","MUNICIPIO DE CORRENTE","PI","1.691.704,38",4885034.73,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.022222/2009-05","354/2004","532099","MUNICIPIO DE SAO JOAO DA CANABRAVA","PI","246.561,00",377380.48,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","8007 - Resíduos Sólidos Urbanos8007 - Resíduos Sólidos Urbanos","3984 - IMPLANTAcaO, AMPLIAcaO OU MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAcaO FINAL DE RESiDUOS SoLIDOS PARA A PREVENcaO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICiPIOS DE ATe 30.000 HABITANTES OU COM ELEVADO RISCO DE TRANSMISSaO3984 - IMPLANTAcaO, AMPLIAca"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.022223/2009-41","1323/2002","474280","MUNICIPIO DE JERUMENHA","PI","174.998,24",395109.36,"Omissão no dever de prestar contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.023033/2009-41","0899/06","569818","MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI","PI","80.000,00",133941.99,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.023387/2009-96","1350/2001","443499","MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS","PI","119.883,90",418560.22,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.023397/2009-21","1318/2002","477705","MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI","PI","98.223,88",216885.93,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.023439/2009-24","414/2002",null,"MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA","PI","249.979,45",754291.86,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI","25235.023443/2009-92","879/05","557155","MUNICIPIO DE URUCUI","PI","150.000,00",256772.44,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.024008/2009-85","1791/2002","477682","MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO PIAUI","PI","149.998,44",351160.13,"Não execução do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.024650/2009-64","1293/2002","477666","MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO","PI","139.973,19",332783.94,"Omissão no dever de prestar contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25235.024976/2009-91","1425/2002","474294","MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI","PI","168.000,00",393823.32,"Omissão no dever de prestar contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25245.036013/2009-11","2.172/2005","559335","PARACAMBI PREFEITURA","RJ","800.000,00",976529.46,"Não execução do objeto","8007 - RESIDUOS SOLIDOS URBANOS","002N - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25245.036168/2009-58","0604/2002",null,"PARACAMBI PREFEITURA","RJ","108.535,80",279985.27,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25255.000099/2010-69","893/2005","557376","CORONEL EZEQUIEL PREFEITURA","RN","112.959,30",196312.3,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25255.001326/2004-25","2581/2001","445240","BARAUNA PREFEITURA MUNICIPAL","RN","250.000,00",934314.01,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25255.002607/2010-43","000430/05","557373","FERNANDO PEDROZA PREFEITURA","RN","77.870,86",124389.39,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25255.005325/2012-60","2.479/2005","557678","SITIO NOVO PREFEITURA","RN","230.000,00",504708.24,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25255.009196/2011-06","1297/2006","572669","LAGOA DANTA PREFEITURA","RN","325.000,00",601679.07,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7654 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25255.010766/2013-64","TC/PAC/501/2009",null,"FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE","RN","350.000,00",388828.36,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25255.017201/2009-21","1342/2004","534404","EXTREMOZ PREFEITURA","RN","2.352.488,90",6102850.78,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25270.000465/2011-72","003412/01","439151","BONFIM PREFEITURA","RR","300.000,00",1275918.07,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25270.000466/2011-17","001803/00","412668","PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAI","RR","800.000,00",2990169.84,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25270.001063/2012-76","0942/2008","650495","MUNICIPIO DE CANTA/PREFEITURA MUNICIPAL","RR","1.000.000,00",1362348,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25270.001691/2009-56","3086/2001 ; 668/2001;","443327; 439436;","PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS; PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS;","RR; RR;","270.120,03",940055.65,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25270.002401/2010-25","209/1999","372555","SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE","RR","36.040,00",166060.44,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0429 - NÃO INFORMADO","4439 - FOMENTO A PROJETOS COOPERATIVOS EM ESTUDOS DE GENS E VETORES DE EXPRESSAO DE ORGANISMOS RELEVANTES PARA A AGRICULTURA, PECUARIA E SAUDE"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25270.003846/2011-11","149/2006","575582","PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS","RR","1.350.000,00",2581090.66,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1138 - Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial","3883 - Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para Prevenção e Controle da Malária"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25270.005670/2011-24","508/1999","381179","MUNICIPIO DE CANTA/PREFEITURA MUNICIPAL","RR","257.420,41",1192994.94,"Impugnação total de despesas","0447 - NÃO INFORMADO","1111 - IMPLANTAcaO DE LABORAToRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE USINAS EXPERIMENTAIS DE FONTES ALTERNATIVAS DE COMBUSTiVEIS PARA MOTORES A DIESEL"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25270.006447/2011-02","002467/06","575422","PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS","RR","4.000.000,00",7893559.91,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RR","25270.006846/2011-65","557820","557820","PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA","RR","3.098.479,21",6788950.27,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25270.009286/2011-09","1.295/2005","557105","MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL","RR","351.986,81",629886.31,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25275.001421/2009-03","000086/01","423754","RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE","RO","352.565,00",1402875.84,"Impugnação parcial de despesas","0013 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE","3994 - Modernização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - VIGISUS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25275.001846/2010-48","639/2003","490098","PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA","RO","60.451,42",115421.09,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25275.014185/2008-04","001506/02","473798","PROTECAO AMBIENTAL CACOALENSE PACA","RO","108.882,05",225628.75,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO0119 - SANEAMENTO BASICO0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS 3859 - IMPL"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25280.003079/2010-32","2669/2005","558981","MUNICIPIO DE GARARU","SE","109.024,54",166130.28,"Impugnação total de despesas","1287 - Saneamento Rural","12GI - ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25280.003267/2008-46","000776/05","577569","Prefeitura Municipal de Pinhão","SE","105.000,00",141793.25,"Não execução do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25280.003459/2006-91","001897/99","390678","ESTADO DE SERGIPE - ADMINISTRACAO DIRETA","SE","173.746,26",444554.13,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0447 - NÃO INFORMADO","1111 - IMPLANTAcaO DE LABORAToRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE USINAS EXPERIMENTAIS DE FONTES ALTERNATIVAS DE COMBUSTiVEIS PARA MOTORES A DIESEL"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25280.005014/2004-83","21/1995","133481","MUNICIPIO DE ESTANCIA","SE","29.839,00",199294.5,"Impugnação parcial de despesas","0428 - NÃO INFORMADO","4439 - FOMENTO A PROJETOS COOPERATIVOS EM ESTUDOS DE GENS E VETORES DE EXPRESSAO DE ORGANISMOS RELEVANTES PARA A AGRICULTURA, PECUARIA E SAUDE"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25280.005353/2010-16","000275/03","490314","JAPOATA PREFEITURA","SE","288.081,85",555131.04,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25280.006751/2010-41","2047/2001","440188","NOSSA SENHORA DO SOCORRO PREFEITURA","SE","217.962,23",812548.59,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25280.007009/2013-04","540/2009",null,"MUNICIPIO DE AQUIDABA","SE","75.000,00",107726.97,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - SE","25280.008270/2013-13","491/2007",null,"CAPELA PREFEITURA","SE","219.412,00",331071.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25280.013242/2011-56","460/2000","414551","ESTADO DE SERGIPE - ADMINISTRACAO DIRETA","SE","317.927,38",737671.17,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - ACOES DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS LOCALIDADES"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25280.015191/2009-82","2.738/2005","558984","MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA","SE","76.170,75",115643.35,"Execução parcial do objeto","1287 - SANEAMENTO RURAL","7656 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SERVICO DE SANEAMENTO EM AREAS RURAIS, EM AREAS ESPECIAIS (QUILOMBOS, ASSENTAMENTOS E RESERVAS EXTRATIVISTAS) E EM LOCALIDADES COM POPULACAO INFERIOR A 2.500 HABITANTES PARA PREVENCA"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25280.015881/2009-31","3095/2001","443342","MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO","SE","191.810,89",488250.76,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25290.000964/2006-64","2203/99","387786","PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS","SP","75.000,00",190727.38,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","0447 - NÃO INFORMADO0447 - NÃO INFORMADO","1111 - IMPLANTAcaO DE LABORAToRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE USINAS EXPERIMENTAIS DE FONTES ALTERNATIVAS DE COMBUSTiVEIS PARA MOTORES A DIESEL 1111 - IMPLANTAcaO DE LABORAToRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE USINAS EXPERIMENTAIS DE FONTES ALTERNATIVAS DE COMBUSTi"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF","25295.001426/2004-85","1511/2000","414176","GARUVA PREFEITURA","SC","47.055,91",155531.55,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35042.000105/2010-37",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Vitória da Conquista","BA","54.450,14",136071.15,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35043.000394/2011-45",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Fortaleza","CE","412.615,92",977609.79,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35043.001944/2010-62","PAD/INSS/CE",null,"Gerência Executiva do INSS de Fortaleza","CE","46.016,86",170635.07,"Prejuízo causado por servidor público"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35043.002856/2009-44",null,null,"JOSE VIDAL FARIAS","CE","99.381,46",229680.18,"Prejuízo causado por servidor público"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35043.003740/2009-22",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Fortaleza","CE","39.737,83",204323.27,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA POÇOS DE CALDAS","35147.000009/2012-82",null,null,"ANTONIO TEIXEIRA","MG","39.241,17",149193.68,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA CURITIBA","35183.000907/2012-02","IRREG.BENEFÍCIOS",null,"LUZIANE NASCIMENTO","PR","244.810,91",976349.15,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35183.003617/2011-21",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Curitiba","PR","60.222,33",153434.55,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA CURITIBA","35183.010233/2010-84","FRAUDE EM BENEFÍCIO",null,"NEUZA PINTO","PR","453.988,60",1558011.84,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35183.020216/2010-55",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Curitiba","PR","286.150,59",1088031.45,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35275.000216/2009-76",null,null,"MARISTELA ZURSCHMITTEN VERGARA","RS","161.247,21",400914.91,"Prejuízo causado por servidor público"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA PELOTAS","35275.000237/2011-14","PAD35275000430200680",null,"SELMAR COLLONIA COSTA","RS","190.518,69",502171.26,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO","35301.000017/2013-80","IRREG.BENEFÍCIOS",null,"JOSE JOAQUIM ROLAO DA CONCEICAO","RJ","1.029.973,82",4968969.32,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.000071/2012-44",null,null,"Gerência Executiva do INSS do Rio de Janeiro - Centro","RJ","279.591,45",1328953.3,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO","35301.000339/2013-29","PAD35301003176200876",null,"SERGIO MELLO SANTOS","RJ","302.599,88",973210.77,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO","35301.000651/2013-12","IRREG.BENEFÍCIOS",null,"HELENITA MARTINS MAIA DA SILVA","RJ","83.235,13",1677620.61,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.000765/2011-09",null,null,"MARIA APARECIDA MACHADO","RJ","72.351,95",386116.7,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.000776/2012-61",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ","207.656,75",776526.01,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.000779/2012-03",null,null,"Gerência Executiva do INSS do Rio de Janeiro - Centro","RJ","564.911,98",1425230.65,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.000836/2012-46",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ","782.195,78",3071587.07,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.001032/2011-83",null,null,"Gerência Executiva do INSS do Rio de Janeiro - Centro","RJ","411.743,46",2974042.24,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.001213/2012-91",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ","226.263,00",1533146.26,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.001217/2011-98",null,null,"JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES","RJ","400.688,30",1169332.85,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.001223/2011-45",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ","286.951,86",2041795.85,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.001225/2011-34",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ","903.998,80",2807959.65,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.001242/2010-91",null,null,"Gerência Executiva do INSS Rio de Janeiro-Centro","RJ","47.010,97",215801.45,"Prejuízo causado por empregado público"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.001244/2010-80",null,null,"Gerência Executiva Rio de Janeiro - Centro","RJ","61.311,38",121153.67,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO","35301.001918/2013-99","IRREG. EM BENEFÍCIO",null,"SERGIO MELLO SANTOS","RJ","239.623,24",1258578.89,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO","35301.002080/2013-51","PAD35301001917200615",null,"ALCIDIA BRAGANCA","RJ","151.759,65",649544.58,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.002126/2011-70",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ","451.110,57",1809923.12,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO","35301.002174/2012-49","FRAUDES/BENEFÍCIOS",null,"IVONETE SILVA BALDEZ","RJ","588.489,37",2255714.66,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO","35301.002175/2012-93",null,null,"CARLA MAGALHAES CAPARICA","RJ","402.149,01",2141492.46,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.002256/2010-21",null,null,"Gerência Executiva do INSS Rio de Janeiro-Centro","RJ","55.645,50",255704.77,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.002305/2010-26",null,null,"MARIA APARECIDA MACHADO","RJ","59.330,81",274792.17,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.002422/2010-90",null,null,"Gerência Executiva do INSS Rio de Janeiro-Centro","RJ","159.160,40",387581.82,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO","35301.002588/2013-59","IRREG. BENEFÍCIOS",null,"MARIA LUCIA LEMOS DE SOUZA","RJ","624.177,63",1938219.45,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.002745/2010-83",null,null,"MARCOS ANTONIO PONCE SOBRAL","RJ","55.182,91",244463.23,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO","35301.003167/2013-45","PAD35301001917200615",null,"ALCIDIA BRAGANCA","RJ","38.753,22",256381.39,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO","35301.003220/2011-46",null,null,null,"RJ","195.885,35",1000447.25,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.003373/2011-93",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ","572.379,77",2675007.18,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.003471/2010-40",null,null,"Gerência Executiva do INSS do Rio de Janeiro Centro","RJ","24.252,35",186360.26,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO","35301.003616/2012-74","PAD53301007944200511",null,"ALMIRANDIR DE MELO TORRES","RJ","113.866,89",841374.76,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO","35301.003752/2013-45","IRREG.PGTº BENEFÍCIO",null,null,"RJ","238.837,59",1115956.82,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.004176/2011-91",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ","444.422,44",1632891.23,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO","35301.004314/2012-13","RA/ESTADUAL/RJ",null,"SERGIO MELLO SANTOS","RJ","1.155.829,10",4634050.16,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO","35301.004342/2012-31",null,null,null,"RJ","1.026.194,28",4842770.72,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.004349/2011-71",null,null,"Gerência Executiva do INSS do Rio de Janeiro - Centro","RJ","755.646,37",2727927.16,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.004908/2010-62",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ","102.449,12",226409.65,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.005321/2010-71",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ","5.346,28",225752.39,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.005552/2009-41",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ","213.062,95",674436.72,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO","35301.005636/2011-07","FRAUDES EM BENEFÍCIO",null,"FRANCISCA DAISY LUSTOSA LANDIM PINTO","RJ","216.729,27; 390.162,86; 47.687,26; 197.085,96;",851661.35,"Prejuízo causado por empregado público"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.006029/2011-56",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ","154.949,17",679480.86,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.006555/2009-00",null,null,"Gerência Executiva do INSS Rio de Janeiro-Centro","RJ","159.544,46",717793.51,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35301.007045/2010-85",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ","81.429,89",417542.12,"Prejuízo causado por servidor público"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-CENTRO","35301.007688/2010-29","FRAUDE EN BENEFÍCIO",null,"ANA LUCIA BUENO DA CUNHA","RJ","184.037,08",602264.7,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35318.000336/2011-44",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Niterói","RJ","735.959,64",2993759.09,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35318.000337/2011-99",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Niterói","RJ","621.920,06",2568336.67,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35318.000338/2011-33",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Niterói","RJ","295.911,54",1119777.84,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35318.000339/2011-88",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Niterói","RJ","266.630,99",870994,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA NITERÓI","35318.001167/2013-21","IRREG. BENEFÍCIOS",null,null,"RJ","221.500,86",1073777.48,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA NITERÓI","35318.001170/2013-45","IRREG. BENEFÍCIOS",null,null,"RJ","278.355,87",540378.71,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35346.000210/2011-32",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Florianópolis","SC","278.046,47",670104.4,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA FLORIANÓPOLIS","35346.000305/2013-18","PAD35239001448200635",null,"JOAO ROBERTO PORTO","SC","248.771,47",601111.04,"Prejuízo causado por servidor público"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35346.001200/2009-08",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Florianópolis","SC","128.002,70",619222.84,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPINAS","35383.000125/2012-17",null,null,"WALTER LUIZ SIMS","SP","304.818,71",541357.07,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35383.000792/2011-19",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Campinas","SP","289.264,74",1169240.84,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35383.001356/2010-78",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Campinas (Agência Sumaré)","SP","303.886,91",1049323.37,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35383.001358/2010-67",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Campinas (Agência Carlos Gomes)","SP","392.498,02",628991.77,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA JUNDIAÍ","35406.000593/2013-59","PAD35366002833200300",null,"TERESINHA APARECIDA FERREIRA DE SOUSA","SP","128.949,90",551576.52,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35415.000957/2010-49",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Osasco","SP","53.204,00",125221.96,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35415.000982/2010-22",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Osasco","SP","53.981,99",131954.49,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35418.000044/2009-69",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Piracicaba","SP","89.421,79",309421.86,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35431.000090/2011-12",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Santo André","RJ","17.625,30",629023.57,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","35431.000786/2009-16","PAD/INSS/SP",null,"Gerência Executiva do INSS em Santo André","SP","26.715,87",828378.91,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA SANTOS","35432.000939/2010-59",null,null,"SONIA REGINA MARATEA","SP","170.075,29",534470.23,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","37284.000537/2011-10",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Distrito Federal","DF","55.485,37",159075.49,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA DISTRITO FEDERAL","37284.000563/2011-30",null,null,"CLARISMUNDO ROMUALDO DO MARQUES","DF","560.957,84",1140555.21,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","37284.000590/2011-11",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Distrito Federal","RJ","271.950,60",573354.98,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","37284.000609/2011-11",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Distrito Federal","DF","49.300,72",147052.39,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","37284.000637/2011-38",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Distrito Federal","DF","305.333,02",631281.74,"Prejuízo causado por fraude na concessão de programas sociais"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA ARARAQUARA","37298.000131/2009-55",null,null,"IZILDINHA APARECIDA NUNES MERCALDI","SP","434.336,00",986053.87,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","37357.000094/2011-58",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Marília","SP","539.143,54",2051546.33,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.000384/2012-63",null,null,"NANCI PEDRO","RJ","820.121,61",2364938.16,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","37367.000618/2011-91",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ","910.626,65",2962173.08,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.000619/2013-06","PAD37367001229200292",null,"ANA PAULA SOARES DOS SANTOS","RJ","168.208,11",604889.35,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.000826/2012-71","PAD35301.006185/99-2",null,"ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM","RJ","82.885.387,00",2713797.5,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.000897/2011-93","PAD37367001229200292",null,"SERGIO BARROSO LEOPOLDINO","RJ","475.235,25",1325576.03,"Prejuízo causado por fraude na concessão de programas sociais"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.000967/2013-75","PAD37367006170200853",null,"ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ","386.227,72",1503820.79,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.001022/2012-90","PAD37367001229200292",null,"ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO","RJ","827.900,21",2169721.12,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.001331/2012-60","PAD35301006170/08-53",null,"ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ","1.301.251,23",4883165.84,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.001401/2012-80","PAD3501006170200853",null,"ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ","1.294.658,85",4921199.57,"Prejuízo causado por fraude na concessão de programas sociais"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","37367.001624/2011-66",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ","368.575,42",1177877.81,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.001948/2012-85","PAD35301006170200853",null,"ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ","990.876,75",3969178.6,"Prejuízo causado por fraude na concessão de programas sociais"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.001949/2012-20","PAD35301006170200853",null,"ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ","1.230.970,40",4998327.59,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.002118/2012-75","PAD35301006170200853",null,"ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ","948.407,45",3853251.75,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.002119/2012-10","PAD35301006170200853",null,"ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ","1.180.993,73",4653839.64,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.002120/2012-44","PAD35301006170200853",null,"ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ","802.812,69",3356642.18,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.002121/2012-99",null,null,null,"RJ","525.606,94",2079757.02,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.002122/2012-33","PAD35301006170200853",null,"ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ","827.111,51",3351643.37,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.002123/2012-88","PAD35301006170200853",null,"ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ","979.306,22",4024643.02,"Prejuízo causado por servidor público"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.002124/2012-22",null,null,null,"RJ","972.001,55",4144400.76,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.002125/2012-77","PAD 353010061700853",null,"ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ","1.328.465,50",5367031.33,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.002126/2012-11","PAD35301006170200853",null,"ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ","816.594,60",3323051.85,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.002127/2012-66","PAD353010061700853",null,"ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ","746.088,17",2791159.48,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.002169/2012-05",null,null,null,"RJ","1.355.861,13",5257923.01,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.002170/2012-21","PAD35301006170200853",null,"ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ","986.421,94",3977284.67,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.002220/2012-71",null,null,null,"RJ","552.964,97",2183751.76,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE","37367.002226/2012-48","PAD35301006185199923",null,"ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM","RJ","413.139,48",1338610.2,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","37367.002386/2011-14",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ","563.028,55",1610797.89,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","37367.002387/2011-51",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ","408.771,51",810160.11,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","37367.002390/2011-74",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ","271.705,99",835683.01,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","37367.002496/2011-78",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ","235.609,15",741080.54,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["Ministério da Previdência Social","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","37367.003174/2011-46",null,null,"ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ","506.411,49",1574892.1,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46000.000641/2011-26","34/2003","484033","SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO, RENDA E RELACOES DE TRABALHO","AL","34.180,00",107415.26,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","5405 - QUALIFICAcaO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES 5424 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES AUToNOMOS OU AUTOGESTIONADOS 5427 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPAcaO"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46000.026129/2006-42","148/2004","516990","INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL","DF","160.676,55",226179.24,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1329 - Primeiro Emprego","4789 - Qualificação e Assistência Técnica ao Jovem para o Empreendedorismo"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46009.000285/2010-80","jul-03","480071","SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO, RENDA E RELACOES DE TRABALHO","AL","184.618,27",580187.84,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0099 - Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda0099 - Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda","2550 - Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra2633 - Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.012210/2006-90","004/1999; 047/1999;","371024; ;","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SAO PAULO;","SP; SP;","122.545,79",741293.78,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","DEPARTAMENTO DE QUALIFICACAO","46219.012220/2006-25","004/1999/SERT/SP","371024","INSTITUTO DE EST.E PESQUISA DOS TRAB.NO SETOR ENERGE","SP","325.616,00",1909498.31,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.012221/2006-70","SEFOR/CODEFAT04/1999; SERT/SINE 038/1999;","370403; ;","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERV COMP, INFORM TEC. INFORM E TRAB PROCESS DADOS, SERV COMP, INFORM E TEC INFORM ESP;","SP; SP;","1.241.968,95",7515587.97,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.012229/2006-36","SEFOR/CODEFAT04/1999; SERT/SINE 059/99;","371024; ;","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE PIRACICABA E REGIAO;","SP; SP;","120.122,00",731037.52,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.012490/2006-36","004/99-T.A 001/1999",null,"INSTITUTO DO TRABALHO DANTE PELLACANI","SP","366.723,12",2315744.4,"Execução parcial do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO","46219.012508/2006-08","04/1999 e 160/1999","371024","ASSOCIACAO ESCOLA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COM","SP","451.242,00",2587452.91,"Não execução do objeto"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.012829/2006-02","004/1999-SRT/SP",null,"SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO","SP","99.991,96",597328.19,"Não consecução dos objetivos pactuados","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46219.012833/2006-62","abr-99","370403","ASSOCIACAO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE TAPIRAI","SP","33.660,00",154349.85,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.012834/2006-15","4/1999; 180/1999;","370403; ;","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; ASSOC. DOS FUNC. DA FUND. ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR E DOS EMPREG. EMP. PRESTADORAS DE SERVICOS A FUNDACAO;","SP; SP;","92.340,00",558575.43,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.012841/2006-17","SEFOR/CODEFA004/1999; SERT/SINE 013/1999;","371024; ;","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; FUNDACAO PREFEITO FARIA LIMA - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL;","SP; SP;","888.329,00",5443776,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.013380/2006-91","SEFOR/CODEFA004/1999; SERT/SINE 034/99;","371024; ;","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; FUNDACAO COOPERCOTIA DE EDUC E TECNOLOGIA COOPER RURAL;","SP; SP;","82.100,27",501781.61,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.013384/2006-70","001/1999-SERT/SP",null,"IDELT - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, LOGISTICA, TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE","SP","88.262,40",540729.41,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.013395/2006-50","CODEFAT 004/1999; SERT/SINE139/99;","; ;","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; SIND T EM EMP DE T R DE C S E M DE SP E ETAP DA SERRA;","SP; SP;","149.990,40",905782.64,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.013401/2006-79","004/99","371024","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO","SP","98.949,19",600585.86,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.013403/2006-68","CODEFAT/04/1999",null,"SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO","SP","116.813,42",716299.45,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.014114/2006-86","MTE/SEFOR 004/1999; SERT/SINE 061/1999;","371024; ;","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; LEGIAO DA BOA VONTADE;","SP; SP;","944.984,00",5719540.2,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.014137/2006-91","004/1999/SRT/SP","370403","INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA-IPEP","SP","623.751,25",3629922.66,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.014140/2006-12","CODEFAT 004/1999",null,"SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO","SP","432.721,62",2629274.28,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.014141/2006-59","004/1999/SERT/SP","371024","SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP","SP","640.220,00",3842260.28,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO","46219.014148/2006-71","CODEFAT 004/1999; SERT/SINE096/99;","; ;","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; CCA-SP COOPERATIVA CENTRAL REFORMA AGRARIA EST S PAULO;","SP; SP;","129.999,40",783225.52,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.014153/2006-83","SEFOR/CODEFA004/1999; SERT/SINE038/1999;","; ;","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL;","SP; SP;","177.309,00",1021983.56,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46219.014154/2006-28","T.A 001/1999-SERT/SP",null,"SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO","SP","751.411,50",4598725.21,"Não execução do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDARIA","46222.003251/2012-84","MTE/SENAES 723802/09",null,"ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO E SUSTENTAVEL DE MARITUBA","PA","501.105,50",805475.54,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento","8078 - Promoção do Desenvolvimento Local e da Economia Solidária por meio da Atuação de Agentes de Desenvolvimento Solidário"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46222.009475/2007-32","000021/99","371068","FORCA SINDICAL DO ESTADO DO PARA","PA","142.840,00",645100.93,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","46223.001094/2011-81","015/2003-SINE-MA",null,"ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR","MA","541.966,70",1819271.1,"Impugnação parcial de despesas","0099 - NOVO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO","2550 - CAPTACAO DE VAGAS E COLOCACAO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.002834/2008-00","035/2003",null,"CENTRO COMUNITARIO DA RADIONAL E ADJACENCIAS","MA","11.960,95",23903.18,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.002876/2008-32","035/2003","484031","INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS APLICADOS DO RIO DE JANEIRO","MA","153.288,07",310437.01,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","5405 - QUALIFICAcaO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES 5424 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES AUToNOMOS OU AUTOGESTIONADOS 5426 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS 5427 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPAcaO"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.002889/2008-10","035/2003","484031","INSTITUTO DE CAPACITACAO COMUNITARIA - I.C.C.","MA","68.692,50",136500.79,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.003015/2008-71","035/2003","484031","ACP ASSOCIACAO PARA CAPACITACAO PROFISSIONAL DE ENSINO TECNOLOGICO","MA","224.245,75",429308.63,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","5405 - QUALIFICAcaO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES 5424 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES AUToNOMOS OU AUTOGESTIONADOS 5426 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS 5427 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPAcaO"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.003016/2008-16","35/2003",null,"COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DO ESTADO DO MARANHAO LTDA.","MA","165.469,66",409091.51,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","5405 - QUALIFICAcaO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES 5424 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES AUToNOMOS OU AUTOGESTIONADOS 5426 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS 5427 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPAcaO"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.003018/2008-13","035/2003","484031","SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE","MA","35.221,04",73842.21,"Impugnação total de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","5405 - QUALIFICAcaO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES 5424 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES AUToNOMOS OU AUTOGESTIONADOS 5426 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS 5427 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPAcaO"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.003033/2008-53","35/2003","484031","CENTRO DE EDUCAO POPULAR DA AREA ITAQUI-BACANGA","MA","65.000,00",129163.32,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","5405 - QUALIFICAcaO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES 5424 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES AUToNOMOS OU AUTOGESTIONADOS 5426 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS 5427 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPAcaO"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.003034/2008-06","035/2003","484031","INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E CIDADANIA DO MARANHAO","MA","60.375,41",128167.82,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional","5405 - QUALIFICAcaO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.003035/2008-42","35/2003","484031","INSTITUTO TRAVESSIA","MA","33.000,00",71216.51,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","5405 - QUALIFICAcaO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES 5424 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES AUToNOMOS OU AUTOGESTIONADOS 5426 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS 5427 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPAcaO"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.003276/2008-91","000035/03","484031","IDHS INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL","MA","139.165,49",289826.31,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.003277/2008-36","35/2003","484031","SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL","MA","19.085,30",47913.17,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","5405 - QUALIFICAcaO PARA PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES 5424 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES AUToNOMOS OU AUTOGESTIONADOS 5426 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS 5427 - QUALIFICAcaO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESOCUPAcaO"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005010/2008-83","42/2004","505624","INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E AMBIENTAL","MA","18.232,40",39450.97,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005011/2008-28","42/2004","505624","ASSOCIACAO CAMINHO DA LUZ","MA","31.010,18",66701.07,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005012/2008-72","042/04","505624","CENTRO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DO COROADINHO","MA","29.688,88",61370.48,"Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005013/2008-17","42/2004","505624","CENTRO COMUNITARIO DA RADIONAL E ADJACENCIAS","MA","48.497,55",101266.26,"Impugnação total de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005014/2008-61","42/2004","505624","ASSOCIACAO PESTALOZZI DE SAO LUIS","MA","72.350,68",156792.91,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005015/2008-14","42/2004","505624","GRUPO DE APOIO AS COMUNIDADES CARENTES DO MARANHAO","MA","18.789,26",4482.75,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005016/2008-51","42/2004",null,"ACP ASSOCIACAO PARA CAPACITACAO PROFISSIONAL DE ENSINO TECNOLOGICO","MA","65.265,00",136287.43,"Impugnação total de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005144/2008-02","42/2004","505624","INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS APLICADOS DO RIO DE JANEIRO","MA","136.757,25",285664.7,"Impugnação total de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005145/2008-49","42/2004","505624","INSTITUTO EDUCAR","MA","153.107,54",312763.19,"Impugnação total de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005146/2008-93","42/2004","505624","COOPERATIVA DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL","MA","22.601,52",46169.66,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1250 - Esporte e Lazer da Cidade1250 - Esporte e Lazer da Cidade","8473 - Promoção de Eventos Interdisciplinares do Esporte Recreativo e do Lazer2C60 - Desenvolvimento de Atividades Esportivas Recreativas e de Lazer a Pessoas Adultas e Idosas - Vida Saudável"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005147/2008-38","42/2004","505624","SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC","MA","48.154,36",99540.84,"Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005148/2008-82","42/2004","505624","IDHS INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL","MA","219.764,91",478342.06,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005296/2008-05","42/2004","505624","ASSOCIACAO CAMINHO DA LUZ","MA","37.660,50",71853.12,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005297/2008-41","42/2004","505624","INSTITUTO DE CAPACITACAO COMUNITARIA - I.C.C.","MA","186.612,31",401395.62,"Impugnação total de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005298/2008-96","42/2004","505624","SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL","MA","62.359,48",128904.53,"Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005299/2008-31","42/2004","505624","INSTITUTO TERRA","MA","181.097,65",389533.8,"Impugnação total de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005300/2008-27","42/2004","505624","INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E CIDADANIA DO MARANHAO","MA","167.240,85",364017.78,"Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","46223.005301/2008-71","42/2004","505624","SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE","MA","106.387,57",219915.87,"Impugnação parcial de despesas","0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO","47101.000012/2009-14","035/1999","371621","ACAO SOCIAL COMUNITARIA BENEFICENTE EBENEZER","MG","253.098,00",1529048.53,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000013/2009-51","035/99/SETASCAD/MG",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","34.329,60",204846.28,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000014/2009-03","035/99/SETASCAD/MG",null,"CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS","MG","47.052,00",280581.42,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000015/2009-40","035/99","371621","CONFEDERCAO DAS MULHERES DO BRASIL.","MG","50.472,00",301797.72,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000016/2009-94","35/1999",null,"FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA","MG","82.800,00",497612.33,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000017/2007-77","003/2002-SDS",null,"ASSOCIACAO NACIONAL DOS SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATA","DF","1.923.903,41",3460977.8,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000017/2009-39","035/99/SETASCAD/MG","371621","FORUM MINEIRO DE SAUDE MENTAL","MG","55.360,80",330631.62,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO","47101.000018/2009-83","035/1999 e 049/1999","371621","FUNDACAO COMUNITARIA FABRICIANENSE","MG","17.280,00",103913.02,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000018/2010-17","jul-99","371033","ASS COMUN DOS TRAB AVULSOS E ARTESAOS DE AUGUSTO SEVERO","RN","33.748,00",182886.66,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000019/2009-28","035/99/SETASCAD/MG",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","244.074,00",1474424.1,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO","47101.000020/2009-52","035/1999","371621","FUNDACAO DOM BOSCO","MG","23.040,00",137480.72,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000020/2010-96","000007/99","371033","ASSOCIACAO DE ATIVIDADES DE VALORIZACAO SOCIAL","RN","246.623,00",1336506.63,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000021/2009-05","035/99",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","98.582,78",607515.21,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000022/2009-41","035/99/SETAS/MG",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","135.216,00",816983.76,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000022/2010-85","jul-99","37133","CASA DO MENOR TRABALHADOR DE NATAL","RN","20.094,60",108045.87,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000023/2009-96","035/99/SETASCAD/MG",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","1.261.800,00",7583116.09,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000023/2010-20","jul-99","37133","CENTRO DE CAPACITACAO ESTPESQ DOS CRIAD ABEL F COM NORD","RN","36.000,00",194847.43,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO","47101.000024/2009-31","035/1999","371621","SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","192.866,40",1165311.18,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000024/2010-74","jul-99","371033","CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA APLICADOS AO DESENVOLVIMENTO","RN","90.599,00",490957.32,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO","47101.000025/2009-85","035/1999","371621","SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG","MG","59.440,50",354938.14,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000025/2010-19","000007/99","371033","COOPERATIVA DE ASSES., CONS. E APOIO A GESTAO EMPR - COOGEST","RN","191.349,61",1049418.57,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO","47101.000026/2009-20","035/1999","371621","SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","65.382,38",394298.75,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO","47101.000027/2009-74","35/99,123/99 e142/99","371621","SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","55.728,00",334646.49,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000027/2010-16","jul-99","371033","COOPERN COOPERATIVA DE PROFESSORES DO RN LTDA","RN","9.228,62",49607.25,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000028/2009-19","001/99/SETASCAD/MG",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","104.544,00",624285.95,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO","47101.000029/2009-63","035/1999","371621","CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE","MG","255.654,00",1525617.34,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000029/2010-05","000007/99","371033","FUNDACAO CIDADANIA - FUNCIDAD","RN","182.111,00",994770.73,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO","47101.000030/2009-98","035/1999","371621","FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENV TECNOLOGICO DE MG","MG","781.063,20",4679193.95,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000030/2010-21","000007/99","371033","FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA","RN","106.000,00",574136.34,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO","47101.000031/2009-32","035/1999","371621","INSTITUTO CENTRO DE CAPACITACAO E APOIO AO EMPREENDEDOR - INSTITUTO CENTRO CAPE","MG","73.090,80",437473.01,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000031/2010-76","jul-99","371033","FUNDACAO OZELITA CASCUDO RODRIGUES","RN","12.616,23",66616.23,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000032/2009-87","035/99/SETASCAD/MG",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","629.593,20",3797651.71,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000032/2010-11","jul-99","371033","FUNDACAO THEODORICO BEZERRA","RN","46.885,00",253910.35,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000033/2009-21","035/1999/SETASCAD/MG",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","38.232,00",228696.07,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000033/2010-65","000007/99","371033","INSTITUTO CULTURAL DO TRABALHO","RN","160.071,00",869470.81,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS DO FAT/MTE","47101.000034/2009-76","035/1999/SETASCAD/MG","371621","FADEMA - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E ENSINO DE MACHADO","MG","172.809,00",1035927.77,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000034/2010-18","jul-99","371033","INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE","RN","74.376,00",403470.38,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000035/2009-11","035/99/SETASCAD/MG",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","75.528,00",453557.8,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000035/2010-54","jul-99","371033","INSTITUTO DE SEGURANCA DO TRABALHO E ACAO COMUNITARIA","RN","84.255,00",451375.99,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO","47101.000036/2009-65","035/1999","371621","FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC","MG","393.186,60",2354980.23,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000036/2010-07","jul-99","371033","INSTITUTO DO TRABALHO DANTE PELLACANI","RN","5.789,61",31024.35,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000037/2009-18","035/99/SETASCAD/MG",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","199.074,20",1156946.62,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000038/2009-54","035/99/SETASCAD/MG",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","1.320.580,20",7830755.47,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000038/2010-98","000007/99","371033","SIN DAS IND DE LATICINIOS E PROD DERIV DO ESTADO DO RN","RN","155.000,00",844316.76,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000039/2009-07","035/99/SETASCAD/MG",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","3.872.559,40",23225460.91,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000040/2009-23","035/99/SETASCAD/MG",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","637.430,40",3815050.68,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000040/2010-67","000007/99","371033","SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE","RN","123.908,00",664388.44,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000041/2009-78","jan-99",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","175.217,40",1047724.85,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO","47101.000042/2009-12","035/1999","371621","SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC","MG","837.663,40",5023119.23,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000042/2010-56","jul-99","371033","SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI","RN","69.632,63",380346.33,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000043/2009-67","035/99/SETASCAD/MG",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","1.579.250,80",9507885.78,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000044/2009-10","001/99/SETASCAD/MG",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","840.166,19",5041227.35,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000044/2010-45","jul-99","371033","ACONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA","RN","12.190,00",60526.18,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47101.000045/2009-56","035/SETASCAD/MG",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO","MG","189.360,00",1149982.26,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000045/2010-90","jul-99","371033","ASSOCIACAO BRAVA GENTE","RN","10.000,00",49231.54,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000046/2010-34","jul-99","371033","ASSOCIACAO DOS PRODUTORES ARTESANAIS DE GOSTOSO","RN","14.400,00",70893.41,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000047/2010-89","jul-99","371033","ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA","RN","100.000,00",493156.96,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000048/2010-23","jul-99","371033","CENTRO DE EDUCACAO E ASSESSORIA HERBERT DE SOUZA","RN","8.454,80",42157.92,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000049/2010-78","jul-99","371033","CENTRO SOCIO-PASTORAL N S DA CONCEICAO","RN","39.734,40",163433.46,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000050/2010-01","jul-99","371033","CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 19 REGIAO/RN - CORECON/","RN","5.513,80",27493.3,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000052/2010-91","jul-99","371033","COOPERATIVA DE PRODUCAO ARTESANAL DO CRUTAC","RN","14.400,00",70893.41,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000053/2010-36","jul-99","371033","COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR POTIGUAR","RN","32.020,00",157908.86,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000055/2010-25","jul-99","371033","COOPERATIVA DOS ALUNOS DA ESCOLA AGRICOLA DE JUNDIAI - COOPEAJ","RN","18.398,19",91738.37,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000056/2010-70","jul-99","371033","CARITAS DIOCESANA DE CAICO","RN","16.213,20",80843.42,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000058/2010-69","jul-99","371033","ESCOLA SINDICAL DA CUT NO NORDESTE MARISE PAIVA DE MORAIS","RN","13.182,75",65178.07,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000059/2010-11","jul-99","371033","FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO EST DO RN","RN","14.760,00",73597.36,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000060/2010-38","jul-99","371033","FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN","RN","15.852,04",78042.04,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000061/2010-82","jul-99","371033","FUNDACAO ESTADUAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC","RN","25.231,16",125809.41,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000062/2010-27","jul-99","371033","FUNDACAO LYNDOLPHO SILVA","RN","13.601,00",67217.36,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000063/2010-71","jul-99","371033","FUNDACAO VINGT ROSADO","RN","45.000,00",222394.01,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000065/2010-61","jul-99","371033","SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL / RN","RN","33.000,00",162950.08,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000066/2010-13","jul-99","371033","SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI","RN","19.353,98",95282.62,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000067/2010-50","jul-99","371033","SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL / RN","RN","5.719,00",28516.48,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000068/2010-02","jul-99","371033","SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO","RN","50.000,00",247735.63,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000069/2010-49","jul-99","371033","UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN","RN","82.184,20",414823.86,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47101.000070/2010-73","jul-99","371033","WORK ESCOLA DE INFORMATICA LTDA","RN","31.963,00",157358.77,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47626.000032/2005-34","ago-96","303594","ASSOCIACAO PESTALOZZI DE BRASILIA","DF","27.337,24",277862.46,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47626.000075/2005-10","000008/96","303594","ASSOCIACAO DO JOVEM APRENDIZ AJA","DF","296.000,00",946426.42,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47626.000100/2005-65","ago-96","303594","INST DE COOP E DESENVL ECONOMICO SOCIAL E CULTURAL","DF","24.480,00",80180.52,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.TRAB.E EMPREGO","47626.000192/2005-83","18/1997","303594","INSPETORIA SAO JOAO BOSCO","DF","261.248,00",1300205.49,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA EXECUTIVA","47626.000207/2005-11","ago-96","303594","IGREJA EVANGELICA MISSIONARIA DEUS CONOSCO","DF","89.738,60",575724.29,"Impugnação parcial de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDARIA","47975.000048/2012-14","033/2009",null,"JUDEC - JOVENS UNIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL","GO","650.000,00",953206.8,"Omissão no dever de prestar contas","1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento","8078 - Promoção do Desenvolvimento Local e da Economia Solidária por meio da Atuação de Agentes de Desenvolvimento Solidário"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDARIA","47975.000049/2012-51","723883/2009",null,"INSTITUTO LABORE DE EDUCACAO PROFISSIONAL E INTEGRACAO AO MERCADO DE TRABALHO","DF","225.305,20",316757.63,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8857 - Apoio à Implementação de Políticas de Segurança Cidadã"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO","47975.000157/2012-23","15/2009","723874","OSCIP TERCON BRASIL","BA","864.645,00",1151296.4,"Impugnação total de despesas","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8857 - Apoio à Implementação de Políticas de Segurança Cidadã"]
["Ministério do Trabalho e Emprego","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO","47975.000158/2012-78","45/2009","724902","OSCIP TERCON BRASIL","BA","300.000,00",392280.96,"Omissão no dever de prestar contas","1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento","2A85 - Formação de Formadores(as), Educadores(as) e Gestores Públicos para Atuação em Economia Solidária"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50000.025355/2012-21","IVENTÁRIO RFFSA",null,"REDE FERROVIARIA FEDERAL S A","MG","222.419,69",8835841.08,"Prejuízo causado por empregado público"]
["Ministério dos Transportes","SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIV. SAAD","50000.045973/2012-98","PG 492/87-00",null,"DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA","SC","1.081.014,56",4890905.66,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","0233 - CORREDOR MERCOSUL","5707 - CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL"]
["Ministério dos Transportes","COORDENACAO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA.","50000.096978/2004-79","000131/96","323933","PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS","PA","41.623,85",126170.5,"Omissão no dever de prestar contas","0538 - NÃO INFORMADO","2425 - GESTAO DOS RECURSOS DE NUMERACAO, ESPECTRO DE RADIOFREQUENCIA E ORBITA"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.003372/2009-43","tt-224/2003-00","493992","PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU","RO","1.020.329,15",4686881.09,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.003522/2009-19","333/2005","558599","PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDA","AM","1.400.000,00",3075072.19,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0236 - CORREDOR OESTE-NORTE0236 - CORREDOR OESTE-NORTE","11Q3 - Construcao de Terminais Fluviais no Estado do Amazonas 1D56 - Construção de Terminal Fluvial - no Município de Nhamundá - no Estado do Amazonas"]
["Ministério dos Transportes","DEP.NAC. ESTRADAS DE RODAGEM DNER-EM EXTINCAO","50600.004706/2008-15","TT 382/2005-00","561161","PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA","AC","1.458.051,05",2955664.83,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.008287/2010-13","000248/05","552743","SALINOPOLIS PREFEITURA","PA","116.117,69",215603.64,"Impugnação parcial de despesas","6035 - INFRA±ESTRUTURA DE TRANSPORTES","10EP - INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DO PARA"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.010813/2009-63","183/2007","593657","PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE","AM","500.000,00",964744,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0220 - Manutenção da Malha Rodoviária Federal","2841 - Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.010823/2007-37","000179/05","555018","PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA","PA","301.988,37",601832.62,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","6035 - Infra-estrutura de Transportes","10EP - INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.011306/2011-61","000185/05","555080","PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU","PA","448.076,65",882316.7,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","6035 - INFRA±ESTRUTURA DE TRANSPORTES","10EP - INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DO PARA"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.011398/2009-65","jul-03","478925","MUNICIPIO DE BRASIL NOVO","PA","47.278,71",109013.54,"Impugnação total de despesas","0220 - MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL","2841 - Conservação Preventiva e Rotineira de Rodovias"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.011759/2011-98","240/2005-00",null,"MAUES PREFEITURA","AM","1.706.250,74",3149340.5,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0236 - CORREDOR OESTE-NORTE"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.011991/2011-26","000053/01","435086","Prefeitura Municipal de Tubarão","SC","1.479.558,57",2269282.04,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0226 - SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO","1435 - MELHORIA DA SEGURANcA DO TRANSPORTE FERROVIaRIO NOS PERiMETROS URBANOS"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.015791/2010-61","180/2005","555108","PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU","PA","80.955,91",131375.24,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","6035 - INFRA±ESTRUTURA DE TRANSPORTES","10EP - INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DO PARA"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.027149/2011-14","327/2005","555110","BREVES PREFEITURA","PA","663.818,73",1286384.54,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.DES.IND.E COM.","52008.000028/2013-01","61/2007","610952/2007","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO","MT","400.000,00",883238.4,"Não consecução dos objetivos pactuados"]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","INSTITUTO NAC.DE METROLOG.NORMAL.E QUALID.IND","52600.035585/2011-84","11/2001 E 01/2005",null,"INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTE","RN","1.315.437,51",1842188.05,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário"]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","INSTITUTO NAC.DE METROLOG.NORMAL.E QUALID.IND","52600.046572/2010-50","14/2001 E 18/2005","521600","INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO G NORTE","RN","474,96; 10.483,85; 10.483,85; 698,79; 353.551,04; 660.742,15; 89.532,90; 140.342,32; 456.662,14; 876.226,91;",3445702.44,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário"]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM","52710.000187/2012-81","054/2005","541071","RIO PRETO DA EVA PREFEITURA MUNICIPAL","AM","945.062,23",1921636.7,"Impugnação parcial de despesas","1020 - INTERIORIZACAO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL","0506 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA OCIDENTAL E AREAS DE LIVRE COMERCIO DE MACAPA E SANTANA - AP"]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM","52710.000387/2012-33","23/1997","336966","PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO","RO","160.540,00",991256.59,"Não consecução dos objetivos pactuados","0346 - NÃO INFORMADO","3453 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM","52710.000542/2013-01","094/1999","383538","MUNICIPIO DE CAROEBE/PREFEITURA MUNICIPAL","RR","186.265,09",988253.88,"Não consecução dos objetivos pactuados","0346 - NÃO INFORMADO","3453 - CAPACITACAO DE ASSESSORES E DIRIGENTES SINDICAIS PARA OS DESAFIOS DA GLOBALIZACAO"]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM","52710.001690/2012-53","035/1997","337033","MUNICIPIO DE NORMANDIA","RR","385.214,00",2538665.38,"Não consecução dos objetivos pactuados","0346 - NÃO INFORMADO","3453 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM","52710.002841/2012-91","015/2004","517016","CIDE- CENTRO DE INCUBACAO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL","AM","215.058,57",635611.12,"Impugnação parcial de despesas","1020 - INTERIORIZACAO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL","2746 - CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NAS AREAS DE ATUACAO DA SUFRAMA"]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM","52710.003009/2011-21","71/2007","599290","GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA","AM","1.597.633,39",3178124.17,"Omissão no dever de prestar contas","1020 - Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA","0506 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana - AP"]
["Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM","52710.003028/2011-57","000012/07","599287","PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACA","AC","832.553,54",1520760.61,"Omissão no dever de prestar contas","1020 - Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA","0506 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana - AP"]
["Ministério das Comunicações","COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO E FINANCAS/MC","53000.006998/2011-83","024/2005","530220","PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU","PA","150.000,00",307328.97,"Impugnação total de despesas","1008 - Inclusão Digital","11T7 - Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos"]
["Ministério das Comunicações","COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO E FINANCAS/MC","53000.010231/2011-59","223/2005","559152","MUNICIPIO DE CANAVIEIRA","PI","55.000,00",107859.63,"Impugnação total de despesas","8002 - Governo Eletrônico","2184 - Operação do Sistema de Acesso Banda Larga"]
["Ministério das Comunicações","COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO E FINANCAS/MC","53000.010236/2011-81","128/2005","561733","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA","PA","80.000,00",151991.84,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1008 - Inclusão Digital8002 - Governo Eletrônico","11T7 - Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos2184 - Operação do Sistema de Acesso Banda Larga"]
["Ministério das Comunicações","COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO E FINANCAS/MC","53000.012356/2011-13","001/2006","573213","CENTRO DE REFERENCIA A DISCRIMINACAO RELIGIOSA - CRDR","RJ","280.000,00",523553.24,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1008 - Inclusão Digital","11T7 - Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos"]
["Ministério das Comunicações","COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO E FINANCAS/MC","53000.013371/2011-89","31/2005","530222","MUNICIPIO DE QUIXELO","CE","200.000,00",384622.16,"Impugnação total de despesas","1008 - Inclusão Digital","11T7 - Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos"]
["Ministério das Comunicações","COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO E FINANCAS/MC","53000.015739/2011-43","175/2005","559404","MUNICIPIO DE OEIRAS","PI","100.000,00",195709.43,"Impugnação total de despesas","1008 - Inclusão Digital","11T7 - Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos"]
["Ministério das Comunicações","COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO E FINANCAS/MC","53000.025805/2011-93","000068/05; 088/2005;","558843; 558846;","PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO;","PA; PA;","519.604,10",1008492,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1008 - Inclusão Digital","11T7 - Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos"]
["Ministério das Comunicações","COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO E FINANCAS/MC","53000.045762/2009-48","009/2005","531245","SANTANA DE MANGUEIRA PREFEITURA","PB","114.512,54",262553.41,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","1008 - Inclusão Digital1008 - Inclusão Digital","11T7 - Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos6867 - Capacitação de Multiplicadores"]
["Ministério das Comunicações","COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO E FINANCAS/MC","53000.058805/2010-99","60/2005","558463","MUNICIPIO DE JEQUITAI","MG","55.000,00",137117.05,"Não consecução dos objetivos pactuados","1008 - Inclusão Digital8002 - Governo Eletrônico","11T7 - Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos2184 - Operação do Sistema de Acesso Banda Larga"]
["Ministério das Comunicações","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.COMUNICACOES","53000.066407/2013-99","MC 008/2006","590842","FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMOES","AM","790.794,00",1329066.16,"Não consecução dos objetivos pactuados","1008 - Inclusão Digital","11T7 - Implantação de Instalações para Acesso a Serviços Públicos"]
["Ministério das Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","53101.006525/2013-18","Dup.Resgate Telecena",null,"EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","AM","208.339,70",648198.32,"Prejuízo causado por empregado público"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54000.000764/2010-12","Port. nº 216/2009",null,"FRANCISCO DE ASSIS MATIAS DE SOUZA","DF","228.347,37",406941.19,"Prejuízo causado por servidor público"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54100.000040/2008-18","14000/2003","484419","IRITUIA PREFEITURA","PA","150.000,00",335076.99,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","3668 - INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA EMANCIPAcaO DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATe 1998"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO PARA-INCRA/SR-01","54100.000146/2011-17","13.000/2002","467486","PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS","PA","200.000,00",726177.6,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO PARA-INCRA/SR-01","54100.001293/2006-47","14.000/2002","467487","MUNICIPIO DE TOME ACU","PA","350.000,00",1259128.5,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO PARA-INCRA/SR-01","54100.002576/2011-73","40.000/2002","454781","PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI","PA","176.400,00",682342.38,"Impugnação total de despesas","0137 - EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS RURAIS","3668 - INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATE 1998"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54100.004320/2007-14","13000/2004","513564","IRITUIA PREFEITURA","PA","145.000,00",268460.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54100.028290/2008-12","010000/06","559905","SAO FRANCISCO DO PARA PREFEITURA","PA","220.000,00",341501.49,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0135 - Assentamentos para Trabalhadores Rurais","4296 - Projetos de Assentamento Rural em Implantação"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO CEARA-INCRA/SR-02","54130.001676/2011-25","30000/2007","599498","MUNICIPIO DE CARIUS - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","378.900,00",779876.99,"Não consecução dos objetivos pactuados","0135 - Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais","4296 - Projetos de Assentamento Rural em Implantação"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54140.000384/2010-75","7000/2004","512401","Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Pernambuco-ACAPE","PE","292.000,00",729967.48,"Impugnação total de despesas","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","4470 - Assistência Técnica e Capacitação de Assentados"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINT.REGIONAL DE PERNAMBUCO-INCRA/SR-03","54140.003107/2009-81","CRT/PE 6000/2004","511681","ASSOC DE COOPERACAO AGRICOLA DO ESTADO DE PERNAMBUCO","PE","2.860.138,33",8019087.86,"Impugnação total de despesas","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA","4470 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54141.001089/2006-40","5000/2003","484994","ASSOCIACAO AGROPECUARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO A. AGUA VIVA","PE","131.680,00",301780.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINT.REGIONAL MEDIO SAO FRANCISCO-SR(29)","54141.001936/2010-52","06.000/2007","605571","FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMI ARIDO BRASILEIRO - FUNDESA","PE","2.037.842,00",3582580.24,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE GOIAS-INCRA/SR-04","54150.000183/2013-00","mar-07","599209","MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS","GO","62.754,89",134235.6,"Execução parcial do objeto"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54170.003054/2010-84","21000/2004","512551","Associação Estadual de Cooperação Agrícola de Minas Gerais - AESCA","MG","144.337,12",229954.01,"Execução parcial do objeto"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54170.004222/2010-59","036000/03","487035","CENTRO DE FORMACAO E ASSESSORIA 25 DE JULHO","MG","312.581,61",728632.28,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54170.004346/2010-34","10000/2006","591312","ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA DE MINAS GERAIS","MG","55.932,49",91961.97,"Execução parcial do objeto"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54170.005835/2010-11","5000/2006","578917","CENTRO DE FORMACAO E ASSESSORIA 25 DE JULHO","MG","45.366,87",83049.95,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE SAO PAULO-INCRA/SR-08","54190.002619/2011-59","CRT19000/2007","594389","FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DO OESTE PAULISTA","SP","1.058.575,61",2031587.18,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE SAO PAULO-INCRA/SR-08","54190.003267/2010-78","48000/07","590962","COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DOS ASSENTADOS DE REFORMA AGRARIA DE IARAS E REGIAO - COCAFI","SP","2.165.541,20",3298303.79,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54190.004300/2011-68","028500/06","565540","INST DE ORIENTACAO COMUNIT E ASSISTENCIA RURAL INOCAR","SP","1.396.390,64",2649217.34,"Não execução do objeto","0138 - Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas","4426 - Georreferenciamento da Malha Fundiária Nacional"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE SAO PAULO-INCRA/SR-08","54190.005635/2010-12","CRT 4000/2007",null,"COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DOS ASSENTADOS DE REFORMA AGRARIA DE IARAS E REGIAO - COCAFI","SP","4.823.114,88",7642971.85,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE SAO PAULO-INCRA/SR-08","54190.005967/2012-69","CRT 30.000/2003","480641","CCA-SP COOPERATIVA CENTRAL REFORMA AGRARIA EST S PAULO","SP","281.608,27",925170.25,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO PARANA-INCRA/SR-09","54200.001896/2004-59","COOPERAT.ABITACIONAL","373067","COOPERATIVA MISTA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DA REFORMA AGRARIA","PR","142.950,00",903369.74,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54220.001513/2009-19","rs/2120/2004","505670","MUNICIPIO DE HERVAL","RS","75.000,00",159138.39,"Execução parcial do objeto","0135 - Assentamentos para Trabalhadores Rurais","4296 - Projetos de Assentamento Rural em Implantação"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12","54230.000345/2013-10","CRT/MA/39.000/2009",null,"MUNICIPIO DE ARAGUANA","MA","983.920,13",1531140.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12","54230.000456/2013-18","CRT/MA 14.000/2009",null,"MUNICIPIO DE JUNCO DO MARANHAO","MA","719.140,66",1077971.33,"Omissão no dever de prestar contas","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12","54230.000503/2013-23","CRT/MA/23.000/2009",null,"MUNICIPIO DE JUNCO DO MARANHAO","MA","314.856,16",469581.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54230.001383/2011-10","008000/07","597113","MUNICIPIO DE LAGO VERDE","MA","471.890,75",797773.78,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0135 - Assentamentos para Trabalhadores Rurais","4296 - Projetos de Assentamento Rural em Implantação"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54230.004114/2007-29","17.000/2005",null,"MUNICIPIO DE ROSARIO","MA","811.002,45",2271165.32,"Impugnação total de despesas","0135 - Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais","4296 - Projetos de Assentamento Rural em Implantação"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12","54230.004593/2013-21","15.000/2009",null,"MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES","MA","831.663,86",1210718.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54230.005122/2006-10","014000/05","538212","MUNICIPIO DE PENALVA","MA","271.152,50",472679.73,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0135 - Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais","4296 - Projetos de Assentamento Rural em Implantação"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12","54230.006713/2011-63","35000/2009",null,"MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO","MA","800.000,00",1201084.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54230.010735/2010-47","4000/2006","560397","MUNICIPIO DE ARAME","MA","490.692,54",875719.34,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0135 - Assentamentos para Trabalhadores Rurais","4296 - PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL EM IMPLANTACAO"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12","54230.010737/2010-36","crt/ma/1.000/2007","596005","MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA","MA","33.302,21",38038.15,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GROSSO-INCRA/SR-13","54240.001298/2013-02","33/2004","519299","ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL N S ASSUNCA","MT","615.331,59",1572630.87,"Execução parcial do objeto","0135 - ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS","4464 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - IMPLANTACAO"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GROSSO-INCRA/SR-13","54240.001315/2013-01","017/2004","516727","FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO","MT","911.250,00",2428420.41,"Execução parcial do objeto","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA","4470 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO AMAZONAS-INCRA/SR-15","54270.000531/2012-93","3000/2007","596953","PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE","AM","300.000,00",592458.99,"Não execução do objeto","0135 - Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais","4296 - Projetos de Assentamento Rural em Implantação"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO AMAZONAS-INCRA/SR-15","54270.000543/2010-56","21.000/2003","487939","APUI PREFEITURA MUNICIPAL","AM","300.000,00",500070,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54300.001215/2008-58","4000/2004","514188","COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL E MUTUA DE ACIDENTE DE TRABALHO E DOENCAS OCUPACIONAIS","RO","1.228.009,50",2586040.65,"Impugnação parcial de despesas","0135 - Assentamentos para Trabalhadores Rurais0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","4464 - Assistência Técnica e Capacitação de Assentados - Implantação4470 - Assistência Técnica e Capacitação de Assentados"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO AMAPA-INCRA/SR-21","54350.000338/2011-81","0004/2007","601842","INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA","AP","3.094.351,83",5962002.58,"Não execução do objeto"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE ALAGOAS-INCRA/SR-22","54360.000422/2007-08","5.000/2002","472618","SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA","AL","546.721,62",2111335.55,"Execução parcial do objeto","0137 - EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS RURAIS","3668 - INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATE 1998"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE ALAGOAS-INCRA/SR-22","54360.001242/2011-11","14.000/2004",null,"INSTITUTO MEMORIAL DO TRABALHO - IMT","AL","291.599,00",789044.19,"Impugnação total de despesas","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA0135 - Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais","4470 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO 4464 - Assistência Técnica e Capacitação de Assentados - Implantação"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE RORAIMA-INCRA/SR-25","54390.000170/2007-51","mai-03","494031","FEDERACAO DOS TRABAHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE RORAIMA","RR","180.000,00",560826.18,"Não execução do objeto"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE RORAIMA-INCRA/SR-25","54390.000705/2011-71","003/2003",null,"CENTRAL DOS ASSENTADOS DE RORAIMA","RR","139.292,00",464317.07,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54390.001524/2009-47","abr-02","466248","CENTRAL DOS ASSENTADOS DE RORAIMA","RR","72.798,78",190696.69,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0136 - NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDACAO DE ASSENTAMENTOS","3667 - INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA BaSICA PARA ASSENTAMENTOS RURAIS"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54390.001525/2009-91","002/2003","483164","CENTRAL DOS ASSENTADOS DE RORAIMA","RR","132.808,48",334281.2,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE RORAIMA-INCRA/SR-25","54390.002736/2006-07","002/2004","514990","MUNICIPIO DE CAROEBE/PREFEITURA MUNICIPAL","RR","371.909,35",484194.36,"Não consecução dos objetivos pactuados"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54400.000821/2008-28","17000/2002","466861","FORMOSO DO ARAGUAIA PREFEITURA","TO","99.692,18",258932.69,"Execução parcial do objeto","0136 - NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDACAO DE ASSENTAMENTOS","3667 - INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA BaSICA PARA ASSENTAMENTOS RURAIS"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TOCANTINS/SR-26","54400.001878/2012-21","9.000/2009",null,"SAO VALERIO DA NATIVIDADE PREFEITURA MUNICIPAL","TO","138.959,91",185188.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E","54600.000575/2005-13","011/2002","455055","MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS","PA","507.000,00",2034304.52,"Impugnação total de despesas","0136 - NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDACAO DE ASSENTAMENTOS","3667 - INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA BASICA PARA ASSENTAMENTOS RURAIS"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E","54600.000623/2013-75","737.589/2010",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE","PA","1.137.000,00",1229106.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E","54600.000625/2013-64","706.016/2009",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE","PA","1.000.000,00",1234530.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E","54600.000955/2013-50","704.739/2009",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA","PA","1.559.306,76",1908756.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E","54600.001089/2008-57","10011/2005","526665","SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CUMARU DO NORTE","PA","285.253,63",711309.31,"Impugnação parcial de despesas","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA","4312 - RECUPERACAO, QUALIFICACAO E EMANCIPACAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E","54600.001268/2009-75","10.022/2006",null,"CENTRO REGIONAL DE EDUCACAO SOCIAL COMUNITARIA E DE EXTENSAO RURAL","PA","427.500,00",1018938.25,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54600.002340/2005-58","48/2001","425890","AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL PARA REG AMAZONICA","PA","114.204,00",386282.43,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0136 - NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDACAO DE ASSENTAMENTOS","5613 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54700.000243/2007-64","7000/2000","406488","ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA","DF","61.488,00",165079.06,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0136 - Novo Mundo Rural: Consolidação de Assentamentos","5613 - ASSISTeNCIA TeCNICA E CAPACITAcaO DE ASSENTADOS"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54700.000802/2010-31","2000/2006","577903","ASSOCIACAO REGIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO NOROESTE MINEIRO","MG","247.140,00",422431.21,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","4470 - Assistência Técnica e Capacitação de Assentados4320 - Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUPERINT. REG. DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO","54700.000956/2013-76","10.000/2003","479919","ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA","DF","240.000,00",866512.58,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0136 - NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDACAO DE ASSENTAMENTOS","5613 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA","54700.002774/2009-53","004000/01","429165","ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA","DF","75.600,00",257160.96,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0136 - NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDACAO DE ASSENTAMENTOS","5613 - ASSISTeNCIA TeCNICA E CAPACITAcaO DE ASSENTADOS"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUBSEC. DE PLANEJ., ORCAMENTO E ADMINISTRACAO","55000.000604/2012-90","000075/06","564143","ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOLIDARIO DA REGIAO SISALEIRA - APAEB","BA","1.000.000,00",2176467.84,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","0351 - Agricultura Familiar - PRONAF","4280 - Fomento a Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","MIN. DESENV. AGRARIO-ADMINISTRACAO DIRETA","55000.001013/2013-11","208/2006","589545","COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS","RN","216.290,00",502771.89,"Não execução do objeto","0351 - Agricultura Familiar - PRONAF","4260 - Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUBSEC. DE PLANEJ., ORCAMENTO E ADMINISTRACAO","55000.001283/2009-45","41/2006","571440","CENTRO AFRO-CULTURAL COISA DE NEGO","PI","101.146,00",219126.9,"Omissão no dever de prestar contas","0351 - Agricultura Familiar - PRONAF","4260 - Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUBSEC. DE PLANEJ., ORCAMENTO E ADMINISTRACAO","55000.001381/2011-05","716538/09","716538","INSTITUTO 26 DE OUTUBRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL","DF","437.158,91",545062.62,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","1433 - Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres","8400 - Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais"]
["Ministério do Desenvolvimento Agrário","SUBSEC. DE PLANEJ., ORCAMENTO E ADMINISTRACAO","55000.002610/2008-03","000019/06","562783","FUNPEA-FUNDACAO DE PROJETOS E ESTUDOS AVANCADOS","PR","58.596,00",138515.65,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.000018/2013-17","138/2005","525945","ASSOCIACAO RECREATIVA, DESPORTIVA E CULTURAL DO RECANTO DAS EMAS","DF","204.057,70",534459.53,"Impugnação parcial de despesas","1250 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE","2667 - FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.000119/2012-15",null,null,"INSTITUTO CIDADE","MG","2.409.522,44",3117936.49,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1245 - Inclusão Social pelo Esporte","2352 - Produção de Material Esportivo por Comunidades em Situação de Vulnerabilidade Social - Pintando a Cidadania"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.000314/2013-18","073/2007","593204","FUNDACAO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA","BA","7.226.000,00; 122.569,40;",14743201.16,"Impugnação total de despesas","8028 - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SECRETARIA EXECUTIVA/ME","58701.000730/2011-54","700155/2008","700155","ASSOCIACAO FENIX","PE","131.996,64",227338.67,"Omissão no dever de prestar contas","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","2667 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","SECRETARIA EXECUTIVA/ME","58701.000840/2012-05","000001/07","575844","GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA","RJ","472.982,53",1015818.9,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1246 - Rumo ao Pan 2007","2430 - Realização dos Jogos Pan e Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.001640/2011-81","SLIE 0800820-50",null,"FEDERACAO PAULISTA DE HIPISMO","SP","2.690.250,00",4570283.42,"Não consecução dos objetivos pactuados"]
["Ministério do Esporte","SECRETARIA EXECUTIVA/ME","58701.001887/2009-82","057/2004","505384","MUNICIPIO DE IMPERATRIZ","MA","234.176,52",682371.2,"Impugnação parcial de despesas","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","2667 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","SECRETARIA EXECUTIVA/ME","58701.001922/2011-88","0801144-31",null,"INSTITUTO CAPPELLA AUREA","SP","379.130,06",579773.27,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.005871/2012-44","287/2006","574743","ESCOLA COMUNITARIA SUELY MARQUES","RJ","262.504,46",503414.5,"Impugnação parcial de despesas","8028 - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.005875/2012-22","178/2005","527611","FEDERACAO CEARENSE DE ESPORTE COLEGIAIS","CE","950.000,00",2398894.4,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0150 - IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS","2494 - REALIZACAO DOS JOGOS DOS POVOS INDIGENAS"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000009/2011-24","30/2000","391885","GRAVATAL PREFEITURA","SC","48.352,50",219371.02,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000012/2011-48","129/2004","509723","AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)","PR","450.000,00",1314929.23,"Omissão no dever de prestar contas","1025 - PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROM","4644 - CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL EM ESPACOS SUB-REGIONAIS SELECIONADOS"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000015/2011-81","55/2000","393561","PATU PREFEITURA","RN","100.000,00",432179.8,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000017/2011-71","1983/2001","457729","AREIA DE BARAUNAS PREFEITURA MUNICIPAL","PB","100.000,00",315042.4,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000024/2011-72","51/2006","560413","AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)","PR","290.000,00",704403.04,"Omissão no dever de prestar contas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","4646 - Organização Social e da Gestão Participativa de Sub-Regiões Selecionadas"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000027/2011-14","1680/2001","450842","MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE","MA","65.662,11",294465.31,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000028/2011-51","00009/06","571899","PALMEIRINA PREFEITURA","PE","407.864,32",907778.91,"Impugnação parcial de despesas","1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução","4570 - Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000036/2011-05","1456/2001","450300","MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE","RS","64.483,71",253489.41,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000039/2011-31","1180/2000","412565","PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU","PA","47.385,29",190390.98,"Impugnação parcial de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000040/2011-65","935/2000","419580","MUNICIPIO DE JAPIRA","PR","100.000,00",486506.2,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1845 - CONSTRUcaO DE OBRAS DE CONTENcaO DE ENCHENTES"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000042/2011-54","42/2008","624890","MUNICIPIO DE IRAJUBA","BA","183.624,73",277939.37,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","0678 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000043/2011-07","1811/2001","455496","MUNICIPIO DE SERRINHA","BA","54.505,85",174023.55,"Impugnação parcial de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000157/2011-49","000089/99","383399","PORTO SEGURO PREFEITURA","BA","130.034,27",594983.05,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0178 - NÃO INFORMADO","2219 - FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA, POLITICAS PUBLICAS E GESTAO PUBLICA"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000159/2011-38","000769/00","411996","PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA","AM","72.140,37",302662.43,"Impugnação total de despesas","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000318/2012-85","001000/01","454823","MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE","PI","232.624,17",922985.74,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0800 - DESENVOLVIMENTO DOS EIXOS DO NORDESTE","3675 - GESTaO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTaVEL LOCAL INTEGRADO NA REGIaO NORDESTE"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000328/2012-11","000499/99","389467","PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS","RO","150.000,00",741608.64,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0458 - NÃO INFORMADO","1244 - ADEQUAcaO DE TRAVESSIAS URBANAS NA BR-153 NO ESTADO DO TOCANTINS"]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI","59000.000329/2012-65","89/2008","626262","MURITIBA PREFEITURA","BA","194.508,60",244980.87,"Não execução do objeto","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","0678 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI","59000.000360/2012-04","717/05","559130","RIO QUENTE PREFEITURA MUNICIPAL","GO","174.611,16",430023.5,"Execução parcial do objeto","1029 - RESPOSTA AOS DESASTRES","2B96 - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO)"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000379/2012-42","000899/00","412335","BENTO FERNANDES PREFEITURA","RN","146.530,56",698792.52,"Não execução do objeto","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000397/2010-62","971/2000; 767/2002; 944/2002; 838/2000;","431601; 482546; 418943; 413946;","MUNICIPIO DE CARIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL; MUNICIPIO DE CARIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL; MUNICIPIO DE CARIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL; MUNICIPIO DE CARIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL;","CE; CE; CE; CE;","45.320,76",130136.96,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000399/2011-32","265/2008","627499","MARA ROSA PREFEITURA MUNICIPAL","GO","200.000,00",307602.4,"Omissão no dever de prestar contas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","0678 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000400/2011-29","472/2000","402366","MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO","MA","100.000,00",432307.8,"Não execução do objeto","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000403/2011-62","000120/00","398880","MUNICIPIO DE IELMO MARINHO","RN","116.052,00",517550.37,"Não execução do objeto","0667 - DEFESA CIVIL 0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL 4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000408/2011-95","000692/01","447877","PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI","AM","207.867,87",886813.61,"Impugnação parcial de despesas","0519 - DESENVOLVIMENTO DOS EIXOS DA AMAZONIA","3669 - GESTaO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTaVEL LOCAL INTEGRADO NA AMAZoNIA LEGAL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000409/2011-30","378/2000","400997","MUNICIPIO DE BRUSQUE","SC","56.890,11",245850.84,"Impugnação parcial de despesas","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1845 - CONSTRUcaO DE OBRAS DE CONTENcaO DE ENCHENTES"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000410/2011-64","000851/00","411949","PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI","PA","132.313,10",567654.78,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000411/2010-28","149/2008","634496","MUNICIPIO DE PLANALTINO","BA","300.000,00",115922.62,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","0678 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI","59000.000457/2013-90","246/2002",null,"JUARA PREFEITURA MUNICIPAL","MT","497.109,22",1644067.46,"Execução parcial do objeto","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000517/2012-93","607/2002","478394","MUNICIPIO DE COTRIGUACU","MT","162.411,04",504246.5,"Execução parcial do objeto","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000543/2011-31","282/1999","387365","BELEM PREFEITURA","AL","54.885,40",255194.6,"Impugnação parcial de despesas","0178 - NÃO INFORMADO","2219 - FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA, POLITICAS PUBLICAS E GESTAO PUBLICA"]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI","59000.000543/2013-01","152001","416482","ASSOCIACAO BENEF DEP JOSE MARIO DE ARAUJO CARVALHO","MA","359.500,00",1772452.11,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0666 - SEGURANCA DO CIDADAO","1317 - CAPACITACAO DE LIDERANCA COMUNITARIA PARA O COMBATE DA VIOLENCIA URBANA"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000544/2011-85","97/1999","387105","PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA","PA","38.294,15",178913.79,"Impugnação parcial de despesas","0178 - NÃO INFORMADO","2219 - FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA, POLITICAS PUBLICAS E GESTAO PUBLICA"]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI","59000.000545/2013-91","131/1999","387601","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTALUZ","BA","99.989,25",567020.17,"Não consecução dos objetivos pactuados","0178 - NÃO INFORMADO","2219 - FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA, POLITICAS PUBLICAS E GESTAO PUBLICA"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000546/2011-74","376/2000","400999","MUNICIPIO DE IRAUCUBA - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","40.063,27",179003.49,"Impugnação parcial de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI","59000.000547/2013-81","220/2002",null,"MUNICIPIO DE PAULISTA","PE","250.000,00",773589.77,"Impugnação total de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000565/2011-09","140/1999","385672","MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS","PI","90.166,01",418116.99,"Impugnação parcial de despesas","0178 - NÃO INFORMADO","2219 - FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA, POLITICAS PUBLICAS E GESTAO PUBLICA"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000566/2011-45","144/2001","425028","IPIRA PREFEITURA","BA","96.635,15",375871.41,"Impugnação parcial de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI","59000.000624/2013-01","337/2002",null,"MUNICIPIO DE PAULISTA","PE","299.745,40",857909.9,"Execução parcial do objeto","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI","59000.000661/2013-19","729/2005","557270","MUNICIPIO DE PAULISTA","PE","3.785.161,59",9065152.45,"Execução parcial do objeto","1027 - PREVENCAO E PREPARACAO PARA EMERGENCIAS E DESASTRES","0678 - APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000668/2010-80","545/2002","478586","PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI","AC","90.202,83",177164.89,"Impugnação parcial de despesas","0120 - Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira","1389 - OBRAS CIVIS DE PEQUENO PORTE NOS MUNICiPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000675/2010-81","422/1999","387858","PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL","AC","41.668,19",179105.34,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0040 - NÃO INFORMADO","1553 - IMPLANTACAO DE AREA DE PROTECAO AMBIENTAL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000762/2011-10","112/2004","522101","BONFIM PREFEITURA","RR","249.884,04",496468.65,"Impugnação total de despesas","0120 - Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira","004D - Apoio a Implantação da Infra-Estrutura Social e Econômica nos Municípios da Faixa de Fronteira"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000763/2011-64","207/2004","521816","ESTADO DO ACRE","AC","168.316,83",361040.11,"Impugnação parcial de despesas","0120 - Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira","004D - Apoio a Implantação da Infra-Estrutura Social e Econômica nos Municípios da Faixa de Fronteira"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000786/2011-79","571/2002","478359","CARNAUBAIS PREFEITURA","RN","69.229,84",193641.93,"Impugnação parcial de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000787/2011-13","322/1999","388352","MUNICIPIO DE LIMOEIRO","PE","95.382,74",445833.23,"Impugnação parcial de despesas","0178 - NÃO INFORMADO","2219 - FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA, POLITICAS PUBLICAS E GESTAO PUBLICA"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000803/2011-78","1529/2001","445690","PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES","MT","142.690,23",549013.22,"Execução parcial do objeto","0379 - Desenvolvimento da Agricultura Irrigada","1836 - IMPLANTAcaO DE PROJETOS DE IRRIGAcaO"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000855/2010-63","002374/01","451302","MUNICIPIO DE MORROS","MA","102.943,00",318304.51,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000864/2010-54","137/2001","425698","PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS","TO","40.220,29",129859.57,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0757 - Gestão da Política de Integração Nacional","1077 - FOMENTO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA E SOCIAL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000865/2010-07","000406/99","387847","PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO","AC","120.000,00",383765.09,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0040 - NÃO INFORMADO0040 - NÃO INFORMADO","1553 - IMPLANTACAO DE AREA DE PROTECAO AMBIENTAL 1553 - IMPLANTACAO DE AREA DE PROTECAO AMBIENTAL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000871/2010-56","1138/2000","417683","IPIRA PREFEITURA","BA","40.805,05",149871.4,"Execução parcial do objeto","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000876/2010-89","000693/01","454618","PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAI","AM","25.103,85",83573.32,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000887/2010-69","829/2000","412074","MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS","MA","48.761,78",190324.35,"Execução parcial do objeto","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000890/2010-82","37/2008","625793","MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA","BA","247.422,37",342709.18,"Execução parcial do objeto","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","0678 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000891/2010-27","572/2001","446952","PENDENCIAS PREFEITURA","RN","53.015,01",180246.53,"Execução parcial do objeto","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL","59000.000891/2012-99","728207/09",null,"MALHADA DE PEDRAS PREFEITURA","BA","495.880,00",593068.51,"Omissão no dever de prestar contas","1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução","4564 - Socorro às Pessoas Atingidas por Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000892/2010-71","124/2000","402512","PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA","RO","42.343,16",169689.7,"Execução parcial do objeto","0120 - Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira","1389 - OBRAS CIVIS DE PEQUENO PORTE NOS MUNICiPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000946/2011-80","56/2002","465730","ROSARIO OESTE PREFEITURA","MT","273.448,45",800352.54,"Impugnação parcial de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.000947/2011-24","329/2008","626440","TANHACU PREFEITURA","BA","300.000,00",431466.42,"Omissão no dever de prestar contas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","005E - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL","59000.000951/2012-73","702577/2008",null,"SAO ROMAO PREFEITURA","MG","500.000,00",689661,"Omissão no dever de prestar contas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL","59000.000995/2012-01","32/2004","511135","PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADELFIA","TO","197.843,71",546587.44,"Impugnação parcial de despesas","1027 - PREVENCAO E PREPARACAO PARA EMERGENCIAS E DESASTRES","0678 - APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001022/2009-86","001709/01","455120","PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA","RO","89.683,92",244571.62,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0519 - DESENVOLVIMENTO DOS EIXOS DA AMAZONIA","3669 - GESTaO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTaVEL LOCAL INTEGRADO NA AMAZoNIA LEGAL"]
["Ministério da Integração Nacional","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MI","59000.001095/2013-54","752.907/2010",null,"MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE","RS","181.700,00",212374.76,"Omissão no dever de prestar contas","0120 - Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira","6551 - Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais na Faixa de Fronteira"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001096/2010-56","2115/2001","451053","PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAI","AM","146.622,11",440330.28,"Execução parcial do objeto","0519 - DESENVOLVIMENTO DOS EIXOS DA AMAZONIA","3669 - GESTaO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTaVEL LOCAL INTEGRADO NA AMAZoNIA LEGAL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001104/2010-64","000020/97; 082/1995; 083/1995; 048/2001; 281/2004;","325479; 137299; 137288; 427061; 517496;","ESTADO DE GOIAS; ESTADO DE GOIAS; ESTADO DE GOIAS; ESTADO DE GOIAS; ESTADO DE GOIAS;","GO; GO; GO; GO; GO;","1.182.197,96",17606545.8,"Impugnação parcial de despesas","0077 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA","1234 - MELHORIA DA NAVEGACAO DA HIDROVIA LAGOA MIRIM - CANAL DE SAO GONCALO"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001105/2010-17","136/2001","425029","MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA","PB","55.000,00",196620.82,"Execução parcial do objeto","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001107/2010-06","133/2005","555961","MUNICPIO DE ITABUNA","BA","95.727,50",176323.92,"Execução parcial do objeto","1029 - RESPOSTA AOS DESASTRES","2B96 - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO)"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL","59000.001130/2012-54","066/2002",null,"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETER","PA","46.992,00",197296,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL","59000.001137/2012-76","725895/2009",null,"SANTA INES PREFEITURA","BA","539.000,00",752239.18,"Omissão no dever de prestar contas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001199/2011-05","000072/05","538526","BOCAIUVA DO SUL PREFEITURA","PR","260.317,68",766010.8,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","4642 - FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO 4644 - Formação de Agentes para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável em Espaços Sub-Regionais"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001210/2011-29","000550/02","481236","PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA","RR","500.000,00",1640634.48,"Não consecução dos objetivos pactuados","0120 - Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira","1389 - OBRAS CIVIS DE PEQUENO PORTE NOS MUNICiPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001212/2010-37","439/2002","477095","MUNICIPIO DE IPIXUNA","AM","83.767,66",217959.02,"Execução parcial do objeto","0120 - Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira","1389 - OBRAS CIVIS DE PEQUENO PORTE NOS MUNICiPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001216/2010-15","611/2000","406724","BENTO FERNANDES PREFEITURA","RN","110.447,48",455028.85,"Não execução do objeto","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001218/2011-95","600/1998","369879","MUNICIPIO DE BRUSQUE","SC","297.723,34",1759692.86,"Execução parcial do objeto","0458 - NÃO INFORMADO","1244 - ADEQUAcaO DE TRAVESSIAS URBANAS NA BR-153 NO ESTADO DO TOCANTINS"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001221/2010-28","547/2000; 369/2000;","403504; 401265;","MUNICIPIO DE AGUA NOVA; MUNICIPIO DE AGUA NOVA;","RN; RN;","39.718,43",423388.19,"Execução parcial do objeto","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001225/2010-14","128/2003","501041","MUNICIPIO DE TARRAFAS","CE","141.000,00",318337.53,"Não consecução dos objetivos pactuados","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001228/2010-40","000276/08","627513","MUNICIPIO DE CROMINIA -GO","GO","200.000,00",284800,"Execução parcial do objeto","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","0678 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001232/2010-16","323/2000","399499","MUNICIPIO DE MARMELEIRO","PR","35.949,23",150256.82,"Execução parcial do objeto","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1845 - CONSTRUcaO DE OBRAS DE CONTENcaO DE ENCHENTES"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001242/2010-43","33/2000; 66/1999;","391897; 375429;","MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE; MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE;","SC; SC;","21.751,90",174965.01,"Execução parcial do objeto","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001248/2010-11","110/1999","387764","MAETINGA PREFEITURA","BA","100.000,00",436428.2,"Impugnação total de despesas","0077 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA","3406 - ESTUDO PARA IMPLANTACAO DE USINA HIDRELETRICA EM SAPUCAIA/ANTA - (MG/RJ) DE 316 MW"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001250/2010-90","1128/2008","652395","FERRAZ DE VASCONCELOS PREFEITURA","SP","349.221,60",442699.14,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução","4564 - Socorro e Assistência às Pessoas Atingidas por Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001253/2010-23","127/2005","559217","SANTANA DE MANGUEIRA PREFEITURA","PB","64.326,51",120077.57,"Impugnação parcial de despesas","1029 - RESPOSTA AOS DESASTRES","2B96 - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO)"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001255/2010-12","237/2002","467455","BENTO FERNANDES PREFEITURA","RN","45.100,95",140481.88,"Impugnação parcial de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001256/2010-67","117/1999","387816","MUNICIPIO DE CEARA MIRIM","RN","90.000,00",394500.6,"Impugnação parcial de despesas","0178 - NÃO INFORMADO","2219 - FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA, POLITICAS PUBLICAS E GESTAO PUBLICA"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001845/2004-05","000335/00 ; 000126/01;","400176; 425577;","MUNICIPIO DE TAPEROA; MUNICIPIO DE TAPEROA;","BA; BA;","306.294,30",1494601.05,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59000.001877/2004-01","000139/00","397525","PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DOS OUROS","MG","61.384,67",254630.5,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA EXECUTIVA - SE","59004.000042/2011-14","066/2005","551407","PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE","RO","162.029,45",303897.74,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA","59004.000095/2013-05","117/2000","406910","ASSOCIACAO COMUNITARIA SANTO ANTONIO DE ITAGUATINS","TO","462.000,00",2344597.89,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0066 - VALORIZACAO E SAUDE DO IDOSO","2559 - ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA","59004.000130/2013-88","119/2000; 120/2000;","406906; 406914;","ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL JOAO LINDOSO; ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL JOAO LINDOSO;","RR; RR;","88.000,00",420103.91,"Impugnação total de despesas","0066 - VALORIZACAO E SAUDE DO IDOSO","2559 - ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENV. DA AMAZONIA-PA","59004.000232/2012-12","702667/08","702667","PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE","AM","1.000.000,00",1291773.47,"Omissão no dever de prestar contas","0120 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA","6553 - APOIO A IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENV. DA AMAZONIA-PA","59004.000339/2010-07","31/2000","398689","MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU","PA","50.000,00",185692,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA","59004.000366/2013-14","013/2004","511051","CONSELHO NACIONAL DAS POPULACOES EXTRATIVISTAS","PA","300.000,00",888413.27,"Impugnação total de despesas","1025 - PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROM","0660 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA AMAZONIA"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA","59004.000396/2013-21","015/1995",null,"MUNICIPIO DE SANTA CARMEM","MT","132.233,74",748856.64,"Execução parcial do objeto"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENV. DA AMAZONIA-PA","59004.000402/2010-05","000024/04","514659","ASSOCIACAO DA ESCOLA FAMILIA AGROEXTRATIVISTA DO CARVAO","AP","90.000,00",193361.85,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","0660 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA AMAZONIA"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENV. DA AMAZONIA-PA","59004.000420/2010-89","21/2005","544584","PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA","AP","135.689,20",251972.68,"Não execução do objeto"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENV. DA AMAZONIA-PA","59004.000522/2010-02","2201/1992","62633","URUCURITUBA PREFEITURA","AM","968.520.000,00",258465.4,"Omissão no dever de prestar contas","0534 - NÃO INFORMADO","1627 - AQUISICAO DE IMOVEL PARA INSTALACAO DA CHANCELARIA DA DELEGACAO DO BRASIL EM GENEBRA, NA SUICA"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENV. DA AMAZONIA-PA","59004.000577/2011-95","000103/00","405196","FUNDACAO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA","AM","220.000,00",747739.81,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0512 - Zoneamento Ecológico-Econômico","3671 - ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO NA AMAZONIA LEGAL"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE","59333.000072/2005-51","CDC 001/1998","348350","ESTADO DO PIAUI","PI","20.029.880,00",135590941.61,"Omissão no dever de prestar contas","0487 - NÃO INFORMADO","3515 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE","59333.000073/2005-03","SUDENE/CDC 003/1999","370312","ESTADO DO PIAUI","PI","5.277.774,56",32533062.07,"Impugnação parcial de despesas","0487 - NÃO INFORMADO","3515 - CONSTRUCAO DA BARRAGEM SANTO ANTONIO DE LIMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE","59333.000074/2005-40","29/1998","365378","ESTADO DO PIAUI","PI","31.136.830,00",194658710.39,"Impugnação parcial de despesas","0487 - NÃO INFORMADO","3515 - CONSTRUCAO DA BARRAGEM SANTO ANTONIO DE LIMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENV. DO NORDESTE","59333.000302/2005-81","30/1995","300138","ESTADO DO MARANHAO","MA","260.449,03",2188009.49,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE","59335.000033/2010-09","42/2000","402860","VISAO MUNDIAL","PE","370.241,45",1679734.07,"Impugnação total de despesas","0066 - VALORIZACAO E SAUDE DO IDOSO","2559 - Servico de Protecao Socioassistencial a Pessoa Idosa"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENV. DO NORDESTE","59335.000034/2010-45","122/2000","406602","ASSOCIACAO DE APOIO AO PROGRAMA CAPACITACAO SOLIDARIA","SP","120.000,00",592127.28,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0065 - ATENCAO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA0067 - ATENCAO A CRIANCA","2561 - ATENDIMENTO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 2556 - ATENDIMENTO A CRIANCA EM CRECHE"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE","59335.000065/2011-87","017/1999-CDC","371980","SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA","SE","2.400.000,00",14987341.15,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada","0487 - NÃO INFORMADO","5729 - ADEQUAcaO DE TRECHOS RODOVIaRIOS NO CORREDOR OESTE-NORTE"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE","59335.000232/2008-94","000084/99","384022","SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO","SE","382.913,35",1795037.62,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE","59335.000353/2009-17","132/2000","407064","VICENCIA PREFEITURA","PE","80.000,00",319600.42,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0800 - DESENVOLVIMENTO DOS EIXOS DO NORDESTE","1838 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PAPP"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE","59335.000427/2009-15","SUDENE 29/97-DPE/INF","338511","SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA","AL","95.388,16",583625.71,"Impugnação parcial de despesas","0183 - NÃO INFORMADO","1714 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.000552/2013-81","125/2001","453935","MUNICIPIO DE CRUZ","CE","65.000,00",125476,"Não consecução dos objetivos pactuados"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.000877/2013-63","166/2002","486738","MUNICIPIO DE IRAUCUBA - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","80.000,00",263770.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.002063/2010-11","000061/05","570160","Prefeitura Municipal de Frecheirinha","CE","278.469,40",230354.32,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0515 - Infra-Estrutura Hídrica0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.002441/2013-17","PGE 04/2005","527020","MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE","CE","200.432,03",1527662.79,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.002608/2010-99","000128/03","511815","MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE","CE","72.784,23",156578.53,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.002782/2012-01","000017/03","488019","Distrito de Irrigação Tabuleiros Litorâneos do Piauí - DITALPI","PI","571.730,79",1203996.43,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0379 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA","1854 - EMANCIPAcaO DE PERiMETROS DE IRRIGAcaO"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.003113/2008-62","000059/02","485929","MUNICIPIO DE IRAUCUBA - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","148.478,11",372750.58,"Omissão no dever de prestar contas","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.003460/2009-76",null,null,"MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE","CE","98.321,29",116920.26,"Ausência de ressarcimento de despesas com pessoal cedido"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.003739/2010-93","144/2001","461506","MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA/PREFEITURA MUNICIPAL","CE","53.194,04",184057.47,"Não execução do objeto","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.003810/2010-38","64/2006","572839","MUNICIPIO DE CARIUS","CE","271.600,00",388807.35,"Não consecução dos objetivos pactuados","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.003814/2010-16","000112/01","452881","PASSA E FICA PREFEITURA","RN","84.961,41",278728.48,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.003910/2010-64","000146/03","505372","MUNICIPIO DE IGUATU","CE","49.350,00",110673.79,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.004607/2010-89","000102/04; 00155/03; 000069/04;","513120; 501619; 513119;","MUNICIPIO DE CARIDADE; MUNICIPIO DE CARIDADE; MUNICIPIO DE CARIDADE;","CE; CE; CE;","217.765,65",495037.25,"Consecução parcial dos objetivos pactuados","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.005087/2012-93","000055/06","589798","MUNICIPIO DE ALTO SANTO - PREFEITURA MUNICIPAL","CE","905.000,00",1118102.79,"Impugnação total de despesas","0515 - INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA","1851 - Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.005097/2010-67","144/03","517019","MUNICIPIO DE JUCAS","CE","20.336,40",136390,"Impugnação total de despesas","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.005776/2010-36","34/2007","603119","MUNICIPIO DE SABOEIRO","CE","204.250,00",276089.62,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.006435/2009-44","99/2005","556277","MUNICIPIO DE SAO BENEDITO/PREFEITURA MUNICIPAL","CE","120.000,00",207087.12,"Omissão no dever de prestar contas","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.006714/2010-41","38/2005","554019","ASSOCIACAO CENTRAL DOS IRRIGANTES DO PERIMENTRO IRRIGADO PLATOS DE GUADALUPE","PI","230.000,00",284653.98,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","1038 - TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO","5942 - TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PLATOS DE GUADALUPE COM 3.196HA NO ESTADO DO PIAUI"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.006760/2013-93","PGE 31/2008",null,"MUNICIPIO DE POTENGI","CE","902.500,00",1063692.4,"Não consecução dos objetivos pactuados","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS","59400.007141/2010-73","172/2002","486487","MUNICIPIO DE AMONTADA","CE","61.900,89",159666.22,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENV. DA AMAZONIA-PA","59431.000417/2004-87","032/1995","134111","PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA DOESTE","RO","63.496,00",402029.73,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59520.000583/2010-22","2.00.02.0027/2000","450796","PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA","BA","87.345,00",283740.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59520.001079/2007-44","2.00.99.0039-00","385648","PREFEITURA MUNICIPAL DE JIQUIRICA","BA","188.572,18",553262.74,"Consecução parcial dos objetivos pactuados"]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59530.000916/2010-02","0.95.05.0066/2000",null,"FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL FUNDER","PE","651.974,11",1392096.97,"Impugnação total de despesas","1305 - REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERA","4540 - REFLORESTAMENTO DE NASCENTES, MARGENS E AREAS DEGRADADAS DO SAO FRANCISCO"]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59540.000042/2010-66","4.98.05.0013/00","541026","FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRONOMIA","SE","62.008,15",108078.9,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1022 - PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER1022 - PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER1047 - Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER1047 - Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido","0682 - APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 0682 - APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 6424 - Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais4650 - FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO NO SEMI-ARIDO"]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59540.000502/2010-56","3.97.98.0002/00","349849","FAPESE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SE","SE","43.338,85",234671.53,"Impugnação parcial de despesas","0077 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA0077 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA0077 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA0077 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA","1251 - BR-153/PR - VENTANIA - ALTO AMPARO - IMBITUVA 1245 - CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO ESPIRITO SANTO 1245 - CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO ESPIRITO SANTO "]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59550.000052/2009-49","5.00.05.0009/00","533181","PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO","AL","69.704,03",115826.08,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1138 - Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial","1662 - OBRAS DE MACRODRENAGEM"]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DE S.FRANC.E PARNAIBA","59550.000058/2013-01","0.00.06.0015-00","590640","PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO","AL","712.130,16",1317820.87,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59550.001035/2011-43","0.00.06.0027/00","590495","Prefeitura Municipal de Jacaré dos Homens","AL","452.228,68",815677.63,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","1305 - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental","3429 - OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO DO RIO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA"]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59560.001073/2011-87","0.00.05.02.025/00","538558","JUAZEIRO PREFEITURA","BA","697.705,28",1380262.05,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1305 - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental","3429 - OBRAS DE REVITALIZACAO E RECUPERACAO DO RIO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA"]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59570.000021/2010-93","7.93.06.0224/2000","579980","ASSOCIACAO COMUNITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SEBASTIAO BARROS-PIAUI","PI","134.597,09",203330.54,"Execução parcial do objeto","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","005E - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado"]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59570.000325/2009-17","7.93.06.0097/2000","568254","ASSOCIACAO DE MORADORES DA COMUNIDADE TUCUNS DOS PEDRO","PI","30.000,00",138730.27,"Omissão no dever de prestar contas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","005E - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado"]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59570.000759/2009-17","7.93.05.0053/2000","552364","ASSOCIACAO DOS PEQ PROD RURAIS DO BARREIRO","PI","100.000,00",240566.24,"Omissão no dever de prestar contas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","005F - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL"]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59570.001380/2009-24","7.93.05.0134/00",null,"MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS","PI","95.000,00",175270.35,"Omissão no dever de prestar contas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","005E - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.007108/2009-18","001388/01","453895","TAPIRATIBA PREFEITURA","SP","50.000,00",143461.5,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0809 - ENFRENTAMENTO A POBREZA","1481 - Acoes Sociais e Comunitarias para Populacoes Carentes"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.012154/2012-34","000014/02","467359","RITS - REDE DE INFORMACOES PARA O TERCEIRO SETOR","RJ","399.613,60",1473655.37,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0071 - COMUNIDADE ATIVA","4565 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS INOVADORES"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.012166/2012-69","000228/07","598713","PALMEIRA DOS INDIOS PREFEITURA","AL","453.228,49",867787.53,"Omissão no dever de prestar contas","1049 - ACESSO À ALIMENTAÇÃO","2798 - Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.012167/2012-11",null,null,"IBIRAPITANGA PREFEITURA","BA","84.605,00",146318.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.012178/2012-93","002038/00","393992","CARIRA PREFEITURA","SE","103.500,00",515207.99,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.013861/2010-86","368/2007","598054","SAO JOSE DA TAPERA PREFEITURA","AL","79.070,00",132896.62,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1049 - Acesso à Alimentação","001X - MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.013872/2010-66","000500/03","494804","MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA","BA","54.000,00",128263.73,"Omissão no dever de prestar contas","0154 - Garantia e Acesso a Direitos1093 - ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA","1283 - INSTALAcaO DE NuCLEOS DE ATENDIMENTO INTEGRAL a FAMiLIA 4915 - Atencao Integral a Familia"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.013881/2010-57","002188/01","454634","GUAMARE PREFEITURA","RN","100.000,00",318507.9,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0809 - ENFRENTAMENTO A POBREZA","1481 - Acoes Sociais e Comunitarias para Populacoes Carentes"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.013888/2010-79","000080/04 000369/04",null,"NILO PECANHA PREFEITURA","BA","108.633,90",243679.96,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.018451/2013-74","PSB/PSE/2008",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE","PA","212.963,99",385245.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.018452/2013-19","PSB/PSE/2005",null,"ITAMARACA PREFEITURA","PE","35.337,54",587489.81,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.018454/2013-16","Port. nº 27",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER","AC","135.000,00",463256.15,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.018458/2013-96","008/2008","635585","MUNICIPIO DE DESTERRO","PB","178.500,00",132203.73,"Impugnação total de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","2798 - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.018460/2013-65",null,null,"MUNICIPIO DE ARRAIAL","PI","97.755,00",179675.37,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.018461/2013-18","Port. nº 459/2005",null,"MUNICIPIO DE GAMELEIRA","PE","166.892,69",434970.08,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.018462/2013-54",null,null,"FRANCISCO SA PREFEITURA","MG","77.441,00",257321.59,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.018466/2013-32","PSB/PSE/2006",null,"RUY BARBOSA PREFEITURA","BA","206.240,00",491347.47,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.018470/2013-09","Port. nº 96/2009",null,"MUNICIPIO DE CACIMBAS","PB","261.440,00",476527.15,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.018472/2013-90","Port.459, 09/09/2005",null,"MUNICIPIO DE VALENCA","BA","172.940,21",365613.3,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.018473/2013-34","PSB/PSE/2008",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA","AM","250.931,51",464393.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.018476/2013-78","1.126/MPAS/SES/2001",null,"MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS","MA","120.632,50",236439.7,"Impugnação total de despesas","0070 - CENTROS DA JUVENTUDE","5398 - IMPLANTACAO DE CENTROS DA JUVENTUDE"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.018477/2013-12","111/2007","601672","MARCACAO PREFEITURA","PB","106.945,23",219096.35,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1049 - Acesso à Alimentação","001X - Apoio a Projeto de Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.018480/2013-36","264/2007","358559","MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI","PI","148.927,49",295978.86,"Impugnação parcial de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","11V1 - Construção de Cisternas para Armazenamento de Água"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.027452/2011-48","789/2006","578303","ABAETETUBA PREFEITURA","PA","100.000,00",149431.38,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","1384 - Proteção Social Básica","2B30 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.027455/2011-81","001205/06","580478","POXOREO PREFEITURA","MT","250.000,00",363200,"Omissão no dever de prestar contas","1384 - Proteção Social Básica","2B30 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.027466/2011-61",null,null,"MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA","PA","330.625,90",522367.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.027470/2011-20","002308/98","368144","SANTA BARBARA PREFEITURA","BA","100.000,00",541879.58,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","0486 - NÃO INFORMADO","4519 - FORMAcaO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAcaO INFANTIL PARA IMPLEMENTAcaO DOS REFERENCIAIS CURRICULARES NACIONAIS"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.027473/2011-63",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI","AC","138.926,06",259124.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.045206/2012-59",null,null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA","PA","235.597,43",421713.4,"Omissão no dever de prestar contas","0068 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 1384 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1384 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA","2060 - Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil2A60 - Serviços de Proteção Social Básica2A61 - SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.045214/2012-03","133/2002","452006","PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA","AM","75.900,00",278205.5,"Impugnação total de despesas","0068 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL","2060 - Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.045220/2012-52","000352/07","598062","CEARA MIRIM PREFEITURA","RN","453.600,00",876505.46,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","1049 - ACESSO À ALIMENTAÇÃO","2798 - Aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.045221/2012-05",null,null,"SAO GONCALO DO AMARANTE PREFEITURA","RN","636.379,87; 323.732,98;",2792248.2,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.045226/2012-20",null,null,"MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO","MA","70.601,50",127303.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.045227/2012-74","002342/00","397954","SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA","AL","521.200,00",2655757.4,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - AcoES EMERGeNCIAIS DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.045231/2012-32","220/2004","518028","CENTRO SOCIAL BETESDA","PR","193.084,97",517601.34,"Impugnação parcial de despesas","1048 - EDUCACAO PARA ALIMENTACAO SAUDAVEL","2784 - CAPACITACAO EM EDUCACAO ALIMENTAR, NUTRICIONAL E PARA O CONSUMO"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.045232/2012-87","PSB/PSE/2007",null,"MUNICIPIO DE GAMELEIRA","PE","454.032,09",974422.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.045234/2012-76","4.619/MPAS/SEAS/1999","390253","MUNICIPIO DE MUNHOZ","MG","100.000,00",520446.85,"Impugnação total de despesas","0486 - NÃO INFORMADO","3335 - EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA - PORTO DE VILA DO CONDE (PA)"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.045702/2009-15","001238/03","502319","PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARUMBI","PR","80.000,00",156361.98,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","8009 - ORGANIZACAO PRODUTIVA DE COMUNIDADES POBRES - PRONAGER","5565 - Acoes de Geracao de Renda para Populacoes Carentes"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.047425/2009-77","000080/04; 000369/04;","; ;","ANAPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL; ANAPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL;","GO; GO;","510.185,00",997385.98,"Não devolução de saldo do convênio","1335 - TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES0068 - Erradicação do Trabalho Infantil1335 - Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família","006O - TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI N: 10.836, DE 2004) 2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho006O - TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAM"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.051961/2013-53","Port96,de 26/03/2009",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA","AM","149.523,28",263837.53,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.051962/2013-06","Port.459, 09/09/2005",null,"MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU","PA","79.376,84",190438.85,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.051966/2013-86","722.984/2009",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CRISTOVAO","SE","250.000,00",290046.62,"Omissão no dever de prestar contas","1384 - Proteção Social Básica","2B30 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.051967/2013-21","750.438/2010",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA","RJ","200.000,00",226287.94,"Omissão no dever de prestar contas","1384 - Proteção Social Básica","2B30 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.051968/2013-75","743.934/2010",null,"RIO DOS BOIS PREFEITURA MUNICIPAL","TO","100.000,00",115777.68,"Omissão no dever de prestar contas","1385 - Proteção Social Especial","2B31 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.051971/2013-99","PSB/PSE/2007",null,"MUNICIPIO DE ITAPISSUMA","PE","233.517,74",512218.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.051976/2013-11","43/2007","599259","MUNICIPIO DE ITAMARACA","PE","96.341,45",2010667.21,"Não execução do objeto","1049 - Acesso à Alimentação","0989 - Apoio à Agricultura Urbana"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.051981/2013-24","PSB/PSE/2008",null,"MUNICIPIO DE BUJARU","PA","219.828,00",422840.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.051983/2013-13","PSB/PSE 2010",null,"CURRALINHO PREFEITURA","PA","387.647,50",5468265.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.051989/2013-91","TR467/MPAS/SEAS/2001",null,"MUNICIPIO DE CAROEBE","RR","144.903,24",661266.28,"Não consecução dos objetivos pactuados","0809 - ENFRENTAMENTO A POBREZA","5565 - ACOES DE GERACAO DE RENDA NO ENFRENTAMENTO A POBREZA"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.071085/2010-39","0080/04 e 00375/04",null,"MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM","MA","54.890,40",125888.12,"Omissão no dever de prestar contas","0070 - PROTECAO SOCIAL A INFANCIA, ADOLESCENCIA E JUVENTUDE","2556 - Servicos de Protecao Socioassistencial a Crianca e ao Adolescente"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.071086/2010-83","000710/06","578219","MUNICIPIO DE BEQUIMAO","MA","60.000,00",85481.16,"Omissão no dever de prestar contas","1384 - Proteção Social Básica","2B30 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.071095/2010-74","04/2003 e 27/2003",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE","RO","81.660,00",213709,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.115353/2012-01","PSB/PSE/2007",null,"NOVA XAVANTINA PREFEITURA","MT","33.448,71",87242.9,"Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.115355/2012-92",null,null,"MUNICIPIO DE TOUROS","RN","336.498,92",698078.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.115361/2012-40","P. 625 de 10/08/2010",null,"ITAMARACA PREFEITURA","PE","123.749,70",195529.43,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.117811/2010-77","1198/2003","500942","HIDROLANDIA PREFEITURA","GO","100.000,00",235940.43,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0071 - COMUNIDADE ATIVA","1481 - Acoes Sociais e Comunitarias para Populacoes Carentes"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.117815/2010-55","001014/03","517020","MUNICIPIO DE SAPOPEMA","PR","100.000,00",211474.44,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0066 - VALORIZACAO E SAUDE DO IDOSO","1394 - Construcao, Ampliacao e Modernizacao de Centros Publicos de Atendimento a Pessoa Idosa"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","71000.117816/2010-08","001194/01 ; 001204/01;","453017; ;","Prefeitura Municipal de Pendências; ;","RN; RN;","95.440,00",645719.87,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0809 - ENFRENTAMENTO A POBREZA","1481 - Acoes Sociais e Comunitarias para Populacoes Carentes"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.","71000.588149/2008-11","PAC/2004",null,"FRANCISCO SA PREFEITURA","MG","110.630,00",337734.49,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72000.002693/2009-22","156/2008","629912","IUNA PREFEITURA","ES","150.000,00",192619.35,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72000.002731/2009-47","751/2008","632867","CUITE DE MAMANGUAPE PREFEITURA","PB","95.000,00",128555.14,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72000.002737/2009-14","752/2008","630706","SANTA CRUZ DE SALINAS PREFEITURA MUNICIPAL","MG","100.000,00",135073.2,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72000.003174/2009-81","000364/08","628167","ANGELIM PREFEITURA","PE","100.000,00",133333.8,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72000.003175/2009-26","1.145/2008","629846","ASSOCIACAO CULTURA ACESA","DF","149.854,49",278977.47,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.000249/2011-20","732424/2010",null,"ORGANIZACAO TRAJETORIA MUNDIAL","PE","500.000,00",818301,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.000308/2011-60","1534/2008","702557","Prefeitura Municipal de Palmeirina","PE","200.000,00",285238.8,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.000322/2011-63","000770/10",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE REDUTO","MG","100.000,00",142224.32,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR","72031.000662/2009-70","000920/07","623016","FUNDACAO MEMORIAL PARA A CULTURA SERTANEJA","PE","80.000,00",172730.88,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.000668/2009-47","299/2008","631624","FREI MARTINHO PREFEITURA","PB","100.000,00",149214,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.000672/2012-19","744042/2010",null,"OSCIP TERCON BRASIL","CE","700.000,00",994985.2,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4590 - Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.000790/2012-19","702720/2008",null,"COOPERATIVA DE NEGOCIOS E CONSULTORIA TURISTICA","AP","2.500.000,00",4394520.2,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10X0 - Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.000973/2013-15","1.837/2009",null,"FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS","DF","769.892,40",1237308.37,"Omissão no dever de prestar contas","0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes","4641 - Publicidade de Utilidade Pública"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.001068/2013-82","TERM.PARC. 002/2009","652421","INSTITUTO CENTRO-BRASILEIRO DE CULTURA","GO","775.396,91",1374011.11,"Impugnação total de despesas"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.001124/2013-89","959/2008","631577","MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA","CE","300.000,00",621149.4,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72031.001240/2010-55","702269/2008",null,"ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E EMPREENDEDORES CULTURAIS DE SANTA MARIA","RS","180.000,00",209130.66,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72031.001373/2011-11","702723/2008","702723","INSTITUTO ARTE, CIA E CIDADANIA","DF","400.000,00",576173.6,"Impugnação total de despesas","1142 - Engenho das Artes1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR","72031.001445/2011-11","703766/2009","703766","CAJAZEIRAS PREFEITURA","PB","450.000,00",599454,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR","72031.001491/2010-30","703693/09","703693","EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A","PE","2.200.000,00",4007612.4,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR","72031.002246/2012-10","702871/2008",null,"ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE","300.000,00",546663.6,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72031.002510/2009-10","000148/07","592891","ASSOCIACAO CULTURAL E FOLCLORICA DE ITIUBA","BA","100.000,00",150073.6,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.002553/2011-10","374/2008","629122","PETROLINA PREFEITURA","PE","300.000,00",611028.3,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.002643/2012-83","703.165/2009",null,"ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE","600.000,00",1126171.8,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.002681/2013-17","EMBRATUR 89/2003","489326","ASSOC PROF TEC CINEMAT RGS BRASILEIRA DOCUMENTARISTAS","RS","94.581,99",201459.64,"Impugnação total de despesas","0414 - MUNICIPALIZACAO DO TURISMO","1630 - PROMOCAO DO TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL EM MUNICIPIOS"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.003195/2012-35","704608/2009",null,"IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","GO","500.000,00",838656.5,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.003198/2012-79","700/2009; 259/2009;","; 703429;","PREMIUM AVANCA BRASIL; PREMIUM AVANCA BRASIL;","GO; GO;","100.000,00",247545.6,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR","72031.003200/2012-18","904/2009",null,"PREMIUM AVANCA BRASIL","GO","300.000,00",500401.8,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.003395/2009-92","590/2006","589565","SANTANA DE MANGUEIRA PREFEITURA","PB","100.000,00",177682,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.003423/2013-58","333/2004","515490","ANJOS DO TEMPO","SC","300.000,00",963397.5,"Impugnação total de despesas","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS","4620 - PROMOCAO DE EVENTOS PARA A DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.003601/2013-41","620/2009",null,"CASEARA PREFEITURA MUNICIPAL","TO","150.000,00",270722.25,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.003602/2013-95","734/2008",null,"GURJAO PREFEITURA","PB","400.000,00",835904,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.003761/2011-28","244/2004","513885","FUNDACAO EDUCATIVA DE RADIO E TELEVISAO OURO PRETO","MG","89.110,00",219268.88,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","6528 - PROMOcaO E DIVULGAcaO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL E INTERNACIONAL"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.004312/2013-69","245/2008","628502","MUNICIPIO DE LOURDES","SP","150.000,00",317113.65,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.004362/2011-84","412/2008","629091","MUNICIPIO DE FORTIM","CE","247.072,24",531922.81,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR","72031.004382/2011-55","000488/08","631478","MUNICIPIO DE QUINTANA","SP","96.000,00",197548.03,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72031.004403/2010-51","1172/2008","650654","ABRAJET- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JORNALISTAS DE TURISMO SECCIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO","MT","168.000,00",197981.95,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72031.004493/2009-47","1189/2008","634093","GRUPO FOLCLORICO DE ITAPIPOCA","CE","100.000,00",127038.8,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.004656/2010-25","705/2007","624564","ACAO SOCIAL LUZ DA MANHA","RJ","120.000,00",162168.12,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4038 - Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.004842/2012-26","706751/2009",null,"MUNICIPIO DE ALCANTARAS/PREFEITURA MUNICIPAL","CE","200.000,00",333601.2,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR","72031.004943/2009-00","000313/06","565497","ITAPARICA PREFEITURA","BA","130.000,00",223535.52,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72031.004944/2009-46","1202/2008","649760","INSTITUTO BRASIL 100","DF","282.600,00",242057.46,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.004947/2009-80","70/2009","650884","CASEARA PREFEITURA MUNICIPAL","TO","100.000,00",143967.2,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.004955/2010-60","146/2008","625546","COMISSAO XXI DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-CULTURAL","DF","2.380.938,63",5257183.92,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.004959/2010-48","42/2009","702994","MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA","CE","149.940,63",181691.31,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.004998/2013-98","953/2010",null,"ARACI PREFEITURA","BA","200.000,00",289126.4,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.004999/2013-32","1.323/2010",null,"MARI PREFEITURA","PB","199.988,30",313914.83,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.005629/2010-70","547/2007","599890","ASSOCIACAO RECREATIVA E CULT MOCIDADE UNIDA DA GLORIA","ES","100.000,00",152045.6,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.005631/2010-49","316/2006; 438/2007;","564098; 595088;","INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC; INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC;","PE; PE;","50.000,00",188660.85,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR","72031.005978/2010-91","154/2008","628577","ASSOC.DA PARADA DO ORG.DE GAYS, LESB., BISSEX. E TRANSG. DE SAO PAULO","SP","298.900,06",568030.08,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.005995/2010-29","727/2007","598466","MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO","SP","75.660,00",112197.73,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.006042/2010-88","242/2007","592819","ASSOCIACAO DO PARQUE DE VAQUEJADA HIPOLITO RIBEIRO SOARES","PI","70.000,00",109242,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.006043/2012-94","880/2008","632250","CANDIDO SALES PREFEITURA","BA","350.000,00",724674.3,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006115/2010-31","653/2008","631595","DIVISOPOLIS PREFEITURA","MG","100.000,00",187303.65,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006235/2012-09","632/2010",null,"ASSOCIACAO DOS GUIAS ECOLOGICOS DE FORMOSA - AGEFO","GO","420.000,00",680584.8,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.006238/2012-34","715.847/2009",null,"ORGANIZACAO TRAJETORIA MUNDIAL","PE","300.000,00",512064,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006297/2010-41","1026/2008","634052","ASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL - COMUNIDADE ATIVA","SP","70.000,00",92368.64,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.006302/2010-15","170/2007","592723","CENTRO NACIONAL DE EDUCACAO AMBIENTAL E GERACAO DE EMPREGO","PB","84.116,00",139760.42,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006349/2013-21","721084/2009",null,"INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA SUSTENTAVEL","SP","6.979.483,80",11772818.59,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10X0 - Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.006352/2013-45","176/2011",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE INGA/PB","PB","94.930,37",110862.63,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.006438/2012-97","746753/2010",null,"INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA SUSTENTAVEL","SP","3.000.000,00",4684956.51,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10X0 - Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR","72031.006449/2010-13","000586/06","589239","ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - REGIONAL DE UBERLANDIA","MG","300.000,00",498251.7,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","2E04 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo no Mercado Nacional e Internacional4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72031.006451/2010-84","000122/07","592709","SALOA PREFEITURA MUNICIPAL","PE","100.000,00",164200.7,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.006456/2010-15","1163/2008","634949","ASSOCIACAO CULTURAL CASA DAS ARTES GRAMADO - ACCAG","RS","275.000,00",369335.18,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006459/2010-41","56/2006","564041","ASSOCIACAO BAURU E REGIAO CONVENTION & VISITORS BUREAU","SP","100.000,00",185820.6,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006461/2010-10","64/2006","559303","FIPTUR FESTIVAL INTERNACIONAL DO TURISMO E ECOLOGIA","BA","80.000,00",150980.4,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006462/2010-64","209/2004","509709","FIPTUR FESTIVAL INTERNACIONAL DO TURISMO E ECOLOGIA","BA","80.000,00",188128.8,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.006463/2010-17","626/2007","622714","INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS E DIREITO DO TURISMO","SP","90.000,00",136180.44,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72031.006464/2010-53","000584/06","590433","GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA","RJ","270.000,00",459265.95,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006466/2010-42","dez-06","554767","LIGA INDEPENDENTE CULTURAL DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SANTOS","SP","100.000,00",192613.2,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72031.006502/2010-78","000300/04","517744","PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL","RS","49.450,00",141204,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","6528 - PROMOcaO E DIVULGAcaO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL E INTERNACIONAL"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006515/2010-47","387/2006","567605","FUNDACAO CALDAS NOVAS CONVENTION & VISITORS BUREAU","GO","143.200,38",267220.22,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72031.006594/2010-96","jan-04","498860","MUNICIPIO DE JANUARIA","MG","50.000,00",127659.3,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4038 - Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006597/2010-20","464/2006","573220","ASSOCIACAO PRO OBRAS SOCIAIS DO SANTUARIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DO ROCIO","PR","167.145,00",305803.65,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4084 - Inventário da Oferta Turística"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR","72031.006598/2010-74","000302/06","564191","PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CRISTOVAO","SE","80.000,00",205041.6,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006601/2010-50","121/2008","628711","FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXA E REGIAO","MG","182.979,90",261359.71,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006602/2010-02","149/2008","625839","ASSOCIACAO CRIA BRASIL DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE ACOES SOCIAIS, DE CULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO, EDUCACAO E DE CIDADANIA","SP","149.989,70",217053.4,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72031.006604/2010-93","49/2004","508129","CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PELOTAS","RS","90.000,00",219961.44,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006605/2010-38","450/2008","635819","PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA","SP","150.000,00",202562.55,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.006610/2010-41","000110/05","524346","Programa Brasileiro de Apoio ao Trabalhador - PROBAT","DF","119.000,00",254881.94,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO 4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006735/2012-32","1.385/2008",null,"PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVANDEIRA","TO","198.000,00",394397.19,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.006782/2012-86","1.408/2009",null,"CHAPADA DO NORTE PREFEITURA","MG","190.000,00",324759.4,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006809/2010-79","960/2007","619316","INSTITUTO DA CIDADE","CE","100.000,00",155172,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72031.006811/2010-48","000429/08","629495","PALMEIRINA PREFEITURA","PE","100.000,00",143334.4,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006825/2010-61","412/2007","594614","CENTRO DE ESTUDOS CINECLUBISTAS DE BRASILIA","DF","98.000,00",162496.84,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.006829/2010-40","000986/07","623049","INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC","PE","160.000,00",222929.28,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006838/2010-31","463/2007","596584","CONFED NAC DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE","DF","100.000,00",149038.7,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006878/2010-82","349/2006","564418","SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA","MG","150.000,00",282332.4,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.006942/2011-14","702.564/2008",null,"INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA ORGANIZACAO NACIONAL DE EXCELENCIA ADMINISTRATIVA - IABRAS","PR","300.000,00",531787.5,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORD.-GERAL DE PLANEJ.ORCAM.E FINANC.- CGPOF","72031.006952/2011-41","317/06; 630/2007;","564796; 618954;","UIRAUNA PREFEITURA; MUNICIPIO DE UIRAUNA - PREFEITURA MUNICIPAL;","PB; PB;","50.000,00",216901.8,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR","72031.006956/2011-20","707165/2009","707165/2009","MUNICIPIO DE OEIRAS","PI","500.000,00",843521.5,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.006973/2010-86","875/2007","617682","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE MINAS","MG","60.000,00",94575.6,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.007159/2012-41","063/2005",null,"SOCIEDADE DE ASSIST. SOCIAL, CULTURAL E RECREAT. DE IBIRACU - SACRI","ES","250.000,00",659974.5,"Impugnação total de despesas","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS","4620 - PROMOCAO DE EVENTOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO INTERNO"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.007202/2010-14","703696/09","703696","ORGANIZACAO SOLIDARIA DE APOIO COMUNITARIO","BA","299.700,00",383175.44,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.007277/2012-59","705.096/2009",null,"SAO MIGUEL DE TAIPU PREFEITURA","PB","96.495,83",172469.69,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.007352/2011-09","027/2007","591032","FUNDACAO 21 DE ABRIL","DF","124.900,00",294845.81,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORD.-GERAL DE PLANEJ.ORCAM.E FINANC.- CGPOF","72031.008439/2011-95","440/08","633021","PIAUI TURISMO - PIEMTUR","PI","440.000,00",793947,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.008786/2011-18","1.595/2008; 521/2009;","; ;","ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE SAMAMBAIA; ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE SAMAMBAIA;","DF; DF;","200.000,00",394595.79,"Não comprovação da utilização dos recursos resultantes de aplicação financeira no objeto / Não comprovação da devolução","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.009012/2010-23","454/2008","628056","CATINGUEIRA PREFEITURA","PB","300.000,00",624536.1,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.009074/2011-16","230/2006","562893","POMBOS PREFEITURA","PE","97.700,00",240594.95,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.009210/2010-97","000054/06","559287","ASSOCIACAO BAURU E REGIAO CONVENTION & VISITORS BUREAU","SP","99.008,62",194858.46,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.009213/2010-21","907/2007","623015","INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL , SOCIAL E PROFISSIONAL DO ESPIRITO SANTO","ES","90.000,00",136227.96,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72031.009787/2011-80","000532/09","703793","EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A","PE","1.386.500,00",2070469.31,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.010256/2011-30","567/2005; 139/2005;","552420; 525668;","INDIAROBA PREFEITURA; INDIAROBA PREFEITURA;","SE; SE;","118.750,00",338275.92,"Impugnação total de despesas","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS","0173 - PARTICIPACAO DA UNIAO EM PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO AMBITO DO PRODETUR NE II"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.010392/2011-20","1044/10",null,"FUNDACAO CULTURAL MUSEU ETNICO DO NORDESTE - FUNET","PB","500.000,00",609270,"Omissão no dever de prestar contas"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.010476/2011-63","CV 1.507/2010",null,"HIPNOS COMPANHIA DAS ARTES","PE","330.000,00",439789.02,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.010544/2010-11","352/2008","629061","MUNICIPIO DE MUNDO NOVO","GO","97.750,00",150704.69,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72031.010555/2010-93","000482/08","631583","MUNICIPIO DE AGRESTINA","PE","300.000,00",525398.4,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.010623/2011-03","745/2007","601082","LUNUZ","RJ","299.990,00",666342.59,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV","72031.013157/2010-29","488/2009","703736","MUNICIPIO DE BOA VENTURA","PB","500.000,00",867478,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.013164/2010-21","596/2008","635826","MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE","CE","100.000,00",130619.5,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","72031.013355/2010-92","000416/09","703640","PEDRA LAVRADA PREFEITURA","PB","400.000,00",521766.63,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.013814/2010-38","703504/2009",null,"INSTITUTO DE TECNOLOGIA, PESQUISA E CULTURA DA AMAZONIA - ITEC","AM","1.200.000,00",2124057.6,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.015342/2010-58","939/2008","629483","MUNICIPIO DE TIMBAUBA","PE","290.000,00",590797.28,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.016308/2010-09","000353/07","593424","IGTS - INSTITUTO GOIANO DO TERCEIRO SETOR","GO","150.000,00",349500.45,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR","72031.016472/2010-16","703827/09","703827","AREIA BRANCA PREFEITURA","SE","550.000,00",731016,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR","72031.017076/2010-06","703.037/2009",null,"INSTITUTO ARTE, CIA E CIDADANIA","DF","326.217,95",578545.9,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO","72100.000146/2010-18","000183/99","382960","MUNICIPIO DE URUOCA/PREFEITURA MUNICIPAL","CE","66.958,09",279694.12,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","0363 - NÃO INFORMADO","1724 - ASSISTENCIA SOCIOEDUCATIVA AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI"]
["Ministério do Turismo","INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO","72100.000636/2009-81","36/2000","393646","PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANOPOLIS","RS","90.000,00",346412.69,"Não execução do objeto","0414 - MUNICIPALIZACAO DO TURISMO","1630 - PROMOcaO DO TURISMO SUSTENTaVEL LOCAL EM MUNICiPIOS"]
["Ministério do Turismo","INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO","72100.000698/2009-92","000280/00","407364","ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOLIDARIO DA REGIAO SISALEIRA - APAEB","BA","173.500,00",916784.15,"Impugnação total de despesas","0414 - MUNICIPALIZACAO DO TURISMO","3792 - PRODUCAO DE PROTOTIPOS DE ARTIGOS PARA DIVULGACAO DO TURISMO"]
["Ministério do Turismo","INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO","72100.000750/2007-49","81/2003","485527","ASSOCIACAO DE KITESURF DO CEARA (AKC)","CE","111.000,00",325744.82,"Não execução do objeto","0414 - Municipalização do Turismo","1630 - PROMOcaO DO TURISMO SUSTENTaVEL LOCAL EM MUNICiPIOS"]
["Ministério do Turismo","INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO","72100.000874/2008-13","000164/99","382513","MUNICIPIO DE ILHEUS","BA","88.336,95",501794.88,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0363 - NÃO INFORMADO","2403 - FISCALIZAcaO DAS CENTRAIS GERADORAS DE ENERGIA ELeTRICA"]
["Ministério do Turismo","INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO","72100.000924/2012-31","275/2000","406976","FUNDACAO QUINTETO VIOLADO","PE","251.041,97",1269313.38,"Impugnação parcial de despesas","0414 - MUNICIPALIZACAO DO TURISMO","1632 - REALIZACAO DE OFICINAS PARA O TURISMO"]
["Ministério do Turismo","INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO","72100.001065/2007-30","000042/00","393645","FAXINAL PREFEITURA","PR","100.000,00",355567.17,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0414 - Municipalização do Turismo","1630 - PROMOcaO DO TURISMO SUSTENTaVEL LOCAL EM MUNICiPIOS"]
["Ministério do Turismo","INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO","72100.001072/2010-37","103/2002","465987","INSTITUTO LATINO AMERICANO-ILAM-","SP","48.932,50",155255.24,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada","0410 - TURISMO: A INDUSTRIA DO NOVO MILENIO","2437 - FORMAcaO DA IMAGEM TURiSTICA DO BRASIL NO EXTERIOR"]
["Ministério do Turismo","INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO","72100.001355/2010-89","68/1999","379597","CACERES PREFEITURA","MT","40.640,31",143989.22,"Não aplicação dos recursos recebidos no mercado financeiro","0363 - NÃO INFORMADO","2403 - FISCALIZAcaO DAS CENTRAIS GERADORAS DE ENERGIA ELeTRICA"]
["Ministério do Turismo","INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO","72100.001384/2007-45","141/2000","401508","INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO XINGO","SE","89.549,42",466006.45,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0414 - Municipalização do Turismo","3782 - IMPLANTAcaO DE CENTRO DE FORMAcaO PARA O TURISMO (LICEU DE ARTES E OFiCIOS PARA O TURISMO)"]