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["PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO TCU NO EXERCÍCIO DE 2010"]
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["Unidade Responsável pelo Recurso",null,"Nº do Processo da Unidade Responsável pelo Recurso","Nº Original do Instrumento de Repasse","Nº SIAFI do Instrumento de Repasse","Responsável pela Execução do Recurso",null,"Valor a Ser Restituído aos Cofres Públicos",null,"Motivo da Instauração da TCE","Funcional Programática"]
["Ministério","Unidade Gestora",null,null,null,"Unidade","UF","Valor Original","(c) Valor Corrigido"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.032018/2007-65","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Helena","MA",139500,298204.28,"Omissão no dever de prestar contas","04.013.0066.3394.0012"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.033840/2007-43","(b)","444794","Prefeitura Municipal de Araruama","RJ",44710.66,69101.58,"Impugnação total/parcial de despesas","20.605.0806.1494.1156"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária","00190.050116/2005-12","10200.01/0226-7","430309","Instituto Brasileiro de Estudos, Pesquisas e Desenvolvimento Social e Tecnológico - IBESP","DF",72650.71,160529.52,"Impugnação total/parcial de despesas","20.601.0350.1020.0003"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.000084/2007-36","000137/03","488261","Associação Baiana dos Criadores - ABAC","BA",21600,37074.87,"Não execução total/parcial do objeto","20.602.0378.0064.0001"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.000482/2004-18","000005/00",408178,"Secretaria do Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí  (Antiga - Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Irrigação do Estado do Piauí)","PI",600000,1665312,"Impugnação total/parcial de despesas","20.601.0354.1103.0001"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.001541/2008-91","000167/01","430551","Cooperativa Mista dos Agricultores de Machados Ltda - COOPAMA","PE",160556.52,435144.14,"Impugnação total/parcial de despesas","20.605.0806.1494.1156 20.606.0351.5696.0001"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.001707/2008-79","000087/00","413241","Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS","RS",139422.78,421228.98,"Não execução total/parcial do objeto","20.606.0351.5696.0001"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.002641/2008-34","000045/01","416022","Sindicato Rural de Inhumas","GO",40000,117091.52,"Impugnação total/parcial de despesas","20.606.0360.2152.0001"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.003616/2008-78","000113/03","484487","Prefeitura Municipal de Campinápolis","MT",150000,295623.75,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","20.605.0806.1494.1438"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.003631/2009-05","000056/07","593928","Prefeitura Municipal de Barra do Garças","MT",29924,40263.88,"Impugnação total/parcial de despesas","20.606.6003.005A.0610"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.005007/2007-72","000012/98","357146","Associação dos Produtores, Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco - VALEXPORT","PE",61387.27,313343.04,"Impugnação total/parcial de despesas","04.040.0183.4508.0002"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.005008/2007-17","000012/97","338811","Associação dos Produtores, Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco - VALEXPORT","PE",600000,2476739.2,"Impugnação total/parcial de despesas","04.040.0183.4508.0002"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.005097/2007-00","000038/04","501078","Prefeitura Municipal de Pelotas","RS",40000,68901.12,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","20.606.6003.005A.0038"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.006743/2007-48","000062/02","450718","Prefeitura Municipal de Igarapava","SP",50000,126488.5,"Impugnação total/parcial de despesas","20.606.0360.2152.0001"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.007028/2007-22","000670/97","339131","Prefeitura Municipal de Caratinga","MG",18673.34,77685.62,"Não aplicação dos recursos recebidos no mercado financeiro","04.051.0269.1222.1425"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.007982/2008-04","000237/04","518232","Prefeitura Municipal de Alto Longá","PI",58149.54,123145.14,"Impugnação total/parcial de despesas","20.601.0354.7062.0006"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.008528/2009-43","000003/98","365812","Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Ronováveis-IBAMA","DF",320000,1462924.37,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","04.040.0183.3391.0007"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.010101/2007-43","000188/04","515459","Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Petrolina e Região - ASCOOPER","PE",130000,209684.28,"Impugnação total/parcial de despesas","20.602.0377.4765.0001"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.011220/2007-13","000604/97","338939","Prefeitura Municipal de Codó","MA",190948.89,788029.08,"Impugnação total/parcial de despesas","04.051.0269.1222.1421"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.011753/2005-33","000003/99","381245","Confederação Brasileira de Hipismo - CBH","RJ",133290.48,383636.66,"Impugnação total/parcial de despesas","04.040.0031.2465.0002"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.013843/2006-40","000010/01","414194","Associação dos Criadores de Mato Grosso - ACRIMAT","MT",30521.4,88918.59,"Impugnação total/parcial de despesas","20.606.0360.2152.0001"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21028.003670/2007-24","000232/92","052194","Prefeitura Municipal de Alterosa","MG",45000,49801.78,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","04.040.0031.2464.0000"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.000087/2008-91","(a)","(a)","Agência de Santa Isabel do Rio Negro","AM",24761.39,40465.16,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.008824/2008-01","(a)","(a)","Agência Palmeira do Piauí","PI",119967.07,120326.97,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.008825/2008-48","(a)","(a)","Agência de Jacundá","PA",151556.37,266718.63,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.008826/2008-92","(a)","(a)","Agência Filatélica de Campina Grande","PB",61555.3,61801.08,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.008969/2008-02","(a)","(a)","Agência de Pombal","PE",84379.08,93104.3,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.008970/2008-29","(a)","(a)","Agência de CORREIOS em Vera Cruz do Oeste","PR",21945.02,51506.85,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.009318/2008-21","(a)","(a)","Agência de Barra de Guabiraba","PE",23390,24379.06,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.009659/2008-05","(a)","(a)","Agência de São Felipe do Oeste","RO",61867.64,72995.9,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.009661/2008-76","(a)","(a)","Agência dos Correios BP III-Município de Ceres","GO",49172.76,53714.5,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.009662/2008-11","(a)","(a)","Agência dos Correios de Itaipava do Grajaú","MA",169347.6,176629.51,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.009663/2008-65","(a)","(a)","Agência dos Correios em Colina - SPI","SP",24706.32,29852.77,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.009664/2008-18","(a)","(a)","Agência de Penaforte","CE",41000,47463.2,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.011437/2008-44","(a)","(a)","Agência de Limoeiro","PE",60715.41,72305.76,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.011438/2008-99","(a)","(a)","Agência de Venturosa","PE",151153.81,172397.07,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.011439/2008-33","(a)","(a)","Agência de Bujari","AC",36660.01,45096.35,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.011852/2008-06","(a)","(a)","Agência de CORREIOS em Gurupi","TO",31778.12,41129.23,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.012039/2008-45","(a)","(a)","Agência dos CORREIOS de Pedro do Rosário","MA",29408.4,30487.2,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.013506/2007-73","(a)","(a)","Agência ECT-Reop-09 de Macapá","AP",15900,45016.76,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.014228/2008-52","(a)","(a)","Agência dos CORREIOS de Conceição Aparecida","MG",24257.74,30796.7,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.014229/2008-05","(a)","(a)","Agência dos CORREIOS de Planalto","BA",27565.74,28067.13,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.014230/2008-21","(a)","(a)","Agência dos CORREIOS de Sousa","PB",25401,27105.41,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.015062/2007-19","(a)","(a)","Agência Penha","SC",111192.29,174123.55,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.015382/2007-61","(a)","(a)","Agência de Seabra","BA",42691,56500.93,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.015869/2008-24","(a)","(a)","Agência dos CORREIOS de Jurunas","PA",105451.09,224250.8,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.015870/2008-59","(a)","(a)","Agência dos CORREIOS de Piau","MG",31358.59,33705.38,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.018127/2007-70","(a)","(a)","Banco Postal de Buritis","RO",32414.66,50669.97,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.019614/2008-31","(a)","(a)","Ambulatório Correio Saúde DR - Cuiabá","MT",182838.75,201119.95,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.019615/2008-85","(a)","(a)","Agência de Correios Central Goiânia","GO",261787.06,272612.44,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.019953/2007-36","(a)","(a)","Agência de Quebrangulo","AL",21683.83,71024.87,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.021421/2007-69","(a)","(a)","Agência de Ecoporanga","ES",29994.97,39564.93,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.021937/2007-11","(a)","(a)","Agência de Itaguacú da Bahia","BA",44497.63,47484.09,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.021938/2007-58","(a)","(a)","Agência de Matupá","MT",27142.75,34416.68,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.024471/2007-06","(a)","(a)","Agência de Corumbataí do Sul - Banco Postal VI","PR",61855.54,81927.12,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.028093/2007-21","(a)","(a)","Agência dos Correios em Alvorada do Oeste","RO",33933.51,49933.01,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.030326/2007-56","(a)","(a)","Agência Laje do Muriaé","RJ",86330,110176.8,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.030328/2007-45","(a)","(a)","Agência de Mojú","PA",29843.94,45513.62,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.032144/2007-10","(a)","(a)","Agência Inhapi","AL",64412.86,246866.89,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.034864/2007-10","(a)","(a)","Agência Rondon do Pará","PA",18451.71,36713.85,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.036920/2007-51","(a)","(a)","Agência de Cachoeira Dourado","GO",42489.56,49188.88,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.036954/2007-45","(a)","(a)","Agência de Aragoiânia - Atendente Comercial","GO",26872.12,30368.16,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.036955/2007-90","(a)","(a)","Assessoria Jurídica da Diretoria Regional de Sergipe","SE",15000,40915.6,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.038953/2007-35","(a)","(a)","Agência Bom Jesus da Serra","BA",33764.55,36807.06,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MC - Ministério das Comunicações","SPOA/MC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","53000.092118/2006-16","(b)","(b)","Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos","GO",128902.54,184653,"Ausência de ressarcimento de despesas com pessoal cedido","(b)"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.002041/2008-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Gameleira","PE",109931.39,225999.91,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","16.482.0128.3958.0686"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.003713/2007-10","134.280-07/01","(b)","Prefeitura Municipal de Vicência","PE",97399.3,185339.76,"Omissão no dever de prestar contas","15.451.0805.1920.0528"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.008712/2009-23","193.782-16/06","(b)","Prefeitura Municipal de Penalva","MA",66787.5,85765.31,"Omissão no dever de prestar contas","15.121.1136.0642   15.121.1136.0642.0100   "]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.009099/2008-81","168.698-68/04","(b)","Prefeitura Municipal de Sousa","PB",452181.24,661039.94,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","17.846.1138.0578.0122"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.013034/2010-54","(b)","422128","Prefeitura Municipal de Jacareacanga","PA",94220,210299.56,"Omissão no dever de prestar contas","16.482.0128.3958.0162"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.014081/2008-09","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Custódia","PE",58459,182330.03,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","13.076.0448.3460.2956"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.017611/2005-10","110.670-21/00","(b)","Governo do Estado de Sergipe","SE",584370.72,1825480.63,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","17.512.0128.3179.0106"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.017612/2005-64","125.471-37/01","(b)","Governo do Estado de Sergipe","SE",1773275.94,4551989.03,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","17.512.0128.3179.0250"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.017614/2005-53","(b)","446879","Governo do Estado de Sergipe","SE",1154372.08,2904132.77,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","17.512.0128.3179.0250"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.017616/2005-42","(b)","450672","Governo do Estado de Sergipe","SE",1639514.23,4156411.35,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","17.512.0128.3179.0250"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.021277/2008-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Guarapuava","PR",201200.94,382342.96,"Impugnação total/parcial de despesas","16.482.0128.3958.0037"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.022966/2008-73","144812-47/02","468835","Prefeitura Municipal de São Brás","AL",200000,329664.78,"Omissão no dever de prestar contas","16.482.0128.3958.0308"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.023636/2009-86","140.653-45/02","(b)","Prefeitura Municipal de Rio Maria/PA","PA",283946.25,520239.39,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","16.482.0128.3958"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.028026/2007-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santana dos Montes","MG",48594,88502.23,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","13.076.0448.3460.0476"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.028030/2007-75","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Flores","PE",60000,111735.91,"Omissão no dever de prestar contas","17.512.0128.3969.1512"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.029279/2008-89","115.897-66/00","422151","Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes","PE",596183.98,1166921.62,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","16.482.0128.3958.0057"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.029691/2007-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins","TO",140000,217390.42,"Omissão no dever de prestar contas","16.482.0128.3958.0001"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.032016/2007-76","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jatobá","PE",36908.51,67911.77,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","15.451.0805.1920.1378 15.451.0805.1920.0354"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.032352/2007-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Abaeté","MG",271411.07,476048.78,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","17.512.0128.3969.1512"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.034648/2007-74","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira","PE",38576.85,66275.92,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","17.512.0128.3969.0880"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.034740/2007-34","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Helena","MA",300000,436117.2,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","17.512.0128.3966.0019"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.043940/2009-40","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canavieira/PI","PI",102382.02,164866.22,"Omissão no dever de prestar contas","15.846.6001.109A.0100"]
["MCid - Ministério das Cidades","SPOA/MCID - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","80000.034239/2006-16","000002/02","446417","Departamento Esdadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN","RO",198000,587738.05,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","06.131.0660.1706.0001"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000002/2008-42","(a)","(a)","Irineu Evangelista de Carvalho Filho","SP",136387.02,172530.13,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000003/2008-97","(a)","(a)","Andrea Iabrudi Tavares","RJ",20786.97,87233.28,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000027/2007-65","(b)","(b)","Elisabeth Criscuolo Urbinati","SP",40000,77566.72,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000034/2008-48","(a)","(a)","Aluízio Otávio Almeida da Silva","PA","CR$ 654.451,31  (R$ 8.689,02)",85821.6,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000040/2008-03","(a)","(a)","Silvana Andrade Pena Knup","BA",127633.63,362026.54,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000042/2008-94","(a)","(a)","Carlson Paula Cabral","CE",346596.91,760449.56,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000043/2008-39","(a)","(a)","Alexandre Pereira Cabral","RJ",399558.33,723578.11,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000044/2008-83","(a)","(a)","Fernando Dutra Michel","RS",93730.02,391577.59,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000061/2006-59","(a)","(a)","José Adolfo de Andrade","SP",19681.83,65510.06,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000061/2007-30","(a)","(a)","Antônio César Pinho Brasil","DF",55072.56,134461.86,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000066/2007-62","(a)","(a)","Mário Dias Pereira Júnior","RJ",93679.38,382523.96,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000094/2008-61","(a)","(a)","Rosely Akemi Kato","SP",86175.29,188529.23,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000104/2006-04","(a)","(a)","Alexandre José Fernández Coimbra","PA",150914.27,602051.67,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000110/2008-15","(a)","(a)","Ricardo Moreira dos Santos","RJ",183267.51,413755.16,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000112/2008-12","(a)","(a)","José Antônio Moraes do Nascimento","RS",51374.64,79961.11,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000121/2008-03","(a)","(a)","Michael da Costa Móra","RS",79269.74,316849.73,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000126/2008-28","(a)","(a)","Rogério Machado da Silva","RJ",31250.88,69618.02,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000128/2008-17","(a)","(a)","Ronan Rebouças Caires de Brito","BA",148490.14,490239.01,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000131/2008-31","(a)","(a)","Nair Klinger","RJ",45144.12,197730.77,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000132/2008-85","(a)","(a)","Jorge Carvalho Pereira da Silva","SP",51581.46,209312.2,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000134/2008-74","(a)","(a)","Roberto Gonçalves Juliano","SP",51526.3,191464.74,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000138/2008-52","(a)","(a)","Sérgio Gonzalo Besuievsky Glikberg","SP",72548.82,173584.37,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000140/2007-41","(a)","(a)","Jorge Muniz Barreto","RJ",83015.42,265657.99,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000143/2008-65","(a)","(a)","Olga Maria Lopes Miranda","PE",209218.3,668659.59,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000144/2007-29","(a)","(a)","João Carlos de Souza Maia","MT",58381.14,127259.89,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000145/2007-73","(a)","(a)","Álvaro Morales Varela","RS",138572.28,548820.77,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000168/2008-69","(a)","(a)","Quirino de Brito","GO",104310.28,463302.98,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000169/2008-11","(a)","(a)","Selmo José Queiroz Norte","DF",306945.06,627574.04,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000175/2008-61","(a)","(a)","Willher Nogueira dos Santos","PE",137155.73,300060.39,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000193/2007-61","(a)","(a)","Angélica de Oliveira Costa","SP",31439.69,147796.18,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000216/2008-19","(a)","(a)","Maximiniano Antônio Gomes Gouveia","RJ",59131.31,140863.85,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000217/2008-63","(a)","(a)","Eduardo Fernandes de Lima","RJ",69062.63,135561.95,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000218/2008-16","(a)","(a)","Luciano de Azedias de Martins","RJ",76438.73,126613.29,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000221/2006-60","(a)","(a)","Monique Moema Polzin Navarro","RJ",131308.75,458418.37,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000234/2008-09","(a)","(a)","Gonçalo Curvo da Silva","MG",83288.49,107716.34,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000236/2006-28","(a)","(a)","Clélio Guimarães Ribeiro","PE",85184.38,112427.65,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000266/2008-04","(a)","(a)","Francisco Osny Enéas da Silva","CE",110751.91,456557.12,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000271/2009-90","(b)","(b)","Hélcio Costa","ES",90000,172252.08,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000287/2009-01","(a)","(a)","Luiz Airton Gomes","MT",25000,35169.75,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000288/2009-47","(a)","(a)","Iris Lettiere do Socorro Santos da Silva","PA",53200,75176.38,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000290/2008-35","(a)","(a)","Otto Banho Licks","RJ",71729.21,285357.01,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000292/2007-43","(a)","(a)","José Camilo Novello","SP",54590.03,122707.99,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000317/2009-71","(a)","(a)","Perseu Fernando dos Santos","DF",49442.16,188833.32,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000343/2009-07","(a)","(a)","José Tavares Carneiro Neto","BA",88520,164837.69,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000358/2007-03","(a)","(a)","Lênio José Guerreiro de Faria","PA",75638.9,172678.55,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000371/2009-16","(a)","(a)","Claudia Inês Chamas","RJ",107200,188883.49,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000452/2006-73","(a)","(a)","Niusa Aparecida Marigheto","SP",122771.59,470466.15,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000453/2009-61","(a)","(a)","Heráclito Eugênio Oliveira da Conceição","PA",68623.09,139044.27,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000502/2006-12","(a)","(a)","Sandro Roberto Possatti da Rocha","SC",204449.51,632053.62,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000503/2006-67","(a)","(a)","Ozéas da Silva Costa Júnior","BA",279467.53,547856.11,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000540/2000-80","(a)","(a)","Maria Helena da Silva Leite","RJ",71333.82,371374.83,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000546/2007-23","(a)","(a)","André Fabiani Pereira Silveira","DF",24055.47,64443.49,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000555/2007-14","(a)","(a)","Célia da Conceição","DF",25354.96,77853.99,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000560/2007-27","(a)","(a)","Kenzia Milena Viana da Costa","DF",41667.84,150148.85,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000564/2009-77","(a)","(a)","Claudete Catanhede do Nascimento","AM",27355.09,60518.64,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000565/2007-50","(a)","(a)","Ricardo Simões Sales","MG",133113.54,347221.37,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000618/2008-13","(a)","(a)","Euzimar Marcelo Leite","MG",150586.07,341252.99,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000660/2006-72","(a)","(a)","Matín Hötzel Escardó","RN",110980.24,521762.87,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000673/2009-94","(a)","(a)","Fátima Tereza Praia Garcia","AM",15000,47236.88,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000678/2007-55","(a)","(a)","Pablo Anaxágoras Michel","PR",15688.35,57843.73,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000727/2009-11","(a)","(a)","Maurício D'Élia Novello","RJ",190978.84,605841.57,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000735/2006-15","(a)","(a)","Cecília Rangel Schott","SP",22093.77,57337.76,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000736/2006-60","(a)","(a)","Ione Cristina Morais Pessoa Verdon","PE",71814.95,209987.78,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000752/2006-52","(a)","(a)","Eva Concepción Zorrilla Tessler","SP",34486.94,151469.95,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000752/2008-14","(a)","(a)","Maria Clara Monteiro de Oliveira Dourado","PE","NCz$ 48.740,42  e  Cr$ 168.998.794,99",324304.71,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000753/2008-69","(a)","(a)","Márcio Mota Ramos","MG",35831.54,57990.5,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000759/2007-55","(a)","(a)","Ana Cláudia Moreira Brandão","RJ",217508.9,557835.94,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000768/2007-46","(a)","(a)","Lana Marnie Moreira Formiga","DF",73554.72,327928.42,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000785/2002-79","(a)","(a)","Dilson Cardoso  e  Outros","SP",481228.32,480598.32,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000867/2008-17","(a)","(a)","Armando Martín Haeberer","RJ",23326.6,90803.85,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000904/2007-06","(a)","(a)","Rodolfo Sampaio de Oliveira Santos","PA",15939.44,50602.43,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000947/2008-64","(a)","(a)","Nereu Francisco Mezzomo","RS",101915.89,239579.79,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001052/2005-02","(a)","(a)","Ana Flávia Pereira Medeiros da Fonseca","PB",51679.64,189579.75,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001074/2008-15","(a)","(a)","José Carlos Zanetti","BA","Cr$ 71.561.545,00",123554.77,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001147/2008-61","(a)","(a)","Veralúcia Pimenta de Moura","DF",154715.86,338477.3,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001148/2008-13","(a)","(a)","Plínio Walder Prado Júnior","SP",317471,317471,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001164/2008-06","(a)","(a)","Janethe Deolina de Oliveira Pena","MG",30000,47140.35,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001165/2008-92","(b)","(b)","Maria Ignez Leão","MG",32300,54947.09,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001176/2008-22","(a)","(a)","Cândida Inês Schettini da Costa e Silva","PE",139006.75,653526.79,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001190/2008-26","(a)","(a)","José Leão Campus Júnior","MG",38278.91,240355.88,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001206/2008-09","(a)","(a)","Ítalo Alves Galvão","DF",11186.75,49254.84,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001207/1999-20","(a)","(a)","Firmino da Silveira Soares Filho","PE",50948.73,211890.64,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001229/2008-13","(a)","(a)","Denise Capra de Almeida","RS",254336.02,477746.63,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001230/2008-30","(a)","(a)","Alcides Moino Júnior","MG",25780,40714.09,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001237/2008-51","(a)","(a)","Nelson Orlando Moreno Salazar","SE",20000,33062.6,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001238/2008-04","(a)","(a)","Maria Salete Magnoni","SP",52142.23,141172.26,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001292/2008-41","(b)","(b)","Deise Guadelupe de Lima","MS",43655,64640.93,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001571/2008-13","(a)","(a)","Paulo Henrique Netto de Alcântara","SP",39037.74,193062.4,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001614/2008-52","(a)","(a)","Carlos Ourívio Escobar","SP",20119.75,61353.01,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.002150/2007-11","(a)","(a)","Lin Tse Min","PE",218075.49,728496.23,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.003279/2007-46","(a)","(a)","Nina Rosa Walker Roig","RS",104484.28,168445.26,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.039142/2008-19","(a)","(a)","Elaine Rosa de Carvalho","MG",20346.95,69859.1,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.077098/2008-37","(a)","(a)","Rosamaria Lamarca","RJ",103552.33,353775.87,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.077106/2008-45","(a)","(a)","Sérgio Amauri Barros","MG",481193.19,1507497.42,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.077112/2008-01","(a)","(a)","Sandra Zampieri Grohmann","RS",110775.54,259827.88,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.077113/2008-47","(a)","(a)","Maria Suzana Moreira","CE",29665.32,142936.32,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.077137/2008-04","(a)","(a)","Jader Ferreira Furtado Filho","RJ",196508.06,753027.56,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.077143/2008-53","(a)","(a)","Sérvulo Sérgio Donizete Alves Antunes","MG",312003.42,346640.14,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.077163/2008-24","(a)","(a)","Maria Inês de Araújo Liebhardt","DF",148281.84,622468.31,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.077164/2008-79","(a)","(a)","Arileide Lira de Lima","PA",97780.33,200052.88,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.077199/2008-16","(a)","(a)","Mauro Kyotoku","PB",25000,85138.47,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.077202/2008-93","(a)","(a)","Sandra Lúcia Barbosa Cavalcanti","RN",60253.95,250590.11,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.077205/2008-27","(a)","(a)","Vinicius Moll de Castro Pereira","RJ",243737.53,535655.64,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.077240/2008-46","(a)","(a)","Cândido da Cunha Raposo","RJ",20951.73,118177.69,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.077291/2008-78","(a)","(a)","Jorge Edmundo Mendonça Freires","CE",28429.31,41577.42,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.077295/2008-56","(a)","(a)","Amandio Luís de Almeida Teixeira","RJ","Cr$ 88.818.393,87",81707.81,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.077299/2008-34","(a)","(a)","Walzi Conceição Sampaio da Silva","RJ",21298.08,114821.8,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","013000.001236/2008-15","(b)","(b)","Mário Norberto Baibich","RS",304847.12,658628.96,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos","00190.022768/2008-18","77.98.0005.00","341589","Fundação Pólo Tecnológico de São José dos Campos - POLOVALE","SP",320000,1346754.23,"Não execução total/parcial do objeto","03.010.0055.4475.0001"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos","00190.032185/2007-14","01.06.0017/00","552076","Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Qualidade - INTEDEQ","RJ",747237.22,1298903.78,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","19.571.0461.4214.0000"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos","00190.032187/2007-03","01.06.0016/00 e  01.06.0018/00","552135 e 552173","Instituto Amor pela Vida - IAPV","RJ",949400,1716182.91,"Omissão no dever de prestar contas","19.571.0461.4214.0000"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","SPOA/MCT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01200.000543/2007-18","(b)","(b)","Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG","PA",93156.89,313344.53,"Irregularidade ou não apresentação de prestação de contas de recursos de suprimentos de fundos/cartão corporativo","(b)"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","SPOA/MCT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01200.003045/2008-16","01.0075.00/06","570462","Instituto de Tecnologia Aplicada a Educação Novo Horizonte","DF",499983.75,657188.36,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","19.571.0471.0862.0001"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","SPOA/MCT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01200.003086/2009-85","01.0098.00/06","589.276","Prefeitura Municipal de Lagoa Grande","PE",125655.5,178247.05,"Omissão no dever de prestar contas","19.571.0471.0862.0080"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","SPOA/MCT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01200.004801/2009-05","01.0171.00/06","589713","Instituto de Tecnologia Aplicada a Educação Novo Horizonte","DF",895699.6,1329376.99,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","19.126.1008.6492.0444"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","SPOA/MCT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01200.005036/2009-32","01.0170.00/06","589712","Instituto de Tecnologia Aplicada a Educação Novo Horizonte","DF",1120000,1662278.55,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","19.126.1008.6492.0048"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","SPOA/MCT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01200.007166/2006-67","01.0035.00/04","504314","Prefeitura Municipal de Timon","MA",279123,583718.21,"Omissão no dever de prestar contas","19.845.1112.001F.0012"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.009100/2008-77","93.260-08/99","(b)","Prefeitura Municipal de Araruama","RJ",41029.56,123904.28,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","(b)"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.013549/2008-30","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio","PA",52785,123119.74,"Não execução total/parcial do objeto","21.631.0137.3668.0013"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.014184/2008-61","059.078-29/97","(b)","Prefeitura Municipal de Maracanã","PA",141449.66,503911.67,"Omissão no dever de prestar contas","04.040.0183.3391.0014"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.015749/2007-46","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Serraria","PB",37648.96,56469.21,"Não execução total/parcial do objeto","20.606.0351.1086.0135"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.020863/2008-79","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio","PA",145044.16,330314.03,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","21.631.0137.3668.0013"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.024351/2007-09","(b)","(b)","Associação Boavistense para o Desenvolvimento Cultural Comunitário - ABDCC","RR",52720,64758.4,"Omissão no dever de prestar contas","21.127.1334.102C.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.027240/2009-16","107151-88/00","411547","Prefeitura Municipal de Bagre","PA",189068.83,476527.25,"Omissão no dever de prestar contas","20.606.0351.1086.0029"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.027314/2007-44","90.911-98/99","(b)","Prefeitura Municipal de Itamarati","AM",159974,450010.79,"Omissão no dever de prestar contas","04.040.0183.3391.00004"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.027626/2007-58","122.600-28/01","442975","Prefeitura Municipal de Correntes - Programa - PRONAF","PE",88925.28,151898.38,"Não execução total/parcial do objeto","20.606.0351.1086.0033"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.027628/2007-47","(b)","455631","Prefeitura Municipal de Palmeirina","PE",39682.69,64993.79,"Impugnação total/parcial de despesas","10.606.0351.1086.0114"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.029690/2007-73","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jatobá","PE",150000,277972.25,"Omissão no dever de prestar contas","20.606.0351.1086.0033"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.029694/2007-51","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão","MA",130400,296892.31,"Omissão no dever de prestar contas","20.606.0351.1086.0021"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.031776/2007-66","(b)","(b)","Secretaria de Desenvolvimento Rural do Piauí","PI",456896,882816.46,"Impugnação total/parcial de despesas","20.606.0351.3651.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.031777/2007-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Maués","AM",85163,155755.8,"Omissão no dever de prestar contas","04.040.0183.3391.0023"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.032354/2007-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio","PA",52785,131501.8,"Não execução total/parcial do objeto","21.631.0137.3668.0013"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.035562/2007-69","157.915-67/03","491462","Proteção Ambiental Cacoalense-Paca do Município de Cacoal","RO",32398.31,50177.6,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","20.606.0351.3651.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.038674/2007-71","(b)","410571","Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio","PA",190026.03,430025.9,"Omissão no dever de prestar contas","21.631.0137.3668.0021"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.040289/2009-56","127796-92/01","(b)","Prefeitura Municipal de Prainha","PA",106964.48,245288.48,"Não execução total/parcial do objeto","20.606.0351.1086.0100"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54100.000023/2008-81","030000/00","405381","Universidade do Estado do Pará - UEPA","PA",396800,1362529.39,"Impugnação total/parcial de despesas","21.631.0136.5613.0004"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54100.001978/2006-93","70000/04","512579","Associação de Produção e Comercialização dos Trabalhadores Rurais do Assentamento João Batista II - Colônia do Buriti/Castanhal","PA",121075,177231.14,"Impugnação total/parcial de despesas","21.128.0135.4464.0001 21.631.0135.4296.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54140.001643/2006-07","026000/03","494105","Associação Comunitária da Fazenda Boi Branco","PE",44611.38,69696.63,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","21.631.0137.3668.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54150.000061/2008-48","000005/05","525957","Prefeitura Municipal de Itaberaí","GO",89156.8,124356.86,"Não execução total/parcial do objeto","21.631.0135.4296.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54150.000160/2008-20","000010/05","527022","Prefeitura Municipal de Novo Planalto","GO",41082.29,52663.82,"Não execução total/parcial do objeto","21.631.0135.4296.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54240.002941/2004-16","(a)","(a)","Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento","MT",614509.92,2014040.53,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54270.003265/2007-93","006000/02","457863","Agência Regional de Comercialização do Alto Solimões - ARCOSOL","AM",70000,172018.35,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","21.631.0137.5533.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54330.000523/2007-28","007000/01","423764","Cooperativa Regional de Produção e Prestação de Serviços dos PAS do Mato Grande Ltda - COORAMG","RN",23800,61033.91,"Impugnação total/parcial de despesas","21.631.0135.5608.0003"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54600.001249/2008-68","010030/04","520756","Associação Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA","PA",1157000,1895156.23,"Omissão no dever de prestar contas","21.631.0137.4312.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54600.002045/2008-44","10022/09","529875, 526665 e 510291","Conselho das Associações dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia - CATRUMCA","PA",908200,1395264.9,"Impugnação total/parcial de despesas","21.631.0135.4296.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","SPOA/MDA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","55000.000264/2004-97","000050/02","467204","Associação Municipal de Mulheres Trabalhadoras do Araguaia - AMMTRA","PA",234786.87,664276.57,"Impugnação total/parcial de despesas","20.606.0351.3651.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","SPOA/MDA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","55000.001426/2007-57","000057/04","518133","Comitê Inter-Tribal de Mulheres Indígenas - COIMI","AL",115200,219646.66,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","21.606.0150.2178.0001"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","SPOA/MDA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","55000.002021/2009-06","(a)","(a)","Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura-IICAL e União","DF",492646.29,933318.5,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","SPOA/MDA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","55000.002291/2007-47","000193/05","542821","Associação Nacional dos Pequenos Agricultores - ANPA","DF",500000,642631,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","21.128.0137.4470.0001 21.606.0351.4260.0001 "]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","SPOA/MDA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","55000.002293/2007-36","000044/02","466409","COOPAGREESTE - Cooperativa Agropecuária de Desenvolvimento do Agreste","AL",138101.4,290822.13,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","20.606.0351.3651.0001"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial","52600.041379/2007-27","000008/01 e 000015/05","412582 e 521597","Instituto de Pesos e Medidas no Estado de Pernambuco - IPEM","PE",408584.68,505684.87,"Impugnação total/parcial de despesas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial","52600.052401/2007-64","000012/05","(a)","Agência Estadual de Metrologia do Mato Grosso do Sul - AEM","MT",175954.57,293764.12,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","44000.000865/2003-01","000570/99","374173","Prefeitura Municipal de Presidente Médici","MA",12125,55367.98,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","15.081.0483.4911.0011"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.071081/2010-51","000545/02","490777","Prefeitura Municipal de Fátima do Sul","MS",100000,246968.1,"Omissão no dever de prestar contas","08.243.0070.5398.0040"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.071089/2010-17","001341/06","598357","Prefeitura Municipal de Sobradinho","BA",22173,30210.98,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.1385.2B30.0001"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.071091/201-96","000456/06","579811","Prefeitura Municipal de Entre Rios","SC",60000,78328.14,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.1384.2B30.0320"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social","71000.117812/2010-11","001395/06","580317","Prefeitura Municipal de Paramoti","CE",100000,130776.8,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.1384.2B30.0526"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000147/2008-11","001306/02","(b)","Prefeitura Municipal de Bragança Paulista","SP",604700,825000.69,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","08.243.0068.2569.0011"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000170/2008-06","000406/04","517000","Prefeitura Municipal de Capim Grosso","BA",100000,157330.8,"Não execução total/parcial do objeto","08.244.1093.1481.0060"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000642/2008-12","004064/99","383991","Prefeitura Municipal de Constantina","RS",20000,67720.92,"Impugnação total/parcial de despesas","15.081.0486.4519.0046"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002427/2007-75","000239/03","481204","Prefeitura Municipal de Santana","AP",18600,32687.71,"Omissão no dever de prestar contas","08.243.0068.2060.0001"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003361/2007-31","(b)","366274","Prefeitura Municipal de Batalha","PI",66645,239031.94,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","15.061.0486.4519.0296"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.010721/2007-51","647/03","499121","Prefeitura Municipal de Luciara","MT",108000,177988.28,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.0154.1283.0001"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.013873/2010-19","001088/02","494108","Prefeitura Municipal de Claro do Poções","MG",95000,227171.19,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.8009.5565.0012"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.013874/2010-55","000893/02","460682","Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo","AM",69000,202083.81,"Impugnação total/parcial de despesas","08.243.0068.2060.0001"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.034518/2009-31","000781/06","581773","Prefeitura Municipal de Seabra","BA",27700,37210.57,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.1384.2B30.0001"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.034520/2009-19","(b)","537082","Prefeitura Municipal de Alvorada","RS",100000,157107.2,"Omissão no dever de prestar contas","08.241.1133.5565.0012"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.034521/2009-55","(b)","470251","Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí","PI",120000,332215.68,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.0071.1481.0090"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.034522/2009-08","000577/06 e 001294/06","581781 580503","Prefeitura Municipal de Sousa","PB",49945,67901.18,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.1385.2B31.0001"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.042543/2009-99","001913/00","401102","Prefeitura Municipal de Caracaraí/RR","RR",147930.09,516495.21,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","08.244.0809.5565.0042"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.042811/2009-72","001306/01","330013","Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim","MA",189000,450976.38,"Impugnação total/parcial de despesas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.047852/2009-55","002159/01","453336","Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte","RN",100000,286923,"Impugnação total/parcial de despesas","08.244.0809.1481.0382"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.050716/2009-42","002026/00","403197","Prefeitura Municipal de Martinho Campos","MG",20000,70663.56,"Impugnação total/parcial de despesas","08.244.0809.5565.0042"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.071074/2010-59","000398/03","498920","Prefeitura Municipal de América Dourada","BA",54000,122496.06,"Omissão no dever de prestar contas","08.244.0154.1283.0001 08.244.1093.4915.0001"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.110643/2009-55","000174/98","343538","Prefeitura Municipal de Brasileira","PI",129406.49,619703.79,"Impugnação total/parcial de despesas","15.081.0487.4913.0084"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SESAN/MDS - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional","71000.071079/2010-81","000335/07","598060","Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa","PB",151472.6,225900.18,"Omissão no dever de prestar contas","08.511.1049.11V1.0001"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.013548/2008-95","(b)","410680","Prefeitura Municipal de Abre Campo","MG",46020,89881.81,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","27.812.0180.5450.0112"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.027848/2007-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Piatã","BA",26666.67,38075.74,"Não execução total/parcial do objeto","27.812.0180.5450.0001"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.027849/2007-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá","MG",40439.43,71714.33,"Não execução total/parcial do objeto","27.812.0180.5450.1362"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.031964/2009-56","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vieirópolis","PB",67056,114567.64,"Omissão no dever de prestar contas","27.812.0180.5450.2800"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.033835/2007-31","147.731-36/02","(b)","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá","AM",90090.99,131618.83,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","27.812.8028.5069.0001"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.038132/2007-07","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Poranga","CE",159632.65,203574.87,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","27.812.1250.5450.0066"]
["ME - Ministério do Esporte","SE - Secretaria Executiva","58701.002205/2009-59","000445/06","578825","Prefeitura Municipal de São João da Baliza","RR",48900,70621.28,"Omissão no dever de prestar contas","27.812.8028.4377.0001"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000091/2008-29","000264/97","334541","Prefeitura Municipal de Santa Rita D'Oeste","SP",72886.03,247520.33,"Não execução total/parcial do objeto","08.046.0224.1639.0318"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000901/2008-47","000280/05","541035","Associação dos Funcionários do CEUB","DF",656400,887791.37,"Impugnação total/parcial de despesas","27.812.8028.4377.0001"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000903/2007-55","000111/05","524959","Confederação Brasileira de Tiro Prático-CBTP","RJ",82053.58,111656.34,"Impugnação total/parcial de despesas","27.811.0181.2490.0001"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000934/2008-97","000330/99","384504","Prefeitura Municipal de Amapá","AP",198269.65,626709.74,"Não execução total/parcial do objeto","08.046.0224.1639.2332"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.001527/2007-16","000792/99","384813","Prefeitura Municipal de Presidente Vargas","MA",50000,111416,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","08.046.0224.1639.0204"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.001740/2009-90","000076/98","346992","Prefeitura Municipal de Nhamundá","AM",140000,629267.82,"Não execução total/parcial do objeto","08.046.0224.1639.0012"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002375/2009-31","000211/06","570366","Associação João Dias de Kung-Fu, Esportes e Fitness-AJDKF","DF",646098.6,896889.22,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","27.812.8028.4377.0001"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002380/2009-43","000291/99","385992","Prefeitura Municipal de Tacaimbó","PE",80000,260301.44,"Impugnação total/parcial de despesas","08.046.0224.1639.1682"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002413/2009-55","000254/06","570084","Movimento de Resgate, Ação e Cidadania","RJ",2843232.3,4336530.01,"Impugnação total/parcial de despesas","27.812.8028.4377.0001"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002571/2008-24","000139/03","487152","Associação Paulista de Esportes Universitários-APEU","SP",40000,92326.32,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","27.811.0181.1625.0001"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002744/2007-23","000415/98","349024","Prefeitura Municipal de Itaquiraí","MS",48334.5,180494.08,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","08.046.0224.1639.1492"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.003278/2007-01","000513/98","349068","Prefeitura Municipal de Magda","SP",29515.04,107939.11,"Não execução total/parcial do objeto","08.046.0224.1639.1356"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.003641/2007-81","00489/99","384315","Prefeitura Municipal de Tuparetama","PE",100000,350948.81,"Omissão no dever de prestar contas","08.046.0224.1639.0001"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.003785/2007-37","000224/97","329366","Prefeitura Municipal de Parambu","CE",95290,394800.94,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","08.046.0224.1639.0298"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.004202/2008-76","000026/05","523737","Federação Brasiliense de Kung-Fu - FEBRAK","DF",2626636.07,3784841.87,"Impugnação total/parcial de despesas","27.812.8028.4377.0001"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58701.001359/2009-23","000168/02","462784","Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos","RS",200000,583564,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","27.812.0180.1624.0001"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58701.001682/2009-05","000061/02","455196","Associação Olimpíadas Especiais Brasil - AOEB","SP",350299.8,1038533.11,"Impugnação total/parcial de despesas","27.811.0181.1626.0001"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58701.001919/2009-40","000039/06","559451","Instituto de Tecnologia e Educaçã - Novo Horizonte","DF",1638000,2534537.35,"Impugnação total/parcial de despesas","27.812.8028.4377.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.003867/2007-70","(a)","(a)","Margareth Santos Zanchetta","RJ",196060.38,269738.7,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.015108/2007-50","(a)","(a)","Boris Pinheiro Minora de Almeida","RN",80567.53,116902.84,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.022158/2006-11","(a)","(a)","Marco Antônio Matos Martins","BA",213885.9,389197.48,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.022161/2006-26","(a)","(a)","Luiz Felipe de Lima Perrone","RJ",204130.97,305220.05,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.027561/2007-17","(a)","(a)","Maria Eugênia Madi Hannuch Fogaça de Almeida","PR",111584.27,151140.89,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.028856/2007-01","(a)","(a)","Róbson Zanetti","PR",60921.14,86685.18,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.035138/2007-82","(a)","(a)","Carlos Antônio Camargos D'Àvila","MG",43095.92,61321.53,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23002.000496/2010-87","090183/98","345180","Prefeitura Municipal de Magda","SP",50000,242137.83,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0239.3273.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23002.003243/2009-21","091498/98","359783","Prefeitura Municipal de Bannach","PA",42545,199495.56,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0239.3273.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001137/2005-11","008741/97","336495","Prefeituira Municipal de Cuitegi","PB",16880,81841.11,"Omissão no dever de prestar contas","08.041.0190.2290.0137"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001167/2005-19","000748/96","301882","Prefeitura Municipal de Novo Horizonte D'Oeste","RO",182207.52,1177879.45,"Impugnação total/parcial de despesas","08.042.0188.2289.0008"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001364/2009-61","828035/04","511912","Fundação Renascer","SP",785583.26,1382227.66,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","12.128.1060.6299.0001 12.845.1060.0920.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001366/2009-51","005273/96","309064","Prefeitura Municipal de Cidade do Paulista","PE",107000,551972.36,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0188.3431.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001397/2009-10","003957/94","119592","Prefeitura Municipal de Novo Triunfo","BA",60650,260832.16,"Omissão no dever de prestar contas","08.075.0427.2487.0119 08.075.0427.2487.0003"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001405/2009-10","042988/98","355739","Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca","MA",20400,88547.11,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0188.4528.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001410/2009-22","834034/06","560184","Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca","MA",29120.85,43309.81,"Omissão no dever de prestar contas","12.361.1377.0916.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001440/2009-39","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Presidente Médici","MA",86849.61,167811.89,"Omissão no dever de prestar contas","12.845.1061.0513.0001 e 12.846.1061.0081.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001443/2009-72","804275/06 e 834039/06","560306 e 560307","Prefeitura Municipal de Gararu","SE",22978.4,34174.48,"Omissão no dever de prestar contas","12.361.1072.0966.0001 e 12.361.1377.0946.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001451/2009-19","000105/95","125046","Prefeitura Municipal de Diamante","PB",82136,386136,"Omissão no dever de prestar contas","08.075.0427.2487.0122"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001467/2009-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tibaú","RN",52658.37,106670.42,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001489/2009-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália","BA",280543.31,388579.41,"Omissão no dever de prestar contas","12.845.1061.0513.0001, 12.846.1061.0515.0010 e 12.846.1061.0969.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001493/2009-50","828039/06","579308","Escola Maria Rosa","BA",326698.1,437550.75,"Impugnação total/parcial de despesas","12.366.1060.09BT.0001 12.366.1060.0920.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001503/2009-57","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Fonte Boa","AM",236675.59,334540.53,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001518/2009-15","828060/06","579413","Associação dos Estudantes Secundaristas,\nUniversitários e Acadêmicos de Paraisópolis","MG",53174.88,72919.56,"Impugnação total/parcial de despesas","12.366.1060.09BT.0001 12.366.1060.0920.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001527/2009-14","000053/96","300846","Prefeitura Municipal de Esperantinópolis","MA",174344,870491.86,"Impugnação total/parcial de despesas","08.042.0427.2487.0121 08.042.0427.2487.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001535/2009-52","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pedreiras","MA",209740.07,422597.83,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001536/2009-05","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Antônio Gonçalves","BA",34000,97145.36,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001543/2009-07","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Martinópole","CE",127173.37,187476.67,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0969.0001 12.846.1061.0081.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001551/2009-45","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá","PA",456409.79,874996.16,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0515.0010"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001555/2009-23","060186/99","372417","Prefeitura Municipal de Terezinha","PE",39498.42,163643.96,"Omissão no dever de prestar contas","15.081.0486.4979.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001564/2009-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pedrão","BA",35684.4,52044.77,"Omissão no dever de prestar contas","12.361.1061.0509.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001565/2009-69","804255/06","560141","Prefeitura Municipal de Pedrão","BA",21806.65,34894.88,"Omissão no dever de prestar contas","12.361.1072.0966.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001566/2009-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pedrão","BA",53328,71790.09,"Omissão no dever de prestar contas","12.306.1061.0513.0029"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001571/2009-16","060974/99","381801","Prefeitura Municipal de Ecoporanga","ES",323306.29,1157076.76,"Impugnação total/parcial de despesas","15.081.0486.4979.0001, 08.243.0042.0615.0003 e 08.243.0042.0615.0083"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001580/2009-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão","MA",456528.82,914290.52,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001583/2009-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista","PA",227487.14,458867.86,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001584/2009-95","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Campo Maior","PI",57915.6,115471.45,"Omissão no dever de prestar contas","12.845.1061.0513.0001 12.846.1061.0515.0010"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001585/2009-30","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Piçarra","PA",111508,229844.53,"Omissão no dever de prestar contas","12.845.1061.0513.0001 12.845.1061.0513.0015"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001586/2009-84","(b)","125195","Prefeitura Municipal de Central","BA",44143.87,88658,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001598/2009-17","001070/94","102088","Prefeitura Municipal de Murici","AL",148103,677563.31,"Omissão no dever de prestar contas","08.075.0427.2487.0003"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001699/2006-37","041300/98","359258","Prefeitura Municipal de Vicência","PE",64600,269337.44,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","08.042.0188.4528.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001731/2007-65","010053/97","336665","Prefeitura Municipal de Pedro Velho","RN",96497.31,345441.18,"Impugnação total/parcial de despesas","08.042.0188.4541.0002"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001777/2007-84","008938/97","333519","Prefeitura Municipal de Serra do Navio","AP",19286,71240.12,"Impugnação total/parcial de despesas","08.042.0188.4541.0002"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001780/2007-06","800037/02","453173","Prefeitura Municipal de Caridade","CE",26359.45,60369.53,"Impugnação total/parcial de despesas","12.365.0067.2331.0001 12.128.0067.4519.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001787/2007-10","061/95","124773","Prefeitura Municipal de Dom Pedro","MA",362412,1753891.09,"Omissão no dever de prestar contas","08.075.0427.2487.0121"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001795/2007-66","750643/03","487183","Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Goiás","GO",49500,81871.07,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","12.361.0040.3699.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001820/2006-21","600207/00","392600","Prefeitura Municipal de Potiraguá","BA",33089.27,107457.01,"Não devolução de saldo do convênio","08.243.0042.0615.0003 e 08.243.0042.0615.0089"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001847/2007-02","750918/03","487193","Prefeitura Municipal de Caranaíba","MG",50000,82698.05,"Impugnação total/parcial de despesas","12.361.0040.3699.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001881/2007-79","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Frei Gaspar","MG",32243.19,108200.93,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001888/2007-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim","MA",213060.11,467036.81,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001904/2006-64","750409/02","451852","Prefeitura Municipal de Trindade","PE",50000,115499.91,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","12.361.0040.3699.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001907/2007-89","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Condado","PE",102379.49,167237.48,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","12.845.1061.0513.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001923/2007-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Miguel da Baixa Grande","PI",24373.77,37085.8,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","12.846.1061.0969.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001933/2010-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Coari","AM",605740,1611681.94,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001953/2007-88","804472/04","502104","Prefeitura Municipal de Itagi","BA",33897.6,53343.16,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","12.846.1072.0966.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001963/2007-13","750192/02","541841","Prefeitura Municipal de Sapezal","MT",50000,114512.12,"Impugnação total/parcial de despesas","12.361.0040.3699.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001969/2010-96","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Rio Real","BA",230931.2,502938.38,"Omissão no dever de prestar contas","12.845.1061.0513.0001 12.845.1061.0513.0021"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001970/2010-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Floresta Azul","BA",110507.06,240585.53,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001974/2007-01","751064/01","427617","Prefeitura Municipal de São Paulo de  Olivença","AM",50000,112553.26,"Impugnação total/parcial de despesas","12.366.0040.3699.0163"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001975/2007-48","004379/94","119665","Prefeitura Municipal de São José de Caiana","PB",41907.44,257738.97,"Impugnação total/parcial de despesas","08.042.0188.2289.0008"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001979/2007-26","009937/97","336778","Prefeitura Municipal de Laranjal","PR",18400,68641.99,"Impugnação total/parcial de despesas","08.042.0188.4541.0002"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001983/2007-94","095853/98","352356","Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná","PR",38264.04,171034.77,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0188.4541.0002"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001986/2007-28","750186/02","451839","Prefeitura Municipal de Cláudia","MT",50000,116640,"Impugnação total/parcial de despesas","12.361.0040.3699.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001989/2007-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Luzia","BA",39700,77601.43,"Impugnação total/parcial de despesas","12.361.0040.0515.0020"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001992/2007-85","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barreirinha","AM",371340,916601.8,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001993/2007-20","750089/00","393147","Prefeitura Municipal de Santa Helena","MA",45000,131786.17,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","12.361.0040.3699.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002022/2010-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Coari","AM",395802.6,975373.43,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002023/2010-47","811165/05","535982","Prefeitura Municipal de Cipotânea","MG",28968.39,51752.32,"Omissão no dever de prestar contas","12.422.1377.09EL.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002026/2010-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal do Conceição do Tocantins","TO",24061.6,40398.89,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002035/2007-76","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jurú","PB",82866.56,130499.97,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0969.0001/12.846.1061.0081.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002035/2010-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Coari","AM",705812.4,1214489.86,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002036/2007-11","750758/00","399434","Prefeitura Municipal de Martinópole","CE",50000,145797.35,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","12.361.0040.3699.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002037/2010-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Palmópolis","MG",23101.66,50902.7,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002041/2010-29","655956/08 e 816198/07","624812 e 598849","Prefeitura Municipal de Timbiras","MA",136996.2,180717.44,"Omissão no dever de prestar contas","12.367.1374.0977.0001 12.847.1448.0E53.0072"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002047/2010-04","000709/96","310152","Prefeitura Municipal de Sampaio","TO",18894,96821.38,"Omissão no dever de prestar contas","08.075.0427.2487.0117"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002048/2007-45","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Maraã","AM",572600.97,1007624.4,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002049/2010-95","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto","MA",400250,874925.24,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002051/2010-64","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Maragogipe","BA",287780.06,648030.95,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002055/2010-42","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte","MT",24500,63871.81,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002067/2010-77","807978/05","529666","Prefeitura Municipal de Coari","AM",274756.49,503127.53,"Impugnação total/parcial de despesas","12.422.1377.09EL.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002071/2010-35","811023/05","530303","Prefeitura Municipal de Pirpirituba","PB",56533.95,103523.67,"Omissão no dever de prestar contas","12.422.1377.09EL.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002095/2007-99","040947/98","359293","Prefeitura Municipal de Belém do Piauí","PI",11700,55531.4,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0188.4528.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002097/2010-83","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itambé","PE",236823.73,534962.43,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0081.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002121/2010-84","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jutaí","AM",273240,375439.27,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002152/2010-35","096733/98","356482","Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu","BA",100000,499698.52,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0188.4541.0002"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002162/2010-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibaretama","CE",68163.9,89266.29,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0515.0010"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002177/2007-33","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Saubara","BA",137131.82,288936.27,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002178/2007-88","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Maracanã","PA",363887.7,761994.51,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002307/2006-57","095284/98","354249","Prefeitura Municipal de Turiaçú","MA",65688,222933.7,"Impugnação total/parcial de despesas","08.042.0188.4541.0002"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003238/2008-61","(b)","624811","Prefeitura Municipal  de São João do Sóter","MA",82749.49,192521.25,"Impugnação total/parcial de despesas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003244/2008-18","000149/96","303547","Prefeitura Municipal de Santa Rita","MA",137249,545915.12,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","08.075.0427.2487.0121"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003253/2008-17","090683/98","356546","Prefeitura Municipal de Paulo Ramos","MA",50000,196305.49,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0239.3273.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003268/2008-77","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibicuitinga","CE",440783.02,915465.42,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003379/2008-83","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lajes","RN",23751.14,32085.59,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003394/2008-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Marapanim/PA","PA",23851.72,38944.61,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003397/2008-65","828043/06","579317","Associação Positiva de Brasília","DF",105379.92,141894.76,"Impugnação total/parcial de despesas","12.366.1060.09BT.0001 12.366.1060.0920.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003409/2008-51","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Caridade","CE",246750,332320.01,"Omissão no dever de prestar contas","12.366.1060.0081.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003420/2008-11","042607/98","363879","Prefeitura Municipal de Dom Pedro","MA",71200,314120.17,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0188.4528.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003442/2008-81","000133/96","303505","Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá","PA",164482,744144.16,"Omissão no dever de prestar contas","08.075.0427.2487.0114"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003444/2008-71","004891/97","336912","Prefeitura Municipal de Capitão Poço","PA",75580,325009.93,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0428.2298.0003"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003447/2008-12","001142/97","321826","Prefeitura Municipal de Curionópolis","PA",46020,229620.84,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0188.4528.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003450/2008-28","003332/94","115135","Prefeitura Municipal de São José do Sabugi","PB",28113,123224.4,"Omissão no dever de prestar contas","08.075.0427.2487.0003"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003458/2008-94","042062/98","360070","Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira","RN",24050,109394.32,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0188.4528.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003520/2008-48","000568/95","131158","Prefeitura Municipal de Senador Georgino Avelino","RN",69733.97,319523.48,"Omissão no dever de prestar contas","08.075.0427.2487.0125"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003557/2008-76","004153/97","325801","Prefeitura Municipal de Belém do Piauí","PI",39555,188707.23,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0427.2487.0124"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004914/2004-90","005214/91","033194","Prefeitura Municipal de Jaraguari","MS",56742.66,179306.82,"Não execução total/parcial do objeto","08.042.0188.2289.0359"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012297/2002-34","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Selvíria","MS",17149.85,39552,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.02163/2010-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibaretama","CE",25790.66,37032.91,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0969.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022303/2003-42","060457/99","374833","Prefeitura Municipal de Alpercata","MG",62407.2,191739.06,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","15.081.0486.4979.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022304/2003-97","750398/02","453252","Prefeitura Municipal de Alagoinha","PB",50000,114464,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","12.361.0040.3699.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022368/2003-98","095197/99  094588/99","386347","Prefeitura Municipal de Gandu","BA",19100,75893.45,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0188.4541.0002"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022665/2004-14","000781/96","317768","Prefeitura Municipal de Licínio de Almeida","BA",57704,274010.67,"Omissão no dever de prestar contas","08.075.0427.2487.0119"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023385/2004-23","001045/94","101865","Prefeitura Municipal de Redenção de Gurguéia","PI",127149,604642.03,"Omissão no dever de prestar contas","08.075.0427.2487.0003"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023402/2004-22","003730/96","307819","Prefeitura Municipal de Rio das Ostras","RJ",18800,62814.57,"Impugnação total/parcial de despesas","08.042.0188.3431.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030870/2009-68","008748/97","334189","Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista","SP",55024,256784.17,"Omissão no dever de prestar contas","8.041.0190.2290.0137"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030871/2009-11","003332/94","(b)","Prefeitura Municipal de Madalena","CE",141992.66,285910.22,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030872/2009-57","(b)","(b)","Prefeitura Municipal Madalena","CE",58170.54,117471.37,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030873/2009-00","002663/94","104847","Prefeitura Municipal de Planaltino","BA",42017.6,240195.67,"Omissão no dever de prestar contas","08.075.0427.2487.0003"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030874/2009-46","002663/94","104847","Prefeitura Municipal de Planaltino","BA",81172,388931.25,"Omissão no dever de prestar contas","08.075.0427.2487.0002"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030882/2009-92","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca","MA",22615.98,34265.61,"Omissão no dever de prestar contas","12.366.1060.09BT.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030885/2009-26","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim","MA",400641.66,800622.03,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0081.0001 12.846.1061.0969.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030890/2009-39","846418/02","470859","Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello","MA",18000,45676.22,"Omissão no dever de prestar contas","12.361.0040.5079.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030891/2009-83","800040/02","452243","Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello","MA",51373.26,152905.93,"Omissão no dever de prestar contas","12.365.0067.2331.0001 12.128.0067.4519.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030892/2009-28","750105/02","452397","Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello","MA",49500,147330.41,"Omissão no dever de prestar contas","12.361.0040.3699.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030893/2009-72","0655944/08","624922","Prefeitura Municipal de Pindoretama","CE",125482.5,151389.87,"Omissão no dever de prestar contas","12.847.1448.0E53.0072"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030894/2009-17","826019/05","532203","Prefeitura Municipal de Beruri","AM",36505.95,55656.2,"Omissão no dever de prestar contas","12.361.1376.0971.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030896/2009-14","656023/08","624775","Prefeitura Municipal de Vitória do Jarí","AP",125482.5,151389.87,"Omissão no dever de prestar contas","12.847.1448.0E53.0072"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030899/2009-40","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira","BA",25003.32,45217.67,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030902/2009-25","004223/94","119815","Prefeitura Municipal de Nova Soure","BA",396716,1924223.14,"Omissão no dever de prestar contas","08.075.0427.2487.0003"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030906/2009-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca","MA",42971.16,59145.77,"Omissão no dever de prestar contas","12.361.1376.0969.0001 12.361.1376.0515.0040"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030907/2009-58","000065/95","124781","Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto","BA",162750,790727.66,"Omissão no dever de prestar contas","08.075.0427.2487.0119"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030908/2009-01","009552/97","336494","Prefeitura Municipal de Dom Pedro","MA",12666.66,57755.13,"Omissão no dever de prestar contas","08.042.0187.5519.0051"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030917/2009-93","060223/99","372410","Prefeitura Municipal de Rochedo","MS",14883.06,57153.82,"Omissão no dever de prestar contas","15.081.0486.4979.0001 12.361.0040.6121.0005"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030919/2009-82","800192/06, 804329/06 e 816197/06","560147, 561297 e 560682","Prefeitura Municipal de Caridade","CE",30519.42,47721.81,"Omissão no dever de prestar contas","12.367.1374.0977.0001 12.365.1072.0973.0001 12.361.1072.0966.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030923/2009-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pauini","AM",26312.49,42203.15,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030925/2009-30","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Serra de São Bento","RN",73484.7,150521.17,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030926/2009-84","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tabatinga/AM","AM",153853.18,314504.28,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030927/2009-29","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Buriticupu","MA",451250,924196.29,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0081.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030928/2009-73","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barra do Rocha","BA",36890.4,76733.73,"Omissão no dever de prestar contas","12.845.1061.0513.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030933/2009-86","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Alto Alegre","RR",20250,47915.31,"Omissão no dever de prestar contas","12.366.0047.0081.0051"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030934/2009-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos","MT",31045.28,65201.5,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030935/2009-75","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Iranduba","AM",41627.5,94832.63,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030937/2009-64","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Codajás","AM",41424.15,86891.87,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030938/2009-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São João do Caru","MA",56013.1,111581.68,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0515.0010"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030939/2009-53","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São João do Carú","MA",165627.6,346995.1,"Omissão no dever de prestar contas","12.845.1061.0513.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030941/2009-22","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Davinópolis","MA",180989.98,370682.14,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030942/2009-77","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Davinópolis","MA",100880.1,210623.37,"Omissão no dever de prestar contas","12.845.1061.0513.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030943/2009-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA","MA",22983.73,47184.19,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0969.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030946/2009-55","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Peritoró","MA",314283.33,642789.6,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0081.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030957/2009-35","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açú","MA",61588.25,121581.1,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030959/2009-24","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Peritoró","MA",46645.55,101749.81,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030963/2009-92","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Saboeiro","CE",96148.6,132650,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030965/2009-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Colares","PA",66000,136342.21,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030971/2009-39","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes","MA",112050.6,236298.39,"Omissão no dever de prestar contas","12.845.1061.0513.0001 12.845.1061.0513.0021 "]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030972/2009-83","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Planaltino","BA",35251.3,61572.01,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030975/2009-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Alto Alegre","RR",29250,46390.22,"Omissão no dever de prestar contas","12.366.1060.0081.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030976/2009-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí/PI","PI",73121.77,115284.6,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030979/2009-03","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Livramento","PB",22300,94966.92,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030980/2009-20","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada","PB",18900,79752.62,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030984/2009-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Luis Domingues","MA",35970,156110.18,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030985/2009-52","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Matias Cardoso","MG",14300,60939.48,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030986/2009-05","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Colares","PA",107695.2,235175.27,"Omissão no dever de prestar contas","12.361.0040.5079.0001 12.845.1061.0513.0001 12.845.1061.0513.0015"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030988/2009-96","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira","RN",33684,126595.03,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030990/2009-65","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Wanderlândia","TO",13600,58321.64,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030996/2009-32","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Antonina do Norte","CE",44121.43,190169.4,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030997/2009-87","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Juarez Távora","PB",23000,97053.45,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.031000/2009-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Timbó Grande","SC",44423,93423.61,"Omissão no dever de prestar contas","12.845.1061.0513.0001 12.845.1061.0513.0015"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.031001/2009-51","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Silvanópolis","TO",38801.03,81089.31,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.031002/2009-03","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Belterra","PA",80903.67,166246.96,"Omissão no dever de prestar contas","12.846.1061.0081.0001 12.846.1061.0515.0010"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.031005/2009-39","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Beneditinos","PI",21249.46,44971.02,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.031007/2009-28","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo","BA",52000,89722.26,"Omissão no dever de prestar contas","12.361.0040.4079.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.031008/2009-72","000022/95","124272","Prefeitura Municipal de Ângical","BA",148712,764886.91,"Omissão no dever de prestar contas","08.075.0427.2487.0119"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.031011/2009-96","655529/08","624777","Prefeitura Municipal de Araci","BA",283833,353802.95,"Omissão no dever de prestar contas","12.847.1448.0E53.0072"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.031012/2009-31","820098/06","561394","Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos","MG",28159.2,44136.66,"Omissão no dever de prestar contas","12.422.1377.09EL.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.031018/2009-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Coração de Maria","BA",152914.2,320703.28,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.031019/2009-52","816365/07","602417","Prefeitgura Municipal de Ibiaí","MG",40005.9,52773.46,"Omissão no dever de prestar contas","12.367.1374.6310.0001  12.367.1374.0977.0001"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.031023/2009-11","655882/08","624800","Prefeitura Municipal de Fortuna","MA",125482.5,158404.59,"Omissão no dever de prestar contas","12.847.1448.0E53.0072"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.031027/2009-07","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Sebastião","AL",178629.21,377028.17,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034992/2005-08","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados","MG",37881.97,56035.46,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042077/2001-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Manicoré","AM",53635.2,204203.91,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","(b)"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042100/2001-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Urucurituba","AM",20495.4,59622.82,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","12.306.0040.4037.0007"]
["MEC - Ministério da Educação","UFPI - Universidade Federal do Piauí","23111.009083/2006-44","000011/02,000001/04 e 000003/05","(b)","Fundação de Desenvolvimento e Apoio à Pesquisa, Ensino e Extensão do Piauí - FUNDAPE","PI",15085.97,32027.43,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","12.364.0041.4004 e 12.364.1073.4004"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","0019.004221/2008-22","(a)","(a)","Agência Corumbá","MS",368933.18,1480263.67,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.004219/2008-53","(a)","(a)","Agência Bom Jesus do Itabapoana","RJ",27000,69861.3,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.004220/2008-88","(a)","(a)","Agência Itabaiana do Norte","PB",85026.52,201858.4,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.005373/2007-61","(a)","(a)","Agência Tupinambás","MG",45261.08,134370.78,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.006785/2008-08","(a)","(a)","Agência do Bairro Restinga (Tristeza)","RS",26690.64,98349.57,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.008237/2009-95","(a)","(a)","Agência de Diamantino","MT","CR$ 1.953.713,88  e  R$ 310.293,36",2324423.66,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.008238/2009-30","(a)","(a)","Agência Parque Anchieta","SP",309311.62,514175.55,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.015909/2008-38","(a)","(a)","Agência Santo André","SP",40136.9,66194.01,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.016227/2008-42","(a)","(a)","Agência Benta Pereira","RJ",32718.1,122986.37,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.016229/2008-31","(a)","(a)","Agência Potengi   e   Pau dos Ferros","RN",63369.13,122799.37,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.017289/2008-71","(a)","(a)","Agência de Ipatinga","MG",20590,32675.66,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.019464/2008-65","(a)","(a)","Agência de Teresópolis, Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna e Santo Antônio de Pádua","RJ",371741.21,2195482.64,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.023822/2009-15","(a)","(a)","Agência Campos/RJ  e  Agência COHAB/MA","RJ",262053.58,1055282.88,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.030052/2007-03","(a)","(a)","Agência Angra dos Reis","RJ",227934.49,402211.87,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.030453/2007-55","(a)","(a)","Agência Jardim da Penha","ES",38430,136792.71,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.030454/2007-08","(a)","(a)","Agência Trajano de Morais","RJ",63205.12,303921.03,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.030455/2007-44","(a)","(a)","Agência Guarapuava","PR",99286.02,182391.57,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.032138/2007-62","(a)","(a)","Agência Icoaracy","PA",57769.46,94941.07,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.034745/2008-48","(a)","(a)","Agência Ministério do Trabalho","DF",172005,626179.88,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.034747/2008-37","(a)","(a)","Agência de Pirapora","MG",210861.03,690395.49,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.036825/2009-19","(a)","(a)","Agência Pari","SP",388824.77,572741.47,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.038131/2007-54","(a)","(a)","Agência Angra dos Reis","RJ",272892.04,335517.8,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.038135/2007-32","(a)","(a)","Agência Monte Sião","MG",48463.19,71832.85,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.038937/2007-42","(a)","(a)","Agência Angra dos Reis","RJ",197885.85,399505.67,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.043941/2009-94","(a)","(a)","Agência da Sé/SP","SP",805553.2,5705339.1,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","10167.001466/1999-51","(b)","(b)","Agência Vinícius de Moraes","DF",160365.39,2657599.82,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","10879.000034/2008-94","(a)","(a)","Gerência Gegional de Administração no Estado de São Paulo - GRA","SP",128513.38,613767.6,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","12178.000071/1998-65","(a)","(a)","Agência de Nobres","MT","CR$ 53.000.399,42  e  R$ 96.788,83",835691.11,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","12178.000258/1997-13","(a)","(a)","Agência de Mário Guimarães","RJ","CR$ 51.388.237,73  e  R$ 21.423.210,62",157652648.21,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","12178.000258/1998-96","(a)","(a)","Agência São José dos Quatro Marcos","MT","R$ 3.154.123,08  e  CR$ 16.144.607,19",24507290.84,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","12178.000474/1999-12","(a)","(a)","Agência Foz do Iguaçú  e  Agência Zacarias","PR","CR$ 11.500.000,00    R$ 28.523,30",1497753.54,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000001/2008-44","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração em São Paulo","SP",1728048.66,3156565.14,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000001/2009-25","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração no Estado de São Paulo - GRA","SP","CR$ 8.761,44   R$ 208.876,94",1259696.34,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000002/2008-99","(b)","(b)","Gerência Regional de Administração em São Paulo","SP",254537.29,254537.29,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","(b)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000004/2008-88","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda - CORE","SP",48402.96,185958.21,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000005/2009-11","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo - GRAMF","SP",597389.32,2848510.32,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000007/2008-11","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração no Estado de São Paulo","SP",440463.96,1445821.35,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000011/2008-8","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda - GRA/MF","SP",370750.87,1208758.61,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000012/2009-13","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração no Estado de São Paulo","SP",329751.72,2021974.76,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000013/2009-50","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração no Estado de São Paulo","SP",207130.37,747271.24,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000014/2009-02","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de São Paulo","SP",412284.7,1703445.31,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000016/2009-93","000265/01","(a)","Gerência Regional de Administração no Estado de São Paulo","SP",221496.99,1437023.1,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000018/2008-00","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo-GRAMF","SP",56076.6,216827.66,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000021/2008-15","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo-GRAMF","SP",632651.4,2625460.33,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000025/2008-01","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo-GRAMF","SP",395439.11,1305526.45,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000028/2008-37","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda-GRA","SP",488310.3,1674248.11,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000045/2008-74","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda - GRAMF","SP",173537.88,805160.72,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000053/2007-30","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração no Estado de São Paulo-GRASP","SP",502858.81,1767681.66,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10983.000104/2005-74","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração em Santa Catarina","SC",257863.08,973033.93,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000307/2007-68","000009/04","503389","Prefeitura Municipal de Belém","PA",429762.53,634839.39,"Impugnação total/parcial de despesas","04.846.8009.0692.0101"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59500.001563/2009-73","0.00.06.0010/2007-00","(b)","Prefeitura Municipal de Iguatama","MG",812414.45,1279958.97,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","18.544.1305.3429.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59540.000036/2008-94","(b)","534358","Centro de Capacitação Canudos - CECAC","SE",208093.55,291663.92,"Impugnação total/parcial de despesas","18.544.1305.3429.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.002817/2010-32","000077/04","513970","Prefeitura Municipal de Caridade","CE",138870,305111.84,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","18.544.0515.1851.0048"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.004875/2007-03","000176/02","486736","Prefeitura Municipal de Amontada","CE",145420.81,254402.8,"Não execução total/parcial do objeto","18.544.0515.1851.0130"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.006315/2008-66","000039/04","511331","Prefeitura Municipal de Icó","CE",410183.37,916839.41,"Não execução total/parcial do objeto","18.544.0515.1851.0048"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.006326/2008-46","000097/03","504215","Prefeitura Municipal de Icó","CE",110000,205997.22,"Impugnação total/parcial de despesas","18.544.0515.1851.0548"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.006379/2007-86","000032/01 000070/04","514792","Prefeitura Municipal de Pedra Branca","CE",120000,236898.66,"Não execução total/parcial do objeto","18.544.0515.1851.0048  18.544.0515.1851.1014"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.006437/2009-33","000005/06","(b)","Prefeitura Municipal de Granjeiro","CE",160000,235976,"Omissão no dever de prestar contas","18.544.0515.1851.0091"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.009386/2009-00","00071/04","(b)","Prefeitura Municipal de Pedra Branca","CE",104000,208138.63,"Omissão no dever de prestar contas","18.544.0515.1851.0048"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000007/2005-97","000634/97","344574","Prefeitura Municipal de Guiratinga","MT",26550,105013.98,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000021/2008-33","001968/01","446816","Prefeitura Municipal de Marcelândia","MT",275027.44,698421.18,"Impugnação total/parcial de despesas","20.607.0379.1836.0142"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000024/2008-77","000340/99","387838","Prefeitura Municipal de Alagoinha","PE",21081.85,66984.03,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000059/2008-14","002471/01","449010","Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte","RN",26234.26,63751.19,"Não execução total/parcial do objeto","04.121.0800.3675.0142"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000069/2008-41","001814/01","450611","Prefeitura Municipal de Caridade","CE",107685.85,262064.91,"Impugnação total/parcial de despesas","18.544.0515.1851.0073"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000084/2005-47","000375/01","451515","Prefeitura Municipal de Santa Luzia","MA",80169.25,190340.07,"Não execução total/parcial do objeto","06.182.0667.4580.0840"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000085/2008-34","000288/00","403121","Prefeitura Municipal de Itatuba","PB",172569.04,521084.3,"Não execução total/parcial do objeto","06.182.0667.4580.0038"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000134/2008-39","002341/01","457745","Prefeitura Municipal de Umbuzeiro","PB",120000,264162.36,"Impugnação total/parcial de despesas","18.544.0515.1851.1294"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000141/2008/-31","000439/01","445689","Prefeitura Municipal de Aguiar","PB",80000,203156.8,"Impugnação total/parcial de despesas","06.182.0667.4580.0708"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000150/2010-46","000080/00","400173","Prefeitura Municipal de Senador Guiomard","AC",36969.54,146575.08,"Não execução total/parcial do objeto","05.451.0120.1389.0032"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000152/2010-35","002253/01","450147","Prefeitura Municipal de Santana","AP",133214.55,410753.89,"Não execução total/parcial do objeto","18.544.0515.1851.0356"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000165/2010-12","000254/05","555799","Prefeitura Municipal de Porto Walter","AC",193879.63,302606.6,"Não execução total/parcial do objeto","05.451.0120.004D.0006"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000171/2010-61","000267/00","394872","Prefeitura Municipal de Itanhandú","MG",323073.59,1238998.66,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","06.182.0667.4580.0005"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000200/2008-71","000487/99","389427","Prefeitura Municipal de Lavandeira","TO",50936.29,158867.95,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","04.054.0077.1267.0326"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000205/2005-51","000400/92 e 000028/97","055769 e 320814","Governo do Estado de Rondônia","RO",164168963.26,470378177.22,"Impugnação total/parcial de despesas","07.040.0183.5511.0001, 07.040.0183.1712.0001, 18.601.0517.3639.0001,18.542.0517.3634.0001,18.541.0517.3632.0001, 18.127.0517.3649.0001 e 18.542.0517.3646.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000278/2009-76","000419/01","447324","Prefeitura Municipal de Catingueira","PB",40800.53,139974.38,"Não execução total/parcial do objeto","18.544.0515.1851.0073"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000312/2008-21","001381/01","452652","Prefeitura Municipal de Valença do Piauí","PI",113124.74,113124.74,"Não execução total/parcial do objeto","06.182.0667.4580.0842"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000332/2008-01","002284/01","447619","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro","MG",570000,1416290.4,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","18.544.0515.1851.1100"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000350/2008-84","000594/01","447361","Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",3190883.45,7623078.83,"Não execução total/parcial do objeto","04.121.0519.3669.0058 04.121.0519.3669.0058"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000371/2010-14","000610/00","406713","Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho","RN",17060.75,77932.14,"Não execução total/parcial do objeto","06.182.0667.4580.0410"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000381/2008-35","002425/01","465141","Prefeitura Municipal de Jeremoabo","BA",25600,59747.43,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","06.182.0667.4580.0846"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000382/2008-80","000386/99","388695","Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa","PR",17742,56953.92,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000387/2010-27","000740/01","448227","Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá","RR",190999.43,600433.38,"Não execução total/parcial do objeto","04.121.0519.3669.0166"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000388/2010-71","000178/04","518934","Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá","RR",81604.52,156333.11,"Não execução total/parcial do objeto","05.632.0120.004D.0004"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000404/2010-26","000155/05","558356","Prefeitura Municipal de São Mamede","PB",75146.24,127057.72,"Não execução total/parcial do objeto","06.182.1029.2B96.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000405/2010-71","000166/01","425303","Prefeitura Municipal de Senador Guiomard","AC",23201.13,94639.83,"Não execução total/parcial do objeto","05.451.0120.1389.0050"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000426/2010-96","000550/01","435106","Prefeitura Municipal de Senador Guiomard","AC",38298.27,129514.43,"Não execução total/parcial do objeto","05.451.0120.1389.0050"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000445/2008-06","000087/00","400165","Prefeitura Municipal de Porto Walter","AC",69788.49,259653.16,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","05.451.0120.1389.0032"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000482/2008-14","000011/01","418307","Prefeitura Municipal de Cantá","RR",136589.92,458136.52,"Não execução total/parcial do objeto","05.451.0120.1389.0035"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000523/2009-45","000813/01","448219","Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",94674.33,251193.09,"Impugnação total/parcial de despesas","20.607.0379.1836.0134  04.121.0757.3821.0090"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000527/2008-42","000316/00","402545","Prefeitura Municipal de Aruanã","GO",243809.08,262404.22,"Não execução total/parcial do objeto","06.182.0667.4580.0410"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000568/2009-10","000173/01","425274","Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho","RN",46826.86,174552.27,"Não execução total/parcial do objeto","06.182.0667.4580.0546"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000575/2008-31","000487/01","456432","Prefeitura Municipal de Chaves","PA",50846.45,117094.54,"Não execução total/parcial do objeto","04.121.0519.3669.0048"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000618/2009-69","(b)","366765","Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB","PB",5783710.51,19812379.9,"Impugnação total/parcial de despesas","13.077.0458.1244.0420  18.544.0515.1851.0836"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000635/2010-30","000088/03, 00668/02 e 002482/01","500765, 478525 e 450252","Prefeitura Municipal de Severiano Melo","RN",28493.3,74532.05,"Não execução total/parcial do objeto","18.544.0515.1851.0336, 18.544.0515.1851.0336 e 18.544.0515.1851.1068"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000637/2010-29","000476/99","387596","Prefeitura Municipal de Campina Grande","PB",3102022.48,9900897.44,"Impugnação total/parcial de despesas","13.077.0458.1214.1092, 18.542.0515.1845.0576 e 18.542.0515.1845.0930"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000650/2004-30","000143/99",387295,"Prefeitura Municipal de Guamaré","RN",300000,619024.5,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","15.081.0178.2219.0146"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000667/2010-35","000177/04","518935","Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá","RR",36687.51,458591.45,"Não execução total/parcial do objeto","05.632.0120.004D.0004"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000734/2009-88","001026/00","415084","Prefeitura Municipal de Baraúna","RN",66547.81,269605.47,"Impugnação total/parcial de despesas","18.544.0515.1851.0856"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000786/2009-54","0000812/01","452190","Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",177447.56,458591.45,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","04.121.0519.3669.0052"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000797/2009-34","000178/07","601966","Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos","MG",180000,200669.94,"Omissão no dever de prestar contas","06.182.1029.4570.0109"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000939/2007-00","000504/00","402846","Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão","MA",100000,287802,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","06.182.0667.4580.0410"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000944/2008-95","000380/02","477183","Prefeitura Municipal de Porto Walter","AC",102863.97,242443.54,"Impugnação total/parcial de despesas","05.451.0120.1389.0052"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001005/2009-49","000277/02","467952","Prefeitura Municipal de Imperatriz","MA",888757.67,2713552.58,"Não execução total/parcial do objeto","06.182.0667.4580.0865"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001010/2007-90","000102/99","387288","Prefeitura Municipal de São Félix de Minas","MG",39159.04,117904.67,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001018/2007-56","000175/00","401632","Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza","RN",18577.09,53933.75,"Não execução total/parcial do objeto","06.182.0667.4580.0284"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001023/2009-21","000153/04","505293","Prefeitura Municipal de São Benedito do Sul","PE",300000,595012.2,"Omissão no dever de prestar contas","06.182.1029.4570.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001025/2009-10","000062/02","467647","Prefeitura Municipal de Propriá","SE",3270536.36,8655123.88,"Impugnação total/parcial de despesas","18.544.0515.3429.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001034/2007-49","001369/01","446799","Prefeitura Municipal de Severiano Melo","RN",27836.73,67122.99,"Não execução total/parcial do objeto","04.121.0800.3675.0142"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001061/2008-01","001701/01","451166","Prefeitura Municipal de Severiano Melo","RN",21533.6,57273.27,"Não execução total/parcial do objeto","18.544.0515.1851.1066"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001140/2007-22","000890/00","414341","Prefeitura Municipal de Altamira","PA",69431.14,190874.53,"Não execução total/parcial do objeto","06.182.0667.4580.0410"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001156/2009-05","000592/01","447226","Prefeitura Municipal de Senador Guiomar","AC",120633.86,431544.71,"Não execução total/parcial do objeto","05.451.0120.1389.0118"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001163/2009-07","000155/01","425754","Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia","PA",200000,769395.86,"Impugnação total/parcial de despesas","04.121.0519.3669.0022"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001167/2009-87","002199/01","466396","Prefeitura Municipal de Guapimirim","RJ",300000,801418.8,"Não execução total/parcial do objeto","18.544.0515.1851.1346"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001208/2009-35","(b)","466190","Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca","MA",192684,449201.89,"Omissão no dever de prestar contas","18.542.0515.1845.0954"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001223/2007-11","000122/99","385674","Prefeitura Municipal de Itarema","CE",15455.02,47667.43,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0152"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001284/2008-60","000782/99","388511","Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco","ES",73316.45,258531.24,"Não execução total/parcial do objeto","09.054.0077.3406.0396"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001285/2007-23","000160/02","464166","Prefeitura Municipal de Caridade","CE",246969.59,552242.63,"Não execução total/parcial do objeto","06.182.0667.4580.0857"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001289/2007-10","000674/01","447022","Prefeitura Municipal de Porto Walter","AC",15215.85,33801.91,"Não execução total/parcial do objeto","05.451.0120.1389.0052"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001316/2007-46","001988/01","446773","Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa","PB",119057.89,294825.43,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","06.182.0667.4580.0452"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001318/2007-35","000051/02","465718","Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta","RN",80000,180101.04,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","06.182.0667.4580.0208"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001323/2007-48","000401/01","435906","Prefeitura Municipal de Vicente Dutra","RS",13833.33,34330.12,"Não execução total/parcial do objeto","06.182.0667.4580.0007"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001337/2007-61","000354/00","400705","Prefeitura Municipal de Alpercata","MG",23968.66,72077.96,"Não execução total/parcial do objeto","06.182.0667.4580.0410"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59004.000063/2008-34","000111/00","406908","MILÊNIO - Cooperativa Multiprofissional e Mútua de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais","RO",107000,246240.7,"Omissão no dever de prestar contas","08.241.0066.2559.0003"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59004.000417/2009-21","000064/98","365120","Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM","PA",320000,1444809.78,"Impugnação total/parcial de despesas","07.040.0183.3430.0001"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.002010/2004-94","000091/98","368531","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte","AM",85059.47,372389.37,"Impugnação total/parcial de despesas","07.040.0183.1726.0030"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste","59333.000077/2006-64","000034/97","338784","Governo do Estado do Piauí -  Empresa Piauíense de Turismo-PIEMTUR","PI",615000,2872296.97,"Impugnação total/parcial de despesas","07.040.0183.1714.2849"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.000227/2010-95","(b)","(b)","J.C. Furtado Produções Artíticas Ltda","RJ",1628000,5457776.83,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.003779/2007-50","000367/02","466928","Prefeitura Municipal de Posse","GO",108139.4,228420.48,"Impugnação total/parcial de despesas","13.392.0170.1611.0052"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.008160/2007-31","000232/98","368024","Prefeitura Municipal de José da Penha","RN",40000,146313.69,"Não execução total/parcial do objeto","08.048.0031.4450.0002"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.011457/2007-84","000875/05","553600","Instituto Amazônia Imaginária","AM",40000,51265.28,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","13.392.0169.4795.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","FCP - Fundação Cultural Palmares","01420.000419/2007-68","000049/05","538416","Associação Nacional dos Coletivos de Empresários e Empreendedores Afro- Brasileira - ANCEABRA","DF",69146,83040.55,"Omissão no dever de prestar contas","13.128.0172.8047.0001 13.392.0172.11L4.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","FCP - Fundação Cultural Palmares","01420.000420/2007-92","000047/05","537534","Instituto Preservar - Vídeos Documentários do Patrimônio Imaterial Cultural África Brasil ","BA",230000,276243.8,"Omissão no dever de prestar contas","13.392.1355.6653.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","FUNARTE - Fundação Nacional de Arte","01530.001557/2007-17","000018/06","566281","Instável Companhia de Teatro - Ecum Itinerante Encontro Mundial das Artes Cênicas","MG",39951.81,48716.91,"Impugnação total/parcial de despesas","13.392.1142.4796.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002644/2006-96","000038/00","393958","Prefeitura Municipal de Itatiaia","RJ",29749.1,94496.47,"Não execução total/parcial do objeto","13.392.0168.1521.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.003727/2007-83","000093/99","373833","Prefeitura Municipal de Timon","MA",40000,145592.75,"Não execução total/parcial do objeto","08.048.0247.3427.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.007701/2007-12","000165/01","416352","Federação Tradicionalista Gaúcha do Planalto Central ","DF",24262.6,64787.33,"Impugnação total/parcial de despesas","13.391.0167.4489.0001"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.013501/2007-91","000057/04","506145","Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual GAI","RJ",240320,409055.65,"Impugnação total/parcial de despesas","13.392.1142.4796.0001"]
["MJ - Ministério da Justiça","DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional","08020.03029/2006-11","000157/02","473218","Secretaria de Estado da Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul","RS",835713.34,1932531.11,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","06.181.0666.7805.0001"]
["MJ - Ministério da Justiça","SECONT - Secretaria Executiva Diretoria de Programa Setorial de Contabilidade ","08012.011735/2007-16","000023/04","512725","Grupo de Ação Ecológica Novos Curupiras","PA",138801,223006.24,"Omissão no dever de prestar contas","14.422.1053.6067.0001"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública ","08020.000014/2008-62","000086/03","487010","Governo do Estado do Amapá","AP",513458.33,840289.49,"Impugnação total/parcial de despesas","06.181.0666.7797.0001"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública ","08020.001087/2009-52","000129/01","425358","Secretaria de Segurança do Estado de Roraima","RR",175153.06,553539.72,"Não aplicação dos recursos recebidos no mercado financeiro","06.181.0666.7797.0003"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública ","08020.003835/2010-75","000070/08","626576","Prefeitura Municipal de Alvorada","RS",467247.52,655296.43,"Omissão no dever de prestar contas","06.181.1453.8853.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","ANA - Agência Nacional de Águas","02501.000998/2005-40","000005/02","450899","Companhia Agrícola de São Paulo - CODASP","SP",277181.3,664116.71,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","18.544.0507.3899.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.003225/2007-18","000001/00","411959","Prefeitura Municipal de Itaboraí","RJ",741879,1839793.34,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","18.543.0501.7000.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.005748/2007-07","000010/00","411983","Prefeitura Municipal de Belford Roxo","RJ",1542857,3992290.63,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","18.543.0501.7000.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.009695/2009-57","000007/00","411966","Prefeitura Municipal de Niterói","RJ",1290290,4392934.24,"Não execução total/parcial do objeto","18.543.0501.7000.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.011144/2009-53","(a)","(a)","Marina de Fátima Piau Ferreira","GO",1285121.11,2723990.57,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000011/2008-81","000010/02","454802","Associação dos Produtores e Proprietários Rurais do Distrito de Baunilha","ES",163823,393177.79,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","18.541.8018.3935.0038"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000055/2008-19","000023/03","493834","Grupo de Trabalho Amazônico-GTA","DF",149327.86,257715.99,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","18.572.0505.2953.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000068/2008-80","000294/98","364033","Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí","PI",75000,291181.46,"Não execução total/parcial do objeto","09.054.0077.3406.0120"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000166/2004-93","000041/01","423384","Prefeitura Municipal de Parnarama","MA",100000,265732.8,"Impugnação total/parcial de despesas","18.542.0497.3040.0068"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000496/2010-27","000008/05","566899","Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil Ltda - CONCRAB","DF",157233.49,232958.71,"Omissão no dever de prestar contas","18.128.0506.4950.000 e 18.601.0506.6242.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000728/2008-22","000045/01","425286","Prefeitura Municipal de Pirapora","MG",420000,1137998.4,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","18.541.0516.7989.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000773/2007-04","000150/01",435046,"Fundação Rede Amazônica ","AM",466591.27,518330.64,"Impugnação total/parcial de despesas","18.541.0509.2315.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000779/2007-73","(b)","(b)","Projeto de Cooperação Técnioca - PNUD BRA/95/026","DF",485360.68,751229.13,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000850/2007-18","000083/97",333216,"Prefeitura Municipal de Graça Aranha","MA",198005.72,736081.87,"Não execução total/parcial do objeto","09.054.0077.3406.0278"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000974/2007-01","000031/00",391676,"Prefeitura Municipal de Barra do Garças","MT",218256.25,622491.79,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","18.542.0516.2960.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001107/2007-85","000100/01","429867","Prefeitura Municipal de Axixá","MA",50000,110279.4,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","18.544.0497.2939.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001149/2007-16","000023/01","417538","Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre -FETACRE","AC",25447,55195.15,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","18.541.0502.2955.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001380/2007-18","000008/03","481146","Associação de Produção e Comercialização dos Trabalhadores Rurais do Assentamento João Batista - APROCJOB","PA",43153,76156.2,"Omissão no dever de prestar contas","10.541.0502.2955.0010"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001638/2007-78","000144/01","432817","Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros","RN",593746,1460165.1,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","18.541.0516.7989.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001747/2007-95","000034/01","420876","Centro Cultural Comunitário Peixinho Dourado","RJ",399811.91,1036114.56,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","18.541.0495.1967.0034"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001882/2007-31","000079/99","380301","Prefeitura Municipal de Araguanã","MA",80000,271014.44,"Impugnação total/parcial de despesas","13.054.0457.3439.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001973/2009-38","000106/01","430124","Prefeitura Municipal de Petrolina","PE",632295.69,2004448.15,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","18.544.0515.1851.0907"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001982/2007-67","000126/01","429979","Prefeitura Municipal de Curaçá","BA",165761,412955.74,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","18.544.0515.1851.0907"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002034/2007-49","000548/98","368735","Prefeitura Municipal de Paulistas","MG",100000,358076.08,"Impugnação total/parcial de despesas","09.054.0077.3406.0003"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002068/2007-33","000064/02","472790","Prefeitura Municipal de Maceió","AL",150000,260452.8,"Impugnação total/parcial de despesas","18.542.0516.7989.0064"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002139/2007-06","000123/01","430003","Prefeitura Municipal de Remanso","BA",316727,798888.43,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","18.544.0515.1851.0907"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002214/2007-21","000335/97","340055","Prefeitura Municipal de Teixeira","PB",36739,141194.48,"Não execução total/parcial do objeto","04.054.0077.1234.0241"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002332/2007-39","000098/01","431917","Prefeitura Municipal de Orocó","PE",74450,180894.29,"Não execução total/parcial do objeto","18.544.0515.1851.0907"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002383/2007-61","000156/99","384034","Prefeitura Municipal de Glória","BA",207000,599983.46,"Não execução total/parcial do objeto","09.054.0296.3542.0003"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002426/2007-16","000119/99","382572","Fundação Universidade Federal do Paraná - FUNPAR","PR",680000,1937455.85,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","18.544.04972939.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002493/2007-22","000162/99","384030","Prefeitura Municipal de Barra da Estiva","BA",146000,454933.81,"Não execução total/parcial do objeto","09.054.0296.3542.0003"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002506/2009-25","000119/96","305850","Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus","PE",131890.55,732569.05,"Impugnação total/parcial de despesas","04.054.0077.1267.5010"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002520/2007-67","000147/99","383894","Prefeitura Municipal de Rio de Contas","BA",139200,420607.56,"Impugnação total/parcial de despesas","09.054.0296.3543.0001 e 18.544.0497.1996.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002711/2007-29","000144/99","383883","Prefeitura Municipal de Poções","BA",130000,395352.1,"Não execução total/parcial do objeto","09.054.0296.3542.0003"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002770/2007-05","000147/00","406124","Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste","RO",268285.9,790696.22,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","18.544.0516.1990.0004"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002823/2007-80","000531/98","368750","Prefeitura Municipal de Pacujá","BA",61886,223749.19,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","13.054.0457.3439.0004"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003027/2007-64","000499/98","366736","Prefeitura Municipal de Assu","RN",278836.58,1043791.9,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","09.054.0077.3406.0358"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003048/2008-61","000048/01","425287","Prefeitura Municipal de Iranduba","MA",216000,644299.7,"Impugnação total/parcial de despesas","18.541.0502.2940.0001"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003110/2007-33","000380/97","340169","Prefeitura Municipal de Ceará Mirim","RN",30000,116620.75,"Não execução total/parcial do objeto","09.054.00773406.0358"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003165/2009-13","000125/04","515299","Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação de Sergipe-SAGRI","SE",185927.7,375990.43,"Impugnação total/parcial de despesas","18.541.0506.6429.0001"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.002043/2008-03","000553/96","(b)","Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari","PA",250000,957348.75,"Omissão no dever de prestar contas","13.076.0448.3423.0013"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.007442/2006-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Gonçalo","RJ",231965.99,926161.2,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","07.040.0183.1714.1990"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.022956/2008-38","000552/96","(b)","Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari","PA",700000,3220849.94,"Omissão no dever de prestar contas","13.076.0448.3423.0013"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.028028/2007-04","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José dos Basílios","MA",46522.8,123920.52,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.057.0316.3435.0928"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.028347/2007-10","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Balsas","MA",30000,69616.38,"Não execução total/parcial do objeto","10.057.0316.3435.2472"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.028348/2007-56","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Serra do Mel","RN",35122.72,96291.06,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","13.076.0447.3460.2750"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.031780/2007-24","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Balsas","MA",63268.19,212935.7,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.057.0316.3435.0011"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.033839/2007-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bonito","PE",106100,301510.36,"Não execução total/parcial do objeto","10.058.0323.3421.0824"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.038688/2007-95","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão","PE",224997.97,739197.21,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","13.076.0448.3460.0582"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DEAX - Departamento de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos","04330.000215/2010-20","000779/97","343652","Secretaria de Agricultura do Estado de Pernambuco","PE",1337299.06,6847410.22,"Impugnação total/parcial de despesas","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000006/2008-61","000365/97","345289","Prefeitura Municipal de Ubarana","SP",15275,59379.4,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000049/2008-47","000106/96","310392","Prefeitura Municipal de Turiaçú","MA",165425,766518.92,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000057/2008-93","000065/98","371093","Prefeitura Municipal de Sapucaia","PA",80000,291064.57,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0150"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000062/2008-04","000110/98","368122","Prefeitura Municipal de Ilha Grande","PI",85028.93,315427.27,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0056"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000089/2008-99","000064/98","368194","Prefeitura Municipal de Pilões","RN",59220,220727.97,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0146"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000090/2008-13","000135/98","368193","Prefeitura Municipal de Tenente Ananias","RN",70000,260907.76,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0146"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000094/2008-00","000798/97","343881","Prefeitura Municipal de Alvinópolis","MG",44531.44,176002.32,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000104/2009-80","000305/97","344021","Prefeitura Municipal de Janaúba","MG",219075,971980.29,"Não execução total/parcial do objeto","13.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000109/2008-21","000482/97","345015","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger","MT",139170,550463.09,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000117/2008-78","000112/98","368126","Prefeitura Municipal de Barras","PI",28821.8,108010.07,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0048"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000118/2008-12","000082/98","367913","Prefeitura Municipal de Barra do Bugres","MT",90000,343554.73,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0144"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000126/2008-69","000216/97","326317","Prefeitura Municipal de Utinga","BA",15526.37,67192.51,"Não comprovação da utilização dos recursos resultantes de aplicação financeira no objeto / Não comprovação da devolução dos recursos resultantes de aplicação financeira","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000166/2008-19","000296/97","343659","Prefeitura Municipal de Nhamundá","AM",24320,97112.35,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000181/2008-59","000073/99","374909","Prefeitura Municipal de Pilões","RN",21349.62,77324.05,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000182/2009-84","000544/97","343667","Prefeitura Municipal de Manhumirim","MG",266082.37,1140440.08,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000188/2008-71","000061/99","375428","Prefeitura Municipal de Lamarão","BA",50000,180461.34,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000198/2007-25","000478/94","117282","Prefeitura Municipal de Camaçari","BA",36900,237012.47,"Não execução total/parcial do objeto","07.040.0031.1142.0002"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000297/2008-98","000737/97","344361","Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande","RN",45130,182730.6,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000308/2009-11","000183/97","324910","Governo do Estado de Rondônia","RO",1371360,5661424.74,"Impugnação total/parcial de despesas","15.081.0178.2223.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000510/2008-61","000632/97","345046","Prefeitura Municipal de Campo Santana","PB",80000,333706.19,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000563/2008-82","000128/97","321219","Prefeitura Municipal de Guiratinga","MT",195621.75,805914.59,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000610/2007-15","000102/98",368279,"Prefeitura Municipal de Assú","RN",82836.74,318871.57,"Impugnação total/parcial de despesas","15.081.0178.2219.0146"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000611/2008-32","145/98","368526","Prefeitura Municipal de Severiano Melo","RN",24548.98,98076.34,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0146"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000629/2008-34","000746/97","347161","Prefeitura Municipal de Tauá","CE",127380,522130.82,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000795/2007-50","000580/97","345044","Prefeitura Municipal de Alcobaça","BA",232560,865305.74,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000873/2007-16","000669/97","345174","Prefeitura Municipal de Inajá","PE",88724.55,332153.88,"Impugnação total/parcial de despesas","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000916/2007-63","000170/98","368440","Prefeitura Municipal de Ocauçú","SP",60000,213845.81,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000963/2007-15","000143/98","368486","Prefeitura Municipal de Santa Rita do Ituêto","MG",130000,465498.89,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0026"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001039/2007-48","000050/97","320394","Prefeitura Municipal de Luzilândia","PI",38850,149992.58,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001087/2007-36","000624/97","346402","Prefeitura Municipal de Itapuranga","GO",128580,489013.09,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001127/2007-40","000114/92","029373","Prefeitura Municipal de Toledo","PR","Cr$ 55.924.595,80",379404.5,"Não execução total/parcial do objeto","10.057.0316.1330.0101"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001149/2007-18","000098/96","311429","Prefeitura Municipal de Itagi","BA",300000,1367259.17,"Não execução total/parcial do objeto","15.081.0178.2219.0004"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","SPOA/MP -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","04330.000403/2009-14","000608/97","345323","Prefeitura Municipal de Campina Grande","PB",155486.5,669849.67,"Não aplicação dos recursos recebidos no mercado financeiro","15.081.0178.2219.0004"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35000.036897/1993-30","(a)","(a)","Carmo Indústria e Comércio S/A","RJ","Cr$ 1.010.000.000,00",2400959.55,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35239.003220/2008-41","(b)","(b)","Gerência Executiva do INSS em Porto Alegre","RS",957192.5,1911642.07,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","(b)"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.002837/2009-20","(a)","(a)","Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Centro","RJ",8857.99,54159.46,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.005403/2007-10","000002/91","(b)","Polícia Federal","RJ",628340.12,1627181.35,"Impugnação total/parcial de despesas","15.007.0021.2008.0042"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35366.000489/2006-59","(a)","(a)","Gerência Executiva do INSS - São Paulo - Centro","SP",157732.35,542632.91,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35366.000564/2006-81","(a)","(a)","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","SP",17451.8,53326.45,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35366.003175/2005-27","(a)","(a)","Procuradoria Regional do INSS em Botucatú","SP",5981431.65,8393728.13,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.000901/2008-18","(a)","(a)","Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte (Posto de Benefícios Quitungo no Rio de Janeiro)","RJ","Cr$ 1.038.168.154,74, CR$ 6.832.949,08 e R$ 2.468,82",1378232.04,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.001001/2008-98","(a)","(a)","Gerência Executiva Rio de Janeiro - Norte/INSS","RJ","Cr$ 745.891.448,58, CR$ 240.521.528,84 e R$ 2.456,80",1192826.52,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.001096/2008-40","(a)","(a)","Gerência Executiva Rio de Janeiro - Norte/INSS","RJ","Cr$ 659.833.860,72",717447.88,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.001179/2008-39","(a)","(a)","Gerência Executiva Rio de Janeiro - Norte/INSS","RJ","Cr$ 566.094.879,94 e CR$ 1.710.039,59",583582.44,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.001242/2008-37","(b)","(b)","Gerência Executiva Rio de Janeiro - Norte/INSS","RJ","Cr$ 1.403.854.899,52 CR$ 11.701.154,53 R$ 150,32",1646712.2,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","(b)"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.001244/2008-26","(a)","(a)","Gerência Executiva Rio de Janeiro - Norte/INSS","RJ","Cr$ 813.122.697,13 e CR$ 5.481.166,42",916921.65,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.001875/2008-45","(b)","(b)","Gerência Executiva Rio de Janeiro - Norte/INSS","RJ",845565.52,1732006.31,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","(b)"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37367.002395/2008-00","(b)","(b)","Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte","RJ",244637.71,1101193.98,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","(b)"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","44000.000107/2003-84","000832/00 e 000320/01","(b)","Prefeitura Municipal de Monte Castelo","SP",38400,134523.15,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","08.243.0067.2556.0045"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.001089/2009-07","(b)","(b)","Clínica Dr. José Airton Andrade (Hospital Leônidas Melo)","PI",405384.24,1105486.15,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003479/2008-22","002529/01","431429","Prefeitura Municipal de Martins","RN",480000,1192522.57,"Impugnação total/parcial de despesas","10.302.0004.1823.4452"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004719/2000-51","000309/96","312967","Prefeitura Municipal de Pedrão","BA",20000,103263.12,"Omissão no dever de prestar contas","13.075.0428.3376.0052 13.075.0428.4438.0051"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006689/2000-62","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso","MG",20671.21,369152.76,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007172/2007-10","002882/98","353945","Prefeitura Municipal de Estrela do Sul","MG",40000,137152.44,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","13.075.0428.4439.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008141/2000-84","001725/98","352934","Prefeitura Municipal de Paulino Neves","MA",40000,154624.02,"Impugnação total/parcial de despesas","13.075.0428.3376.1570"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008276/2005-80","(b)","(b)","Hospital Universitário de Florianópolis","SC",367033.06,1959950.4,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008446/2007-98","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jeriquara","SP",133713.39,353188.22,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009684/2009-82","(a)","(a)","Prefeitura Municipal de Capixaba","AC",150747.46,365480.55,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010802/2008-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jaru","RO",744183.07,3194322.24,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.015009/2000-47","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cássia","MG",108270,571842.45,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.017014/2008-59","000193/02","449784","Prefeitura Municipal de Jurema","PE",22866.68,57652.47,"Impugnação total/parcial de despesas","10.302.0004.3868.0026"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.018080/2007-65","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Capistrano","CE",7141.69,55444.71,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.018115/2007-66","000241/00","394095","Prefeitura Municipal de Marumbí","PR",30828.51,59114.49,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","10.302.0004.1823.0774"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.025129/2010-31","(b)","257001","Prefeitura Municipal de Cerejeiras","RO",113400,159034.13,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.027286/2010-81","3781/05","550359","Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia","PA",150000,222718.26,"Omissão no dever de prestar contas","10.122.1300.7666.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.029753/2008-93","(a)","(a)","Instituto Nacional de Tráumato - Ortopedia -INTO","RJ",1885632.86,8234073.51,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","13.075.0428.4916.0005"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.029790/2008-00","000994/00","409260","Maternidade Gota de Leite de Araraquara","SP",83370.37,114004.95,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","10.302.0004.1823.0642"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.033472/2010-50","(b)","(b)","Hospital Monumento Ltda","SP",2309369.53,9474441.21,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.034324/2004-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Palmas","TO",512475.37,1849609.7,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.035790/2008-31","002528/04","507194","Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos","MG",171066.66,303818.68,"Impugnação total/parcial de despesas","10.422.0016.6183.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.037535/2005-80","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canindé","CE",102520.5,204054.81,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.039095/2008-48","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia","RO",175891.93,816147.35,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.042152/2008-76","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata","PE",2064019.98,3331755.22,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.044216/2008-73","(b)","(b)","Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda","PI",721955.96,1798329.77,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.045855/2009-37","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Queimados","RJ",244321.98,534003.21,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.047945/2007-09","(b)","(b)","Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Barreirinhas - Hospital São Lucas","MA","R$ 18.325,01, Cr$ 600.866.439,00, CR$ 44.664.584,49 e R$ 23.832,29",1205495.28,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.048534/2008-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Porto Grande","AP",107190.2,355683.73,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.049468/2008-99","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Belém","PB",221731.59,593458.3,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.053845/2008-94","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jacaraú","PB",340035.5,585278.38,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","10.846.1214.0587.0025"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.055611/2000-24","(b)","(b)","Clínica Psiquiátrica de Caruaru Ltda","PE","Cr$ 69.356.983,00",51443.84,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.055817/2008-10","002746/03","498349","Prefeitura Municipal de Paulistana","PI",63000,114624.66,"Impugnação total/parcial de despesas","10.302.0004.1823.1628"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.060066/2007-64","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá","PA",298260,448974.42,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.060067/2008-90","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho","PE",63898.53,130132.24,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.061573/2007-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Piracanjuba","GO",44844.56,65204.82,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.065075/2007-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itatira","CE",107481.33,294178.15,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.067780/2003-50","(b)","(b)","Secretaria de Saúde do Estado do Amapá","AP",671873.08,2638820.36,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.067919/2010-94","004176/05","547033","Prefeitura Municipal de Baependi","MG",70000,124527.2,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.302.1216.8535.0430"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.068994/2004-24","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Saquarema","RJ",264962.35,1823163.72,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.071978/2007-61","(b)","(b)","Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia","MG",21628,124827.41,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.072641/2008-52","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Paraibuna","SP",158740.61,242833.04,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.074901/2010-49","001673/04","504136","Prefeitura Municipal de Gurinhém","PB",100000,201200,"Não execução total/parcial do objeto","10.846.1214.0808.0248"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.075128/2004-90","(b)","(b)","1ª Unidade Regional de Saúde Publica do Rio de Grande do Norte","RN",15704.63,40592.59,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.075443/2007-60","SUS","(b)","Prefeitura Municipal de João Lisboa","MA",2641329.97,5806679.65,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.075609/2008-29","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São João do Piauí","PI",841220.33,1544122.69,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.075877/2008-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Caetano","PE",378412.63,744968.19,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.079430/2008-41","002004/00","407487","Prefeitura Municipal de Amaporã","PR",80000,240292.8,"Impugnação total/parcial de despesas","10.302.0004.1823.0188 10.846.1214.0808.0966"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.080528/2005-06","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Desidério","BA",407487.62,780095.04,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.081121/2008-31","001410/97","342639","Prefeitura Municipal de Cuibá","MT",34800,138100.66,"Impugnação total/parcial de despesas","13.075.0428.3376.1662"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.083697/2004-17","000001/91","073715","Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco","PE","Cr$ 530.667.500,58",19727584.69,"Impugnação total/parcial de despesas","15.075.0428.2317.0023 15.075.0428.2317.0024"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.085196/2004-67","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Duartina","SP",512538.92,2074294.38,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.086709/2004-57","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Olinda","PE",2704439.85,26314570.42,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.086992/2003-36","000336/02","(b)","Prefeitura Municipal de Serrinha","BA",95999.94,231886.68,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.087162/2008-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tefé","AM",406426.04,1198888.35,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.087177/2008-07","(b)","(b)","Centro Médico Atlântico","BA",198369.54,539569.24,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.090533/2007-81","(b)","(b)","Associação Beneficente da Comunidade Luzilândense","PI",87457.8,201166.99,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.093580/2008-67","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itaberaba","BA",903274.34,2324082.59,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.097656/2008-23","(b)","(b)","Clínica Santa Teresinha Ltda","PI",391803.46,971339.9,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.099074/2008-81","(b)","(b)","Hospital Pró Médica Ltda","PI",252630.56,735870.75,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.099332/2007-49","SiA/SUS","(b)","Hospital Santa Maria Ltda","PI",208624.86,470938.23,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.099552/2007-72","(b)","(b)","Hospital de Clínicas de Ananindeua S/C","PA",58744.99,95750.26,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.100109/2007-51","SIA/SUS","(b)","Hospital Adolf Ensch Ltda","MG",57491.74,181286.48,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.103906/2004-48","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Caxias","MA",947570.3,4479438.36,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.105237/2008-72","SIA/SUS","(b)","Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus (Hospital São José)","BA",48585.63,88459.86,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.107362/2007-36","002778/00","408874","Prefeitura Municipal de Matinhos","PR",24000,66211.2,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","10.302.0004.1823.1926"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.108237/2007-43","sia/sus","(b)","Prefeitura Municipal de Brejo dos Anjos (Hospital São Lucas)","PB",24299.36,125767.86,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.108891/2003-23","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Paudalho","PE",27665.5,72510.24,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.109290/2007-61","001068/01","431982","Prefeitura Municipal de Iranduba","AM",26000,79766.18,"Impugnação total/parcial de despesas","10.302.0004.1823.2300"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.114734/2008-61","002956/03","498243","Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos","MG",100000,188281.9,"Impugnação total/parcial de despesas","10.128.0021.7841.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.114792/2008-95","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barra do Corda","MA",7253902.67,19569612.83,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.115117/2008-83","(b)","(b)","Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcante","PI",451705.03,978437.74,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.127139/2008-96","000085/90","071541, 075545,096825, 098909, 103674, 110040, 115200, 123631, 123656 e 301059","Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco","PE","R$ 15.940.784,81 e Cr$ 2.202.182,44",113462516.4,"Impugnação total/parcial de despesas","13.075.0428.1095.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.129938/2004-73","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Caxias","MA",53085.73,119689.76,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.130323/2007-32","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Bárbara","BA",20522.91,75495.06,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.133685/2008-66","(b)","(b)","Clínica Haroldo Siqueira Barros Ltda","RJ",438345.65,1205392.92,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.133945/2003-99","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Acará","PA",213682.87,827092.27,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.136400/2010-63","001673/06","582250","Prefeitura Municipal de Capistrano","CE",180000,287557.51,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.1502"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.144133/2008-83","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Osasco","SP",7734487.85,36732954.76,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.144702/2008-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tubarão","SC",611060,1042678.93,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.145176/2002-91","002239/97","342021","Prefeitura Municipal de Alto Paraíso","RO",87427.63,301923.87,"Omissão no dever de prestar contas","13.075.0428.3376.1538"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.147354/2005-61","001885/98","350196","Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte","MG",14773.12,51942.46,"Não execução total/parcial do objeto","13.075.0428.3376.0042"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.150270/2010-71","002466/00","408713","Prefeitura Municipal de Macapá","AP",3141138,10618183.7,"Impugnação total/parcial de despesas","10.302.0004.1823.1996"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.150331/2002-91","000392/93","093622","Fundação de Transplante de Fígado e Tecidos - TRANSÓRGÃOS","SP","CR$ 27.382.177,09 e R$ 107.667,17",1293832.51,"Impugnação total/parcial de despesas","13.075.0428.1096.3932, 13.075.0428.2317.0243, 13.075.0428.2312.0001 e 13.075.0428.1096.0002 "]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.151271/2007-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aruanã","GO",15094.4,60957.5,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.157901/2004-35","001373/02","456498","Hospital Nossa Senhora da Conceição","ES",160462.64,555991.9,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","10.302.0004.3868.0032"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.160972/2007-68","(b)","290462","Prefeitura Municipal de Buritizeiro","MG",21131,77322.64,"Impugnação total/parcial de despesas","13.075.0428.3376.0042"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.161657/2007-58","001557/03","494948","Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim","MA",34125,70139.16,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","10.302.0004.5776.0064"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.163224/2006-56","000004/99","370764","Federação Brasileira de Psicodrama","SP",20000,66097.36,"Impugnação total/parcial de despesas","13.075.0428.4439.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.165123/2007-09","001313/03","494952","Prefeitura Municipal de Cajarí","MA",55972,96276.31,"Impugnação total/parcial de despesas","10.302.0004.1823.0244"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.165139/2007-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Piúma","ES",43599.94,80273.91,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.165150/2007-73","002292/02","456630","Prefeitura Municipal de Placas","PA",90000,169891.92,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.5776.0334"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.166517/2007-76","000061/98","290763","Prefeitura Municipal de Capistrano","CE",49527.09,184765.93,"Impugnação total/parcial de despesas","13.075.0428.3376.0042"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.170506/2008-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Teofilândia","BA",249119.73,543318.84,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.170542/2010-50","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itapé","BA",137280,323088.04,"Omissão no dever de prestar contas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.171288/2007-10","001355/99","385847","Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes","RJ",80000,248168.68,"Impugnação total/parcial de despesas","13.075.0428.2646.0172"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.173173/2008-32","(b)","(b)","Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. E Sra. G. King","MS",29359.4,72918.93,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.176284/2008-09","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar","MA",10930258.29,27927295.7,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.177200/2004-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Amargosa","BA",234850.76,820959.76,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.177734/2004-49","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lagoa Grande","PE",596501.08,725583.38,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.179748/2007-40","003209/02","471073","Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto","BA",171991.35,326380.93,"Impugnação total/parcial de despesas","10.302.0004.1823.1254"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.179759/2007-20","001035/00","409058","Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista","SP",56000,161750.29,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","10.302.0004.5776.0056"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.180750/2008-42","001137/03","496418","Prefeitura Municipal de Vicência","PE",36720,66833.2,"Impugnação total/parcial de despesas","10.302.0004.1823.0048"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.188117/2007-11","000734/02","455461","Prefeitura Municipal de Guarani","MG",25200,44208.31,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","10.302.0004.3868.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.191801/2004-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Sapé","PB",47445.96,143359.11,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.192934/2007-74","000286/98","353399","Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro","RJ",391500,767333.9,"Impugnação total/parcial de despesas","13.075.0430.4434.0002"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.195437/2008-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos","BA",251962.59,763551.61,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.198887/2007-72","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Claro dos Poções","MG",97620,151753.03,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.201438/2007-19","(b)","(b)","Sociedade Portuguesa de Beneficência de São José do Rio Preto - Hospital Infante Dom Henrique","SP",91364.9,293009.59,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.209416/2007-05","002835/01","432174","Prefeitura Municipal de Cametá","PA",104000,256359.62,"Não execução total/parcial do objeto","10.302.0004.1823.2556"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.213873/2007-96","001498/99","385238","Prefeitura Municipal de Montes Altos","MA",36000,112981.43,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","13.075.0428.1619.0680"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.214660/2007-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Teixeira","PB",162000,280667.4,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.223570/2008-62","002742/03","497886","Prefeitura Municipal de Pacaraíma","RR",166320,341007.62,"Impugnação total/parcial de despesas","10.243.0026.3907.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.227493/2007-39","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Porto","PI",58213.84,106830.49,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.230372/2007-74","003368/02","471047","Prefeitura Municipal de Barcelos","AM",19510.39,25004.79,"Impugnação total/parcial de despesas","10.302.0004.1823.0550"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.500011/2009-62","(b)","(b)","Associação Beneficente Douradense (Hospital Evangélico Dr. E Sra. Goldsby King)","MS",210008.86,555301.43,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.509475/2009-34","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão","MA",634794.73,1077635.97,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.516028/2009-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cansanção","BA",1479789.4,4096915.93,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.516054/2009-60","000467/03","494928","Prefeitura Municipal de Jaraguá","GO",39980,83414.23,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","10.302.0004.1823.1258"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.524329/2009-39","001059/05","543822","Prefeitura Municipal de Tapauá","AM",100000,148593.3,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0926"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.528973/2009-86","004471/05","546903","Prefeitura Municipal de Maracaçumé","MA",80000,107848,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0212"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.528993/2009-57","003534/06","(b)","Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre","RS",140793.46,298225.6,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.535894/2009-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás","GO",2873521.58,6266826.21,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.542331/2009-90","003148/05","545167","Prefeitura Municipal de Presidente Vargas","MA",79000,117937.2,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0212"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.542356/2009-93","001165/06","582827","Prefeitura Municipal de Barra do Turvo","SP",45000,48362.07,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.1648"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.542371/2009-31","005482/04","520988","Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello","MA",88000,146981.12,"Omissão no dever de prestar contas","10.846.1214.0808.0416"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.543412/2009-15","001037/05","551505","Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca","MA",150000,219948.33,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0212"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.543430/2009-99","004434/05","545007","Prefeitura Municipal de Itajuípe","BA",200000,277632.57,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0428"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.543773/2009-53","000253/03","496567","Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida ","BA",239926,508526.84,"Omissão no dever de prestar contas","10.302.0004.1823.2084"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.543924/2009-73","003110/05","551735","OSCIPS Pará Social","PA",60000,94554.66,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0184"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.546356/2009-62","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Luz","MG",88771.08,489287.52,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.547298/2009-94","005416/05","546931","Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão","MA",100000,160378.2,"Impugnação total/parcial de despesas","10.302.1216.8535.0021"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.559018/2009-91","000981/05","552114","Associação Nossa Senhora Aparecida de Turvo","PR",85000,130985,"Omissão no dever de prestar contas","10.302.1216.8535.0864"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.560060/2009-54","003780/05","547374","Prefeitura Municipal de Dom Eliseu","PA",100000,130221.7,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0070"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.561412/2009-99","000716/05","551691","Prefeitura Municipal de Buritirana","MA",145000,219068.67,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0212"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.561419/2009-19","001144/04","502574","Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca","MA",40000,68752.32,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","10.846.1303.0818.0070"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.561428/2009-00","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Queimadas","PB",25539.25,112521.78,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.562302/2009-44","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Divina Pastora","SE",83450,118104.72,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.562927/2009-14","001234/04","502900","Prefeitura Municipal de Magé","RJ",160000,288408,"Omissão no dever de prestar contas","10.846.1216.0832.0880"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.570195/2009-28","001752/05","546885","Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme","MA",80000,110280.64,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0212"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.570253/2009-13","004475/05","546914","Prefeitura Municipal de Penalva","MA",121156,167014.52,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0212"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.574286/2009-32","004478/05","546937","Prefeitura Municipal de Vargem Grande","MA",151047,207713.79,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0212"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.575811/2009-37","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Caxias","MA",333141,1241035.52,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.575836/2009-31","001527/99","386942","Prefeitura Municipal de Jurema","PE",105161.57,402792.54,"Impugnação total/parcial de despesas","13.075.0428.3376.1992"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.575886/2009-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Raposa","MA",4567188.09,9805806.6,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.581685/2009-50","002468/03","497300","Prefeitura Municipal de Placas","PA",100000,193424.4,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","10.302.0004.3863.0015"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.582145/2009-93","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vitorino Freire","MA",769145.8,1788170.76,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.590757/2009-50","001510/06","582803","Congresso Nacional Afro Brasileiro","SP",75000,110106.75,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1312.2B64.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.590775/2009-31","001737/03","495363","Prefeitura Municipal de Vitória do Xingú","PA",27986,56280.74,"Não execução total/parcial do objeto","10.302.0004.1823.0684"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.594376/2009-40","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Maceió","AL",3999187.73,16309083.87,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.594401/2009-95","005411/05","546908","Prefeitura Municipal de Montes Altos","MA",115630.79,156357.26,"Omissão no dever de prestar contas","10.302.1216.8535.0021"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.618397/2009-68","001802/03","494866","Prefeitura Municipal de Sobral","CE",263977.9,573466.84,"Impugnação total/parcial de despesas","10.302.0004.1823.0938"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.624472/2009-20","(a)","(a)","Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Amapá","AP",203061.34,472061.34,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.637851/2009-80","000307/04","502480","Prefeitura Municipal de Xapuri","AC",120000,213211.45,"Não execução total/parcial do objeto","10.846.1214.0808.0966"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.653096/2009-81","3018/01","434053","Prefeitura Municipal de Caroebe","RR",84444.39,274126.01,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.3868.0045"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.658713/2009-34","004768/04","521213","Prefeitura Municipal de Caroebe","RR",100000,175042.82,"Impugnação total/parcial de despesas","10.846.1216.0832.0414"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.658721/2009-81","003469/05","546529","Prefeitura Municipal de Japaratinga","AL",90000,129461.76,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0608"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.658730/2009-71","5354/04","519031","Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape","PB",32430,59624.78,"Impugnação total/parcial de despesas","10.846.1216.0832.0506"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.000688/2000-10","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Passos","MG",343465.34,1757190.75,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.009317/2003-53","(a)","(a)","Carlos José Benati - Médico do Quadro de Pessoal do Núcleo Estadual do M.S. em SP.","SP",15372.24,90709.97,"Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador","(a)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.000670/2006-19","(b)","(b)","Secretaria de Estado de Saúde do Amapá","AP",1138372.54,1859565.35,"Impugnação total/parcial de despesas","10.302.0090.2313.0000"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25006.003902/2005-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itaquiraí","MS",531973.44,1769937.65,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.003160/2006-75","003629/01","435881","Fundação Médico Assistencial do Trabalho Rural","MT",203734.49,614812.9,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.302.0004.1823.4434"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25008.000939/2005-48","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ji-Paraná","RO",203625.37,735667.93,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25012.000861/2009-26","000030/01","(b)","Cooperativa dos Profissionais de Saúde - COOPERPAI-MED (Beneficiária - Secretaria de Estado da Saúde de Roraima)","RR",518766,1697313.12,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.001674/2005-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tutóia","MA",284262.84,336170.11,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.001281/2004-00","003526/01","435610","Prefeitura Municipal de Campo Redondo","RN",318182.75,723733.99,"Não execução total/parcial do objeto","10.302.0004.1823.4452"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25018.001046/2002-58","000201/98","344215","Prefeitura Municipal de Ingá","PB",49862.1,77126.41,"Impugnação total/parcial de despesas","13.075.0429.3443.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.003188/2008-04","002376/05","546540","Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Casado","AL",25000,34462.7,"Omissão no dever de prestar contas","10.301.1214.8581.0608"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000834/2003-49","SAI/SUS","(b)","Hospital Municipal Carmela Dutra de Bom Jesus da Lapa","BA",15111.94,45326.31,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.002992/2007-67","(b)","(b)","Policlínica do Vale do São Francisco Ltda - Município de Bom Jesus da Lapa","BA",837471.54,1742486.77,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.047478/1996-64","000018/96","(b)","Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana (Hospital Dom Pedro de Alcântara)","BA",47546.95,107359.75,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.005760/2002-46","(b)","(b)","Hospital e Maternidade Ivaiporã Ltda","PR","CR$ 8.716.218,24",95800.57,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000048/1997-75","000061/95","(b)","Prefeitura Municipal de Pau D'Arco","TO",340862.88,722441.33,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000082/1997-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Araguaína","TO",23578.94,163781.59,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000103/1997-81","000022/96","(b)","Prefeitura Municipal de Araguaína","TO",17856.65,117224.53,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33591.009305/1997-48","00001/91","(b)","Secretaria Estadual de Saúde de Sergipe","SE",168531.29,782149.43,"Pagamento/cobrança irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","(b)"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000456/2000-91","(a)","(a)","Coordenação Regional da FUNASA no Estado do Amazonas - CORE","AM",119302.82,549107.03,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001508/2008-93","000006/01","412473","Proteção Ambiental Cacoalense - PACA","RO",50868.11,92342.66,"Impugnação total/parcial de despesas","10.301.0014.4329.0001, 10.302.0150.3869.0001, 10.302.0150.6501.0001,10.305.0002.4317.0001 e 10.305.0015.5598.0003"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.005516/1999-93","001292/97","338391","Governo do Estado de Rondônia","RO",1968812.77,8385752.98,"Impugnação total/parcial de despesas","13.075.0429.3443.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.008388/2005-11","000927/99","383224","Prefeitura Municipal de Barra do Corda","MA",24650.87,87454.53,"Impugnação total/parcial de despesas","13.075.0429.4439.0022 e 13.075.0428.4916.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.012419/2008-72","001352/04","509382","Fundação Universidade de Brasília - FUB","DF",1531791.98,2103649.61,"Impugnação total/parcial de despesas","10.301.0150.6501.0001 10.128.0150.6144.0001 e 10.423.0150.6501.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.019501/2007-47","000197/02","457092","Organização de Desenvolvimento e Saúde Indígena do Amarante","MA",399534.53,1038733.27,"Omissão no dever de prestar contas","10.302.0150.3869.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.020496/2004-72","(a)","(a)","Empresa Agaform Comércio e Representações Ltda","MA",189819.67,866728.33,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","13.075.0021.2008.0011 13.076.0448.4438.0067 13.007.0021.4900.0001 13.075.0428.4438.0065 13.076.0448.4438.0067 "]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.023401/2008-04","000019/01","412470","Conselho Indígena de Roraima-CIR","RR",127892.12,397345.53,"Impugnação total/parcial de despesas","10.302.0150.6501.0001 "]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.023402/2008-41","000032/02","448210","Conselho Indígena de Roraima - CIR","RR",1730343.31,4148056.44,"Impugnação total/parcial de despesas","10.302.0150.6501.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.025510/2008-58","000857/01","439763","Conselho Indígena de Roraima-CIR","RR",300074.29,922170.31,"Impugnação total/parcial de despesas","10.511.0119.3861.0045 10.511.0119.3861.0055"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.029356/2005-41","001772/99","388017","Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia","RO",697437.41,1826114.31,"Impugnação total/parcial de despesas","13.075.0429.3471.0001 10.305.0013.3994.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.038261/2009-41","000044/01","414349","Prefeitura Municipal de Zé Doca","MA",433105,1366941.17,"Não execução total/parcial do objeto","10.302.0150.6501.0001 10.302.0150.3869.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.038263/2009-31","000929/99","383226","Prefeitura Municipal de Zé Doca","MA",483418,3022125.9,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","10.302.0150.6501.0001, 13.075.0429.4439.0022 e 13.075.0429.4916.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.040624/2005-85","001255/00","416746","Prefeitura Municipal de Itambacuri","MG",24662.78,64843.18,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.5528.0004"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.040630/2005-32","001209/99","392532","Prefeitura Municipal de Carandaí","MG",215428.5,648778.43,"Não execução total/parcial do objeto","13.076.0448.1112.0616"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.040700/2009-86","000196/02","457675","Associação de Saúde das Comunidades Indígenas de Arame-ASCIA","MA",161586.98,588184.88,"Impugnação total/parcial de despesas","10.302.0150.3869.0001 10302.0150.6501-0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.045042/2008-38","001579/98","363278","Prefeitura Municipal de Sento Sé","BA",42300,181510.48,"Não execução total/parcial do objeto","13.075.0429.4439.0022"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.055427/2009-94","001441/99","385644","Prefeitura Municipal de Arame","MA",1110554.21,4257970.95,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","10.126.0013.4382.0001 10.302.0150.4342.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.003909/2006-05","3546/01","439555","Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema","AL",128953.16,409450.02,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3861.0476"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.000728/2001-64","000700/97","338323","Prefeitura Municipal de Macapá","AP",249977.92,722912.73,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","13.075.0429.4439.0022"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.001886/2008-16","000379/02","479167","Associação dos Povos Indígenas de Oiapoque-APIO","AP",28943.72,61914.34,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3859.0016"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.002930/2008-05","003861/01","455345","Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm","AP",80000,183901.44,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3861.0460"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.003839/2007-18","000367/02","473783","Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque","AP",380489.28,460596.61,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3859.0123 10.511.0150.3913.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.006098/2008-39","002082/05","554537","Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos","AM",200000,279666.61,"Não execução total/parcial do objeto","10.512.0122.7652.0366"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.006403/2008-92","000520/01","439030","Prefeitura Municipal de Coari","AM",225000,721656.21,"Impugnação total/parcial de despesas","10.511.0119.3859.0401"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.021280/2009-09","001850/05","554523","Prefeitura Municipal de Papauá","AM",796389.31,1105174.33,"Não execução total/parcial do objeto","10.512.0122.7654.0013"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.003659/2005-86","003601/01","440003","Prefeitura Municipal de Ubaíra","BA",200000,585635.2,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3861.0476"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.004827/2006-31","002486/01","443238","Prefeitura Municipal de Uauá","BA",300000,920226.12,"Impugnação total/parcial de despesas","10.511.0119.3859.0403"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.004846/2006-68","001650/01","439261","Prefeitura Municipal de Taperoá","BA",209040,677925.02,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3861.0359"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.006109/2007-81","000595/01","439219","Prefeitura Municipal de Ibicaraí","BA",201690,425090.71,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3861.0359"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.006110/2007-13","003657/01","440084","Prefeitura Municipal de Nova Itarana","BA",181818,408587.59,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3861.0476"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.008297/2007-81","003630/01","440047","Prefeitura Municipal de Guanambi","BA",276000,582070.42,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.5528.0506"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.008606/2006-32","002969/01","440028","Prefeitura Municipal de Aurelino Leal","BA",250000,658870.5,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","10.511.0119.3859.0403"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017598/2004-53","001677/98","362515","Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha","BA",44218.97,180011.96,"Não execução total/parcial do objeto","13.075.0428.4439.0001 13.075.0429.4439.0022"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017694/2004-00","002186/01","439007","Prefeitura Municipal de Barra do Rocha","BA",132440.6,296611.85,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3861.0476"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.018007/2008-99","001739/04","520022","Prefeitura Municipal de Lajedo do Tabocal","BA",32093.55,43600.21,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.7652.0100"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.018333/2004-72","000846/01","439752","Prefeitura Municipal de Aurelino Leal","BA",200000,650052,"Impugnação total/parcial de despesas","10.511.0119.3861.0359 10.511.0119.5528.0144"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.001389/2009-83","001410/05","555838","Prefeitura Municipal de Potiretama","CE",320000,447744.61,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.1287.3921.0001 "]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.002916/2004-62","002397/99","390930","Prefeitura Municipal de Tianguá","CE",14822.88,46008.94,"Não execução total/parcial do objeto","13.076.0447.1111.0689"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.006898/2007-31","001798/01","440253","Prefeitura Municipal de Icó","CE",1752779,5339489.67,"Impugnação total/parcial de despesas","10.511.0119.3860.0429"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.007176/2005-31","003679/01","440122","Prefeitura Municipal de Abaiara","CE",26462.29,78878.79,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","10.511.0119.3861.0328"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.009971/2006-45","000212/03","489521","Prefeitura Municipal de Capistrano","CE",302798.09,448539.16,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3861.0023"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.010017/2008-67","000478/06","580252","Prefeitura Municipal de Granjeiro","CE",160000,211785.17,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.1287.3921.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.010454/2008-81","000532/06","569425","Prefeitura Municipal de Pindoretama","CE",112000,153696.7,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.8007.11K0.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.010637/2008-04","000637/06","569682","Prefeitura Municipal de Pindoretama","CE",120000,147112.65,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.5528.1092"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.012001/2009-70","000589/05","555814","Prefeitura Municipal de Palmácia","CE",145000,176822.78,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.3861.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.000181/2006-66","003690/01","440141","Prefeitura Municipal de Cavalcante","GO",126471.94,245675.17,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0002.3921.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.000294/2007-42","000407/02","473992","Prefeitura Municipal de Flores de Goiás","GO",170906.91,170906.91,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3859.0161"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.000684/2008-01","(b)","(b)","Empresas Prestadoras de Serviços de Vigilância Armadas  -  Empresa Lince Vigilância e Segurança Ltda, Empresa Village Vigilância, Empresa Solução Segurança e Vigilância Ltda, Empresa Convibrás Vigilância de Brasília Ltda","GO",867218.2,2437809.15,"Impugnação total/parcial de despesas","13.075.0021.2008.0011"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.003147/2007-24","001601/01","438746","Prefeitura Municipal de Mambaí","GO",67877.12,156666.91,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3861.0476"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.004730/2009-14","000313/03","489842","Prefeitura Municipal de Teresina de Goiás","GO",44800,90608.93,"Impugnação total/parcial de despesas","10.511.0119.3861.0052"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.005027/2008-42","000832/05","555072","Prefeitura Municipal de Teresina de Goiás","GO",80000,95157.95,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.3861.0052"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.005308/2008-03","002533/05","555073","Prefeitura Municipal de Teresina de Goiás","GO",328000,390147.6,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.1287.7656.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.002749/2007-02","000608/03","490075","Prefeitura Municipal de Darcinópolis","TO",39991.8,62632.56,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3860.0017"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.003859/2006-01","000659/01","439393","Prefeitura Municipal de Peixe","MS",155591.18,321519.55,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3859.0490"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.005315/2003-22","001987/98","362533","Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins","TO",120000,301450.3,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","13.075.0429.4439.0022"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.001688/2006-18","001092/02","477085","Prefeitura Municipal de Anapurus","MA",69767.76,121735.57,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3859.0127"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.001736/2006-78","000751/02","477107","Prefeitura Municipal de Cururupu","MA",140000,227248.84,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.5528.0390"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.002540/2008-62","001386/03","489374","Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras","MA",461492.6,1041118.54,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0150.3913.0001 e 10.511.0119.3861.0021"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.006206/2004-54","000875/98","367848","Prefeitura Municipal de Mirador","MA",12626.4,54267.91,"Não execução total/parcial do objeto","13.076.0448.1112.0609"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.006747/2005-63","000402/00","413212","Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão","MA",160152,368986.2,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3859.0396"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.007654/2007-18","001840/01","442906","Prefeitura Municipal de Santa Rita","MA",160000,392356.48,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.5528.0390"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.007677/2004-80","001820/99","391144","Prefeitura Municipal de Zé Doca","MA",100000,362642.4,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","13.076.0448.1112.0609"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.015849/2009-01","000878/02","476701","Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras","MA",63265.33,133782.19,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3859.0127"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.027746/2009-86","001600/02","473958","Associação de Saúde das Sociedades Indígenas de Grajaú","MA",26008.86,46993.86,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3859.0127"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.027900/2009-10","001597/02","473959","Associação de Saúde das Sociedades Indígenas de Grajaú","MA",32254.5,59520.17,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3861.0101"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.010858/2004-74","002099/01","445473","Prefeitura Municipal de Torixoréu","MT",287485.65,802179.25,"Impugnação total/parcial de despesas","10.511.0119.5528.0524"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.012306/2006-43","002692/01","443468","Prefeitura Municipal de Água Boa","MG",64000,153341.76,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3859.0490"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.012953/2004-93","001256/99","390178","Prefeitura Municipal de Varzelândia","MG",26910,76256.82,"Não execução total/parcial do objeto","13.076.0448.1113.0260"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.012972/2008-43","001424/06","569032","Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros","MG",108000,121560.92,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.5528.1116"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014123/2006-62","000350/98","353916","Prefeitura Municipal de Conceição do Pará","MG",16210.55,61678.2,"Não execução total/parcial do objeto","13.076.0448.1112.0616"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014124/2006-15","000383/99","390986","Prefeitura Municipal de Chapada do Norte","MG",49000,139087.55,"Não execução total/parcial do objeto","13.076.0447.1111.0680"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014151/2006-80","001197/99","387104","Prefeitura Municipal de São Lourenço","MG",80000,275256.91,"Impugnação total/parcial de despesas","13.076.0448.1112.0852"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014305/2006-33","002025/01","445551","Prefeitura Municipal de Pescador","MG",72000,152698.88,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3860.0014"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014306/2006-88","002647/01","443284","Prefeitura Municipal de Pescador","MG",72000,152274.82,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3860.0014"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.029929/2009-06","002861/01","439487","Prefeitura Municipal de Coroaci","MG",80000,233824.27,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3861.0369"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.001623/2009-11","001279/02","477847","Prefeitura Municipal de Piçarra","PA",44504.5,93074.71,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3861.0121"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.010124/2006-71","001391/03","489615","Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte","PA",150535.12,233349.69,"Impugnação total/parcial de despesas","10.511.1287.7684.0001, 10.511.0119.3859.0015 e 10.511.0119.3861.0015"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.010139/2006-30","002338/99","392881","Prefeitura Municipal de Marapanim","PA",27000,78453.2,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","13.076.0447.1111.0248"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.010685/2008-32","001395/03","490671","Prefeitura Municipal de Jacareacanga","PA",105000,195212.09,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3861.0015"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.014838/2004-97","001714/99","391733","Prefeitura Municipal de Pau D'Arco","PA",50000,144489.8,"Não execução total/parcial do objeto","13.076.0447.1111.0268"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.000154/2006-51","000353/03","490204","Prefeitura Municipal de Teixeira","PB",608000,726637.53,"Impugnação total/parcial de despesas","10.511.0119.3860.0025"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.000658/2006-71","001357/03","489100","Prefeitura Municipal de Duas Estradas","PB",30500,43657.21,"Impugnação total/parcial de despesas","10.511.0119.5528.0364"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.000689/2004-60","002020/98","361934","Prefeitura Municipal de Itatuba","PB",34680,137141.89,"Não execução total/parcial do objeto","13.075.0428.4439.0001 13.075.0429.4439.0022"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.000790/2008-44","001071/02","475934","Prefeitura Municipal de Arara","PB",139985.6,274693.74,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","10.511.0119.3861.0135"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.000868/2004-05","000188/01","435352","Prefeitura Municipal de Jurú","PB",90000,215599.32,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.5528.0214"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.001594/2007-14","002723/01","436653","Prefeitura Municipal de Passagem","PB",22520.85,44494.42,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3859.0419"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002526/2004-11","000500/00","415493","Prefeitura Municipal de Marcação","PB",78789.65,230335.64,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3860.0132"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002720/2005-88","001431/02","473930","Prefeitura Municipal de Umbuzeiro","PB",209787.67,317766.51,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3859.0135"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002721/2005-22","001430/02","473949","Prefeitura Municipal de Umbuzeiro","PB",419745.02,602039.8,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3860.0135"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.003449/2005-06","001228/02","476063","Prefeitura Municipal de Patos","PB",1199877.26,1966910.79,"Impugnação total/parcial de despesas","10.511.0119.3860.0135"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.003477/2005-15","001250/02","474305","Prefeitura Municipal de Mulungu","PB",349977.62,555028.1,"Não execução total/parcial do objeto","10.512.0122.7654.0025"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.003629/2005-80","000705/00","414520","Prefeitura Municipal de Umbuzeiro","PB",175981.55,241307.93,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3859.0041"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.004846/2005-97","000325/01","436381","Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix","PB",83000,200371.54,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3859.0419"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.005155/2008-53","000685/05","556430","Prefeitura Municipal de Nazarezinho","PB",80000,89392.89,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.3861.0025"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.007441/2007-72","000241/01","429693","Prefeitura Municipal de Condado","PB",25160.7,63732.06,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3859.0490"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.001964/2005-84","000402/98","364549","Prefeitura Municipal de São Caetano","PE",160000,556999.72,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","13.076.0447.1111.0006"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.002434/2007-15","00398/98","361458","Prefeitura Municipal de Camutanga","PE",80000,299793.16,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","13.076.0448.1112.0116"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.002438/2007-01","000404/98","392845","Prefeitura Municipal de Quipapá","PE",200000,672315.06,"Não execução total/parcial do objeto","13.076.0449.1114.0166"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.003127/2007-51","002046/98","361309","Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe","PE",360000,1269154.01,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","13.076.0447.1111.0138"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.003681/2007-39","000777/97","338437","Prefeitura Municipal de Santo Antão","PE",85000,294241.97,"Não execução total/parcial do objeto","13.076.0449.1114.5212"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.003811/2007-33","001417/01","450304","Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos","PE",42057.87,105676.58,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3860.0254"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.005524/2004-15","000010/96","305771","Prefeitura Municipal de Arcoverde","PE",22000,96283,"Não execução total/parcial do objeto","13.076.0448.1112.5028"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.008424/2003-60","001256/98","363010","Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata","PE",20535.12,102613.69,"Impugnação total/parcial de despesas","13.075.0429.4439.0022"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.000021/2004-34","000136/01","430441","Prefeitura Municipal de União","PI",17381.14,92211.52,"Impugnação total/parcial de despesas","10.511.0119.3859.0423"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.000255/2002-10","001572/99","387198","Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí","PI",80000,252792.32,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","13.076.0447.1111.0308"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.002287/2007-64","000293/01","427216","Prefeitura Municipal de São João do Piauí","PI",41623.05,100970.04,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3861.0476"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003303/2005-74","001392/01","450271","Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita","PI",215980.98,539801.52,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3861.0377"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003568/2003-19","000137/01","427040","Prefeitura Municipal de Vera Mendes","PI",115999.2,371808.53,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3859.0423"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003796/2007-12","001351/01","443501","Prefeitura Municipal de Prata do Piauí","PI",110000,253956.26,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","10.511.0119.3861.0377"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003985/2006-04","001944/01","445362","Prefeitura Municipal de Pimenteiras","PI",329537.54,707048.6,"Impugnação total/parcial de despesas","10.511.0119.3861.0377"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004011/2006-30","000300/2001","433347","Prefeitura Municipal de Cristino de Castro","PI",16334.12,39313.51,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3859.0423"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004020/2006-21","003161/01","445433","Prefeitura Municipal de São Miguel da Baixa Grande","PI",110000,248812.74,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3861.0377"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004031/2003-68","001084/97","340381","Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato","PI",10838.12,33145,"Não aplicação dos recursos recebidos no mercado financeiro","13.075.0429.4439.0022"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004072/2006-05","001673/00","414240","Prefeitura Municipal de Luis Correia","PI",169602.82,225850.64,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3859.0035"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004253/2004-61","001336/99","387437","Prefeitura Municipal de Campo Maior","PI",21841,56361.28,"Não execução total/parcial do objeto","13.076.0447.1111.0310"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004819/2007-06","001134/02","476926","Prefeitura Municipal de Isaias Coêlho","PI",140000,247623.06,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.511.0002.3921.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.005433/2003-80","001938/03","445356","Prefeitura Municipal de Guaribas","PI",242248.1,620561.76,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3861.0377"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.005997/2008-27","000491/02","475988","Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo","PI",207955.62,428532.1,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.0119.3859.0129"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.006891/2008-41","000873/05","557073","Prefeitura Municipal de Esperantina","PI",240000,345277.09,"Omissão no dever de prestar contas","10.512.0122.3861.0022"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25245.025118/2005-11","001615/01","438788","Prefeitura Municipal de Mangaratiba","RJ",110000,294703.2,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.511.0119.3859.0037"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25265.075415/2006-51","000716/00","414495","Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul","RS",270000,665266.81,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","10.511.0002.3921.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.000761/2008-78","001223/99","390474","Governo do Estado de Roraima","RR",120964.8,327756.55,"Não execução total/parcial do objeto","13.076.0449.1114.0589 10.511.0119.3860.0053"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.001082/2008-16","000699/04","533949","Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá","RR",85005.91,118147.59,"Não execução total/parcial do objeto","10.512.0122.7652.0008"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.001409/2010-04","000088/00","412149","Governo do Estado de Roraima","RR",2841246.93,7908694.05,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3860.0043"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.003082/2008-51","000089/00","412148","Governo do Estado de Roraima","RR",2252390.05,7476133.3,"Impugnação total/parcial de despesas","10.511.0119.3861.0045 10.846.0122.002M.0110"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.003141/2005-48","001804/99","389548","Governo do Estado de Roraima","RR",98567.78,60713.6,"Impugnação total/parcial de despesas","13.076.0448.1113.0198"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.005538/2006-55","001777/99","393694","Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá","RR",87500,606796.05,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","10.511.0119.3860.0043"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.015743/2009-71","001815/98","362077","Prefeitura Municipal de Bonfim","RR",112965.11,518895.11,"Impugnação total/parcial de despesas","13.076.0448.1113.0220 e 13.076.0448.1112.1973"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25275.005339/2006-05","001057/01","438978","Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia","RO",26035.33,54865.82,"Impugnação total/parcial de despesas","10.511.0014.3883.0001"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.000541/2009-14","002672/05","558982","Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Sergipe/SE","SE",42996.63,61322.23,"Omissão no dever de prestar contas","10.511.1287.12GI.0026"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.001160/2007-82","000359/98","353706","Prefeitura Municipal de Lagarto","SE",64222.51,316497.76,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","13.076.0448.1112.0312 13.076.0448.1113.0032"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.001947/2007-44","00284/98","350721","Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas","SE",160000,574738.64,"Não execução total/parcial do objeto","13.076.0448.1113.0090  13.076.0448.1112.0424"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.003058/2007-11","000260/98","350702","Prefeitura Municipal de Cristinápolis","SE",18121.25,63399.91,"Não execução total/parcial do objeto","13.076.0448.1113.0132"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.003130/2005-49","000369/01","435096","Prefeitura Municipal de Estância","SE",111229.44,246221.94,"Não execução total/parcial do objeto","10.511.0119.3861.0385"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.004938/2005-43","000370/98","353700","Prefeitura Municipal de Canhoba","SE",133945.53,509749.24,"Não execução total/parcial do objeto","13.076.0448.1112.0232"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes","50600.000062/2010-19","000001/02","461455","Prefeitura Municipal de Santana","AP",1500000,4672430.41,"Não consecução total/parcial dos objetivos pactuados","26.784.0238.5888.0002"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes","50600.003565/2006-51","000108/94-00","112246","8º Batalhão de Engenharia de Contrução do Ministério do Exército - 8º BEC/MEX","PA",25425.89,56158.36,"Impugnação total/parcial de despesas","05.122.0750.2002.0057 05.153.0643.1213.0001"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes","50600.004679/2006-19","000048/01","435354","Prefeitura Municipal de Lins","SP",340078.94,575930.62,"Impugnação total/parcial de despesas","26.783.0226.1435.0001"]
["MT - Ministério dos Transportes","SPOA/MT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","00190.034010/2009-03","(a)","(a)","Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA (extinta)","RJ",146069.74,392190.99,"Prejuízo causado por servidor ou empregado público","(a)"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","25000.636318/2009-09","002759/04","503556","Prefeitura Municipal de Rorainópolis","RR",88000,157281.1,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","10.846.1214.0808.0064"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46000.010777/2008-49","000149/04","517354","Movimento HIP HOP Organizado do Brasil-MH2O  do Brasil","CE",1679158.95,2138870.67,"Impugnação total/parcial de despesas","11.122.0106.2619.0001  11.333.1329.4789.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46000.019963/2005-09","000008/96","(b)","Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes","DF",99574.31,426370.93,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0003"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46000.019969/2005-78","000063/97","303594","Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes - CEABM","DF",23573.44,134046.4,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001 14.078.0470.2514.0003"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46000.019982/2005-27","000008/96","(b)","Associação Jovem Aprendiz - AJA","DF",82231.91,321176.19,"Irregularidade ou não apresentação de prestação de contas de recursos de suprimentos de fundos/cartão corporativo","14.078.0478.4470.0001 14.078.0470.2514.0003"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46000.019988/2005-02","000008/96","(b)","Instituto Gastronômico Brasileiro - IGB","DF",882000,3492236.58,"Não execução total/parcial do objeto","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46000.020009/2005-51","000008/96","000013/96","Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF - EMATER","DF",131645.9,131645.9,"Não execução total/parcial do objeto","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46009.000027/2009-60","000131/04","516757","Fundação Solidariedade de Formação de Capacitação de Trabalhadores - FUNDSOL","DF",661763.12,661763.12,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada / Utilização parcial dos recursos da contrapartida pactuada","11.333.1329.4787.0001 11.333.1329.4788.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46021.001866/2007-75","(b)","540982"," POLITEC -  Tecnologia da Informação S/A (ex-POLITEC Ltda)  ","GO",4452496.65,4452496.65,"Irregularidade ou não apresentação de prestação de contas de recursos de suprimentos de fundos/cartão corporativo"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46223.001132/2006-39","00006/99","(b)","Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR","MA",64917,196819.78,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46223.001133/2006-83","000006/99","(b)","Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR","MA",52800,243433.26,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000003/2009-15","000136/06","577606","Instituto Treinar de Educação e Tecnologia","SC",790191.64,1118668.71,"Impugnação total/parcial de despesas","11.333.1329.0A23.0101"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000014/2007-33","000103/04","502114","Associação Nacional dos Sindicatos Social Democratas - SDS","DF",2781347.35,6214392.2,"Impugnação total/parcial de despesas","11.332.0099.2550.0001 11.331.0099.2633.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000017/2008-58","000003/99","(b)","Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família Catarinense - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI","SC",1264936.34,5846535.55,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000018/2008-01","000003/99","371025","Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária - FAPEU","SC",1699116.12,6577195.91,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000020/2008-71","000003/99","(b)","Fundação Catarinense de Educação Especial-FCEE","SC",39290,182829.89,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000021/2008-16","000003/99","(b)","Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC","SC",1511318.33,6981498.89,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000022/2008-61","000003/99","371025","Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família de Santa Catarina - Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC","SC",527340,2431289.71,"Não execução total/parcial do objeto","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000023/2008-13","000003/99","(b)","Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família Catarinense - Fundação de Ensino Técnico de Santa Catarina - FETESC","SC",214389.89,989972.14,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000024/2008-50","000003/99","371025","Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família Catarinense - Fundação de Ensino Técnico de Santa Catarina - FETESC","SC",153339.8,710160.4,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000027/2008-93","00003/99","(b)","Fundação Educacional Unificada do Oeste de Santa Catarina - UNOESC","SC",981299.8,4524261.59,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000031/2008-51","000003/99","(b)","Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense - UNIPLAC","SC",149640,693025.58,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000034/2008-95","000003/99","(b)","Fundação Municipal Albano Schmidt -FUNDAMAS","SC",149974,694572.43,"Não execução total/parcial do objeto","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000035/2008-30","000003/99","(b)","Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família - Fundação Softville","SC",196600,906420.06,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000036/2006-12","000003/01","(b)","Associação Nacional de Sindicatos Social-Democratas e o Instituto Gente","DF",1698335,1698335,"Impugnação total/parcial de despesas","11.333.0101.1463.0001 11.333.0101.5426.0001  11.128.0101.1281.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000036/2008-84","000003/99","(b)","Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família Catarinense - Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI","SC",148104,685537.56,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000037/2008-29","000003/99","(b)","Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI","SC",131049.6,604201.36,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000038/2008-73","000003/99","(b)","Fundação Universidade do Contestado - UNC","SC",13916.63,64162.32,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000039/2008-18","000003/99","(b)","Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família Catarinense - Fundação Universidade do Contestado - UNC","SC",740759.24,3415254.52,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000040/2008-42","000003/99","371025","Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família Catarinense - Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC","SC",1139038.75,5266503.22,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000041/2008-97","000003/99","(b)","Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL","SC",1679643.55,6563831.12,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000042/2008-31","000003/99","(b)","Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL","SC",1335070.04,6183090.64,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000043/2008-86","000003/99","(b)","Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI","SC",1224154.86,5656283.49,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000044/2008-21","000003/99","(b)","Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI","SC",549985.7,2524526.75,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000046/2008-10","000003/99","(b)","Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB","SC",56436.6,261231.36,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000047/2008-64","000003/99","(b)","Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família Catarinense - Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB","SC",103224,475912.03,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000048/2008-17","000003/99","(b)","Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB","SC",100000,461047.85,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000050/2008-88","000003/99","(b)","Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família de Santa Catarina - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC","SC",123093.28,570080.14,"Não execução total/parcial do objeto","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000051/2008-22","000003/99","371025","Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família Catarinense - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC","SC",282480.33,1302369.48,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000052/2008-77","000003/99","(b)","Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família de Santa Catarina - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC","SC",497714,2305055.67,"Não execução total/parcial do objeto","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000054/2008-66","000003/99","(b)","Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte-SENAT","SC",323502.52,1491501.4,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000055/2008-19","000003/99","(b)","Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI","SC",284381.43,1323324.66,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000056/2008-55","000003/99","(b)","Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI","SC",734861.38,3422418.57,"Não execução total/parcial do objeto","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000046/2005-58","000008/96","(b)","Instituto do Trabalho Dante Pellacani","DF",86367.04,424126.44,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.2514.0003"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000145/2005-30","000008/96","(b)","Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI","DF",2213922,2213922,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000157/2005-64","000008/96","(b)","Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI","DF",1185425.3,1185425.3,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000163/2005-11","000008/96","(b)","Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI","DF",1456152.73,5458083.07,"Impugnação total/parcial de despesas","14.007.0021.2505.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000167/2005-08","000008/96","(b)","Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC","DF",2257288.77,8697963.06,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000169/2005-99","000088/98","303594","Serviço Social da Indústria - SESI","DF",2548418.85,2548418.85,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","14.078.0470.2044.0005 14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000177/2006-16","000008/96","(b)","Secretaria de Trabalho do Distrito Federal - Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IDR","DF",5100429,22485094.11,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000204/2005-70","000008/96","(b)","Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Distrito Federal","DF",66410,339850.39,"Impugnação total/parcial de despesas","14.078.0470.4477.0001"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000259/2006-61","000008/96","(b)","Legião da Boa Vontade - LBV","DF",292097.78,1383389.67,"Impugnação total/parcial de despesas","(b)"]
["MTUR - Ministério do Turismo","Caixa Econômica Federal - MTUR","00190.027627/2007-01","01.25843-25/01","438275","Prefeitura Municipal de Piatã","BA",124836.98,219682.91,"Impugnação total/parcial de despesas","27.812.0180.5450.2396"]
["MTur - Ministério do Turismo","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","72031.000664/2009-69","000546/05","546504","Prefeitura Municipal de Pitimbu","PB",40000,71680.92,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.2E04.0002"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000792/2007-80","000116/99","382303","Prefeitura Municipal de Várzea Alegre","CE",14250.83,43670.46,"Não execução total/parcial do objeto","11.065.0363.1724.0006"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000840/2007-30","000258/00","407542","Prefeitura Municipal de Caroebe","RR",57781.02,178693.73,"Impugnação total/parcial de despesas","23.695.0414.1360.0202"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000933/2006-83","000181/98 e 000036/99","365160 e 375194","Associação Brasileira de Clubes da Melhor Idade - ABCMI","RJ",54963.44,181325.85,"Impugnação total/parcial de despesas","11.065.0363.2403.0007"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000979/2007-83","000040/99","377350","Instituto de Hospitalidade do Nordeste - IHN","CE",400000,1500370.23,"Impugnação total/parcial de despesas","11.065.0363.2402.0002  23.695.0410.4584.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.001170/2006-98","00093/00","393689","Prefeitura Municipal de São João do Piauí","PI",19177.55,57489.73,"Não execução total/parcial do objeto","23.695.0414.1630.0002"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.001173/2006-21","000024/01","416572","Associação Folclórica Boi-Bumbá Caprichoso de Parintins","AM",100000,260338,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","23.695.0414.1630.0320"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.001174/2006-76","000024/93","094579","Comissão de Turismo Integrado do Nordeste - CTI","DF","CR$ 42.000.000,00",877045.15,"Impugnação total/parcial de despesas","03.007.0021.4096.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.001177/2006-18","000300/00","412079","Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães","MT",150000,386478,"Impugnação total/parcial de despesas","23.695.0414.1630.0196"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.000566/2008-16","000227/04","511097","Sociedade Sul-RioGrandense de Apoio ao Desenvolvimento de Software - SOFTSUL","RS",956618.02,1959693.24,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","23.121.1001.2968.0001 23.126.1001.11Y1.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.001117/2007-04","000407/01",435055,"Câmara da Indústria e comércio da Região das Hortências","RS",40000,93772.08,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","23.695.0414.1630.0320"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.001143/2007-24","000332/05",527549,"Sociedade Recreativa Parque Nilo dos Santos","SE",30000,36904.14,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.002311/2009-61","000024/06","556198","Grêmio Recreativo Escola de Samba Águia de Ouro","SP",33382.89,61042.62,"Impugnação total/parcial de despesas","23.695.1166.4620.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.002734/2009-81","000761/08","629341","Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães","MT",500000,597987,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0114"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.002738/2009-69","000904/08","633955","Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins","TO",100000,113993,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0001 23.695.1166.4620.0098"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003007/2009-31","(b)","623012","Terra Mater Brasilis Instituto de Desenvolvimento Sócio-Econômica Sustentável","DF",200000,245061.6,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0501"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003009/2009-20","000543/08","632899","Prefeitura Municipal de Japurá","AM",200000,230413.8,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0136"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003017/2009-76","000289/08","630691","Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz","PB",100000,119768.4,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0074"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003034/2009-11","000908/08","629050","Prefeitura Municipal de Paranatama","PE",200000,245061.6,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003292/2007-28","000229/04","510131","Instituto Antropos de  Educação e Desenvolvimento Social","GO",50000,80485.38,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4038.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003440/2009-76","000330/05","527652","Instituto Goiano do Terceiro Setor - IGTS","GO",186000,312952.07,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4620.0140 23.695.1166.4620.0142 23.695.1166.4620.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003837/2007-04","000221/04","511064","Câmara da Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e Turismo de Gramado - CICSAT","RS",100000,194079.6,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4038.0001"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.004134/2007-95","000383/06","567253","Associação Comunitária de Bairros de São Joaquim do Monte","PE",100000,119209.8,"Omissão no dever de prestar contas","23.695.1166.4620.0266"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTur - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72031.000236/2009-36","000070/06","562921","Associação Bauru e Região Convention & Visitors Bureau - BRC & VB","SP",50000,85723.2,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","23.695.1166.4038.0001"]
["PR - Presidência da República","SEAP - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca","00010.000033/2009-87","000008/05","523005","Instituto Oceanus","AL",1292176,2256045.16,"Não execução total/parcial do objeto","20.122.1343.7726.0001 20.122.1343.1862.0001 20.128.1343.8475.0000 20.601.1343.09GM.0001"]
["(a) Dados não disponíveis, tendo em vista tratar-se de prejuízo causado por bolsista, servidor ou empregado público"]
["(b) Dados não informados ou inexistentes"]
["(c) Valor corrigido à época da conclusão do processo de TCE na Unidade Responsável. Esse valor será novamente atualizado pelo TCU."]

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