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["PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO TCU NO EXERCÍCIO DE 2011"]
[]
["Unidade Responsável pelo Recurso",null,"Nº do Processo da Unidade Responsável pelo Recurso","Nº Original do Instrumento de Repasse","Nº SIAFI do Instrumento de Repasse","Responsável pela Execução do Recurso",null,"Valor a Ser Restituído aos Cofres Públicos",null,"Motivo da Instauração da TCE","Funcional Programática"]
["Ministério","Unidade Gestora",null,null,null,"Unidade","UF","Valor Original","(c) Valor Corrigido"]
["00190.015073/2011-77","Caixa Econômica Federal - MAPA","MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","126.677-36/01","443608","Prefeitura Municipal de Bonfim","RR",699596.06,2367382.87,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","20.605.0806.1494.0796"]
["00190.029278/2008-34","Caixa Econômica Federal - MAPA","MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Maracanã","PA",52500,148827.44,"Omissão no dever de prestar contas","04.510.6912.2059.0594"]
["00190.030401/2008-60","Caixa Econômica Federal - MAPA","MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jurema","PE",132742.66,415364.88,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","04.040.0183.3391.0017"]
["00190.030700/2010-19","Caixa Econômica Federal - MAPA","MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","(b)","470143","Prefeitura Municipal de Cajari","MA",46527.53,168060.84,"Omissão no dever de prestar contas","04.051.0269.1222.1060 e 20.605.0806.1494.1156"]
["00190.023157/2008-89","EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária","MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","10200.04/0020-1, 10200.03/0193-7 e 10200.03/0084-8","500253, 487431 e 482537","Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Agronegócio Brasileiro - FRAGRO","DF",436247.05,755189.26,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.572.0350.4803.0001 e 20.572.0350.1020.0001"]
["21000.001542/2008-35","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","000025/01","423102","Associação Brasileira de Hereford e Braford - ABHB","RS",40800,114747.88,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.605.0806.1494.1156"]
["21000.005670/2007-77","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","000002/04","509387","Fórum Nacional de Secretários de Estado de Agricultura - FNSA","DF",900000,2247667.2000000002,"Omissão no dever de prestar contas","20.604.0359.8509.0001"]
["21000.007380/2008-49","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","000146/04","512790","Cooperativa Mista de Produção Camponesa e Integração Regional Ltda - COOCAMPO","RS",49875,82478.25,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.606.1169.2152.0008"]
["21000.007419/2008-28","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","000064/05","527786","Associação Brasileira de Criadores de Búfalos - ABCB","SP",34132.99,56608.7,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.602.0359.4719.0001"]
["21000.010241/2003-98","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","000043/98","363842","Cooperativa Agropecuária do Médio Paranapanema - CAMPAL","PR",260160,1123792.17,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.018.0110.2451.0002"]
["21000.010246/2008-25","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","000027/98","352912","Organização das Cooperativas do Estado do Maranhão - OCEMA","MA",222670.26,1158914.9099999999,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.018.0110.2451.0001"]
["21000.011214/2008-47","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","000102/04","509407","Associal Rural de Cacoal - ARCA","RO",20700,39793.31,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","20.606.6003.005A.0038"]
["00190.000105/2009-15","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência de Correios de Aurora do Pará","PA",53076.45,57751.96,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.003224/2009-20","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência de Correios de Resende","RJ",37841.06,50220.51,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.00334/2009-30","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência Governador Edson Lobão","MA",21022.5,30363.01,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.028283/2008-20","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência Juazeiro do Norte","CE",1078856.1000000001,1900141.26,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.028284/2008-74","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência Resende","RJ",134713.98000000001,250992.35,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.028497/2008-04","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência de Correios de Catolândia","BA",34996.19,41610.19,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.030563/2008-06","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência Abel Figueiredo","PA",26063.81,38728.839999999997,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.030564/2008-42","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência Oscar Bressane","SP",49511.82,50140.62,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.030587/2008-57","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência de Japonvar","MG",26204.85,27521.79,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.030588/2008-00","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência Santo Antônio do Rio Verde","GO",35215.370000000003,36243.660000000003,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.030590/2008-71","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência Santa Maria das Barreiras","PA",88304.89,106662.72,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.031028/2008-64","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência de Barras","PI",24597.919999999998,26180.41,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.034333/2008-16","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência São Benedito","CE",36797.1,35881.699999999997,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.037487/2008-51","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência de Inimutaba","MG",90578.05,91477.64,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.039147/2008-65","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência de Vargem Bonita","MG",32799.22,34160.54,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.040163/2008-09","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência de Correios de Miranorte","TO",32471.84,39878.050000000003,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.040247/2008-34","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MC - Ministério das Comunicações","(a)","(a)","Agência de Correios de São Salvador do Tocantins","TO",32549.34,33106.65,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["53000.020826/2009-06","SPOA/MC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MC - Ministério das Comunicações","000014/05","559014","Prefeitura Municipal de Heliodora","MG",97410,149182.04999999999,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","24.722.1008.11T7.0001"]
["53000.032151/2011-54","SPOA/MC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MC - Ministério das Comunicações","000063/05","558456","Prefeitura Municipal de Santarém","PB",140000,289886.94,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","24.128.1008.6867.0001 24.722.1008.11T7.0001"]
["53000.032151/2011-54","SPOA/MC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MC - Ministério das Comunicações","000063/05","558456","Prefeitura Municipal de Santarém","PB",140000,289886.94,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","24.128.1008.6867.0001 24.722.1008.11T7.0001"]
["00190.001533/2008-84","Caixa Econômica Federal -Mcid","MCid - Ministério das Cidades","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu","MA",35429.29,72027.5,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","21.631.0136.3667.0003"]
["00190.007559/2011-31","Caixa Econômica Federal -Mcid","MCid - Ministério das Cidades","0178.944-50/2005","538933","Prefeitura Municipal de Santo Hipólito","MG",117000,171653.28,"Omissão no dever de prestar contas","15.451.6001.109A"]
["00190.020375/2009-42","Caixa Econômica Federal -Mcid","MCid - Ministério das Cidades","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras","BA",99999.65,182624.57,"Omissão no dever de prestar contas","16.482.0128.3958.0316"]
["00190.020860/2008-35","Caixa Econômica Federal -Mcid","MCid - Ministério das Cidades","0064.727-75/1998","(b)","Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde","BA",82499.41,274766.73,"Omissão no dever de prestar contas","13.076.0448.3460.1536"]
["00190.030475/2010-11","Caixa Econômica Federal -Mcid","MCid - Ministério das Cidades","(b)","540365","Prefeitura Municipal de Santa Luzia","MA",34679.32,43118.84,"Omissão no dever de prestar contas","15.451.6001.109A.0886"]
["00190.032019/2007-18","Caixa Econômica Federal -Mcid","MCid - Ministério das Cidades","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itiruçu","BA",56120,91211.49,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","20.605.0806.1494.1438"]
["00190.032357/2007-41","Caixa Econômica Federal -Mcid","MCid - Ministério das Cidades","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Eirunepé","AM",185259.96,425626.97,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.057.0316.3435.0528"]
["00190.050435/2004-47","Caixa Econômica Federal -Mcid","MCid - Ministério das Cidades","72789-77/98","(b)","Prefeitura Municipal de Montes Altos","MA",51270.59,296631.03999999998,"Omissão no dever de prestar contas","10.057.0316.3435.0842"]
["01300.000340/2009-65","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","(a)","(a)","Alexandre de Lemos Pereira","PE",2174402.7200000002,4326481.46,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["01300.077264/2008-03","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","(a)","(a)","Luiz Fernando Costa","MG",64798.33,274465.74,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["00190.000987/2010-52","FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos","MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","63.96.0216/00 e 63.96.0550/00","124777 e 319141","Nhock Produções Artíticas Ltda","RJ",5120.72,34066.31,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","03.010.0031.2800.0147"]
["00190.006039/2009-97","FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos","MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","01.05.0049.00","521892","Instituto Virtual de Estudos Avançados  -  VIAS","DF",2679700,4677620.01,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","19.571.0461.4214.0000"]
["00190.019757/2008-42","FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos","MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","64.95.0176.00","124011","Fundação de Defesa da Pecuária de Goiás - FUNDEPEC \"XX Congresso de Milho e Sorgo\"","GO",9499,61265.84,"Omissão no dever de prestar contas","03.010.0055.3010.0001"]
["00190.032186/2007-51","FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos","MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","01.06.0027.00/06","552655","Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE","RJ",228931.09,756232.3,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","(b)"]
["00190.045012/2009-10","FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos","MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","22.02.0303.00","469149","Fundação Padre Leonel Franca/RJ - FPLF","RJ",1275174.2,3476201.99,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","24.722.8025.4333.0001"]
["01200.001424/2009-44","SPOA/MCT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","01.0149.00/06","589584","Prefeitura Municipal de Iramaia","BA",203825.8,382356.82,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","19.573.0471.001F.0146"]
["00190.009098/2008-36","Caixa Econômica Federal - MDA","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","104.397-74/00","410515","Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho","AP",129278.91,238792.57,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","21.631.0136.3667.0001"]
["00190.014400/2006-14","Caixa Econômica Federal - MDA","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","128.845-09/01","(b)","Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios","PI",128712.87,452772.08,"Omissão no dever de prestar contas","20.606.0351.1086.0035"]
["00190.023634/2009-97","Caixa Econômica Federal - MDA","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","140.364-41/02","(b)","Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará","PA",132767.03,280757.14,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","20.606.0351.1086"]
["54100.001655/2006-08","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","33000/03","493809","Associação de Produção e Comercialização dos Trabalhadores Rurais do Assentamento João Batista II - APROCJOB","PA",36232.559999999998,69519.03,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","21.631.0136.5613.0001"]
["54100.002269/2005-44","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","028000/03","490070","Prefeitura Municipal de Anapú","PA",200179.20000000001,200179.20000000001,"Omissão no dever de prestar contas","21.631.0136.3667.0120"]
["54160.001884/2010-96","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","000004/06","580895","Cooperativa de Profissionais em Planejamento Econômico, Social e Ambiental - COLMEIA","BA",436049.74,752750.07999999996,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","21.128.0137.4470.0001"]
["54200.000307/2008-49","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","015000/03","486432","Fundação da Universidade Federal do Paraná - FUNPAR","PR",92611.85,222020.7,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","PTRES 077470 - PIPG351365101"]
["54210.000880/2009-14","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","011000/07","596590","Prefeitura Municipal de Calmon","SC",134790.99,177798.67,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","21.631.0137.4312.0001"]
["54211.000128/2008-82","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário",2637542,"594520","Associação Regional e Cultural de Abelardo Luz - ARCA","SC",30600,36458.550000000003,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.691.0137.4320.0001"]
["54230.002488/2008-91","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","006000/06","560093","Prefeitura Municipal Coroatá","MA",814027.67,1566828.97,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","21.631.0135.4296.0001"]
["54320.000206/2008-10","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","035000/04","513127","Associação de Desenvolvimento Rural Mista do Município de Cruz do Espírito Santo - ADRMMCES","PB",150065.76999999999,"201809.70","Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.128.0137.4470.0001"]
["54330.000610/2007-85","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","079000/05","531485","Cooperativa Agropecuária do Assentamento Lagoa Nova - COOLAGOANOVA (Riachuelo)","RN",41018.25,57632.94,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.691.0137.4320.0001"]
["54350.001231/2007-74","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","000006/04","517002","Instituto Ecológico e Cultural Amigos em Ação - INECO","AP",22038.31,33786.050000000003,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.631.0137.4312.0001"]
["54360.000426/2007-88","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","13000/2005","5409158","Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe","AL",208607.18,421720.27,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","21.631.0135.4296.0001"]
["54600.001816/2007-03","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","000015/04","510291","Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itupiranga","PA",1773811.25,2757857.05,"Omissão no dever de prestar contas","21.631.0135.4296.0001"]
["54600.002962/2006-67","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","010021/05","530211","Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria","PA",697628.1,886713.22,"Omissão no dever de prestar contas","21.631.0137.4312.0001"]
["54700.000209/2008-71","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","012000/05","540986","Cooperativa de Trabalho da Reforma Agrária do Distrito Federal e Entorno-COOTRADFE","DF",152700,203889.93,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","21.631.0135.4296.0001"]
["55000.000309/2004-23","SPOA/MDA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","000026/02","462926","Cooperativa des Técnicos e Autônomos de Sergipe - COOPTASE","SE",154960,356961.89,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","20.606.0351.3651.0001"]
["55000.000760/2008-74","SPOA/MDA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","000019/04","506136","Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região do Sul - FETRAF -SUL ","SC",400000,757507.2,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","21.691.0351.4280.0001"]
["52600.039829/2010-17","INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial","MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","004/2001","183023","Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM","SP",2018371.09,3646867.81,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","(b)"]
["71000.002420/2007-53","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","000114/01","416115","Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes","RJ",92700,368205.6,"Omissão no dever de prestar contas","08.243.0073.4446.0001 08.243.0073.2383.0001"]
["71000.009359/2006-94","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","002104/00","404136","Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes","RJ",100000,390729.99,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.0809.1481.0226 e outros"]
["71000.013870/2010-77","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","002596/00","397623","Prefeitura Municipal de Lagarto","SE",250000,1010775.58,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.243.0067.1001.0194"]
["71000.027462/2011-83","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","000295/07","602050","Prefeitura Municipal de Campestre","AL",39992.050000000003,66295.38,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.1049.001X.0001"]
["71000.071071/2010-15","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","001012/04","524636","Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo","PB",100000,196014.5,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","08.244.1093.1481.0060"]
["71000.071094/2010-20","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","004248/99","389430","Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari","PA",70000,293847.75,"Omissão no dever de prestar contas","15.081.0483.4911.0128"]
["71000.013863/2010-75","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","000448/03","499516","Prefeitura Municipal de Santa Cruz","PB",54000,120865.25,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.0154.1283.0001 08.244.1093.4915.0001"]
["71000.025887/2009-33","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bom Jesus","PB",24500,37486.239999999998,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","(b)"]
["71000.034513/2009-17","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","000314/04","504603","Prefeitura Municipal de América Dourada","BA",49800,105039.16,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.1133.4963.0001"]
["71000.034519/2009-86","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","001177/05","565972","Prefeitura Municipal de São Luiz do Quitunde","AL",25000,33987.980000000003,"Omissão no dever de prestar contas","08.242.0065.2561.0001"]
["71000.052801/2009-45","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","000187/06","579769","Prefeitura Municipal de Tibau","RN",70000,92198.399999999994,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.1385.2B31.0214"]
["71000.075333/2011-00","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","000115/05","535122","Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA","DF",2598290.5,5744431.8300000001,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.244.1133.4963.0001 e  08.845.1049.0989.0001"]
["71000.592677/2008-75","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vargem Grande","MA",24900,32946.06,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","(b)"]
["71000.071073/2010-12","SESAN/MDS - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional","MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","000250/07","598729","Prefeitura Municipal de Mata Grande","AL",80000,117885.36,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.1049.001X.0001"]
["00190.006425/2011-01","Caixa Econômica Federal - ME","ME - Ministério do Esporte","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão","MA",122037.29,199971.63,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","27.812.8028.5069.0001"]
["00190.010380/2011-61","Caixa Econômica Federal - ME","ME - Ministério do Esporte","147.592-55/02","473743","Prefeitura Municipal de Floresta Azul","BA",70000,141556.79999999999,"Omissão no dever de prestar contas","27.812.0180.5450.1284"]
["00190.015379/2009-17","Caixa Econômica Federal - ME","ME - Ministério do Esporte","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bom Lugar","MA",42416.39,68515.81,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","27.812.0180.5450"]
["00190.020894/2010-44","Caixa Econômica Federal - ME","ME - Ministério do Esporte","2651-0133320-65/01","(b)","Prefeitura Municipal de Icapuí","CE",69766.100000000006,79757.45,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","27.812.0180.5450.2464"]
["00190.025790/2011-15","Caixa Econômica Federal - ME","ME - Ministério do Esporte","167964-73/04","508837","Prefeitura Municipal de Dom Pedro","MA",65026.94,122035.36,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","27.812.1250.5450.0054"]
["00190.030248/2010-95","Caixa Econômica Federal - ME","ME - Ministério do Esporte","(b)","501860","Prefeitura Municipal de Mirandiba","PE",126517.66,252043.84,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","27.812.1250.5450.0290"]
["00190.030250/2010-64","Caixa Econômica Federal - ME","ME - Ministério do Esporte","123.286-33/01","(b)","Prefeitura Municipal de Amaraji","PE",24600,61440.639999999999,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","27.811.0181.1055.0001"]
["00190.034664/2009-29","Caixa Econômica Federal - ME","ME - Ministério do Esporte","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lago Verde","MA",30688.560000000001,42632.13,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","27.812.1250.5450.0100"]
["58000.000101/2009-15","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000227/06","566446","Sistema de Apoio ao Menor Carente","DF",305400,498466.24,"Omissão no dever de prestar contas","27.812.8028.4377.0001"]
["58000.000900/2008-01","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000717/99","384800","Prefeitura Municipal de Riachão","MA",19710.52,58753.120000000003,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","08.046.0224.4329.0001"]
["58000.000970/2009-31","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000148/98","347680","Prefeitura Municipal de Poço Branco","RN",130000,572417.96,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.046.0224.1639.0750"]
["58000.001211/2008-13","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000521/98","349163","Prefeitura Municipal de Cristália","MG",21610.69,79640.429999999993,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","08.046.0224.4505.0001"]
["58000.001741/2009-34","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000272/97","334829","Prefeitura Municipal de Nhamundá","AM",75000,365543.89,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","08.046.0224.4505.0001"]
["58000.002025/2008-93","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000234/01","419522","Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional - IBTE","CE",300000,844056.6,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","27.812.0182.5454.0006"]
["58000.002364/2009-51","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000221/06","572773","Igreja Batista Gera Vida Internacional","DF",1215000,1852363.48,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","27.812.8028.4377.0001"]
["58000.002488/2009-36","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000351/06","577975","Centro Náutico da Bahia - CENAB","BA",86826.65,119777.02,"Omissão no dever de prestar contas","27.812.8028.4377.0001"]
["58000.002558/2008-75","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000457/98","349209","Prefeitura Municipal de Cametá","PA",44571.45,184247.14,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","08.046.0224.4505.0001"]
["58000.003597/2008-90","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000710/98","367422","Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Rio de Janeiro","RJ",11753.93,63784.68,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","08.046.0224.4328.0001"]
["58000000776/2003-61","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000577/98","366771","Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer","MA",58074,303343.03999999998,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","08.046.0224.1639.1068"]
["58701.000020/2011-24","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000058/04","513082","Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo - FACESP","SP",1553847.7,3499039.5,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","27.812.8028.4377.0001"]
["58701.000576/2010-30","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000001/06","566116","Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos com Formação e Educação Ambiental - 100 DIMENSÃO","DF",331004,502021.72,"Omissão no dever de prestar contas","27.812.8028.4377.0001"]
["58701.000584/2010-86","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000343/07","609153","Organização Douradense de Associações Comunitárias","MS",148800,201692.45,"Omissão no dever de prestar contas","27.813.1250.2C60.0001"]
["58701.000710/2011-83","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000341/07","603019","Instituto de Desenvolvimento e Valorização Profissional Universo","DF",127798.74,216079.56,"Omissão no dever de prestar contas","27.812.8028.4377.0001"]
["58701.000721/2010-82","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000418/07","609201","Liga Atlética Chapecoense","SC",32550.400000000001,44236.88,"Omissão no dever de prestar contas","27.812.1250.8473.0001 e 27.813.1250.2C60.0001"]
["58701.001350/2009-12","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000421/06","580084","Clube de Mães e Pais de Santa Catarina","RS",21650,35535.440000000002,"Omissão no dever de prestar contas","27.812.8028.4377.0001"]
["58701.002045/2009-48","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000432/06","580900","Centro Acreano de Inclusão Social - CAIS","AC",111559.4,163692.15,"Omissão no dever de prestar contas","27.812.8028.4377.0056"]
["58701.002206/2009-01","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000300/06","575556","Centro de Ações Integradas Novo Horizonte","RJ",336000,521997.23,"Omissão no dever de prestar contas","27.812.8028.4377.0001"]
["58701.002325/2010-90","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","335/2006","577473","Instituto Rumo Certo","RJ",1519200,1866306.82,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","27.812.8028.4377.0001"]
["58701.002371/2010-99","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000375/07","611280","Clube de Artes Marciais Carraro","MG",329160.40000000002,466442.01,"Omissão no dever de prestar contas","27.812.1250.2667.0001 27.812.1250.2667.0184"]
["58701.002399/2010-26","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000378/07","611216","Federação de Dança do Estado de São Paulo","SP",92132.82,128508.7,"Omissão no dever de prestar contas","27.812.1250.8473.0001 e 27.813.1250.2C60.0001"]
["58701.002472/2010-60","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000261/06","570476","Associação dos Voluntários Pesquisadores e Portadores de Coagulopatias","DF",190751,320731.32,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","27.812.8028.4377.0001"]
["58701.004122/2010-38","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","ME - Ministério do Esporte","000229/06","566117","Associação Cultural e Esportiva - GILEAD","DF",595200,1129669.96,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","27.812.8028.4377.0001"]
["23038.003643/2007-68","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","MEC - Ministério da Educação","(a)","(a)","Karin Christine Kipper","RS",302139.96000000002,533363.44999999995,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["23038.006437/2010-13","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","MEC - Ministério da Educação","(a)","(a)","Fernando Antônio Menezes da Silva","RR",57424.61,60468.12,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["23034.001415/2009-55","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Codó","MA",861076.21,1790293.26,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","(b)"]
["23034.001773/2007-04","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","002757/94","106323","Prefeitura Municipal de Xanxerê","SC",49053.15,218791.78,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.075.0427.2487.0002"]
["23034.001871/2007-33","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","750212/02","301882","Prefeitura Municipal de Vieirópolis","PB",50000,133292.70000000001,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.361.0040.3699.0001"]
["23034.001954/2007-22","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São João do Piauí","PI",20159.96,33443.360000000001,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","(b)"]
["23034.001973/2010-54","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Manaquiri","AM",113160.04,246352.12,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["23034.002026/2011-61","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Secretaria de Educação do Estado de Roraima","RR",25665.84,61565.7,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.846.1061.0515.0010"]
["23034.002034/2010-27","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jutaí","AM",238542.4,533558.43000000005,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","12.845.1061.0513.0001 e 12.845.1061.0513.0013"]
["23034.002054/2010-06","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Porto Walter","AC",22983.79,50347.15,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["23034.002075/2010-13","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","750422/00","396896","Prefeitura Municipal de Quintana","SP",45600,184525.69,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","12.361.0040.3699.0001"]
["23034.002094/2007-44","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Paulo Ramos","MA",144154.79999999999,400341.67,"Omissão no dever de prestar contas","12.366.0047.0081.0051  12.845.1061.0513.0001  12.845.1061.0513.0015"]
["23034.002151/2011-71","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão","MA",112250,226175.5,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["23034.002156/2010-13","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibaretama","CE",126224.71,203051.98,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0969.0001"]
["23034.002164/2010-60","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Beruri","AM",56328,98126.89,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["23034.002169/2011-73","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","804419/05","527989","Prefeitura Municipal de Arari","MA",105098.4,225956.31,"Omissão no dever de prestar contas","12.361.1072.0966.0001"]
["23034.002171/2006-85","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","750371/03","486099","Prefeitura Municipal de Buritirama","BA",50000,78148.800000000003,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.361.0040.3699.0001"]
["23034.002182/2010-41","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","842080/06","577061","Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte","MA",465000,728252.77,"Omissão no dever de prestar contas","12.361.1061.09CW.0001"]
["23034.002235/2010-24","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Paudalho","PE",211054,876046.89,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","(b)"]
["23034.002244/2010-15","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Alexandria","RN",213812.5,382166.42,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["23034.002272/2010-32","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","001605/94","101557","Secretaria de Estado de Educação do Estado da Paraíba","PB",44211156.539999999,263264565.09,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","08.075.0427.2487.0122"]
["23034.003237/2008-16","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itaituba","PA",851232,2329693.11,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","12.306.0040.4037.0085"]
["23034.003247/2008-51","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão","MA",371233.87,848565.98,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0081.0001 E 12.846.1061.0969.0001"]
["23034.003292/2008-14","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Matões","MA",184158,589283.81000000006,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","(b)"]
["23034.003295/2008-40","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Peritoró","MA",82931.64,261575.63,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","(b)"]
["23034.003362/2008-26","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","093163/98","347889","Prefeitura Municipal de Macururé","BA",39200,161689.63,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.041.0190.2290.0137"]
["23034.003365/2008-60","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Luzia","BA",22377.35,39755.58,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.846.1061.0081.0001"]
["23034.003387/2008-20","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","828015/06","579418","Centro Social e Cidadania","SP",106150.31,106077.85,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.366.1060.0920.0001 12.366.1060.09bt.0001"]
["23034.003390/2008-43","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","828068/06","579306","Federação de Apoio as Instituições Sociais e Escolas Alternativas - FEPEL (Pernambucanas)","PE",463166.09,577783.02,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","12.366.1060.0920.0001 e 12.366.1060.09BT.0001"]
["23034.003391/2008-98","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","828031/06","579302","Congresso Nacional Afro-Brasileiro","SP",66512.41,74150.23,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","12.366.1060.0920.0001 12.366.1060.09BT.0001"]
["23034.003419/2008-97","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","828025/06","580238","Associação da Escola da Familia Agrícola de Poção de Pedras","MA",54450,68701.09,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","12.366.1060.09BT.0001 12.366.1060.0920.0001"]
["23034.003423/2008-55","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","828023/06","579408","Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Acaraú","CE",165528,208851.32,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","12.366.1060.09BT.0001 e 12.366.1060.0920.0001"]
["23034.003464/2008-41","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Panelas","PE",321753.59999999998,509600.72,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.845.1061.0513.0001 e 12.846.1061.0081.0001"]
["23034.003480/2008-34","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","828029/06","580217","Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social São Miguel Paulista","SP",437454.93,558065.68000000005,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.366.1060.09BT.0001 e 12.366.1060.0920.0001"]
["23034.003481/2008-89","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibicuitinga","CE",70070,187215.26,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","(b)"]
["23034.003482/2008-23","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barcelos","AM",194124.06,314694.56,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.845.1061.0513.0001 12.846.1061.0081.0001  12.361.1376.0969.0001"]
["23034.003483/2008-78","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barcelos","AM",333868.26,616820.25,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.845.1061.0513.0001 e 12.846.1061.0081.0001"]
["23034.003494/2008-58","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cupira","PE",40997.31,89059.85,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","(b)"]
["23034.003512/2008-00","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","044247/98","358479","Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento","MT",21320,88884.49,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","08.042.0188.3499.0001"]
["23034.003513/2008-46","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canavieiras","BA",20200,53140.26,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","(b)"]
["23034.003516/2008-80","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel","PB",42060.78,78353.710000000006,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","12.846.1061.0969.0001 e 12.845.1061.0513.0001"]
["23034.003518/2008-79","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Agricolândia","PI",26607.9,97523.59,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["23034.003571/2008-70","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Trairão","PA",65200,119990.85,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.846.1061.0081.0001"]
["23034.004939/2004-93","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","600207/00","392600","Prefeitura Municipal de Potiraguá","BA",26471.41,111713.59,"Omissão no dever de prestar contas","08.243.0042.0615.0003"]
["23034.005013/2004-15","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","044649/98","362419","Prefeitura Municipal de Curuça","PA",23140,57009.71,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0188.3499.0001"]
["23034.023074/2004-64","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","846452/02","469515","Prefeitura Municipal de Itapé","BA",96000,131929.35,"Omissão no dever de prestar contas","12.361.0040.3693.0020"]
["23034.030960/2009-59","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canavieiras","BA",67665.33,153796.78,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["23034.031003/2009-40","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Helena","MA",276276,584371.91,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.845.1061.0513.0021"]
["23034.031004/2009-94","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Helena","MA",227890,550622.43999999994,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","12.306.0040.0513.0021"]
["23034.051273/2007-13","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","MEC - Ministério da Educação","003513/96","304582","Prefeitura Municipal de Milhã","CE",14158.33,70993.81,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.042.0188.2289.0003 08.042.0188.2289.0008"]
["23000.019209/2007-27","SESU - Secretaria de Educação Superior","MEC - Ministério da Educação","000394/02","469668","Autarquia Educacional da Mata Sul - AEMASUL","PE",19952,37914.870000000003,"Omissão no dever de prestar contas","12.364.0041.0525.0040"]
["23111.002300/2008-37","UFPI - Universidade Federal do Piauí","MEC - Ministério da Educação","000010/03","(b)","Fundação de Desenvolvimento e Apoio à Pesquisa, Ensino e Extensão do Piauí - FUNDAPE","PI",71173.2,149156.48000000001,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","(b)"]
["23111.014598/2006-66","UFPI - Universidade Federal do Piauí","MEC - Ministério da Educação","0001/2003","477907","Fundação de Desenvolvimento e Apoio à Pesquisa, Ensino e Extensão - FUNDAPE","PI",17877.150000000001,32552.58,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","12.364.0041.4009.0022"]
["23111.016551/2011-02","UFPI - Universidade Federal do Piauí","MEC - Ministério da Educação","000010/03","(b)","Fundação de Desenvolvimento e apoio à Pesquisa, Ensino e Extensão do Piauí - FUNDAPE","PI",338818.28,505501.68,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","(b)"]
["23118.001897/2007-51","UNIR - Fundação Universidade Federal de Rondônia","MEC - Ministério da Educação","(a)","(a)","Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR","RO",178926.49,178926.49,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.023121/2011-09","BASA - Banco da Amazônia","MF - Ministério da Fazenda","(a)","(a)","Dícler de Assunção - Advogados e Consultores Associados   -   atualmente Assunção e Assunção -  Advogados e Consultores Associados","PA",2743311.22,9990228.6799999997,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.038951/2008-27","BASA - Banco da Amazônia","MF - Ministério da Fazenda","(a)","(a)","Agência Tomé-Açú","PA",138720.59,461650.38,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.000213/2009-98","Caixa Econômica Federal - MF","MF - Ministério da Fazenda","(a)","(a)","Agência Conselheiro Lafaiete","MG",17939.96,25177.31,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.007112/2007-86","Caixa Econômica Federal - MF","MF - Ministério da Fazenda","(a)","(a)","Agência da Caixa em Ariquemes","RO",14044968.210000001,66277875.700000003,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.016228/2008-97","Caixa Econômica Federal - MF","MF - Ministério da Fazenda","(a)","(a)","Agência de Intendente Câmara","MG",75040.259999999995,76051.31,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.019467/2008-07","Caixa Econômica Federal - MF","MF - Ministério da Fazenda","(a)","(a)","Agência Mozart Soares","GO",92132.84,165049.63,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.029143/2008-79","Caixa Econômica Federal - MF","MF - Ministério da Fazenda","(a)","(a)","Agência Madeira Mamoré","RO",22437.13,24518.19,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.029144/2008-13","Caixa Econômica Federal - MF","MF - Ministério da Fazenda","(a)","(a)","Agência Treze de Maio","PE",127926.09,275579.87,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.030051/2007-51","Caixa Econômica Federal - MF","MF - Ministério da Fazenda","(a)","(a)","Agência Almirante Tamandaré","RJ",15209.83,35660.54,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.033099/2010-16","Caixa Econômica Federal - MF","MF - Ministério da Fazenda","(a)","(a)","Agência de Barão","SP",72295.009999999995,133779.03,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.034746/2008-92","Caixa Econômica Federal - MF","MF - Ministério da Fazenda","(a)","(a)","Agência Vila Boa","GO",49685.33,79801.850000000006,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["00190.040087/2008-23","Caixa Econômica Federal - MF","MF - Ministério da Fazenda","(a)","(a)","Agência Raul Soares (123 0710)","MG",50257.09,93976.84,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["10168.000272/1996-94","Caixa Econômica Federal - MF","MF - Ministério da Fazenda","(a)","(a)","Agência Conde da Boa Vista","PE","CR$ 11.887.713.386,21  Cr$ 410.357.121,82 e R$ 226.533,64",39736340.979999997,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["10879.000003/2009-14","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","MF - Ministério da Fazenda","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo-GRAMF","SP",36125.35,256526.58,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["10879.000031/2008-51","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","MF - Ministério da Fazenda","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração no Estado de São Paulo","SP",167093.31,478320.4,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["59335.000051/2010-82","ADENE - Agência de Desenvolvimento do Nordeste","MI - Ministério da Integração Nacional","160/2004","518809","Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Xingó","SE",56965.81,118119.92,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.691.1022.6427.0001"]
["59500.000255/2010-64","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","MI - Ministério da Integração Nacional","0.00.06.0018-00","577743","Prefeitura Municipal de Barreiras","BA",354023.33,405000.27,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.544.1305.3429.0001"]
["59500.000778/2006-24","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","MI - Ministério da Integração Nacional","(b)","431730","Agência de Desenvolvimento da Região de Irecê - ADRI","BA",183942.15,412698.72,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.542.0497.3040.0066"]
["59510.001299/2011-73","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","MI - Ministério da Integração Nacional","0.00.06.0011/00","577433","Prefeitura Municipal de Bambuí","MG",3179882.77,5767202.4100000001,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.544.1305.3429.0001"]
["59540.000435/2008-55","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","MI - Ministério da Integração Nacional","0.21.05.0036/00","527687","Distrito de Irrigação do Perímetro de Propriá - DIPP","SE",259367.64,418309.69,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","20.607.1038.11UA.0020"]
["59540.001448/2007-61","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","MI - Ministério da Integração Nacional","(b)","(b)","Distrito de Irrigação do Perímetro de Propriá - DIPP","SE",231311.08,265790.31,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.544.0515.10CY.0004"]
["59540.001458/2007-04","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","MI - Ministério da Integração Nacional","(b)","(b)","Distrito de Irrigação do Perímetro de Propriá - DIPP","SE",59385.62,68237.64,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.602.0372.1685.0001"]
["59570.000867/2008-17","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","MI - Ministério da Integração Nacional","7.93.06.0054/00","566348","Prefeitura Municipal de Pavussú","PI",20160,27348.39,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","04.845.1025.005E.0074"]
["59570.001379/2009-08","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","MI - Ministério da Integração Nacional","7.93.06.0012/00","566274","Prefeitura Municipal de Tutóia","MA",285000,498922.71,"Omissão no dever de prestar contas","04.845.1025.005E.0076"]
["59400.003028/2011-08","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","MI - Ministério da Integração Nacional","000009/95","135100","Construtora Lourival Sales Parente Ltda-COMDEPI","PI",8339530.46,18175791.760000002,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","04.054.0297.1267.0197 07.054.0297.1267.0197"]
["59400.004501/2010-85","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","MI - Ministério da Integração Nacional","000163/02","486484","Prefeitura Municipal de Caridade","CE",118775.47,298182.84999999998,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.0130"]
["59400.004809/2010-21","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","MI - Ministério da Integração Nacional","000075/04, 000099/04 e 000052/05","513358, 512710 e 555600","Prefeitura Municipal de Canindé","CE",11650.71,36828.879999999997,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.544.0515.1851.0048"]
["50000.006319/2008-82","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000005/05","553602","Fundação Universitária de Brasília - FUBRA","DF",152962.79999999999,200592.05,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","26.121.0225.6264.0001"]
["59000.000009/2009-18","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000173/99","387109","Prefeitura Municipal de Bezerros","PE",129600.62,443856.98,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","04.054.0077.1267.0016 e 18.544.0515.1851.0538"]
["59000.000023/2009-11","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000380/99","387766","Prefeitura Municipal de Piraí do Norte","BA",136912.20000000001,485474.91,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.081.0178.2219.0004"]
["59000.000045/2009-73","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","001386/01","455575","Prefeitura Municipal de São João do Piauí","PI",119314.29,357260.87,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0842"]
["59000.000120/2009-04","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000565/99","389251","Prefeitura Municipal de Jaqueira","PE",55879.83,236334.13,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.077.0458.1244.0158"]
["59000.000125/2009-29","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000244/00","401384","Prefeitura Municipal de Bonfim","MG",18987.53,65209.68,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0410"]
["59000.000163/2005-58","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","001318/01","454909","Prefeitura Municipal de Matinhos","PR",1064763.92,2715924.16,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.542.0515.1845.0958"]
["59000.000170/2009-83","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000150/00","399663","Prefeitura Municipal de Touros","RN",15361.88,64003.74,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0196"]
["59000.000178/2009-40","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000671/01","447228","Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo","AC",66060.66,173282.06,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","05.451.0120.1389.0116"]
["59000.000260/2008-93","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000438/99","388292","Prefeitura Municipal de Teresina de Goiás","GO",32609.25,104710.46,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","09.054.0077.3406.0630"]
["59000.000267/2004-81","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000320/97","342909","Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro","MG",100000,427578.65,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["59000.000378/2009-01","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000141/99","387207","Prefeitura Municipal de Acari","RN",100000,368739,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0266"]
["59000.000392/2010-30","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000294/01","434883","Secretaria da Produção do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","MS",296549.94,996308.87,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.607.0379.1854.0161"]
["59000.000411/2009-94","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","001408/01","451944","Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí","PI",15957.65,40851.82,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","06.182.0667.4580.0842"]
["59000.000414/2011-42","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000245/03","497146","Prefeitura Municipal Guarantã do Norte","MT",4214000,10672510.4,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","20.607.0379.1836.0084"]
["59000.000434/2008-18","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000152/04","504630","Prefeitura Municipal de Serra Talhada","PE",300000,522826.5,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","06.182.1029.4570.0001"]
["59000.000460/2009-27","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000733/01","447375","Prefeitura Municipal de Iracema","RR",38153.25,89595.89,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","05.451.0120.1389.0068"]
["59000.000462/2008-35","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","002298/01","464991","Prefeitura Municipal de Dom Eliseu","PA",140645.53,338230.28,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.121.0519.3669.0050"]
["59000.000495/2008-85","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000229/99","387305","Prefeitura Municipal de Belterra","PA",28163.97,98055.23,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["59000.000511/2009-11","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000237/01","434734","Associação Beneficente Deputado José Mário de Araújo Carvalho","MA",40202,122673.51,"Omissão no dever de prestar contas","08.243.0068.2060.0011"]
["59000.000569/2008-83","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000142/99","387215","Prefeitura Municipal de Poço Branco","RN",50185.07,199526.85,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0394"]
["59000.000571/2008-52","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","001194/01","457733","Prefeitura Municipal de Baraúnas","PB",100000,230290.5,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.1164"]
["59000.000606/2008-53","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000694/01","447198","Prefeitura Municipal de Guajará","AM",246417.86,625977.76,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","05.451.0120.1389.0090"]
["59000.000621/2008-00","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000322/02","469561","Prefeitura Municipal de Rio da Conceição","TO",78000,179773.78,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0120"]
["59000.000647/2008-40","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000333/99","389124","Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá","PE",56971.43,190073.78,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["59000.000649/2008-39","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","001480/01","448827","Prefeitura Municipal de Segredo","RS",140466.17000000001,438219.41,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0007"]
["59000.000650/2008-63","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000758/02","481914","Prefeitura Municipal de Santana","AP",1183146.01,2281955.0099999998,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0202"]
["59000.000654/2008-41","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000738/01","449882","Prefeitura Municipal de São João da Baliza","RR",33948.980000000003,87433.26,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","05.451.0120.1389.0104"]
["59000.000669/2010-24","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000040/97","330414","Governo do Estado de Mato Grosso do Sul","MS",9017443.5500000007,45316628.350000001,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.054.0077.1234.0007"]
["59000.000672/2008-23","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000184/02","466787","Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves","MG",2000000,4839326,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.0001"]
["59000.000680/2008-70","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000181/01","425336","Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas","PB",40221.089999999997,111721.72,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0744"]
["59000.000686/2008-47","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000547/99","389685","Prefeitura Municipal de Jaqueira","PE",65363.22,216969.94,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.077.0458.1244.0158"]
["59000.000710/2008-48","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000589/01","446951","Prefeitura Municipal de Barra de Santana","PB",99397.41,268484.33,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0003"]
["59000.000714/2009-15","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000900/99","387944","Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo","PR",132554,596745,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["59000.000720/2008-83","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","001086/00","417255","Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão","MA",84617.23,249617.44,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.0870"]
["59000.000746/2009-11","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000412/00","401546","Prefeitura Municipal de Poço Branco","RN",95000,327415.7,"Omissão no dever de prestar contas","06.182.0667.4580.0410"]
["59000.000773/2008-02","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","(a)","(a)","Unidade de Gerenciamento dos Fundos de Investimento-UGFIN  e  SEBRAE/CEARÁ","CE",209058.8,421315.66,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["59000.000783/2008-30","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000008/99","372287","Prefeitura Municipal de Brasiléia","AC",139037,522246.6,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.009.0040.1553.0012 e 06.009.0040.1553.0096"]
["59000.000809/2008-40","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000170/02","466153","Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar","RS",158181.84,439563.63,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0869"]
["59000.000861/2010-11","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","001787/01","451164","Prefeitura Municipal de Manacapuru","AM",2199647.39,7203012.4000000004,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.542.0515.1845.0948"]
["59000.000874/2004-41","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000290/97","341932","Prefeitura Municipal de São Pedro","SP",200000,862203.55,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["59000.000904/2009-24","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","002438/01","464008","Prefeitura Municipal de Capitão Andrade","MG",104126.25,279986.77,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.544.0515.1851.1100"]
["59000.000944/2011-91","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000253/01","430555","Prefeitura Municipal de Montes Claros","MG",2000000,8030736,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","18.544.0515.1851.1292"]
["59000.000999/2008-03","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000509/01","450935","Prefeitura Municipal de Laguna","SC",44979.040000000001,107649.60000000001,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0838"]
["59000.001006/2008-11","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000613/00","406730","Prefeitura Municipal de São Tomé","RN",140000,544642.56000000006,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","06.182.0667.4580.0410"]
["59000.001012/2008-60","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000391/99","388412","Prefeitura Municipal de Aurora do Pará","PA",150000,518523.9,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["59000.001025/2008-39","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000739/99","393473","Prefeitura Municipal de Massaranduba","PB",244713.21,827761.76,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.054.0077.1267.0038"]
["59000.001026/2008-83","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000555/99","387835","Prefeitura Municipal de Salgadinho","PE",39998.06,165236.06,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.077.0458.1244.0050"]
["59000.001053/2008-56","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000339/02","470482","Prefeitura Municipal de Venha Ver","RN",81340.61,216229.75,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0546"]
["59000.001064/2008-36","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","002418/01","464146","Prefeitura Municipal de Parintins","AM",740052.95,1766792.41,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","04.121.0519.3669.0168"]
["59000.001067/2008-70","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000032/00","391882","Prefeitura Municipal de Itamonte","MG",21496.07,73165.94,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0005"]
["59000.001072/2008-82","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","001316/01","447913","Prefeitura Municipal de Tupanatinga","PE",65724.05,180488.42,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0005"]
["59000.001075/2008-16","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000673/02","478715","Prefeitura Municipal de Luciara","MT",100000,238664.4,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","18.542.0515.1845.0688"]
["59000.001084/2008-15","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","001321/01","454757","Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha","PR",91029.05,241412.53,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.542.0515.1845.0958"]
["59000.001088/2008-95","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000674/02","478493","Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas","MG",867687,1717234.6,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.544.0515.1851.1292"]
["59000.001113/2008-31","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000143/01","425251","Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo","AC",75543.149999999994,101289.37,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","05.451.0120.1389.0060"]
["59000.001116/2010-99","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000066/08","622853","Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Goiás","GO",140000,205186.8,"Omissão no dever de prestar contas","06.182.1027.0678.0313"]
["59000.001130/2008-78","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000722/01","447399","Prefeitura Municipal de Amajarí","RR",49800,130737.37,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","05.451.0120.1389.0068"]
["59000.001134/2008-56","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000077/00","402508","Prefeitura Municipal de Assis Brasil","AC",39561.68,155143.78,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","05.451.0120.1389.0032"]
["59000.001161/2009-18","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","00235/04","522834","Prefeitura Municipal de Bodocó","PE",57223.040000000001,225326.05,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.0012"]
["59000.001166/2008-51","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","001714/01","466364","Prefeitura Municipal de Cajuru","SP",79644.44,170408,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.542.0515.1845.0920"]
["59000.001172/2008-17","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","001174/00","414478","Prefeitura Municipal de Afuá","PA",212955.59,623859.19999999995,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","06.182.0667.4580.0410"]
["59000.001179/2009-10","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","001052/00","418771","Prefeitura Municipal de Bom Conselho","PE",1070285.5900000001,2764546.58,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.0886"]
["59000.001189/2008-66","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000134/01","425518","Prefeitura Municipal de Florânia","RN",130000,379712.19,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0546"]
["59000.001190/2008-91","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","001790/01","465556","Prefeitura Municipal de Tabatinga","AM",42047.4,98317.68,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.542.0515.1845.0770"]
["59000.001209/2008-07","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000148/01","425250","Prefeitura Municipal de Porto Acre","AC",18651.490000000002,50566.13,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","05.451.0120.1389.0056"]
["59000.001211/2009-59","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000583/99","389661","Prefeitura Municipal de Cametá","PA",263467.12,1016284.89,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.077.0458.1244.0202"]
["59000.001218/2010-12","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000203/99","387454","Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros","SE",715870.36,3021856.81,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.077.0458.1244.1074"]
["59000.001232/2008-93","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000679/02","482989","Prefeitura Municipal de São Benedito do Sul","PE",24040,48971.74,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0010"]
["59000.001240/2008-30","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","001856/01","465121","Prefeitura Municipal de Paulistas","MG",125000,302285.25,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.544.0515.1851.1100"]
["59000.001247/2010-76","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000895/99","404391","Prefeitura Municipal de Pedro Canário","ES",76236.81,311689.59999999998,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","09.054.0077.3406.0396"]
["59000.001250/2008-75","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000481/01","455514","Prefeitura Municipal de Dom Eliseu","PA",65512.03,160929.85999999999,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","04.121.0519.3669.0126"]
["59000.001260/2008-19","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000006/00","390221","Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte","MT",203174.58,713549.35,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.182.0667.4580.0011"]
["59000.001265/2008-33","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000355/99","387368","Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul","AC",66489.97,234353.23,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","06.009.0040.1553.0096 06.009.0040.1553.0072"]
["59000.001594/2004-51","SE - Secretaria Executiva","MI - Ministério da Integração Nacional","000592/97","344007","Prefeitura Municipal de Buritama","SP",24468.41,104554.38,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["59004.000061/2009-26","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","MI - Ministério da Integração Nacional","000052/00","398529","Prefeitura Municipal de Vitória do Xingú","PA",271000,869662.85,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.121.0519.3669.0050"]
["59004.000233/2008-81","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","MI - Ministério da Integração Nacional","000019/96","311575","Prefeitura Municipal de Guajará","AM",227050,1095160.8799999999,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","07.040.0031.1726.0030"]
["59004.000234/2008-25","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","MI - Ministério da Integração Nacional","000038/00","398577","Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará","PA",200000,617655.19999999995,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.121.0519.3669.0050"]
["59004.000235/2008-70","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","MI - Ministério da Integração Nacional","000055/00","397769","Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará","PA",400000,1241881.2,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.121.0519.3669.0050"]
["59004.000236/2008-14","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","MI - Ministério da Integração Nacional","000012/00","404863","Prefeitura Municipal de Marcelândia","MT",120000,367387.2,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.121.0519.3669.0058"]
["59004.000237/2008-69","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","MI - Ministério da Integração Nacional","000123/00","406651","Prefeitura Municipal de Marcelândia","MT",200000,575136,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.121.0519.3669.0060"]
["59004.000311/2008-47","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","MI - Ministério da Integração Nacional","000078/00","403172","Prefeitura Municipal de Aurora do Pará","PA",70000,214309.2,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","04.121.0519.3669.0044"]
["59004.000418/2008-95","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","MI - Ministério da Integração Nacional","000019/00","397774","Prefeitura Municipal de Ulianópolis","PA",200000,672828.8,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","04.121.0519.3669.0050"]
["59004.000430/2008-08","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","MI - Ministério da Integração Nacional","000023/00","398528","Prefeitura Municipal de Ulianópolis","PA","RS 50.000,00",168207.2,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","04.121.0519.3669.0046"]
["59333.000373/2010-21","SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste","MI - Ministério da Integração Nacional","000366/05","542878","Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Xingó","SE",113294.13,222223.14,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.606.1343.4518.0020"]
["59335.000096/2009-13","SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste","MI - Ministério da Integração Nacional","000119/00","406607","Associação Comunitária de Desenvolvimento do Trairy - ACT","RN",833179,3169095.3,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.242.0065.2561.0003 08.241.0066.2559.0003"]
["59335.000233/2010-53","SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste","MI - Ministério da Integração Nacional","000159/04","518808","Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Xingó","SE",282902.09000000003,599680.81000000006,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","20.691.1022.6427.0001"]
["59335.000357/2009-03","SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste","MI - Ministério da Integração Nacional","000368/05","542957","Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Xingó","SE",47499.47,85233.38,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.128.1047.4652.0001"]
["59335.000521/2009-74","SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste","MI - Ministério da Integração Nacional","000391/05","542971","Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Xingó","SE",48986.25,96503.99,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.691.1022.0682.0020"]
["01416.000236/2010-15","ANCINE - Agência Nacional do Cinema","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Beta Cinevídeo Ltda","RJ",1400000,6561918.71,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","(b)"]
["01580.015181/2010-38","ANCINE - Agência Nacional do Cinema","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Magnatel Produtora e Distribuidora de Programas de Televião e Cinema - Ltda","RJ",707535,2873704.88,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","(b)"]
["01400.001290/2010-49","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","006392/04","(b)","Basis' Inteligence & Marketing Ltda","SP",370000,732796.1,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.001381/2010-84","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Escola vai ao Teatro/Rondônia e Acre","RO",220000,518474.73,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","(b)"]
["01400.001407/2010-94","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Expedito Nunes Fernandes Neto","BA",180000,377283.06,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","(b)"]
["01400.002625/2010-46","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Renata Valéria dos Santos","RJ",166640,337160.55,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.003741/2006-04","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","000169/01","423671","Prefeitura Municipal de Monte Negro","RO",75492.2,210452.63,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.392.0170.1611.0414"]
["01400.004430/2008-16","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","000057/96","309874","Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão","PR",30000,154749.65,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","08.048.0031.4450.0003"]
["01400.004482/2010-15","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Melissa Steinbrecher Barretti","SP",100000,191051.1,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.004613/2010-56","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Roberta Ferreira Jacoto","SP",70000,169584.8,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.004617/2010-34","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Silvia Mônica Pereira Hundertmark","PA",85968.44,143584.49,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.004729/2010-95","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Sérgio Fama D'Antino","SP",60000,133959.54,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.004902/2010-55","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Alexandra Emília de Cássia de Senna Silvestre","PA",50000,110335.7,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.004928/2009-60","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Supereventos Equipamentos e Produções Ltda (PR Produções)","RS",76500,158319.13,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","51.716.1352.6002.3185"]
["01400.004951/2010-98","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Tocando em Frente - Música para Adolescentes a um passo da Marginalidade","DF",70000,167958.56,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.005538/2010-41","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","José Augusto Araújo Maneschy  ( Projeto Fulgor)","PA",40000,94938.85,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.006396/2010-39","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","006979/02","(b)","Mieczyslaw Kleinsinger","SP",30000,86658.41,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.006398/2010-28","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Isabel cristina de Almeida","MG",26939.33,76910.53,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.009041/2005-34","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","000115/99","374990","Prefeitura Municipal de Ladário","MS",26384.799999999999,73904.25,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","08.048.0247.3427.0001"]
["01400.011592/2010-25","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Geraldo Hasse","SC",130836.2,353570.96,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.012181/2010-57","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Thames Press Editora Ltda-ME","PR",430878,1551448.07,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.012261/2010-11","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","000467/04","(b)","Humberto Lemos Lopes (Recitais de Música Erudita Brasileira - Fase I","RS",32000,76916.22,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.012591/2010-06","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Cesar Augusto Vargas Lavoura","SC",35000,57399.72,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.013654/2007-38","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","000107/04","521775","Prefeitura Municipal de Itapuranga","GO",135000,200836.3,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.392.1142.1611.0088"]
["01400.013714/2010-18","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Avito Darci Correa","SC",45000,85240.08,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.022261/2010-11","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Kay Lyra","RJ",114500,248256.87,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.025571/2009-53","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Câmara de Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e Turismo de Gramado - CICSATG","RS",554514.48,1441428.37,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","(b)"]
["01400.025572/2009-06","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-MinC","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Câmara de Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e Turismo de Gramado-CICSATG","RS",740000,2497132.64,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","(b)"]
["01420.002793/2008-89","FCP - Fundação Cultural Palmares","MinC - Ministério da Cultura","000051/05","538418","Fórum de Entidades Negras da Bahia","BA",70000,108623.2,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","13.392.0172.6531.0001"]
["01530.000261/2011-65","FUNARTE - Fundação Nacional de Arte","MinC - Ministério da Cultura","000026/10","748049","Associação dos Profissionais de Dança de São José do Rio Preto","SP",150000,166914.74,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.004768/2010-92","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Vanessa Ataíde Braga (Projeto: Inclusão Digital é Inclusão Social)","SP",50000,113322,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.006391/2010-14","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MinC - Ministério da Cultura","pronac: 01-1448","(b)","COPEL Transmissão S/A","PR",31318.32,110318.32,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.012183/2010-46","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Laís Sarmento Veloso","MG",887432.64,2458883,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.022262/2010-65","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Washington Gomes Valgas","MG",70000,116565.4,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["01400.022265/2010-07","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MinC - Ministério da Cultura","(b)","(b)","Projeto: Semana Camaquense de Folclore Gaúcho","RS",47000,100644.82,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["08016.001841/2007-51","DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional","MJ - Ministério da Justiça","000001/03","479551","Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro","RJ",272873.14,585970.1,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","14.421.0661.1844.0001"]
["08016.007992/2009-85","DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional","MJ - Ministério da Justiça","000050/99","380126","Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado da Paraíba","PB",754277.61,2694822.91,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","06.030.0015.1017.0283"]
["08016.002051/2006-11","DPN - Departamento Penitenciário Nacional","MJ - Ministério da Justiça","000146/01","423192","Defensoria Pública - Governo do Estado de Roraima, visando a execução do Projeto de Instalação da Central Estadual de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas-CEAPA","RR",16720,48953.1,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","14.421.0661.2730.0003"]
["08020.001083/2009-74","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública ","MJ - Ministério da Justiça","000128/01","425357","Secretaria de Segurança do Estado de Roraima","RR",99634.68,80396.98,"Não aplicação dos recursos recebidos no mercado financeiro","06.181.0666.7795.0003"]
["08020.001084/2009-19","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública ","MJ - Ministério da Justiça","000084/02","463933","Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima","RR",49710.85,108046.78,"Não aplicação dos recursos recebidos no mercado financeiro","06.181.0666.7797.0001"]
["08020.001085/2009-63","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública ","MJ - Ministério da Justiça","000088/02","465859","Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima","RR",43170.82,121706.31,"Não comprovação da utilização dos recursos resultantes de aplicação financeira no objeto / Não comprovação da devolução dos recursos resultantes de aplicação financeira","06.181.0037.2048.0000 e 06.181.0666.7807.0003"]
["08020.005302/2010-28","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública ","MJ - Ministério da Justiça","000019/07","598350","Prefeitura Municipal de Itapissuma","PE",70000,120088.29,"Omissão no dever de prestar contas","06.128.1127.2320.0001"]
["08620.000373/2009-31","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MJ - Ministério da Justiça","000023/99","387272","Prefeitura Municipal de Bonfim","RR",12126.67,51255.29,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0484.2368.0002"]
["02001.000453/2008-17","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","MMA - Ministério do Meio Ambiente","000037/02","467813","ONG  Ponto Terra","MG",259043.88,604736.12,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.541.0506.2990.0001"]
["02001.004230/2009-18","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","MMA - Ministério do Meio Ambiente","000015/00","411969","Fundação Movimento Ondazul-FOA (+ 5 ONG's, intervenientes executoras IBG, RODA VIVA, INIVERDE, APREC e a CACEB","RJ",882170.79,2682549.52,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.543.0501.7000.0001"]
["02000.000018/2011-06","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MMA - Ministério do Meio Ambiente","000021/01","422890","Prefeitura Municipal de Ilheus","BA",1700000,4992747.28,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.541.0516.7989.0001"]
["02000.000032/2009-87","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MMA - Ministério do Meio Ambiente","000533/98","368895","Prefeitura Municipal de Timon","MA",221617.83,962907.32,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","04.054.0077.1234.0002"]
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["02000.000861/2004-55","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MMA - Ministério do Meio Ambiente","000060/00","392935","Prefeitura Municipal de Aldeias Altas","MA",136267.85999999999,471954.33,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.541.0495.1967.0024"]
["02000.001133/2010-17","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MMA - Ministério do Meio Ambiente","000044/02","467238","Rede de Desenvolvimento Humano - REDEH","RJ",42545.71,129301.13,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.542.0516.7989.0001"]
["02000.001485/2008-40","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MMA - Ministério do Meio Ambiente","000129/00","405993","Prefeitura  Municipal de Paragominas","PA",350000,1104175.8,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.544.0516.1990.0004"]
["02000.001497/2008-74","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MMA - Ministério do Meio Ambiente","000048/01","429992","Prefeitura Municipal de Inhumas","GO",400000,1097470.8,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.541.0516.7989.0001"]
["02000.001531/2010-25","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MMA - Ministério do Meio Ambiente","000017/00","391505","Prefeitura Municipal de Chapadinha","MA",299402,1063426.77,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.544.0516.2960.0001"]
["02000.002218/2008-90","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MMA - Ministério do Meio Ambiente","000017/03","497003","Prefeitura Municipal de Alvorada","RS",193313.82,355323.17,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.542.0516.7989.0001"]
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["02000.002504/2008-55","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MMA - Ministério do Meio Ambiente","000043/01","426611","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão","MA",135000,387172.58,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.541.0516.7989.0016"]
["02000.003131/2007-59","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MMA - Ministério do Meio Ambiente","000142/96","310599","Prefeitura Municipal de Padre Marcos","PI",196000,952352.36,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.054.0447.3406.0001"]
["02000.003167/2008-13","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MMA - Ministério do Meio Ambiente","000004/02","448257","Instituto Diversidade Brasil","AC",72000,198622.37,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","18.244.0502.2931.0001"]
["02000.003190/2004-84","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MMA - Ministério do Meio Ambiente","(b)","(b)","Empresa Artplan Comunicação S/A","RJ",373352.28,961351.5,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","80.131.0752.2017.0039"]
["02000.003194/2008-96","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MMA - Ministério do Meio Ambiente","000004/05","531468","Conselho Brasileiro de Manejo Florestal - CBMF","DF",97457.12,149175.34,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.542.0506.4993.0001"]
["02000.003387/2008-47","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MMA - Ministério do Meio Ambiente","000003/02","448165","Associação Xavante Warã","SP",23842.73,67848.83,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","18.541.0502.2955.0010"]
["02000.003482/2008-41","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MMA - Ministério do Meio Ambiente","000139/01","433418","Prefeitura Municipal de Godofredo Viana","MA",100000,291189.59999999998,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","18.542.0497.3040.0068"]
["00190.006489/2003-94","Caixa Econômica Federal -MP","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim","MA",41853.29,154732.37,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.057.0316.3435.0011"]
["04330.000003/2009-17","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000442/97","343059","Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí","PI",17295,74832.13,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000157/2009-09","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000119/98","368136","Prefeitura Municipal de Guaraíta","GO",21320,90898.36,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000167/2009-36","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","(b)","(b)","Maroil Apoio Marítimo Ltda","RJ",19658.21,85963.21,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","(b)"]
["04330.000258/2008-91","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000383/97","344704","Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio","PI",24421.49,100664.21,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000300/2008-73","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000787/97","344489","Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros","RN",25900,106682.51,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000459/2008-98","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000104/98","368277","Prefeitura Municipal de Paraú","RN",86860,339456.48,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0146"]
["04330.000477/2008-70","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000782/97","344552","Prefeitura Municipal de Jardim dos Angicos","RN",80000,339450.54,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000478/2008-14","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000265/97","330844","Prefeitura Municipal de Sousa","PB",14388.8,64001.37,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000480/2008-93","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000172/98","368545","Prefeitura Municipal de Espinosa","MG",62419,246902.73,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000511/2008-14","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000789/97","344062","Prefeitura Municipal de Caraúbas","RN",100000,419011.71,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000512/2008-51","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000048/97","320007","Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí","PI",32700,150418.96,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000531/2008-87","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000487/97","342882","Prefeitura Municipal de Paracatu","MG",14489.49,60440.41,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000547/2008-90","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000177/97","324525","Prefeitura Municipal de Curralinho","PA",195520.26,843657.07,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000548/2008-34","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000454/97","342731","Prefeitura Municipal de Wall Ferraz","PI",50000,209505.85,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2215.0004"]
["04330.000581/2008-64","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000088/97","320857","Prefeitura Municipal de Pavussú","PI",100000,460443.01,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000615/2008-11","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000466/97","344192","Prefeitura Municipal de Floraí","PR",17570,74010.78,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000622/2008-12","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000523/97","346584","Prefeitura Municipal de João Alfredo","PE",20907,88711.15,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000625/2008-56","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000108/97","320686","Prefeitura Municipal de Francisco Macêdo","PI",28160,130222.06,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000626/2008-09","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000019/99","372077","Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins","TO",55999.01,215454.68,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
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["04330.000671/2008-55","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000061/97","320386","Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida","MA",150320,720452.66,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000675/2008-33","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000672/97","345617","Prefeitura Municipal de Macaparana","PE",38760,160058.5,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000711/2008-69","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000096/98","364743","Prefeitura Municipal de Extremoz","RN",330000,1385033.15,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0209"]
["04330.000719/2008-25","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000133/07","321213","Prefeitura Municipal de União do Sul","MT",40740,188068.26,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000730/2008-95","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000698/97","344834","Prefeitura Municipal de Juscimeira","MT",23603.279999999999,100857.65,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000736/2008-62","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000504/97","345355","Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau","SP",27920,118772.91,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000738/2008-51","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000801/97","343941","Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí","PI",64770,277994.55,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000777/2008-59","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000750/97","345290","Prefeitura Municipal de Sabáudia","PR",15812.16,68170.86,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000780/2008-72","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000376/97","346179","Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista","SP",46940,201476.66,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000794/2008-96","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000758/97","346114","Prefeitura Municipal de Gurupá","PA",108860,467250.73,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["04330.000844/2008-35","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","(b)","240357","Fundação de Transplante de Órgãos e Tecidos de São Paulo - TRANSORGAOS","SP",107309.79,226996.62,"Omissão no dever de prestar contas","15.081.0487.5467.0001"]
["04330.001106/2003-09","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","000052/93","071812","Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",53468.46,151850.44,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","07.040.0031.1142.0002"]
["03111.006679/2008-47","SPOA/MP -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","(b)","(b)","Câmara Municipal de Natal","RN",77077.69,140019.28,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","(b)"]
["00350.006697/2011-13","SPOA/MPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura","000153/05","543033","Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA","MS",600000,1178444.06,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","20.601.1343.09GM.0001  20.128.1342.6043.0001 20.128.1343.8475.0001"]
["35383.000090/2008-21","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","MPS - Ministério da Previdência Social","(a)","(a)","Gerência Regional do Seguro Social-GRSS em Campinas","SP",1412522.57,5799895.0899999999,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["37367.000967/2006-46","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","MPS - Ministério da Previdência Social","(a)","(a)","Gerência Executiva/INSS/Norte - Penha","RJ",2459870.63,9814207.0199999996,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","18.544.0515.1851.1164"]
["37367.001014/2008-67","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","MPS - Ministério da Previdência Social","(a)","(a)","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","RJ",310070.3,879685.8,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["37367.001193/2006-71","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","MPS - Ministério da Previdência Social","(a)","(a)","Gerência Executiva/INSS/Norte - Penha","RJ","Cr$ 6.399.874.410,13, CR$ 41.814.218,42 e R$ 41.273,25",4358171.25,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["37367.001245/2008-71","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","MPS - Ministério da Previdência Social","(a)","(a)","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","RJ",209403.05,596552.88,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["37367.002146/2010-21","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","MPS - Ministério da Previdência Social","(b)","(b)","INSS da GEXRJ - NORTE","RJ",1972233.05,6615686.71,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","(b)"]
["37367.002147/2010-75","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","MPS - Ministério da Previdência Social","(b)","(b)","Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ",851843.6,3324235.74,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","(b)"]
["37367.002357/2008-49","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","MPS - Ministério da Previdência Social","(a)","(a)","Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ",2555683.5099999998,4273810.22,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["25351.068118/2009-22","ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária","MS - Ministério da Saúde","000003/02","450826","Universidade Federal de Santa Maria","RS",2347498.5299999998,3865325.88,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.304.0010.2691.0001"]
["25000.000057/2010-10","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Feira da Mata","BA",201219.73,240183.72,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.001667/2009-05","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000504/03","494966","Prefeitura Municipal de Imperatriz","MA",399737.85,751907.53,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.3868.0021"]
["25000.001737/2011-31","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000271/06","581886","Prefeitura Municipal de Caucaia","CE",438750,643776.26,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.1216.8535.1364"]
["25000.002029/2009-01","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves","MG",70272.899999999994,224202.77,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0023.4307"]
["25000.002429/2009-17","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001498/04","502487","Prefeitura Municipal de Icapuí","CE",176000,322687.2,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1214.0808.0718"]
["25000.002430/2008-52","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","008409/92","070658 e 119790","Prefeitura Municipal de Guapó","GO","Cr$ 1.475.840.000,00",370163.78,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.075.0428.1003.1155 e 13.075.0428.1096.3109"]
["25000.002623/2010-28","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","005091/04","520286","Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Casado","AL",112000,199354.85,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1214.0808.1206"]
["25000.003873/2011-66","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003871/04","520638","Prefeitura Municipal de Araújos","MG",80000,149297.73000000001,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1214.0808.0048"]
["25000.005184/2011-96","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000882/05","551497","Prefeitura Municipal de Rosário","MA",71000,119571.38,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0338"]
["25000.005572/2008-71","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002124/98","350926","Prefeitura Municipal de Itaparica","BA",42623,174670.76,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.075.0428.3376.0042"]
["25000.005820/2000-10","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Fundação Beneficiente Assistência Social - Hospital São Bernardo","MA",33058.980000000003,184570.06,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.006144/2009-47","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Baraúna","RN",52708.5,126734.75,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.006779/2008-63","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003290/04","510446","Prefeitura Municipal de Tracunhaém","PE",101559,158750.17000000001,"Omissão no dever de prestar contas","10.846.1311.0847.0001"]
["25000.006903/2008-91","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro","PE",182730,299098.75,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.007048/2008-35","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho","RO",51801.25,144515.62,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.007472/2007-07","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001895/97","342710","Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados","MG",12546.63,53469.84,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.3376.1686"]
["25000.008003/2011-83","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000190/94","101802","Fundação Zerbini","SP",377108.03,3407071.1,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.1096.3932 e 13.075.0428.2317.0243"]
["25000.008423/2008-64","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002851/01","432175","Prefeitura Municipal de Cametá","PA",120000,307946.2,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.2552"]
["25000.008533/2000-34","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002111/97","342116","Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Rita","SP",50918.19,210917.04,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.2646.0149"]
["25000.008564/2009-68","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tasso Fragoso","MA",52066.79,113537.33,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.008584/2009-39","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pedra","PE",40168.720000000001,138703.62,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0589"]
["25000.008784/2009-91","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001695/02","455675","Prefeitura Municipal de Piripá","BA",197605.24,440864.54,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.3865.0029"]
["25000.008802/2009-35","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itinga","MG",93972.76,264206.15999999997,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0008.0603"]
["25000.0092456/2008-84","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Matinha","MA",104750,169657.37,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.009803/2010-31","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Fundação Hospitalar da Agroindustria do Açúcar e do Álcool","AL",86456.57,116806.84,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.011109/2008-69","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002589/01","431588","Prefeitura Municipal de Novo Acordo","TO",120000,304319.03999999998,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.2266"]
["25000.012439/2011-77","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Luis do Maranhão","MA",2587224,5220415.53,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","(b)"]
["25000.014440/2009-11","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Uruguaiana","RS",236617.05,486442.58,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.016505/2008-82","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Olímpia","SP",28656.03,106098.01,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.016810/2005-21","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas","MS",76477.460000000006,208528.22,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.017019/2008-81","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002737/98","352707","Prefeitura Municipal de Tacaimbó","PE",309984,1230143.56,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.075.0428.3376.0042"]
["25000.017726/2008-78","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cedro","PE",73252.23,137320.68,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.017785/2011-41","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002469/02","457115","Prefeitura Municipal de Maragojipe","BA",98608.06,250568.9,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.302.0004.1823.1254"]
["25000.018092/2008-71","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Hospital Regional Teresinha Nunes de Barros","PI",33925.03,126659.1,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.019900/2008-17","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Campinaçú","GO",52588.34,207713.47,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.021310/2008-54","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Anicuns","GO",21742.6,79800.63,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.021676/2005-81","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Policlínica da Paz Ltda - Município de Campo Maior","PI",85100.54,213191.34,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.021760/2008-47","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal  de Saúde de Campos Sales","CE",49618.27,98271.76,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","1214.0589"]
["25000.022077/2008-27","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003048/01","433118","Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal","DF",2800000,7663785.7300000004,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.302.0004.1823.4430"]
["25000.022447/2008-26","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001781/99","385121","Prefeitura Municipal de Manari","PE",150000,473537.19,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.3376.2002 13.075.0428.3376.2354"]
["25000.023234/2008-11","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002143/00","407606","Prefeitura Municipal de Tesouro","MT",32663.99,104120.72,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.0021 E 10.302.0023.4307.0021"]
["25000.025320/2009-40","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Portel","PA",80086.45,158519.59,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.025404/2009-83","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Rio do Fogo","RN",48217.77,97032.1,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","1214.0589"]
["25000.026328/2009-23","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003287/04","506621","Prefeitura Municipal de Calçado","PE",73600,138484.43,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.846.1311.0851.0001"]
["25000.029781/2008-19","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí","PI",50514.68,146581.43,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.031596/2009-67","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","005448/04","520997","Prefeitura Municipal de São João do Sóter","MA",88000,143330.88,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.846.1214.0808.0416"]
["25000.033249/2008-98","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Pitimbu","PB",45420,105361.48,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.033274/1997-11","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000004/93","113614","Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia","RO","CR$ 18.438.750,00",1827549.64,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.1096.4469"]
["25000.033601/2010-18","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","005631/04","520784","Associação Beneficiente Cearense de Reabilitação - ABCR","CE",40000,73259.16,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1312.0838.0028"]
["25000.033800/2008-01","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001406/02","456639","Prefeitura Municipal de Amaraji","PE",54892.6,113103.54,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.3865.0026"]
["25000.033822/2003-59","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Centro de Hematologia e Hemoterapia Dr. Ary Ferreira Dias - Fundação Doutor Amaral Carvalho, de Jaú-SP","SP",89091.09,692873.29,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.034484/2010-00","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003155/04","507105","Associação Beneficiente Cearense de Reabilitação - ABCR","CE",52000,107599.75,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.1220.4525.0218"]
["25000.037114/2010-16","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000001/91","566281","Fundação Adib Jatene","SP","Cr$ 65.915.794.990,00",302955266.22000003,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","15.075.0428.2317.0023 15.075.0428.2317.0024"]
["25000.041589/2008-92","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001117/93","(b)","Prefeitura Municipal de Nilópolis","RJ","CR$ 1.504.073,00",98972.17,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","(b)"]
["25000.042183/2008-27","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003547/04","509636","Prefeitura Municipal de Bonito","PE",640000,1110632.31,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1216.0832.1440"]
["25000.044223/2008-75","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002393/01","431036","Prefeitura Municipal de Paramoti","CE",17931.599999999999,43256.19,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.4454"]
["25000.045880/2005-97","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Hospital Municipal de Belo Jardim","PE","CR$ 9.278.902,69",164440.45000000001,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.048123/2009-07","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","005015/04","519220","Prefeitura Municipal de Ribeira","SP",80000,138569.45000000001,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1214.0808.0550"]
["25000.049484/2008-81","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Puxinana","PB",68735.899999999994,150996.29999999999,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.051086/2008-25","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003518/04","506942","Prefeitura Municipal de Brejinho","PE",58765,109056.09,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1214.0808.1824"]
["25000.053872/2008-67","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Conde","PB",95273.74,187854.4,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.055826/2008-01","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002057/99","385373","Prefeitura Municipal de Guaraciaba","MG",55727,182111.44,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","13.075.0428.3376.2354"]
["25000.061585/2011-26","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002969/00","409756","Irmandade da Santa Casa de Londrina","PR",2640000,10239936.189999999,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.1823.1940"]
["25000.069815/2004-76","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de São Rafael","RN",16577.34,55883.41,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0008.0603"]
["25000.070442/2008-18","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cajari","MA",23447.23,48481.23,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.073075/2005-53","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000780/99","377603","Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Piauí","PI",259849.96,725500.08,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.3447.0001"]
["25000.073520/2011-23","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000972/00","407867","Instituto Nacional de Prevenção as Ler/Dort","SP",228880,996860.31,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.571.0022.3893.0001"]
["25000.075685/2008-34","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002601/00","407745","Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto","BA",164570.4,507435.11,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1837.0009"]
["25000.076127/2004-62","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Camaragibe","PE",22607.9,50403.28,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.076205/2008-52","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Clínica de Especialidades de Pedreiras Ltda - CLINIPE","MA",16182.95,54212.78,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.077084/2010-81","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","017/2007","(b)","Fórum de ONG's AIDS do Estado de Goiás","GO",113040,183695.53,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["25000.078564/2003-30","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Conceição da Barra","ES",16916.98,57322.67,"Pagamento indevido a ex-servidor/ex-empregado público e a pensionista","(b)"]
["25000.078818/2008-24","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","004681/04","518596","Prefeitura Municipal de Arcoverde","PE",124000,187182.58,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1214.0808.1280"]
["25000.082607/2008-96","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Grajaú","MA",247320,473763.74,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.3851"]
["25000.083234/2008-71","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jardim Alegre","PR",40639.279999999999,289212.98,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.084641/2008-03","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002545/03","497540","Prefeitura Municipal de Barreira"," CE",552349.6,1063826.48,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.4770"]
["25000.087115/2010-10","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itabela","BA",1791690.78,3065096.96,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.087118/2010-45","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cataguasses","MG",399728.93,1304902.18,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.088549/2004-81","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","CR Nº 5/1997","290365","Secretaria de Estado da Saúde do Piauí","PI",487050,1035905.67,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.075.0428.3376.0042 E 13.075.0428.4439.0001"]
["25000.090150/2004-60","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi","TO",2888798.04,11730506.939999999,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0023.4307"]
["25000.092800/2008-35","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","290824","Prefeitura Municipal de Ibicuí","BA",231635.54,933190.82,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.075.0428.3376.0042"]
["25000.096240/2001-11","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001550/99","385258","Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo","MT",50000,151550.81,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.1619.0716"]
["25000.097651/2008-09","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Fundação Campo Maior - Hospital Haroldo Bona - Sigefredo Pacheco","PI",180102.88,436994.21,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.097661/2008-36","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Domingos","SE",75676.86,113744.49,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.099094/2008-52","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Clínica Dr. Isaías Ltda","PI",317639.12,786547.53,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.099351/2008-56","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Abdon Batista","SC",23480,38454.14,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.099542/2008-18","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Unidade Mista de Saúde Joana de Moraes Sousa","PI",93970.76,149469.21,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.103199/2008-13","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000562/01","423427","Prefeitura Municipal de Conceição de Tocantins","TO",64000,167807.23,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.5776.1154"]
["25000.104190/2004-04","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Paulino Neves","MA",437109.55,1592911.38,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.105144/2008-48","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000363/02","451885","Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Brejinho","PE",24850,66688.08,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.3868.0001"]
["25000.107720/2008-91","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aporá","BA",100569.64,192024.16,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.108537/2007-22","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","030/1998","290779","Prefeitura Municipal de Nazaré","BA",17442.849999999999,76849.600000000006,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.3376.0042"]
["25000.109904/2008-96","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Hospital Geral de Picos Ltda","PI",200715.74,514782.35,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.112665/2008-51","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001227/97","342633","Prefeitura Municipal de Frutal","MG",36213.620000000003,144891.91,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.3376.2120"]
["25000.112686/2008-77","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000753/98","344049","Prefeitura Municipal de Varzelândia","MG",69876,273752.25,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0429.3443.0001"]
["25000.120344/2008-21","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha","BA",14393.91,58917.39,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.120358/2004-11","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José","SC",155200,355800.46,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.120375/2006-10","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001258/01","431248","Prefeitura Municipal de Terezinha","PE",72000,209582,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.3864.0033"]
["25000.120901/2010-28","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002599/04","504137","Prefeitura Municipal de Gurinhem","PB",35312.47,74142.95,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1216.0832.0506"]
["25000.121223/2008-04","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Gandu","BA",28388,55492.9,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","(b)"]
["25000.123610/2008-77","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Gonçalo","RJ",117489.60000000001,383782.58,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.123910/2004-22","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de  Bezerros","PE",118434.04,317797.74,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.124545/2008-05","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pau Brasil","BA",63149.31,134350.20000000001,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.124558/2008-76","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aurelino Leal","BA",173885.03,306809.27,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.124568/2008-10","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália","BA",88400,239585.85,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.126559/2003-41","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Rolândia","PR",36036.68,408800,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.127714/2010-75","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000138/96","312308","Prefeitura Municipal de Cândido Sales","BA",540294.5,3143713.29,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.3376.0052 "]
["25000.128997/2008-58","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Paraúna","GO",80224,166019.54999999999,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.129001/2008-21","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002000/99","385188","Prefeitura Municipal de Itatuba","PB",34898.14,58389.97,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","13.075.0428.3376.2354"]
["25000.129979/2008-93","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000027/95","129661","Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto","MA",45594.58,285729.83,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0427.4432.0028"]
["25000.133661/2008-15","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Belém","PB",57131.41,176998.7,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.139052/2010-86","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Instituto de Hematologia do Nordeste","PE",550491.67000000004,905738.73,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.3851"]
["25000.143658/2008-00","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste","RO",98648.08,173856.77,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0589"]
["25000.144296/2008-66","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itapetininga","BA",76142.720000000001,197450.09,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.144383/2008-13","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001113/00","408158","Prefeitura Municipal de Anajás","PA",32000,101882.56,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.1370"]
["25000.144561/2008-14","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Palmeirina","PE",109996,213554.65,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","1214.0589"]
["25000.148488/2008-41","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001393/03","494955","Prefeitura Municipal de Centro de Guilherme","MA",107967,209532.42,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.1823.0924"]
["25000.150313/2002-17","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001759/94","123397","Prefeitura Municipal de Guaratinguetá","SP",36814.160000000003,147187.54,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0427.4432.0028 13.075.0427.1115.0028"]
["25000.155656/2010-70","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","005407/05","546892","Prefeitura Municipal de Governador Edson Lobão","MA",300000,445928.39,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.1216.8535.0021"]
["25000.156067/2005-41","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003956/02","(b)","Prefeitura Municipal de São Félix","BA",83656.69,179111.67,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.157964/2010-30","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","004305/01","433760","Prefeitura Municipal de Araguari","MG",1323199.8899999999,4046021.65,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.4454"]
["25000.165174/2008-11","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro","RJ",269484.65000000002,376765.41,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.165197/2008-18","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Centro Hospitalar de Mossoró S/A (Casa de Saúde e Maternidade Santa Luzia)","RN",61715.72,174971.05,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0004.4311"]
["25000.168179/2010-11","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Salvador","BA",499962.2,1427590.83,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.169481/2010-88","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mage","RJ",4277737.42,6936462.6299999999,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.169865/2008-86","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe","BA",99152.9,185179.19,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.169943/2008-42","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jordânia","MG",47014.74,98314.49,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.169998/2008-52","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Quixeló","CE",21654.2,39705.129999999997,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","1214.0589"]
["25000.170965/2010-70","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000326/95","136255","Governo do Estado de Rondônia","RO",7728542,51517550.490000002,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.075.0428.3378.0005 e 13.075.0428.3376.0048"]
["25000.171448/2004-70","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Casa de Saúde e Maternidade de Limoeiro Ltda","PE",132586.12,256763.58,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.173162/2008-52","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário","MA",70350,317077.36,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.3851"]
["25000.174544/2004-70","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saude de Salitre","CE",38345.72,106925.58,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","(b)"]
["25000.176307/2008-77","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Hospital e Maternidade Dr. Brasil Caiado Ltda","GO",21378.53,91771.06,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.179132/2010-74","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000107/03","497516","Prefeitura Municipal de Serrolândia","BA",40000,99316.36,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.5776.1772"]
["25000.179578/2007-01","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001450/03","494992","Prefeitura Municipal de Santa Luzia","MA",43189.5,81970.679999999993,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.0244"]
["25000.181978/2004-26","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Florianópolis","SC",59203,124190.06,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.184986/2008-58","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeira Paulista","SP",22547.73,36063.550000000003,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.3851"]
["25000.194995/2005-12","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000635/97","(b)","Prefeitura Municipal de São Domingos","GO",436555.63,870416.67,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0001.0587"]
["25000.195394/2008-61","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Hospital Dona Nilza","MT",23995.39,50373.02,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0023.4307"]
["25000.195472/2008-28","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000781/02","456181","Prefeitura Municipal de Beruri","AM",49500,102555.44,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.3870.0013"]
["25000.195508/2008-73","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000629/96","310264","Prefeitura Municipal de Caarapó","MS",20933.64,106944.39,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.075.0427.4432.0028"]
["25000.198869/2010-96","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002846/00","408649","Prefeitura Municipal de São João da Barra","RJ",1600000,5558539.0800000001,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.1934"]
["25000.199316/2008-36","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Alagoa Nova","PB",204843.71,401468.55,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.3851"]
["25000.201787/2007-31","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal  de Saúde de Maiquinique","BA",76470.19,167836.83,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.201961/2008-26","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Arari","PA",19387.14,77970.080000000002,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0075.4491"]
["25000.204686/2006-31","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001936/97","342758","Governo do Estado de Rondônia","RO",2982000,15198713.07,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.3376.2331"]
["25000.204810/2010-44","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002499/01","432069","Prefeitura Municipal de Carmo da Mata","MG",80000,284823.84000000003,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.4454"]
["25000.208767/2008-71","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002731/02","468754","Fundação do Ensino Técnico de Santa Catarina - FETESC","SC",399658.5,923968.24,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.3870.0042"]
["25000.209127/2008-89","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Carinhanha","BA",276267.78999999998,606396.71,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.213416/2010-05","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","290938","Prefeitura Municipal de São Gonçalo","RJ",787432.29,2895397.07,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.075.0428.3376.0042"]
["25000.215548/2010-63","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003283/02","472377","Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana - Hospital Dom Pedro de Alcântara","BA",1099999.99,3051544.73,"Omissão no dever de prestar contas","10.302.0004.1823.0056  10.302.0004.1823.1136"]
["25000.218518/2010-17","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002062/05","542029","Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães","MT",28000,55430.81,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.301.1312.6178.0001"]
["25000.218996/2010-19","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002066/05","551800","Prefeitura Municipal de Lagoa Grande","PE",120000,218869.08,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0366"]
["25000.221685/2008-12","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Tocantinópolis","TO",39762.769999999997,83587.81,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.221704/2010-25","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001404/04","503818","Prefeitura Municipal de Morada Nova","CE",104000,223063.12,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.846.1214.0808.0584"]
["25000.223308/2008-18","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002409/01","430977","Prefeitura Municipal de Ubaira","BA",21050.51,56955.6,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.3868.0009"]
["25000.230932/2007-91","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Filomena","PI",48338.5,110643.07,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.230966/2007-85","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí","PI",139276.70000000001,132437.72,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25000.230993/2007-58","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba","PB",236547.5,455856.53,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0001.0587"]
["25000.499520/2009-35","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal  de São Francisco do Conde","BA",47892.5,107735.14,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.507125/2009-33","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002116/00","408061","Prefeitura Municipal de Lagarto","SE",16000,53782.400000000001,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.1368"]
["25000.509468/2009-32","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003431/01","433123","Prefeitura Municipal de Sítio D'Abadia","GO",183842.97,532234.64,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.4408"]
["25000.513472/2009-03","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002126/03","497717","Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis","RJ",266909,528217.98,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.4726"]
["25000.516063/2009-51","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Irecê","BA",94816.41,223682.4,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.519652/2009-91","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barro","CE",31304.97,68499.070000000007,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25000.521327/2009-98","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nova Mutum","MT",29499.38,61177.03,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","1203.0829"]
["25000.522756/2009-82","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003567/02","471219","Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú","MA",100000,224296.8,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.1823.0244"]
["25000.524119/2009-41","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000516/03","496558","Prefeitura Municipal de Bagre","PA",39980,83932.33,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.1988"]
["25000.527908/2009-33","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","ONG - Grupo os Defensores","PE",27495,95561.62,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["25000.533487/2009-80","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000789/04","502653","Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins","PA",64000,112612.61,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.846.1214.0808.0860"]
["25000.537379/2009-86","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001683/04","502675","Prefeitura Municipal de Pirpirituba","PB",100000,185918.86,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1214.0808.0248"]
["25000.542343/2009-14","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","004049/05","546728","Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração ","DF",118800,180199.56,"Omissão no dever de prestar contas","10.183.1201.6189.0001"]
["25000.543370/2009-12","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","004970/04","520911","Prefeitura Municipal de Gentio do Ouro","BA",40000,63557.279999999999,"Omissão no dever de prestar contas","10.846.1214.0808.0012"]
["25000.543375/2009-37","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002146/02","456223","Prefeitura Municipal de Itaiçaba","CE",96768,219809.03,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.0938"]
["25000.543400/2009-82","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000623/99","382416","Prefeitura Municipal de Gameleira","PE",63000,239953.05,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.1619.0402"]
["25000.543440/2009-24","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000142/01","418280","Prefeitura Municipal de Medeiros Neto","BA",48000,156208.79999999999,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.5776.0830"]
["25000.543458/2009-26","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000665/05","551494","Prefeitura Municipal de Olho D'Água das Cunhãs","MA",33010.699999999997,41896.54,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.301.1214.8581.0212"]
["25000.543926/2009-62","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001668/04","504117","Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro","PB",100000,185785.99,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.846.1214.0808.0248"]
["25000.544984/2009-11","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002152/02","456246","Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte","CE",479353.5,931227.7,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.1823.0938"]
["25000.551218/2009-03","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002052/03","494949","Prefeitura Municipal de Bom Lugar","MA",79706.429999999993,169768.4,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.0244"]
["25000.560673/2009-91","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Liga Norte Riograndense Contra o Câncer - Hospital Dr. Luiz Antonio","RN",72269.84,125337.75,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0004.1823"]
["25000.561406/2009-31","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ivaiporã","PR",56592,117130.44,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.3851"]
["25000.564304/2009-78","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Palmitos","SC",27445.98,58608.26,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","1203.0829"]
["25000.564770/2009-53","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itapema","SC",110583.79,225221.28,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","003.4370"]
["25000.576678/2009-36","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003192/05","551825","Prefeitura Municipal de Corrente","PI",200000,304631.99,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.1216.8535.0874"]
["25000.580915/2009-63","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itapemirim","ES",85339.39,171681.25,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","1214.0810"]
["25000.585093/2009-15","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003908/02","471471","Fundação Rubens Dutra Segundo","PB",850000,2036400.48,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.1260"]
["25000.594394/2009-21","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002865/05","545618","Prefeitura Municipal de Jaguaruna","SC",30000,38362.5,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0024"]
["25000.595552/2009-61","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Trindade","PE",97200,176821.01,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.3851"]
["25000.601699/2009-05","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000957/05","551510","Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão","MA",21700,35704.18,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.301.1214.8521.0338"]
["25000.618361/2009-84","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","004170/01","433896","Prefeitura Municipal de Primavera","PE",156942.39000000001,483555.15,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.3865.0033"]
["25000.618427/2009-36","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003615/05","543819","Prefeitura Municipal de Envira","AM",63400,102226.16,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.1216.8535.0013"]
["25000.627927/2009-69","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","004064/01","433620","Prefeitura Municipal de Hidrolândia","CE",39996.5,92926.91,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.4428"]
["25000020111/2011-24","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000346/03","497757","Prefeitura Municipal de Maragogipe","BA",320000,720030.14,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.0056"]
["25001.000033/1998-30","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião","RJ","CR$ 113.624.698,83",11218896.65,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25001.008531/1997-40","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000001/91","(b)","Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro","RJ",498008.17,1692127.9,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","13.075.0428.2317.0023 e 13.075.0428.2317.0024"]
["25001.019253/2005-91","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Casa do Hemofílico do Rio de Janeiro - Sociedade Luiz Fernando Baré","RJ",659604.11,4483611.0599999996,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25002.001187/2006-73","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibatiba","ES",48030,27826.400000000001,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25005.001210/2006-08","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003676/02","471157","Prefeitura Municipal de Jataí","GO",159960.82999999999,359988.07,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.302.0004.1823.1258"]
["25006.002574/2009-30","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tabatinga ","AM",2686383.08,5073808.8099999996,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25007.000129/2009-25","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003780/01","434483","Prefeitura Municipal de Dom Aquino","MT",144000,441206.24,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.1823.4454"]
["25007.000130/2009-50","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000647/02","451720","Prefeitura Municipal de Dom Aquino","MT",80000,236326.39999999999,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.302.0004.3863.0051"]
["25008.000110/2002-01","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000284/97","326576","Prefeitura Municipal de Jaru","RO",32587.08,93802.96,"Não aplicação dos recursos recebidos no mercado financeiro","13.075.0429.3443.0001"]
["25010.001972/2006-27","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Itaituba","PA",199688.65,464191.51,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25010.002389/2010-10","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Redenção","PA",13163798.869999999,27055129.829999998,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25010.003311/2010-12","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Peixe Boi","PA",2736119.71,5022194.4400000004,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25011.000172/2007-60","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Hospital Santa Casa de Misericórdia do Acre","AC",176940.72,330853.61,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0004.1867"]
["25014.001121/2010-21","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer","MA",2819524.27,7559318.5099999998,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25014.001138/2010-88","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cantanhede","MA",1570467.49,2837834.13,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25014.001567/2005-98","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cururupu","MA",4348853.92,13592095.58,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","0004.4525"]
["25014.002106/2005-32","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Hospital Geral de São Mateus Ltda","MA",14265.4,43660.63,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25014.004071/2007-38","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itaberaba","BA",211554.37,315180.67,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.3851"]
["25014.004397/2008-46","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Cururupu","MA",2456182.5499999998,4333210.28,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25014.005409/2008-50","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Colinas","MA",3907112.51,9603490.0099999998,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25014.006039/2008-78","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de João Lisboa","MA",114750,156765.38,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.0587"]
["25014.006067/2010-18","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vargem Grande","MA",1798722.3,2745632.72,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","(b)"]
["25015.000105/2002-09","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002244/99","385448","Prefeitura Municipal de Acauã","PI",149557.18,490637.72,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.3376.2354"]
["25015.000119/2002-14","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002477/98","362959","Secretaria de Estado da Saúde do Piauí","PI",175158.53,696997.45,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0427.4432.0028"]
["25015.000124/2002-27","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002300/97","342951","Secretaria do Estado da Saúde do Piauí","PI",31234.07,122627.49,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.3447.0001"]
["25015.007106/1996-30","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000001/91","073800","Secretaria de Estado da Saúde do Piauí","PI","CR$ 288.736.618,64 e R$ 29.833.740,43",258526522.97,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","(b)"]
["25015.007332/1996-39","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Hospital Regional de Santo Antônio em Campo Maior","PI",62569.9,254717.55,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","(b)"]
["25016.001989/2004-62","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002503/99","386108","Prefeitura Municipal de Ipú","CE",150000,517358.8,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.3376.2354"]
["25018.001441/2001-50","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000117/98","343169","Prefeitura Municipal de Sapé","PB",60980.46,263016.34000000003,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0429.3443.0001"]
["25019.000725/2002-08","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000726/97","339527","Prefeitura Municipal de Pesqueira","PE",186026.93,662487.4,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0429.3443.0001"]
["25022.000769/2002-71","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000556/97","330215","Prefeitura Municipal de Saubara","BA",61427.39,269598.86,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0429.3443.0001"]
["25022.000931/2002-51","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003153/98","352929","Prefeitura Municipal de Itamarajú","BA",39140.379999999997,90844.55,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0429.3443.0001"]
["25023.000016/2001-74","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002813/98","354324","Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul","PR",48000,194310.27,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.075.0428.3376.0256"]
["25023.001900/2010-17","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Maternidade e Cicurgia Nossa Senhora do Rocio Limitada","PR",178941.78,258825.4,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","0001.3851"]
["25026.000049/1997-38","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Babaçulândia","TO",9326.33,46027.25,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH/ Cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["25026.000076/2001-67","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002234/97","342327","Prefeitura Municipal de Aurora do Tocantins","TO",34775.39,147348.25,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.075.0428.3376.2359"]
["25190.003401/2007-37","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001509/01","445164","Prefeitura Municipal de Icaraí de Minas","MG",180000,461740.9,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0369"]
["25270.015772/2009-33","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001798/00","414569","Prefeitura Municipal de Bonfim","RR",157291.51,587089.59,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3861.0045"]
["47712.000001/2007-76","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000003/00","406043","Prefeitura Municipal de Cambuci","RJ",351301.92,351301.92,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","11.333.0103.2389.0008, 11.333.0103.2389.0008 e 11.122.0102.2619.0001"]
["25100.011553/2010-71","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000096/02","450184","Associação Ipren-RE de Defesa do Povo Mebengokrê - AIDPM","MT",3794763.48,8668752.1300000008,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.302.0150.6501.0001 e 10.302.0150.3869.0001"]
["25100.012294/2005-38","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000155/01","419155","Sociedade na Defesa da Cidadania SDC-DF","DF",588255,1366461.06,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.302.0150.6501.0001"]
["25100.012423/2008-31","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000184/94","106220","Comissão pela Criação do ParqueYanomami - CCPY","RR",1819540,10554746.890000001,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","13.075.0429.1104.0001, 13.075.0429.4438.0058 e 13.075.0428.4438.0064"]
["25100.014924/2010-76","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(a)","(a)","Coordenação Regional da Funasa no Estado do Paraná - CORE","PR",2531392.77,3865790.25,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["25100.015529/2010-19","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000316/99","375028","Proteção Ambiental Cacoalense - PACA","RO",230495.61,1056266.44,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0428.4916.0001"]
["25100.018684/2007-83","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000589/01","439196","Orgamizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB","AM",196238.82,681272.43,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3861.0055"]
["25100.023404/2008-30","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001833/02","473905","Conselho Indígena de Roraima - CIR","RR",140028.51,394778.31,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0119 e 10.301.0119.3859.0119"]
["25100.033402/2007-78","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(a)","(a)","OSM - Consultoria e Sistemas Ltda","DF",3749625,4121715.79,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["25100.036629/2004-22","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000369/02","466471","Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste de Mato Grosso e Sul do Amazônas - CUNPIR","RO",4151457.92,12161484.08,"Omissão no dever de prestar contas","10.302.0150.6501.0001 "]
["25100.055964/2006-91","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001598/02","473807","Instituto de Cooperação Pro-Vida","DF",78552.149999999994,142656.63,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3859.0127"]
["25100.615687/2006-89","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001224/98","349882","Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu","BA",75580.2,303655.64,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","13.075.0429.4439.0022"]
["25110.002284/2006-56","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001895/99","390936","Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe","AL",75000,226817.61,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.076.0447.1111.0366"]
["25120.004124/2007-11","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002888/01","439605","Prefeitura Municipal de Parintins","AM",2000000,6339980.2400000002,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.5528.0520"]
["25120.006787/2005-09","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000542/01","439088","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte","AM",129745.3,447589.62,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.511.0119.3859.0401"]
["25130.034068/2009-84","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000254/02","477994","Prefeitura Municipal de Itaquara","BA",1715412.1,3835566.7,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3860.0143"]
["25140.005177/2006-22","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002912/01","439820","Prefeitura Municipal de Alcântaras","CE",29800,81392.350000000006,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3861.0328 10.511.0119.3861.0476"]
["25140.005191/2007-15","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001797/01","440248","Prefeitura Municipal de Várzea Alegre","CE",192000,446802.05,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3861.0476"]
["25140.007026/2005-28","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003115/01","445259","Prefeitura Municipal de Paramoti","CE",68025.97,225305.15,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0002.3921.0001"]
["25140.007557/2006-00","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003052/01","443255","Prefeitura Municipal de Solonópole","CE",50000,114833.12,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.5528.0528"]
["25140.008205/2008-25","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002902/01","439636","Prefeitura Municipal de Caucaia","CE",1500000,4644774.8600000003,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3860.0550"]
["25140.008756/2006-27","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001152/02","477589","Prefeitura Municipal de Itapajé","CE",53598.97,148240.28,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.511.0119.3859.0131"]
["25140.009131/2008-44","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000466/01","438948","Prefeitura Municipal de Icó","CE",129600,374559.42,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.511.0119.3861.0476"]
["25140.010432/2008-11","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001733/06","569403","Prefeitura Municipal de Ibaretama","CE",320000,549776.44999999995,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.1287.7656.0001"]
["25140.010455/2008-25","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","00816/05","555837","Prefeitura Municipal de Pindoretama","CE",240000,412889,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.512.0122.7654.0001"]
["25160.003009/2006-64","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001476/01","450353","Prefeitura Municipal de Taquaral de Goiás","GO",70396.850000000006,173391,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3861.0017"]
["25160.003166/2006-70","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001576/01","438688","Prefeitura Municipal de Mambaí","GO",300000,659487.19999999995,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0002.3921.0001"]
["25160.005871/2008-73","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000829/05","555037","Prefeitura Municipal de Professor Jamil","GO",320000,461416.23,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.3861.0052"]
["25160.020758/2009-07","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002744/05","555054","Prefeitura Municipal de Crominia","GO",112000,157951.6,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.512.0122.3861.0052"]
["25167.003418/2007-81","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002474/01","443216","Prefeitura Municipal de Goiatins","TO",100000,236048,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3984.0051"]
["25167.003683/2006-89","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001115/00","412747","Prefeitura Municipal de Araguatins","TO",1081530,2733372.69,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3860.0051"]
["25167.005174/2005-18","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","174/1996","313296","Secretaria de Estado de Saúde de Tocantins","TO",1425000,7139665.6900000004,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0429.4438.0058"]
["25167.014866/2009-72","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001379/03","489451","Prefeitura Municipal de Goiatins","TO",41312.03,62971.040000000001,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0017"]
["25170.005107/2010-01","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000858/03","489636","Prefeitura Municipal de Cantanhede","MA",110965,213876.49,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0119.3859.0021"]
["25170.005107/2010-01","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000858/03","489636","Prefeitura Municipal de Catanhede","MA",62500.29,123316.64,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3859.0021"]
["25180.002687/2011-39","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002532/00","591107","Prefeitura Municipal de Castanheira","MT",360000,609016.69999999995,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.512.0122.5528.1122"]
["25180.010539/2010-15","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","1431/2005","556135","Prefeitura Municipal de Barra do Garças","MT",400000,666493.51,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.512.0122.7652.0051"]
["25190.002720/2008-14","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001786/01","440172","Prefeitura Municipal de Felisburgo","MG",317758.32,851681.05,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3861.0369"]
["25190.004934/2006-55","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000722/01","439496","Prefeitura Municipal de Almenara","MG",465000,1555119.8,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.511.0119.3859.0413"]
["25190.006976/2007-10","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001464/00","415706","Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa","MG",60000,171914.4,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3860.0386"]
["25190.008578/2007-20","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003839/01","440365","Prefeitura Municipal de Ervália","MG",156851.98000000001,485569.82,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.5528.0386 e 10.511.0119.5528.0528"]
["25190.009676/2008-65","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003828/01","440354","Prefeitura Municipal de Itinga","MG",300000,690634.9,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.5528.0528 10.511.0119.3861.0145"]
["25190.014138/2006-21","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000233/98","362177","Prefeitura Municipal de Francisco Dumont","MG",49023.199999999997,178134.53,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","13.076.0448.1112.0264 13.076.0448.1112.0616"]
["25190.015548/2005-16","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001293/00","415346","Prefeitura Municipal de Jacinto","MG",133000,293697.12,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3861.0025"]
["25190.029928/2009-53","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002352/01","440398","Prefeitura Municipal de Coroaci","MG",50000,146313.89000000001,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3859.0490"]
["25200.008754/2010-62","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000649/05","556246","Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia","PA",120000,211785.84,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.3861.0015"]
["25200.016419/2008-13","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001148/02","477627","Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri","PA",1422280.2,3372907.82,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3861.0121"]
["25200.018718/2009-73","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","003342/01","442838","Prefeitura Municipal de Primavera","PA",1224000,3411210.7,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3861.0371"]
["25200.034035/2009-63","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002270/01","439627","Prefeitura Municipal de Melgaço","PA",380640,1086944.52,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3861.0371"]
["25210.003485/2005-61","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000406/01","442802","Prefeitura Municipal de Princesa Isabel","PB",204850.16,341513.9,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.5528.0528 10.511.0119.3860.0441"]
["25210.004194/2005-91","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002260/99","391178","Prefeitura Municipal de Pilar","PB",132043.07,404925.21,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.076.0447.1111.0689"]
["25210.011923/2009-99","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000087/03","490198","Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro","PB",31588.18,43182.38,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","10.511.0119.3860.0025"]
["25225.002448/2007-39","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002254/01","439599","Prefeitura Municipal de Quipapá","PE",17742.52,40327.07,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3859.0421 10.511.0119.5528.0180"]
["25225.003854/2007-19","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000037/93","101921","Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes","PE",814727.27,7499158.7300000004,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.075.0429.1105.0001"]
["25235.000786/2009-89","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000001/95","131155","Secretaria de Saúde do Estado do Piauí","PI",645000,3793853.17,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.075.0429.1105.0001"]
["25235.002288/2007-17","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000458/01","438943","Prefeitura Municipal de Paulistana","PI",26920.47,93755.94,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3859.0423"]
["25235.003323/2008-98","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000461/01","443364","Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí","PI",116000,308350.96999999997,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3859.0423"]
["25235.004102/2006-75","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000660/02","476074","Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres","PI",150000,229199.52,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","10.511.0119.3859.0129"]
["25235.005089/2005-91","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001876/01","442994","Prefeitura Municipal de Campo Maior","PI",150000,288615,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","10.511.0119.3861.0377"]
["25235.005415/2003-06","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001385/01","450266","Prefeitura Municipal de Vera Mendes","PI",149990,470796.33,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3861.0377"]
["25235.006984/2009-56","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001685/05","557130","Prefeitura Municipal de Canavieira","PI",56000,82185.279999999999,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.7652.0022"]
["25245.004108/2007-12","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(a)","(a)","CORE-FUNASA Rio de Janeiro","RJ",23979.86,60359.54,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["25255.000361/2004-27","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001857/99","392507","Prefeitura Municipal de Canguaretama","RN",46494.12,172542.64,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","13.076.0448.1113.0207"]
["25255.018597/2009-24","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002285/05","557729","Prefeitura Municipal de Extremoz","RN",2400000,4085631.58,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.512.0122.0021.0024"]
["25270.000264/2009-51","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002071/05","557816","Prefeitura Municipal de Mucajaí","RR",200000,236877.7,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.512.8007.11KO.0014"]
["25270.015478/2009-21","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002493/05","557817","Prefeitura Municipal de Rorainópolis","RR",6322301.21,10853791.73,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.512.0122.10GD.0101 e 10.512.0122.3861.0014"]
["25270.016266/2009-61","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000949/06","577347","Prefeitura Municipal de Uiramutá","RR",640000,991920.65,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","10.512.0122.7622.0014"]
["25275.008853/2005-11","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","(a)","(a)","Coordenação Regional da FUNASA no Estado de Rondônia - CORE","RO",977393.13,3031836.09,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["25280.001160/2007-82","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","000359/98","353706","Prefeitura Municipal de Lagarto","SE",70331.100000000006,316497.76,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","13.076.0448.1112.0312 e 13.076.0448.1113.0032"]
["25280.003510/2010-41","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","001525/04","538152","Prefeitura Municipal de São Cristovão","SE",31961.599999999999,54531.28,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.7652.0230"]
["25280.004939/2005-98","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","MS - Ministério da Saúde","002255/01","439602","Prefeitura Municipal de Estância","ES",631710.05000000005,2099905.17,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","10.511.0119.3859.0431"]
["50600.001892/2009-11","DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes","MT - Ministério dos Transportes","(b)","(b)","Engenharia Comércio e Indústria - ENCOMIND","MT",684108.84,2202440.52,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","26.782.0220.2834.0051"]
["50600.004301/2007-04","DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes","MT - Ministério dos Transportes","000115/98","367947","Prefeitura Municipal de Cacoal","RO",618703.75,2331025.25,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","16.088.0535.1202.0080"]
["50600.007328/2010-46","DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes","MT - Ministério dos Transportes","000175/01-00","434770","Prefeitura Municipal de Fortaleza","CE",5919356.5899999999,16885462.09,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","26.782.0235.5714.0003 E 26.782.0235.5708.0002"]
["50600.008088/2010-05","DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes","MT - Ministério dos Transportes","(b)","(b)","CMC Brasil Engenharia e Construções S/A","SP",2474141.2599999998,11784186.18,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","16.088.0537.1296.7503"]
["00190.009070/2010-13","CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","(b)","(b)","Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA","RR",47524.4,87519.29,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","(b)"]
["00190.019174/2011-17","SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Rio Grande do Sul","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000123/01","123123","Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP","MA",285768.45,523305.18,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.243.0067.1001.0434"]
["00190.019207/2011-29","SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Rio Grande do Sul","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000123/01","123123","Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP","MA",93443.04,141804.85,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","08.243.0067.1001.0434"]
["46216.000233/2007-62","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000014/96","306183","Fundação Rio Madeira - RIOMAR","RO",147968.69,868278.16,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","14.078.0470.4477.0001"]
["46216.000235/2007-51","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000014/96","306183","Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT","RO",22262.5,132728.62,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","14.078.0470.4477.0001"]
["46216.000236/2007-04","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000014/96","306183","Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR","RO",200000,1182338.6000000001,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","14.078.0470.4477.0001"]
["46219.017517/2006-87","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000095/01","371025","Associação para Projetos de Combate a Fome - ÀGORA","DF",4898077.58,12035504.74,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","14.078.0470.4477.0001 "]
["46219.030998/2006-16","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000001/00","(b)","Federação Nacional dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão - FENARTE","DF",1771098.42,5595160.8200000003,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","(b)"]
["46222.001276/2007-86","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000021/99","(b)","Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda - SETER","PA",2831762.2,167458.04,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["46222.010353/2007-99","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000021/99","(b)","Instituto de Desenvolvimento Empresarial do Pará - IDEPAR","PA",63665.9,191119.69,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["46222.011754/2006-85","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000021/99","(b)","Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI","PA",293271.94,1246430.06,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","(b)"]
["47101.000012/2007-44","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000003/01","435032","Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata - SDS","DF",4684456.45,16370154.01,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","11.332.0099.2550.0001 e 11.331.0099.2633.0001"]
["47101.000016/2008-11","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000003/99","371025","Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC","SC",68730,317547.82,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["47101.000019/2008-47","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000003/99","371025","Fundação Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária - FAPEU","SC",500000,2295083.9900000002,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["47101.000025/2008-02","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000003/99","371025","Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas - FEPESE","SC",1028098.55,4738671.6399999997,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","14.078.0470.4477.0001"]
["47101.000026/2008-49","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000003/99","371025","Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina - UNOESC","SC",116297,539019.27,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["47101.000027/2008-93","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","00003/99","371025","Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina - UNOESC","SC",981299.8,4524261.59,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["47101.000028/2008-38","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000003/99","371025","Fundação Educacional Região de Joinville - FURJ/UNIVILLE","SC",96362.03,446280.08,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","14.078.0470.4477.0001"]
["47101.000029/2008-82","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000003/99","371025","Fundação Educacional Região de Joinville - FURJ/UNIVILLE","SC",126217.95,581925.14,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["47101.000030/2008-15","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000003/99","(b)","Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense-UNIPLAC","SC",113733.4,526731.85,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","14.078.0470.4477.0001"]
["47101.000032/2008-04","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000003/99","(b)","Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense - UNIPLAC","SC",466756.01,2161680.38,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","14.078.0470.4477.0001"]
["47101.000033/2008-41","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000003/99","371025","Fundação José Arthur Boiteux","SC",8386.27,40866.620000000003,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["47101.000045/2008-75","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000003/99","371025","Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI","SC",200000,930319.65,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["47101.000049/2008-53","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000003/99","371025","Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina - SEBRAE","SC",802525.99,3701898.27,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["47101.000053/2008-11","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000003/99","371025","Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte-SENAT","SC",20896.11,96341.07,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["47101.000054/2010-81","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","007/1999","371033","Cooperativa de Trabalho para Agricultura Familiar do Oeste Potiguar Ltda","RN",48094.400000000001,237788,"Não execução do objeto / Execução parcial do objeto","14.078.0470.4477.0001"]
["47101.000057/2008-08","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","000003/99","371025","Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR","SC",117837.4,543286.79,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["00190.013555/2011-92","Caixa Econômica Federal - MTUR","MTUR - Ministério do Turismo","(b)","532407","Sindicato Rural de Campina Verde","MG",150000,281098.73,"Não consecução dos objetivos pactuados / Consecução parcial dos objetivos pactuados","23.695.1166.0564.1192"]
["01400.004640/2010-29","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-Mtur","MTUR - Ministério do Turismo","(b)","(b)","Nilda de Freitas","RJ",60000,133983.35999999999,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["72000.003015/2009-87","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade-Mtur","MTUR - Ministério do Turismo","000290/08","629312","Prefeitura Municipal de Tapiraí","MG",50000,66961.2,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0090"]
["72100.001066/2007-84","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","MTUR - Ministério do Turismo","000083/03","486214","Fundação Assis Chateubriand","DF",25300,50081.48,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","23.695.0414.1630.0001"]
["72000.000959/2009-01","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTUR - Ministério do Turismo","242/05, 279/05,398/05,432/05, 477/05, 481/05 e 518/05","525025, 526068, 533780, 537416, 537428, 534778 e 534783","Associação Matogrossense de Municípios - AMM","MT",1474490.04,2059540.71,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0102"]
["72000.001792/2008-14","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTUR - Ministério do Turismo","000375/05 000356/05","531893 531882","Associação Matogrossense de Municípios - AMM","MT",131561.1,272482.55,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.2E04.0002 E 23.695.1166.4620.0102"]
["72000.002249/2009-15","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTUR - Ministério do Turismo","000008/06","556199","Colônia de Pesca Z1 Rio Vermelho","BA",216000,299233.40000000002,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0001"]
["72000.002795/2009-48","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTUR - Ministério do Turismo","000967/07","620639","Instituto Goiano de Terceiro Setor - IGTS","GO",300000,385452.9,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0001"]
["72000.002860/2006-92","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTUR - Ministério do Turismo","000344/01","425212","Câmara da Industria e Comércio Região das Hortênsias","RS",21082,84166.26,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.0414.1630.0320"]
["72000.002962/2008-70","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTUR - Ministério do Turismo","000282/04","517757","Associação Brasileira para a Conservação das Aves - PROAVES","DF",253728,419433.7,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4622.0001"]
["72000.003013/2009-98","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTUR - Ministério do Turismo","000445/08","635391","Prefeitura Municipal de Piritiba","BA",100000,154253.4,"Impugnação total de despesas / Impugnação parcial de despesas","23.695.1166.4620.0001"]
["72000.003618/2008-06","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTUR - Ministério do Turismo","000373/05","527824","Associação Musical 10 de Agosto","PE",99760,148446.47,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0136"]
["72000.003686/2009-48","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTUR - Ministério do Turismo","000651/08","635053","Prefeitura Municipal de Tocantinópolis","TO",100000,113850,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0001"]
["72000.003776/2008-58","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTUR - Ministério do Turismo","000168/04","510115","Prefeitura Municipal de Piatã","BA",30000,52295.7,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0001"]
["72031.005633/2010-38","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTUR - Ministério do Turismo","000334/08","628488","Prefeitura Municipal de Coroaci","MG",148600,225633.65,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0098"]
["72031.006609/2010-16","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTUR - Ministério do Turismo","000077/07","591937","Agência de  Desenvolvimento Social do Amazonas - ADESAM","AM",2000000,3303440,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0184"]
["72031.006976/2010-10","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTUR - Ministério do Turismo","000140/07","592538","Prefeitura Municipal de Camutanga","PE",50000,78030,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0001"]
["72100.000751/2007-93","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","MTUR - Ministério do Turismo","000040/05","533862","Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado de Santa Catarina - FC & VB","SC",150000,213565.95,"Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1163.2731.0001"]
["(a) Dados não disponíveis, tendo em vista tratar-se de prejuízo causado por bolsista, servidor ou empregado público"]
["(b) Dados não informados"]
["(c) Valor corrigido à época da conclusão do processo de TCE na Unidade Responsável. Esse valor será novamente atualizado pelo TCU."]

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