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["PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO TCU NO EXERCÍCIO DE 2008"]
[]
["Unidade Responsável pelo Recurso",null,"Nº do Processo da Unidade Responsável pelo Recurso","Nº Original do Instrumento de Repasse","Nº SIAFI do Instrumento de Repasse","Responsável pela Execução do Recurso",null,"Valor a Ser Restituído aos Cofres Públicos",null,"Motivo da Instauração da TCE"]
["Ministério","Unidade Gestora",null,null,null,"Unidade","UF","Valor Original","(c) Valor Corrigido (R$)"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.003712/2007-75","060633/98","(b)","Prefeitura Municipal de Cantá","RR",121800,394810.77,"Não cumprimento do objeto"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.014721/2006-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo","PA",35000,44870,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.016580/2006-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itiruçú","BA",38800,48662.65,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.034649/2007-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jupi","PE",122052.87,397885.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento","21200.001947/2007-36","(a)","(a)","Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB","DF",9560215.55,10829198.77,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária","00190.007768/2005-37","010200/98","367236","Fundação de Apoio a Recursos Genéticos e Biotecnologia \"Dalmo Catauli Giacometti\" - FDG","DF",94780,323250.33,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.001304/2004-04","000024/03","480476","Cooperativa Agropecuária do Vale do Araguaia","MT",40000,70597.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.002978/2007-61","000185/04","520012","Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Estado do Acre - FERACRE","AC",65911,96825.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.003046/2007-35","000070/00","403653","Forum Nacional dos Secretários de Agricultura - FNSA","PA",210000,641052.72,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.003598/2004-09","000075/00","410189","Cooperativa Agropecuária de Mataraca LTDA - COOPMATARACA","PB",300000,737187.83,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.005633/2006-88","000002/95","300087","Jockey Club Brasileiro","RJ",750000,3344099.89,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.005929/2005-18","000036/97","330402","Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves","AC",57415.5,214211.86,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.008276/2004-48","000676/90","067982","Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura - IICA","DF","Cr$ 255.827.056,74",749269.06,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.009156/2006-20","000131/01","419259","Prefeitura Municipal de Cocalinho","MT",46250,109892.5,"Não cumprimento do objeto"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.009437/2005-00","002021/02","453789","Prefeitura Municipal de Autazes","AM",119875,264312.87,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.013723/2006-42","000203/04","515543","Associação dos Produtores do Projeto Vale do Sonho - APROVALE","BA",86000,129272.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21032.000562/2005-79","000004/97","328495","Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Paraibano - COASPA","PB",43489.8,163622.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21032.000794/2006-16","000001/03","493927","Secretaria de Agricultura, Irrigação e Abastecimento do Estado da Paraíba","PB",272390.79,415327.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.009172/2006-52","(a)","(a)","Agência de Correios - Banco Postal de Coari - DR","AM",27577,38870.01,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.009173/2006-05","(a)","(a)","Agência Igarapé Grande-DR","MA",59600,82607.93,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.009232/2007-18","(a)","(a)","Agência de Chopinzinho","PR",23200,27335.82,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.012174/2006-29","(a)","(a)","Agência de Correios de Águas Belas/DR","PE",28712.7,31651.85,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.015399/2006-37","(a)","(a)","Agência Alto Alegre/DRI/AM","RR",32667.03,38443.1,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.016884/2006-28","(a)","(a)","Agência dos Correios - Juquiá/Santos","SP",31343.81,34418.94,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.018604/2006-16","(a)","(a)","Agência Muaná - DR","PA",16252.3,54831.37,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.026789/2006-32","(a)","(a)","Agência Iguatú","CE",120389.81,237459.87,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.028737/2006-09","(a)","(a)","Gerência de Planejamento e Qualidade-DR/RO - CORREIOS","RO",16158.74,31012.38,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.031508/2006-63","(a)","(a)","AC/Vale do Paraíso","RO",71830.47,92119.72,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.032200/2006-35","(a)","(a)","Agência AC/São Felipe","RO",39103.65,51378.05,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.032201/2006-80","(a)","(a)","Agência de Itaituba (Trairão)","PA",30536.16,33687.49,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.032202/2006-24","(a)","(a)","Agência de Paulo Afonso (Glória)","BA",58501.87,71746.34,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.032203/2006-79","(a)","(a)","Agência de Itaberaí","GO",98074.35,144231.57,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.032220/2006-14","(a)","(a)","Agência de Amontada","CE",45365.45,46033.23,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.005912/2006-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Guimarães","MA",49772.08,75262.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -MCid","00190.014819/2006-68","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Crateús","CE",42568.13,66092.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -MCid","00190.017088/2006-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itajú do Colônia","BA",99999.99,160200.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.026337/2007-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins","TO",120000,188373.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.037376/2007-64","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Manacapurú","AM",298063.64,655513.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000007/2007-94","(a)","(a)","Angêla Freire Purchio","MG","Cr$ 186.033.311,64  CR$ 59.019,71",98168.24,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000094/2006-07","(a)","(a)","Ana Lúcia  Cessel de Lima","RJ",508009.67,750897.26,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000105/2006-41","(a)","(a)","Nandi Maria Sobreira de Carvalho","RJ",76798.13,125577.38,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000117/2006-75","(a)","(a)","Rogéria Waismann","RJ",345261.9,550490.93,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000124/2006-77","(a)","(a)","Eliani Helena Banaion","RJ",237972.2,502260.03,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000133/2006-68","(a)","(a)","Dimas de Queiroz Lima Filho","DF",217485.25,684450.26,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000137/2006-46","(a)","(a)","Luiz Antônio de Souza","BA","Cr$ 2.827.674.665,06",462590.66,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000158/2006-61","(a)","(a)","Hélbio Pereira","MG",54090.92,268992.42,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000159/2006-14","(a)","(a)","Eduardo César Santos Lima","RJ",47653.13,132512.16,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000183/2006-45","(a)","(a)","Élide Valarini","SP",48200.99,163322.99,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000188/2006-78","(a)","(a)","Cláudio Topgian Rollemberg","SP","Cr$ 207.164.293,44",608184.66,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000208/2006-19","(a)","(a)","Luiz Rogério Bijos","SP",104596.39,284358.36,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000209/2006-55","(a)","(a)","Loraine Maria de Medeiros Schuch","RS",197796.27,543879.42,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000227/2006-37","(a)","(a)","Viviane Crestana Taube","SP",147228.02,497054.06,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000235/2006-83","(a)","(a)","Gerson Luiz Koch","PR",170337.79,550482.49,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000240/2006-96","(a)","(a)","José Augusto Pereira de Almeida","DF",133730.86,446851.26,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000241/2006-31","(a)","(a)","Luiz Heitor da Paz Gemaque","PA",36451.69,115951.05,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000268/206-23","(a)","(a)","Ana Rosa Viveiros de Castro","RJ",289096,924492.04,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000315/2005-58","(a)","(a)","Newton Duque Estrada Barcellos","RN",227838.05,468586.51,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000357/2006-70","(a)","(a)","Lúcio Soibelman","RS",469367.63,1103975.66,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000403/2003-98","(a)","(a)","Leonel Manso Vieira","PR",58667.08,163253.32,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000429/2006-89","(a)","(a)","Ivone do Carmo Lauria","MG",87841.32,211236.69,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000455/2006-15","(a)","(a)","Marta Maria de Carvalho Leddy","CE",8431.67,30265.69,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000459/2005-12","(a)","(a)","Jairo Terra Moura","RJ",82159.48,272647.66,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000518/2000-30","(a)","(a)","Nelson Pedreiro","SP",112366.46,371616.52,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000661/2006-17","(a)","(a)","Marcelo Taylor de Lima","RJ",69221.38,219018.6,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000676/2006-85","(a)","(a)","Paulo Roberto Sampaio de Medeiros","RJ",232074.25,419647.56,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000683/2006-87","(a)","(a)","Tânia Regina Barboza da Silva","RJ",77926.85,255792.61,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000688/2006-18","(a)","(a)","Paulo Coelho Vieira","PE",29959.91,226143.18,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000689/2006-54","(a)","(a)","Roxana Tereza González Vargas Bozo Morón","SP",115652.48,380467.82,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000690/2006-89","(a)","(a)","Jailton Magalhães do Nascimento","BA",53543.36,138419.58,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000693/2006-12","(a)","(a)","Roberto Accioly Perreli","PE",297397.45,496921.4,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000695/2006-10","(a)","(a)","Dário de Oliveira Fauza","SP",71812.78,154527.96,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000701/2006-21","(a)","(a)","Ute Zeller","SP",77352,219459.45,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000719/2006-22","(a)","(a)","Leimar de Oliveira","PB",24468.31,80916.08,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000720/2006-57","(a)","(a)","Sílvio José Rabello","RJ",101279.5,106026.84,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000723/2006-91","(a)","(a)","Marcelo César Saraiva","RJ",48228.74,351940.76,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000729/2006-68","(a)","(a)","Maria Helena Pinto da Silva Elias","PA","Cr$ 239.683.901,07",477244.56,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000732/2006-81","(a)","(a)","Marcelo Luiz Drumond Lanza","RJ",98627.39,162988.76,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000748/2006-94","(a)","(a)","Gracielza Machado dos Anjos dos Santos","PA",244035.86,439164.69,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000769/2005-29","(a)","(a)","Karim Aquere Filho","RS",33259.59,66722.61,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000808/2006-79","(a)","(a)","Antônio Jeferson de Deus Moreno","MA",47298.12,112288.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000932/2005-53","(a)","(a)","João Moreno","SP",42998.34,138711.36,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000945/2005-22","(a)","(a)","Stuart Prince Turner","RJ","Cr$ 6.630.743,00",29014.81,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000947/2005-11","(a)","(a)","Fernando Mauro Pereira Soares","BA",22191.93,43718.03,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000955/2005-68","(a)","(a)","Paulo Ricardo Vijande Pedrozo","SC","Cr$ 96.085.539,17     CR$ 52.594,38",69981.37,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000991/2005-21","(a)","(a)","Maurício Costa Carreira","SP",51664.2,152044.08,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001072/2005-75","(a)","(a)","Edmundo Freitas Lopes","BA",192494.08,517481.83,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001082/2005-19","(a)","(a)","Nasser Fadalallah Hassan Zakr","SP","CR$ 4.183.196,57",113844.74,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001113/2006-12","(a)","(a)","Dione Medeiros Wanderley de Azevedo","DF","Cr$ 2.403.444.265,49",296902.32,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.004957/2003-64","(a)","(a)","Luiz Monteiro da Franca Neto","SP",343629.18,1035045.47,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005039/2003-52","(a)","(a)","Ricardo Brilhante de Medeiros","DF",188693.35,527643.22,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005533/2003-17","(a)","(a)","Renata Jorge","PR",65767.66,151499.83,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005559/2003-65","(a)","(a)","Pantaleão Aluízio Fernandes da Silva","SP","Cr$ 4.552.044.905,31",490757.57,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005825/2003-50","(a)","(a)","Maria Cristina Socorro Cordeiro","MG","Cr$ 211.294.698,04",335801.4,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005892/2003-74","(a)","(a)","Marcelo Maneschy Horta Barreira","RJ",230853.9,474789.11,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.006035/2003-91","(a)","(a)","Maria José Ferreira Alvim","RJ",55245.01,144247.48,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007627/2004-10","(a)","(a)","Sônia Maria Constantitno Ferraz de Camargo","SP","Cr$ 4.321.724,61       R$ 14.290,02",56386.04,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007639/2004-36","(a)","(a)","Sandra Frossard Urbano","MG",42331.59,187276.39,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007807/2004-93","(a)","(a)","Donizeti de Jesus Carneiro","BA",125917.47,385632.6,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007821/2004-97","(a)","(a)","Márcio Lhamas de Siqueira","RJ",109184.28,367932.96,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007863/2004-28","(a)","(a)","Sílvio Raul Baez Escobar","SP",128738.41,348076.47,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007871/2004-74","(a)","(a)","Mônica  Weissmann Seabra Salles","RS",111989.59,233731.31,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007886/2004-32","(a)","(a)","Silvio Sérgio Bonaccorsi Barbato","RJ",289606.06,774073.55,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007909/2004-17","(a)","(a)","Teresinha Machado","CE",163181.25,315181.25,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007943/2004-83","(a)","(a)","Julieta Vieira Lopes","BA",44359.96,213942.21,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007960/2004-11","(a)","(a)","Roberto Gonçalves de Almeida","SP",221599.02,549762.49,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","SPOA/MCT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01200.004897/2005-70","01.0062.00/03",487290,"Gestão de Tecnologia Social - GTS","SP",20000,32848.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.003670/2007-72","124455/01","(b)","Prefeitura Municipal de Cantá","RR",149541,318397.48,"Não cumprimento do objeto"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.014399/2006-10","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lontra","MG",45402.26,118294.36,"Não cumprimento do objeto"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.026413/2007-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ortigueira","PR",143533,253067.9,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.032355/2007-52","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco ","ES",123133.5,230819.53,"Não cumprimento do objeto"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.032358/2007-96","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Soledade","PB",50000,90109.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.033838/2007-74","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Quipapá","PE",88202.7,160459.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.050444/2004-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bequimão","MA",105520.05,175156.68,"Não cumprimento do objeto"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54000.001764/2006-45","058100/05","531854","Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - ANARA","DF",2247476.28,3133900.92,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54700.000179/2005-50","012009/99","380637","Associação de Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento Buritirama - GADO BRAVO","MG",12470,31076.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","SPOA/MDA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","55000.000708/2006-56","000058/04","518192","Associação dos Povos Indígenas do Estado de Roraima - APIRR","RR",77360,95184.67,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial","52600.006406/2008-04","000001/01","(b)","Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM","MG",178522.77,178522.77,"Não cumprimento do objeto"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial","52600.036066/2007-57","00019/01 e 000013/05","521594","Instituto de Metrologia do Estado do Pará - IMEP","PA",580504.79,672146.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.003890/1999-46","000061/99","383593","Prefeitura Municipal de Senador Guiomard","AC",120641.78,293769,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","52710.001531/1998-76","000060/98","365056","Prefeitura Municipal de Senador Giomard","AC",56660,186233.29,"Não cumprimento do objeto"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","52710.003739/2001-50","000182/01","431934","Prefeitura Municipal de Urucará","AM",471048.35,825795.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","52710.003865/2001-12","000181/01","431954","Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença","AM",22340,45036.72,"Não cumprimento do objeto"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000172/2008-97","000866/02","494100","Prefeitura Municipal de Serra de São Bento","RN",78399.95,142162.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000176/2008-75","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pitimbú","PB",97622.4,209978.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000212/2006-39","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Riachão","MA",54244.32,84484.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000219/2006-51","000027/03","(b)","Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença","AM",42475,66973.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000225/2006-16","000369/04","(b)","Prefeitura Municipal de Jaíba","MG",35750,48225.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000227/2006-05","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Borba","AM",20840,33259.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002414/2007-04","001481/03",499807,"Prefeitura Municipal de Nova Londrina","PR",72500,114839.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002415/2007-41","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata","MG",19345,34082.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002416/2007-95","000003/02","(b)","Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim","MG",54890.4,119809.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002417/2007-30","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Jordânia","MG",46975.2,80965.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002419/2007-29","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Cônego Marinho","MG",21360.1,37576.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002421/2007-06","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Engenheiro Navarro","MG",24508.8,42692.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002422/2007-42","000630/03","494695","Prefeitura Municipal de Eirunepé","AM",108000,166500.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002423/2007-97","port. 49/98","499807","Prefeitura Municipal de Pariquera-Açú","SP",54000,196003.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002424/2007-31","000028/03","214452","Prefeitura Municipal de Lambari","MG",30375.18,53010.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002425/2007-86","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Bernardo Mearim","MA",54890.4,95585.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002429/2007-64","000176/00","(b)","Prefeitura Municipal de Baraúna","RN",30080,85732.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002430/2007-99","000538/01","(b)","Prefeitura Municipal de Alto Alegre","RR",55553.86,138344.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002435/2007-11","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Resplendor","MG",26959.68,46834.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002439/2007-08","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Paineiras","MG",24508.8,43033.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002440/2007-24","000028/03 e 374/03","(b)","Prefeitura Municipal de Campos Altos","MG",68623.2,121241.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002443/2007-68","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mantena","MG",27572.4,47587.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002447/2007-46","001370/00","403.556","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",25000,84096.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002448/2007-91","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Comercinho","MG",25000,43723.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002449/2007-35","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú","MG",25000,43381.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002484/2007-54","000369/04 - PETI","(b)","Prefeitura Municipal de Manaquiri","AM",27000,76901.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002487/2007-98","002131/01","456412","Prefeitura Municipal de São José do Calçado","ES",70000,163208.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002490/2007-10","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro","MG",25000,43634.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002912/2007-49","000296/03","487274","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",18600,34857.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002914/2007-38","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú","MG",59842.32,104166.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003059/2006-00","000007/01","(b)","Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus","BA",86943.98,201122.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003067/2006-48","000623/02","460974","Prefeitura Municipal de Cajuru","SP",31000,58801.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003072/2006-51","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Campos do Jordão","SP",48450,75949.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003074/2006-40","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Cananéia","SP",25000,39272.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003076/2006-39","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Bento de Abreu","SP",27445,44560.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003077/2006-83","000027/03","(b)","Prefeitura Municipal de Agudos","SP",98925,156242.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003078/2006-28","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Alto Alegre","RR",25000,39364.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003079/2006-72","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Gália","SP",37302.72,58560.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003081/2006-41","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Iporanga","SP",25000,39182.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003087/2006-19","003277/98","368406","Prefeitura Municipal de Varzelândia","MG",74050.07,238183.89,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003360/2007-96","000710/01","424792","Prefeitura Municipal de Castelândia","GO",98900,242632.75,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003362/2007-85","001312/02","469391","Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo","BA",100000,172114.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003377/2007-43","(b)","480986","Prefeitura Municipal de Anápolis","GO",387500,892683.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003622/2007-12","000479/03","499373","Prefeitura Municipal de Massaranduba","PB",108000,165301.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003624/2007-10","000274/04","510486","Prefeitura Municipal de Tabatinga","AM",120173,180343.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003757/2007-88","000288/03","498913","Prefeitura Municipal de Muaná","PA",18600,30685.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003759/2007-77","1997/03 MAS","499803","Prefeitura Municipal de Nova Londrina","PR",70000,114230.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003761/2007-46","000224/03","481205","Prefeitura Municipal de Abaetetuba","PA",18600,32579.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003764/2007-80","000030/04","499449","Prefeitura Municipal de Santa Terezinha","PE",82800,131210.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003766/2007-79","000605/04","524912","Prefeitura Municipal de Agudos","SP",30000,40123.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003821/2006-40","000534/00","(b)","Prefeitura Municipal de Gameleira","PE",414300,1109472.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003824/2006-83","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itapiranga","AM",54000,70093.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003826/2006-72","000164/03","481084","Prefeitura Municipal de Trindade","PE",41400,64124.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003829/2006-14","000188/01","424689","Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha","PE",41400,89812.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003831/2006-85","000027/03","(b)","Prefeitura Municipal de Itapiranga","AM",54000,86083.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003834/2006-19","000749/02","480864","Prefeitura Municipal de Santa Maria do Tocantins","TO",125000,197164.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003835/2006-63","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá/AM","AM",81000,128230.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003838/2006-05","000027/03","(b)","Prefeitura Municipal de Alto Alegre","RR",113400,162316.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003840/2006-76","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Itapiranga","AM",25000,40131.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003842/2006-65","000080/04","(b)","Prefeitura Municipal de Itapiranga","AM",20424,32300.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003961/2007-07","000781/04","531875","Prefeitura Municipal de Bocaína do Sul","SC",20000,25420.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003962/2007-43","Port. 28, 80, 374 e 375/04","(b)","Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto","BA",40848,68340.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003963/2007-98","000407/04","529592","Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo","BA",300000,387952.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003966/2007-21","001575/04","527343","Prefeitura Municipal de Siderópolis","SC",50000,64438.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003968/2007-11","001095/04","526366","Prefeitura Municipal de Guapó","GO",20700,32005.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007951/2006-51","000256/01","418551","Prefeitura Municipal de Acará","PA",18600,42627.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007952/2006-04","000675/03","494779","Prefeitura Municipal de Palmácia","CE",108000,152048.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007954/2006-95","000210/00","(b)","Prefeitura Municipal de São João","PE",25050,65089.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007955/2006-30","001332/02","469326","Prefeitura Municipal de Severiano Melo","RN",100000,151553.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007964/2006-21","000532/03","498954","Prefeitura Municipal de Lajes","RN",108000,155798.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007966/2006-10","000227/00","(b)","Prefeitura Municipal de Limoeiro","PE",507450,1384380.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007967/2006-64","000783/03","500154","Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi","PR",80000,115947.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007970/2006-88","001549/02","(b)","Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí","PI",48600,97807.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007972/2006-77","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Areiópolis","SP",24800,40563.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007973/2006-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ouroeste","SP",50000,81888.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007975/2006-19","002046/00","(b)","Prefeitura Municipal de Palestina","SP",25000,49181.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007976/2006-55","001328/00","392139","Prefeitura Municipal de Breves ","PA",14350,38422.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007978/2006-44","000997/00","419295","Prefeitura Municipal de Afuá","PA",30000,68919.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007980/2006-13","000080/04","(b)","Prefeitura Municipal de Altos","PI",63045,86558.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007982/2006-11","001510/00","393848","Prefeitura Municipal de Pedreiras","MA",30000,60958.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007985/2006-46","000879/01","(b)","Prefeitura Municipal de Itapiranga","AM",25000,51073.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008081/2007-19","000080/04","(b)","Prefeitura Municipal de Satuba","AL",34020,53970.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008083/2007-16","001465/03","502335","Prefeitura Municipal de São Domingos","GO",80000,127114.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008086/2007-41","001710/02","472965","Prefeitura Municipal de Nova Londrina","PR",72500,125958.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008226/2006-09","000570/03","499570","Prefeitura Municipal de Viana","MA",108000,149092.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008227/2006-45","000658/00","(b)","Prefeitura Municipal de Monte Rubiataba","GO",30100,80884.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008228/2006-90","000027/03","(b)","Prefeitura Municipal  de Manaquiri","AM",54000,88084.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008230/2006-69","000169/03","483659","Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha","PE",41400,66073.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008232/2006-58","001296/00","392323","Prefeitura Municipal de Piçarra","PA",25000,62121.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008234/2006-47","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Salto","SP",64800,104147.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008548/2007-21","000266/03","481305","Prefeitura Municipal de Novo Lino","AL",18600,32834.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008549/2007-75","000585/03","496314","Prefeitura Municipal de Bom Jardim","MA",54000,92523.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008551/2007-44","(b)","451177","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",37200,79525.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008554/2007-88","000263/04","501521","Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha","PE",82800,131425.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008637/2006-96","000028/04","(b)","Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema","SP",51348,82652.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008638/2006-31","000112/03","481206","Prefeitura Municipal de Caxias","MA",41400,66577.74,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008641/2006-54","001532/02","(b)","Prefeitura Municipal de Cansanção","BA",25530,52194.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008642/2006-07","004513/98","(b)","Prefeitura Municipal de Igaci","AL",25900,87374.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008643/2006-43","000028/04","(b)","Prefeitura Municipal de Crisólita","MG",35912.2,58826.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008646/2006-87","000145/03","480863","Prefeitura Municipal de Cabedelo","PB",41400,66928.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008806/2007-79","0002504/99","370455","Prefeitura Municipal de Aquidauana","MS",17550.38,68199.35,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008807/2007-13","00132/00","(b)","Prefeitura Municipal de Quissamã","RJ",84460,241684.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008808/2007-68","001515/03","504267","Prefeitura Municipal de Pedrão","BA",100000,162254.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008810/2007-37","001038/03","514822","Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso","MG",100000,150316.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008971/2007-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",100000,214952.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008972/2007-75","001305/03","514866","Prefeitura Municipal de Borrazópolis","PR",25000,37932.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008973/2007-10","000117/04","499792","Prefeitura Municipal de Barcelos","AM",82800,134829.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009095/2007-50","000427/03","487147","Prefeitura Municipal de Imperatriz","MA",440000,787737.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009141/2005-59","004537/99","393971","Prefeitura Municipál de Sabáudia","PR",48000,156452.4,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009164/2007-25","TR 1255/01","451589","Prefeitura Municipal de Santa Luzia","MA",68000,163082.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009166/2007-14","002128/01","456411","Prefeitura Municipal de São José do Calçado","ES",123750,288529.56,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009248/2007-69","000794/02","488714","Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins","TO",125000,223789.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009357/2006-03","000004/03","(b)","Prefeitura Municipal de Mara Rosa","GO",112500,199689.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009358/2006-40","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí","SP",25154.4,41974.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009367/2006-31","002485/00","(b)","Prefeitura Municipal de Barreirinhas","MA",12000,34743.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009372/2006-43","000027/03","(b)","Prefeitura Municipal de Cristália","MG",67500,111479.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009374/2006-32","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Datas","MG",20424,31303.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009375/2006-87","001306/02","(b)","Prefeitura Municipal de Mara Rosa","GO",22500,51355.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009381/2006-34","001514/01","454022","Prefeitura Municipal de Erval Velho","SC",13680,29840.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009382/2006-89","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Rita do Itueto","MG",16339.2,28301.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009383/2006-23","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Bandeira","MG",25000,42490.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009390/2006-25","004522/98","(b)","Prefeitura Municipal da Mundaú","AL",14550,49682.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009391/2006-70","001545/02","(b)","Prefeitura Municipal de Urutaí","GO",54000,112191.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009393/2006-69","000027/03","(b)","Prefeitura Municipal de Urutaí","GO",33750,58543.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009396/2006-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados","MG",23836.8,40426.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009440/2006-74","000608/03","499001","Prefeitura Municipal de Bandeira","MG",108000,154232.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009441/2006-19","000298/04","505395","Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo","BA",75950,100609.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009443/2006-16","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas","MG",25000,41311.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009445/2006-05","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Coroaci","MG",33699.6,56443,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009448/2006-31","000591/00","(b)","Prefeitura Municipal de Pocinhos","PB",126000,342188.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009450/2006-18","002346/00","(b)","Prefeitura Municipal de Xexéu","PE",127500,343873.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009451/2006-54","001544/02","(b)","Prefeitura Municipal de Mara Rosa","GO",119250,228251.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009454/2006-98","000335/03","498950","Prefeitura Municipal de Inajá","PR",108000,158209.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.010716/2007-48","002366/98","367244","Prefeitura Municipal de Aracati","CE",66645,252527.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.010718/2007-37","000404/03","499018","Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme","MA",108000,176638.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.010720/2007-14","000083/03","481393","Prefeitura Municipal de Bayeux","PB",41400,76202.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.014421/2005-89","000509/00","(b)","Prefeitura Municipal de Manaquirí","AM","R$ 10.000,00   R$ 20.000,00",50766.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.505626/2008-11","000414/03","499514","Prefeitura Municipal de Cajari","MA",54000,123484.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.519444/2008-28","TR 276/04","510157","Prefeitura Municipal de Muaná","PA",37200,62250.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.523617/2008-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Coroatá","MA",918355,1284048.72,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.547652/2008-17","001412/00","(b)","Prefeitura Municipal de Rosário","MA",8000,25279.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.562955/2008-60","001002/00","(b)","Prefeitura Municipal de Pau D'arco","PA",20000,67409.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.015447/2006-97","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São João Del' Rei","MG",66104.25,96310.19,"Não cumprimento do objeto"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.026340/2007-55","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras","MA",99998.31,198695.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.001008/2007-58","000127/04",509105,"Liga Regional de Futebol Amador de Guarulhos","SP",912396.1,1383496.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.001565/2007-79","000231/99","384306","Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão","MA",100000,100000,"Omissão no dever de prestar contas"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.001669/2007-83","000815/98","369351","Prefeitura Municipal de Ubaí","MG",94493,326827.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.001871/2007-13","000254/98","348517","Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros","SP",70000,257974.42,"Não cumprimento do objeto"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.003040/2006-97","000347/01","426103","Universidade do Professor","PR",3331000,7498249.95,"Não cumprimento do objeto"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.003046/2006-64","000520/98","349257","Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel","MG",36899.69,119762.75,"Não cumprimento do objeto"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.011825/2004-60","(a)","(a)","Mário Tirone","SP",214534.56,313763.66,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002591/1997-11","003273/97","324121","Prefeitura Municipal de Nova Itarana","BA",12090,49963.88,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001232/2005-14","000016/95","123773","Prefeitura Municipal de Jequitibá","MG",17066,96959.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001234/2005-03","001070/96","302324","Prefeitura Municipal de Campina Grande","PB",188365,768401.45,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001293/2005-73","750966/01","427568","Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia","PA",50000,96422.85,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001319/2005-83","750601/03","488510","Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim","MA",50000,73847.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001320/2005-16","750463/03","485798","Prefeitura Municipal de Ipiaçú","MG",50000,88673.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001411/2005-43","750888/02","454182","Prefeitura Municipal de Marcelândia","MT",50000,88664.26,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001417/2005-11","003841/96","304357","Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés","MG",70047,301257.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001429/2005-45","060943/99","378308","Prefeitura Municipal de Custódia","PE",301057.52,689808.23,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001492/2005-81","060326/99","374144","Prefeitura Municipal de Traipú","AL",563434.34,1488308.17,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001520/2006-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Doverlândia","GO",32117.32,48986.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001522/2005-50","751321/03","494166","Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás","GO",49995,77482.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001527/2006-63","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Peixe","TO",47075.08,71827.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001544/2005-10","600185/00","392202","Prefeitura Municipal de Capim Grosso","BA",92010.04,229235.67,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001591/2006-44","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Iramaia","BA",40758.5,56221.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001621/2005-31","000381/95","128090","Prefeitura Municipal de Cruzeiro","SP",656268,2329319.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001628/2006-34","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Casa Nova ","BA",211537.94,297390.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001634/2006-91","043031/98","355662","Prefeitura Municipal de Tianguá","CE",134500,425733.22,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001641/2006-93","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Governador de Jorge Teixeira","RO",42386.6,58467.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001644/2006-27","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Guadalupe","PI",23117.2,34099.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001662/2006-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José do Campestre","RN",73268,111458.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001664/2006-06","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Serraria","PB",50446,69448.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001671/2006-08","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Caaporã","PB",23807.25,32864.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001679/2006-66","750173/00","394243","Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha","MG",33247.5,82467.55,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001681/2006-35","004315/97","326764","Prefeitura Municipal de Barreiros","PE",58000,213448.45,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001685/2006-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema","AL",46249.8,59362.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001690/2006-26","(b)","(b)","Prefeitura Municipal  de Santana do Ipanema","AL",134982.59,173740.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001714/2006-47","000243/96","311811","Prefeitura Municipal de Porto do Acre","AC",35025,138508.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001725/2006-27","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cumarú do Norte","PA",29795.5,44965.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001730/2006-30","003357/97","324881","Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras","MA",21546,69910.93,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001758/2006-77","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barro Alto","GO",22459.67,34950,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001760/2006-46","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Flores de Goiás","GO",36609.26,56968.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001760/2007-27","003215/94","113869","Prefeitura Municipal de Jerumenha","PI",19345,68173.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001761/2007-71","004285/97","326743","Prefeitura Municipal de Uruaçú","GO",16200,64945.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001766/2006-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aragoiânia","GO",35860.6,55803.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001781/2006-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Iranduba","AM",32716.25,44331.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001781/2007-42","840323/03","486619","Prefeitura Municipal de Canavieiras","BA",108000,169389.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001785/2006-40","750830/03","487810","Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu","BA",50000,72442.84,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001786/2006-94","003556/96","304715","Prefeitura Municipal de Felisburgo","MG",17432,69002.27,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001790/2006-52","004426/97","326306","Prefeitura Municipal de São Félix","BA",43698,139982.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001794/2007-11","807849/05","528994","Prefeitura Municipal de Beberibe","CE",118849.5,142731.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001796/2006-20","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mato Verde","MG",35261.68,48245.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001796/2007-19","002933/92","049144","Prefeitura Municipal de Londrina","PR","CR$ 461.200,00",187087.3,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001819/2006-04","750706/03","486642","Prefeitura Municipal de Manari","PE",50000,73348.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001828/2006-97","804807/04","514464","Sociedade 1º de Maio Escola Popular Novos Alagados","BA",100000,132687.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001831/2006-19","093322/01","423679","Associação Brasiliense de Deficientes Visuais - ABDV","DF",15161.38,33000.87,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001838/2006-22","004426/93","089974","Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã","AM","CR$ 7.000.000,00",157970.22,"Não cumprimento do objeto"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001852/2006-26","003733/94","119497","Prefeitura Municipal de Rosário do Oeste","MT",122536.5,522404.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001855/2006-60","750880/01","427003","Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Ilhéus","BA",25000,54286.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001870/2007-99","004776/97 e 041747","359055","Prefeitura Municipal de Araçoiaba","PE",33500,128904.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001875/2006-31","750209/00","392181","Prefeitura Municipal de Patu","RN",50000,129741.3,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001876/2006-85","040112/98","350079","Prefeitura Municipal de Nova Soure","BA",11724.61,38337.72,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001882/2006-32","750396/03","488497","Prefeitura Municipal de Arenópolis","GO",50000,73184.27,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001885/2007-57","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses","PR",68091.12,107990.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001888/2006-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira","BA",45941.39,62668,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001891/2006-23","096030/98","356253","Prefeitura Municipal de Panelas","PE",126794,414412.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001892/2007-59","080799/05","532603","Prefeitura Municipal de Assis","SP",71161.24,89474.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001899/2006-90","751078/03","488388","APAE de São João do Soter","MA",24750,37649.01,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001902/2007-56","600179/00","395840","Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte","AL",49929.04,139422.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001905/2007-90","800232/05","529172","Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá","PA",62330.4,78371.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001906/2007-34","844003/05","527410","Fundação Escola Bahiana Engenharia Eletromecânica ","BA",525000,661922.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001907/2006-06","750100/02","452391","Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás","GO",43362,90828.77,"Não cumprimento do objeto"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001912/2006-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Água Boa","MG",38334.13,58354.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001913/2007-36","804697/05","540125","Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo","BA",21899.3,26513.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001916/207-70","804678/05","539974","Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim","PA",96525,139674.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001917/2007-14","804499/05","529144","Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros","MG",26172.75,32908.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001921/2006-00","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Saboeiro","CE",42074.44,59968.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001929/2007-49","041834/98","358873","Prefeitura Municipal de Cubati","PB",15800,57524.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001930/2007-73","041788/98","358790","Prefeitura Municipal de Baia da Traição","PB",15500,56158.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001938/2007-30","003351/97","324880","Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha","MA",86734,336488.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001943/2007-42","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Taguatinga","TO",141750.2,215668.31,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001944/2007-97","005821/93","090868","Prefeitura Municipal de Itaquiraí","MS","CR$ 8.000.000,00",146861.71,"Não cumprimento do objeto"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001946/2007-86","041851/98","358890","Prefeitura Municipal de Gurinhém","PB",20800,73946.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001947/2007-21","041842/98","358881","Prefeitura Municipal de Diamante","PB",13800,49678.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001948/2006-94","095635/00","402339","Associação Brasiliense de Deficientes Visuais","DF",17086.9,43222.41,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001949/2006-39","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Óbidos","PA",426090.63,648775.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001949/2007-10","000998/95","301681","Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande","PR",36292,146110.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001950/2007-44","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Carlos","SP",704206,2056419.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001956/2007-11","003351/97","324880","Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha","MA",86734,320097.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001960/2007-80","005841/97","332449","Prefeitura Municipal de Cristinápolis","SE",22290,84152.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001967/2006-11","000405/95","128327","Prefeitura Municipal de Paraná","RN",42616,150376.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001971/2007-60","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Manicoré","AM",418324.26,656504.97,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001975/2006-67","096592/98","363145","Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí","PI",100000,332342.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001976/2006-10","750419/02","452793","Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros","SE",50000,100626.62,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001982/2006-69","060208/99","372389","Prefeitura Municipal de Serra Preta","BA",109664,280727.33,"Não cumprimento do objeto"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001982/2007-40","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ouricurí","PE",127994.57,321611.88,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001993/2006-49","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Salgadinho","PE",28215.03,39800.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002003/2007-71","041533/98","359908","Prefeitura Municipal de Carmópolis","SE",15100,54744.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002004/2006-34","846471/02","469481","Prefeitura Municipal de Aurelino Leal","BA",18200,33547.51,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002004/2007-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Batalha","AL",87362.8,137722.18,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002005/2006-89","750957/01","427566","Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão","MA",50000,109220.59,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002006/2007-12","096377/98","354250","Prefeitura Municipal de Caxias ","MA",115100,434281.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002009/2007-48","001015/94","105108","Prefeitura Municipal de Cariré","CE",117507.43,657199.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002010/2006-91","826020/03","487081","Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto","MA",63239.22,90199.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002016/2007-40","055022/98","349275","Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará","PA",144849,526152.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002018/2006-58","094587/99","379361","Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha","BA",21341.31,64556.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002022/2006-16","055160/98","347447","Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso","SC",21876,73249.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002043/2006-31","750108/03","486403","Prefeitura Municipal de Formoso","GO",50000,76052.05,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002055/2006-66","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho","RN",76512.59,105621.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002057/2007-36","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Toledo","PR",1453089.11,4196126.95,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002058/2003-57","000123/95","125159","Prefeitura Municipal de Itatim","BA",22568.15,67403.59,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002065/2006-00","043806/98","357927","Prefeitura Municipal de Ninheira","MG",20280,66451.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002068/2006-35","750103/03","485105","Prefeitura Municipal de Aragominas","TO",50000,76751.4,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002072/2006-01","750051/03","484870","Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro","PB",49995,76745.42,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002077/2006-26","000285/95","126286","Prefeitura Municipal de Paranaiguara","GO",18472,61615.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002083/2006-83","007407/97","336164","Prefeitura Municipal de Mortugaba","BA",18200,62113.86,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002087/2006-61","090393/98","356867","Prefeitura Municipal de Ubajara","CE",50000,167842.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002089/2006-51","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Entre Rios","BA",100302.71,138226.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002095/2006-16","095108/98","352321","Prefeitura Municipal de Itaquara","BA",300000,988569.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002096/2006-52","004040/94","120135","Prefeitura Municipal de Japeri","RJ",16975,55079.27,"Aprovação parcial da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002118/2006-84","804548/00","502400","Prefeitura Municipal de Sousa","PB",36177.57,51003.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002119/2006-29","750847/01","427873","Prefeitura Municipal de Magé","RJ",49500,111940.69,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002121/2006-06","750526/03","494299","Prefeitura Municipal de Maracacume","MA",49995,75101.34,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002123/2006-97","750650/04","513054","Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Icara - APAE","SC",30000,39806.16,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002125/2006-86","005160/95","136789","Prefeitura Municipal de Almas","TO",76228.51,309724.19,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002161/2006-40","009553/97","336496","Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck","PR",47764.5,170044.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002233/2006-59","751285/03","494400","Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio","PA",50000,74944.47,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002337/2006-63","804605/04","503236","Prefeitura Municipal de Mirinzal","MA",35449.32,50449.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002465/2006-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Gurupi","MA",105977.35,144658.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003367/2008-59","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Filadélfia","BA",144076.16,217271.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004886/2005-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itaituba","PA",909050.4,1442937.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004918/2004-78","004751/97","326839","Prefeitura Municipal de Monção","MA",72500,191398.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005140/2004-14","095453/98","362195","Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio","BA",15745,54148.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.006569/2001-86","(b)","(b)","Secretaria de Educação do Estado do Amazônas","AM",3705631.23,13018682.95,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.009939/2001-37","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras","PA",148693.61,391617.56,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.010332/2002-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cícero Dantas","BA",191733.3,359785.06,"Não cumprimento do objeto"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012452/2002-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Belterra","PA",26049.25,57471.68,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012564/2004-35","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Peruíbe","SP",64542.55,107303.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012811/2002-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Araripina","PE",66920.19,141817.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013226/2006-82","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Gameleira","PE",29935.79,40120.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.014560/2004-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Olivença","AL",25569.77,42690.15,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.015902/2005-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Afuá","PA",397666.8,627852.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.016768/2005-26","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cametá","PA",965263,1502642.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.016779/2005-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias","MA",29692,43430.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.01793/2007-77","840385/03","487729","Prefeitura Municipal de Ilhéus","BA",56397.1,90257.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.020749/2005-02","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Irauçuba","CE",150750,205697.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022358/2003-52","003910/97","326231","Prefeitura Municipal de Livramento","PB",17290,52927.5,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022460/2005-10","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Belém","AL",36908.72,50499.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022466/2005-97","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Brígida","BA",145424.4,205759.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022498/2005-92","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Raposa","MA",132184.66,183993.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022547/2005-97","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados","MG",50894.4,71870.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022659/2004-67","000370/96","301122","Prefeitura Municipal de Ibirapuã","BA",81378,284535.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022711/2005-66","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Serrolândia","BA",29539.9,41081.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023089/2005-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Miranda do Norte","MA",117250,159294.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023317/2005-45","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São João do Araguaia","PA",192536.6,293093.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023606/2005-44","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cametá","PA",254880,371765.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023617/2005-24","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim","MA",244039.2,385711.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.024024/2005-85","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Humberto de Campos","MA",75749,111752.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033117/2004-10","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Portel","PA",65842.76,117106.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033484/2001-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itaberaba","BA",129700,438182.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033564/2001-26","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canarana","BA",66600,206509.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034036/2005-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barra do Rocha","BA",34862.52,49048.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034353/2005-34","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Verdelândia","MG",69369.19,94653.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034363/2005-70","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ivinhema","MS",74678.97,101830.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035243/2005-90","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itinga","MG",26277.81,35953.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035293/2005-77","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barro","CE",150452.4,212302.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035326/2005-89","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Alto Alegre","RR",36779.95,56566.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035722/2005-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Taperoá","BA",117686.4,166513.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036427/2005-77","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas","PI",92853.65,138401.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036482/2005-67","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix","PB",50000,64175.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036484/2005-56","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa","MG",28175.7,39444.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036596/2005-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cambuquira","MG",21037.22,29984.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036608/2005-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Borba","AM",60377.5,84048.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036619/2005-83","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte","RN",25363.8,35626.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036776/2005-99","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Quipapá","PE",79047.8,107992.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038442/2005-50","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canavieiras","BA",117051.26,148081.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041941/2005-24","040021/98","350121","Prefeitura Municipal de Paracuru","CE",40818.44,127695.72,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047614/2006-67","804735/04","504559","Prefeitura Municipal de Entre Folhas","MG",35496.45,56403.71,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047632/2006-49","004169/94","120081","Prefeitura Municipal de Duque Bacelar","MA",128928,501746.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047654/2006-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Curuçá","PA",27077.2,40896.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047672/2006-91","094704/98","362111","Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins","TO",78844,264692.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23126.001010/1997-66","93160/98","345248","Prefeitura Municipal de Darcinópolis","TO",70462.8,209016.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","25170.007749/2005-70","000607/01","439228","Prefeitura Municipal de Axixá","MA",80000,156098.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","25190.009602/2002-33","0001523/99","390541","Prefeitura Municipal de Palmópolis","MG",58292.6,155021.52,"Não cumprimento do objeto"]
["MEC - Ministério da Educação","SEMTEC - Secretaria de Ensino Médio e Tecnologia","23000.014382/2006-58","000175/01","431746","Escola Agrotécnica Federal de Codó","MA",133530.31,334134.5,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","SESU - Secretaria de Educação Superior","23000.022934/2006-00","000197/02","463360","Fundação Educacional de Duque de Caxias","RJ",150000,202740,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.003115/2007-41","(a)","(a)","Agência de Campinas","SP","CR$ 377.560.177,60",6356633.12,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.005559/2003-97","(a)","(a)","Agência de Campanha","MG","R$ 147.624,58  Cr$ 136.350.307,50",974331.5,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.017895/2006-25","(a)","(a)","Agência Fortal","CE",26161,163320.06,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.017896/2006-70","(a)","(a)","Agência Bernardo Sayão","DF",56281.04,201310.55,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.017898/2006-69","(a)","(a)","Agência Planaltina","DF",11246.55,54675.73,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.030050/2007-14","(a)","(a)","Agência Vilhena","RO","Cr$ 1.298.852.500,00 CR$ 529.070.813,39 R$ 24.274,60",13156272.26,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000003/2008-33","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do M.F. em São Paulo - GRA","SP",496776.82,2575246.78,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000047/2007-82","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração em São Paulo","SP",765675.88,3234946.44,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000049/2007-71","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração no Estado de São Paulo-GRASP","SP",4902.2,30423.44,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000062/2007-21","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do M.F. do Estado de São Paulo","SP",504493.14,1919729.92,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000066/2007-17","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração em São Paulo","SP",396363.89,2062557.45,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","03020.000401/2000-28","000118/98","370013","Prefeitura Municipal de Afuá","PA",50000,159677.41,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000316/2007-59","000009/99","475986","Prefeitura Municipal de Rondonópolis","MT",36581.31,110888.19,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000340/2006-15","000005/02","472969","Associação Comercial do Pará - ACP","PA",16400,27698.41,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000352/2005-51","000152/97","336945","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",200000,711444.65,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000508/2006-84","000150/97","330159","Prefeitura Municipal de Xinguara","PA",250000,909852.81,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000558/2004-08","000083/95","310994","Prefeitura Municipal de Paranatinga","MT",600000,1135092.05,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000605/2004-13","000134/92","071268","Prefeitura Municipal de Urucurituba","AM","Cr$ 900.000.000,00",185976.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADENE - Agência de Desenvolvimento do Nordeste","59333.000301/2005-37","000008/98",368454,"Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde","BA",12828.19,43908.66,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADENE - Agência de Desenvolvimento do Nordeste","59333.000358/2005-36","000095/02-12","479910","Fórum Nacional de Secretários de Estado da Agricultura - FNSA","DF",755000,1312902.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59520.000154/2007-50","020087/00","470756","Associação Cultural Desenvolvimento e Ação Social de Difusão Comunitária e Formação Profissional - Santana","BA",220000,366532.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59520.000567/2007-34","2.00.01.0010/00","434885","Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho","BA",375000,853175.84,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59520.000602/2007-15","2.00.05.0023/00","554818","Prefeitura Municipal de Ibipeba","BA",297385.46,398376.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59530.000202/2006-18","040026/03","509731","Prefeitura Municipal de Serra Talhada","PE",199006.12,246822.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59560.000094/2006-18","212002/01","478345","Prefeitura Municipal de Abaré","BA",142500,167940.29,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59560.000428/2006-53","003003/00","494554","Prefeitura Municipal de Juazeiro","BA",18932.46,29570.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.003110/2008-29","000170/05","(b)","Prefeitura Municipal de Granjeiro","CE",90000,118991.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.003738/2007-43","000168/01","446533","Prefeitura Municipal de Irauçuba","CE",107982.54,255375.15,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.005484/2006-17","000076/00","408182","Prefeitura Municipal de Parambú","CE",100000,218166.52,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.005513/2006-41","000115/03","501615","Prefeitura Municipal de Várzea Alegre","CE",100000,140931,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000007/2007-59","000996/01","455499","Prefeitura Municipal de Barbalha","CE",1011399.74,1940484.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000064/2005-76","000085/01","423549","Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte","MT",90120.39,207021.14,"Cumprimento parcial do Objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000072/2005-12","000294/99","387086","Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas","RN",95713.65,258769.86,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000110/2007-07","000573/02","478355","Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho","RN",384518.96,621139.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000129/2007-45","000681/02","482636","Prefeitura Municipal de Mulungú","PB",333439.59,531884.17,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000135/2007-01","000525/02","470995","Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho","RN",300000,484610.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000135/2008-83","000474/01","450954","Prefeitura Municipal de Marcos Parente","PI",51453.45,125035.7,"Cumprimento parcial do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000168/2007-42","000588/01","451170","Prefeitura Municipal de Conceição","PB",116497.86,221230.95,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000190/2008-73","000257/02","468537","Prefeitura Municipal de Campo Limpo de Goiás","GO",22165.27,31598.34,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000393/2005-17","000069/97","332666","Prefeitura Municipal de Itapirapuã","GO",42545.39,130324.05,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000445/2007-17","000435/01","446253","Prefeitura Municipal de São José de Caiana","PB",80245.85,185226.78,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000464/2007-43","000384/02","477158","Prefeitura Municipal de Jordão","AC",149930.48,229637.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000582/2007-51","000102/03",494775,"Prefeitura Municipal de Icó","CE",100000,220073,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000644/2007-25","000082/00",400166,"Prefeitura Municipal de Jordão ","AC",15364.76,41458.64,"Cumprimento parcial do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000664/2008-87","000554/01","435099","Prefeitura Municipal de Jordão ","AC",51638.73,143384.68,"Cumprimento parcial do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000718/2007-23","000577/02","473824","Prefeitura Municipal de Carlinda","MT",53595.88,90230.81,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000758/2007-75","000439/00","401962","Prefeitura Municipal de Santa Rita do Itueto","MG",100000,283126.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000769/2007-55","002246/01","466244","Prefeitura Municipal de Itamarati","AM",300000,626839.2,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000824/2007-15","000597/01","436683","Prefeitura Municipal de Caucaia","CE",25674.91,58859.65,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000900/2008-65","000891/01","448197","Prefeitura Municipal de Independências","RS",23076.63,60880.77,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000905/2008-98","000856/01","450931","Prefeitura Municipal de São Nicolau","RS",46752.35,122493.5,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000923/2007-99","001401/01","453046","Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí","PI",143000,298793.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000928/2007-11","002395/01","447205","Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí","PI",100000,230874,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000992/2007-01","000665/02","473198","Prefeitura Municipal de Pimenteiras","PI",1254882.09,2595038.35,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001004/2007-32","000127/00","411570","Prefeitura Municipal de Amapá","AP",80100,225344.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001115/2007-49","000672/01","447111","Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo","AC",69624.8,162499.69,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001127/2007-73","001019/00","420102","Prefeitura Municipal de Sabáudia","PR",29763.85,72639.63,"Cumprimento parcial do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001196/2006-04","000016/99","372072","Prefeitura Municipal de Lajes Pintada","RN",100000,306187.29,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001230/2007-13","002101/01","454754","Prefeitura Municipal de Soledade","PB",121898.17,286775.08,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001286/2007-78","001531/01","447301","Prefeitura Municipal de Cametá","PA",1080000,2563989.12,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001348/2007-41","001072/00","412681","Prefeitura Municipal de Caracaraí","RR",148966,421038.99,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001393/2007-04","000216/04","521844","Prefeitura Municipal de Nova Londrina","PR",200034.02,282738.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001715/2006-26","000227/00","394841","Prefeitura Municipal de São José do Sabugi","PB",143901.78,373313.84,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001762/2006-70","001172/01","465017","Prefeitura Municipal de São Miguel da Baixa Grande","PI",50000,89609.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001815/2004-91","000289/00","404864","Prefeitura Municipal de Amaraji","PE",60678.64,60678.64,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001871/2006-97","000769/99","389982","Prefeitura Municipal de Umburanas","BA",200907.5,544012.3,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001872/2004-70","000594/99","389743","Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão","MA",302731.87,830424.43,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001947/2006-84","000356/00","400828","Prefeitura Municipal de São José do Sabugi","PB",49178.81,128352.32,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001974/2006-57","000013/02","465933","Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas","RN",65043.1,127962.55,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002049/2006-43","002017/01","447984","Prefeitura Municipal de Frei Martinho","PB",100000,142468.09,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002224/2006-01","000726/00","413294","Prefeitura Municipal de Barra Guarita","RS",50231,122978.55,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002379/2006-39","000224/01","430016","Prefeitura Municipal de Fortaleza","CE",7771807.92,17260967.78,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002381/2005-27","000105/03","496284","Prefeitura Municipal de Icó","CE",100000,154890.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002385/2006-96","000502/97","349066","Prefeitura Municipal de Sooretama","ES",99902.5,338867.52,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002391/2006-43","000240/00","397942","Prefeitura Municipal de Fortaleza","CE",4000000,10448571.66,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002533/2005-91","000025/01","420631","Prefeitura Municipal de Mulungu","PB",78000.21,207502.87,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002580/2006-16","000981/00","417111","Prefeitura Municipal de Cantá","RR",148966,355350.95,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002587/2006-38","000725/00","413465","Prefeitura Municipal de Barra do Guarita","RS",20187.16,49713.72,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002665/2006-02","001278/01","455083","Prefeitura Municipal de Aracruz","ES",158527.26,325842.52,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002711/2006-65","000172/00","401403","Prefeitura Municipal de Baraúna","RN",70000,183890.7,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002857/2006-19","000642/00","411566","Prefeitura Municipal de Várzea Alegre","CE",41087.52,105431.89,"Aprovação parcial da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002886/2006-72","001821/01","465136","Prefeitura Municipal de Tarrafas","CE",100000,190908.9,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002903/2006-71","002475/01","466448","Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos","RN",89928.89,170651.35,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002944/2006-68","000223/03","499685","Prefeitura Municipal de Borrazópolis","PR",300000,438316.2,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002964/2006-39","000490/00","402537","Prefeitura Municipal de Ibaretama","CE",21294.96,55797.27,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002966/2006-28","000481/99","389515","Prefeitura Municipal de Tomazina","PR",38086.01,106378.64,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002985/2006-54","000147/00","291200","Prefeitura Municipal de Extremoz","RN",79800,216678.55,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002999/2006-78","000426/00","401905","Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí","PI",100000,261324,"Não cumprimento do objeto"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","71000.008553/2007-33","001022/03","516535","Prefeitura Municipal de Nova Tebas","PR",50000,75158.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59004.000062/2008-90","000032/00","398580","Prefeitura Municipal de Juriti","PA",30500,84417.17,"Não cumprimento do objeto"]
["MinC - Ministério da Cultura","ANCINE - Agência Nacional do Cinema","01580.004435/2005-25","000162/01","(b)","Fundação João Paulo II","SP",148600,277674.43,"Não cumprimento do objeto"]
["MinC - Ministério da Cultura","ANCINE - Agência Nacional do Cinema","01580.012018/2006-37","003661/99","(b)","Guilherme Fontes Filmes Ltda.","RJ",8641000,36579987.99,"Não cumprimento do objeto"]
["MinC - Ministério da Cultura","ANCINE - Agência Nacional do Cinema","01580.017712/2006-41","000242/05","(b)","Projeto VEREDAS - Captar recursos nos termos da Lei nº 8.313/1991","MG",245000,353579.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.000987/2007-05","000865/05","556290","Prefeitura Municipal de Jequié","BA",28000,31234.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.001364/2007-41","000322/99","382361","Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro","AM",100000,323531.6,"Não cumprimento do objeto"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.001423/2007-81","000051/96","309170","Prefeitura Municipal de São Domingos","GO",50000,216855.03,"Não cumprimento do objeto"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.001456/2007-21","000073/03","494041","CATERETÊ - Associação Artística e Cultural de Planaltina","DF",75064.26,124633.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.001608/2006-13","001245/00","(b)","(b)","MG",50000,137024.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.001616/2006-51","000478/00","(b)","Projeto Skin - Exposição Fotográfica - Pronac nº 3753","RJ",30000,76230,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.001935/2007-48","000305/05","556117","Associação dos Artesãos da Estação da Luz - ARTELUZ - Itaobim","MG",70000,80038.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.001952/2007-85","000423/05","554189","Associação Cultural Josefa Isabel dos Santos","PE",31640,37140.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.001986/2007-70","000335/06","566893","Movimento Gay de Minas  - \"Festival Cultural GLBT\"","MG",35000,37927.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.002040/2007-21","000290/06","567365","Grupo Gay da Bahia","BA",40000,43345.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.002045/2006-72","004076/99","(b)","Editora Inside Brasil Ltda -  Xilo - Revista de Cultura e Mídia do Nordeste","CE",38553.07,120529.06,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.002074/2006-34","001805/97","(b)","Herança Brasileira Português-Inglês, Móvel Madeira e Correlatos","MG",20000,64259.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.002095/2007-31","000308/06","566905","COR-Cidadania, Orgulho e Respeito - V Parada GLBT de Belém","PA",25000,27090.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.002540/2006-81","(b)","(b)","Star Marketing Comunicação Ltda","SP",84000,136047.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.002632/2006-61","000158/02","452689","Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte","RN",26648.51,50124.25,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.002640/2008/70","004344/99","(b)","Monumenta - Prêmio Editorial Ltda","SP",144808,538067.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.002828/2006-56","000677/02","(b)","Desenhos de Francisco Faria no Instituto Tomie Ohtake e no Muma - Exposição Itinerante","PR",182762.78,235285.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.002908/2007-92","000109/05","522827","Associação dos Amigos do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano","PE",73800,95740.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.003025/2006-19","000139/03","490909","Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste","RO",100000,143675.1,"Não cumprimento do objeto"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.003091/2005-16","000067/98","366472","Prefeitura Municipal de Estância","SE",34445.87,111974.06,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.003242/2007-90","(b)","(b)","RP&C Consultoria Cultural Ltda - BAHIA FILM FESTIVAL","DF",43000,120247.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.003667/2006-18","000132/98","354348","Prefeitura Municipal de Arcoverde","PE",150000,537020.21,"Não cumprimento do objeto"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.003999/2007-83","000536/05","554806","Associação Amazônica de Difusão Cultural, Social e Ambiental","PA",70283.92,82319.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.004012/2007-48","000266/06","568239","ASTRA - Cidadania e Direitos Humanos - GLBT","SE",25000,27772.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.004480/2008-01","(b)","(b)","Petróleo Brasileiro S.A(PETROBRAS) - Série Consertos Gehring-Kienen","PR",63000,179500.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.004626/2007-20","000883/05","553725","Associação dos Amigos do CRAV - Centro de Referência Audiovisual","MG",40000,47396.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.004921/2006-03","000411/00","406437","Associação de Amigos da Funarte","RJ",872800,2225427.04,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.004965/2006-25","000092/01","420469","Prefeitura Municipal de Iguatu","CE",50000,118504.37,"Não cumprimento do objeto"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.004966/2008-31","000145/07","595089"," Fórum de ONGs AIDS do Estado de Goiás","GO",58399.75,67067.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.005489/2006-60","000149/01","416603","Associação de Cooperação e Integração Brasil-África","MG",49157.6,120054.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.005543/2006-77","000256/05","526441","Grupo de Capoeira Angola Pelourinho","BA",29923.4,34669.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.005663/2006-74","000461/04","522058","Artis Colegium Associação Cultural","RR",49873.6,62835.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.005743/2006-20","(b)","(b)","MR Produções Artíticas Ltda","PE",180000,251557.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.005873/2007-43","000181/05","524208","Associação das Artesãs Ribeirinhas de Santarém","PA",85000,111286.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.006221/2008-15","000194/01","430760","Prefeitura Municipal de Kaloré","PR",80000,214648,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.006476/2008-70","000175/07","599210","Grupo Lésbico do Estado do Maranhão - LEMA","MA",56898.52,65281.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.006652/2007-92","(b)","(b)","Sob Nova Produção Comercial Cine e Vídeo Ltda","SP",415000,714217.08,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.006673/2006-27","000275/99","382317","Prefeitura Municipal de Tomé Açú","PA",40000,121784.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.006700/2006-61","000277/05","527360","Grupo Estruturação-Grupo Homossexual de Brasília","DF",100000,113454,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.007490/2006-29","(b)","(b)","Empresa das Artes Projetos e Edições Artíticas Ltda  (L.E. Editora)","SP",28467.22,110549.5,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.007619/2006-07","000005/05","522441","Sociedade Cruz Santa do Axé Opô Afonjá","BA",150000,175980,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.008143/2006-13","000177/98","355641","Prefeitura Municipal de Morrinhos","CE",40000,136249.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.008151/2006-60","000205/01","427247","Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD","PE",190000,432888.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.009076/2006-54","000114/99","373644","Prefeitura Municipal de Ji-Paraná","RO",40000,125497.9,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.009345/2006-82","000223/05","524175","Grupo Gayvota - II Parada do Orgulho pela Diversidade Sexual de São Luís","MA",25000,30170.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.009890/2006-79","000452/04","521977","Central de Movimento Populares de Rondônia","RO",60000,74510.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.009903/2006-18","000378/04","521499","Fundação Dom Bosco","MG",60000,70851,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.009926/2006-14","000116/05","524515","Academia Brasileira de Cordel","CE",126526.98,150991.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.010224/2007-64","000485/06","575648","Instituto Amazônia Imaginária -  3º Festival de Belém do Cinema Brasileiro","PA",40000,45531.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.010687/2007-26","000365/05","556323","Prefeitura Municipal de Jardim Olinda","PR",80000,98008.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.011594/2006-38","000392/01","425840","Prefeitura Municipal de Ibiá","MG",80000,184032.96,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.011766/2006-73","(b)","(b)","Brasil Connects Cultura","SP",600000,1020762.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.011779/2006-42","(b)","(b)","Brasil Connects Cultura","SP",2816578.8,4409512.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.011877/2007-61","000531/05","557016","Associação de Moradores de Canasvieiras - AMOCAN","SC",58697.59,70695.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.012974/2007-71","000202/06","576269","Associação Comunitária dos Munícipes de Vitorino Freire","MA",600000,691241.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.013490/2007-49","000407/05","556141","Prefeitura Municipal de Bom Conselho","PE",149152.18,202119.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.015467/2006-16","000354/05","554613","Grupo Teatral Transarte","MG",111624.46,127620.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","FCP - Fundação Cultural Palmares","01420.000015/2006-93","000038/04","517798","Centro de Estudos e Ação Cultural Quilombo - CEACQ","SE",50000,62715.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.001045/2008-17","000006/07","591100","Associação Cultural e Religiosa Alcantarense","MA",96000,109528.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.001055/2008-52","000391/05","555674","União das Aldeias Krahô","TO",70720,92128.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.001132/2008-74","000035/05","522792","Círculo Cultural Anima Alagoana Boi de Carnaval - Inclusão Social Através da Cultura","AL",84357.5,124440.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.001358/2008-75","000418/05","555380","Associação dos Congadeiros da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Serro","MG",55605.46,73394.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002115/2000-05","000134/00","394661","Prefeitura Municipal de Arcoverde","PE",198000,554038.29,"Não cumprimento do objeto"]
["MJ - Ministério da Justiça","DPN - Departamento Penitenciário Nacional","08016.003685/2007-63","000013/01","414217","Secretaria do Estado da Justiça e da Cidadania do Piauí","PI",74378.17,236510.68,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MJ - Ministério da Justiça","SECONT - Secretaria Executiva Diretoria de Programa Setorial de Contabilidade ","08020.004875/2007-39","000086/02","465854","Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Roraima","RR",30980.48,50646.27,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública ","08020.003780/2005-36","000114/00","403420","Governo do Estado de Goiás","GO",432563.82,1195985.69,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003685/2003-49","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ",88791.29,108908.19,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003852/2003-51","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","CR$ 614.445,58",48022.67,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.004041/2004-59","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ",124029.09,229592.27,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.000345/2007-63","000011/00","411991","Prefeitura Municipal de São João do Meriti","RJ",1152857,2449819.12,"Não cumprimento do objeto"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.003873/2006-93","000026/00","393802","Prefeitura Municipal de Ponta Porã","MS",78693.52,133846.26,"Não cumprimento do objeto"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.007223/2006-17","000048/01","429558","Prefeitura Municipal de Morro do Pilar","MG",150000,331475.25,"Não cumprimento do objeto"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.007936/2006-81","000012/00","411968","Prefeitura Municipal de Rio Bonito","RJ",342857,880476.62,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000008/2008-67","000081/98","351008","Prefeitura Municipal de Madalena","CE",150000,579249.99,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000156/2007-09","000064/99","379830","Prefeitura Municipal de Pedra Preta","MT",100000,322105.91,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001046/2007-56","000104/99","382283","Fundação de Apoio ao CEFET - FUNCEFET","RJ",55992.1,168875.64,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001433/2007-92","000099/01","429960","Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista ","PE",217576,538487.54,"Não cumprimento do objeto"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001612/2007-20","000007/02","454947","Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro","ES",410893,943842.17,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001620/2007-76","000118/01","431825","Prefeitura Municipal de Trindade","GO",790000,1805902.29,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001908/2006-60","000100/02","473900","Prefeitura Municipal de Barra do Garças","MT",246687.88,339906.75,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002186/2006-61","000203/98","364220","Prefeitura Municipal de Altos","PI",100000,328430.57,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002189/2006-02","000147/00","404635","Prefeitura Municipal de Umari","CE",107400.87,272852.45,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002296/2006-22","000177/97","339679","Prefeitura Municipal de Palmeirândia","MA",247473.46,842411.06,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002891/2006-68","000018/02","454761","Fundação Dalmo Giacometti","DF",81410,166199.49,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002931/2006-71","000052/02","473209","Prefeitura Municipal de Alto Caparaó","MG",292068.22,484230.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002994/2007-17","000093/01","429902","Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental","GO",508043,1315382.26,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003535/2006-61","000015/00","393569","Prefeitura Municipal de Ponte Nova","MG",340023,914793.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003645/2006-23","000090/01","428759","Prefeitura Municipal de Matões","MA",198351.37,446159.47,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003993/2006-09","000106/00","404610","Associação Regional de Cooperação Agrícola do Centro Oeste do Paraná  - ARCA","PR",27930.67,77503.64,"Não cumprimento do objeto"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.004286/2006-21","000015/03","497061","Prefeitura Municipal de Juazeiro","BA",327814.25,478954.32,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.004458/2006-67","000119/01","431647","Prefeitura Municipal de São João Batista","MA",83636.36,189113.35,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.004479/2006-82","000121/00","405276","Fórum Nacional de Secretários de Estado de Agricultura - FNSA","DF",2000000,6074518,"Não cumprimento do objeto"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.004613/2006-45","000248/97","339667","Prefeitura Municipal Brejo da Madre de Deus","PE",320000,1138705.29,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.004754/2006-68","000120/01","431644","Prefeitura Municipal de São João Batista","MA",136308.55,311138.44,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002198/2006-95","000081/00","393476","Prefeitura Municipal de Água Branca","PI",102400,272381.95,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.006188/2003-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Sapucaia","RJ",126150.24,316644.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.013607/2006-63","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Crateús","CE",20196.8,49112.34,"Não cumprimento do objeto"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.016125/2006-65","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lavras","MG",40000,132198.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.038134/2007-98","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jatobá","PE",157783,405156.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000007/2008-14","000682/97","343245","Prefeitura Municipal de Ipixuna","AM",100000,392337.47,"Não cumprimento do objeto"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000131/2007-91","000071/98","370844","Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães","MT",448500,1475252.88,"Não cumprimento do objeto"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000194/2008-28","000315/97","342910","Prefeitura Municipal de Sítio Novo do Tocantins","TO",15250,61174.21,"Não cumprimento do objeto"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000221/2007-81","000178/96","316863","Prefeitura Municipal de São Bento do Norte","RN",28000,113626.44,"Não cumprimento do objeto"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000360/2007-13","000841/97","346186","Prefeitura Municipal de Maragogipe","BA",100000,358952.45,"Não cumprimento do objeto"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000370/2007-41","000811/97","346290","Prefeitura Municipal de Bagre","PA",77400,277881.9,"Não cumprimento do objeto"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000384/2006-83","000617/93","244815","Prefeitura Municipal de Guanhães","MG","CR$ 2.563.630,12",189975.65,"Não cumprimento do objeto"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000387/2007-06","000033/98","368221","Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará","PA",135000,461898.78,"Não cumprimento do objeto"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000476/2007-44","000386/97","344745","Prefeitura Municipal de Baixio","CE",50316,186688.57,"Não cumprimento do objeto"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000541/2007-31","000299/92",235208,"Prefeitura Municipal de Borrazópolis","PR","Cr$ 217.632.369,50",573685.22,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000569/2007-79","000158/92","034815","Prefeitura Municipal de Jaguaretama","CE","Cr$ 44.802.000,00",175707.44,"Não cumprimento do objeto"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000575/2007-26","000248/97","331363","Prefeitura Municipal de Alto Taquari","MT",17190,67947.7,"Não cumprimento do objeto"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000595/2007-05","000564/97",345077,"Prefeitura Municipal de Caridade","CE",8256.7,30303.33,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000629/2007-53","000437/97","344799","Prefeitura Municipal de Pimenteiras","PI",20295,74843.79,"Não cumprimento do objeto"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000712/2007-22","000659/97","344296","Prefeitura Municipal de Anahy","PR",18545,68274.28,"Não cumprimento do objeto"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000794/2007-13","000043/97","320422","Prefeitura Municipal de Itagi","BA",25098.2,102765.54,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000906/2007-28","000563/97","344569","Prefeitura Municipal de Jussara","GO",36516.09,138782.6,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000908/2006-36","000442/86","297242","Prefeitura Municipal de Irecê","BA","Cz$ 600.000,00",158010.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000911/2006-50","003848/89","294612","Prefeitura Municipal de Caseiros","RS","NCz$ 69.000,00",59772.93,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000964/2007-51","000374/97","345288","Prefeitura Municipal de Gália","SP",61156.58,229458.57,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000979/2007-10","000083/97","320415","Prefeitura Municipal de Estância Turistica de Eldorado","SP",500000,2062666.72,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000984/2007-22","001000/92","240468","Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins","TO","Cr$ 922.400.000,00",647712.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001039/2006-67","000538/94","117207","Prefeitura Municipal de Ilhéus","BA",234900,1399125.17,"Não cumprimento do objeto"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001043/2007-14","000380/92","236822","Prefeitura Municipal de Cuiabá","MT","Cr$ 2.767.200.000,00",5123336.68,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001204/2007-61","000015/92","027378","Governo do Estado de Pernambuco","PE","Cr$ 68.040.000,00",517198.44,"Não cumprimento do objeto"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001272/2006-40","000139/93","076332","Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina","PR","CR$ 5.000.000,00",335594.93,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35000.000479/2008-24","ABC e Assist Tec.001/98","(b)","Projeto nº 914BRA3001 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS","DF",7902884.99,24921481.65,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35247.000133/2005-91","(a)","(a)","Instituto Nacional do Seguro Social - INSS","RS",26648.78,59745.68,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35301.000092/2007-01","(a)","(a)","Instituto Nacional do Seguro Social - INSS","RJ",13321266.76,13321266.76,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","37280.001203/2006-28","(a)","(a)","Agência da Previdência Social em Copacabana","RJ",37651.92,98292.73,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MPS - Ministério da Previdência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","44000.003246/2007-93","000040/04","(b)","Instituto Virtual de Estudos Avançados - VIAS","DF",15973988.34,24558316.68,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária","25351.336717/2005-51","(b)","(b)","Secretaria de Saúde do Estado de Roraima","RR",603113.08,882366.5,"Determinação do TCU - Acordão nº 968/05 Plenário"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.000343/1998-19","000174/93","084674","Prefeitura Municipal de Duque de Caxias","RJ","CR$ 16.320.000,00    R$ 3.956,30",192877.51,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.001978/2007-02","002752/04","507093","Associação Beneficente Cristã","BA",320000,423147.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003281/2000-66","000807/94","109761","Prefeitura Municipal de Varre-Sai","RJ",21081.6,37611.94,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003425/2000-18","001287/94","123517","Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste ","RO",122851.08,637486.03,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003579/2000-58","000023/92","044678","Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas","AL","Cr$ 175.000.000,00",267698.47,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003850/2000-18","000574/94","107895","Sociedade Educacional e Assistencial São José Operário","PB",30090.56,85632.49,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004502/2000-69","000016/93",114244,"Prefeitura Municipal de Parnamirim","RN","CR$ 3 .712.500,00",96232.42,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008885/2004-58","(b)","(b)","Hospital São José de Capinzal do Norte","MA",16006.51,33261.64,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009652/2007-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aliança","PE",254206.34,597809.4,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.011114/2008-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canápolis","BA",206570,398846.94,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.013070/2006-52","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Peixe","TO",17585.52,56893.51,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.016923/1999-17","001498/94","123546","Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis","MT",19974.6,100461.45,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.019243/2005-65","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho","PE",24480,44702.99,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.022099/2007-14","000893/00","404959","Universidade Federal da Paraíba","PB",337196,930045.58,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.022981/2004-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itapuí","SP",34968.18,84789.57,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.024447/2000-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aliança","PE",15547.04,53915.85,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.026286/2005-05","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Alcântara","MA",1162794.63,2212665.52,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.026288/1998-88","000248/95","300419","Prefeitura Municipal de Guapiara","SP",16765.06,73162.02,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.028584/2007-93","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Goiás","GO",565886.12,1016839.61,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.030441/2007-41","005637/04","520143","Prefeitura Municipal de Mirandiba","PE",128000,158679.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.030884/2007-32","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Formosa","GO",134998.98,417303.73,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.032256/2008-72","000537/00","394181","Prefeitura Municipal de Itajobi","SP",48000,154169.09,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.036635/2002-46","001001/93","096094","Associação Evangélica Beneficente de Londrina","PR","CR$ 200.000.000,00",1138423.81,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.038165/2003-36","(b)","(b)","Casa de Saúde Santa Severa","PA",127880.61,298567,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.038410/2007-39","000083/90","125418","Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão","MA","Cr$ 257.107.668,17 CR$ 7.386.068,95    R$ 8.397,36",380867.47,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.040121/2002-95","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim","MA",1573731.32,4479938.58,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.040558/2007-33","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Baixo Guandú","ES",57187.21,182892.94,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.057518/2007-21","001908/03","497713","Santa Casa de Misericórdia de Manaus","AM",199687.18,323732.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.066128/2005-80","003593/01","435569","Prefeitura Municipal de Porto Cálvo","AL",23403.78,52075.01,"Cumprimento parcial do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.070919/2004-23","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Picos","PI",109500,297609.18,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.074568/2004-20","(b)","(b)","Casa de Saúde e Maternidade Santa Rosa","PE",31684.17,71626.66,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.075950/2007-01","003022/01","433783","Prefeitura Municipal de Frutal","MG",83481.85,151673.83,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.076515/2004-43","001264/04","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Reriutaba","CE",85090.5,121447.12,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.079569/2003-80","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre","PA",377999.24,1874991.48,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.080270/2007-00","002923/98","354325","Prefeitura Municipal de Capim Branco","MG",40000,142428.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.081139/2003-28","(b)","(b)","Centro de Hemoterapia e Hematologia do Maranhão - Hemomar/SES","MA",99441.13,310157.33,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.084668/2008-98","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Curral de Cima","PB",19177.28,67778.52,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.085684/2007-17","004958/04",518875,"Prefeitura Municipal de Fonte Boa","AM",400000,539238.66,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.089295/2003-37","000813/98","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiro","MA",61068.77,172402.87,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.090900/2007-46","001458/04","504034","Prefeitura Municipal de São João das Missões","MG",92000,133533.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.092949/2006-52","000275/98","290424","Prefeitura Municipal de Central","BA",87250.97,226993.75,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.104416/2004-69","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Diamante","PB",180999.98,313281.08,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.104717/2007-35","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São João do Piauí","PI",89100,139945.47,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.105286/2004-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Porto Alegre ","RS",223146,546207.91,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.108205/2005-86","001604/99","385880","Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul","RS",24277.07,67429.85,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.110517/2005-50","000006/93","069441","Comunidade Evangélica Luterana São Paulo-CELSP","RS","Cr$ 12.200.000.000,00",2148839.38,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.116280/2004-30","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Valente","BA",17598.87,37575.91,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.119548/2007-38","001304/02","455850","Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda","MT",106206.24,221703.83,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.120251/2007-15","003578/01","434966","Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde","MT",100000,243820.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.120271/2007-96","001903/03","497608","Prefeitura Municipal de Canutama","AM",100000,161708.4,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.120319/2007-66","003177/01","433241","Sociedade de Beneficência Amparo de Maria","SE",229333.33,542119.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.125554/2007-24","000230/03","496395","Prefeitura Municipal de Sanharó","PE",79975,132420.43,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.126383/2003-27","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio","PR",74251.03,534200.9,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.130783/2006-80","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Carangola","MG",168696.35,794485.52,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.134320/2006-97","002743/02","468758","Sociedade Hospitalar de Caridade de Taquara","RS",120000,212549.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.137688/2007-98","003096/02","470876","Prefeitura Municipal de Jaciara","MT",444286.97,919938.42,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.139173/2007-22","003709/02","471779","Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia","RO",76824,147625.92,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.141101/2007-45","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Wanderley","BA",82033.24,142135.25,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.141919/2003-34","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins","TO",20550,36764.37,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.142155/2007-28","002510/01","435400","Prefeitura Municipal de Coronel Macedo","SP",60650,117115.52,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.144926/2006-31","003294/02","472097","Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho","SP",80000,133470.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.145589/2007-80","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Serra Dourada","BA",63435.07,107008.97,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.146480/2007-60","002727/03","497809","Prefeitura Municipal de Nova Mutum","MT",99950,154457.73,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.146829/2002-59","000827/98","343955","Prefeitura Municipal de Maricá","RJ",63699.82,194447.62,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.147703/2006-25","000642/03","495593","Prefeitura Municipal de Campo Redondo","RN",69565,89788.93,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.148913/2003-98","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Sampáio","TO",23273.29,62210.06,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.149159/2006-56","001396/03","494993","Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão","MA",79960,114395.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.150340/2002-81","001955/94","134371","Prefeitura Municipal de Sales","SP",75000,360596.42,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.151964/2004-88","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ouricuri","PE",12944.32,31076.58,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.157994/2006-60","001568/03","494988","Prefeitura Municipal de Rosário","MA",119940,173404.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.158802/2006-32","003315/01","433136","Prefeitura Municipal de Taparuba","MG",113854.41,244229.51,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.163185/2006-97","002627/03","497581","Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú","MA",79975,115112.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.164340/2006-92","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Arraias","TO",38908,64644.19,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.170318/2006-81","004351/01","434810","Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos - SOBRAVIME","SP",127433.33,199089.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.170609/2007-51","000154/03","496555","Prefeitura Municipal de Boninal","BA",73000,121439.5,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.175576/2006-54","(b)","(b)","Sociedade Hospitalar São Vicente de Paulo","BA",89960.84,125037.11,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.176513/2006-15","000205/03","497492","Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Cabrália","BA",95971,141555.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.177562/2007-56","2058/01","432687","Prefeitura Municipal de Igaratá","SP",48000,116247.3,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.177581/2007-82","001697/02","456995","Prefeitura Municipal de Igaratá","SP",66000,130600.35,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.178121/2004-29","(b)","(b)","Hospital Universitário Clementino Fraga Filho","RJ",160998.61,395522.4,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.180574/2004-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barbacena","MG",293024.84,952549.39,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.181930/2004-18","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Olímpia","SP",403795.3,850703.98,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.184966/2007-04","002159/00","407626","Prefeitura Municipal de Salto do Céu","MT",79999,228522.51,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.186101/2006-93","001458/97","344337","Prefeitura Municipal de Caparaó","MG",13621.92,37713.81,"Não aplicação de recursos da contrapartida"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.189883/2006-12","002635/01","430938","Prefeitura Municipal de Itaubal","AP",22231.25,44459.78,"Cumprimento parcial do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.194605/2006-87","000192/03","497961","Associação Beneficente Cristã de Salvador","BA",39985,58904.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.195486/2008-41","003762/05","546925","Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão","MA",100000,146431.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.197575/2007-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Araguari","MG",319052.9,538345.95,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.199719/2007-02","(b)","(b)","Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia","BA",46787.56,67936.51,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.200781/2007-46","005058/04","520109","Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri","PA",56000,73646.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.203813/2006-84","001260/03","495895","Prefeitura Municipal de Tavares","RS",33003.73,47906.9,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.204025/2006-13","000269/03","497513","Associação Beneficente Cristã","BA",240000,358981.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.205738/2006-96","001736/01","431168","Prefeitura Municipal de Carmo de Minas","MG",22500,47288.34,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.205774/2006-50","001394/03","496866","Prefeitura Municipal de Olho D'Água das Cunhãs","MA",104000,157432.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.209027/2007-71","003353/02","470908","Prefeitura Municipal de Barra da Estiva","BA",40000,75906.36,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.209356/2006-31","001248/97","341682","Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto","SP",190301.4,553978.36,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.211476/2006-07","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cravinhos","SP",63195.94,133855.59,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.213910/2007-66","002053/02","456899","Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste","RO",142830,240029.59,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.214012/2007-25","002673/04","502498","Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco","ES",88000,120105.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.214032/2007-04","002740/03","498350","Prefeitura Municipal de Regeneração","PI",93800,160735.68,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.215600/2007-86","004511/04","518896","Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa","MA",88000,126599.53,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.223873/2007-02","000755/99","387896","Prefeitura Municipal de Barcelos","AM",41400,129928.64,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.001992/2002-63","000001/90","(b)","Prefeitura Municipal de Ouro Preto","MG","Cr$ 33.933.000,00",1173195.37,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.001274/2005-10","003439/02","471178","Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Goiás","GO",90000,148180.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001772/2004-11","000648/02","452179","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá","PA",54337.5,87019.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000027/2002-54","001906/99","386581","Prefeitura Municipal de Itaubal","AP",119479,324036.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000049/2002-14","001644/99","385073","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",90000,249055.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.002176/2004-10","002191/02","456207","Prefeitura Municipal de Santana","AP",320000,651432.2,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000120/2002-59","001866/97","342096","Prefeitura Municipal de Nova Iorque","MA",22147.76,77171.24,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000408/2004-95","003540/01","433733","Prefeitura Municipal de Presidente Dutra","MA",57142.4,126899.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.001689/2005-84","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Igarapé Grande","MA",217115.73,439698.33,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.002496/2005-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Rosário","MA",1600213.01,2634999.97,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25018.001480/2002-38","003110/98","352752","Prefeitura Municipal de Alagoinha","PB",64000,181231.23,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.001005/2002-51","000057/97","320149","Prefeitura Municipal de Tracunhaém","PE",13579.78,37331.84,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.005423/1997-35","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibimirim","PE","Cr$ 4.287.692.571,35 CR$ 108.054.402,31 R$ 228.988,46",3657433.88,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.007502/2004-25","001546/01","431232","Prefeitura Municipal de Guabiraba","PE",80000,189359.25,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25025.004663/2004-88","002685/01","432490","Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões","RS",19690.19,40981.95,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000083/1997-76","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Araguaína","TO",18091.88,127993.47,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000094/1997-92","000017/96","(b)","Prefeitura Municipal de Araguaína","TO","CR$ 27.058.594,05",326268.04,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000104/1997-44","000025/96","(b)","Prefeitura Municipal de Araguaína","TO",112450.19,208468.92,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25255.003230/2004-00","001716/99","387450","Prefeitura Municipal de Ceará Mirim","CE",68445,178713.31,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","59000.001177/2008-31","000198/05","562591","Prefeitura Municipal de Arapoema","TO",100000,129079.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","23034.001791/2007-88","750145/02","452538","Prefeitura Municipal de Severiano de Melo","RN",50000,113483.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000313/1999-29","(a)","(a)","Coordenação Regional da FUNASA no Estado do Amapá - CORE","AP",82265.54,322432.8,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000591/2000-37","001983/98","362936","Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí","PI",54412.75,190629.37,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000834/2000-37","(a)","(a)","Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo","ES",301462.83,774295.82,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001728/2001-41","(b)","(b)","Coordenação Regional da FUNASA no Estado do Maranhão - CORE","MA",313353.7,826654.08,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.003015/2005-45","000386/99","376906","Instituto de Desenvolvimento Sanitário em Meio Tropical","AM",693815.14,1588370.46,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.003087/2006-73","000065/01","422753","Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional do Estado do Pará - SEDURB","PA",29578584.89,53300772.45,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.004899/2005-55","(a)","(a)","Coordenação Regional da FUNASA no Estado do Maranhão - CORE","MA",22725.41,25265.02,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.005427/2005-10","000002/96","311576","Prefeitura Municipal de Caruarú","PE",113498.47,447231.33,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.006003/2007-34","001599/02","473801","Instituto de Cooperação Pró Vida","DF",373556.06,579394.16,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.012292/2005-49","000078/02","450754","Prefeitura Municipal de Tucuruí","PA",438910.15,668422.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.012796/2005-69","002554/98","368322","Prefeitura Municipal de Maribondo","AL",136000,363701.21,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.015300/2004-28","000430/99","377259","União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas - ANI/AC","AC",506437.91,1064240.76,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.016776/2007-29","001327/04","507854","União das Nações Indígenas de Tefé","AM",1382446.91,4431635.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.019608/2005-23","000520/99","379369","Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira","AM",869972.54,2747899.52,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.028232/2004-67","(a)","(a)","Coordenação Regional da FUNASA no Estado de Mato Grosso - CORE","MT",67141.55,210795.05,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.029363/2005-42","000195/02","457088","Conselho Indígena Pep`Cahiyc Krikat","MA",96483.41,144825.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.029371/2005-99","000074/00","412889","Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia","RO",41369.49,85484.51,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.030659/2007-78","(b)","(b)","Aplauso Organização de Eventos Ltda","DF",6193267.82,7178112.43,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.032616/2004-84","001091/98","351028","Prefeitura Municipal de Escada","PE",44572.8,140654.38,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.032648/2004-80","001029/98","347400","Prefeitura Municipal de São João ","PE",27764.9,81314.81,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.032650/2004-59","002066/01","445423","Prefeitura Municipal de Gameleira","PE",300000,461549.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.032654/2004-37","001419/97","340929","Prefeitura Municipal de Sirinhaém","PE",44806.71,111580.26,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.036604/2005-18","002238/98","365042","Documentação Indigenista e Ambiental - DIA","DF",258528.52,833642.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.039451/2004-71","002460/01","443172","Prefeitura Municipal de Conceição da Feira","BA",250000,463009.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.039464/2004-41","001399/98","351475","Prefeitura Municipal de Correntina","BA",59295.15,142739.56,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.055969/2006-14","000590/01","445742","União das Nações Indígenas do Acre e Sul da Amazônia","AC",142910.02,407558.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.000849/2004-68","000574/99","387055","Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul","AC",26255.98,53870.39,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.002597/2006-73","000179/00","413228","Prefeitura Municipal de Porto Walter","AC",54391.24,139825.52,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.004212/2006-11","000065/03","489343","Prefeitura Municipal de Porto Walter","AC",125848.51,154753.93,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.004353/2005-44","000173/01","425071","Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo","AC",153644.73,303419.01,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.007022/2006-47","000773/99","386886","Prefeitura Municipal de Rio Branco","AC",2159593.9,6170387.37,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.000812/2005-51","001674/04","531479","Prefeitura Municipal de Tanque D'Árca","AL",347979.32,888033.45,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.000986/2006-03","000156/01","424174","Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte","AL",30339.24,49876.74,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.001294/2005-93","000753/99","388326","Prefeitura Municipal de Ibateguara","AL",37500,99865.35,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.001861/2005-10","000046/94","048815","Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro","AL","CR$ 13.887.909,00",97078.22,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.002785/2006-32","001107/01","439787","Prefeitura Municipal de Mata Grande","AL",15000,348387.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.005860/2003-74","002199/01","439071","Prefeitura Municipal de Batalha","AL",190000,326269.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.001982/2004-22","001692/01","439707","Prefeitura Municipal de Oiapoque","AP",114000,211734.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.005698/2005-14","001790/00","415116","Prefeitura Municipal de Santana","AP",67442.39,127216.45,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.005699/2005-51","003280/01","436811","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",300000,595518.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.005701/2005-91","002295/01","439842","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",598438.62,1055092.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.005704/2005-25","001605/01","438758","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",459125.54,938992.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.005706/2005-14","002021/00","414900","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",270354.55,601244.42,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.005710/2005-82","002344/01","440356","Prefeitura Municipal do Amapá","AP",105600,235325.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.003629/2004-16","000547/01","439100","Prefeitura Municipal de Itamarati","AM",164214.47,389762.96,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.004176/2005-18","003700/01","440160","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá","AM",1650000,3238057.76,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.004188/2005-42","000539/01","439079","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá","AM",115000,245379.87,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.004356/2004-19","001765/00","412605","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte","AM",342000,706384.76,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.004368/2004-43","001932/99","390284","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte","AM",99990,238886.65,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.004434/2005-66","000946/01","443067","Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo","AM",1599999.99,3086255.93,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.004545/2006-53","002823/01","438994","Prefeitura Municipal de Boca do Acre","AM",1333333.32,2930842.83,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.006729/2005-77","000869/01","439796","Prefeitura Municipal de Itamarati","AM",27144,55764.31,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.006793/2004-77","000538/01","439075","Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença","AM",205000,408837.65,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.001844/1998-37","000013/95","135606","Prefeitura Municipal de Ibirapuã","BA",21463.83,107380.64,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.003511/1999-04","(a)","(a)","Coordenação Regional da FUNASA no Estado da Bahia - CORE","BA",27696.98,64644.64,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.003658/2005-31","003634/01","439960","Prefeitura Municipal de Itapebi","BA",87891.22,133979.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.004723/2004-65","001186/97","338428","Prefeitura Municipal de Porto Seguro","BA",52790.64,205626.38,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.004814/2006-62","003747/01","440209","Prefeitura Municipal de Itaparica","BA",150000,272792.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.004857/2006-48","003616/01","440031","Prefeitura Municipal de Ibirataia","BA",81090,162037.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.006533/2004-82","001286/98","353345","Prefeitura Municipal de Andaraí","BA",37270.8,49465.02,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.007824/2004-98","001471/99","387706","Prefeitura Municipal de Eunápolis","BA",120000,327749.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.010333/2006-96","003652/01","440078","Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras","BA",66781.75,137657.22,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.010336/2006-20","003651/01","440076","Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras","BA",256364,530878.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.011552/2006-92","003632/01","440050","Prefeitura Municipal de Ibicaraí","BA",100000,220506,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.011556/2006-71","002599/01","445293","Prefeitura Municipal de Juazeiro","BA",31055.71,69907.21,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.011981/2004-06","002010/98","361308","Prefeitura Municipal de Ponto Novo","BA",31782.31,106329.44,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017446/2005-31","003631/01","440049","Prefeitura Municipal de Ibirapitanga","BA",100000,189546,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017602/2004-83","001480/98","351068","Prefeitura Municipal de Itambé","BA",21852.12,72330.74,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017682/2004-77","000981/00","415710","Prefeitura Municipal de Jussara","BA",40320,86782.75,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017695/2004-46","001592/99","392466","Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha","BA",850000,1757794.04,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017909/2004-84","002466/01","443209","Prefeitura Municipal de Nova Itarana","BA",204545,284894.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000424/2004-32","000900/98","361162","Prefeitura Municipal de Orós","CE",62400,155198.74,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.002805/2006-18","003395/01","439131","Prefeitura Municipal de Barbalha","CE",394000,747581.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.002898/2004-19","001959/99","388241","Prefeitura Municipal de Tianguá","CE",17921.24,44393.39,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.003502/2005-31","002064/01","445421","Prefeitura Municipal de Irauçuba","CE",80000,146224.25,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.003503/2005-86","002355/01","440403","Prefeitura Municipal de Irauçuba","CE",40000,73952.62,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.004852/2004-34","002196/00","415355","Prefeitura Municipal de Senador Pompeu","CE",74044.87,186997.94,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.005352/2004-10","000332/99","379688","Prefeitura Municipal de Crateús","CE",12736,32507.42,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.006592/2005-12","001834/02","478682","Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte","CE",99980.51,40612.68,"Aprovação parcial da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.000380/1999-11","000002/95","133008","Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Goiás","GO",150000,549301.82,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.002976/2005-28","002504/01","443264","Prefeitura Municipal de São Domingos","GO",209300,402209.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.000544/2004-31","001073/97","337895","Prefeitura Municipal de Babaçulândia","TO",68000,170065.27,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.002209/2004-78","000906/97","338399","Prefeitura Municipal de Wanderlândia","TO",42292.77,105269.37,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.003812/2004-77","000916/99","390809","Prefeitura Municipal de Taipas do Tocantins","TO",60000,117621.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.003857/2006-11","001340/99","390588","Prefeitura Municipal de Itaguatins","TO",60000,164902.58,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.004587/2005-77","001285/01","443379","Prefeitura Municipal de Mateiros","TO",882136.72,2131810.3,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.003160/2005-01","003232/01","449838","Prefeitura Municipal de São Roberto","MA",79904.02,153731.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.003165/2005-25","002158/01","438757","Prefeitura Municipal de Pio XII","MA",100000,187628,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.003167/2005-14","003182/01","445567","Prefeitura Municipal de Rosário","MA",121500,221684.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.003773/2004-59","002294/99","390916","Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão","MA",130000,123010.6,"Aprovação parcial da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.003993/2004-82","001890/99","388222","Prefeitura Municipal de Governador Archer","MA",130000,308090.12,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.004576/2005-38","003124/01","445276","Prefeitura Municipal de Poço do Lumiar","MA",336000,597663.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.004577/2005-82","000614/01","436630","Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão","MA",100000,184064.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.004764/2005-66","002984/01","442771","Prefeitura Municipal de São Roberto do Maranhão","MA",22856,41633.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005043/2004-92","000474/01","438954","Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão","MA",40000,63779.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005092/2004-25","002065/99","390024","Prefeitura Municipal de Bom Lugar","MA",40000,87934.38,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005280/2004-53","002255/00","415871","Prefeitura Municipal de Paulino Neves","MA",64000,131563.52,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005293/2004-22","(b)","(b)","Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Timon - SAAE","MA",70352.4,414530.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005763/2004-58","003278/01","436809","Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão","MA",120000,192048.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005764/2004-01","002159/01","438765","Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açú","MA",194500,345798.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.006276/2004-11","001037/99","391019","Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão","MA",90000,86916.65,"Cumprimento parcial do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.006697/2004-33","002293/99","388581","Prefeitura Municipal de Igarapé Grande","MA",11565.21,25439.77,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.007004/2005-19","001002/01","443185","Prefeitura Municipal de Joselândia","MA",120000,230653.44,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.007020/2005-01","000769/00","412794","Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão","MA",195815,436123.28,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.007080/2004-35","001460/99","390980","Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açú","MA",149862,338051.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.007185/2005-75","000140/02","454735","Prefeitura Municipal de Bacuri","MA",129241.8,256981.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.007831/2005-02","003536/01","439546","Prefeitura Municipal de Imperatriz ","MA",389473,784846.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.007832/2005-49","000627/00","415715","Prefeitura Municipal de Imperatriz","MA",37913.86,111629.29,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.000642/2004-09","002561/98","370066","Prefeitura Municipal de Marcelândia","MT",124664.71,326912.83,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.003656/2005-57","002626/01","445325","Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste","MT",150000,364436.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.007884/2004-15","002166/00","413263","Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte","MT",200000,436719,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.015323/2005-71","002850/01","439451","Prefeitura Municipal de Jaciara","MT",183038.4,256253.76,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.015324/2005-15","002071/01","445439","Prefeitura Municipal de Tangará da Serra","MT",180000,363680.46,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25185.006139/2003-28","002072/01","445446","Prefeitura Municipal de Bela Vista","MS",218158.96,499077.89,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.001362/2007-33","001095/02","477443","Prefeitura Municipal de Januária","MG",1378051.17,2352400.25,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.004213/2003-01","000797/97","339582","Prefeitura Municipal de Carlos Chagas","MG",56480.08,133328.13,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.005328/2005-76","000557/00","415446","Prefeitura Municipal de Capelinha","MG ",94629.06,210991.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.005336/2005-12","002145/99","390736","Prefeitura Municipal de Água Boa","MG",99991.84,239028.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.005339/2005-56","001912/99","388560","Prefeitura Municipal de Açucena","MG",50000,133910.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.005896/2003-13","000667/98","360465","Prefeitura Municipal de Lontra","MG",40000,117990.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.006125/2005-05","001011/97","340067","Prefeitura Municipal de Monte Formoso","MG",300000,1024879.26,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.006472/2004-49","002014/98","361769","Prefeitura Municipal de Jordânia","MG",99600,328626.78,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.006473/2004-93","003139/01","445303","Prefeitura Municipal de Jordânia","MG",150000,308158.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.006477/2004-71","001416/01","450303","Prefeitura Municipal de Jordânia","MG",70000,142238.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.006478/2004-16","001295/00","413205","Prefeitura Municipal de Jordânia","MG",130485.35,312287.98,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.006479/2004-61","001110/97","340024","Prefeitura Municipal de Jordânia","MG",150000,502204.38,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.006852/2005-64","000702/98","364520","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Rio Baixo","MG",70000,221219.84,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.007490/2006-18","002827/01","439002","Prefeitura Municipal de Cachoeira do Pajeú","MG",40000,83268,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.007842/2006-27","000348/98","364367","Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas","MG",58500,204296.47,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.008777/2004-95","000966/99",391312,"Prefeitura Municipal de Jampruca","MG",100000,213582.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.008984/2006-10","002196/01","439039","Prefeitura Municipal de Pavão","MG",434600,886150.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.009283/2002-66","001154/98","353866","Prefeitura Municipal de Lassance","MG",9039.41,28078.75,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.009306/2004-02","001398/99","387518","Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés","MG",100000,214677.85,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.009308/2004-93","000810/98","351118","Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés","MG",80000,214541.66,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.011086/2004-79","002006/98","353696","Prefeitura Municipal de Manhuacú","MG",42589.91,119928.43,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.011469/2005-28","003773/01","440269","Prefeitura Municipal de Matias Cardoso","MG",200000,363602.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.011472/2005-41","002759/01","436735","Prefeitura Municipal de Lontra","MG",70000,157571.82,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.011984/2004-27","000064/96","309690","Prefeitura Municipal de Januária","MG",70646.35,284082.66,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.012021/2006-11","002017/01","445548","Prefeitura Municipal de Varzelândia","MG",200000,440918.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.012290/2006-79","002577/01","445124","Prefeitura Municipal de Joaíma","MG",356535.81,481865,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.012914/2004-96","002245/01","439409","Prefeitura Municipal de Nazareno","MG",40000,73328.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.013464/2005-30","002136/99","388708","Prefeitura Municipal de Martinho Campos","MG",40000,115125.92,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014133/2006-06","003516/01","439528","Prefeitura Municipal de Águas Formosas","MG",80000,171365.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014140/2006-08","001314/00",414676,"Prefeitura Municipal de Joaíma","MG",38259.9,93289.76,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.015368/2005-26","000806/98","349502","Prefeitura Municipal de Itanhomi","MG",172064.34,583010.87,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.015388/2005-05","003153/01","452657","Prefeitura Municipal de Botumirim","MG",48000,92789.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.015389/2005-41","001087/01","439256","Prefeitura Municipal de Marilac","MG",50000,97540.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.015390/2005-76","000582/00","414424","Prefeitura Municipal de Florestal","MG",40000,93971.2,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.015391/2005-11","001920/01","445339","Prefeitura Municipal de Jacinto","MG",356000,630245.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.015392/2005-65","001186/01","440208","Prefeitura Municipal de Bertópolis","MG",79436.71,141521.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.015393/2005-18","002755/01","436730","Prefeitura Municipal de Bertópolis","MG",79436.71,138092.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.000031/2005-58","002737/01","436674","Prefeitura Municipal de São João da Ponta","PA",60000,120709.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.000241/2004-65","002421/99","390857","Prefeitura Municipal de Almeirim","PA",39050,90339.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.000283/2005-87","001049/99","385040","Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá","PA",70980,178472.26,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.006010/2006-27","002060/98","353679","Prefeitura Municipal de Tucumã","PA",21975,79194.02,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.010134/2006-15","003349/01","438811","Prefeitura Municipal de Terra Alta","PA",156957.86,294670.02,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.013001/2003-40","000315/98","354447","Prefeitura Municipal de Breves","PA",83088,202773.97,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.015002/2004-18","000087/95","127787","Prefeitura Municipal de Cametá","PA",18000,73697.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.015006/2004-98","003343/01","438804","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá","PA",400000,646035.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.000434/2005-88","003123/01","445275","Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel","PB",67500,138671.19,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.000436/2005-77","000320/01","430047","Prefeitura Municipal de Belém","PB",100000,199389.5,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.001951/2004-93","001025/01","445760","Prefeitura Municipal de Baia da Traição","PB",183625,309369.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.001952/2004-38","001261/01","443177","Prefeitura Municipal de Baía da Traição","PB",108004.2,169317.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002091/2004-13","000196/01","442851","Prefeitura Municipal de Santa Cecília","PB",63000,117799.16,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002115/2005-15","000455/00","414790","Prefeitura Municipal de Curral Velho","PB",30650,64343.75,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002116/2005-51","000214/01","438844","Prefeitura Municipal de Salgadinho","PB",63000,118534.75,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002880/2006-16","001199/02","475972","Prefeitura Municipal de Campina Grande","PB",509644.33,757703.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002881/2006-52","001200/02","475982","Prefeitura Municipal de Campina Grande","PB",447905.41,663235.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002882/2006-05","001125/02","476060","Prefeitura Municipal de Campina Grande","PB",709589.99,1056826.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.003144/2004-13","001397/99","391205","Prefeitura Municipal de Santa Helena","PB",110400,186459.9,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.004079/2005-16","002438/01","442967","Prefeitura Municipal de Gurinhém","PB",63000,133072.44,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.004109/2006-75","001201/02","475986","Prefeitura Municipal de Campina Grande","PB",661546.15,1010947.34,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.004158/2004-46","001250/01","443152","Prefeitura Municipal de Santa Cecília","PB",322380,543033.64,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.004389/2004-50","000408/01","438914","Prefeitura Municipal de Campina Grande","PB",240000,482368.77,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.004417/2003-58","000181/01","429216","Prefeitura Municipal de Monte Horebe","PB",63000,140727.13,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.004556/2006-24","001133/99","391260","Prefeitura Municipal de Santa Helena","PB",444000,1175785.02,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.004886/2007-09","001388/02","476052","Prefeitura Municipal de Solânea","PB",1999789.72,2589166.87,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25220.001738/2005-43","001686/93","(b)","Prefeitura Municipal de Paranapoema","PR","CR$ 671.963,00",46073.35,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.001349/2004-97","002069/99","390775","Prefeitura Municipal de Tupanatinga","PE",96769.33,191623.09,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.002593/2002-13","001220/99","386497","Prefeitura Municipal de Arcoverde","PE",50000,123645.1,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.005146/2004-70","002391/99","390742","Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer","PE",373500,1080102.05,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.006183/2004-03","001752/99","391306","Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata","PE",150000,329534.22,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.006193/2004-31","002428/99","388340","Prefeitura Municipal de Alagoinha","PE",129129.18,328777.74,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.007309/2006-11","000417/03","490215","Prefeitura Municipal de Camaragibe","PE",100000,157365.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.007340/2004-90","001983/01","445514","Prefeitura Municipal de Jaqueira","PE",119237,201856.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.000171/2005-29","001503/01","445158","Prefeitura Municipal Guaribas","PI",239898.25,306296.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.002024/2005-93","001359/01","446598","Prefeitura Municipal de Curralinhos","PI",90000,171428.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.002082/2006-06","001708/00","415373","Prefeitura Municipal de São João do Piauí","PI",13388.1,30954.33,"Aprovação parcial da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.002084/2006-97","001870/01","442988","Prefeitura Municipal Pedro Laurentino","PI",25382,52924.63,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003376/2002-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Patos do Piauí - Hidroterra  Irrigação e Perfuração ","PI","CR$ 4.089.284,85       R$ 10.962,17",58958.54,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003421/2002-30","000045/97","320004","Secretaria de Estado da Saúde do Piauí","PI",72552.47,218006.75,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003425/2002-18","000117/97","321479","Secretaria de Estado da Saúde do Piauí","PI",48410,163310.81,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003992/2006-06","001448/99","387197","Prefeitura Municipal de Barra D'Alcântara","PI",8448,24913.53,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004032/2003-11","000291/01","433325","Prefeitura Municipal de Domingos Mourão","PI",116000,280408.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004067/2006-94","001404/01","450284","Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira","PI",220000,457129.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004077/2006-20","001204/01","440277","Prefeitura Municipal de Guaribas","PI",211382.6,423297.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004252/2004-17","001929/01","445348","Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia","PI",89120.97,181971.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004265/2004-96","003162/01","445437","Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí","PI",294240,468195.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.005380/2003-05","001213/01","443055","Prefeitura Municipal de Curralinhos","PI",161000,266606.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.005382/2003-96","001871/01","442990","Prefeitura Municipal de Domingos Mourão","PI",120000,277540.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.005434/2003-24","000296/01","433326","Prefeitura Municipal de Milton Brandão","PI",220000,358796.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.008248/2002-66","001703/99","391355","Prefeitura Municipal de Oeiras","PI",73230.67,152650.96,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.009669/2002-12","001346/98","353893","Secretaria de Estado da Saúde do Piauí","PI",19008.2,41054.51,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25245.000699/2006-60","000365/99","376996","Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro","RJ",840000,1618239.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.002489/2004-25","002094/00",414141,"Prefeitura Municipal de Santo Antônio","RN",219132.55,489407.13,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.002497/2004-71","002774/01","436780","Prefeitura Municipal de Parazinho","RN",50904,93773.41,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.003106/2004-36","002095/00","414336","Prefeitura Municipal de São José de Campestre","RN",84543.5,171776.6,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.003108/2004-25","002025/99","390343","Prefeitura Municipal de Caraúbas","RN",176463.44,269203.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.003347/2005-66","002277/01","439654","Prefeitura Municipal de Santo Antônio","RN",240894.8,505755.85,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.003469/2006-33","001931/99","401288","Prefeitura Municipal de Vila Flôr","RN",34200,77764.3,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.003713/2004-04","002745/01","436704","Prefeitura Municipal de Pedro Avelino","RN",47689.55,74161.59,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.004841/2004-67","001056/01","438976","Prefeitura Municipal de Sítio Novo","RN",180000,329038.02,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.004907/2004-19","002779/01","413897","Prefeitura Municipal de Jandaíra","RN",148942.5,257759.29,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25265.004041/2004-27","001528/99","387458","Prefeitura Municipal de Nonoai","RS",20000,41262.21,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25265.005743/2004-28","001326/98","349522","Prefeitura Municipal de Entre-Ijuís","RS",16788,55765.36,"Cumprimento parcial do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25265.091130/2005-86","001143/00","413876","Prefeitura Municipal de São Gabriel","RS",26012.48,57183.92,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.001880/2004-14","000665/01","439403","Prefeitura Municipal de Cantá","RR",299960.5,646524.38,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.002177/2005-12","002251/01","439594","Prefeitura Municipal de Caroebe","RR",77180.15,167405.6,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.002179/2005-01","002106/00","414861","Prefeitura Municipal de Caracaraí","RR",73161.16,154670.01,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.002368/2005-76","002294/00","413911","Prefeitura Municipal de Caracaraí","RR",448000,1013709.34,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.002370/2005-45","002324/01","440252","Prefeitura Municipal de Caroebe","RR",600000,1086841.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25275.000925/2005-74","002356/01","440406","Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé","RO",59999.94,123396.36,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25275.006229/2003-18","001870/99","387986","Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia","RO",337327.01,656178.28,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25275.006611/2003-13","001966/00","415163","Prefeitura Municipal de Nova Mamoré","RO",35000,64422.65,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.001235/2005-63","000269/97","327349","Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas","SE",48900,134459.24,"Não cumprimento do objeto"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.002774/2005-10","001042/97","340818","Prefeitura Municipal de Capela","SE",185195.42,552470.47,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MT - Ministério do Transportes","SEST - Serviço Social do Transporte","00190.050154/2004-94","(a)","(a)","Prefeitura Municipal de Simões Filho","BA",200294.6,476486.31,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.000324/2003-10","000171/95","136803","Governo do Estado de Tocantins","TO",1239215,6393461.85,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes","50600.008764/2006-56","000010/02","478374","Prefeitura Municipal de Sarzedo","MG",1293312.15,2156644.16,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho","26401.000961/2005-16","000001/00","398874","Social Democracia Sindical - SDS","DF",1252523.01,1252523.01,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho","26401.001203/2005-15","000001/01","423600","Social Democracia Sindical - SDS","DF",1077140.77,2251405.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46000.019977/2005-14","000064/96","303594","Fundação Franco Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento - FUBRAS","DF",4279.57,4279.57,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.017518/2006-21","000228/02","(a)","Associação Para Projetos de Combate à Fome - ÁGORA PLANFOR","SP",1614107.28,3317215.96,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46219.017519/2006-76","000113/00","(b)","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - Associação Para Projetos de Combate à Fome - ÁGORA","SP",3684010.06,10645367.04,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000038/2006-10","000002/00","(b)","Associação Nacional de Sindicatos Social - Democrata - SDS","DF",4950000,4950000,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000040/2006-81","000003/01","412839","Associação Nacional de Sindicatos Social-Democratas","DF",5339976.91,11583371.11,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000043/2006-14","000036/03","(b)","Associação para Projetos de Combate à Fome - ÀGORA","DF",2442029.82,2442029.82,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000050/2006-16","000002/00","(b)","Associação Nacional de Sindicatos Social - Democrata - SDS","DF",2242736.23,6069342.13,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47101.000052/2006-13","000003/01","(b)","Associação Nacional de Sindicatos Social - DEMOCRATAS - SDS","DF",1355679.25,2887561.55,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000022/2005-07","000037/97","303594","Associação de Capoeira - FAMA","DF",98881.36,98881.36,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000023/2005-43","000008/96","303594","Associação para Projetos de Combate à Fome - ÁGORA","DF",126690,126690,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000025/2005-32","000008/96","303594","Associação para Projetos de Combate à Fome","DF",480000,480000,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000038/2005-10","000008/96","303594","Associação para Projetos de Combate à Fome - ÁGORA","DF",264000,264000,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000039/2005-56","000122/97","303594","Associação para Projetos de Combate à Fome - ÁGORA","DF",180000,180000,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000055/2005-49","000008/96","303594","Instituto de Ensino e Qualificação Profissional Maria Moura","DF",60000,60000,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000114/2005-89","000008/96","303594","Associação para Pr ojetos de Combate à Fome - ÁGORA","DF",2998800,2998800,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000190/2005-94","000081/98","303594","Sindicato dos Trabalhares de Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Servidores de Informática, Similares e Profissionais de Processamento de dados do DF - SINDPD","DF",180523,607151.41,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000262/2006-84","000026/97","303594","Instituto Agostin Castejon","DF",182000,112556.62,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTUR - Ministério do Turismo","Caixa Econômica Federal - MTUR","00190.006107/2006-75","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ipaumirim","MG",17735.66,28126.84,"Não cumprimento do objeto"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000429/2006-83","000043/00","393672","Prefeitura Municipal de Barra do Guarita","RS",60000,156813.67,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.001176/2006-65","000108/01","435566","Prefeitura Municipal de Ibirapitanga","BA",41000,91688.63,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","71000.001949/2007-12","000055/04","501340","Sindicato Rural de Divinópolis","MG",79918.79,131079.97,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.001168/2007-28","000176/01","418048","Câmara da Indústria e Comércio da Região das Hortências","RS",105000,267168.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.002010/2007-75","000127/06","564296","Prefeitura Municipal de Olho D'Água","PB",50000,56650,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.002487/2006-70","000083/04","508130","Prefeitura Municipal de Belém de Maria","PE",80000,133502.72,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.002572/2006-38","000065/04","501345","Prefeitura Municipal de São João do Piauí","PI",200000,283222.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.002773/2006-35","000171/05","524930","Centro de Cultura Popular Viva Arte","PE",97700,113012.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.002820/2006-41","000043/05","522852","A Casa Pró Cidadania","PE",98000,114666.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.002963/2007-33 ","000249/04","511693","Abrigo Dr. Juiz Demóstenes Batista Veras","PE",99600,149768.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003000/2006-76","000220/04","511053","Câmara da Indústria, Comércio, Serviços, Agricultura e Turismo de Gramado/CICSAT","RS",100000,135432.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003278/2007-24","000036/05","522557","Abrigo Dr. Juiz Demóstenes Batista Veras","PE",98600,137617.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003655/2007-25","000035/05","522561","Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco","PE",99751,137616.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.003761/2007-17","000034/05","522556","Centro de Cultura Popular Viva a Arte - C-VIVARTE","PE",99760,139236.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.004133/2007-41","000451/05","532796","Centro Camaragibense de Profissionalização, Proteção, e Defesa a Criança e ao Adolescente - SOS Criança","PE",242950,319208.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.004134/2007-95","000383/06","567253","Associação Comunitária de Bairros de São Joaquim do Monte","PE",100000,119209.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","SPOA/MTUR - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","72000.03065/2006-11","000314/04","520021","Associação de Kitesurf do Ceará","CE",200000,280755.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["(a) Dados não disponíveis, tendo em vista tratar-se de prejuízo causado por bolsista, servidor ou empregado público"]
["(b) Dados não informados"]
["(c) Valor corrigido à época da conclusão do processo de TCE na Unidade Responsável. Esse valor será novamente atualizado pelo TCU."]

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