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["PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO TCU NO EXERCÍCIO DE 2012 (até 31 de dezembro de 2012)"]
["Ministério","Unidade Gestora ","Nº Processo","Nº Original do Instrumento","Nº SIAFI","Responsável Pela Execução ","UF","VALOR A SER RESTITUÍDO AOS COFRES PÚBLICOS",null,"Motivo da instauração da TCE","Funcional Programática"]
[{"$nulls":7},"Débito Original","Débito Corrigido "]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.034748/2008-81",null,null,"Agência Viçosa","MG",33828.41,132227.93,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.034749/2008-26",null,null,"Agência Comercial Sul","DF",74889.25,234699.91,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.040086/2008-89",null,null,"Agência Almenara","MG",88147.43,128603.44,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25295.001420/2004-16","001020/99, 001022/99, 001061/99, 001076/99, 001120/99 e 001464/99","387152, 387153, 383987, 386919, 383986, e 386932","Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Oeste","SC",9150,133171.45,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.076.0448.1112.0621"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001199/2009-82","000358/00","401125","Prefeitura Municipal de Grão Pará","SC",46509.77,209401.29,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0410"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014070/2006-80","002557/01","443532","Prefeitura Municipal de Laranjal","MG",69706.39,122481.79,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.511.0119.5528.0304"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.012904/2009-34",null,null,"Agência de Santa Luzia do Pará","PB",42279.35,45781.31,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.012905/2009-89",null,null,"Agência de Santo André","PB",28766.43,31604.99,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.003067/2009-82",null,null,"Prefeitura Municipal de Brejo Santo","CE",61474.63,76195.96,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000098/2009-61","000289/97","342699","Prefeitura Municipal de Pedra Preta","MT",21652.4,97319.25,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003287/2008-01",null,null,"Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha","MA",17800,70659.6,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.000517/2011-10","000019/05","522914","Grêmio Recreativo e Cultural, Bloco Carnavalesco Mocidade Independente da Zona Leste","SP",83999.98,185632.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000161/2011-15","002248/01","454625","Prefeitura Municipal de Manacapuru","AM",1473684.21,3903486.26,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.544.0515.1851.0838"]
["MinC - Ministério da Cultura","ANCINE - Agência Nacional do Cinema","01416.000236/2010-15",null,null,"Beta Cinevídeo Ltda","RJ",1400000,6561918.71,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste","59000.001227/2010-03","000110/00","406385","Forum Nacional de Secretários de Estado de Agricultura-FNSA","DF",3617400,15774063.38,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.121.0800.3675.0126"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002258/2010-39","750722/01","426530","Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte","AM",50000,176154,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.361.0040.3699.0163"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190001070/2011-56","133229-47/01","438583","Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia","PA",113241.97,272099.13,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","27.812.0180.5450.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.064105/2009-36","000014/04","501354","Fundação Universidade de Brasília - FUB/UNB","DF",10530919.39,16384319.74,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.423.0150.8743.0001 10.423.0150.8743.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.002354/2006-89","000021/99","371068","Centro Social de Valorização da Família - CEFAM","PA",97143.56,273686.26,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.010351/2007-08","000021/99",null,"Instituto de Educação e Profissionalização dos Trabalhadores - IEPT","PA",102535,307725.56,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5425.0001 e 11.333.0101.5427.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.009138/2007-90","003078/01","443306","Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena","MG",80000,207724.56,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.5528.0304"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003239/2008-13",null,null,"Prefeitura Municipal de Tonantins","AM",90434.9,177190.18,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.009332/2007-21","000021/99","371068","Stratégia Consultores s/c Ltda","PA",226967.96,722742.68,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"," 11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5425.0001 e 11.333.0101.5427.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.014274/2010-16","000214/06","566898","Grupo Dignidade - pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros","PR",28000,54279.46,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","13.392.1355.6653.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25150.000528/2005-17","001083/99","390744","Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte","ES",75886.3,265526.77,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.076.0449.1114.0106"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.011712/2007-25","000021/99","371068","Força Sindical do Estado do Pará","PA",231571,668377.47,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5425.0001 e 11.333.0101.5427.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.000346/2008-60","000021/99","371068","Instituto de Desenvolvimento Empresarial do Pará - IDEPAR","PA",110378,282249.25,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"," 11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5425.0001, 11.333.0101.5427.0001 e 11.333.0101.1281.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.001582/2008-01","000021/99",null,"Núcleo de Ação para o Desenvolvimento Sustentável - POEMAR","PA",285822.91,900027.17,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"," 11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5425.0001 e 11.333.0101.5427.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.003045/2008-98","000021/99",null,"Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI","PA",384548.35,1142008.82,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"," 11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5425.0001 e 11.333.0101.1281.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.011755/2006-20","000021/99","371068","Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI","PA",12997.06,54533.07,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.2110.0000 e 14.078.0470.4477.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste","59335.000199/2011-06","000045/00","403318","Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Ceará - SENAR","CE",18875.31,86185.25,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.241.0066.2559.0003"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005114/2010-03","001677/02 e 001162/04","476706 e 524767","Prefeitura Municipal de Cantanhede","MA",27005.95,63148.86,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.5528.0568, 10.511.0119.3859.0021 e 10.512.0122.7652.0018"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000944/2011-91","000253/01","430555","Prefeitura Municipal de Montes Claros","MG",2000000,8030736,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","18.544.0515.1851.1292"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.011889/2007-21","000021/99","371068","Instituto de Educação e Profissionalização dos Trabalhadores","AM",103268,284691.1,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"," 11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5425.0001 e 11.333.0101.5427.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.001585/2008-37","000021/99",null,"Centro Social de Valorização da Família - CEFAM","PA",165314.79,676487.25,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"," 11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5425.0001 e 11.333.0101.5427.0001"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000009/2009-91",null,null,"Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",75385.51,431695.82,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.196064/2010-16",null,"495597","Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira","AM",140244.76,298629.45,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000009/2008-19",null,null,"Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - SAMF","SP",165490.08,709516.78,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.001592/2008-39","000021/99","371068","Escola Sindical Amazônia - ESA","PA",75972.69,229425.59,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"," 11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5425.0001 e 11.333.0101.1281.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.011887/2007-32","000021/99","371068","Núcleo de Ação para o Desenvolvimento Sustentável - POEMAR","PA",415702.5,1181940.8,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.334.0067.2182.0000, 11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5425.0001, 11.333.0101.5426.0001 e 11.333.0101.5427.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54370.000747/2008-44",null,null,"Grupo de Cooperação Agrícola Vinte e Sete de Abril-GCAV","SE",375827.92,679092.11,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","21.631.0137.4312.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009437/2011-09","001119/04","502967","Prefeitura Municipal de São Luís do Anauá","RR",40000,89658.07,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1214.0808.0034"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.190186/2010-91","000245/03","496912","Prefeitura Municipal de Lagêdo do Tabocal","BA",63980,158856.52,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.5776.1756"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.010243/2007-27","000021/99","371068","Núcleo de Ação para o Desenvolvimento Sustentável - POEMAR","PA",27052.77,80686.61,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"," 11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5425.0001 e 11.333.0101.5427.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco","46222.004232/2008-99","000021/99","371068","Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará -CEFET","PA",171291.36,557301.54,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001, 11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5425.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5427.0001 e 11.333.0101.5405.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.004233/2008-33","000021/99","371068","Escola Agrotécnica Federal de Castanhal - EAFC e Cooperativa - Escola dos Alunos da EAFC Ltda","PA",13919.92,55233.94,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"," 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5425.0001, 11.333.0101.5426.0001 e 11.333.0101.5427.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001382/2009-43",null,null,"Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás","GO",405678,792351.02,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","12.306.0040.0513.0052"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003563/2003-88","000108/01","429793","Prefeitura Municipal de Beneditinos","PI",40128.27,102744.36,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3859.0423"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003754/2008-54","000237/02","454871","Prefeitura Municipal de Uruçuí","PI",363841.15,695186.48,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0129"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003981/2006-18","000289/01","433314","Prefeitura Municipal de Paulistana","PI",200000,537915,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0476"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.005339/2003-21","001878/01","442996","Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí","PI",180000,474448.96,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3861.0377"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.011885/2007-43","000021/99","371068","Associação de Educação, Defesa e Proteção do Consumidor, Contribuinte e Meio Ambiente - ADECAM","PA",52950.02,153703.7,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5425.0001 e 11.333.0101.5427.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.009406/2007-29","000021/99","371068","Confederação Nacional dos Metalúrgicos/Instituto Integrar - CNM/INTEGRAR","PA",159620.31,494621.73,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5421.0001 e 14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.010519/2007-77","000021/99","371068","Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão Rural - FADEX","PA",75468,229051.06,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5425.0001 e 11.333.0101.5427.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.007567/2006-05","000021/99","371068","Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER","PA",161424.7,955351.54,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.127956/2007-63","000585/98","290893","Prefeitura Municipal de Jussari","BA",31523.1,124224.84,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.3923.0001 e 13.075.0428.3376.0042"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.034029/2011-87","001912/99","386739","Secretaria de Estado da Saúde do Amapá","AP",1940400,8732551.49,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.3376.2348"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.008013/2007-67","000213/01","426331","Prefeitura Municipal de Pitimbu","PB",75000,184654.04,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.511.0119.5528.0364"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.011402/2009-96",null,null,"Agência de Itamaracá","PE",17166.64,55047.23,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.015303/2006-23","000434/99","378521","Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste de Mato Grosso e Sul do Amazônas - CUNPIR","RO",129546.38,458908.78,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.075.0428.4439.0001, 13.075.0428.4916.0002 10.302.0150.4342.0001 10.126.0013.3992.0001"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.000224/2011-92","178394-01/05","536753","Prefeitura Municipal de Coelho Neto","MA",180000,261985.01,"Omissão no dever de prestar contas","27.812.1250.5450.0630"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004068/2006-39","001393/02","477678","Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco","PI",299972.78,724342.48,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3859.0129"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25245.025112/2005-44","001055/00","412698","Prefeitura Municipal de Mangaratiba","RJ",208000,725152.02,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3860.0328"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.011383/2007-12","000021/99","371068","Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará - CEFET","PA",306604,893723.68,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001, 11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5421.0001 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5425.0001 e 11.333.0101.1281.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.198870/2011-00","001468/04","506299","Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos","AM",62469.89,124661.91,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.846.1214.0808.0948"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.004513/2008-96","000657/98","352701","Prefeitura Municipal de Perdizes","MG",31082.36,119094.71,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1112.0616"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.011115/2006-98","001815/00","413874","Prefeitura Municipal de Barcelos","AM",20840,71951.71,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0034"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.213366/2010-58","001476/05","552350","Prefeitura Municipal de Forquetinha","RS",100000,194711.4,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.301.1214.8581.1084"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.211658/2010-56","003426/01","434787","Prefeitura Municipal de São Bento do Una","PE",1492622.89,5077496.67,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.302.0004.3868.0033 e 10.302.0004.3868.0055"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006793/2008-67","000372/03","496291","Prefeitura Municipal de Angelim","PE",100800,251585.6,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.0048"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001455/2009-14","000074/01","430014","Prefeitura Municipal de Iracema","RR",293159,1168930.47,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.541.0516.7989.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.158584/2011-01","004987/05","548159","Prefeitura Municipal de Neópolis","SE",100000,143709.96,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0626"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.011385/2007-10","000021/99","371068","Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Pará - SIMETAL","PA",225493,650405.54,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001,  11.333.0101.5421.0001,  11.333.0101.5422.0001,  11.333.0101.5423.0001,  11.333.0101.5424.0001,  11.333.0101.5425.0001,  11.333.0101.5426.0001,  11.333.0101.5427.0001,  11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.1281.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.009507/2007-08","000021/99","371068","Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER","PA",308960,981558.79,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001,  11.333.0101.5421.0001,  11.333.0101.5422.0001,  11.333.0101.5423.0001,  11.333.0101.5424.0001,  11.333.0101.5425.0001,  11.333.0101.5426.0001,  11.333.0101.5427.0001,  11.333.0101.5405.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.011480/2007-13","000021/99","371068","Núcleo de Arte e Cultura - NAC","PA",146062,418054.51,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001,  11.333.0101.5421.0001,  11.333.0101.5422.0001,  11.333.0101.5423.0001,  11.333.0101.5424.0001,  11.333.0101.5425.0001,  11.333.0101.5426.0001,  11.333.0101.5427.0001,  11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.1281.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.011386/2007-56","000021/99","371068","Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI","PA",328675.78,1038058.92,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001,  11.333.0101.5421.0001,  11.333.0101.5422.0001,  11.333.0101.5423.0001,  11.333.0101.5424.0001,  11.333.0101.5425.0001,  11.333.0101.5426.0001,  11.333.0101.5427.0001,  11.333.0101.5405.0001,  11.333.0101.1281.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.009476/2007-87","000021/99","371068","Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Pará - SIMETAL","PA",200865,603680.02,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001,  11.333.0101.5421.0001,  11.333.0101.5422.0001,  11.333.0101.5423.0001,  11.333.0101.5424.0001,  11.333.0101.5425.0001,  11.333.0101.5426.0001,  11.333.0101.5427.0001,  11.333.0101.5405.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001551/2006-97","000930/99","386357","Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão","MA",89550.62,307254.45,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0429.4439.0022 13.073.0428.4916.0001 e 10.302.0150.6501.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.130500/2011-67",null,null,"Prefeitura Municipal de Jutaí","AM",274901.73,526145.57,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000349/2009-31","001960/01","464129","Prefeitura Municipal de Poço Verde","SE",34579.08,87785.39,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.0166"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.013391/2009-89",null,null,"Agência da Caixa em Machado","MG",53084.93,86253.25,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.013696/2009-91",null,null,"Agência de Correios de Apiacás","MT",51410.57,54923.09,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.013697/2009-35",null,null,"Agência de Correios Pátio do Lago em Goiânia","GO",23481.14,24030.59,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001557/2009-12","095214/99","381263","Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário","MA",21117,87221.2,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","08.042.0187.4952.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.002696/2009-66","000723/08","629853","Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória","BA",200000,236305.6,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.062185/2010-57","004233/04","515214","Prefeitura Municipal de Lajedo do Tabocal","BA",80000,157292.16,"Omissão no dever de prestar contas","10.846.1214.0808.0902"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.032359/2007-31",null,null,"Prefeitura Municipal de Bela Vista","MS",22670.85,53530.87,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","27.812.0180.5450.1362"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.001580/2008-12","000021/99","371068","Núcleo de Arte e Cultura - NAC","PA",74885,206740.73,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001,  11.333.0101.5421.0001,  11.333.0101.5422.0001,  11.333.0101.5423.0001,  11.333.0101.5424.0001,  11.333.0101.5425.0001,  11.333.0101.5426.0001,  11.333.0101.5427.0001,  11.333.0101.5405.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.011787/2007-14","000021/99","371068","Centro Social de Valorização da Família - CEFAM","PA",105481,305738.99,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","01.871.717/0001-71 084.342.802-30"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.001584/2008-92","000021/99","371068","Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER","PA",82020,266973.46,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001,  11.333.0101.5421.0001,  11.333.0101.5422.0001,  11.333.0101.5423.0001,  11.333.0101.5424.0001,  11.333.0101.5425.0001,  11.333.0101.5426.0001,  11.333.0101.5427.0001,  11.333.0101.5405.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.123675/2011-18","005058/05","547857","Prefeitura Municipal de João Câmara","RN",85000,157663.21,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.301.1214.8581.0050"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.210642/2011-15","002065/02","457161","Prefeitura Municipal de Araputanga","MT",41224.65,130247.84,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.1823.0792 e 10.302.0004.3870.0051"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.000779/2008-15","001481/00","414721","Prefeitura Municipal de Primavera","PE",9461.38,28209.44,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3860.0031"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.012311/2006-56","002129/99","390833","Prefeitura Municipal de Uruana de Minas","MG",100000,322525,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1112.0616"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000206/2009-03","000218/97","328037","Prefeitura Municipal de Curuçá","PA",93250,439372.97,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000451/2009-36","000759/00","412433","Prefeitura Municipal de Pariquera-Açú","SP",120000,481666.08,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.542.0515.1845.0562"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.029280/2008-11",null,null,"Prefeitura Municipal de Lago do Junco","MA",39152.22,119732.49,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","04.040.0183.3391.0010"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.014084/2008-34","092.046-68/99",null,"Prefeitura Municipal de Moreno","PE",26799.06,121472.98,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.058.0183.3421.0814"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59004.000421/2008-17","000056/00","397773","Prefeitura Municipal de Ulianópolis","PA",50000,168207.2,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","04.121.0519.3669.0050"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.002255/2007-13","002420/01","442941","Prefeitura Municipal de Areia Branca","SE",44510.25,95086.95,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3859.0431 e 10.511.0119.5528.0138"]
["MinC - Ministério da Cultura","FCP - Fundação Cultural Palmares","01420.001096/2008-19","000026/04","513360","Ação Cristã Pró Gente","DF",91505.17,162545.03,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.392.0172.4798.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.001373/2006-20","000779/99","388554","Prefeitura Municipal de São Félix do Tocantins","TO",18948.68,53819.71,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1113.0348"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030879/2009-79",null,null,"Prefeitura Municipal de Belterra","PA",98895.6,206600.88,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.000542/2009-51","000899/05","557911","Prefeitura Municipal de Indiaroba","SE",169284,230840.83,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.512.0122.7652.0028"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.030762/2011-22","003764/05","551509","Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão","MA",300000,566397.6,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0212"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.015411/2011-71",null,null,"Agência de Monte Belo e Agência de Tristeza","RS",321965.8,408113.77,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001198/2011-52","0000511/10","663013","Prefeitura Municipal de Madre de Deus","BA",550000,658935.2,"Omissão no dever de prestar contas","06.182.1029.4570.0103"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46012.000288/2010-64",null,null,"Luiz Edmundo Rezende Vieira, Henrique Barbosa de Pinho e Silva, Lívia Santos Arueira Perret, Antônio Carlos Cordeiro da Silva, José Damião Pestana, Renato Polônio Botelho, Eucinea do Carmo de Lima, Avany Ferreira Tavares e José Vicente da Silva Pigliasco ","DF",126920.69,353488.43,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.001814/2009-98","000456/98","349229","Prefeitura Municipal de Pirapemas","MA",22740,102142.42,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","08.046.0224.1639..0622"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001209/2009-62","000026/02","456768","Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH","GO",1640578.9,3999147.24,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.541.0501.7397.0001"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","SPOA/MP -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","04330.000079/2010-78","000513/97","343237","Governo do Estado do Mato Grosso","MT",716100,4195837.88,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.081.0178.2219.0004"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.004432/2007-61","001480/00","414923 e 551790","Prefeitura Municipal de Primavera","PE",11147.5,33360.37,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0176"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.005358/2007-69","001740/02","352701","Prefeitura Municipal de Baía da Traição","PB",94500,174010.7,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0135"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59004.000113/2009-64","000053/00","398857","Prefeitura Municipal de Vitória do Xingú","PA",100000,335336.4,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.121.0519.3669.0050"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35366.001761/2007-07",null,null,"Gerência Executiva do INSS em São Paulo","SP",123537.44,426277.52,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.015868/2009-61",null,null,"Agência Germânia","SC",213969.15,372565.23,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001459/2009-85",null,null,"Prefeitura Municipal de Itaíba","PE",262244.8,699339.54,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.366.0047.0081.0137 e 12.366.0047.0081.0026"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001455/2009-05",null,null,"Prefeitura Municipal de Itaíba","PE",65700,175573.13,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.361.0040.0515.0020"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001683/2003-49","003006/00","406154","Prefeitura Municipal de Chorrochó","BA",25000,81897.54,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","08.243.0070.2293.0003, 08.128.0070.2295.0003 e 08.244.0809.1481.0226"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002869/2009-61","000018/02","454952","Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Roraima - FETAG","RR",147577.5,438505.32,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.541.0502.3023.0010"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","SPOA/MCT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01200.002059/2010-29","000010/05","524746","Agência Nacional de Gestão de Recursos para a Hiléia Amazônica - ANGRHAMAZÔNICA","AM",50000,97999.4,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","19.571.0461.4136.0010"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25150.000529/2005-53","001084/99","391148","Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte","ES",59340.24,217491.95,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0449.1114.0106"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.003402/2010-04",null,null,"Paula Mártires Medeiros","PA",100000,188478.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.012254/2010-19",null,null,"José Tadeu Basso - Projeto A Grande Viagem","PR",120903,298212.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59550.000418/2011-02","0.00.06.0022/00","591956","Prefeitura Municipal de Craíbas","AL",396533.92,708713.18,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.451.6001.109A.1150 e 18.544.1305.3429.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária","25351.465554/2006-01",null,null,"Marcelo Azalim - Diárias e Passagens","RJ",36095.5,141112.65,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001891/2007-12",null,null,"Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte","PA",98003.6,154356.34,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.366.0047.0081.0000, 12.845.1061.0513.0001 e 12.846.1061.0081.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","25000.002094/2010-62","001744/05","532334","Centro Acreano de Inclusão Social - CAIS","AC",193333.34,434307.16,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.1220.4525.1388"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.197685/2008-94","002191/03","495148","Prefeitura Municipal de João Pinheiro","MG",58913.51,155731.98,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.0156"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59550.000613/2009-18","5.98.2002.022/02","470853","Prefeitura Municipal de Penedo","AL",20000,30776.2,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","04.121.0800.1060.0032"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59004.000271/2009-14","000009/03","497119","Prefeitura Municipal de Nova Mamoré","RO",1000000,1954145.03,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.121.0757.3821.0106"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58701.000711/2011-28","000161/97","326605","Prefeitura Municipal de Condado","PE",152464,333893.11,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.046.0224.1639.0121"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.002279/2010-77",null,null,"Hospital Geral de Bonsucesso","RJ",4319753.88,13637100.3,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","10.302.0023.4302.0013"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.570203/2009-36","003343/04","506635","Prefeitura Municipal de São Bento do Una","PE",560000,1129828.56,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.846.1216.0832.1440"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000152/2011-16","001031/00","416397","Prefeitura Municipal de Pedro Senário","ES",1020732.67,4130660.14,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.544.0515.1851.0848"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.211485/2010-76",null,null,"Prefeitura Municipal de Gameleira","PE",300573.25,761106.46,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.054726/2011-54","003796/01","434523","Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros","RN",820224,3005988.91,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.4452 e 10.302.0004.1823.4454"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000806/2009-97","000158/02","463762","Governo do Estado do Piauí","PI",684357.93,2126690.77,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0206"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.000506/2010-42","000886/07","620773","Prefeitura Municipal de Pavão","MG",92000,163748.5,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0501 e 23.846.1166.4620.0501"]
["MS - Ministério da Saúde","ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária","25351.508029/2007-61",null,null,"Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro-SES/RJ","RJ",11949348.76,29447113.31,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000652/2009-33","000075/00","402901","Prefeitura Municipal de Feijó","AC",381808.82,1381853.04,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","05.451.0120.1389.0032"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000314/2009-37",null,null,"Leonardo Correia Resende","RJ",25101.36,47944.8,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","19.571.0460.0900.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000118/2008-29","000054/00","393003","Prefeitura Municipal de São João do Tigre","PB",52064.64,185074.18,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","18.541.0505.2954.0001"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21042.007854/2008-66","000010/00","401727","Prefeitura Municipal de Entre-Ijuís","RS",48720,170666.16,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.605.0806.1494.0202"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001193/2005-47","750652/02","453466","Prefeitura Municipal de Cromínia","GO",50000,85841.25,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.361.0040.3699.0001"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000099/2009-13","000171/97","324392","Prefeitura Municipal de Medicilândia","PA",67889.5,302518.12,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.000544/2008-98","000256/94",null,"(Gerência Regional Irajá), atual Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro-Norte","RJ",24535.28,41781.32,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017668/2004-73","003260/01","436790","Prefeitura Municipal de Buerarema","BA",58526.64,168710.34,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3860.0009"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54400.001194/2005-08","015000/02","466859","Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão","TO",44550,101919.47,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","21.631.0137.3668.0010"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.001914/2008-12",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ",764505.28,2528932.45,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.031963/2009-10",null,null,"Prefeitura Municipal de Salvaterra","PA",160611,669326.48,"Omissão no dever de prestar contas","04.040.0183.3391-0014"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.007342/2005-08","003451/01","439286","Prefeitura Municipal de Uruburetama","CE",39819.03,133875.99,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3859.0490"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.010520/2007-00","000021/99","371068","Fundação Miro Faheina","PA",202268.34,723310.09,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"," 11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5423.0001 e 11.333.0101.5425.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.000349/2008-01","000021/99","371068","Associação das Micro e Pequenas Empresas e Prestadores de Serviços do Município de Santarem - ASSOMIPEM","PA",27938,70515.79,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5424.0001 e 11.333.0101.5425.0001 "]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002107/2011-61",null,null,"Secretaria de Estado da Educação e qualidade do Ensino-SEDUC","AM",2664073.89,11584490.87,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.015721/2010-48","001692/09","723194","Prefeitura Municipal de Palmeirina","PE",300000,390879.3,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0026"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.002034/2008-55",null,null,"Gerência Executiva Rio de Janeiro - Norte/INSS","RJ",710103.64,2510714.14,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54230.000190/2007-65","011000/02","463306","Instituto Licere","MA",93672.92,195876.07,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","21.631.0135.5608.0020"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.000688/2009-44","000002/98","346109","Instituto Brasileiro de Frutas - IBRAF","SP",223255,1020666.15,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.040.0183.4508.0002 e 01.010.4040.0183.4508"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.013552/2009-34","102293-83/00",null,"Prefeitura Municipal de Maraial","PE",64729,157014.09,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","17.512.0128.3969.0528"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.015378/2009-64","080442-12/98",null,"Prefeitura Municipal de Monte Alegre","PA",165162.8,626123.5,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","04.040.0183.3391"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.015608/2009-95",null,null,"Agência da Justiça Federal","PA",98100,214665.36,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000447/2009-78","000680/02","477474","Prefeitura Municipal de Saloá","PE",154190.45,315389.81,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0010"]
["MTUR - Ministério do Turismo","Caixa Econômica Federal - MTUR","00190.017707/2009-10","132744-63/01","442575","Prefeitura Municipal de Pirapora","MG",97145.95,192283.7,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","23.695.0425.1143.0001"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DEAX - Departamento de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos","04330.000214/2009-41","000542/97","344031","Prefeitura Municipal de Belém de Maria","PE",57385.65,259988.71,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.003753/2007-35","002169/99","390837","Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINFRA","AL",442390,3878003.72,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0447.1111.5292"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.000747/2005-55","001535/01","445197","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá","PA",315000,858569.22,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0415 e 10.511.0119.5528.0240"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54360.000424/2007-99","010000/05","540967","Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Casado","AL",81648.78,159643.78,"Omissão no dever de prestar contas","21.631.0135.4296.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.010359/2007-66","000021/99","371068","Escola Sindical da Amazônia - ESA","PA",98899.92,370491.55,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"," 11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5425.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5427.0001 e  11.333.0101.5405.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.004421/2008-40","002261/01","439615","Prefeitura Municipal de Irituia","PA",386640,957813.74,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0371"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.006131/2006-88","001675/01","439410","Prefeitura Municipal de Taquarana","AL",12839.82,64737.42,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3861.0003"]
["MTUR - Ministério do Turismo","Caixa Econômica Federal - MTUR","00190.000715/2012-14","210518-84/06","589103","Prefeitura Municipal de Rosário","MA",282082.55,449851.53,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.0564"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.005434/2009-82","000225/01","454448","Prefeitura Municipal de Morada Nova","CE",250000,724634.25,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.544.0515.1851.1334"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.013407/2011-78",null,"515195","Prefeitura Municipal de Bacabeira","MA",240344.27,441947.01,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","27.812.1250.5450.0630"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000059/2009-70","000387/98","365117","Prefeitura Municipal de Guadalupe","PI",300000,1284875.01,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","09.054.0077.3406.0434"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001385/2009-87",null,null,"Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde","MT",40531.94,77142.78,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.846.1061.0969.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001050/2009-86","000054/00","393534","Prefeitura Municipal de Oliveira","MG",180000,647740.8,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.544.0516.1990.0004"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000627/2009-50","000228/02","468458","Prefeitura Municipal de Juruena","MT",215405.52,666540.51,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","06.182.0667.4580.0216"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.007928/2006-79","000248/01","447223","Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano e do Meio Ambiente - SA  -  Trópicos","MT",352869.85,727333.92,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3861.0055"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59530.000555/2009-52","0.05.05.0058/00","544865","Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Pernambuco-ACAPE","PE",345965.03,539677.77,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.544.1305.3429.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.011478/2007-36","000021/99","371068","Escola Agrotécnica Federal de Castanhal/Escola de Alunos da EAFC de Castanhal","PA",18297.57,57828.7,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000538/2009-11","000084/00","400167","Prefeitura Municipal de Brasiléia","AC",150912.66,612342.25,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","05.451.0120.1389.0032"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.006132/2006-22","001660/01","439380","Prefeitura Municipal de Maragogi","AL",285000,561199.2,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3860.0550"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.011381/2007-23","000021/99","371068","Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão Rural - FADEX","PA",493319,1466608.75,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001, 11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001 e 11.333.0101.5421.0001"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos","00190.011232/2009-40","01.02.0307/00","473860","Blumenau Pólo de Software - Blusoft (atual Blumenau Pólo Tecnológico de Informática) Focus Tecnologia Ltda","SC",198000,452708.69,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","19.572.0465.4185.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001404/2009-75",null,null,"Prefeitura Municipal de Malta","PB",46008.8,95467.74,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.306.0040.0513.0025, 12.845.1061.0513.0001 e 12.845.1061.0513.0021"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.000042/2005-19","001218/02","473925","Prefeitura Municipal de Campina Grande","PB",820557.87,1256124.87,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3860.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014798/2006-10","000134/98","349637","Prefeitura Municipal de Jequitinhonha","MG",28271.02,121229.98,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0447.1111.0072"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.000641/2004-51","000473/97","332097","Prefeitura Municipal de Tacima (ex-Campo de Santana)","PB",17415.29,60331.21,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1113.5090"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59004.000402/2009-63","000034/04","514181","Grupo de Trabalho Amazônico - GTA","AM",684966,1336217.97,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04 128.1025.4644.0101 e  04.846.8009.0692.0101"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.008486/2007-35","001031/03","489890","Prefeitura Municipal de Caridade","CE",349965,609711.1,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0023"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.009838/2007-70","002917/01","439825","Prefeitura Municipal de Itapiúna","CE",228923.08,613799.29,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0476"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.609266/2009-90","001916/03","494794","Prefeitura Municipal de Mascote","BA",372093,743258.51,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","10.302.0004.1823.4770"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes","50600.003373/2009-98","000181/05","555021","Prefeitura Municipal de Quatipuru","PA",125097.95,212296.22,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","26.784.6035.10EP.0002"]
["MJ - Ministério da Justiça","DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional","08016.002722/2005-54","000049/99","380125","Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina","SC",27990.45,158634.35,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","06.030.0015.1017.0249"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000555/2004-11","000159/87","126441","Governo do Estado da Bahia","BA",12142011.92,38220126.99,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","01.910.2038.1178.2313"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001458/2009-31",null,null,"Prefeitura Municipal de Itaíba","PE",202547.75,572122.65,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.004305/2008-96","000113/04","297562","Prefeitura Municipal de Jucás","CE",771178.61,865237.35,"Omissão no dever de prestar contas","18.544.0515.1851.0048"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000013/2007-99","000002/04","498611","Associação Nacional de Sindicatos Social - Democratas - (Social Democracia Sindical-SDS)","DF",766468.69,1294416.92,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.331.0099.2633.0001 11.333.0099.2550.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002098/2004-14","000736/97","343223","Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus","PE",241600,1087196.62,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.015380/2009-33",null,null,"Prefeitura Municipal de Diamante","PB",111166.07,242591.15,"Omissão no dever de prestar contas","27.812.1250.5450.0003"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000207/2009-40","000400/97","345287","Prefeitura Municipal de Lupércio","SP",19490,88300.47,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000018/2009-82",null,null,"Gerência Regional de Administração no Estado de São Paulo","SP",213023,808503.16,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.636110/2009-81","003590/02","471728","Prefeitura Municipal de São João da Barra","RJ",300000,707970.76,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.1608"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000030/2005-45","000008/96","303594","Associação Candanga de Ensino Profissionalizante - ACEP","DF",180000,652826.03,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.664290/2009-91",null,null,"Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte","RN",2334038,4790518.88,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.007794/2011-47","000302/08","629926","Prefeitura Municipal de Areia Branca","SE",200000,322087,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0090"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003008/2009-85","001032/08","632629","Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte","AM",100000,155842,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0136"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.207672/2008-31","000610/98","290820","Prefeitura Municipal de Eunápolis","BA",83555,295174.14,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.3376.0042"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DEAX - Departamento de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos","04330.000281/2009-66","000215/97","326316","Prefeitura Municipal de Ingá","PB",27960.8,126011.13,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000227/2006-65","000085/96","303594","Obra Social Nossa Senhora de Fátima","DF",1033336.63,4159290.97,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 14.007.0021.2140.0001 14.007.0021.2505.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000787/2010-15","000143/01","432815","Prefeitura Municipal de Planaltina de Goiás","GO",700000,2321960.2,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.541.0516.7989.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000332/2008-61",null,null,"Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará","PA",1905997.72,4219416.27,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000168/2005-44","000008/96","303594","Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI","DF",2551699.7,8066548.37,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.078.0470.2044.0005"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.007852/2009-64",null,null,"Gerência Executiva do INSS, Rio de Janeiro - Centro","RJ",1025209.93,2137017.54,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25275.006574/2006-96","002229/01","439274","Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste","RO",91753.4,181001.17,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.5528.0494"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.005462/2007-75","000366/00","414524","Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí","PI",36973.6,97339.8,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0002.3921.0008"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.004108/2006-21","001247/02","475979","Prefeitura Municipal de Campina Grande","PB",632917.53,967198.28,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3860.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.006434/2009-08","000153/01","451604","Prefeitura Municipal de Independêndia","CE",41980,123981.21,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.1334"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002897/2005-71","000344/01","447662","Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé","PB",114000,401722.32,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","06.182.0667.4580.0820"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.002631/2009-11","000092/07","592381","Prefeitura Municipal de Agrestina","PE",100000,137826,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0266"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014799/2006-56","001697/02","477180","Prefeitura Municipal de Verdelândia","MG",304364.6,589733.19,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3859.0145"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.002409/2007-18","003339/01","438802","Prefeitura Municipal de Tabatinga","AM",1200000,2533317.97,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.5528.0520"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.207956/2010-41","001479/03","497613","Prefeitura Municipal de Macapá","AP",600000,1376282.08,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.4706"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.021947/2011-46","003875/02","471055","Prefeitura Municipal de Macapá","AP",1360000,2030359.11,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.0616"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.003181/2011-31","000792/08","632939","Prefeitura Municipal de Icaraí de Minas","MG",100000,163336.8,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0098 e 23.846.1166.4620.0116"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.000310/2011-39","001657/08","702761","Prefeitura Municipal de Nova Módica","MG",200000,301562,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0098"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.057661/2010-18",null,null,"Secretaria Estadual de Saúde do Amazônas - SUSAM","AM",625225.05,2114566.82,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.004030/2006-14","000145/01","430466","Governo do Estado do Piauí","PI",352984.56,1206077.64,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","18.541.0497.3041.0004"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.019428/2010-16","126676-22/01","443721","Prefeitura Municipal de Alto Alegre","RR",800000,2361214.35,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","20.605.0806.1494.0796"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.006151/2008-11","001505/01","435914","Prefeitura Municipal de Boca da Mata","AL",1914400,6293960.27,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3861.0355"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.005911/2008-08","000032/04","499736","Fundação 21 de Abril - Brasília Convention & Visitors Bureau","DF",18000,39534.91,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.001392/2011-39","703767/09","703767","Prefeitura Municipal de Coribe","BA",160000,231648,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0029 e 23.846.1166.4620.0116"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59520.000128/2009-93","2.00.02.0064-00","469640","Prefeitura Municipal de Piatã","BA",100872.86,186606.01,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","04.121.0800.3675.0208 e 04.121.0800.1060.0012"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35346.001560/2004-97",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Florianópolis","SC",55495.49,175785.59,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001449/2009-40",null,null,"Prefeitura Municipal de Gentio do Ouro","BA",50803.2,77813.17,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.024552/2001-23","000883/94","109950","Secretaria de Saúde do Estado do Piauí","PI",17979.61,108886.07,"Não devolução de saldo do convênio","13.075.0428.1096.3944"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.642917/2009-53","003187/98","354136","Secretaria de Saúde do Estado do Piauí","PI",603524.7,2212277.3,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.4438.0174 e 13.705.0428.4438.0014"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.035235/2010-23","003249/07","617810","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",65000,85301.01,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.003520/2003-76","001796/00","412664","Prefeitura Municipal de Alto Alegre","RR",28791.25,93230.97,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3860.0043"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.004637/2010-13",null,null,"Associação de Amigos Tudo pela Cultura - TUPEC","SP",1800000,3160189.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.005602/2009-18","095435-41/99",null,"Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açu","MA",206948.73,635060.88,"Omissão no dever de prestar contas","4.013.0066.3394.0012"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.002552/2011-67","000922/08","631691","Prefeitura Municipal de São José do Sabugi","PB",200000,322635,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0074 e 23.846.1166.4620.0074"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.004417/2011-56","000978/08","629911","Prefeitura Municipal de Cabeceiras","GO",100000,162909,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.846.1166.4620.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000851/2011-04","000056/00","393743","Prefeitura Municipal de Iguatu","CE",68530.45,309733.24,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","23.695.0414.1630.0008"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000812/2011-07","000036/02","454605","Prefeitura Municipal de Lafayete Coutinho","BA",80000,297883.52,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.0414.1630.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001378/2009-85",null,null,"Prefeitura Municipal de Itamari","BA",124880.52,328156.31,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001578/2009-38",null,null,"Prefeitura Municipal de Abaetetuba","PA",877895.09,1953992.45,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000156/2005-10","000008/96","303594","Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI","DF",4165285.25,13381496.6,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.078.0470.2044.0005"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.002134/2006-95","003057/01","443273","Prefeitura Municipal de Choró","CE",647946.79,1765762.98,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0490"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.010244/2008-36","000063/95","133971","Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão - OCEMA","MA",293853,1774430.13,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.018.0110.2451.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25000.033533/2010-89","005101/04","518496","Prefeitura Municipal de Condeúba","BA",960000,1950959.02,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.846.1216.0832.0060"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.010348/2007-86","003421/01","439180","Prefeitura Municipal de Serra Talhada","PE",809715.05,1810014.94,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0375"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.002150/2008-64","001734/98","350842","Governo do Estado de Roraima","RR",595656.6,1265918.38,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","13.075.0429.4439.0022"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.000301/2011-48","000872/08","629835","Prefeitura Municipal de São Mamede","PB",90000,144939.15,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.846.1166.4620.0074"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000021/2010-31","000007/99","371033","Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania - SEJUC/RN","RN",127792.88,695786.4,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000574/2009-77","000042/03","501066","Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo","AC",18006.02,37178.83,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","05.451.0120.1389.0060"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000231/2006-23","000008/96 e 000005/99","303594","União Pioneira de Integração Social - UPIS","DF",44360.18,136638.88,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.004671/2009-66","000214/04","518237","Prefeitura Municipal de Patos do Piauí","PI",69639.17,132618.33,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.601.0354.7062.0006 e 41.522.285/0001-08"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.003033/2006-61","001249/02","474304","Prefeitura Municipal de Malta","PB",97979.6,204719.05,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3860.0135"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001002/2009-13","000335/01","447215","Prefeitura Municipal de Ibaretama","CE",16394.45,48674.01,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0624"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.006181/2009-02","000238/04","518131","Prefeitura Municipal de Pau D'arco","PI",62873.44,120876.96,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.601.0354.7062.0006"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.005704/2009-95","000037/04","501350","Associação Comercial, Industrial de Serviços e Agronegócios de Sarandi - ACISAR","RS",25000,53365.6,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.606.6003.005A.0038"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.004433/2009-51","000222/04","518009","Prefeitura Municipal de João Costa","PI",70000,136770.55,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.601.0354.7062.0006"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.001461/2007-67","000066/00","393741","Prefeitura Municipal de Trairi","CE",100000,347215.2,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","23.695.0414.1630.0100"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001456/2009-41",null,null,"Prefeitura Municipal de Itaíba","PE",64100,198345.14,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.361.0040.6121.0003"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.037697/2009-69","002190/01","454586","Prefeitura Municipal de Aracruz","ES",125000,297989.66,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.244.0809.1481.0390"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000433/2005-21","000338/99","387248","Prefeitura Municipal de Bayeux","PB",97183.94,363310.66,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0222"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000598/2009-26","001888/01","465271","Prefeitura Municipal de São João do Araguaia","PA",19045.77,52817.38,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","04.121.0519.3669.0142"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DEAX - Departamento de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos","04330.000312/2009-89","00247/97","330389","Prefeitura Municipal de Camamu","BA",100000,494818.07,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.003797/2009-13","000034/00","401486","Associação Rural Social de Caldas do Jorro-Tucano","BA",64277,233136.86,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","20.606.0360.2152.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000938/2007-57","000030/02","456124","Prefeitura Municipal de Cupira","PE",15060.29,41804.59,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.0907"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000817/2009-77","002286/01","465380","Prefeitura Municipal de Taparuba","MG",131813.82,342091.52,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.544.0515.1851.1100"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.006689/2008-78","000804/05","555626","Prefeitura Municipal de Ibicuitinga","CE",200000,273140.09,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.512.0122.7654.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.031926/2003-29",null,null,"Prefeitura Municipal de Peixe","TO",57525.2,226266.59,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.607438/2009-91",null,null,"Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - (Hospital Regional de Garanhuns Dom Moura-FUSAM)","PE",141971.95,610177.39,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.005419/2004-16","001767/99","388039","Prefeitura Municipal de Nova Russas","CE",522783.18,1723383.56,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.075.0429.3530.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.000358/1999-03","000034/05","135700","Prefeitura Municipal de Oeiras","PI",300000,1649621.83,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.075.0428.4439.0019"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54100.011800/2009-01","020000/06","559912","Prefeitura Municipal de Viseu","PA",1086276.14,1758943.2,"Omissão no dever de prestar contas","21.631.0135.4296.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.010848/2010-87",null,null,"Associação de Promotores Culturais Independentes Rede Brasil","SP",862128.04,1709194.32,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.213695/2010-07","003487/01","433720","Prefeitura Municipal de  Governador Eugênio Barros","MA",120000,432966.56,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.302.0004.1823.2274"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002280/2010-89","700058/08","626668","Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes","PE",2340927.19,3282761.79,"Omissão no dever de prestar contas","12.361.1448.0509.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.046588/2011-30","001392/06","581921","Prefeitura Municipal de Mimoso de Goiás","GO",67500,117557.8,"Omissão no dever de prestar contas","10.303.1293.4368.0298"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.028961/2011-50","132570-76/01","449172","Prefeitura Municipal de Ituberá","BA",126585.9,390112.42,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.605.0806.1494.1156"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54190.004445/2010-88","017000/07","593975","Associação Regional de Cooperação Agrícola da Reforma Agrária - ARCAR","SP",67197.44,123897.57,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.631.0135.4296.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000390/2009-47","000303/00","412039","Prefeitura Municipal de Iporã","PR",23255.81,101430.31,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","23.695.0424.5589.0002"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54700.001431/2010-13","018000/82","462266","Associação Regional de Cooperação Agrícola - ARCA","DF",205100,751128.71,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","21.631.0136.5613.0001"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DEAX - Departamento de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos","04330.000299/2009-68","000512/97","345619","Prefeitura Municipal de Olímpia","SP",38829.6,177509.23,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","15.081.0178.2219.0004"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001934/2006-13","001330/01","457695","Prefeitura Municipal de Angicos","RN",75341.07,212431.21,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","04.121.0800.3675.0126"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25006.000134/2009-48",null,null,"Secretaria Executiova de Estado de Saúde Pública do Pará","PA",37223.96,57272.34,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","10.302.1104.4072.4760"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.006218/2009-94","000121/05","550857","Associação Estadual de Cooperação Agrícola do Rio Grande do Norte - AESCA","RN",40336.43,68231.81,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.128.1169.6469.0001 e 20.606.1109.2152.0030"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.025195/2010-10",null,null,"Prefeitura Municipal de Iguatama","MG",265851,1512421.41,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54230.000653/2009-51","009004/98","354482","Prefeitura Municipal de Cândido Mendes","MA",362590,1558385.69,"Omissão no dever de prestar contas","04.013.0066.3394.0012"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25295.023412/2009-27","002405/05","557740","Prefeitura Municipal de Bombinhas","SC",991758.99,1618038.79,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.512.0122.002M.0042"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.002145/2010-86",null,null,"Gerência Executiva do INSS do Rio de Janeiro-Norte","RJ",363125.04,1551612.78,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.076351/2011-83","002525/05","546876","Prefeitura Municipal de Barreirinhas","BA",200000,305813.7,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0212"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35043.003537/2006-11",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Fortaleza (GEXFOR)","CE",132977.62,380348.72,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.014318/2006-21","000498/03","490380","Prefeitura Municipal de Campinápolis","MT",78711.48,114656.49,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3859.0051"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.575851/2009-89",null,null,"Prefeitura Municipal de Anapurus","MA",46533.97,89431.08,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.578542/2009-61",null,null,"Prefeitura Municipal de Ribeirópolis","SE",77050,180590.2,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.004324/2007-23","002126/01","436748","Prefeitura Municipal de São Cristovão","SE",182378.46,470405.11,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3861.0051"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.008810/2008-34","000943/01","446239","Conselho Indígena do Vale do Javari","AM",519921.94,1451330.9,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3861.0055"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.007182/2006-82","003400/01","439135","Prefeitura Municipal de Baía Formosa","RN",564122.93,1484855.11,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3859.0425 e 10.511.0119.3859.0490"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.008470/2010-45","000131/08","625108","Prefeitura Municipal de Coroací","MG",150000,247072.5,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0098"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003011/2009-07","000843/07","622723","Prefeitura Municipal de Itapiranga","AM",100000,165757.5,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0290"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000041/2010-10","000007/99","371033","Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania - SEJUC/RN","RN",350135,1922812.83,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000039/2010-32","000007/99","371033","Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania - SEJUC/RN","RN",348387.2,1920070.02,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000017/2010-72","000007/99","371033","Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania - SEJUC/RN","RN",83643.8,459018.87,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000026/2010-63","000007/99","371033","Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania - SEJUC/RN","RN",11859,65006.62,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000043/2010-09","000007/99","371033","Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania - SEJUC/RN","RN",290797.84,1602906.12,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000019/2010-61","000007/99","371033","Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania - SEJUC/RN","RN",79495,435486.87,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000028/2010-52","000007/99","371033","Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania - SEJUC/RN","RN",199200,1094572.92,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000696/2009-63","000003/05","526644","Secretaria de Infraestrutura do Estado de Alagoas - SEINFRA","AL",3410000,7583206.22,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.451.1138.1662.0020"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.018388/2004-82","001503/98","350626","Prefeitura Municipal de Capim Grosso","BA",23322.32,92927.72,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0429.4439.0022"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.000309/2010-30",null,null,"Central do Brasil, Cultura e Meio Ambiente Ltda","DF",629286.31,1466419.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25275.001422/2009-40","001029/01","436782","Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim","RO",568407.66,1456305.4,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0014.3883.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000145/2010-73","000178/00","383449","Prefeitura Municipal de Jaguaruana","CE",322282,1350919.13,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","11.065.0363.1724.0076"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.002148/2010-10",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ",1147992.24,4071762.83,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.013817/2010-71","001654/08","702758","Prefeitura Municipal de São João do Paraíso","MG",70000,105583.38,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.846.1166.4620.0028"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.015381/2009-88",null,null,"Agências de Terezópolis de Goiás e Heitoraí","GO",27544.22,27544.22,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.017533/2009-87",null,null,"Agência Shopping Cidade de Belo Horizonte","MG",206791.17,228581.47,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000693/2009-20","001820/01","465410","Prefeitura Municipal de Solonópole","CE",85679.17,246688.17,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.1162"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000888/2009-70","000012/06","575628","Prefeitura Municipal de Juína","MT",207726.04,276734.71,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.1029.4570.0103"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.000526/2010-80",null,null,"Agência Cachoeiro do Itapemirim","ES",319165.14,1326301.38,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.000375/2010-38","7.93.07.0047/00","624338","Cooperativa dos Fruticultores do Vale do Canindé - COFRUVALE","PI",952151.8,1263808.16,"Omissão no dever de prestar contas","04.845.1025.005E.0214"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.022726/2005-19","001373/97","340588","Prefeitura Municipal de Frecheirinha","CE",90000,382723.46,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.076.0448.1112.5362"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.004837/2006-77","003869/01","440397","Prefeitura Municipal de Macarani","BA",17400,46762.06,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0403"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000844/2009-17",null,null,"Prefeitura Municipal de Capitão Poço","PA",1309104.39,5598685.45,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.000153/2007-20","000339/03","490010","Prefeitura Municipal de São Domingos","GO",145118.91,241271.98,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0002.3921.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.012493/2006-70","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",32946,166934.62,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.013393/2006-61","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",99792,503929.46,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.002694/2009-77","000855/07","619530","Associação Beneficente Centro de Cultura, Esporte e Assistência Social - ABCC","MG",60000,108037.08,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0501"]
["MTUR - Ministério do Turismo","Caixa Econômica Federal - MTUR","00190.006277/2012-06","185253-53/05","539173","Prefeitura Municipal de Santo Hipólito","MG",25368.36,48310.5,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.0564.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.040636/2005-18","003010/01","442815","Prefeitura Municipal de  Vargem Alegre","MG",100000,316346.3,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.5528.0304"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.000041/2008-40","7.93.02.0052/00","472746","Prefeitura Municipal de Uruçuí","PI",40000,114693.12,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","04.121.0800.1060.0034"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.042250/2007-22",null,null,"Prefeitura Municipal de Pires do Rio","GO",16155.21,89531.24,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000563/2009-97","002537/01","465332","Prefeitura Municipal de Tarumirim","MG",125000,325860.03,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.542.0515.1845.0128"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46000.019974/2005-81","000085/96","303594","Fundação Cidade da Paz - UNIPAZ","DF",36152.26,36152.26,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25008.004020/2007-95",null,null,"Prefeitura Municipal de Costa Marques","RO",443061.95,1234334.41,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.150115/2010-55","000134/92","062406","Fundação Zerbini","SP","Cr$ 3.056.433.742,91",1379248.17,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.2317.0243"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002253/2010-14",null,null,"Prefeitura Municipal de Saboeiro","CE",107516,446279.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.008919/2009-06","123824-47/01",null,"Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra","PR",12532.58,27960.98,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.631.0137.3668.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.008713/2009-78","123830-26/01","436868","Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra","PR",92856.74,215506.5,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.631.0137.3668.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.008827/2008-04","000877/02","477080","Prefeitura Municipal de Paulo Ramos","MA",82050.4,154770.06,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"," 10.511.0119.3859.0021, 10.512.0122.7652.0021 e 10.512.0122.7652.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.005118/2006-83","000369/03","489969","Prefeitura Municipal de Santa Helena","PB",60000,92508.24,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0002.3921.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.006232/2008-92","002191/01","439017","Prefeitura Municipal de Capim","PB",15420.54,41677.94,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0419"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.010453/2008-36","001408/05","555839","Prefeitura Municipal de Pindoretama","CE",100000,143960.77,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.1287.3921.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.005359/2007-11","003788/01","440304","Prefeitura Municipal Bernardino Batista","PB",86611.83,213474.86,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3861.0476"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.040017/2009-11","001499/05","556248","Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia","PA",800000,1260822.45,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.3861.0015"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002201/2010-30",null,null,"Prefeitura Municipal de Óbidos","PA",294704,1217242.76,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001115/2010-44","000135/08","626438","Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Goiás","GO",887946.27,1230626.3,"Omissão no dever de prestar contas","06.182.1029.4570.0103"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46201.000314/2006-41","000017/99","371069","Fundação Teltônio Vilela - FTV","AL",260000,1242640.04,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.078.0470.1030.0000"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002091/2011-97",null,null,"Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá","RR",25035.5,62328.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002155/2011-50","750042/01","425476","Prefeitura Municipal de Maraã","AM",50000,192644.4,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","12.361.0040.3699.0163"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.012476/2006-32","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",59976,315448.91,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","Caixa Econômica Federal - MTUR","00190.006276/2012-53","213863-36/06","589139","Prefeitura Municipal de Peritoró","MA",154193.07,255200.72,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.0564.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.013488/2012-16","001461/07","618082","Prefeitura Municipal de Pacajús","CE",77519,135433.73,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.301.1214.8581.1502"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.002147/2010-54","000077/07","622603","Prefeitura Municipal de Itapiúna","CE",1059020.32,1341492.81,"Omissão no dever de prestar contas","18.544.0515.1851.1376"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.005379/2003-72","003469/01","439312","Prefeitura Municipal de Bertolínia","PI",30559.14,78085.89,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0002.3921.0040"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.004514/2008-31","000685/98","363813","Prefeitura Municipal de Arapuá","MG",42332.95,177110.77,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1112.0616"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","SPOA/MDA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","55000.000718/2009-34","000057/05, 000205/06 e 000032/06","529096, 586466 e 561875","Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural-EMATER","RS",985205.27,1396204.15,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.601.1343.09GW.0001, 21.606.0351.4260.0001 e 21.128.1116.2373.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001103/2010-10","000714/99","390070","Prefeitura Municipal de São José de Caiana","PB",322740,1336534.74,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","09.054.0077.3406.0528 e 18.544.0515.1851.0192"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.012037/2006-20","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",49999.8,273146.67,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.002505/2009-07","000511/06","586515","Fundação Cultural Manoel Antônio Nunes Neto/Icó","CE",100000,206032.2,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.2E04.0001"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.006114/2012-15","144045-53/02","459904","Prefeitura Municipal de Pitimbu","PB",193276.01,448647.82,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","27.812.0180.5450.1078"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.224542/2010-87","001056/06","582171","Prefeitura Municipal de Bujari","AC",84000,157858.19,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.303.1293.4368.0200"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.040842/1998-94","000489/93","117096","Prefeitura Municipal de Nova Aurora","GO","CR$ 3.509.200,00",53925.54,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","13.075.0428.1096.3927 e 13.075.0428.1096.0002"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.221700/2010-47","002251/06","586823","Prefeitura Municipal de Tapauá","AM",100000,154242.77,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.301.1214.8581.1438"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000404/2011-15","000296/01","434868","Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins","TO",1100000,4160275.96,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","06.182.0667.4580.0426"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.013409/2011-67","070394-64/98",null,"Prefeitura Municipal de Campina Grande","PB",610426.82,2960793.25,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","07.040.0183.1714.7485"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.012225/2006-58","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",12600,64166.68,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017613/2004-63","001447/98","351308","Prefeitura Municipal de Guanambí","BA",43960.29,178625.76,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0429.4439.0022"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.009812/2008-11","002570/06","592286","Prefeitura Municipal de Acarapé","CE",80000,91255.74,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.1287.7656.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.003612/2006-11","001018/02","473931","Prefeitura Municipal de Malta","PB",55977.5,119492.3,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3861.0076"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.589930/2009-77","004746/05","545065","Prefeitura Municipal de São Benedito","CE",130000,200742.95,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.301.1214.8581.0010"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.585100/2009-71","002226/05","551576","Prefeitura Municipal de Aragoiânia","GO",100000,154877.99,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0012"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.602819/2009-83","001263/04","504090","Prefeitura Municipal de São João do Araguaia","PA",68000,118522.57,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.846.1214.0808.0076"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.605948/2009-23","001894/01","432252","Prefeitura Municipal de Planaltina do Paraná","PR",47074.86,145137.92,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.4192 e 10.302.0004.3868.0031"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.607450/2009-03","003879/02","471095","Santa Casa de Misericórdia de Una","BA",108677,245393.64,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.0056"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.600907/2009-41",null,null,"Prefeitura Municipal de Ariquemes","RO",120240,443173.67,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","10.306.0008.0603.0043"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003163/2008-18","060877/99","378041","Prefeitura Municipal de Itiruçu","BA",331303.52,1221055.02,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.081.0486.4979.0001 e 08.243.0042.0615.0083"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.001553/2011-72",null,null,"Prefeitura Municipal de Paulista","SP",127249.47,168515.16,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000037/2010-43","000007/99","371033","Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania - SEJUC/RN","RN",411080,2265835.73,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.046213/2000-17","000001/91",null,"Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo","SP",2873471.13,30654050.37,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.075.0428.2317.0023 15.075.0428.2317.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.014136/2006-46","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",224553.6,1118764.4,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.012041/2006-98","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",35088,178313.51,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.053436/2009-96","000470/03","499067","Prefeitura Municipal de São João do Tiugre","PB",107798.4,220476.64,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","08.244.1093.4915.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.644147/2009-83","003787/04","512544","Prefeitura Municipal de Caucaia","CE",655740,1180367.87,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.846.1214.0808.0584 e 10.846.1216.0832.0134"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.028486/2010-51","003230/99","353438","Secretaria de Saúde do Estado do Piauí","PI",289917.14,1231153.08,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.4438.0174, 13.705.0428.4438.0014 e 13.075.0428.3376.2354"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.000661/2009-25","000557/06","582528","Prefeitura Municipal de Nhamundá","AM",400000,638602.76,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0260 e 23.695.1166.4620.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.001088/2010-17",null,null,"Marlene Salgado - Projeto Centro Nervoso","SP",634680.2,1161118.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.006123/2009-91",null,null,"Gerência Executiva do INSS, Rio de Janeiro - Centro","RJ",290680.42,1190045.19,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.014522/2011-81","007341/09",null,"Associação Beneficiente de Canoas","RS",2052839.83,3694799.52,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.020011/2011-87","129114-86/01","441867","Prefeitura Municipal de Oiapoque","AP",1458003.13,3224308.6,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","15.451.0805.1920.1672 e 15.451.0805.3858.0010"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002331/2011-71","000021/09","722395","Prefeitura Municipal de Sumaré","SP",205353.07,245462.67,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","18.128.8007.86AA.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.019240/2006-27","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",192168,1054930.3,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.013378/2006-12","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",230840,1100889.94,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.000665/2009-11","000294/04","514020","Instituto para o Desenvolvimento Sustentável de Maués","AM",325100,865394.32,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.0564.0552 e 23.695.1166.4620.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54100.000186/2003-59","047000/01","447342","Prefeitura Municipal de Medicilândia","PA",66600,176503.58,"Omissão no dever de prestar contas","21.631.0136.3667.0096"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.065376/2009-54","000080/04 e 000369/04",null,"Prefeitura Municipal de Valparaiso de Goiás","GO",30080,59685.19,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","08.845.1335.0060.0004 e 08.243.0068.2060.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.004315/2009-02","000273/03","490390","Prefeitura Municipal de Areia Branca","SE",229144.24,349683.28,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"," 10.512.0122.7654.0028 e 10.511.0119.3860.0028"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.003432/2004-43","002722/01","436652","Prefeitura Municipal de Canguaretama","RN",400000,1099637.33,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0425"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.003339/2008-67","002681/05","554554","Prefeitura Municipal de Vitória do Jari","AP",792500,1100386.25,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.512.0122.7654.0016 e 10.512.0122.40GE.0101"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.000531/2010-33",null,null,"Gerência Executiva do INSS Rio de Janeiro-Norte","RJ",447392.93,1102922.2,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47609.000011/2010-94","000017/08","701180","Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC","PE",919102.78,1345007.73,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","11.333.0101.4725.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.019229/2006-67","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",33500,127722.23,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.013406/2006-00","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",6300,31813.72,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.004806/2008-98","000063/02","489805","Prefeitura Municipal de Aroeiras","PB",75021.85,130126.36,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0025"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.065424/2009-12","000565/03","496508","Prefeitura Municipal de Axixá","MA",54000,112511.88,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.1093.4915.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000879/2009-89","000065/04","510945","Prefeitura Municipal de Cametá","PA",495904.33,1065924.04,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","04.845.1025.005E.0024"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46221.003651/2006-51","000020/99",null,"Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA","SE",130468.8,1080762.61,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.002693/2010-13","000105/06","566958","Cooperativa de Produção de Audiovisual - COOPAVI","DF",604929.8,1079727.1,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.392.1141.5104.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.014897/2011-41","004268/05","552101","Organização Ver e Ouvir","RJ",845854.64,926766.83,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.301.1312.6176.0001 e 10.301.1312.6177.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.019228/2006-12","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",18090,93673.33,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.004121/2005-70","002825/01","438999","Prefeitura Municipal de Icó","CE",108684.9,369032.2,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3859.0405"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.592067/2009-35",null,null,"Prefeitura Municipal de Ananindeua","PA",474255.49,1059633.78,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura","SPOA/MPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","00350.001842/2010-99","000030/04","505561","Prefeitura Municipal de Icapuí","CE",477830.1,1038692.74,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","20.845.1224.0860.0001"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.006375/2009-10",null,null,"Gerência Executiva do INSS, Rio de Janeiro - Centro","RJ",145269.27,531016.81,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001223/2010-17","000544/02","478340","Prefeitura Municipal de Bonfim","RR",406986.9,1054783.73,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","05.451.0120.1389.0136"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.012034/2006-96","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",40707.8,206264.59,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.019245/2006-50","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",240120,1229922.32,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.013382/2006-81","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",106696,576241.12,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000945/2009-01","000046/04","503701","Prefeitura Municipal de Cametá","PA",239038,481693.13,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.541.0502.2950.0010 e 18.846.0502.002Q.0010"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.002345/2002-45","001856/99","388026","Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí","PI",100000,334474,"Omissão no dever de prestar contas","13.075.0429.3530.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.011941/2009-41","000783/03","489435","Prefeitura Municipal de Icó","CE",111999.16,228527,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0023"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.065377/2009-07","000636/02","470402","Prefeitura Municipal de Caxias","MA",200000,461210,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","08.243.0070.5398.0130"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.008712/2009-53","000015/04","514066","Prefeitura Municipal de Pedra Branca","CE",100000,198321.6,"Omissão no dever de prestar contas","18.544.0515.1851.0048"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.009029/2009-33","000090/01","463968","Prefeitura Municipal de Independência","CE",44900,131542.9,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.1304"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.013697/2007-02","002376/01","440445","Prefeitura Municipal de Joaíma","MG",355000,937315.19,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3861.0369"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.012831/2006-73","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",648816,3276389.86,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.013377/2006-78","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",87628.8,472313.87,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SESAN/MDS - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional","71000.034514/2009-53","000102/07","596386","Prefeitura Municipal de Anagé","BA",28868.86,73202.91,"Omissão no dever de prestar contas","08.845.1049.0989.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.008122/2009-21","000159/01","446525","Prefeitura Municipal de Irauçuba","CE",90862.38,276003.6,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.1334"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.008123/2009-75","000167/01","460248","Prefeitura Municipal de Irauçuba","CE",115458,313981.56,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.1334"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000906/2009-04","000063/05","537196","Prefeitura Municipal de Paranaíta","MT",126715.07,128238.19,"Omissão no dever de prestar contas","18.541.0502.002Q.0010"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003657/2008-10","000143/00","404315","Prefeitura Municipal de Água Nova","RN",200000,694947.8,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","18.544.0495.2957.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","SPOA/MDA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","54600.000222/2005-13","000068/02","469698","Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia","PA",150000,353906.1,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.631.0136.3667.0010"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.019232/2006-81","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",33500,154663.14,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001, 14.080.0021.2861.0001 e 14.078.0470.2371.0005"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.019231/2006-36","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",20064,101533.81,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","14.078.0470.4477.0001, 14.078.0470.2371.0005 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.001369/2006-16","000116/01","446154","IWC Brasil - Coalisão Internacional da Vida Silvestre","SC",80000,232870.4,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.131.0752.2017.0013"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.000132/2009-49","003646/01","436101","Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda","MT",84167.88,205434.27,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.1823.4434"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.612145/2009-25","005489/2004","521135","Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia","PA",35695.96,63909.48,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1216.0832.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.019230/2006-91","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",16992,85806.17,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","14.078.0470.4477.0001, 14.078.0470.2371.0005 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.007183/2005-86","003386/01","439118","Prefeitura Municipal de Paulino Neves","MA",22079.71,61892.66,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.5528.0390"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.554475/2009-99",null,null,"Prefeitura Municipal de Goiatins","TO",25972.65,59089.7,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.004768/2007-23","002342/01","440345","Prefeitura Municipal de Palmares","PE",59649.2,171653.45,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0421"]
["MS - Ministério da Saúde","FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz","25380.005860/2007-18",null,null,"Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ","RJ",21381.83,82571.7,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.005043/2009-68","000070/95","555387","Prefeitura Municipal de Ibicuitinga","CE",140103.34,195848.92,"Omissão no dever de prestar contas","18.544.0515.1851.0048"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017592/2004-86","002137/98","364247","Prefeitura Municipal de Iuiu","BA",11640,39916.59,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1112.0625"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.001118/2005-23","002401/01","442876","Prefeitura Municipal de Umbuzeiro","PB",105639.32,283269.53,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3859.0419"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.004464/2005-51","000174/00","414304","Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo","AC",63769.04,203501.54,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3859.0100"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.007419/2006-12","001040/03","490225","Prefeitura Municipal de Icó","CE",76360.42,144911.69,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0023"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.016395/2009-54","002440/99","399886","Prefeitura Municipal de Glória","MA",14587.24,51553.13,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1112.0625"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.011312/2007-50","000776/03","489415","Prefeitura Municipal de Caridade","CE",279990.5,485121.11,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.5528.0488"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.590782/2009-33",null,null,"Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves","MG",29655,60206.77,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54100.000839/2009-95","011000/05","542719","Prefeitura Municipal de Viseu","PA",53233.5,88955.33,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","21.631.0137.4312.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.001208/2009-23","003100/01","443350","Prefeitura Municipal de Mato Verde","MG",105000,270824.4,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3861.0476"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.010242/2007-82","000021/99","371068","Núcleo de Ação para o Desenvolvimento Sustentável - POEMAR","PA",121366.9,364090.14,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"," 11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5425.0001 e 11.333.0101.5427.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.012486/2006-78","000004/99","371024","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT","SP",32978.56,174964.76,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","14.078.0470.4477.0001, 14.078.0470.2371.0005 e 14.080.0021.2861.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.624503/2009-42","005412/05","546909","Prefeitura Municipal de Olho D'Água das Cunhas","MA",90000,125103.97,"Omissão no dever de prestar contas","10.302.1216.8535.0021"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.601124/2009-84","001370/05","551492","Prefeitura Municipal de Nova Iorque","MA",70000,99452.43,"Omissão no dever de prestar contas","10.302.1216.8535.0096"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.077298/2008-90",null,null,"Afonso Henriques Souza da Costa e Silva","PE",110626.46,557875.43,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes","50600.004302/2007-41","000113/98 e TT-179/03","368267 e 494593","Prefeitura Municipal de Vilhena","RO",1042163.03,3640366.21,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","26.782.0663.5394.0011, 16.088.0535.1202.0010, 16.088.0537.1296.7642, 26.782.0663.5394.0034, 26.782.0663.5394.0050, 26.782.0236.1E77.0002"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.075337/2011-80",null,null,"Prefeitura Municipal de Várzea Grande","MT",514519.53,892104.14,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.001684/2006-30","003486/01","439344","Prefeitura Municipal de Vargem Grande","MA",104395.55,260323.24,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3859.0490"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000540/2009-82","000425/99","389077","Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul","AC",25603.96,93678.96,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.009.0040.1553.0072"]
["MinC - Ministério da Cultura","FCP - Fundação Cultural Palmares","01420.000807/2008-20","000036/02","473074","Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social-IBDS/DF","DF",26100,65557.33,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.392.0172.0503.0001 e 13.391.0172.4059.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000010/2005-74","000008/96","303594","Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia-AEC","DF",9648.13,60397.33,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.078.0470.2514.0003"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54100.028620/2008-70","000004/05","527798","Prefeitura Municipal de Viseu","PA",266812.03,436984.35,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.631.0137.4312.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","FCP - Fundação Cultural Palmares","01420.001876/2009-31","000036/04","517810","Associação Cultural Os Negões","BA",69958.87,135506.19,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.391.0172.4059.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000997/2009-97","000212/99","383338","Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí","PI",98801.26,378820.82,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0390"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001010/2009-51","000177/03","494370","Prefeitura Municipal de Santa Rita","MA",41527.33,97614.31,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0222"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.612051/2009-56","002776/04","506607","Prefeitura Municipal de Itapororoca","PB",131920,261092.18,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.846.1214.0808.0248"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.001218/2009-69","002497/01","443254","Prefeitura Municipal de Virginópolis","MG",100000,267234.6,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.5528.0304"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.585079/2009-11","001873/01","432204","Fundação Rubens Dutra Segundo de Campina Grande","PB",96000,303976.82,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.2350 e 10.302.0004.1823.4294"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.079115/2005-71","001652/97","342554","Prefeitura Municipal de Rio Bonito","RJ",38637.46,226100.32,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.3376.1486"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000016/2010-28","000007/99","371033","Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania - SEJUC/RN","RN",14966.35,82348.4,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000437/2009-32","000235/03","479076","Prefeitura Municipal de Guanhães","MG",154963.55,435068.84,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0859"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000198/2005-51","000008/96","303594","Ação Social Comunitária - AFMA","DF",9242.58,57858.59,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.078.0470.2514.0003"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000236/2006-56","000008/96","303594","Associação Educacional Cristã Fonte da Vida","DF",28739.67,191242.13,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.078.0470.2514.0003"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000635/2009-04","000131/02","461509","Prefeitura Municipal de Rubim","MG",145506.9,414632.68,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0859"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000672/2009-12","000208/02","467209","Prefeitura Municipal de Itaguari","GO",48945.43,130113.06,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.1348 e 06.182.0667.4580.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001964/2009-47","000038/00","392492","Prefeitura Municipal de Caeté","MG",87462.11,262112.28,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0516.2960.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001013/2009-95","000194/00","401385","Prefeitura Municipal de Canavieiras","BA",24508.21,81798.37,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.542.0515.1845.0406"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030883/2009-37",null,null,"Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer","MA",14940,62660.65,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","08.042.0427.2487.0121"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.625390/2009-01","001801/01","431217","Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata","MG",52800,162829.39,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.1823.4410"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030921/2009-51",null,null,"Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza","RN",48265.63,101524.68,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.845.1061.0513.0001, 12.366.0047.0081.0024 e 12.845.1061.0513.0024"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.012952/2004-49","001676/01","439411","Prefeitura Municipal de Nanuque","MG",200000,432225,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.5528.0304"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.227480/2011-46","002536/03","497543","Prefeitura Municipal de Belém","PA",2443445.97,6050957.25,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.3870.0015 E 10.846.1216.0832.0015"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.585091/2009-18","003001/00","408673","Fundação Rubens Dutra Segundo de Campina Grande","PB",88000,306780.67,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.1288 e 10.302.0004.4525.0428"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.593304/2009-85","001773/02","456645","Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande","PE",92107.18,193526.13,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.1823.0046"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.023632/2009-06","106590-76/00","410616","Prefeitura Municipal de Colinas do Sul","GO",50000,150769.65,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.606.0806.1482.0362"]
["MinC - Ministério da Cultura","IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","01450.000900/2009-68","000041/07","610865","Associação de Preservação da Cultura Cigana","PR",76680,97090.23,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.392.1142.4796.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000011/2005-19","000008/96","303594","Ação Social do Planalto","DF",52400,328024.19,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.078.0470.2514.0003"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos","00190.029532/2009-85","01.02.0295/00","473310","Fundação Padre Leonel Franca - FPLF","RJ",52317.2,134570.99,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","19.572.0465.4185.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25006.002842/2007-51",null,null,"Associação Beneficiente Dr. Júlio César Paulino Maia (Município de Brasilândia)","MS",106643.5,343259.49,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.592615/2009-27","001018/00","408715","Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari","AP",80000,260270.74,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.5776.0414"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58701.001613/2009-93","000282/98","348766","Prefeitura Municipal de Nova Tebas","PR",23195.17,108431.35,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","08.046.0224.1639.1594"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.039463/2004-04","002881/01","439591","Prefeitura Municipal de Itaguaçú da Bahia","BA",104530.88,321343.08,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0359"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes","50600.001079/2008-61","000192/03-00","486843","Prefeitura Municipal de Caxias","MA",895220.73,2428070.89,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","26.782.0220.2841.0021"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.005387/2003-19","001383/01","450265","Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí","PI",90000,255783.05,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0377"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.011686/2008-56","001397/05","555884","Prefeitura Municipal de Guaramiranga","CE",80000,111401.9,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.8007.11KO.0001 e 10.512.8007.10GG.0101"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.034663/2009-84","169970-02/04","515740","Prefeitura Municipal de Urbano Santos","MA",43741.35,68512.87,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","21.845.0351.0620.0020 e 21.845.0351.0620.0179"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.002779/2009-98","000104/07","593219","Prefeitura Municipal de Bodoquena","MS",242500,333386.09,"Omissão no dever de prestar contas","23.846.1166.0316.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.631825/2009-48","002447/02","457247","Prefeitura Municipal de Primavera","PE",60000,147266.52,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.4412"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000185/2009-18","000198/97","325437","Prefeitura Municipal de Cajamar","SP",26010,126955.88,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002286/2009-30","000155/01","431899","Prefeitura Municipal de Alvorada do Sul","PR",140020,436566.12,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.541.0516.7989.0016"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.625368/2009-52","002458/04","502649","Prefeitura Municipal de Aurora do Pará","PA",80600.8,143906.62,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","10.846.1214.0808.0168"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos","00190.001063/2010-73",null,null,"Tichet Serviços Ltda","RJ",174107.53,927178.48,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.009035/2006-18",null,null,"Agência Cidade dos Azulejos","MA",399883.9,2809028.17,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.004607/2007-30","000501/03","489983","Prefeitura Municipal de Mirandiba","PE",579497.95,936412.31,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0002.3921.0001"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.018753/2010-61",null,null,"Agência de Cassiano de Morais","ES",441285.88,941780.22,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35042.000104/2010-92",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Vitória da Conquista","BA",314753.07,1041708.47,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.000346/2011-08","002146/07","617948","Prefeitura Municipal de Sento Sé","BA",37410,68190.95,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.1514"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.011808/2008-12","000483/06","571496","Prefeitura Municipal de Ibicuitinga","CE",160000,221336.39,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.512.0122.7652.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.169817/2008-98",null,null,"Prefeitura Municipal de Panorama","SP",168327.6,417575.8,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.045184/2009-93",null,null,"Agência Jequié/BA","BA",262639.56,562666.9,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.000223/2010-67",null,null,"Agência Beira Mar","ES",194873.34,842518.14,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.000225/2010-56",null,null,"Agência Ibirapuera","SP",199965.74,552991.64,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.019429/2010-61","122547-64/01","450957","Prefeitura Municipal de Exú","PE",390324.89,946954.17,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","27.811.0181.1055.004"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003495/2008-01",null,null,"Prefeitura Municipal de Cupira","PE",33835.6,52871.53,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.366.1060.0081.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001558/2009-67","060925/99","378252","Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas","MG",21155.4,78247.44,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","15.081.0486.4979.0001, 08.243.0042.0615.0003 e 08.243.0042.0615.0083"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001552/2009-90",null,null,"Prefeitura Municipal de Gentio do Ouro","BA",47809.46,81711.06,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.361.1376.0969.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000212/2005-16","000008/96","303594","Instituto de Tecnologia do Habitat - ITECH","DF",14522.91,61628.22,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 14.078.0470.2044.0005"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003268/2009-51","000462/06","573221","Federação de Motociclismo do Estado do Acre-FEMAC","AC",50000,77523.75,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.2E04.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23002.000089/2009-36","093665/99","377850","Prefeitura Municipal de Mirangaba","BA",23915,101110.97,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","08.042.0188.4541.0002"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001515/2009-81",null,null,"Prefeitura Municipal de Cocalzinho de Goiás","GO",160098.12,273770.4,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.306.1061.0513.0052, 12.366.1060.0081.0001 e 12.361.1376.0969.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.002797/2009-37","000442/06","574507","Associação Comunitária Cultural Clube das Mães de Camuntanga","PE",100000,153416.6,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001889/2007-35",null,null,"Prefeitura Municipal de Lucena","PB",87210.35,201966.14,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.306.0040.0513.0025, 12.366.0047.0081.0025 e 12.845.1061.0513.0025"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.618385/2009-33","001751/03","495307","Prefeitura Municipal de Diamantino","MT",66986,116754.67,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.4676"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.623984/2009-79","002318/02","457123","Prefeitura Municipal de Tapiramutá","BA",76500,174873.27,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.0056"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.039995/2009-55",null,null,"Agência dos Correios em Limoeiro","PE",45000,48991.5,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","SPOA/MDA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","55000.002344/2009-91","000076/06","567853","Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Ensino Não-Formal, Assossoria, Consultoria e Projetos Ltda - PROCEDE","MT",90000,127225.19,"Omissão no dever de prestar contas","21.128.1116.2373.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.015318/2006-91","000014/01","412662","Conselho Indígena do Vale do Javari - CIVAJA","AM",285640.33,966575.44,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0150.6501.0001, 10.302.0150.3869.0001, 10.301.0014.4329.0001 e 10.305.0002.4317.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.006079/2010-14","00328/08","626996","Prefeitura Municipal de Coroací","MG",99400,174512.53,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0098"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.136676/2008-27","000001/91",null,"Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo - (Escritório Regional de Saúde - ERSA 3 - Vila Prudente/SP)-(extinto)","SP",27490.52,283775.5,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.006787/2010-47","000418/07","594122","Prefeitura Municipal de Capela","AL",50000,97568.1,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.010055/2008-80","000638/03","489666","Prefeitura Municipal de Paranatama","PE",58657.59,85527.19,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3859.0001 e 10.512.0122.7652.0026"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.011423/2009-79","000484/03","490119","Prefeitura Municipal de Canavieira","PI",319711.99,504015.38,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.7654.0022 e 10.511.0119.3860.0022"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.012564/2008-53",null,null,"REAUTO - Revisões Automotivas Peças e Serviços Ltda","AL",40523.34,49480.81,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","04.125.0770.2238.0001"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.003675/2009-27","000230/04","518179","Cooperativa Barreirense de Produção Agropecuária Ltda - COOBAPA","RS",32470,61214.58,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.606.1169.2152.0040"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.001942/2009-21","000233/04","518116","Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia","PI",69044.01,131484.92,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","20.601.0354.7062.0006"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.006180/2009-50","000213/04","518252","Prefeitura Municipal de Agricolândia","PI",63485.67,122053.99,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.601.0354.7062.0006"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.043939/2009-15","131900-49/01","446100","Prefeitura Municipal de Palmares","PE",235019.97,544284.53,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","20.606.0351.1086.0100"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54100.028579/2008-31","000003/05","527776","Prefeitura Municipal de Viseu","PA",426458.64,754478.64,"Omissão no dever de prestar contas","21.631.0137.4312.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.219029/2010-74","001800/05","551790","Prefeitura Municipal de Côrtes","PE",145500,283967.69,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0306"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54210.000957/2008-75",null,null,"INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","SC",33000,36309.27,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.023635/2009-31","127933-55/01","440853","Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia","PA",93300.01,216897.26,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","16.482.0128.3958.1714"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.023638/2009-75",null,null,"Agência de Niquelândia","GO",52212.86,87768.25,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000129/2008-61",null,null,"Maria Cecília Martinez","SP",51498.72,176231.82,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.057751/2009-92","001306/02  e  001544/02",null,"Prefeitura Municipal de Araripina","PE",241840,758544.89,"Omissão no dever de prestar contas","08.243.0068.2060.0001, 08.243.0068.2060.0007, 08.243.0068.2060.0011, 08.243.0068.2060.0137 e 08.243.0068.2060.0237"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.024887/2009-88",null,null,"Agência GIINC Recife","PE",76109.62,292246.62,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001459/2009-01","000080/00","400154","Sociedade de Investigações Florestais - SIF - UFV","MG",37555.75,135782.52,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.542.0511.7541.0001 e 18.606.0505.2953.0003"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.576681/2009-50",null,null,"Prefeitura Municipal de Curralinho","PA",41330.44,98733.12,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.000913/2009-22","000147/06","585864","Conselho da Mocidade Evangélica do Distrito Federal - COMEV","DF",43200,62019.99,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","13.392.1142.4796.0352"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes","50600.006711/2009-43","000003/03","478918","Prefeitura Municipal de Pacajá","PA",289943.91,691973.69,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","26.782.0220.2841.0015"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.012969/2008-20","000641/02","477129","Prefeitura Municipal de Luislândia","MG",345803.12,721334.58,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0145"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.001344/2009-61","7.93.05.0085/00","540667","Cooperativa dos Fruticultores do Vale do Canindé-COFRUVALE","PI",569616.76,934342.6,"Omissão no dever de prestar contas","04.845.1025.005F.0008"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.008252/2005-64","000263/02","454930","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá","AM",330000,930677.71,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3861.0117"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001213/2010-81","000601/00","406630","Prefeitura Munikcipal de São Bento","PB",229983.07,947428.97,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0226"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio","SPOA/MDIC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","52400.004198/2009-38",null,null,"Xerox Comércio e Indústria Ltda","ES",147052,510346,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura","SPOA/MPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","00350.000877/2012-72","000096/05","542834","Fundação Rio Madeira - RIOMAR","RO",122759,283483.92,"Omissão no dever de prestar contas","20.571.1344.6104.0001 e 20.601.1343.0792.0001"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58701.001437/2011-12","000172/99","375436","Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB","RJ",19360.2,107892.37,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.046.0224.4505.0003"]
["MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura","SPOA/MPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","00350.001398/2012-73","000095/05","543330","Fundação Rio Madeira - RIOMAR","RO",304382.33,698619.41,"Omissão no dever de prestar contas","20.601.1342.09GM.0001 e 20.601.1342.0860.0001"]
["MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura","SPOA/MPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","00350.001349/2012-31","000010/05","523149","Cooperativa Regional de Piscicultores Ltda - COOPEIXE","RO",287217.4,733695.99,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","20.122.1342.7604.0001"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000256/2009-82","000773/97","344187","Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni","MG",165905.38,323984.08,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","15.081.0178.2219.0004"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54100.028578/2008-97","060000/05","542697","Prefeitura Municipal de Viseu","PA",346604.28,539004.12,"Omissão no dever de prestar contas","21.631.0137.4312.0001"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000553/2007-66","000257/93","076456","Prefeitura Municipal de Cristalândia","TO","CR$ 8.004.150,00",560707.77,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0323.333.0007 e 13.076.0323.1345.1901"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.004185/2006-69","001786/00","414373","Prefeitura Municipal de Calçoene","AP",186254,562282.94,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0005"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.003178/2005-08",null,null,"Coordenação Regional da FUNASA no Estado do Pará","PA",824538.63,3497583.07,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.024068/2005-42","000003/00 e 000004/01","412781","Força Sindical do Estado de São Paulo - FORÇA SINDICAL","SP",64756100.8,254034228.2,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.1463.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5425.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5427.0001, 11.333.0101.5426.0001, 11.333.0101.5427.0001, 11.333.0101.5405.0001, 11.333.0101.5424.0001, 11.333.0101.5420.0001, 11.333.0101.5422.0001, 11.333.0101.5425.0001, 11.333.0101.5421.0001, 11.333.0101.5423.0001, 11.333.0101.5570.0001, 11.333.0101.1281.0000 e 11.333.0101.1463.0000 "]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35432.000935/2010-71",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Santos","SP",591251.28,1989449.95,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35280.000163/2008-33",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Santa Maria","RS",105056.74,367029.05,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000442/2009-81",null,null,"Daniela Porto Coelho Netto Freitas","RJ",25101.36,79070.87,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54100.000082/2008-59","035000/01","451198","Prefeitura Municipal de Altamira","PA",174418.25,285702.24,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.631.0137.3668.0013"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.065634/2009-01","000369/04",null,"Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos","PE",115200,234950.93,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.845.1335.006O.0004 e 08.243.0068.2060.0001"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes","50600.010824/2007-81","000151/05","555081","Prefeitura Municipal de Muaná","PA",66666.67,137034.67,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","26.784.6035.10EP.0002"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.040285/2009-78",null,null,"Agência Barra Funda","SP",64863.88,100618.65,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.040286/2009-12",null,null,"Agência Itaim","SP",42784.6,148939.07,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014141/2006-44","002195/01","439032","Prefeitura Municipal de Manga","MG",369074.08,854096.35,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0490"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.004339/2011-56","142598-02/02","461035","Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",579864.7,1720676.98,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.451.0805.1920.2184"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.004338/2011-10","121864-90/01","424953","Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",271658.69,954221.58,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.451.0805.3178-0210"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.007230/2011-71","127091-72/01","441824","Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",815090.15,2678896.24,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.451.0805.3178-0214"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.006452/2011-76","129886-20/01","441956","Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",425822.82,1360617.05,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.451.0805.3178-0210"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.007581/2011-81","125507-51/01","441817","Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",79447.11,245482.34,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.451.0805.3178-0210"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21046.000359/2011-91","000001/98","348846","Secretaria de Estado da Agricultura e Reforma Agrária","RO",382748.14,842024.68,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.014.0075.3450.0004 e  04.015.0087.3451.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.006993/2003-49","001389/99","387576","Prefeitura Municipal de Coari","AM",160782.8,620966.33,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.076.0448.3012.0095"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000483/2008-51","000171/99","386352","Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza","RN",146530.56,484836.36,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.009530/2011-28","000135/09","703207","Premium Avança Brasil-PAB/Luziânia","GO",350000,554195.25,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0186 e 23.695.1166.4620.0052"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004082/2006-32","001674/00","412869","Prefeitura Municipal de Luzilândia","PI",165663,410453.27,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3859.0035"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.005911/2006-37","73592-07/98",null,"Prefeitura Municipal de Mandaguari","PR",57883.38,148761.24,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","07.040.0183.1714.1960"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35275.000410/2008-71",null,null,"Gerência Executiva  do INSS em Pelotas","RS",62691.69,172567.06,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.000865/2008-10","7.93.02.0015/00","469317","Prefeitura Municipal de Beneditinos","PI",38214.64,86489.21,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","04.121.0800.3675.0252"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.004767/2009-44",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro (GEXRJ-CENTRO)","RJ",76430.35,266521.52,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.004929/2009-44",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro-GEXRJ","RJ",9348.77,61406.05,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.666683/2009-30","000629/05","541892","Prefeitura Municipal de Japaratinga","AL",25000,36242.55,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0608"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000039/2006-56","000003/01","412839","Associação Nacional de Sindicatos Social - Democratas - SDS)","DF",235000,500543.89,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.5426.0001  11.333.0101.1463.0001 11.333.0101.5405.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000156/2010-13","001784/01","454628","Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios","AL",275385.42,855534.39,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","04.121.0800.3675.0128"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.001203/2010-53","000343/00","404387","Prefeitura Municipal de Rio de Contas","BA",156417.5,596448.09,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.392.0170.1611.0003"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.001205/2010-42","000603/02","471032","Prefeitura Municipal de Rio de Contas","BA",314278.21,866133.46,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.392.0170.1611.0709"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000391/2010-95","000964/00","414041","Prefeitura Municipal de Mucajaí","RR",148966,549441.83,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","20.607.0379.1836.0012"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.037269/2010-52","001747/05","543147","Prefeitura Municipal de Careiro","AM",300000,503005.19,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.301.1214.8581.0206"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000217/2005-49","000008/96",null,"Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do DF","DF",169423.72,781344.64,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.2044, 14.078.0470.4477.0001 e 14.078.0470.2044.0005"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003107/2011-00","000894/04","504806","Prefeitura Municipal de Quatis","RJ",85906.03,134905.67,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","10.846.1214.0808.0434004"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.010382/2011-51","133716-41/01","442031","Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",387210.36,1248988.69,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.451.0805.3178.0210"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.010381/2011-14","128349-95/01","441860","Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",326605.95,1053339.25,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.451.0805.3178.0214"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002083/2007-64",null,null,"Prefeitura Municipal de São João do Piauí","PI",270788.74,627640.87,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes","50600.005209/2009-15","000124/04","511080","Prefeitura Municipal de Petrolina","PE",3474896.28,7241602.52,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","26.782.0220.2834.0026, 26.782.6035.10DY.0002 e 11001.5451.1703.3038"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.011401/2009-41","123826-67/01","436858","Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra","PR",22614.37,51382.82,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","21.631.0137.3668.0021"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.010124/2010-55",null,null,"Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar","MA",4476682.92,6573977.84,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46009.000026/2009-15","000154/06","578863","Terra Viva - Movimento de Resistência Ecológica","SP",257962.54,522359.96,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.1329.0A23.0001 e 11.366.8034.2A95.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001196/2009-49","1044/00","415089","Prefeitura Municipal de Tabatinga","AM",400000,1408748,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.544.0515.1851.0838"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.648428/2009-13","1652/2004","502659","Prefeitura Municipal de Faro","PA",73600,140141.53,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1214.0808.0124"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000003/2008-91","000104/00","393661","Prefeitura Municipal de Barbalha","CE",232000,840807.28,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.0410.1597.0010"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.001361/2010-11",null,null,"W. Valença Produções Ltda","SP",379061.1,764460.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.009197/2010-76","000815/07","622210","Prefeitura Municipal de Piracanjuba","GO",50000,88993.75,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0306"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.004385/2011-99","000604/08","629310","Prefeitura Municipal de Malta","PB",100000,164980.81,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0074"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.083049/2007-03","001388/03","496433","Prefeitura Municipal de São João do Piauí","PI",94175.11,269470.4,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.1823.1628"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.045500/2000-18",null,null,"Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e a Infância -APAMI","PE","Cr$ 2.273.826.060,00",360234.76,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","075.4491"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.583752/2009-71",null,null,"Prefeitura Municipal de Tobias Barreto","SE",31940,70077.33,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000019/2009-27",null,null,"Gerência Regional de Administração do Ministéio da Fazenda em São Paulo","SP",48231.96,322920.05,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35043.001050/2009-39",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Fortaleza - GEXFOR","CE",89783.2,310582.41,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000191/2005-39","000008/96","303594","Instituto de Tecnologia do Habitat - ITECH","DF",51414.83,51414.83,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Rio Grande do Sul","00190.019175/2011-61","000123/01","123123","Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP","MA",447095.15,914669.05,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"," 08.243.0067.1001.0434 "]
["PR - Presidência da República","SEAP - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca","00010.000188/2009-13","000075/06","577552","Fundação Ecológica da Amazônia - FEAMA","AM",500000,746110.5,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","20.128.1342.6043.0056 e 20.602.1342.0860.0016"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.151028/2003-96",null,null,"Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas","RN",38800,132001,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001159/2009-31","000240/99","385679","Prefeitura Municipal de Poço Branco","RN",14155.16,54732.57,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.081.0178.2219.0004"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000043/2005-14","000085/96","303594","Fundação Lombardi","DF",200373.06,200373.06,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001166/2009-32","001452/01","454742","Prefeitura Municipal de Mato Castelhano","RS",17964.28,64573.49,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","06.182.0667.4580.0007"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000024/2005-98","000047/97","303594","Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes - CEABM","DF",14567.9,91195.1,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000022/2009-41",null,null,"Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",29252.92,149973.42,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001177/2009-12","001343/01","448876","Prefeitura Municipal de Jundiá","RN",90000,271481.4,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0850"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.003262/2008-22","001800/02","477200","Prefeitura Municipal de Francisco Badaró","MG",442732.17,871144.13,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3859.0145"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002401/2010-34","000066/00","391388","Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional","CE",200000,797084.4,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.392.0170.4491.0042"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.013912/2004-58","003544/01","450409","Prefeitura Municipal de Bonito","PA",219280,621815.95,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0476 e 10.511.0119.3861.0388"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001460/2009-18","000854/95","135775","Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves","BA",155663,663164.19,"Omissão no dever de prestar contas","08.075.0427.2487.0119"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35406.000906/2008-10",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Jundiaí","SP",268326.28,629461.23,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.006850/2004-40","001435/01","450322","Prefeitura Municipal de Condado","PE",198556.7,599199.64,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.5528.0238"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001395/2009-12","000297/95","126337","Prefeitura Municipal de Ibipeba","BA",109133,509015.02,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.075.0427.2487.0119"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.002501/2009-11","000245/06","564017","Centro Integrado de Ressocialização e Desenvolvimento Humano - CIRDH","PE",298780.36,512248.17,"Irregularidade ou não apresentação de prestação de contas de recursos de suprimentos de fundos/cartão corporativo","23.695.1166.4620.0288"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.003067/2008-98","003272/01","436803","Prefeitura Municipal de Várzea Alegre","CE",176242.73,557956.99,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.5528.0310 10.511.0119.3861.0328"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.053010/2010-59",null,null,"Prefeitura Municipal de Confresa","MT",246011.57,645611.35,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001946/2010-81",null,null,"Prefeitura Municipal de União dos Palmares","AL",238731.85,501838.41,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000421/2010-63","000070/04","504579","Prefeitura Municipal de Mombaça","CE",225917.58,500917.48,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","06.182.1029.4570.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000094/2012-10","000735/01","447366","Prefeitura Municipal de Iracema","RR",399893.08,1560669.92,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","04.121.0519.3669.0052"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000691/2009-31","000081/00","401191","Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo","AC",75488.09,273881.36,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","05.451.0120.1389.0032"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000152/2005-31","000008/96","303594","Instituto de Estudo Pesquisa, Ensino e Integração em Informação - IEPI","DF",19006.34,114168.08,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000053/2005-50","000008/96","303594","Instituto de Estudo Pesquisa, Ensino e Integração em Informação - IEPI","DF",11683.58,77462.2,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 "]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.025509/2009-61","000147/01","426169","Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul","PR",49294.98,159779.33,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.392.0170.1611.0452"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030897/2009-51",null,null,"Prefeitura Municipal de Encruzilhada","BA",39000,62941.13,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.846.1061.0969.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.034466/2010-10","001858/97 e 002629/98","341873 e 351754","Prefeitura Municipal de Sabáudia","PR",108714.04,518166.43,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.3376.2329 e 13.075.0428.3376.2688"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.017884/2009-33","000703/05","556416","Prefeitura Municipal de Sumé","PB",495040,699072.88,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.512.8007.11KO.0025"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000106/2010-19","000059/01","419607","Sociedade de Investigações Florestais-SIF - Viçosa","MG",226992.27,603986.48,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.542.0511.7541.0001"]
["MJ - Ministério da Justiça","DPN - Departamento Penitenciário Nacional","08016.002052/2006-57","000047/02","465297","Defensoria Pública do Estado de Roraima","RR",98462.7,265482.64,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.421.0661.2730.0001"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","59000.002054/2004-94","000221/97","327246","Prefeitura Municipal de Goiânia","GO",105658,492026.64,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000063/2005-95","000008/96","303594","Obras Pavonianas de Assistência","DF",14289.81,89454.27,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000161/2005-22","000053/98","303594","Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE","DF",68855.01,68855.01,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000015/2005-05","000008/96","303594","Cooperativa de Vigilância, Segurança e Serviços Gerais Ltda - COOPERVIGS","DF",43600,43600,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","14.078.0470.4477.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.000022/2010-38","7.93.06.0092/00","577602","Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Santa Maria do Canto - acosmac","PI",142500,226363.39,"Omissão no dever de prestar contas","04.845.1025.005E.0126"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.000012/2010-01","7.93.06.0215/00","579563","Fundação Doutor José Abel Modesto Amorim","PI",148984,216731.94,"Omissão no dever de prestar contas","04.845.1025.005E.0126"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.013880/2010-11","000113/06 e 000325/07","560786 e 598272","Prefeitura Municipal de Cajazeiras","PB",404000,681068.38,"Omissão no dever de prestar contas","08.605.1049.2798.0001 e 08.244.1049.001X.0001"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001201/2009-59",null,null,"Antônio Tadeu Andrade Feitosa Melo (André Andrade D'Olembert)","CE",211100.73,579505.28,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.137718/2008-47","001357/01","432287","Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes","RJ",160000,532247.45,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.4084"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001756/2011-62","000031/04","503618","Prefeitura Municipal de Xapuri","AC",154956.01,310442.96,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.541.0502.002Q.0010 18.846.0502.002Q.0010"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002053/2010-53",null,null,"Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açú","MA",349416.67,624704.9,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004005/2006-82","001292/02","476075","Prefeitura Municipal de Cocal de Telha","PI",249975.49,521868.59,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0129"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017616/2004-05","003871/01","440401","Prefeitura Municipal de Nazaré","BA",250000,632836.27,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3859.0403"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.000023/2009-10","003033/01","442893","Prefeitura Municipal de Alto Alegre","RR",299970,883746.43,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0014.3883.0001"]
["MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura","SPOA/MPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","00350.002863/2010-21","000039/06","566058","Fundação Ecológica da Amazônia - FEAMA","AM",499931,857166.7,"Omissão no dever de prestar contas","20.122.1344.6104.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.035970/2009-18","002062/05","554678","Prefeitura Municipal de Jandaíra","BA",400000,634190.71,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.512.0122.3861.0029"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.007979/2009-83",null,null,"Gerência Executiva do INSS Rio de Janeiro-Centro","RJ",201598.48,709811.5,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.001230/2009-11","7.93.06.0090/00","571723","Associação dos Pequenos Produtores Rurais de São Gonçalo do Gurguéia - APRSGG","PI",190000,292627.39,"Omissão no dever de prestar contas","04.845.1025.005E.0048"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.001173/2009-70","7.93.06.0113/00","577148","Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Várzea Branca","PI",120003.04,171959.8,"Omissão no dever de prestar contas","04.845.1025.005E.0074"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.005873/2008-62","000128/04","529537","Prefeitura Municipal de São Domingos","GO",395456.77,637225.59,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.3861.0001 e 10.512.0122.3861.0052"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.023441/2009-01","000478/02","476500","Prefeitura Municipal de Avelino Lopes","PI",279990.42,673912.82,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0129"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000239/2006-90","000008/96","303594","Ação Social Nossa Senhora de Fátima","DF",9441.51,141051.89,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.594408/2009-15","001991/02","456194","Prefeitura Municipal de Tabatinga","AM",250000,614987.98,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.3863.0013"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.013904/2008-00","000531/01","439055","Prefeitura Municipal de São José do Divino","MG",209000,564114.61,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3861.0369"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.005190/2007-62","000484/01","439072","Prefeitura Municipal de Maranguape","CE",245562.92,518495.26,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0490"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.010937/2008-29","000051/00","401843","Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão - OCEMA","MA",196382,681008.39,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.606.0360.2152.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.020949/2009-40","001662/01","439383","Prefeitura Municipal de Paes Landim","PI",220000,595293.57,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0002.3921.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004017/2006-15","000295/01","433355","Prefeitura Municipal de Floriano","PI",256000,734422.38,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0423"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54100.012029/2009-81","023000/06","560704","Prefeitura Municipal de Viseu","PA",309877.14,507140.59,"Omissão no dever de prestar contas","21.631.0137.4312.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.004358/2009-00","000240/06","569114","Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira","PB",50000,84553.9,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0206"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.071078/2010-37",null,null,"Prefeitura Municipal de Campos Verdes","GO",329285,656590.97,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54100.028619/2008-45","024000/06","560705","Prefeitura Municipal de Dom Eliseu","PA",293333.32,470988.53,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.631.0137.4312.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54230.000619/2009-86","003000/07","595050","Prefeitura Municipal de Cândido Mendes","MA",277347.33,373079.87,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.631.0137.4312.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.639359/2009-49","002077/03","494962","Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão","MA",55972,125681.43,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.5776.0064"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.021359/2009-06","001598/01","438742","Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio","MG",140000,429403.8,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.5528.0304"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000148/2010-77","001871/01","446814","Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde","MT",178518.56,570710.63,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.607.0379.1836.0142"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25275.011485/2007-42","000688/03","490088","Prefeitura Municipal de Buritis","RO",349897.89,673206.55,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3861.0011"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.018752/2010-17",null,null,"Agência Ipameri","GO",166050.33,579054.85,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000050/2009-69","000135/06","577734","Fundação de Projetos e Estudos Avançados - FUNPEA","PR",499998.17,711767.04,"Omissão no dever de prestar contas","11.333.0101.4725.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004263/2004-05","001376/01","450264","Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí","PI",220000,666457.28,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0377"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000279/2010-94","000090/99","382514","Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT","CE",194376.02,808063.1,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","11.065.0363.1724.0076"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.001212/2009-49","000626/05","555055","Prefeitura Municipal de Itapuranga","GO",330400,540503.23,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.512.0122.7652.0052"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54230.004115/2007-73","009000/06","560797","Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas","MA",529806.24,886115.77,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.631.0135.4296.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46216.000234/2007-15","000014/96","306183","Fundação Rio Madeira - RIOMAR","PA",218695.25,1126108.57,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.043516/2010-50","002756/01, 003041/02 e 003326/04","434728, 471117 e 506347","Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","ES",4783101.21,15381702.38,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.4062 10.302.0004.1823.0070 e 10.846.1216.0832.1186"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.001383/2007-09","000028/01","417001","Prefeitura Municipal de São Bento","PB",70000,204910.16,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.0414.1630.0320"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.002587/2010-61",null,null,"Gerência Executiva do INSS, Rio de Janeiro - Centro","RJ",865650.89,2705514.36,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001494/2009-02","060293/99","374106","Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel","RN",28839.4,117554,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.081.0486.4979.0001"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.006413/2009-14","000137/04","514154","Cooperativa Agropecuária dos reassentamentos do Sul - COOPERARSUL","PR",35000,69423.62,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.606.1169.2152.0016"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.007232/2005-81","000002/04","498970","Sociedade Rural de Umuarama","PR",21800,48030.44,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.606.6003.005A.0038"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.000287/2010-48",null,null,"Gerência Executiva do INSS Rio de Janeiro-Centro","RJ",197947.88,694451.37,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.071077/2010-92","000351/07 e 000233/07","599685 e 599782","Prefeitura Municipal de Sousa","PB",453600,756507.32,"Omissão no dever de prestar contas","08.845.1049.0989.0001 e 08.244.1049.001X.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.031577/2010-74",null,null,"Prefeitura Municipal de Tanguá","RJ",195439.19,575809.39,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.014068/2010-08","000980/08","628505","Prefeitura Municipal de São José de Caiana","PB",94850,152165.31,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000289/2012-34","000092/99","380404","Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER","BA",5441798.28,27232731.78,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","09.054.0296.3405.0003, 09.054.0296.3405.0006, 09.054.0296.3542.0003, 13.054.0457.3439.0002, 09.054.0296.3542.0009, 09.054.0296.3542.0007, 18.544.0497.1996.0001 e 18.544.0497.3038.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.663753/2009-06","1476/2003","494855","Prefeitura Municipal de Miraíma","CE",400000,823322.08,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.0938"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.004140/2008-51","000516/03","490200","Prefeitura Municipal de Pedro Velho","RN",394767.61,687604.5,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3860.0024"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.001492/2009-23","002874/05","556688","Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa","CE",420000,616650.56,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.5528.0786, 10.512.0122.5528.1092 e 10.512.0122.7652.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.006620/2008-95","001943/01","445361","Prefeitura Municipal de Arraial do Piauí","PI",220000,604700.5,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.511.0119.3861.0377"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.652073/2009-59",null,null,"Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá","PA",286278.41,546643.15,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.212426/2010-15","000710/05","541995","Prefeitura Municipal de Itaipé","MG",80000,155744.13,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.1216.8535.0136"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35043.003197/2008-82",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Fortaleza - APS Parangaba","CE",26565.86,57737.9,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.005634/2008-55","002636/01","445432","Prefeitura Municipal de Alpercata","MG",348600,1003437.69,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3859.0490"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.003408/2007-59","001345/01","443443","Prefeitura Municipal de Ataléia","MG",347170.06,717722.72,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3859.0490"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes","50608.000916/2009-45",null,null,"Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo - Construtora R.Monteiro Ltda","ES",303967.99,607519.54,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","26.782.0230.5789.0004"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000889/2010-58","001232/00","425030","Prefeitura Municipal de Bonfim","RR",223449,794474.37,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","20.607.0379.1836.0010 e 20.607.0379.1836.0040"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000156/2011-02","000549/01","447418","Prefeitura Municipal de Passagem","PB",48552,177417.31,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.544.0515.1851.0002 e 06.182.0667.4580.0210"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.225231/2011-16",null,null,"Costa & Turbino Ltda (atual Costa & Costa Drogaria Ltda-ME)","SP",155192.61,242178.57,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000802/2012-41",null,null,"Paulo André Jukoski da Silva","RS",5382,21754.88,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000801/2012-05",null,null,"Paulo André Jukoski da Silva","RS",10764,44349.4,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.004700/2009-90","000097/04","510553","Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Amazônas - SESCOOP","AM",80689.81,165454.13,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.128.1169.6469.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030898/2009-03","001635/97","325423","Prefeitura Municipal de Mairi","BA",37600,189524.45,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.042.0188.4528.0001"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.008686/2009-01","000158/04","518462","Associação dos Produtores Alternativos-APA","RO",50000,97567.65,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.606.1169.2152.0014"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002878/2009-51","000047/04","503702","Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins","PA",93232,198418.96,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.846.0502.002Q.0010"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000023/2009-95",null,null,"Maria Cecilia dos Santos e Miriam Justino de Souza Constantino","SP",69101.47,426708.34,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001810/2006-95","094055/99","380994","Prefeitura Municipal de Condado","PE",26400,110725.64,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","08.042.0188.4541.0002"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.000298/2007-98","001584/99","388182","Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada","PB",53071.95,195030.6,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.075.0429.3530.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.031024/2009-65",null,null,"Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco","PE",42499.26,85936.9,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.007720/2007-15","000558/04","504114","Prefeitura Municipal de Morada Nova","CE",347192.12,632338.24,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.0122.002M.0056"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.015093/2009-64","000944/06","590894","Prefeitura Municipal de Cantá","RR",480000,685591.75,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.512.0122.7654.0014"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.026167/2004-35","000143/02","453580","Associação de Saúde das Sociedades Indígenas Kaneguatim","MA",524856,813816.99,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0150.6501.0001 e 10.302.0150.3869.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.041475/2009-33","001926/01","445345","Prefeitura Municipal de Laranjeiras","MG",180000,555305.76,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0490"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.031779/2007-08","000069/96",null,"Prefeitura Municipal de Calçoene","AP",69975,284176.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.131841/2010-79",null,null,"Prefeitura Municipal de Imperatriz","MA",424338.95,732196.2,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.005899/2010-17",null,null,"Prefeitura Municipal de Olho D'Água das Cunhas","MA",1396030.12,3836932.75,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura","SPOA/MPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","00350.010042/2011-40","000037/05","534935","Prefeitura Municipal de Piúma","ES",655600,1462559.7,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","20.601.1342.0861.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002096/2007-33","091025/98 e 750106/00","357362 391624","Prefeitura Municipal de Neópolis","SE",49169.87,221340.22,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.042.0239.3273.0001 e 12.361.0040.3699.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.570193/2009-39","005436/04","518565","Prefeitura Municipal de Benedito Leite","MA",24075.65,40065.48,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1214.0808.0032"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.005344/2003-33","001399/01","450279","Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí","PI",120000,285229,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0377"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.040696/2009-56",null,null,"Coordenação Regional da FUNASA no Estado do Rio de Janeiro - CORE","RJ",42091.24,213391.92,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MEC - Ministério da Educação","UFPI - Universidade Federal do Piauí","23111.006683/2009-01","000035/00,  000005/02,  000008/02, 000007/02,  000018/03 e 000050/02",null,"Fundação de Desenvolvimento e Apoio à Pesquisa, Ensino e Extensão do Piauí - FUNDAPE","PI",22622.02,51706.25,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.364.0041.4036.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030944/2009-66","001199/94","101772","Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues","MA","CR$ 22.769.100,00",95802.61,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","08.042.0239.3273.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002992/2009-81","000058/01","425994","Prefeitura Municipal de Bonito","PE",21730,70794.43,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0516.2960.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030964/2009-37",null,null,"Prefeitura Municipal de Saboeiro","CE",33680,45239.65,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0515.0010"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.003789/2007-23",null,null,"Coordenação Regional da FUNASA no Estado de Goiás - CORE","GO",16192.31,48226.92,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.669499/2009-41","003762/02","471340","Prefeitura Municipal de Luislândia","MG",73453.6,180431.43,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.0156"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.642881/2009-16","000888/03","496893","Círculo Social Imaculada Conceição","MG",39980,79906.18,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.0156"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001360.2009-83","828063/06","579295","Instituto Eco Millennium","RJ",72884.68,72884.68,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.366.1060.09BT.0001 e 12.366.1060.0920.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23002.003240/2009-98","94579/99","381461","Prefeitura Municipal de Grajaú","MA",16940,72520.61,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.042.0188.4541.0002"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014144/2006-88","001358/00","414744","Prefeitura Municipal de Rubim","MG",50000,162679.7,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.5528.0004"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.012962/2008-16","001950/98","353917","Prefeitura Municipal de Gonzaga","MG",13108.13,53977.32,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.076.0448.1112.0616"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.004695/2008-03","000774/98","349543","Prefeitura Municipal de Berilo","MG",70000,306852.49,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1112.0616"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.004503/2008-51","000676/98","352776","Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória","MG",100000,415097.36,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.076.0448.1112.0616"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004260/2004-63","001684/00","415445","Prefeitura Municipal de Paes Landim","PI",23092,106248.15,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3859.0286"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000414/2010-61","000121/01","424125","Prefeitura Municipal de São José do Campestre","RN",21677.39,89622.64,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0546"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46223.005046/2009-48","000119/05","539624","Associação das Comunidades Negras Rurais Quilômbolas do Maranhão - ACONERUQ","MA",569654.14,1035716.67,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.1329.0A23.0001, 11.333.1329.4789.0001 e 11.333.1329.4787.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.006114/2010-97","000086/06","562957","Associação Brasileira de Agentes de Viagem do Pará-ABAV","PA",450000,842140.8,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.034585/2011-53","000074/02",null,"Prefeitura Municipal de Duque de Caxias","RJ",1902857.56,7943250.88,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000160/2011-62","001880/01","451185","Prefeitura Municipal de Rondonópolis","MT",482208.87,1697375.76,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.121.0519.3669.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46214.003780/2004-77","000030/99","371162","Governo do Estado do Piauí","PI",2390666.5,12547696.48,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 e 14.078.0470.4478.0001"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.035982/2011-21","203329-44/06",null,"Prefeitura Municipal de Itabaiana","SE",535735,842880.57,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","2.0606.6003.005A"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003568/2008-56",null,null,"Secretaria de Educação do Estado de Alagoas - SEDUC","AL",1560580.42,5035208.33,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001569/2009-47","060340/99 e 094710/99","374146 381123","Prefeitura Municipal de Ubaí","MG",14285.54,55513.57,"Omissão no dever de prestar contas","15.081.0486.4979.0001, 08.243.0042.0615.0003 e 08.042.0187.4952.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000036/2010-07","000050/02","472122","Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - ASMARE","MG",30000,72098.25,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","18.542.0516.7989-0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.000928/2009-01",null,null,"Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro","RJ",33786666.64,61005520.01,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","29.611.0301.0124.2053"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001173/2009-34","000825/00","412152","Prefeitura Municipal de Rio de Fogo","RN",48170.91,169651.68,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","06.182.0667.4580.0308"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.000701/2009-39","000233/01","419456","Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional - IBTE","CE",270000,914914.44,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.0414.1630.0112"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25275.004000/2006-83","001587/01","438711","Prefeitura Municipal de Costa Marques","RO",172407.51,371302.08,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3860.0041"]
["MCid - Ministério das Cidades","SPOA/MCID - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","00190.033982/2007-19",null,null,"Prática Engenharia e Construção Ltda","RJ",34432.68,71634.06,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.002309/2010-75",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ",1116903.57,3941076.27,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.001634/2010-31",null,null,"Prefeitura Municipal de São João do Caru","MA",1856283.82,2972529.32,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35097.003616/2010-75",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Belo Horizonte","MG",1901918,2954887.16,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MinC - Ministério da Cultura","FCP - Fundação Cultural Palmares","01420.001867/2011-65","000059/06","579990","Associação das Comunidades Rurais Quilombolas do Município de Conceição da Barra","ES",340000,408508.25,"Omissão no dever de prestar contas","13.311.0172.2A86.0001, 13.392.0172.8053.0074 e 13.391.0172.6621.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46000.012722/2009-54","000005/06","579348","Associação do Trabalho e Economia Solidária - ATES","RS",131055.05,131055.05,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.334.1133.8275.0001 e 11.122.1133.2272.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.004496/2008-97","000447/99","377007","Prefeitura Municipal de Pirapama","MG",57289.9,197632.03,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1112.0616"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.074119/2010-20","004620/05","546562","Prefeitura Municipal de Fonte Boa","AM",312598.78,514611.52,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.301.1214.8581.0010"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.046323/2011-31","002592/02","457124","Prefeitura Municipal de Terra Nova","PE",297826.11,432454.9,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.0056"]
["MME - Ministério das Minas e Energia","SPOA/MME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","48000.000169/2011-57","000030/04","515021","Instituto de Desenv. Científico e Tecnológico de Xingó","SE",616452.41,1369698.11,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","25.572.0476.2299.0001 25.752.0273.1379.0001 25752.1044.7050.0001 e 25846.1044.0702.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004573/2012-62",null,null,"Secretaria de Educação Cultura e Desportos","RR",854743.69,1593632.62,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.846.1061.0081.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000170/2005-13","000008/96","303594","Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI","DF",59949.4,375252.8,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.001095/2009-11","7.93.06.0096/00","568263","Associação Mãos da Terra de Pedro II","PI",149000,231932.4,"Omissão no dever de prestar contas","04.845.1025.005E.0128 e 04.845.1025.005E.0074"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.132997/2004-29",null,null,"Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista","PA",338681.33,1138633.87,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública","08020.000021/2011-60","000033/08","631762","Governo do Estado do Pará","PA",117500,165729.29,"Omissão no dever de prestar contas","06.422.1453.8857.0001"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública","08020.000020/2011-15","000032/08","631764","Governo do Estado do Pará","PA",117500,163387.98,"Omissão no dever de prestar contas","06.422.1453.8857.0001"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública","08020.000022/2011-12","000034/08","627703","Governo do Estado do Pará","PA",117500,165729.29,"Omissão no dever de prestar contas","06.422.1453.8857.0001"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública","08020.000023/2011-59","000035/08","631763","Governo do Estado do Pará","PA",117500,165729.29,"Omissão no dever de prestar contas","06.422.1453.8857.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001597/2009-64",null,null,"Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras","MA",13794.4,50164.25,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.005082/2004-47","001472/99","387537","Prefeitura Municipal de Ipú","CE",122317.17,282672.7,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1112.0550"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.000206/2009-72","001076/98","362976","Prefeitura Municipal de Camaragibe","PE",123050.56,552156.34,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.075.0429.4439.0022"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.199522/2010-61","004347/01","434709","Instituto COR","SP",159258.1,544442.39,"Omissão no dever de prestar contas","10.302.0004.4525.0620 e 10.302.0004.3868.0035"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.168232/2010-75","005342/05","547314","Sociedade Educativa do Brasil - SOEBRAS","MG",500000,888364.53,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.1216.8535.0136"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.002355/2006-23","000021/99","371068","Núcleo de Ação para o Desenvolvimento Sustentável - POEMAR","PA",5000,15240.6,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46222.002357/2006-12","000021/99","371068","Núcleo de Ação para o Desenvolvimento Sustentável - POEMAR","PA",341164.25,1044099.59,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.2110.0000 e 10.078.04704477.0001"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.000227/2010-45",null,null,"Agência Três Vendas","RS",58751,122191.66,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.009488/2008-22","000743/04","505314","Prefeitura Municipal de Caridade","CE",93997.82,167100.8,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.7652.0202"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.001129/2009-37","002099/06","570184","Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix","PB",80000,105135.71,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.512.0122.5528.0788"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.664307/2009-19","001799/03","495337","Prefeitura Municipal de Aurora do Pará","PA",100749.6,217778.45,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.1823.0684"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.021358/2009-53","000878/99","383218","Prefeitura Municipal de Corinto","MG",50000,184179.2,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.076.0448.1112.0616"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001392/2005-55","041432/98","355694","Prefeitura Municipal de Vázea Alegre","CE",30200,139430.23,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","08.042.0188.4528.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.001206/2010-97","000112/01","430799","Prefeitura Municipal de Rio de Contas","BA",80000,259225.2,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.392.0170.4491.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000595/2000-98","001681/98","364274","Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença","AM",20650,96255.15,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.075.0429.4439.0010"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.005458/2004-28","000725/98","368174","Prefeitura Municipal de Dom Cavati","MG",34132.28,172645.31,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1112.0616"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000879/2010-12","000273/02","468180","Prefeitura Municipal de Parazinho","RN",57583.79,137286.62,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0076"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.005986/2010-38","000080/05","524079","Liga Capixaba das Escolas de Samba - LICES","ES",250000,518340,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0080"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.006454/2010-18","000626/08","629255","Fundação Memorial para a Cultura Sertaneja","PE",500000,714176,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0062"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública","08020.000025/2011-48","000037/08","631748","Governo do Estado do Pará","PA",117500,165729.29,"Omissão no dever de prestar contas","06.422.1453.8857.0001"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública","08020.000024/2011-01","000036/08","631761","Governo do Estado do Pará","PA",117500,165729.29,"Omissão no dever de prestar contas","06.422.1453.8857.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000964/2011-61","000094/07","610918","Prefeitura Municipal de Macururê","BA",3414602.36,5646478.07,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.544.0515.1851.1427"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001165/2009-98","001823/01","450572","Prefeitura Municipal de Marilândia","ES",57004.92,107116.36,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","18.544.0515.1851.1330 e 18.542.0515.1845.0670"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.000222/2010-12",null,null,"Agência Pedro Ludovico","GO",132302.02,247672.56,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.010245/2008-81","000049/01","420393","Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão - OCEMA","MA",141297.03,526391.49,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.606.0360.2152.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001230/2010-19","001629/01","447760","Prefeitura Municipal de Rubiataba","GO",444715.51,1483584.2,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.544.0515.1851.1096"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.068120/2011-04","001716/04","502720","Prefeitura Municipal de Camutanga","PE",120000,260087.03,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1214.0808.1272"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59004.000440/2009-16","000012/96","310850","Prefeitura Municipal de Jascimeira","MT",32675,174693.41,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","07.040.0031.1726.0030"]
["MinC - Ministério da Cultura","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.000134/2007-21",null,null,"Prefeitura Municipal de Marzagão (IBAMA)","GO",80229.33,176318.61,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001209/2009-80","000324/99","387965","Prefeitura Municipal de Gameleira","PE",91172.88,351837.04,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","15.081.0178.2219.0004"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.004159/2010-93",null,null,"Agência Praça Rui Barbosa","RS",31749.37,114183.3,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003566/2003-11","000140/01","427217","Prefeitura Municipal de Padre Marcos","PI",96000,275376.7,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0035"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000592/2009-59","000727/02","481877","Prefeitura Municipal de Rio de Contas","BA",127683.03,269367.57,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0420"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001596/2009-10",null,null,"Prefeitura Municipal de Alvarães/AM","AM",228144.37,464546.51,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.845.1061.0513.0001, 12.846.1061.3486.0001, 12.846.1061.0969.0001 e 12.846.1061.0498.0001"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.000226/2010-09",null,null,"Agência Alterosas","MG",24818.02,62620.07,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030889/2009-12","800174/05","528772","Prefeitura Municipal de Esperantina","PI",34769.99,58940.97,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","12.365.1065.0960.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001198/2009-38","000620/99","391761","Prefeitura Municipal de Mucurici","ES",66204.42,303902.32,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","09.054.0077.3406.0396"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.653246/2009-56","001633/02","456451","Prefeitura Municipal de Gentio do Ouro","BA",29719.51,68089.66,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.1823.0620"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.004495/2008-42","000347/98","351636","Prefeitura Municipal de Piau","MG",56000,229435.73,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.070.0448.1112.0370"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.009674/2008-76","002698/01","443518","Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros","MG",73710,211383.62,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.5528.0528"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.021362/2009-11","000572/00","415472","Prefeitura Municipal de Ervália","MG",56000,177708.99,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3860.0106"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.004501/2008-52","000463/04","537168","Prefeitura Municipal de Tobias Barreto","SE",74043.69,122353.79,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.512.0122.7652.0028"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000882/2010-36","000056/99","387762","Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha","BA",201938.07,845539.83,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","15.081.0178.2219.0004"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.002637/2002-88","00987/99","390858","Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí","PI",128131.52,520942.91,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0429.3530.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002204/2010-73",null,null,"Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes","PE",253422.89,633896.35,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.209256/2010-91","001717/04","506624","Prefeitura Municipal de Camutanga","PE",40000,81408.04,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1214.0808.1280"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002649/2008-56","000124/00","395709","Fundação de Assistência a Carência Social de Rosário - FACS","MA",94000,470455.62,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","18.541.0495.1967.0024"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública","08020.004728/2008-40","000024/03","483952","Secretaria de Estado da Segurança Pública do Pará","PA",1128457.4,3089352.63,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","06.181.0666.7797.0001, 06.181.0666.7805.0001 e 06.181.0666.7807.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","FUNARTE - Fundação Nacional de Arte","01530.001761/2009-08","000016/08","595710","Sociedade de Cultura Tocando a Vida","BA",25172.44,50117.7,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.392.1142.4796.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.008920/2009-22","123825-53/01",null,"Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra","PR",20020.38,43422.5,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.631.0137.3668.0021"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.001094/2009-69","7.93.06.0225/00","579610","Associação dos Pequenos Produtores de Mel e Agricultores Rurais de Santana do Piauí","PI",140888.02,193691.16,"Omissão no dever de prestar contas","04.845.1025.005E.0128 e 04.845.1025.005E.0130"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54200.002008/2008-49","039000/06","560343","Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu","PR",58009.38,94659.3,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.631.0135.4296.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007549/2010-36","005517/04","519106","Instituto de Estudo e Pesquisa para Pessoas Portadoras de Deficiência - Projeto LILÁS","RO",218400,409592.65,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.846.1214.0808.0602"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.000070/2010-18","000087/06","589965","Associação Brasileira do Novilho Precoce - ABNP","SP",305993.86,636410.84,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.122.0359.2272.0001"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.002405/2010-52",null,null,"Gerência Executiva do INSS do Rio de Janeiro Centro","RJ",134180.57,842218.23,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001238/2010-85","001542/01","465281","Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira","PB",200000,622966.4,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.544.0515.1851.1294"]
["MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura","SPOA/MPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","00350.007023/2010-55","000065/05","543326","Associação Comunitária dos Moradores do Povoado de Praia do Tatu","MA",508620.93,986190.55,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.122.1342.7604.0001 20.128.1342.6043.0001 20.601.1342.09gp.0001"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.045216/2012-94","000094/04","499675","Prefeitura Municipal de Coari","AM",17700.44,51379.13,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.243.0073.2383.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.576680/2009-13",null,null,"Prefeitura Municipal de Suzano","SP",22368.33,40993.72,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.005405/2008-77","000918/02","474284","Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres","PI",146848.08,283730.31,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0129"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.002833/2006-05","000635/97","330901","Prefeitura Municipal de São Domingos de Goiás","GO",251900,848599.16,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0429.4439.0022"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001211/2010-92","000114/03","499691","Prefeitura Municipal de Brejão","PE",207948.64,480374.4,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.544.0515.1851.0518"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59500.002814/2007-75","0.95.01.0034/00","435550","Agência de Desenvolvimento da Mesorregião da Chapada das Mangabeiras","BA",203775.49,651177.74,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","20.607.0379.1836.0128"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.224694/2010-80","004523/05","546901","Prefeitura Municipal de Lajeado Novo","MA",151000,290280.59,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.301.1214.8581.0212"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.094504/2011-74",null,null,"Centro de Reabilitação de Santa Ana de Picos","PI",536046.68,874049.75,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.027237/2009-53","002504/05","555243","Prefeitura Municipal de Lajeado Novo","MA",160000,256468.37,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.3861.0294"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001237/2010-31","002354/01","446956","Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte","MT",164307.47,560310.78,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","20.607.0379.1836.0142"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.214281/2010-97","000176/02","449865","Prefeitura Municipal de Santa Maria do Herval","RS",190226.96,658857.2,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.3868.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.002175/2010-43",null,null,"Prefeitura Municipal de São João da Ponta","PA",1267278.07,2249424.39,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.3851"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000004/2011-00","684/02","482634","Prefeitura Municipal de Mulungu","PB",206860.24,534573.24,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","06.182.0667.4580.0700"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001373/2009-52",null,null,"Prefeitura Municipal de Cândido Sales","BA",80387.3,158734.96,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.845.1061.013.0001   12.845.1061.0513.0015"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.658308/2009-16",null,null,"Conquista Assistência Médica - Oncomed Quimio","BA",147166.99,266929.71,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0011.7833"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.658759/2009-53","1687/2004","505454","Prefeitura Municipal de Puxinanã","PB",116000,214020.75,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1214.0808.0990"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003311/2009-88","000426/06","570147","Associação de Kitesurf da Paraíba - AKP","PB",100000,160259.4,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0001"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.006176/2009-91",null,"449663","Prefeitura Municipal de Boquira","BA",100000,279461,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.605.0806.1494.1156"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030918/2009-38","094273/99","379128","Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí","PI",59010,215680.85,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","08.042.0188.4541.0002"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.009672/2008-87","000639/02","477116","Prefeitura Municipal de Luislândia","MG",139757.1,291528.97,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3860.0145"]
["MC - Ministério das Comunicações","SPOA/MC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","53000.028260/2008-71","000001/05","529621","Instituto Nacional de Desenvolvimento Sócio Econômico Sustentável-INDES","MG",148160,214257.14,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","24.126.8002.2184.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.015147/2009-81","002644/01","445450","Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio","MG",60000,175789.92,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.5528.0304"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.018919/2008-56","001219/99","389315","Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras","MG",28800,105007.52,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1112.0616"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.009770/2011-99",null,null,"Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes","AP",99779,197520.71,"Omissão no dever de prestar contas","20.606.0003.109d"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.034427/2009-68","103.018-69/00","412245","Prefeitura Municipal de Barreirinhas","MA",51811.66,111307.56,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","27.812.0180.5450.0100"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001189/2009-47","000419/99","389078","Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul","AC",30635.4,119256.01,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.009.0040.1553.0072"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.666554/2009-41",null,null,"Secretaria da Saúde do Estado de Sergipe","SE",168000,279999.72,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003137/2008-59","001686/00","416464","Prefeitura Municipal de Paulistana","PI",21992.5,67048.84,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3861.0035"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001623/2005-21","000484/96","304989","Prefeitura Municipal de Gurinhém","PB",17653.81,78910,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","08.075.0427.2487.0122 08.042.0427.2487.0122"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.658746/2009-84","001448/04","503897","Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão","MA",104000,158856.46,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.846.1214.0808.0032"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.027932/2009-04","000692/05","554877","Instituto Cultural Santa Rita","PI",79400,135035.98,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.392.1142.4796.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000085/2010-31","000052/01","424373","Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel","PA",61153,165558.29,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.541.0502.2955.0010   18.541.0502.2955.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.001753/2006-16",null,null,"Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão","MA",69762.68,142254.34,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017590/2004-97","002132/98","362166","Prefeitura Municipal de Itaberaba","BA",36165.56,127670.27,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.4439.0001 13.075.0429.4439.0022"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.008161/2006-91","001241/98","362969","Prefeitura Municipal de Caraíbas","BA",33364.13,153396.8,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.075.0428.4439.0001 13.075.0429.4439.0022"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.035153/2009-60","003846/01","440370","Prefeitura Municipal de Juazeiro","BA",593051.51,1453288.15,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0476"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.006606/2010-82","000246/06","564102","Instituto de Pesquisa Sociais Aplicadas-IPSA","PE",400000,758268,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0288"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004081/2011-17","002163/04","507810","Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro","SP",337481,771909.51,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1216.0832.1176"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003356/2011-97",null,null,"Secretaria Municipal de Saúde de Hidrolândia","GO",254429.84,560200.03,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000406/2011-04","000723/01","447695","Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",614108.39,1449048.35,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.121.0519.3669.0052 04.121.0519.36669.0058"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002274/2011-11",null,null,"Prefeitura Municipal de Trairi","CE",254516.6,466262.55,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.306.1061.0513.0001 e 12.306.1061.0513.0023"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59530.000821/2009-47","3.97.05.0055/00","554160","Prefeitura Municipal de Mirandiba","PE",79200,177440.42,"Omissão no dever de prestar contas","18.544.1305.3429.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.658595/2009-64","1271/2003","496123","Prefeitura Municipal de Cunha","SP",55000,122346.84,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.0030"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.511866/2009-19",null,null,"Prefeitura Municipal de Medianeira","PR",40518.11,296323.63,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","1220.0907"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.000640/2008-23","002836/98",null,"Prefeitura Municipal de Alto Piquiri","PR",15109.37,89677.69,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.081.0483.2593.0022 15.081.0485.2596.0022  15.081.0486.2595.0022"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.003634/2004-29",null,null,"Clínica Materna Ltda","BA",106793.67,413476.06,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000023/2009-63",null,null,"Projeto Vigisus II","PE",27000,48722.55,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59500.000709/2011-88","0.05.06.0006/00","571348","Fundação de Estudos e Pesquisas Aquáticas - FUNDESPA","SP",4563766.96,7994389.32,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.544.1305.3429.0001 18.874.1305.10RF.0101"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.000251/2011-07","000245/10","732854","Prefeitura Municipal de Gurjão","PB",100000,140550,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0025"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.007533/2010-11",null,null,"Agência Shopping São José - RETPV","AM",131170,226137.55,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.197354/2010-79",null,null,"Prefeitura Municipal de Demerval Lobão","PI",600199.53,834946.4,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.007929/2010-80","000005/05","527428","Associação do Distrito de Irrigação do Baixo Açú - ADIBA","RN",962188.78,1646162.6,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.607.1038.11UA.0020  20.607.1038.11UA.0001"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35443.000452/2010-47",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Sorocaba São Paulo","SP",250067.53,601361.02,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000005/2011-46","000054/07","601957","Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Goiás","GO",551000,876751.2,"Omissão no dever de prestar contas","06.182.1029.4570.0103"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000008/2010-07","000807/99","388218","Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi","PR",22561.69,88341.38,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.077.0458.1244.0418"]
["MinC - Ministério da Cultura","FCP - Fundação Cultural Palmares","01420.002035/2009-41","000021/05","535471","Associação Cultural os Negões - Capoeira e Cidadania","DF",30000,58800.74,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.392.0172.8053.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.002936/2008-67","002874/01","439514","Prefeitura Municipal de Campos Sales","CE",84647.31,231810.38,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0328"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento","21200.001568/2005-84",null,null,"Frigorífico de São José da Coroa Grande","PE",92701.05,92701.05,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.001071/2006-64","000741/98","352689","Prefeitrura Municipal de Juatuba","MG",32210.8,129865.82,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1112.0616"]
["MC - Ministério das Comunicações","SPOA/MC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","53000.001794/2010-75","000299/05","562027","Prefeitura Municipal de Monteirópolis","AL",42949.83,64370.12,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","24.128.1008.6867.0001 24.772.1008.11T7.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000168/2010-48","000416/01","447808","Prefeitura Municipal de Curral Velho","PB",21597.76,73056.5,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.0073"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.203231/2010-84","001584/03","495665","Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",464147,1141271.44,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.4840"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.173485/2010-61","000720/06","574024","Prefeitura Municipal de Viseu","PA",969460.84,1387062.28,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.1303.0818.0015"]
["MinC - Ministério da Cultura","ANCINE - Agência Nacional do Cinema","01580.013630/2010-11",null,null,"Haeming Produções Cinematográficas Ltda","RJ",657000,2620564.28,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.009788/2010-70","000001/03","488970","Associação de Educação Agricola Superior - ABEAS","DF",377944.86,999882.48,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.604.0357.2139.0001 e 20.603.0357.2134.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.006593/2010-41","000146/06","563767","Centro Integrado de Ressocialização e Desenvolvimento Humano - CIRDH","PE",298800,566426.2,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0288"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.027510/2009-21","701214/08","701214","Grupo Folclórico Cultural Bumba Meu Boi de Orquestra de Tajaçuaba","MA",182496,312035.68,"Omissão no dever de prestar contas","13.392.1142.4796.0074"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59540.000623/2008-83","4.93.06.0004/00","579375","Distrito de Irrigação do Perímetro de Propriá - DIPP","SE",125962.26,238503.24,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.607.1038.5380.0028   20.607.1038.5332.0028   20.607.1038.5364.0028 "]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.011404/2009-85","123828-85/01","436857","Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra","PR",21687.34,45668.38,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","21.631.0137.3668.0021"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.011400/2009-05","123829-99/01","436867","Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra","PR",33976.8,70190.2,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","21.631.0137.3668.0021"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.011406/2009-74","123827-71/01","435953","Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra","PR",21959.35,44417.89,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","21.631.0137.3668.0021"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005849/2011-61","001124/99","386408","Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância","PE",149071.53,632443.61,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.3376.0056"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.218897/2010-37","003320/04","506860","Prefeitura Municipal de Rio Clarro","SP",890000,1660158.49,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.846.1216.0832.1226"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009477/2011-42",null,null,"Prefeitura Municipal de Galinhos","RN",341658.85,614869.25,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014987/2010-61","002394/01","442863","Prefeitura Municipal de Virginópolis","MG",418000,1340999.59,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3860.0437, 10.511.0119.5528.0438 e 10.511.0119.3860.0550"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.001220/2009-38","001710/01","439746","Prefeitura Municipal de Tarumirim","MG",70000,168767.83,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.5528.0304"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.014583/2009-29","001399/06","571494","Prefeitura Municipal de Ibicuitinga","CE",100800,145988.9,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.512.0122.5528.1092"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.000145/2010-61","000106/05","544914","Associação Brasileira do Novilho Precoce-ABNP","SP",65162.13,116432.22,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.128.0359.4724.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.004325/2007-78","002046/01","445395","Prefeitura Municipal de São Cristovão","SE",39434.26,113483.68,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3859.0051"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.000462/2009-24",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ",21450.27,140150.87,"Prejuízo causado por fraude na concessão de programas sociais"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.005525/2008-23","000806/05","555625","Prefeitura Municipal de Ibicuitinga","CE",300000,430531.47,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.512.0122.7654.0023"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.007534/2010-57",null,null,"Agência Fórum Trabalhista de Curitiba","PR",36915.93,68969.36,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.000262/2004-81","002335/99","391478","Prefeitura Municipal de Almeirim","PA",13030,67213.61,"Omissão no dever de prestar contas","13.076.0448.1113.0196"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003685/2009-01","000206/07","592916","Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro","PB",50000,74080.5,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0206"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54000.001038/2010-17",null,null,"Rubim Nestor Bender","DF",185435.12,985951.14,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009457/2011-71","003195/01","433580","Prefeitura Municipal de Jaguaripe","BA",160637.2,568249.43,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.3380"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.004803/2008-54","001217/02","475992","Prefeitura Municipal de Pitimbú","PB",319966.88,685112.53,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3860.0135  10.512.0122.7654.0001 10.512.0122.7654.0025"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -MCid","00190.016586/2012-86","119451-64/01","441663","Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",500000,1880924.66,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"," 15.451.0805.3178.0210"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.003150/2010-45",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ","Cr$ 191.905.432,00",1253806.27,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.020887/2012-12",null,null,"Agência da Caixa em Caruaru","PE",2051990.97,6818373.01,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.001107/2007-91","001784/01","440166","Prefeitura Municipal de São Francisco","MG",2600000,9095045.66,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0490"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001756/2007-69","068124/99","376730","Prefeitura Municipal de Araci","BA",22226,65813.35,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0428.2298.0003 e 12.366.1060.0081.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001193/2009-13","000987/01","451058","Prefeitura Municipal de Beruri","AM",107416.62,391072.45,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","04.121.0519.3669.0168"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000097/2005-80","000008/96","303594","Associação de Capoeira Fama","DF",26930.55,165919.49,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.2044.0005  14.078.0470.4477.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.011585/2006-13","000781/03","489428","Prefeitura Municipal de Hidrolândia","CE",23647.02,42005.34,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.5528.0488"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.029890/2007-26","92922-44/99",null,"Prefeitura Municipal de Silva Jardim","RJ",133705.38,381537.16,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.040.0183.3391.0021"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.010006/2009-17","001669/00","414015","Prefeitura Municipal de Itainópolis","PI",60000,197623.92,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0096"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35366.001857/2010-62",null,null,"Gerência Executiva do INSS em São Paulo - Centro","SP",1207428.13,6543341.29,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.038666/2011-51","000301/04","521840","Associação Nacional de Cooperativa Agrícola - ANCA","SP",59370,153859.5,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","13.128.1141.2948.0001"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.023633/2009-42","106402-92/00","421731","Prefeitura Municipal de Medicilândia","PA",89990,196714.15,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","16.482.0128.3958.0057"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.028029/2007-41","088050-81/99",null,"Prefeitura Municipal de Zé Doca","MA",14653.69,70559.1,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.013.0066.3394.0012"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes","50600.052191/2012-46","000263/97","337646","Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins","TO",333146.54,1931068.54,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","16.088.0535.1202.0078"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001921/2007-82","041817/98 e 005233/97","358830 e 331477","Prefeitura Municipal de Caldas Brandão","PB",10140,56207.5,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0188.4528.0001 e 08.042.0428.2298.0003"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003200/2009-96","000046/01","423492","Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais de Portel - AMPPRPortel","PA",76549,221921.02,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.541.0502.2955.0001"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35032.000306/2008-39",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Juazeiro","BA",70363.62,210487.38,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000167/2010-01","001393/01","450927","Prefeitura Municipal de Luzilândia","PI",30409.67,92016.28,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0842"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.024992/2010-71",null,null,"Instituto de Oncologia e Radioterapia - IOR","MG",46310.42,86763.27,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008096/2010-65","002598/03","497577","Prefeitura Municipal de Icó","CE",130000,291981.3,"Omissão no dever de prestar contas","10.302.0004.1823.4770"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.005853/2003-07","056366-08/97",null,"Prefeitura Municipal de Chapadinha","MA",19194.27,77309.24,"Omissão no dever de prestar contas","10.057.0316.3435.2085"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.011723/2010-60","002223/01","439237","Prefeitura Municipal de Uauá","BA",2598605.88,7551978.91,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0359"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.002388/2009-73","000307/08","629366","Prefeitura Municipal de Paulistas","MG",200000,356940.8,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4220.0098"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.043554/2008-98",null,null,"Prefeitura Municipal de Lucena","PB",24138.52,51079.5,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59540.000503/2010-09","0.93.00.0017/00","401518","Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação de Sergipe - SAGRI","SE",30380.06,136902.23,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.607.0379.1836.0082"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001206/2009-46","000827/99","389126","Prefeitura Municipal de Exú","PE",24535.74,140312.64,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.018958/2010-68","005041/04","520276","Sociedade Pestalozzi de São Paulo","SP",60000,114978.24,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.846.1312.0838.0140"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.015954/2005-61",null,null,"Prefeitura Municipal de Itaberaba","BA",14357.2,49144.21,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.035272/2010-31","000637/03","496201","Prefeitura Municipal de Piquete","SP",55972,128147.82,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.4356"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59510.000594/2011-11","1.93.05.0030/00","553881","Prefeitura Municipal de Bom Despacho","MG",1871447.99,3920378.07,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.544.1305.3429.0001"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.000224/2010-10",null,null,"Carlos Alberto Alves Campelo","PE",20482.34,35343.8,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.002803/2006-29","001595/00","414827","Prefeitura Municipal de Icapuí","CE",55731.88,222598.06,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0202"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.032267/2009-12",null,null,"Agências Praça do Ferreira e Edson Queiroz/CE","CE",63076.11,119889.82,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.009923/2008-23","000448/03","489540","Prefeitura Municipal de Franciscópolis","MG",30000,59779.32,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","10.511.0119.3860.0031 10.511.0119.3859.0031"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.025104/2010-38",null,null,"Prefeitura Municipal de São João do Sotér","MA",34365.5,72078.79,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MJ - Ministério da Justiça","DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional","08016.007965/2009-11","000080/01","417708","Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos da Bahia","BA",2205486.21,5951420.49,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.421.0661.1844.0019"]
["MJ - Ministério da Justiça","DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional","08016.007991/2009-31","000062/03","487557","Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos da Bahia","BA",7519976.98,17214147.26,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.421.0661.1844.0001"]
["MJ - Ministério da Justiça","DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional","08016.007964/2009-68","000030/00","393980","Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos da Bahia","BA",1957811.47,5729052.19,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.421.0661.1844.0019"]
["MJ - Ministério da Justiça","DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional","08016.007689/2009-82","000062/02","466265","Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos da Bahia","BA",5306290.14,14959253.06,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.421.0661.1844.0001"]
["MJ - Ministério da Justiça","DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional","08016.007688/2009-38","000067/00","397956","Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos da Bahia","BA",2142313.49,8034088.04,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.421.0661.1844.0019"]
["MJ - Ministério da Justiça","DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional","08016.007686/2009-49","000014/01","414218","Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos da Bahia","BA",3227900.74,6779308,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.421.0661.1844.0019"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.023819/2009-00","043386-67/97",null,"Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho","PE",161852.72,498636.09,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.076.0448.3460.0567"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.027415/2009-87",null,null,"Agência Santa Isabel","SP",50000,73040.5,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.609029/2009-29",null,null,"Hospital J. Rebelo Pires e Cia Ltda  -  Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima","PI",51084.22,143710.84,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.013911/2010-16","002883/01","431441","Prefeitura Municipal de Poço Branco","RN",134063.1,435162.92,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.4462"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35270.000911/2009-88",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Novo Hamburgo","RS",38732.72,147044.11,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.612064/2009-25",null,null,"Prefeitura Municipal de Araripina","PE",131227.76,289866.21,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.624238/2009-01",null,null,"Prefeitura Municipal de Parambú","CE",136185.06,229708.23,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.022238/2010-05",null,null,"Centro de Apoio e Solidariedade à AIDS - C. A . S. A","SP",29556,112739.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste","59335.000387/2010-45","000024/99","377912","Governo do Estado do Piauí","PI",1318711.34,7357214.84,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.081.0487.5729.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000056/1999-65",null,null,"Prefeitura Municipal de Santa Maria do Tocantins","TO","CR$ 2.113.548,10 e R$ 11.351,49",149935.27,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.006017/2008-24","000306/03","489729","Prefeitura Municipal de Colinas do Sul","GO",284600.13,675712.59,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3861.0052"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54230.000188/2007-96","005000/02","454703","Prefeitura Municipal de Barra do Corda","MA",10772.25,31976.06,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.631.0136.5613.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001176/2009-78","001236/00","412394","Prefeitura Municipal de Rolim de Moura","RO",97254.59,341435.47,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","05.451.0120.1389.0010"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54700.000893/2008-91","05000/2004","513096","Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Saco Grande (Palmeirinha-Unaí)","MG",90000,175542.12,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","21.631.0137.4312.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.001213/2009-36","002645/01","445452","Prefeitura Municipal de Fronteira dos Vales","MG",100000,281502,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3860.0014"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.022958/2010-62",null,null,"Associação de Prevenção e Referência à AIDS-PARA","SE",20790,80489.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.601325/2009-81",null,null,"Prefeitura Municipal de Juazeirinho","PB",44895.56,50185.06,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.169768/2008-93",null,null,"Instituto Conquistense de Oncologia Ltda - ICON","BA",149576.17,281535.27,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.009229/2010-08",null,null,"Gerente de Agência de Salitre","CE",64998.66,67117.62,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.049939/2008-69",null,null,"Instituto de Oncologia e Radioterapia São Pellegrino Ltda","RO",52268.41,95888.94,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004235/2007-22","001092/02","475990","Prefeitura Municipal de Corrente","PI",419940.15,1070881.54,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3859.0129"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35270.000912/2009-22",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Novo Hamburgo","RS",64782,321125.94,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.001902/1998-31","000012/95","135328","Prefeitura Municipal de Lajedão","BA",18790.2,103215.65,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.075.0429.1105.0001"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000011/2009-61",null,null,"Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",340641.45,1306497.66,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.027517/2009-01","158171-94/03",null,"Prefeitura Municipal de Almeirim","PA",30000,61122.78,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","15.451.0805.1920.1210"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.034426/2009-13",null,null,"Prefeitura Municipal de Curumbiara","RO",154135.34,442682.6,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","04.040.0183.3391.0022"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.000870/2008-22","7.93.01.0030/00","445741","Prefeitura Municipal de São João do Piauí","PI",24500,58264.18,"Omissão no dever de prestar contas","20.607.0379.1836.0098"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001214/2009-92","000023/00","391894","Prefeitura Municipal de Bom Repouso","MG",52488,242070.14,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0005"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.014244/2008-81",null,null,"Pólo Base de Porto Seguro","BA",42493.23,69406.33,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.001182/2010-56","000045/06","574408","Prefeitura Municipal de Palmácia","CE",55000,70286.75,"Omissão no dever de prestar contas","18.544.0515.1851.0832"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.001183/2010-09","000040/06","569823","Prefeitura Municipal de Palmácia","CE",145000,185301.44,"Omissão no dever de prestar contas","18.544.0515.1851.0832"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.612830/2009-51",null,null,"Prefeitura Municipal de Contagem","MG",126200,311974.04,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.037245/2010-01","002287/98","352544","Prefeitura Municipal de Frutal","MG",14949.69,71585.68,"Não devolução de saldo do convênio","13.075.0428.3376.3302"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.026953/2010-17","000580/02","452924","Prefeitura Municipal de Ipirá","BA",99057.13,280385.96,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.302.0004.3863.0029"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.161401/2010-46","008414/09",null,"Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas/SE","SE",376430.77,920038.46,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003481/2011-05","000536/03","497765","Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana - Hospital Dom Pedro de Alcântara","BA",399877,979226.83,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.1648"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08004.002686/2011-14",null,null,"Empresa CONSERVO Brasília Serviços Gerais Ltda, Adriana Lopes Lacerda, EduardoMiranda Lopes, Célia Maria da Silva, Lílian de azevedo Gonçalves e João da Cruz Naves","DF",387650.89,1543818.15,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54190.002746/2010-77","022000/07","594391","Associação Amigos de Teodoro Sampaio","SP",2300995,4120460.08,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.128.0137.4470.0001 e 21.128.0137.4470.0101"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.001664/2006-23","000361/02","469420","Associação dos Povos Indígenas de Oiapoque - APIO","AP",479738.95,1149200.26,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3861.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.009336/2007-91",null,null,"Cristiano de Oliveira Ventura","MG",161890.4,194514.55,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000153/2010-80","000712/00","414541","Prefeitura Municipal de Tenente Portela","RS",46700.89,167310.05,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","04.121.0757.1860.0002"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002199/2010-07",null,null,"Prefeitura Municipal de Cajari","MA",275110.4,1093428.79,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35443.000449/2010-23",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Sorocaba","SP",331717.37,811417.02,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.011703/2011-55","003194/01","433108","Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros","BA",156096.92,553406.62,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.1823.2890"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.007044/2010-31",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ",661237.49,1899782.25,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58701.000542/2010-45","000293/07","602948","Centro de Integração da Mulher e dos Desempregados Dalva Campos-CIMDDCAMP","MA",300000.07,411952.9,"Omissão no dever de prestar contas","27.812.1250.2667.0001"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.075348/2011-60","000045/05","538056","Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes","PE",106779.34,243542.1,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","08.845.1049.0989.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.029051/2009-56","001971/99","393692","Prefeitura Municipal de Caetés","PE",75000,277479.38,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1112.0288"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.023157/2011-03","000063/99",null,"Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto","SP",95557.54,727956.04,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.023164/2011-05","005626/08",null,"Prefeitura Municipal de Ubatã","BA",1120290.98,2554447.13,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.005013/2010-14",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ",617791.24,1496377.02,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.062456/2002-64",null,null,"Prefeitura Municipal de Cássia","MG",108270,709476.95,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.005312/2002-71","00416/98","343979","Prefeitura Municipal de Serrana","SP",53312.26,202968.29,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0429.3443.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.010416/2007-13","000024/01","412471","Associação de Saúde e Desenvolvimento de Atividades de Autosustentação das Populações Indígenas-INDASPI","AM",54843.08,182159.72,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.025115/2010-18",null,null,"Prefeitura Municipal de Novo Planalto","GO",20366.9,79871.53,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.216418/2010-48","002442/99","385816","Fundação Rubens Dutra Segundo","PB",184500,796210.98,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.075.0428.3376.0864 e 13.075.0428.2646.0574"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25006.003849/2005-29",null,null,"Governo do Estado de Rondônia","RO",162979.9,823350.02,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58701.002503/2010-82","000837/98","370000","Prefeitura Municipal de Torres","RS",23393.36,138922.62,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","08.046.0224.1639.0900"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000085/2005-55","000008/96","303594","Sociedade Pé na Estrada","DF",15887.3,98453.78,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.003400/2007-92","001293/01","443392","Prefeitura Municipal de Felisburgo","MG",32000,71916.54,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3860.0014"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.011009/2007-57","002362/01","440421","Prefeitura Municipal de Mulungu","CE",93655.44,316199.26,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3859.0011"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.002931/2008-34","000385/01","438903","Prefeitura Municipal de Aiuaba","CE",104000,319047.18,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3860.0550"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.646308/2009-73",null,null,"Ricardo Alexandre dos Santos - Chefe do Apoio Logístico","DF",31681.96,54338.69,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.005012/2010-61",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ",853313.39,1954876.51,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.005114/2010-87",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ",723092.88,2378529.64,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.217133/2010-24","002846/01","435511","Fundação José Pelúcio Ferreira","RJ",300000,1104056.93,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.571.0018.3892.0001"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.005980/2010-15",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ",372504.31,893796.19,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.003809/2010-63",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ",626201.53,1476884.61,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004515/2012-39",null,null,"Prefeitura Municipal de Jutaí","AM",76342.95,164884.12,"Omissão no dever de prestar contas","12.366.1060.0081.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002073/2006-48","005780/97","327540","Prefeitura Municipal de Casserengue","PB",59027,320132.66,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","08.042.0427.2487.0122"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.661754/2009-16","1744/2003","495342","Prefeitura Municipal de Cametá","PA",111944,237877.28,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.0684"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.007248/2008-06","003793/01","440311","Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas","MG",153912.8,323792.35,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0002.3921.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.021364/2009-19","000834/98","354170","Prefeitura Municipal de Gouveia","MG",90000,390270.32,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.076.0448.1112.0616"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.000143/2010-71","000127/04","512918","Central de Associação de Produtores Rurais de Coronel Vivida - CEAVI","PR",40000,81673.84,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","20.606.1169.2152.0016"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.006471/2010-00",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ",902994.37,2949866.14,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.002958/2010-76",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ",590278.81,1849867.3,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.010543/2010-69","000529/08","630708","Prefeitura Municipal de Saboeiro","CE",400000,591812,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0182"]
["PR - Presidência da República","SEAP - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca","00350.002364/2011-15","000147/04","517868","Associação Baiana de Aquicultura e Saúde - ABAQ","BA",312396.86,669762.68,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.602.1224.1862.0001 20602.1224.6112.0001 20.128.1343.8475.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.008206/2006-16","000274/02","479312","Prefeitura Municipal de Pindoretama","CE",391128.67,1060157.82,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3860.0131"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003314/2009-11","000461/06","572659","Câmara de Cultura, Comércio e Turismo do Brasil - Países Africanos","RJ",100000,160921.8,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","23.695.1166.2E04.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.012224/2008-56","003651/01","440154","Prefeitura Municipal de Canindé","CE",136000,381888,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.5528.0528"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.002894/2009-99","000128/06","590069","Grupo de Economia Popular de Vitória da Conquista e Região Sudoeste da Bahia-GEP","BA",80000,126197.12,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","20.606.6003.005A.0488"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.005759/2008-32","000600/02","475949","Prefeitura Municipal de Baliza","GO",173218.62,363279.57,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3861.0363"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.016513/2010-66","702989/09","702989","Instituto de Tecnologia, Pesquisa e Cultura da Amazônia - ITEC","AM",600000,844875,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000125/2012-24","000319/02","472274","Prefeitura Municipal de Extremoz","RN",404006.17,1221296.51,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","06.182.0667.4580.0208"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.001216/2009-70","002642/01","450386","Prefeitura Municipal de Claro das Poções","MG",60000,148952.16,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.5528.0304"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001544/2009-43",null,null,"Prefeitura Municipal de Nazaré","BA",234481,457468.18,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.845.1061.0513.0001 12846.1061.0081.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23002.000494/2010-98","090971/98","357769","Prefeitura Municipal de Canelinha","SC",40000,189060.33,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","08.042.0239.3273.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.001587/2010-12",null,null,"Eduardo Eitelberg Azevedo - Verde Perto - Projeto Verde Perto","SP",143601.7,347049.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.006538/2007-13","001114/97","340887","Prefeitura Municipal de Palmelo","GO",21815.53,127365.14,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.076.0448.1113.5113"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.002695/2009-11","000109/08","624748","Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos","MG",150000,197435.7,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0098"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000008/2011-80","000122/05","540842","Prefeitura Municipal de Pitimbu","PB",804786.71,1565366.54,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","06.182.1029.2B96.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.011865/2010-25","001025/08","629492","Prefeitura Municipal de Palmeirina","PE",500000,739765,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0062"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.004497/2008-31","001240/99","390987","Prefeitura Municipal de Rio Pomba","MG",315000,1153977.98,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1112.0616"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.006129/2006-17","001369/01","449033","Prefeitura Municipal de Taquarana","AL",250000,831487.98,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3860.0423"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.003656/2010-96",null,null,"Prefeitura Municipal de Vicência","PE",273880.93,498224.94,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.007822/2004-44","002430/99","386733","Instituto Gestor do Hospital Internacional dos Estivadores de Santos","SP",60543.16,311595.01,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.3376.1978"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000119/2012-77","000308/02","470802","Prefeitura Municipal de Extremoz","RN",416133.37,1271428.1,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","06.182.0667.4580.0208"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.012162/2012-81",null,null,"Prefeitura Municipal de Ipojuca","PE",303278.11,640396.36,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.244.1384.2A60.0001, 08.243.0068.2060.0001, 08.243.0073.2383.0001, 08.845.1335.0060.0004"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.222468/2011-45","004815/04","521528","Instituto Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social","MS",320000,745976,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1216.0832.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.010220/2010-74","000709/06","569362","Prefeitura Municipal de Mâncio Lima","AC",35765.28,49570.68,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.512.0122.5528.1130"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030901/2009-81",null,null,"Secretaria de Estado da Educação de Alagoas - SEDUC","AL",1135599.14,2297752.69,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.846.1061.0969.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.006621/2008-30","000714/05","557168","Prefeitura Municipal de Canavieira","PI",251330.6,398553.45,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.7654.0022"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.007661/2010-36",null,null,"Gerência Executiva Rio de Janeiro - Centro","RJ",358592.75,1053277.21,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.036549/2009-81","001521/06","582407","Associação dos Povos Indígenas de Tumucumaque - APITTU","AP",1728753.16,2432265.69,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000064/2010-16","000007/99","371033","Instituto Euvaldo Lodi - IEL/CODEFAT/SETAS","RN",117262.06,587167.54,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000281/2005-96",null,null,"Condomínio do Edifício Ypiranga - SUDAM","RJ",17013.22,137875.77,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.045224/2012-31","000907/05","564855","Prefeitura Municipal de Santo Inácio","PR",100000,179183.29,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","08.242.0065.1426.0234"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46203.000312/2006-31","000026/99","371068","Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP","AP",140000,420847.89,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000057/2010-14","000007/99","371033","Departamento Diocesano de Ação Social  DDAS/Mossoró","RN",114823.44,572538.63,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.001390/2009-16","000450/06","561836","Prefeitura Municipal de Acarape","CE",400000,707857.99,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.512.0122.3861.0023"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.169510/2010-10",null,null,"Prefeitura Municipal de Humberto de Campos","MA",336228,918608.63,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002003/2010-76",null,null,"Prefeitura Municipal de Maiquinique","BA",42346,121800.74,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.306.0040.0513.0015 e 12.306.0040.0513.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.001028/2007-50","000213/05","527729","Associação GMT - Grupo de Modelismo de Tramandaí","RS",30000,61293.46,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0001 23695.1166.4038.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000051/2010-47","000007/99","371033","Consorciação de Associações para o Desenvolvimento da Pesa no Litoral Norte - CENTROPESCA","RN",135938,673247.72,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","14.078.0470.4477.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.055428/2009-39","000127/02","453581","Associação de Saúde das Sociedade Indigenas de Grajaú - ASSINGRA","MA",576922.58,1385022.87,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0150.3869.0001 e 10.302.0150.6501.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.043825/2011-19","002525/06","585886","Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo","AC",71935.2,122333.07,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.1460"]
["MC - Ministério das Comunicações","SPOA/MC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","53000.028915/2011-15","000015/05","528941","Prefeitura Municipal de governador Valadares","MG",350000,709982.76,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","24.722.1008.11T7.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002105/2011-72",null,null,"Prefeitura Municipal de Itaituba","PA",1205715.56,2954555.17,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0081.0001"]
["MT - Ministério dos Transportes","CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos","00190.000001/2008-20",null,null,"José Lúcio Marcelino de Jesus e Clodomir Batista de Albuquerque","AL",615743.68,1390688.17,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.018451/2011-95",null,null,"Prefeitura Municipal de Encruzilhada","BA",275607.83,585597.93,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.080958/2011-68",null,null,"Prefeitura Municipal de São Felipe","BA",353271.17,1631552.86,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.092012/2011-44","003963/02","471929","Associação Beneficente Promocional Belém","PA",850000,2519809.49,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.1252"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.007098/2009-62",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ",19992.07,125162.41,"Prejuízo causado por fraude na concessão de programas sociais"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.062380/2010-87","004440/05","546648","Prefeitura Municipal de Quixabeira","BA",100000,151479.25,"Omissão no dever de prestar contas","10.302.1216.8535.0124"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59004.000130/2010-35","000007/00","398688","Prefeitura Municipal de Medicilândia","RR",17625,66430.03,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.030993/2006-93","000001/00","388153","Instituto Piratininga de Educação e cultura - IPEC","SP",1260000,9128950.49,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.5426.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.006847/2004-26","001728/99","391311","Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe","PE",300000,427860,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0447.111.0138"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006530/2011-53",null,null,"Prefeitura Municipal de Una","BA",1053802.76,2287365.56,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.044529/2011-27","002314/02","456674","Irmandade da Santa Casa de Londrina","PR",600000,1737163.15,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.4442"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.008500/2010-60",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro","RJ",826879.89,2437245.92,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000775/2011-99","000362/05","560064","Prefeitura Municipal de João Neiva","ES",136278.8,273738.9,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.1029.2B96.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.104292/2011-41",null,null,"Prefeitura Municipal de Tracunhaém","PE",190773.51,521241.07,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54230.007073/2010-28","011000/07","597078","Prefeitura Municipal de Tutóia","MA",1499582,2304133,"Omissão no dever de prestar contas","21.631.0135.4296.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000906/2006-54","001510/99","388137","Prefeitura Municipal de Frecheirinha","CE",67500,243233.08,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0449.1114.0078"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.006330/2006-43","002942/01","439922","Prefeitura Municipal de Marilac","MG",117000,320264.68,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3859.0490"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.006220/2008-09","000657/02","477651","Prefeitura Municipal de Mambaí","GO",31671.54,60261.7,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3861.0363"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.006557/2009-91",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ",25322.81,103557.23,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001890/2007-60",null,null,"Prefeitura Municipal de Japaraíba","MG",21646.4,71221.69,"Omissão no dever de prestar contas","12.361.0040.6121.005 e 12306.0040.4037.0085"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.062016/2010-17","003693/05","545051","Prefeitura Municipal de Ibicuitinga","CE",70000,122407.6,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.301.1214.8581.0194"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.057121/2010-34","002511/03","497532","Prefeitura Municipal de Alvarenga","MG",118459.73,272085.07,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.3865.0031"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002031/2010-93",null,null,"Prefeitura Municipal de Campinápolis","MT",36566.19,78095.74,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0969.0001 12.845.1061.0513.0015 12.845.1061.0513.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002050/2010-10",null,null,"Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto","MA",58321.66,122537.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.051928/2011-44",null,null,"Associação Piauiense de Combate ao Câncer","PI",1504357.39,2102199.6,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.022069/2011-65","107.599-88/00","422477","Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açú","MA",1011291.54,2782538,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","17.512.0128.3969.0019"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002272/2011-31","000027/00","393554","Prefeitura Municipal de Formosa","GO",480000,2193345.58,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.544.0516.1990.0004"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.030994/2006-38","000001/01","412660","Instituto Piratininga de Educação e cultura - IPEC","SP",2400000,8832300.71,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.5426.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002052/2010-17",null,null,"Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açú","MA",58289.56,91997.33,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.027468/2011-51","002547/99","370509","Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes","RJ",407198.8,1974287.67,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.081.0483.4640.0002"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002108/2011-14",null,null,"Prefeitura Municipal de Itaituba","PA",21636.15,53138.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54240.003519/2008-10","000019/04","516722","Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Rio Claro","MT",1033931.11,2203855.65,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.128.0135.4464.0001 e 21.128.0137.4470.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54240.005054/2005-81","106.005/97","332686","Prefeitura Municipal de Rosário Oeste","MT",325000,1993628.5,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.013.0066.3394.0013"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.003226/2005-54","3189/01","445574","Prefeitura Municipal de Araguana","MA",50000,82719.35,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.5528.0390"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35032.000235/2009-55",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Juazeiro","BA",37288.48,112168.84,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59560.001417/2009-33","6.97.2005.002/00","552423","Cooperativa Central dos Assentamentos da Bahia-CCABA","BA",169055.47,298341.16,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.1305.3429.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.003083/2010-29",null,null,"Angela Pieruccini Bof - Almas e Raças do Brasil","RS",185147,321704.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003264/2008-99","060576/99","376281","Prefeitura Municipal de Salgadinho","PB",46022.25,151713.2,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.081.0486.4979.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.046939/2011-11","003766/01","434090","Prefeitura Municipal de São João do Polêsine","RS",480000,1594651.22,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.4394"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54230.002551/2008-99","005000/06","560069","Prefeitura Municipal de Vitorino Freire","MA",968439.97,1782440.88,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","21.631.0135.4296.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.125156/2011-94","000562/04","506119","Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro","PB",96000,237522.39,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1214.0808.0312"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.033667/2011-60","118293-28/01","424489","Prefeitura Municipal de Montes Claros","MG",628732.78,1726303.18,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","27.811.0181.1055.0004"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública","08020.004244/2010-15","000178/08","626765","Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes","PE",952986.13,1587941.73,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.181.1453.8855.0001"]
["MJ - Ministério da Justiça","SECONT - Secretaria Executiva Diretoria de Programa Setorial de Contabilidade","08016.002050/2006-68","199/2001","426208","Secretaria de Estado de Segurança Pública","RR",83561.55,270700.56,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.421.0661.1844.0013"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.009303/2004-80","000035/02","460580","Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional - IBTE","CE",100000,286652.3,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.392.0170.0499.0090"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35351.000150/2007-01",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Joinville","SC",135494.24,316855.86,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001033/2002-59","002014/99","386482","Prefeitura Municipal de Aurora do Pará","PA",81000,324977.83,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.075.0428.3376.2304"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.009677/2008-18","001310/00","415487","Prefeitura Municipal de Luislândia","MG",111749.46,341940.05,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3860.0164"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23002.003241/2009-32","093836/99","378156","Prefeitura Municipal de Tacaimbó","PE",19960,85449.31,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.042.0187.4952.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.030995/2006-82","000001/00","388153","Instituto Piratininga de Educação e cultura - IPEC","SP",1620000,6618958.42,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.5426.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25275.005897/2008-24","002217/01","439174","Prefeitura Municipal de Alvorada  do Oeste","RO",37150.85,85665.4,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0427"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.060249/2010-85","005092/05","547907","Prefeitura Municipal de São João do Sabugi","RN",140000,210194.71,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.301.1214.8581.0050"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002032/2010-38","808076/02","454328","Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara","SC",55984.5,173462.49,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.366.0047.2335.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.004804/2010-18",null,null,"Miguel Juliano e Silva - Hotel Jaraguá - \"Livro - Hotel Jaraguá\"","SP",78000,191083.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000413/2011-06","000278/05","553799","Prefeitura Municipal de Catingueira","PB",749325,1488321.48,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.544.0515.10CY.0002"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.062450/2011-88","003255/01","435733","Instituto Brasileiro de Controle do Câncer - IBCC","SP",400000,1479250.96,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.4420"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.074032/2011-33","000795/05","551444","Prefeitura Municipal de Caucaia","CE",700000,1401022.99,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.1216.8535.0576"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.179748/2011-26","003316/04","506825","Prefeitura Municipal de Franca","SP",604000,1438656.22,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1216.0832.1226"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.014537/2012-17","157502-73/03","493889","Conselho Regional Associativista de Buerarema e Adjacências - CRASBA","BA",28981.25,80195.18,"Omissão no dever de prestar contas","20.606.0351.1086.0029"]
["MinC - Ministério da Cultura","FCP - Fundação Cultural Palmares","01420.001804/2009-94","000001/05","522265","Associação Cultural os Negões","BA",165000,275697.6,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.392.0172.8053.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001895/2007-92","750655/03","487215","Prefeitura Municipal de Tibau","RN",25891.93,60361.54,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.361.0040.3699.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23002.000493/2010-43","800057/02","454728","Prefeitura Municipal de General Sampaio","CE",22259.16,68052.95,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","12.365.0067.2331.0001 12.128.0067.4519.0001"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.008376/2010-32",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro-Centro","RJ",564110.71,1339824.92,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.075332/2011-57",null,null,"Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim","RN",958570.95,1547969.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MJ - Ministério da Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","08620.000491/2008-69",null,null,"FUNAI - Fundação Nacional do Índio","PR",15000,27137.28,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.048529/2010-15","002677/02","465318","Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá","MT",35600,82626.46,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.1823.0792"]
["MC - Ministério das Comunicações","SPOA/MC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","53000.010887/2011-71","000030/05","531243","Prefeitura Municipal de Mucambo","CE",120000,238755.14,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","24.128.1008.6867.0001 e 24.722.1008.11T7.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.030997/2006-71","000001/00","388153","Federação Nacional dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão -FENARTE","SP",1500000,7666768.8,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.333.0101.5426.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.000699/2009-06","000306/05","527314","Prefeitura Municipal de Luciara","MT",50000,91626.8,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","23.695.1166.4620.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.057647/2010-14",null,null,"Prefeitura Municipal de Jutaí","AM",17948.17,59376.86,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.002511/2009-56","000051/07","591806","Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo-ABBTUR","DF",100000,155038,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.003394/2009-48","000578/08","634883","Prefeitura Municipal de Entre Rios","BA",290000,355044.1,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0096"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.057073/2010-84","000112/05","552122","Prefeitura Municipal de Aperibé","RJ",75150,124470.55,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.301.1214.8581.0490"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.036823/2009-20",null,null,"Agência de Bom Sucesso","MG",259037.22,354132.25,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54700.000431/2009-54","002000/03","484418  454692","Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Rio Claro - Projeto de Assentamento Canaã - Flores de Goiás","GO",66000,150065.92,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003501/2008-11",null,null,"Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins","TO",32387.44,76921.18,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.003087/2010-15",null,null,"Samuel Damian de Oliveira - \"Semana Santa 2008- Congonhas\"","MG",140000,192800.16,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.000742/2007-21","000284/05","526158","Associação Comunitária de Rádio Guirinhatãense","MG",60000,113966.16,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.087662/2011-78",null,null,"Prefeitura Municipal de Ibateguara","AL",413928.2,1212894.72,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.021457/2010-31",null,null,"Àgil Serviços Especiais Ltda","DF",678415.01,1253889.24,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.002438/2008-19",null,null,"Prefeitura Municipal de Sousa","PB",793068.28,2293605.69,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002028/2011-51","844054/07","602448","Prefeitura Municipal de Serra Branca","PB",39914.9,58572.72,"Omissão no dever de prestar contas","12.363.1062.7109.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25150.003879/2007-33","002182/01","439003","Prefeitura Municipal de Conceição da Barra","ES",104000,292908.41,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.5528.0428 10.511.0119.3860.0498 10.511.0119.5528.0376"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio","SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas","00202.001058/2009-41","000030/04",null,"Espaço Gerador de Empresas de Coruripe-EGEMCOR","AL",63757.72,127946.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","SPOA/MP -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","04330.000028/2010-46","000126/97","321216","Prefeitura Municipal de Barra dos Bugres","MT",29300,151707.72,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.043704/2010-88","002686/03","497836","Grupo Oficina da Vida","PI",149877,347859.72,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.5776.2092"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.003393/2009-01","000358/06","566820","Associação de Moradores Urbanos de Monsenhor Gil","PI",49989.4,84308.82,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0296"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000776/2011-33","000316/97","340113","Prefeitura Municipal de Diamantino","MT",201000,1092826.22,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","09.077.0297.3407.0002"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.023182/2009-06","003520/01","439532","Prefeitura Municipal de Autazes","AM",341144.27,1138360.53,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003327/2008-18","000355/06","567347","Associação Cultural, Social e Esportiva Grêmio Recreativo Escola de Samba Novo Mérito-ACSEGRESNI","ES",50000,84326.7,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0232"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.003024/2008-16","000478/00","416135","Prefeitura Municipal de Ribeirópolis","SE",24167.75,84759.3,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3860.0320"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002275/2010-76",null,null,"Prefeitura Municipal de Almeirim","PA",464805.78,1066924.41,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0081.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002058/2007-81","004567/96","357184","Prefeitura Municipal de Sapeaçú","BA",46737.99,342700.59,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","08.042.0188.2289.0008, 08.042.0188.2289.0010 e 08.042.0239.3273.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47975.000739/2009-12","000006/06","578999","Empresa Visão Mundial","PE",35729.75,35729.75,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.334.1133.8275.0001 11.122.1133.2272.0001"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.005840/2010-39",null,null,"Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - (GEXRJ-CENTRO)","RJ",81729.97,393460.76,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000785/2011-24","941/99","395313","Prefeitura Municipal de Anajatuba","BA",273974.98,1118926,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","04.054.0077.1267.0440"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.119427/2011-72",null,null,"Prefeitura Municipal de Canavieiras","BA",370560.18,1063233.42,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002300/2010-11",null,null,"Prefeitura Municipal de Icó","CE",456896.52,1099764.08,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000430/2009-40",null,null,"Hospital Municipal de Imperatriz","MA",312724.42,622296.82,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000790/2011-37","001884/01","446394","Prefeitura Municipal de Tabaporã","MT",259958.41,993959.03,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","20.607.0379.1836.0142"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.027311/2009-01","001835/01 e 001812/98","442895 e 353797","Prefeitura Municipal de Martelândia","MG",335000,1040694.56,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0490"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000811/2011-14","000107/03","494432","Prefeitura Municipal de Maracaçumé","MA",370000,998922.3,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.544.0515.3321.0118"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35043.003188/2008-91",null,null,"Gerência Executiva do INSS em Fortaleza - GEXFOR","CE",30966.46,68111,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006876/2010-71","001961/97","342763","Prefeitura Municipal de Engenheiro Navarro","MG",38015.6,184626.08,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.075.0428.3376.1706"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000164/2010-60","000218/03","479057","Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena","MG",136307.64,424141.14,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0859"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.003290/2008-88","001829/99","399885","Prefeitura Municipal de Maracaçumé","MA",15000,55103.97,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1113.0203"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.019672/2009-95","000547/01","429827","Prefeitura Municipal de Ivaiporã","PR",80000,262592.96,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.392.0170.4491.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.011064/2010-47","000875/00","409392","Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão","MA",48000,170520,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.5776.0672"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.035182/2010-41","001323/03","494963","Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra","MA",39980,85948.4,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.1616"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.000350/2010-34","7.93.06.0100/00","577784","Associação de Pequenos Produtores Agropecuários de Gerimum","PI",101000,165281.15,"Omissão no dever de prestar contas","04.845.1025.005E.0126"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.000349/2010-18","7.93.07.0028/00","594393","Associação de Pequenos Produtores Agropecuários de Gerimum","PI",200000,290355.2,"Omissão no dever de prestar contas","04.845.1025.005E.0082"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.002504/2009-54","000401/06","567284","Associação dos Amigos de Quiterianópolis - AAQ","CE",100000,170656.2,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0316"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.004359/2009-46","000097/04","506948","Prefeitura Municipal de Cabeceiras","PB",30000,66553.2,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.064886/2010-21",null,null,"Prefeitura Municipal de Alta Floresta","MT",198528.86,472894.57,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","72031.004494/2009-91","000617/08","629778","Prefeitura Municipal de Água Boa","MG",250500,325290,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0098"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","SPOA/MDA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","55000.002809/2009-12","000046/04","517525","Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familikar da Região Sul - FETRAF-SUL","RS",45000,121190.8,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.631.1116.1545.0040"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio","SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas","00202.001036/2009-81","000026/04",null,"Círculo Cultural Anima Alagoana","AL",47818.29,97246.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.015678/2009-65","002089/04","531274","Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro","SE",127150.01,200818.35,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.846.0122.002L.0116"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.012223/2008-10","000205/03","489489","Prefeitura Municipal de Icapuí","CE",239982.38,471763.4,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0023"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.000377/2010-27","7.93.06.0089/00","567288","Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Povoado Lagoa Comprida","PI",141174.9,218281.76,"Omissão no dever de prestar contas","04.845.1025.005E.0126  04.845.1025.005E.0214"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.005561/2012-90","000330/07","635486","Prefeitura Municipal de Capixaba","AC",450000,562493.32,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.7652.0400"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001550/2009-09","094472/00","403953","Prefeitura Municipal de Presidente Dutra","MA",16326,58243.37,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.128.0047.3098.0001 12.366.0047.3096.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010673/2010-89","005276/05","547405","Prefeitura Municipal de Santarém Novo","PA",150000,245876.63,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0010"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.002751/2010-81","000021/00","401981","Prefeitura Municipal de Chorozinho","CE",59773.97,235017.32,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.544.0515.1851.0868"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010665/2010-32","004314/04","521214","Prefeitura Municipal de Iracema","RR",200000,327835.5,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1216.0832.0414"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003309/2009-17","000450/05","537517","Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha","MG",22000,40766.7,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.2E04.0002"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.015649/2011-17","001761/03","495004","Prefeitura Municipal de Viana","MA",457446,1176088.68,"Omissão no dever de prestar contas","10.302.0004.3868.0021 e 10.302.0004.3870.0021"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.058813/2012-61","000303/04","503857","Prefeitura Municipal de Mimoso de Goiás","GO",40000,82317.48,"Omissão no dever de prestar contas","10.846.1214.0808.0674"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.027474/2011-16",null,null,"Prefeitura Municipal de Santarém Novo","PA",96629.28,155091.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.045223/2012-96",null,null,"Prefeitura Municipal de Uruçuí","PI",185230,436418.4,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.1384.2A61.0022, 08.243.0068.09JB.0022 e 08.243.0068.2060.0022  "]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.045888/2010-11","005530/05","546693","Prefeitura Municipal de Ibaretama","CE",77180,115786.37,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.302.1303.0818.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59004.000116/2009-06","000072/05","551400","Prefeitura Municipal de Parecis","RO",35805.9,54937,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.845.1025.005E.0052"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.064054/2010-12","000194/03","496842","Prefeitura Municipal de Coaraci","BA",92953,210680.84,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.0056"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.052543/2010-13","001276/04","504084","Prefeitura Municipal de Palestina do Pará","PA",73600,154038.91,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.846.1214.0808.0124"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.034025/2009-00",null,null,"Prefeitura Municipal de Santa Fé de Goiás","GO",66278.29,130568.42,"Omissão no dever de prestar contas","08.243.1384.0886.0001, 08.244.1384.2A61.0052, 08.244.1384.2A61.0001, 08.243.1384.0886.0052 e 08.243.0068.2060.0052 "]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.045203/2012-15","000514/00","418005","Prefeitura Municipal de Novo Airão","AM",72000,349459.44,"Omissão no dever de prestar contas","08.243.0073.4446.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.001174/2009-14","7.93.05.0016/00","530050","Associação de Pequenos Produtores Agropecuários de Gerimum","PI",79500,138508.4,"Omissão no dever de prestar contas","20.607.0379.11RU.0101 20.607.0379.11RR.0101"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000415/2010-14","000766/01","447912","Prefeitura Municipal de Pocinhos","PB",22524.3,65093.78,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.0073"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.001189/2009-82","7.93.01.0033/00","445759","Prefeitura Municipal de  Miguel Alves","PI",52181.65,62407.9,"Omissão no dever de prestar contas","04.121.0800.1060.0022"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59570.001187/2009-93","7.93.06.0156/00","577203","Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Trabalhadores Rurais sem Terra da Comunidade Eugênio","PI",114000,177061.95,"Omissão no dever de prestar contas","21.631.0135.4296.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.001153/2005-32","003620/01","440036","Prefeitura Municipal de Itajuípe","BA",300000,895428.71,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3861.0476"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.002615/2006-43","001511/02","477094","Prefeitura Municipal de Dom Pedro","MA",104733.54,262014.58,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0127"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35366.001128/2010-14",null,null,"Gerência Executiva do INSS em São Paulo-Centro","SP",204868.69,906683.22,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.003326/2010-48","000196/06","570473","Prefeitura Municipal de Governador Edson Lobão","MA",62651.42,105733.3,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.512.0122.7652.0021"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000935/2011-08","000669/05","555539","Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé","PB",436532.52,878832.07,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.0082"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.008908/2010-95","001127/09","705986","Prefeitura Municipal de Nova Módica","MG",190000,252145.2,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0031"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002380/2011-11","000009/07","601663","Prefeitura Municipal de Bagé","RS",517857.7,932615.11,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.544.1107.2957.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.039321/2012-77","002199/07","618426","Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim","MA",240530,438438.08,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.1484"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.045205/2012-12",null,null,"Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá","AM",55120,126819.52,"Omissão no dever de prestar contas","08.243.0068.09JB.0001 e 08.243.0068.2060.0013"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.004606/2010-92","135/04","531429","Prefeitura Municipal de Mara Rosa","GO",91168.97,152951.67,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.511.1287.39*21.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.003037/2011-15","002090/05","554535","Prefeitura Municipal de Itamarati","AM",320000,591366.85,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.5528.0754"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000170/2010-17","000244/99","387283","Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí","PI",67672.5,328335.74,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.081.0178.2219.0238"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.005120/2006-52","000424/01","436382","Prefeitura Municipal de São Jose dos Cordeiros","PB",70000,212167.85,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0419"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.004390/2005-89","001011/01","436752","Prefeitura Municipal de Vitorino Freire","MA",40000,129885.6,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3861.0476"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001642/2004-19","000615/98","369839","Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra","MA",25000,114812.17,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","09.054.0077.3406.0232"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59540.000501/2010-10","4.18.2000.0001/00","399805","Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe-ANDAGRO","SE",242045.08,940887.13,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002303/2010-55",null,null,"Prefeitura Municipal de Icó","CE",444813,918897.96,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000937/2011-99","000245/06","585739","Fundação Vale do Rio Turvo para o Desenvolvimento Sustentável - FUNDATURVO","RS",486000,844024.77,"Omissão no dever de prestar contas","11.333.1025.6424.0070"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","01400.003395/2010-32",null,null,"Luciana Couto da Silva","DF",165035,414078.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.072165/2010-94","002421/05","546708","Prefeitura Municipal de São Luís do Curu","CE",100000,178816.26,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0194"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.045211/2012-61","396/07","603630","Prefeitura Municipal de São João das Missões","MG",95238.1,141691.15,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.1384.2B30.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004167/2010-05","001512/05","557100","Prefeitura Municipal de Matias Olímpio","PI",40000,124328.29,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.7652.0022"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.018861/2010-07","001391/04","509954","Associação dos Povos Indígenas do Tocantins - APITO","PA",75174.25,135342.03,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.301.0150.6501.0001, 10.423.0150.6140.0001 e 10.128.0150.6144.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002049/2007-90",null,null,"Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras","BA",40262.21,92816.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002207/2010-15",null,null,"Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras","BA",71125.2,166719.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023171/2004-57","041260/98","359179","Prefeitura Municipal de Petrolina","PE",166700,843889.74,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0188.4528.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.003669/2008-21",null,null,"Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri","PA",396917.32,839028.99,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.027461/2011-39","000455/03","499505","Prefeitura Municipal de Lastro","PB",54000,145032.15,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.0154.1283.0001  08.244.1093.4915.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.029528/2009-86","000932/05","557409","Prefeitura Municipal de Pirapemas","MA",69243.93,119719.48,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.512.0122.5528.0766"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.012159/2012-67","000221/06","577799","Prefeitura Municipal de Caucaia","CE",99586.55,212197.63,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","08.845.1049.0A25.0001"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.035926/2011-97","210.472-45/2006","588816","Prefeitura Municipal de Rosário","MA",194624,338869.13,"Omissão no dever de prestar contas","2.0752.0273.5914"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.004240/2005-44","2011/2001","464056","Prefeitura Municipal de Pureza","RN",37702.01,188863.16,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.0809.1481.0382"]
["Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - CGFIN","02001.005094/2008-94","15/1999",381989,"Prefeitura Municipal de Minoso do Sul","ES",9221.23,45530.07,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto",554043]
["MS - Ministério da Saúde","Diretoria Executiva do FNS","25000.044484/2002-08","1170/1997",341443,"Prefeitura Municipal de Barreiras do PI","PI",80000,513082.69,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","Diretoria Executiva do FNS","25017.020572/2002-27","1316/1997",341551,"Prefeitura Municipal de Açu","RN",88817.45,447256.39,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25100.008889/2008-31",null,null,"Prefeitura Municipal de João Pessoa","PB",948250.35,1291811.44,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25170.002806/2011-72","100/05",555353,"Prefeitura Municipal de Cânido Mendes","MA",96312,187705.17,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25170.006692/2011-30","81/2005",555344,"Prefeitura Municipal de Cânido Mendes","MA",156000,189339.64,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25190.013852/2010-88","1179/2001",440187,"Prefeitura Municipal de Funilândia","MG",143000,533871.48,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto"]
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