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["PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO TCU NO EXERCÍCIO DE 2007"]
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["Unidade Responsável pelo Recurso",null,"Nº do Processo da Unidade Responsável pelo Recurso","Nº Original do Instrumento de Repasse","Nº SIAFI do Instrumento de Repasse","Responsável pela Execução do Recurso",null,"Valor a Ser Restituído aos Cofres Públicos",null,"Motivo da Instauração da TCE"]
["Ministério","Unidade Gestora",null,null,null,"Unidade","UF","Valor Original","(c) Valor Corrigido (R$)"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.001914/2006-00","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Maraial","PE",70406.74,111548.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.006106/2006-21","(b)","415959","CAMPO - Cooperativa Agrícola Mista dos Produtores de Oeiras Ltda","PI",38207.52,71279.35,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.006187/2003-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal Buritizeiro","MG",70063.1,151575.83,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.006436/2003-73","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Rita","MA",170000,303317.67,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.007820/2006-36","081740/98","(b)","Prefeitura Municipal de Timon","MA",50000,148985.98,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","Caixa Econômica Federal - MAPA","00190.050028/2004-30","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos","PE",147329.4,339463.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CEASA - Centrais de Abastecimento do Amazonas","21010.000306/2005-30","(b)","(b)","Centrais de Abastecimento do Amazônas - CEASA","AM",34306,72679.07,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CEASA - Centrais de Abastecimento do Amazonas","21010.000307/2005-84","(b)","(b)","Centrais de Abastecimento do Amazônas - CEASA","AM",153266.09,241480.24,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.009876/2003-42","000214/01","426950","Sindicato Rural de Ipiaçú","MG",100000,197290.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.010181/2003-11","000115/02","461483","Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Desterro e Arredores","BA",70000,126194.81,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.000445/2007-44","000040/98","365628","Fundação de Apoio a Recursos Genéticos e Biotecnologia \"Dalmo Catauli Giacometti\"","DF",140000,494534.93,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.005326/2005-16","000084/00","410230","Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de São Paulo - FUNDEPEC","SP",22163.82,55184.04,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.006885/2005-43","000216/01","430679","Sindicato Rural de Pontes e Lacerda","MT",150000,299236.5,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.008288/2005-53","000017/98","348294","Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento do Maranhão-SAGRI","MA",131489.52,422623.25,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.010490/2005-45","000010/98","348222","Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário do Acre","AC",63671.89,198148,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.010622/2006-10","000001/95","300111","Fundação de Apoio a Recursos Genéticos e Biotecnologia - Dalmo Catauli Giaometti","DF",283713.23,1330831.05,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.010810/2005-67","000209/02","467805","Prefeitura Municipal de Igarapava","SP",120000,250698.24,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.013620/2006-82","000182/04","517361","Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Acre - SESCOOP","AC",258300,303358.09,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.000851/2007-47","(a)","(a)","AC/DR/PE, DR/RJ  e  DR/SP/METROPOLITANA","PE",11801762.3,13903391.26,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.004791/2006-51","(a)","(a)","Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - AC/COARI","AM",67946,84326.42,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005280/2006-56","(a)","(a)","Agência Centenário do Sul","PR",50640.41,52222.76,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005877/2006-09","(a)","(a)","Agência dos Correios de Bacuri","MA",20711.13,25278.75,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005878/2006-45","(a)","(a)","Agência dos Correios Central São Luís","MA",20000,23635.34,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.007755/2006-49","(a)","(a)","Gerência de Administração/DR/SPM ","SP",104808.29,337313.14,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.010328/2007-29","(a)","(a)","Agência de Corumbataí do Sul","PR",21139.39,24148.11,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.010825/2007-27","(a)","(a)","Agência Postal de Barcarena","PA",19714.5,23034.81,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.011467/2006-99","(a)","(a)","Agência AC/Pacujá/DR","CE",41344.26,50317.97,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.013585/2007-12","(a)","(a)","Agência ECT de Zé Doca","MA",14760.27,25373.18,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.015177/2006-14","(a)","(a)","Agência Coruripe/DR/AL","AL",10454.14,26129.18,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.016481/2006-89","(a)","(a)","AC/Boa Vista/DR/AM/RR","RR",24573.16,27796.16,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.019600/2005-74","(a)","(a)","Agência  Felício dos Santos","MG",120136.65,218783.36,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.022697/2005-01","(a)","(a)","AC Manga","MG",24141.83,36251.53,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.028025/2005-09","(a)","(a)","ACCI - Rodoviária de Manaus","AM",27387.58,31222.54,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.032219/2006-81","(a)","(a)","Agência de Jaíba","MG",24776.47,25832.47,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.050713/2004-66","(a)","(a)","Agência São Domingos do Araguaia","PA",106018.42,250592.45,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","SPOA/MC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","53000.065590/2005-03","(a)","(a)","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","RJ",52105.39,104017.01,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -MCid","00190.007819/2006-10","112875/00","(b)","Prefeitura Municipal de Crateús","CE",146952.1,239493.28,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -MCid","00190.017613/2005-17","115868/00","(b)","Governo do Estado de Sergipe","SE",128736.96,244610.52,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -MCid","00190.017615/2005-06","925430/00","(b)","Governo do Estado de Sergipe","SE",901503.1,2062520,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.027630/2007-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Goiás","GO",1007811.94,2150629.28,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MCid - Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal -Mcid","00190.033673/2007-31","(b)","455632","Prefeitura Municipal de Goiás","GO",182976.96,367463.65,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MCid - Ministério das Cidades","SPOA/MCID - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","80000.025779/2006-17","000282/94","115397 290130","Prefeitura Municipal de Traíri","CE",982952.76,4934689.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000242/2001-71","(a)","(a)","David Paul Stevens","SP",236634.52,236634.52,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000290/2005-92","(a)","(a)","Cíntia Lombardi","RS",51619.91,193982.29,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000382/2003-19","(a)","(a)","Coaracy Gentil Monteiro Nunes Neto","RJ",172147.36,255717.6,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000383/2003-55","(a)","(a)","Gunther Jensen Eble","SC",124624.69,391907.61,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000497/2000-52","(a)","(a)","Gustavo dos Santos Brêtas","RJ",183626.53,557158.12,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000543/2003-66","(a)","(a)","José Carlos Teixeira da Silva Júnior","SP","Cr$ 131.617.103,74",384596.48,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000947/1998-40","(a)","(a)","Luiz Cláudio Vieira Fernandes","RJ","Cr$ 3.053.326,07",73133.46,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000990/2005-87","(a)","(a)","Linay Adamy Vaz de Negri","RS",59330.64,210151.23,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001150/2005-31","(a)","(a)","Fábio Gontijo Silveira e Maria Assunção Faus da Silva Dias","SP",109760.81,120985.56,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001235/2002-77","(a)","(a)","Peter Montovanelli Barbosa","MG",201401.44,428881.78,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001338/2005-80","(a)","(a)","Lilian Cristine Pita Schabenberger","CE",130756.95,253872.39,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005054/2003-09","(a)","(a)","Luiz Carlos Ramos dos Santos","PB",10000,34755.59,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005457/2003-40","(a)","(a)","Carlos Pirmez","RJ",69385.85,248425.6,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007080/2004-44","(a)","(a)","Jorge Guilherme de Magalhães Francisconi","DF",11889.15,34418.66,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007828/2004-17","(a)","(a)","Guida Maria Correia Pinto de Abreu","PE","CR$ 74.749.129,99",689397.29,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007968/2004-87","(a)","(a)","Hélvia Maria da Costa Mattos Velloso","RJ",163474.29,468448.82,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007969/2004-21","(a)","(a)","Lúcia Regina Marcondes D'Elia (Delia-CPF)","SP",68539.52,75346.73,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007970/2004-56","(a)","(a)","Oswaldo Pedreira Paixão","SP",137794.35,392617.35,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.008044/2004-06","(a)","(a)","Efraim Rodrigues","PR",72937.19,130403.33,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.008084/2004-40","(a)","(a)","Antônio Gouveia de Souza","PB",33487.15,100873.15,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.008085/2004-94","(a)","(a)","Antônio Gouveia de Souza","PB",23872.42,56194.21,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.008088/2004-28","(a)","(a)","Antônio Gouveia de Souza","PB",57654.2,114990.37,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","SPOA/MCT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01200.000311/2006-89","003600/04","504316","Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim","MA",103031.64,133613.49,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.006378/2003-88","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Iranduba","AM",123800,191365.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.014401/2006-51","(b)","375446","Prefeitura Municipal de São Félix do Xingú","PA",374000,998686.41,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","Caixa Econômica Federal - MDA","00190.050303/2004-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú","MA",127048.2,217727.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54000.000725/2004-69","(a)","(a)","COESA ENGENHARIA LTDA","SP","Cr$ 6.451.925.091,04 R$ 792.644,45",12051144.54,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54000.001751/2004-12","(a)","(a)","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","DF",257245.92,295034.83,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54150.002775/2006-29","000008/03","487550","Associação de Cooperação Agrícola no Estado de Goiás - ASCAEG","GO",62499.63,98287.86,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54150.002925/2005-13","040006/04","515468","Prefeitura Municipal de Baliza","GO",121029.61,145666.76,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54200.001343/2005-87","019000/03","487324","Prefeitura Municipal de Palmital","PR",50000,68588.4,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54240.001509/2004-16","035004/98","349348","Prefeitura Municipal de Campinápolis","MT",50029.61,158656.81,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54240.001570/2005-36","700000/02","(b)","Prefeitura Municipal de Água Boa","MT",42840,75525.55,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54240.002845/2003-97","013000/98","348840","Prefeitura Municipal de Brasnorte","MT",170411.45,534615.28,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54240.003629/2004-40","(a)","(a)","Posto de Atendimento em Nortelândia","MT",8160,25376.49,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54240.004164/2005-25","043000/02","455132","Prefeitura Municipal de Campo Verde","MT",46714.45,90730.59,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54240.004165/2005-70","035000/02","454746","Prefeitura Municipal de Campo Verde","MT",13617.52,26448.47,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54700.000173/2005-82","005002/99","374782","Associação de Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Borá","GO",16000,40365.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54700.000174/2005-27","004006/99","(b)","Associação de Pré Assentamento do Acampamento Fazenda Riacho Seco-ACAM - Divinópolis","GO",36000,91375.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54700.000242/2005-58","010006/99","376909","Associação dos Produtores Assentados no Projeto de Assentamento Palmeiras - Formosa","GO",13600,37874.88,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54700.000742/2005-90","004000/03","485106","Prefeitura Municipal de Mambaí","GO",30000,51630.15,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","SPOA/MDA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","55000.000937/2004-17","(b)","467102","Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social - IBDS","DF",385400,732769.3,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas","00207.050085/2005-73","002806/00","(b)","Associação Comercial e Industrial de Vila Velha - ACIVIVE","ES",184426.24,498031.1,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas","00207.050087/2005-62","002407/99","(b)","Federação das Associações Comerciais, Indústriais e Agropastoris do Estado do Espírito Santo - FACIAPES","ES",44115.93,114918.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SPOA/MDIC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","52000.004071/2006-89","000007/03","487292","Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Local - PAIXÃO BRASIL - Cajazeiras","PB",99963.6,146580.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SPOA/MDIC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","52000.017023/2006-51","(a)","(a)","Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE","PE",81420.13,215804.05,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.004114/1998-09","000109/98","368104","Prefeitura Municipal de Senador Guiomard","AC","R$ 36.000,00 R$ 56.963,00 (R$ 92.963,00)",147429.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.005590/1999-83","000060/99","383615","Prefeitura Municipal de Senador Guiomard","AC",175671.11,429378.18,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","52710.004133/2000-51","000026/00","406775","Prefeitura Municipal de Cantá","RR",428300,1119600.18,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001611/2001-30","002144/98","366094","Prefeitura Municipal de Jaru","RO",75000,255207.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000214/2006-28","000027/03","(b)","Prefeitura Municipal de Urucurituba","AM",231660,336360.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000218/2006-14","000027/03","(b)","Prefeitura Municipal de Fonte Boa","AM",80750,126723.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000220/2006-85","000372/04","(b)","Prefeitura Municipal de Jaíba","MG",21350,27833.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000221/2006-20","000375/04","(b)","Prefeitura Municipal de Jaíba","MG",85100,110412.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000222/2006-74","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Jaíba","MG",25000,39173.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000223/2006-19","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Jaíba","MG",102120,157278.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000224/2006-63","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jaíba","MG",18900,29476.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000526/2006-31","000136/03","481959","Prefeitura Municipal de Juazeiro","BA",78000,89790.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000667/2006-54","000801/98","367507","Prefeitura Municipal de Perdizes","MG",93000,292811.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001148/2006-11","000047/04","511987","Prefeitura Municipal de Tupaciguara","MG",43473.03,53978.5,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001740/2006-13","002135/98","367124","Prefeitura Municipal de Poções","BA",120000,385106.64,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001742/2006-02","002016/98","367264","Prefeitura Municipal de Estrela do Sul","MG",149750,480580.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001743/2006-49","000891/00","394285","Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata","PE",25000,61373.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001744/2006-93","000472/03","499607","Prefeitura Municipal de Juru","PB",108000,142067.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001745/2006-38","001448/00","393956","Prefeitura Municipal de Rubiataba","GO",25000,61118.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002036/2006-70","002157/98","365310","Prefeitura Municipal de Cafarnaum","BA",66645,210374.72,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002037/2006-14","000788/01","(b)","Prefeitura Municipal de Itapé","BA",100000,202049.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002039/2006-11","001501/01","453155","Prefeitura Municipal de Paranacity","PR",79120,158101.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002040/2006-38","001222/01","454040","Prefeitura Municipal de Imbé de Minas","MG",80357,160572.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002041/2006-82","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus","BA",88014,137098.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002042/2006-27","000008/01","(b)","Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí","PI",16200,35071.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002043/2006-71","000322/02","(b)","Prefeitura Municipal de Jurema","PE",225400,421453.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002444/2007-11","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Gameleiras","MG",14296.8,25057.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002465/2006-47","000080/04","(b)","Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus","BA",104353.2,140357.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002466/2006-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Duartina","SP",38181.6,59886.32,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002467/2006-36","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Dois Córregos","SP",60335.52,94584.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002468/2006-81","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Barrinha","SP",22134.96,33586.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002469/2006-25","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Itobi","SP",18856.8,28333,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002482/2007-65","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Pavão","MG",14296.8,24626.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002485/2007-07","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Cônego Marinho","MG",15055,26706.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002489/2007-87","001544/02","(b)","Prefeitura Municipal de Montes Claros de Goiás","GO",186645,312651.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002493/2006-64","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Catanduva","SP",149884.56,235298.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002494/2006-17","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Auriflama","SP",42306.6,68199.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002497/2006-42","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista","SP",60885.6,95582.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002498/2006-97","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Guapiaçú","SP",22513.62,36132.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002499/2006-31","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Cananéia","SP",50703.12,79383.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002500/2006-28","000021/98","(b)","Prefeitura Municipal de Paracuru","CE",18000,58585.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002501/2006-72","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Miracatú","SP",84818.76,131880.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003058/2006-57","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Dois Córregos","SP",25000,39663.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003060/2006-26","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Terra Roxa","SP",46962.92,74398.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003061/2006-71","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Óleo","SP",17360.4,27616.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003064/2006-12","001752/01","454083","Prefeitura Municipal de Reduto","MG",74000,133788.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003066/2006-01","000204/00","(b)","Prefeitura Municipal de Amaraji","PE",557250,1460127.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003069/2006-37","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho","SP",56539.2,88843.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003070/2006-61","004242/99","383440","Prefeitura Municipal de Xique-Xique","BA",80000,221415.84,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003071/2006-14","000027/03","(b)","Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho","SP",54000,84860.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003075/2006-94","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista","SP",36789.36,58184.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003084/2006-85","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Flora Rica","SP",25000,39313.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003085/2006-20","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Miracatú","SP",75000,118008.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003088/2006-63","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista","SP",30695,49206.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003089/2006-16","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Alto Alegre","RR",33796.84,54887.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003091/2006-87","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Lindóia","SP",23375,37248.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003092/2006-21","000027/03","(b)","Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto","SP",794880,1258517.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003828/2006-61","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto","SP",140770,221438.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003839/2006-41","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Montes Claros","MG",150752.24,237025.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003841/2006-11","000080/04","(b)","Prefeitura Municipal de Itapiranga","AM",25000,34338.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003995/2005-21","000027/03","(b)","Prefeitura Municipal de Almenara","MG",108000,149436.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003997/2005-11","002344/98","367100","Prefeitura Municipal de Campestre de Goiás","GO",7405,25318.64,"Não aplicação dos recursos da contrapartida"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.004239/2005-10","000028/03","480976","Prefeitura Municipal de Almenara","MG",137559.72,189805.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.004679/2005-77","001128/01","463301","Prefeitura Municipal de Torixoréu","MT",100000,162269.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.006230/2005-43","001089/02","478989","Prefeitura Municipal de Catingueira","PB",145000,192013.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.006586/2005-87","000673/02","456145","Prefeitura Municipal de Luiz Correia","PI",69000,115455.41,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.006589/2005-11","004008/99","384767","Prefeitura Minicipal de Lambari D'Oeste","MT",15000,36681.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007961/2006-97","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Quitéria","CE",113882.4,183773.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007968/2006-17","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Américo de Campos","SP",21499.2,34447.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007971/2006-22","000523/03","494676","Prefeitura Municipal de Matões do Norte","MA",108000,154201.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.007981/2006-68","000080/04","(b)","Prefeitura Municipal de Serraria","PB",60795,81558.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008042/2005-50","001617/00","393155","Prefeitura Municipal de Colinas","MA",25000,55799.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008107/2006-48","001435/00","393900","Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu","PA",22222,57049.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008231/2006-11","000027/03","(b)","Prefeitura Municipal de Pitimbú","PB",105900,168489.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008590/2004-07","000264/96","314074","Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista","SP",null,1019890.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009395/2006-58","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Acaiaca","MG",15348.82,25236.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.009449/2006-85","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Coronel Murta","MG",14050,23786.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.013365/2005-65","001630/00","393930","Prefeitura Municipal de Riachão","MA",14350,34412.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.013366/2005-18","001205/00","407015","Prefeitura Municipal de Medicilândia","PA",70000,141526.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.013367/2005-54","001711/01","453374","Prefeitura Municipal de Poço Branco","RN",101200,188002.78,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.013622/2005-69","000068/02","450043","Prefeitura Municipal de Brilhante","MS",89700,159713.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.014416/2005-76","001190/02","470602","Prefeitura Municipal de Cavalcante","GO",145608.82,210785.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.014417/2005-11","001546/01","454026","Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes","PI",82000,154578.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.014418/2005-65","001860/01","457872","Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa","PR",96739.85,164241.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.014880/2005-62","000281/01","418957","Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes","PI",15500,32036.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.014881/2005-15","000898/01","452991","Prefeitura Municipal de Lizarda","TO",100000,190857.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.014882/2005-51","000008/01","(b)","Prefeitura Municipal de Cansanção","BA",415260,869945.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.014883/2005-04","000119/02","451173","Prefeitura Municipal de Itaituba","PA",37200,62508.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.014885/2005-95","000292/01","418420","Prefeitura Municipal de Tibau","RN",15500,32408.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.014886/2005-30","001513/02","470624","Prefeitura Municipal de Sandolândia","TO",33000,56741.78,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.014888/2005-29","000663/01","452993","Prefeitura Municipal de Recursolândia","TO",100000,192907,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.014889/2005-73","000374/04","(b)","Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes","MA",44932.8,67601.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.014890/2005-06","001638/01","452702","Prefeitura Municipal de Sem Peixe","MG",98900,186394.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.014891/2005-42","002352/00","404144","Prefeitura Municipal de Brasília de Minas","MG",59957.65,133589.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.015340/2005-04","000028/03","(b)","Prefeitura Municipal de Manaquiri","AM",24508.8,36663.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.015341/2005-41","001612/02","403551","Prefeitura  Municipal de Anajatuba","MA",24975,55420.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.015342/2005-95","(b)","473109","Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari","AP",200000,338041.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.015344/2005-84","000156/98","(b)","Prefeitura Municipal de Paracuru","CE",79117.5,252477.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.015738/2005-32","000045/03","480683","Prefeitura  Municipal de Rio Brilhante","MS",41400,59942.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.015820/2005-67","000480/01","430640","Prefeitura  Municipal de Normandia","RR",145648.1,277980.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.015826/2005-34","003975/00","391273","Prefeitura  Municipal de Itapiranga","AM","R$ 16.000,00  R$ 9.000,00",60286.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.015827/2005-89","000004/03","(b)","Prefeitura Municipal de Cutias","AP",108000,157548.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.015828/2005-23","000027/03","(b)","Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte ","AM",54000,81082.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.015829/2005-78","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Beruri","AM",20710,30589.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.015830/2005-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Juruá ","AM",79380,118671.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.015891/2005-60","001859/00","393753","Prefeitura  Municipal de Timon","MA",25000,59633.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.007443/2006-35","107875/00","(b)","Prefeitura Municipal de Vila Boa","GO",99879.08,205579.07,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["ME - Ministério do Esporte","Caixa Econômica Federal - ME","00190.007444/2006-80","115616/00","(b)","Prefeitura Municipal de Crateús","CE",29906.2,55063.11,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["ME - Ministério do Esporte","SPOA/ME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002262/2006-92","000058/01","415912","Paraná Esporte - Governo do Estado do Paraná","PR",72388.71,192178.99,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.004718/2005-66","(a)","(a)","Marlise Botelho Klein","SP",123958.09,166773.09,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23000.011138/2003-91","840445/03","488808","Prefeitura Municipal de Vitorino Freire","MA",26040,32370.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23025.005503/1996-96","006166/97","328751","Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranavaí-APAE","PR ",14000,54384.49,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001180/2002-25","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cansanção","BA",46100,127981.16,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001180/2005-78","002072/94","104226","Prefeitura Municipal de Ichu","BA",47187,140511.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001181/2002-70","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cansanção","BA",13500,32599.42,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001185/2005-09","093841/00","395700","Prefeitura Municipal de Trairi","CE",21960,38813.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001194/2005-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Alcântara","MA",146878,270224.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001226/2005-59","750251/03","485297","Prefeitura Municipal de Salitre","CE",50000,63852.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001230/2005-17","751284/03","494507","Prefeitura Municipal de Lastro","PB",50000,60132.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001237/2005-39","000401/95","128271","Prefeitura Municipal de Alexandria","RN",126194,381917.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001238/2005-83","000401/95","128271","Prefeitura Municipal de Alexandria","RN",114757,451647.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001259/2005-07","750131/02","452778","Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento","RN",50000,90334.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001274/2005-47","095631/00","403154","Prefeitura Municipal de Ulianópolis","PA",28800,63073.14,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001309/2005-48","800084/03","486537","Prefeitura Municipal de Matias Olímpio","PI",21083.04,31306.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001314/2005-51","041518/98","354802","Prefeitura Municipal de Traipú","AL",138190,416484.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001317/2005-94","800189/03","488788","Prefeitura Municipal de Croatá","CE",31525.56,37493.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001321/2005-52","750777/03","488565","Prefeitura Municipal de Malta","PB",50000,61045.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001325/2005-31","093202/00","391573","Prefeitura Municipal de Saúde","BA",12720,29420.88,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001333/2005-87","060873/99","378035","Prefeitura Municipal de Cícero Dantas","BA",48556.08,135893.87,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001355/2005-47","826012/03","486034","Prefeitura Municipal de Presidente Vargas","MA",47440.8,61643.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001398/2005-22","060702/99","378050","Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros  ","BA",198905.78,477637.1,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001412/2005-98","751180/03","490522","Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte","CE",50000,62118.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001419/2005-18","060447/99","374608","Prefeitura Municipal de Ibirapitanga","BA",145181.77,333742.98,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001434/2005-58","004052/96","307139","Prefeitura Municipal de Independência","CE",19618.47,77895.36,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001435/2005-01","094388/99","330396","Prefeitura Municipal de Penaforte","CE",16200,42973.69,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001440/2005-13","000743/96","313615","Prefeitura Municipal de Guzolândia","SP",32280,97842.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001441/2005-50","004166/94","119928","Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe","BA",399224,1282450.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001456/2005-18","094056/00","396469","Secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro","RJ",167514.03,391260.67,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001473/2005-55","750144/03","485760","Prefeitura Municipal de Alvorada","RS",50000,68618.9,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001474/2005-08","804211/03","485895","Prefeitura Municipal de Chapadinha","MA",74632.14,98279,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001478/2005-88","751012/03","487872","Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim","RO",50000,65844,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001481/2005-00","846501/02","470451","Prefeitura Municipal de Uruçuca","BA",24000,38653.68,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001485/2005-80","826016/03","486332","Secretaria de Estado da Educação de Alagoas","AL",102711.44,135255.1,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001497/2005-12","800105/02","452278","Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras","SP",209212.74,381703.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001512/2005-14","800141/04","501214","Prefeitura Municipal de Cametá","PA",263767.5,317044.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001516/2006-83","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de América Dourada","BA",30265.87,38327.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001524/2005-49","751182/03","490514","Prefeitura Municipal de Uruçuca","BA",50000,70655.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001527/2005-82","750201/03","485298","Prefeitura Municipál de Campo Limpo de Goiás"," GO",50000,67113.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001535/2005-29","804686/04","504450","Prefeitura Municipal de Curuçá","PA",233056.89,277880.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001542/2005-21","750434/03","488562","Prefeitura Municipal de Piçarra","PA",50000,65844,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001543/2006-56","060205/99","372385","Prefeitura Municipal de Queimadas","BA",457481.59,1205512.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001546/2005-17","001806/93","087103","Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará","PA",1709.09,61803.74,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001549/2005-42","003147/94","112502","Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí","PI",69844,213012.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001551/2005-11","007485/97","337234","Prefeitura Municipal de Parnaguá","PI",10100,31636.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001562/2005-00","751317/03","494424","Prefeitura Municipal de Umbuzeiro","PB",50000,64215.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001580/2005-83","840169/04","503306","Prefeitura Municipal de Luzilândia","PI",66000,81048.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001582/2005-72","041254/98","359170","Prefeitura Municipal de Panelas","PE",130910,397366.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001583/2005-17","840364/03","487853","Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí","PI",48000,60713.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001586/2005-51","840136/04","503238","Prefeitura Municipal de São João do Carú","MA",82000,99642.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001587/2005-03","007715/97","332956","Prefeitura Municipal de João Lisboa","MA",30060,98691.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001588/2005-40","840198/03","485656","Prefeitura Municipal de Barras","PI",188000,240724.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001589/2005-94","002734/94","105998","Prefeitura Municipal de Lorena","SP",567443,1807057.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001592/2006-99","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Piripá","BA",84293.7,106033.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001593/2005-52","060505/99","374854","Prefeitura Municipal de Terra Santa","PA",62503.74,154048.71,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001593/2006-33","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe","BA",85884.7,108034.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001594/2005-05","005260/97","326431","Prefeitura Municipal de Natuba","PB",92826,294340.09,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001594/2006-88","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jitaúna","BA",49101,61764.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001595/2005-41","092057/98","352120","Prefeitura Municipal de Natuba","PB","                                                                                                                                                                               ",68188.49,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001596/2005-96","095088/98","363121","Prefeitura Municipal de Natuba","PB",11760,35733.07,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001603/2005-50","094297/98","357476","Prefeitura Municipal de São Roberto","MA",14910,45236.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001615/2005-84","001057/96","302154","Prefeitura Municipal de Sítio Novo do Tocantins","TO",10674.69,43671.03,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001619/2006-43","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Feijó","AC",43570.9,53262.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001622/2005-86","750921/01","427625","Prefeitura Municipal de Envira","AM",50000,101119.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001623/2006-10","840346/03","486629","Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim","MA",106000,147042.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001624/2005-75","804325/04","501420","Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale","MA",61591.86,77805.31,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001625/2005-10","092523/98","357094","Prefeitura Municipal de Itamaracá","PE",45000,137870.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001625/2006-09","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Angelândia","MG",24718,34764.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001626/2005-64","800204/04","501417","Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale","MA",103896.26,131245.91,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001633/2005-66","094014/00","392417","Secretária de Educação do Estado do Amapá","AP",20696.18,50746.71,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001634/2005-19","000177/95","125156","Prefeitura Municipal de Guimaré","RN",75093,252845.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001636/2006-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José do Campestre","RN",101383.8,125883.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001639/2005-33","600550/00","393419","Prefeitura Municipal de São José do Sabugi","PB",26659.47,64413.95,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001645/2006-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José do Campestre","RN",26043.7,33152.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001660/2006-10","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Campinápolis","MT",36348.8,46270.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001666/2006-97","800183/02","468163","Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto","MA",83161.98,144647.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001676/2006-22","816179/03","494272","Prefeitura Municipal de Caxias","MA",29990.37,40035.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001677/2006-77","096473/98","363212","Prefeitura Muniocipal de Medeiros Neto","BA",30103.62,94844.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001678/2006-11","804508/04","503510","Prefeitura Municipal Camaragibe","PE",159636.51,188930.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001683/2006-24","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tasso Fragoso","MA",25000,31627.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001692/2006-15","003884/97","326178","Prefeitura Municipal de Isaias Coelho","PI",13780,48703.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001693/2006-60","060782/99","378211","Prefeitura Municipal de Jordânia","MG",22136,63377.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001695/2007-30","750535/04",509081,"Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colider","MT",29700,42499.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001701/2006-78","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa","MA",23079.4,29379.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001705/2006-56","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibaretama","CE",44194.3,56257.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001707/2006-45","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema","AL",114281.5,141898.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001709/2006-34","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cerro Azul","PR",25454.29,32763.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001712/2006-58","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte","PA",28673.51,36906.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001715/2006-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cerro Azul","PR",69318.19,88971.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001718/2006-25","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Palestina","AL",32879.41,42201.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001723/2006-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cerro Azul","PR",63563.7,83786.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001727/2007-05","095240/99","382729","Prefeitura Municipal de São José dos Basílios","MA",8200,25424.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001729/2007-96","005511/97","330439","Prefeitura Municipal de Mairi","BA",7500,28713.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001731/2006-84","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cerro Azul","PR",27005.8,33970.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001733/2006-73","804706/04","504236","Prefeitura Municipal de Abaré","BA",76923,101193.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001740/2006-75","000370/95","127558","Prefeitura Municipal de Confresa","MT",218093,729473,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001742/2006-64","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Beruri","AM",70499.98,90487.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001743/2006-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Manaquiri","AM",40749.99,52303.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001746/2006-42","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barro Alto","GO",57750,72746.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001771/2006-26","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Manaquiri","AM",97774.42,125848.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001774/2006-60","093858/01","426503","Prefeitura Municipal de Cocalzinho de Goiás","GO",52800,111877.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001775/2006-12","840340/03","486952","Prefeitura Municipal de Esperantina","PI",422000,585721.07,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001784/2006-03","008742/97","336555","Prefeitura Municipal de Isaías Coelho","PI",49728.8,166027.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001809/2006-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Piraí do Norte","BA",23295.03,31756.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001813/2006-29","068425/99","378174","Prefeitura Municipal de Itapipoca","CE",8025,24605.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001814/2006-73","004981/97","325748","Prefeitura Municipal de Araguanã","MA",117157,399501.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001836/2006-33","804543/04","502414","Prefeitura Municipal de Itaituba","PA",25304.4,33705.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001874/2006-96","096569/98","362214","Prefeitura Municipal de Recreio","MG",62983.05,210850.17,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001896/2006-56","006782/97","332604","Prefeitura Municipal de Tacaimbó","PE",15220,55581.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001897/2006-09","000415/94","099770","Prefeitura Municipal de Jaguaribe","CE",65543,270728.57,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001909/2006-97","004481/97","326038","Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí","PI",46481,157853.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001914/2007-81","093292/98","352411","Prefeitura Municipal de Fortaleza","CE",1634198,5694914.47,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001918/2007-69","041824/98","358837","Prefeitura Municipal de Catingueira","PB",7150,26034.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001924/2007-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bonfim","BA",51800,172384.51,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001926/2007-13","828027/05","532483","Central Nacional Democrática Sindical","SP",491040,603644.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001946/2006-03","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Sebastião da Vargem Alegre","MG",22309.94,31099.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001977/2006-56","000004/95","121888","Prefeitura Municipal de Ibirapitanga","BA",209668,352390.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001978/2006-09","840012/04","501562","Prefeitura Municipal de Camaragibe","PE",56400,77574.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002008/2006-12","750920/01","427615","Prefeitura Municipal de Carauari","AM",50000,110616.47,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002011/2006-36","004928/97","330663","Prefeitura Municipal de Pocrane","MG",50000,183994.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002052/2006-22","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios","RJ",17967.74,24803.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002053/2006-77","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste","PR",17069.35,23794.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002066/2006-46","846414/02","427847","Prefeitura Municipal de Batalha","PI",246000,447147.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002074/2006-92","042619/98","355656","Prefeitura Municipal de Lago do Junco","MA",38100,124842.83,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002076/2006-81","003783/94","119124","Prefeitura Municipal de Ibatiba","ES",178223,634802.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002091/2006-20","804649/04","503338","Prefeitura Municipal de Santa Maria","RS",191663.9,281761.65,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002092/2006-74","750651/02","453210","Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte","GO",50000,103003.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002098/2006-41","044439/98","355198","Prefeitura Municipal de Mozarlândia","GO",7800,26325.62,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002104/2006-61","828051/04","517342","Associação Educacional de Araras","SP",17820,23637.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002133/2004-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Poço Branco","RN",49010,71016.11,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002154/2006-48","828039/04","512777","Central Nacional Democrática Sindical","SP",532222.51,707489.77,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002199/2006-12","043717/98","357645","Prefeitura Municipal de Jordânia","MG",9880,33251.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002447/2006-25","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Imbé de Minas","MG",16470.42,23480.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002954/2002-35","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Baraúna","RN",17380,30755.65,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003250/2004-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Abaré","BA",105924,165695.76,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003902/2002-86","002391/94","104292","Prefeitura Municipal de Pindaí","BA",213378,645905.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004155/2003-84","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Cecília","PB",46150,66914.38,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004911/2004-56","008320/97","333682","Prefeitura Municipal de Itapitanga","BA",50000,173926.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005016/2004-59","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Parambú","CE",53109.07,94256.92,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005055/2004-56","005490/97","336115","Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira","BA",15000,41659.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005079/2004-13","008730/97","334991","Prefeitura Municipal de Água Boa","MG",46476.68,140816.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005141/2004-69","005660/97","335373","Prefeitura Municipal de Rondon do Pará","PA",12000,41199.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005242/2004-30","001033/97","321281","Prefeitura Municipal de Itatira","CE",65910,223987.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005243/2004-84","005787/97","327526","Prefeitura Municipal de Santa Cecília de Umbuzeiro","PB",52977,163722.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005288/2004-59","095596/98","362080","Prefeitura Municipal de Iranduba","AM",20902.03,75370.51,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.006570/2004-53","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Piatã","BA",41526.61,64061.28,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.008558/2004-83","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Buriti","MA",222400.8,277250.22,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.010231/2002-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Oiapoque","AP",19426,35368.93,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.010501/2002-82","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mucuri","BA",63641.97,133260.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.010553/2002-59","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Queimadas","BA",124805.64,254084.21,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.010713/2002-60","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Fortaleza","CE",1231871.15,2465688.66,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.011235/2002-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias","MA",157437.6,313511.1,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.011337/2002-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão","MA",20013.47,41166.86,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012069/2006-98","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Leopoldo de Bulhões","GO",22513.2,31806.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012472/2002-93","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará","PA",28526.57,51528.05,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012660/2001-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Guaratinga","BA",181367.92,516048.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012869/2004-47","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itabaianinha","SE",66184.56,108805.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012983/2002-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Acauã","PI",43504.06,94752.15,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013070/2001-25","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Valente","BA",103097.87,290652.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.015257/2004-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pitimbú","PB",84318,140300.24,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.015905/2005-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Caxias","MA",60138.08,81938.85,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.016793/2005-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itabela","BA",238846.8,357587.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.016794/2005-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itabela","BA",77601.09,94389.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.018012/2004-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe","BA",33821.74,44899.83,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.018146/2005-32","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino","PI",30787.01,38948.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.018154/2005-89","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ichu","BA",25550,32806.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.018156/2005-78","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ichu","BA",33786.88,42680.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.018164/2005-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Candeal","BA",44669.06,56511.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.018172/2005-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Goiás","GO",23657.52,30013.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.018363/2004-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará","PA",314000,444929.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.019443/2004-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cândido Mendes","MA",212779.4,371919.61,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.019732/2004-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Urucurituba","AM",19300,29834.94,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.019898/2004-30","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tufilândia","MA",48620,67632.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022568/2004-21","040624/98","355047","Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio","BA",16900,53493.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022590/2004-71","040942/98","359285","Prefeitura Municipal de Barras","PI",103300,296248.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022738/2004-78","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra","PR",23250,35006.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023032/2004-23","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Calçado ","PE",25833.33,37330.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023056/2004-82","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Rorainópolis","RR",27737.33,38028.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023086/2004-99","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira","RN",24083.36,33051.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023111/2002-72","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Campos Sales","CE",48059.67,99538.39,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023121/2004-70","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco","PI",59000,90895.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023137/2004-82","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tomar do Gerú","SE",71500,100167.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023177/2004-24","003181/94","112893","Prefeitura Municipal de Orós","CE","R$ 114.784,00  R$ 190.978,00 (R$ 305.762,00)",865064.23,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023183/2004-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Juazeirinho","PB",39063.8,56345.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023184/2004-26","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Sousa","PB",149250,210824.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023190/2004-83","(b)","351385","Prefeitura Municipal de Jordânia","MG",37500,52578.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023222/2004-41","040486/98","354621","Prefeitura Municipal de Ibicuí","BA",15800,42328.39,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023275/2004-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Umirim","CE",79096.77,189993.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023297/2003-41","600321/00","392228","Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda","MT",110171.6,255662.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023331/2005-49","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Domingos Mourão","PI",32181.5,45755.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023333/2005-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Domingos Mourão","PI",34452.1,46857.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023350/2004-68","750803/00","399633","Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho","BA",null,100390.75,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023455/2004-43","095995/98","362044","Prefeitura Municipal de Theobroma","RO",100000,293039.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023611/2005-57","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer","MA",35710.87,45305.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023616/2005-80","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim","MA",106491,135558.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.024014/2005-40","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Goiás","GO",26831,33754.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.024147/2005-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Gabriel","BA",83789.15,129518.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032349/2006-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Alvarães","AM",43168.72,59149.37,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033002/2001-82","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São João do Soter","MA",25600,69701.17,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034023/2005-49","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tomar do Geru","SE",47494.5,58058.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034029/2005-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ninheira","MG",27125,34162.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034046/2005-53","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Parauapebas","PA",1087495,1394448.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034052/2005-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Rio Pardo","MG",20341.2,28722.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034057/2005-33","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Beneditinos","PI",91875,113247.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034101/2005-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Benedito do Sul","PE",65475,82729.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034345/2005-98","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Solonópole","CE",96876.03,119701.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034350/2005-09","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Monte Santo do Tocantins","TO",17250,25048.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034358/2005-67","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia","PA",152423,192553.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034371/2005-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Dois Riachos","AL",109250,134664.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034537/2005-02","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Crateús","CE",119224.16,142809.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034539/2005-93","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Crateús","CE",173238.9,208109.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034551/2005-06","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Japaratinga","AL",51282.9,65061.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034553/2005-97","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Japaratinga","AL",91875.78,113248.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034557/2005-75","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pium","TO",26124,32613.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034777/2005-07","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará","PA",53079.68,65583.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034779/2005-98","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ubaíra","BA",111230.48,135227.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034781/2005-67","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ubaíra","BA",86345.55,106431.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034785/2005-45","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bacuri","MA",282750,357842.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034842/2005-96","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barra do Corda","MA",1012500,1299561.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034843/2005-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Imperatriz","MA",2097533.51,3190569.44,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034917/2005-39","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Propriá","SE",136776.82,165871.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034995/2005-33","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Senador Sá","CE",28676.35,35331.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034996/2005-88","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias","MA",39279.1,48015.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035016/2005-64","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Afuá","PA",181740.4,228611.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035018/2005-53","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Afuá","PA",139699.13,169820.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035020/2005-22","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Afuá","PA",62239.9,79787.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035022/2005-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mojú","PA",1063109.24,1365028.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035023/2005-66","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho","BA",275833.9,355387.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035024/2005-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mojú","PA",132886.36,164189.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035025/2005-55","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Marcionílio Souza","BA",33037.13,39347.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035027/2005-44","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibimirim","PE",137497.72,166676.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035220/2005-85","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Coração de Maria","BA",168786.99,203751.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035229/2005-96","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tomar do Geru","SE",74968.21,94842.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035231/2005-65","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tomar do Geru","SE",64537.98,79748.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035233/2005-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lima Campos","MA",70380,90541.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035481/2005-03","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Solonópole","CE",98031,128390.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035542/2005-24","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Rio do Antônio","BA",88182,114773.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035586/2005-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Areia Branca","RN",85601.45,107860.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035615/2005-88","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São João da Serra","PI",205868.12,260444.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035643/2001-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Goiás","GO",18800,51186.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035831/2005-23","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vitória do Xingú","PA",79746.5,104775.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035833/2005-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão","MA",249642,329621.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035841/2005-69","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Capim","PB",28710,35792.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035884/2005-44","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vera Cruz","BA",21991.48,30185.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035918/2005-09","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Medicilândia","PA",57721.34,71318.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035922/2005-69","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Quipapá","PE",167476.8,212460.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036188/2005-55","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Trindade","PE",150585.6,187967.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036255/2005-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Cecília","PB",22035,29808.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036257/2005-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Cecília","PB",152522.64,198317.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036323/2005-62","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lagoa Grande","PE",118391.17,151902.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036453/2005-03","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia","PA",24780.5,31438.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036457/2005-83","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia","PA",309146.05,391101.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036465/2005-20","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu","BA",110484.91,140170.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036467/2005-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu","BA",195140.61,246873.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036469/2005-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tracuateua","PA",54258.3,69025.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036477/2005-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix","PB",25630.3,32626.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036485/2005-09","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itapebi","BA",29454.8,37289.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036607/2005-59","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",101375,131238.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036621/2005-52","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte","RN",59707.47,75536.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036661/2005-02","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe","BA",93895.42,118762.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036770/2005-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Anajás","PA",81229.13,104591.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036774/2005-08","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Gabriel","BA",38127.74,49069.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036876/2001-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Peritoró","MA",37300,104226.13,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.037011/2001-42","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Buriti","MA",37500,88877.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.037913/2005-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Couto de Magalhães","TO",32206.51,40042.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.037919/2005-80","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nova Itarana","BA",37370.4,49343.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.037952/2005-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro","PI",42004.8,53470.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.037954/2005-07","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro","PI",136808.05,165908.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.037955/2005-43","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cotegipe","BA",34156.14,42189.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.037957/2005-32","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão","MA",194425.47,235782.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.037958/2005-87","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Matões do Norte","MA",122250,148254.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.037963/2005-90","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Matões do Norte","MA",29571.89,37517.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.037989/2005-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Marapanim","PA",241255.8,284433.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.037993/2005-04","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Benedito do Sul","PE",29083.3,35848.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.037995/2005-95","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabralia","BA",130750,165412.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038127/2005-22","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Coroatá","MA",29646.76,38173.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038129/2005-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cametá","PA",425066.9,519611.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038137/2005-68","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bananeiras","PB",321375.97,406726.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038153/2005-51","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco","PE",136056.14,167706.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038155/2005-40","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Belém de São Francisco","PE",74298.41,89812.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038431/2005-70","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santana","BA",82829.27,100711.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038436/2005-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Palmeirópolis","TO",22897.44,29400.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038439/2005-36","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Cecília","PB",39903.34,50643.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038441/2005-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ilha Grande","PI",50205.64,61884.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038443/2005-02","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata","PE",49318.16,59731.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038446/2005-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Poção de Pedras","MA",404411.27,519262.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038448/2005-27","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Sanharó","PE",67590.36,81808,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038450/2005-04","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barro","CE",68651.72,84827.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038454/2005-84","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão","MA",36758.99,47331.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038455/2005-29","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão","MA",447000,573934.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038459/2005-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Rio Real","BA",101012.2,122141.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038460/2005-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Xinguara","PA",100769.7,123183.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038462/2005-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Xinguara","PA",67453.79,83343.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.038464/2005-10","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Xinguara","PA",423191.86,543174.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040116/2001-89","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Dom Macedo Costa","BA",8700,24210.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040984/2001-69","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Guaiuba","CE",43300,104559.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041568/2001-88","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Divinópolis do Tocantins","TO",11900,29014.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041738/2005-58","000634/96","306496","Prefeitura Municipal de Saubara","BA",16773,63983.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041740/2005-27","043830/98","357965","Prefeitura Municipal de Ouro Verde de Minas","MG",15210,47456.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041741/2001-48","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jaru","RO",84700,205199.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041750/2005-62","093371/01","423961","Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa","BA",27284.4,55974.82,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041751/2005-15","004202/94","119825","Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos","RN",18083,68978.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041752/2005-51","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Central","BA",191507,239423.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041753/2005-04","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Placas","PA",48425,60541.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041754/2005-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bom Jardim","MA",470500,603891.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041755/2005-95","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itapiranga","AM",29122.7,37972.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041774/2001-98","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão","MA",7836,26216.83,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041938/2005-19","840140/04","503284","Prefeitura Municipal de Puxinana","PB",40000,50529.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041945/2005-11","060802/99","378119","Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte","ES",183897,465058.03,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041948/2005-46","804794/04","514467","Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo","MG",81181.94,96577.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042081/2001-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte","AM",62456.04,154591.5,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043906/2001-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Guaratinga","BA",203354,497319.29,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044118/2001-47","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde","BA",14214.54,32885.05,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047029/2001-52","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jaraguari","MS",9595.84,25769.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047630/2006-50","006293/96",314862,"Prefeitura Municipal de de Nova Olinda do Norte","AM",52000,213595.16,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","00190.016129/2006-43","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Estância","SE",72639.65,123224,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.000045/2006-98","(a)","(a)","Agências Vianelo e Louveira","SP","R$ 137.648,89  R$ 97.704,96",459992.09,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.000444/2006-59","(a)","(a)","Agências de Palmas e Colinas","TO",25249.28,69838.8,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.001287/2006-07","(b)","440632","Prefeitura Municipal de Ipaumirim","CE",49484.5,70163.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.007053/2006-65","(a)","(a)","Agência de Poços de Caldas","MG",99274.96,131657.36,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.007054/2006-18","(a)","(a)","Agência Venda Nova","MG",122484.5,256915.6,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.007055/2006-54","(a)","(a)","Agência Santa Rita do Passa Quatro","SP",108417.46,270356.2,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.007056/2006-07","(a)","(a)","Agência  de Araranguá - Criciúma","SC",205505.18,524847.07,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.007057/2006-43","(a)","(a)","Agência Cabo Branco ","PB",88500.06,219296.6,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.007058/2006-98","(a)","(a)","Agência Santa Gertrudes","SP",85114.58,196066.2,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.018004/2007-39","(a)","(a)","Agência Vila Velha","ES",2826793.94,3608583.57,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.020189/2005-80","(a)","(a)","Retaguarda de Agências Paulistas - RETPV Cidade Jardim","SP",32293.13,57499.47,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.020190/2005-12","(a)","(a)","Agência Teotônio Vilela","AL",189149.73,275998.91,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.020191/2005-59","(a)","(a)","Agência Itapecerica da Serra ","SP",17847.59,26157.07,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.028539/2005-56","(a)","(a)","Posto de Vendas Ribeirão Pires","SP",21000,48615.84,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.050022/2005-43","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pedreiras","MA",150000,187996.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","00190.050031/2005-34","(a)","(a)","PAB - TRT, em Itabuna","BA",63372.64,95163.87,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","10879.000026/2007-67","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo-GRA","SP",193639.01,564372.6,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","Caixa Econômica Federal - MF","12178.000373/1998-24","(a)","(a)","Agências Virgínia e Ouro Fino","MG","CR$ 9.884.433,37",577887.4,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000015/2007-87","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",456410.78,1551280.73,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000021/2007-34","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",378460.4,1220180.09,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000023/2007-23","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",118204.2,327794.16,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000024/2007-78","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",352239.13,1134183.8,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000025/2007-12","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",535564.07,2024907.62,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000027/2007-10","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo - GRA","SP",11848.32,51254.38,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000036/2007-01","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração no Estado de São Paulo","SP",478018.77,1789819.12,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000037/2007-47","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração no Estado de São Paulo","SP",378535.28,1248506.92,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000040/2007-61","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração no Estado de São Paulo","SP",391466.96,1379052.62,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000041/2007-13","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração no Estado de São Paulo","SP",556917.69,2221330.56,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10879.000043/2007-02","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",441622.29,1504487.47,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000231/2005-75","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",442364.07,1335067.35,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000233/2005-64","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",601675.8,2246109.16,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000236/2005-06","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP","CR$ 15.436.308,45  R$ 295.100,01",1521161.92,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000239/2005-31","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",635617.31,2246350.96,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000240/2005-66","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",461553.82,1440411.42,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000241/2005-19","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",455620.86,1383758.15,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000244/2005-44","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",548701.54,1999971.68,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000253/2005-35","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",561717.26,1851935.09,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000263/2005-71","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",611497.36,2220022.92,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000268/2005-01","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",349119.28,1043163.36,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000271/2005-17","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo","SP",387773.7,1132115.92,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000123/2006-17","000002/00","398886","Prefeitura Municipal de Vigia","PA",243000,607623.44,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000180/2006-04","000036/00","398210","Prefeitura Municipal de Caracaraí","RR",259732.67,663937.48,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000181/2006-41","000020/00","398211","Prefeitura Municipal de Caracaraí","RR",3000000,7668702,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000212/2006-63","000120/97","328673","Prefeitura Municipal de Afuá","PA",100000,363941.13,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000561/2005-02","000043/00","399049","Prefeitura Municipal de Rio Maria","PA",70000,169004.92,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000574/2005-73","000058/00","399048","Prefeitura Municipal de Rio Maria","PA",650000,1582439.96,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000612/2005-98","000013/99","384178","Prefeitura Municipal de Denise","MT",300000,687774,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADENE - Agência de Desenvolvimento do Nordeste","59333.000361/2005-50","000064/02","479817","Prefeitura Municipal de Soledade","PB",255000,359392.92,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59510.001066/2005-22","020023/00","472480","Prefeitura Municipal de Januária","MG",67000,71540.46,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59510.001129/2005-41","020021/00","472478","Prefeitura Municipal de Bonito de Minas Gerais","MG",41275,50651.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59510.001662/2005-11","020024/00","472482","Prefeitura Municipal de Januária","MG",134913,168911.75,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59510.001663/2005-57","020025/00","472484","Prefeitura Municipal de Januária","MG",140888.52,176393.13,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59510.001664/2005-00","(b)","472544","Prefeitura Municipal de Januária","MG",146428,183328.58,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59510.001727/2005-10","020011/00","469969","Prefeitura Municipal de Claro dos Poções","MG",210000,295944.6,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59520.000618/2007-28","2.00.02.0002/00","436613","Prefeitura Municipal de Itaquara","BA",200000,442018.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59520.000644/2007-56","2.00.00.0011/00","395226","Prefeitura Municipal de Ibipeba","BA",142500,407725.22,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59520.001070/2005-71","020032/00","450310","Prefeitura Municipal de Amargosa","BA",38000,70578.08,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59560.000547/2006-14","200200/00","478358","Prefeitura Municipal de Chorrochó","BA",152000,214902.11,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.000580/2005-98","000169/01","446528","Prefeitura Municipal de Irauçuba","CE",142041.87,271177.81,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.001064/2006-61","000181/01","451707","Prefeitura Municipal de Capistrano","CE",52306.64,100331.25,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.001065/2006-14","000133/02","465628","Prefeitura Municipal de Caridade","CE",239762.88,453717.92,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.001085/2006-87","000149/02","486722","Prefeitura Municipal de Amontada","CE",143156.54,207415.79,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.001101/2006-31","000199/01","465526","Prefeitura Municipal de São Benedito","CE",44560,84323.61,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.001102/2006-86","000035/01","430661","Prefeitura Municipal de Capistrano","CE",53606.29,102824.16,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.001103/2006-21","000074/02","481373","Prefeitura Municipal de Paramoti","CE",80000,115909.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.001252/2006-90","000060/02","486744","Prefeitura Municipal de Irauçuba","CE",138214.09,200254.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.001254/2006-89","000029/02","463990","Prefeitura Municipal de Alcântaras ","CE",48000,90833.33,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.001255/2006-23","000116/01","443283","Prefeitura Municipal de Alcântaras","CE",41056.29,83061.06,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.001443/2006-51","000187/01","450185","Prefeitura Municipal de General Sampaio","CE",125326,250232.05,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.001507/2006-14","000188/01","454648","Prefeitura Municipal de General Sampaio","CE",78759.87,155626.98,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.001662/2006-31","000016/97","320547","Prefeitura Municipal de Jaguaribara","CE",115200,205268.08,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.007626/2005-08","000085/01","446232","Prefeitura Municipal de Abaiara","CE",67457.01,131431.56,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","04330.000962/2005-09","100074/89","296335","Prefeitura Municipal de Alvorada","RS","NCz$ 4.320.000,00",1766370.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000003/2006-90","000446/01","435885","Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim","MA",33804.87,67717.07,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000024/2005-24","000292/99","387231","Prefeitura Municipal de Guamaré","RN",53558.49,122482.75,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000030/2006-62","000383/99","387826","Prefeitura Municipal de Damião","PB",70200,181420.67,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000036/2005-59","000560/00","404251","Prefeitura Municipal de Bacabal","MA",179000,376504.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000043/2006-31","000441/00","401956","Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí","PI",150000,364978.95,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000056/2007-91","000810/00","419583","Prefeitura Municipal de Curralinhos","PI",100000,237718.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000097/2005-16","001757/01","465375","Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza","RN",100000,150100,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000109/2005-11","000365/99","387854","Prefeitura Municipal de Feijó","AC",100000,228689.7,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000188/2006-32","001294/01","448215","Prefeitura Municipal de Muniz Freire","ES",70645.68,149442.74,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000189/2006-87","000036/98","367926","Prefeitura Municipal de Uruará","PA",103678.34,322830.35,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000232/2006-12","001293/01","448925","Prefeitura Municipal de Murici","ES",21372.9,50807.23,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000277/2006-89","000267/02","468297","Prefeitura Municipal de Marcelândia","MT",150000,256936.65,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000307/2006-57","000254/97","330624","Prefeitura Municipal de Tesouro","MT",34785.6,126231.51,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000345/2007-91","001045/00","414343","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte","AM",401545.34,993874.74,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000397/2007-67","000986/00","417616","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte","AM",200684.76,503255.01,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000412/2007-77","001241/01","448193","Prefeitura Municipal de Januária","MG",100000,220552.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000444/2006-91","001339/01","451940","Prefeitura Municipal de Itaú","RN",70000,138337.92,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000513/2006-67","000331/01","445883","Prefeitura Municipal de São Tomé","RN",52843.67,109257.46,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000519/2006-34","000213/04","504608","Prefeitura Municipal de Pires Ferreira","CE",141324.64,188244.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000576/2007-02","000257/00","397789","Governo do Distrito Federal","DF",50113.61,143569.48,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000639/2007-12","000122/03",478962,"Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama","MG",213389.82,398671.86,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000657/2007-02","000634/00",411565,"Prefeitura Municipal de Taiobeiras","MG",9032.14,24782.61,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000697/2007-46","000010/00",390225,"Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte","MT",128768.14,379831.2,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000703/2006-84","000076/98","370846","Prefeitura Municipal de Tesouro","MT",22300.74,68246.41,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000741/2007-18","000016/99","377605","Prefeitura Municipal de Damianópolis","GO",10713.64,35331.39,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000784/2007-01","000026/00","392874","Prefeitura Municipal de São Lourenço","MG",913370.48,2708814.37,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000841/2007-44","000463/00","402336","Prefeitura Municipal de Miguel Alves ","PI",24878.66,69920.56,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000860/2007-71","000192/00","402181","Prefeitura Municipal de Acarí","RN",101109.98,288520.28,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000999/2006-33","000378/99","387759","Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni","MG",613331.31,1803211.73,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001081/2007-92","000198/01","425290","Prefeitura Municipal de Mucajaí","RR",23433.87,54693.11,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001148/2005-27","000241/02","467494","Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha","BA",142244.61,242177.61,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001151/2006-21","001046/00","415083","Prefeitura Municipal de Nhamundá","AM",40439.48,96107.38,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001212/2006-51","000905/00","410484","Prefeitura Municipal de Tenente Ananias","RN",30291.32,75163.34,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001373/2006-44","000184/00","401657","Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas","RN",80874.15,203062.05,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001434/2006-73","001658/01","466886","Prefeitura Municipal de Vargem Grande","MA",149000,265721.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001449/2006-31","000381/99","388964","Prefeitura Municipal de Oiapoque","AP","R$ 252.799,39  R$ 108.497,45                      ",952564.96,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001517/2006-62","000718/99","388320","Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha","BA",49225.27,132920.53,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001714/2006-81","000602/00","406396","Prefeitura Municipal de Lastro","PB",55055.63,139419.02,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001785/2006-84","000558/03","479501","Governo do Estado de Roraima","RR",705833.82,1167029.17,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001969/2006-44","000445/01","449949","Prefeitura Municipal de Batayporã","MS",70066.65,152344.73,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002055/2006-09","000427/01","447470","Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa","PB",140000,298366.88,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002279/2006-11","000109/98","368119","Prefeitura Municipal de Regeneração","PI",27716.55,90335.02,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002423/2005-20","000219/02","467951","Prefeitura Municipal de Jucurutu","RN",142300,241956.25,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002445/2006-71","000027/01","420636","Prefeitura Municipal de Mulungú","PB",63250,146305.6,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002654/2006-14","000396/97","344983","Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré","PI",37389.61,129012.75,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002779/2005-63","000014/00","390317","Prefeitura Municipal de Nova Guarita","MT",271679.08,684463.38,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002799/2005-34","001042/00","417243","Prefeitura Municipal de João Pessoa","PB",5598357.89,11376434.81,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002820/2005-00","000674/99","389358","Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste","PR",61919.88,155691.47,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002832/2006-15","000038/01","423524","Prefeitura Municipal de Taipú","RN",80000,183943.92,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002833/2006-51","001285/01","450516","Prefeitura Municipal de Conceição da Barra","ES",79094.07,168766.02,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002847/2005-94","000335/99","387751","Prefeitura Municipal de Piripá","PA",100000,225984.3,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002848/2005-39","000888/00","413587","Prefeitura Municipal de Itapajé","CE",15258.38,34707.09,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002862/2005-32","000783/97","345076","Prefeitura Municipal de Jucás","CE",50000,159765.02,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002883/2005-58","002014/01","411933","Prefeitura Municipal de Desterro","PB",140000,272752.48,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002898/2005-16","001993/01","452653","Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé","PB",23927.45,40006.1,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002899/2005-61","000628/02","477834","Prefeitura Municipal de Açucena","MG",208222.49,260693.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002909/2006-49","002011/01","450582","Prefeitura Municipal de Conde","PB",139000,258139.68,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002954/2006-01","000585/00","406693","Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré","PI",32435.38,84987.51,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002989/2006-32","000164/01","425249","Prefeitura Municipal de Jacutinga","MG",61529.08,140945.47,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.001513/2005-01","000667/01","447144","Prefeitura Municipal de Jordão","AC",12986.75,23423.32,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.001518/2005-26","000232/01","430693","Prefeitura Municipal de Jordão","AC",49685.83,96372.21,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.001615/2005-19","000177/00","394990","Prefeitura Municipal de Jandaíra","RN",70000,168228.9,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.001617/2005-16","000368/00","401636","Prefeitura Municipal de Ipueira ","RN",70000,161998.2,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.001624/2005-18","000279/97","331021","Prefeitura Municipal de Garça","SP",200000,667340.71,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.002130/2005-42","000285/99","387099","Prefeitura Municipal de Lagarto","SE",180000,442530,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.002651/2005-08","000453/03","479200","Prefeitura Municipal de Congonhas","MG",100000,153715.4,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","ANCINE - Agência Nacional do Cinema","01580.031657/2005-11","000096/02","(b)","Film Factory do Brasil Ltda","RJ",100000,178690.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","ANCINE - Agência Nacional do Cinema","01580.037404/2005-51","(b)","(b)","Gralha Azul Filmes S/C Ltda","RJ",2561798.6,11685679.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","ANCINE - Agência Nacional do Cinema","01580.041952/2005-85","000082/95","(b)","Femina Produções Artísticas Ltda","RJ",1218828.8,6738194.24,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","ANCINE - Agência Nacional do Cinema","01580.049654/2005-33","(b)","(b)","Aldeia Comunicação e Marketing Ltda","DF",54000,152143.2,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","ANCINE - Agência Nacional do Cinema","01580.054752/2005-92","000217/00","(b)","Reflexo Cinema e Tv - Produtora e Distribuidora Ltda","DF",80000,180512.64,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.006979/2006-83","000063/03","487677","Prefeitura Municipal de Jataí","GO",300000,428264.34,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.008597/2006-94","000023/02","454467","Secretaria da Cultura e Desporto do Estado do Ceará","CE",96773.56,204463.62,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.009080/2006-12","000132/00","406137","Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa","MA",40000,109696.56,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.010388/2005-20","000469/98","(b)","Valu Oria Galeria de Arte, Comércio e Escritório de Objetos de Arte Ltda","SP",40189.48,117927.55,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.014241/2005-17","000491/98","(b)","Círculo Ítalo-Brasileiro de Santa Catarina","SC",143510.18,418382.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.014776/2005-80","000579/00","(b)","Projeto Niemeyer por Niemeyer","DF",150000,345501,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","CGOFC - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade","01400.015160/2005-26","000193/00","(b)","Máxima Comunicação Ltda - Projeto JK - O Estadista da República","RJ",300000,647563.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","FCP - Fundação Cultural Palmares","01420.001616/2005-32","000014/01","419440","União dos Negros pela Igualdade de São Paulo - UNEGRO","SP",130789.13,259745.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","FCP - Fundação Cultural Palmares","01420.002239/2005-59","000030/02","472698","Centro Nacional de Cidadania Negra-CENEG","MG",1095258.07,1807259.06,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","FCP - Fundação Cultural Palmares","01420.002935/2005-65","000032/02","472707","Agência de Desenvolvimento Sustentável do Brasil Central - ADEBRAC","MG",175734.25,297003.53,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","FUNARTE - Fundação Nacional de Arte","01530.001652/2005-59","000016/01","431970","Bloco Carnavalesco Criança Sem Educação é Criança Sem Futuro","PE",30000,68597.93,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.000762/2006-60","000014/97","323464","Prefeitura Municipal de Pendências","RN",40000,143641.44,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.000859/2006-72","000234/99","377325","Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi","PR",40000,117059.71,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.000860/2006-05","000153/02","452071","Associação de Profissionais de Educação e Cultura","SC",14000,28453.91,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.000861/2006-41","000210/01","423689","Prefeitura Municipal de Jordão","AC",70000,151329.57,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.000863/2006-31","000038/04","501238","Sociedade Cultural Beneficente -  Os Filhos da Candinha","RS",19984,27031.53,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.000864/2006-85","000078/01","423370","Coro Del Paese - Prefeitura Municipal de Antônio Prado","RS",18400,40050.18,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.000866/2006-74","000191/99","376718","Prefeitura Municipal de Afrânio ","PE",40000,117728.62,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.001566/2007-93","000185/98","353648","Prefeitura Municipal de São Domingos","GO",7240.12,25976.28,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002365/2006-22","000103/95","135971","Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação - COMSAÚDE","TO",31951,147680.42,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.003258/2006-11","000108/01","427326","Prefeitura Municipal de Joca Marques","PI",70000,153270.81,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.003466/2005-30","000335/99","382530","Prefeitura Municipal de Jucás","CE",23000,62601.1,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004088/2005-92","000168/04","512786","Prefeitura Muniocipal de Aréia","PB",80000,98808.53,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.006301/2005-10","000452/02","473246","Prefeitura Municipal de Pimenteiras","PI",266666,386365.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.006319/2005-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jucás","CE",23000,56100.96,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.007226/2005-12","000596/01","(b)","Editora Expressão e Cultura - Exped Ltda/Livro Passaporte para Cidadania","RJ",18000,37370.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.008403/2005-70","000008/99","370834","Prefeitura Municipal de Marcelândia","MT",40000,121250.51,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.008404/2005-14","000007/00","390055","Prefeitura Municipal de Uruçuca","BA",40000,102762.24,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.009081/2000-71","006479/00","(b)","Aldeia Comunicação e Marketing Ltda.","DF",20000,34052.14,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.009084/2005-10","000445/02","472309","Prefeitura Municipal de Alenquer","PA",100000,151216,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.009656/2005-61","000080/03","(b)","\"Tarsila\" - Peça Teatral","SP",450000,682225.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.010528/2005-60","000218/02","(b)","\"Volta ao Mundo Através da Dança\"","MG",90500,152805.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.010543/2005-16","000111/97","(b)","Associação dos Amigos da Cultura do Maranhão","MA",400000,1310847.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.010681/2005-97","000222/89","(b)","Comissão Maranhense de Folclore-CMF","MA",154297,442239.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.010982/2005-11","000068/96","(b)","Associação dos Amigos da Cultura do Maranhão","MA",1000000,3603395.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.012206/2005-55","000182/01","429704","Prefeitura Municipal de Lagarto","SE",70000,144876.63,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.012601/2004-57","000105/98","346610","Prefeitura Municipal de Bom Jesus","PB",40000,122530.38,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.012626/2004-51","000007/98","343443","Prefeitura Municipal de Varjota","CE",40000,124506.68,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.013516/2005-97","000151/95","(b)","Associação dos Amigos do Teatro Arthur Azevedo - \"Projeto Recuperação da Igreja da Sé - São Luís\"","MA",431420.17,1699090.01,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.015696/2005-41","000267/00","(b)","Integração Promoções Artísticas e Culturais Ltda ","SP",86485.95,204517.4,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.017532/2005-59","000506/02","468258","Prefeitura Municipal de Alegre","ES",494000,870283.75,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01420.001934/2005-01","000034/02","472706","Centro Nacional de Cidadania Negra-CENEG - Uberaba","MG",85824.34,169413.13,"Não aplicação dos recursos da contrapartida"]
["MJ - Ministério da Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","08620.001749/2005-00","(b)","(b)","Administração Executiva Regional de Ilhéus - FUNAI","BA",7780,25522.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MJ - Ministério da Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","08620.002051/2005-01","(a)","(a)","Fundação Nacional do Índio /FUNAI","DF",18574.4,66516.19,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SECONT - Secretaria Executiva Diretoria de Programa Setorial de Contabilidade ","08007.003853/2003-04","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 60.721.928,48  CR$ 980.902,32  R$ 14.499,42",106933.21,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública ","08020.000038/2006-50","000085/02","466263","Governo do Estado de Roraima","RR",55224.86,188569.71,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública ","08020.002257/2005-92","000181/01","430821","Prefeitura Municipal de Fortaleza","CE",114462,249258.06,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública ","08020.002258/2005-37","000127/01","425356","Governo do Estado de Roraima","RR",2018927.8,4925572.9,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública ","08020.002280/2005-87","000207/01","429610","Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá","PE",144608.55,308846.84,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública ","08020.002470/2006-85","000032/00","401670","Secretaria Nacional de Estado de Segurança Pública","AL",345380.87,508935.98,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública ","08020.003226/2004-78","000007/01","417621","Secretaria Nacional de Segurança Pública de Santa Catarina","SC",1533413,3610859.46,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MJ - Ministério da Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública ","08020.004075/2005-56","000087/02","466122","Secretaria de Estado de Segurança Pública de Roraima","RR",599643,1130663.58,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.000427/2006-53","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","DF","Cr$ 26.464.501,00 R$ 36.717,53",430865.51,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.000993/2005-84","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 44.876.879,86 CR$ 654.050,63 R$ 62.701,10",205906.54,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.001410/2005-32","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 115.046.273,57 CR$ 1.020.892,04 R$ 11.507,09",129987.1,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.001411/2005-87","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 20.314.935,63  CR$ 1.735.107,10      R$ 22.979,75",119930.48,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.001412/2005-21","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","CR$ 2.435.956,27 R$ 28.876,76",146050.46,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.001413/2005-76","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 76.204.576,79 CR$ 704.938,60 R$ 10.911,99",93567.49,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.001974/2003-11","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 33.732.299,71 CR$ 659.730,50 R$ 8.024,97",46128.12,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.001977/2003-47","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 134.947.799,93 CR$ 4.294.072,46 R$ 22.220,00",98750.37,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.001979/2003-36","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 95.482.153,43 CR$ 3.409.729,33 R$ 17.292,23",163524.43,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.001980/2003-61","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 64.261.258,14 CR$ 2.254.193,52 R$ 13.138,85",119691.37,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.002031/2003-06","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ","CR$ 12,44    R$ 5.102,70",23302.76,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.002033/2003-97","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 208.561.570,54 CR$ 1.845.659,51 R$ 17.120,19",234632.27,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.002299/2004-11","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ","Cr$ 144.428.344,93 CR$ 1.256.239,35 R$ 13.266,80",148592.75,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.002300/2004-15","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 101.722.125,82 CR$ 8.677.069,13  R$ 31.711,18",262820.36,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.002301/2004-51","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 144.137.738,16 CR$ 1.267.878,75 R$ 13.364,21",163912.11,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.002302/2004-04","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ","Cr$ 143.669,59  CR$ 1.170.920,71 R$ 11.775,73",132077.06,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.002305/2004-30","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 142.197.597-02 CR$ 4.763.183,11 R$ 17.717,90",198944.4,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.002306/2004-84","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 10.590.082,85 CR$ 439.986,35 R$ 5.529,35",39483.01,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.002756/2003-96","(a)","(a)","Extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 20.764.659,39  CR$ 396.141,79  R$ 5.563,94",38789.55,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.002876/2003-93","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ","CR$ 704.334,69  R$ 10.991,44",63873.17,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003129/2003-72","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 1.103,49  CR$ 1.043.987,33  R$ 26.854,83",158368.75,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003498/2005-27","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 125.543.439,72 CR$ 1.176.418,87 R$ 17.756,72",155753.31,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003538/2005-31","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 121.799.688,67 CR$ 2.216.086,78 R$ 17.394,85",164564.95,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003539/2005-85","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ"," Cr$ 12.060,31 CR$ 2.976.441,29 R$ 15.714,19",109127.87,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003540/2005-18","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 31.500.432,07  CR$ 733.148,31         R$ 9.812,15",62485.55,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003635/2003-61","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","CR$ 907.810,15  R$ 11.269,52",72559.2,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003636/2003-14","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ","Cr$ 113.973.171,83 CR$ 1.034.795,43 R$ 11.962,40",127529.59,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003637/2003-51","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","CR$ 753.158,35  R$ 14.217,53",89177.6,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003639/2003-40","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ","CR$ 1.173.469,54",87810.6,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003640/2003-74","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","CR$ 749.278,55 R$ 12.674,30",73353.66,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003641/2003-19","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 100.220.649,64 CR$ 3.796.942,60      R$ 18.704,19",151843.9,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003642/2003-63","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 38.288.999,04 CR$ 382.994,88 R$ 12.727,96",84781.58,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003644/2003-52","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 111.107.053,63 CR$ 4.329.835,66 R$ 22.630,95",198057.64,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003669/2003-56","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 51.138.332,98 CR$ 1.002.729,91 R$ 21.627,07",149277.72,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003671/2003-25","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","CR$ 1.383,70  R$ 16.762,29",80974.83,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003672/2003-70","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 1.046.443,98 CR$ 1.121.971,31  R$ 16.075,42",106702.32,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003674/2003-69","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 68.548.222,78 CR$ 592.427,29 R$ 6.466,55",76738.71,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003675/2003-11","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 12.448,29         CR$ 1.319.178,85",95329.61,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003676/2003-58","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","CR$ 771.575,85  R$ 28.004,16",146749.27,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003678/2003-47","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ","Cr$ 10.694,90 CR$ 1.299.202,32 R$ 30.901,91",182176.55,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003684/2003-02","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 28.867.939,75 CR$ 433.326,13 R$ 14.028,55",83237.24,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003850/2003-62","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 37.523.153,69 CR$ 401.346,20 R$ 5.583,56",50653.5,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003851/2003-15","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 146.098.603,03 CR$ 1.367.104,38 R$ 20.931,29",193658.86,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003878/2003-08","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ",6593.59,31772.17,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003882/2003-68","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 91.408.818,92 CR$ 847.739,26 R$ 9.973,92",106068.06,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003883/2003-11","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ"," Cr$ 67.408.183,58 CR$ 1.337.703,64 R$ 14.535,84",114870.71,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003886/2003-46","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 3.483.396,50 CR$ 861.128,78 R$ 10.319,49",73031.69,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003887/2003-91","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ"," Cr$ 54.529.404,58 CR$ 899.227,25 R$ 9.964,04 ",89501.17,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003888/2003-35","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 1.381.330,65 CR$ 1.021.928,57 R$ 12.200,63",84885.77,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003890/2003-12","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 1.116.964,56 CR$ 394.515,40 R$ 5.111,03",33719.09,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003891/2003-59","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 142.645.696,17 CR$ 1.160.268,75 R$ 11.306,31",157526.01,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003894/2003-92","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 148.266.767,52",157909.67,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003896/2003-81","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 67.720.026,97  CR$ 625.106,54  R$ 9.992,21",94640.22,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003897/2003-26","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 308.481.265,62 CR$ 2.610.985,54 R$ 32.978,31",358442.08,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.004112/2005-02","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 63.849.743,57 CR$ 896.328,30 R$ 35.157,86",187160.6,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.004113/2005-49","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 336.765.042,71 CR$ 25.802.715,55 R$ 108.457,81",792437.43,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.004114/2005-93","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 219.259.267,76  CR$ 8.889.018,66      R$ 26.958,57",308179.8,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.004115/2005-38","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 137.034.631,73 CR$ 6.277.729,32 R$ 16.891,59",179978.8,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.003645/2003-05","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 150.037.419,63 CR$ 1.300.873,05 R$ 18.327,69",200886.34,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.003670/2003-81","(a)","(a)","extinta Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - FCBIA","RJ","Cr$ 74.187.690,93 CR$ 1.362.010,31",169480.73,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","FNMA-Fundo Nacional de Meio Ambiente","25000.099078/2006-06","000379/03","496276","Prefeitura Municipal de Palmeirópolis","TO",79960,113023.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.003868/2004-19","000010/00","(b)","(b)","MA",160209.22,288235.63,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000029/2006-11","000029/00","393455","Prefeitura Municipal de Imperatriz","MA",1000000,2514070,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000097/2006-80","000126/01","432995","Prefeitura Municipal de Minaçú ","GO",120000,242879.76,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000147/2006-29","000019/99","377208","Prefeitura Municipal de Presidente Médici","MA",200000,572768.33,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000149/2005-37","000153/01","431901","Prefeitura Municipal de Imperatriz ","MA",650000,1315503.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000161/2004-61","000437/98","353738","Prefeitura Municipal de Navegantes","SC",480000,1143707.39,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000165/2004-49","000042/01","423382","Prefeitura Municipal de Parnarama","MA",100000,157084.2,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000216/2006-02","000034/96","312795","Prefeitura Municipal de Marabá","PA","R$ 1.112.442,00  R$ 42.790,00",4609444.35,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000249/2006-44","000094/01","428875","Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga do Maranhão","MA",94000,197148.46,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000355/2006-28","000065/01","424389","Prefeitura Municipal de Muriaé","MG",59267.1,126025.56,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000445/2004-57","000006/01","415433","Associação dos Irrigantes da Barragem de Terra Nova","PE",690000,1306992.91,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000446/2004-00","000008/99","377143","Universidade Livre da Mata Atlântica-UMA","BA",2450000,7573306.81,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000447/2004-46","000004/01","414938","ICC- Instituto Agroambiental Cacau Cabruca","BA",950000,1679795.39,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000448/2004-91","000011/01","416031","Fundação Professor  João Ramos Pereira da Costa ","CE",673356.37,1286975.89,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000449/2004-35","000132/00","401394","Organização Pró-Defesa e Estudo dos Manguezais da Bahia - Ordem","BA",969420.61,2041215.98,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000450/2004-60","000157/00","405574","Associação dos Irrigantes da Barragem de Terra Nova - AIBTN","PE",590000,1131883.14,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000451/2004-12","000005/01","415437","Fundação Professor  João Ramos Pereira da Costa","CE",671464,1280658.51,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000452/2004-59","000128/00","397511","Fundação Professor João Ramos Pereira da Costa","CE ",700000,1382012.45,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000489/2004-87","000129/00","397874","Fundação Professor João Ramos Pereira da Costa","CE",540000,1062434.88,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000536/2007-35","000028/01","425285","Prefeitura Municipal de Posse","GO",283492.19,676780.34,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000545/2006-45","000096/01","428878","Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga do Maranhão","MA",93991.97,199624.85,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000581/2007-90","(b)","442721","Prefeitura Municipal de Cascavel","CE",188575,429902.35,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000629/2006-89","000138/00","403606","Universidade Livre da Mata Atlântica-UMA","BA",208920,515696.87,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000679/2007-47","000038/01","427118","Prefeitura Municipal de Pinheiro","MA",805282,1941373.85,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000698/2006-92","000025/01","418243","Prefeitura Municipal de São Bento do Norte","RN",66811.91,149386.48,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000723/2005-57","000048/02","454993","Prefeitura Municipal de Viana","MA",451903.98,932997.56,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000839/2006-77","000013/01","416579","Prefeitura Municipal de Satubinha","MA",90724.12,209067.57,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000892/2006-78","000067/02","473843","Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari","AP",164511.37,255634.87,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000931/2006-37","000085/98","353334","Prefeitura Municipal de Maraú","BA",100000,321227.22,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000947/2006-40","000141/99","303897","Associação dos Prefeitos da Baixada Fluminense","RJ",400000,1068429.6,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000952/2007-33","000138/01",432807,"Prefeitura Municipal de Coxim","MS",310000,728893.08,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001115/2007-21","000101/01",429975,"Prefeitura Municipal de Pilão Arcado","BA",126395,310065.64,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001125/2006-86","000360/97","340515","Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda","MT",298004.78,1067017.61,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001231/2006-60","000135/01","432804","Prefeitura Municipal de Alto Alegre","RR",300148,599682.2,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001384/2006-15","000087/01","429539","Prefeitura Municipal de Itapipoca","CE",550000,1151561.4,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001461/2006-29","000533/97","340906","Prefeitura Municipal de Axixá","MA",48000,156490.63,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001508/2005-73","000071/01","451319","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí","AP",400000,998256,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001522/2006-58","000130/02","478976","Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão","TO",500000,750457.5,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001557/2006-97","000685/98","369077","Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte","MA",50000,156999.89,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001558/2006-31","000167/97","339891","Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte","MA",100000,337970.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001577/2004-04","000177/98","364066","Prefeitura Municipal de Bom Jesus","PI",17641.16,60165.76,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001799/2007-61","000115/01","403276","Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte","CE",647936.92,1974775.66,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001883/2007-85","000043/00","393541","Prefeitura Municipal de Pedro Canário","ES",300000,890275.5,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001894/2006-84","000080/98","351039","Prefeitura Municipal de Várzea Alegre","CE",150000,491593.61,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002404/2005-86","000124/01","430131","Prefeitura Municipal de Paço do Luminar","MA",200000,390301.2,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002551/2005-56","000040/01","427273","Prefeitura Municipal de Tutóia","MA",150000,292725.9,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003012/2006-15","000172/01","436133","Prefeitura Municipal de Fronteira dos Vales","MG",100991.53,249255.11,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003102/2005-25","000053/01","424847","Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte","CE",279963,555334.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003141/2005-22","000155/00","406335","Prefeitura Municipal de Rolim de Moura","RO",287114,640696.33,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003193/2005-07","000634/98","368788","Prefeitura Municipal de Angical","BA",75000,216270.32,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003310/2005-24","000026/99","377094","Fundação da Universidade do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia - FUNPAR","PR","R$ 400.000,00  R$ 420.000,00",1925912.89,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003395/2005-41","000117/00","393224","Prefeitura Municipal de Simões","PI",100000,251407,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003562/2005-53","000012/01","416580","Prefeitura Municipal de Satubinha","MA",94000,200439.87,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003683/2005-03","000015/01","416578","Prefeitura Municipal de Valparaiso de Goiás","GO",133211.39,284052.69,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003928/2006-75","000107/96","305856","Prefeitura Municipal de Mulungú","PB",100000,413930.21,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.004097/2005-78","000311/98","366143","Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema","AL",400000,1194129.02,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.004147/2005-17","000108/01","430053","Prefeitura Municipal de Barreirinhas","MA",108583.59,217212.78,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.004328/2005-43","000020/99","377261","Prefeitura Municipal de Tuntum","MA",90000,246783.38,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.004411/2005-12","000534/97","340903","Prefeitura Municipal de São João da Serra","PI",75000,237109.9,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.004726/2005-60","000520/98","367970","Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu","SP",68017,200458.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.004788/2005-71","000087/01","428775","Prefeitura Municipal de Presidente Dutra","MA",499872,1010426.26,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.005098/2005-30","000076/01","425211","Prefeitura Municipal de Tutóia","MA",149060,305647.97,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.005106/2005-48","000019/01","416784","Prefeitura Municipal de Bom Lugar","MA",50413.9,111066.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.005215/2005-65","000079/01","427007","Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão","MA",50179.98,102894.2,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.005353/2005-44","000459/97","340754","Prefeitura Municipal de Poxoréo","MT",39470.37,127035.48,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.005439/2005-77","000007/03","484251","Associação de Produção e Cultura Indígena Yakino (ONG)","AM",80000,112750.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.005562/2005-98","000043/00","392363","Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco","ES",11538.8,29009.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.005929/2005-73","000130/00","401004","Prefeitura Municipal do Vale do Jiquiriçá","BA",200000,482976,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001180/2005-95","000151/00","405313","Prefeitura Municpal de Bacabeira","MA",87336.6,191249.86,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.006149/2003-63","000554/96","(b)","Prefeitura Municipal de Chaves","PA",17480,63948.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.006213/2003-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Eirunepé","AM",203500,446787.61,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.006217/2003-94","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tefé","AM",112000,182502.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.014398/2006-75","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu","PA",65000,171148.19,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.020445/2005-39","050547/97","(b)","Prefeitura Municipal de Prata","MG",349314.88,919407.94,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.022946/2005-50","452668/97","(b)","Prefeitura Municipal de Estância","SE",1934492,5697592.16,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.023148/2005-45","000230/96","(b)","Prefeitura Municipal de Viana","ES",448400.01,1589122.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.023150/2005-14","000225/96","(b)","Prefeitura Municipal de Viana","ES",182400,585804.05,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.027648/2005-56","000231/96","(b)","Prefeitura Municipal de Viana","ES",516800,1860046.54,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.028024/2007-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu","PA",75000,243214.9,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.050441/2004-02","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tefé","AM",106875,178426.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","15492.000399/2003-62","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Passagem Franca","MA",84375,220233.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000016/2006-35","100071/87","296894","Prefeitura Municipal de Afuá","PA","NCz$ 2.947,00",135317.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000020/2006-01","100160/88","291469","Prefeitura Municipal de Feliz Deserto","AL","Cz$ 3.200.000,00",41501.49,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000039/2006-40","100047/89","296983","Prefeitura Municipal de Baixo Guandu","ES","NCz$ 314.149,00",215612.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000040/2006-74","000163/88","297447","Prefeitura Municipal de João Alfredo","PE","Cz$ 5.000.000,00",78096.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000045/2006-05","004034/89","295820","Prefeitura Municipal de Cedral","MA","NCz$ 100.000,00",63267.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000046/2006-41","001508/89","296156","Prefeitura Municipal de Presidente Jânio Quadros","BA","NCz$ 30.000,00",40235.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000047/2006-96","001456/89","297322","Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória","BA","NCz$ 36.000,000",45036.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000048/2006-31","000273/87","295597","Prefeitura Municipal de São João dos Patos ","MA","Cz$ 2.000.000,00",150604.41,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000064/2007-12","000531/93","244617           244618","Prefeitura Municipal de Campo Maior","PI","CR$ 26.220.914,91",2353392.36,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000067/2006-67","100528/87","296131","Prefeitura Municipal de Pindorama do Tocantins","TO","Cz$ 1.280.000,00",35378.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000075/2006-11","000077/88","011905","Prefeitura Municipal de Viçosa ","MG","Cz$ 1.000.000,00",38347.75,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000078/2006-47","100068/88","296901","Prefeitura Municipal de São Mateus","ES","NCz$ 628.796,00",433134.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000084/2006-02","100054/87","291482","Prefeitura Municipal de Mâncio Lima","AC","Cz$ 1.180.500,00",28982.1,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000093/2006-95","(b)","236439","Conselho de Entidade do Bem Estar Social do Município de Santana (CEBES)","AP","Cr$ 200.000.000,00",339338.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000101/2006-01","001851/89","047794","Prefeitura Municipal de Seabra   ","BA ","NCz$ 200.000,00",54210.66,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000102/2006-48","001263/90","069255","Prefeitura Municipal  de Palmeirândia","MA","Cr$ 14.809.635,00",530897.69,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000111/2006-39","000343/87","297122","Prefeitura Municipal de Santa Luz","BA","Cz$ 1.5000.000,00",91440.04,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000114/2006-72","002630/89","297225","Prefeitura Municipal de Reserva","PR","NCz$ 47.000,00",29889.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000115/2006-17","000824/89","041083","Prefeitura Municipal de Santa Terezinha","MT","NCz$ 40.000,00",32871.76,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000122/2006-19","001828/86","297370","Prefeitura Municipal  de São Bernardo","MA","Cz$ 450.000,00",127323.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000123/2006-63","000566/87","295557","Prefeitura Municipal de Muriaé ","MG","Cz$ 2.000.000,00",66148.63,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000124/2006-16","000459/92","062112","Governo do Estado do Mato Grosso ","MT","Cr$ 1.846.040.000,00",706251.9,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000145/2006-23","000949/92","048209","Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves","BA","Cr$ 190.000.000,00",214265.17,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000146/2006-78","000388/93","080381","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP","CR$ 3.924.000,00",175333.85,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000148/2006-67","000541/92","238614","Prefeitura Municipal de Machado","PE","Cr$ 138.653.323,20",164504.11,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000149/2006-10","000616/88","297458","Prefeitura Municipal de Santa Isabel","GO","Cz$ 7.000.000,00",57071.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000166/2006-49","000437/89","291262","Governo do Estado de Alagoas","AL","NCz$ 1.134.000,00",2375123.81,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000178/2006-73","000334/89","291469","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto","GO","NCz$ 25.590,00",32064.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000179/2006-18","001490/88","027887","Governo do Estado de Sergipe","SE","Cz$ 48.240.000,00",309871.29,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000180/2006-42","001736/89","296359","Prefeitura Municipal de Mãe do Rio","PA","NCz$  34.000,00",26915.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000194/2006-66","003606/89","296224","Secretaria de Indústria e Comércio do Estado da Bahia","BA","NCz$ 100.000,00",59062.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000195/2006-19","002938/89","125672","Prefeitura Municipal de Serra Branca","PB","NCz$ 40.000,00",31883.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000197/2006-08","001348/93","095075","Prefeitura Municipal de Sertanópolis","PR","CR$ 20.785.321,00",320934.52,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000199/2006-99","000965/93","247722","Governo do Estado de Sergipe","SE","CR$ 25.461.710,18",1095730.36,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000202/2007-55","300123/89","296895","Prefeitura Municipal de Várzea Nova","BA","NCz$ 43.000,00",24804.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000259/2005-92","100131/88","291308","Prefeitura Municipal de Junqueiro","AL","Cz$ 9.400.800,00",111730.05,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000289/2006-80","000205/88","295613","Prefeitura Municipal de Tupanatinga","PE","Cz$ 2.600.000,00",34088.28,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000305/2006-34","000532/91","027507","Prefeitura Municipal de Licínio de Almeida","BA","Cr$ 29.395.594,48",123521.48,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000313/2006-81","000199/89","297307","Centro de Apoio a Micro, Pequena e Média Empresa do Estado de São Paulo-CEA","SP","NCz$ 9.152,00",44032.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000314/2006-25","000183/88","297146","Prefeitura Municipal de Mocajuba","PA","Cz$ 3.000.000,00",39332.64,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000315/2006-70","000386/88","291468","Prefeitura Municipal de Maceió","AL","Cz$ 598.000.000,00",5148885.78,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000317/2006-69","002784/89","296001","Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Indios","PB","NCz$ 29.000,00",32437.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000338/2006-84","000012/91","003088","Prefeitura Municipal de São Cristovão ","SE","Cr$ 7.647.511,50",204109.33,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000365/2006-57","000497/92","238211       243792","Prefeitura Municipal de Olinda","PE","Cr$ 2.738.485.688,00 CR$ 1.955.026,80",858435.15,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000407/2006-50","000310/87","296662","Prefeitura Municipal de Riachuelo","SE","Cz$ 500.000,00",38407.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000408/2006-02","000113/87","297229","Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau","SP","Cz$ 1.000.000,00",81431.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000437/2006-66","000441/92","039467","Prefeitura Municipal de Glória do Goitá","PE","Cr$ 51.803.000,00",117824.59,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000438/2006-19","000337/93","078265","Prefeitura Municipal de Itaberaba","BA","CR$ 5.515.883,55",278649.38,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000477/2004-46","(b)","291275","Associação dos Cegos de Alagoas","AL","NCz$ 15.812,87",39683.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000478/2007-33","(b)",291660,"Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora - IBRM","RJ","NCz$ 33.721,00",24966.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000479/2006-05","004422/89","296575","Prefeitura Municipal de São Félix do Xingú","PA","NCz$ 150.000,00",70239.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000484/2007-91","002145/89","049366","Prefeitura Municipal de Paracuru","CE","NCz$ 100.000,00",24303.69,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000488/2006-98","000810/88","297440","Prefeitura Municipal de Guanambí","BA","Cz$ 200.000.000,00",1010842.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000494/2006-45","000381/86","295539","Prefeitura Municipal de Rio Pomba","MG","Cz$ 1.000.000,00",146084.67,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000501/2005-28","000185/91","004472","Prefeitura Municpal de Novo Hamburgo","RS","Cz$ 109.887.042,03",120456.21,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000511/2006-44","000916/88","291536","Prefeitura Municipal de Riachão","MA","NCz$ 45.000,00",219078.57,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000514/2006-88","000897/88","296907","Prefeitura Municipal de Itamarajú","BA","NCz$ 56.700,00",67440.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000516/2006-77","100799/87","297533","Prefeitura Municipal de Abatiá","PR","NCz$ 195.000,00",137638.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000517/2006-11","000331/91","015385","Prefeitura Municipal de Poço Redondo","SE","Cr$ 348.843.642,00",2716910.74,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000554/2006-20","(b)","297265","Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL(extinta)","RS","Cz$ 9.000.000,00",810761.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000568/2006-43","100082/88","297233","Campanha Nacional de Escolas da Comunidade-CNEC de Pirapemas","MA","NCz$ 169.134,00",83797.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000569/2006-98","100129/87","296327","Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas","PA","Cz$ 3.600.000,00",121940.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000575/2006-45","100082/88","297280","Campanha Nacional de Escolas da Comunidade/Município de Pirapemas","MA","Cz$ 12.800.000,00",255742.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000578/2006-89","001441/89","295959","Prefeitura Municipal de Catu","BA","NCz$ 47.500,00",38611.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000588/2006-14","000837/90","069207","Prefeitura Municipal de Itaqui","RS","Cr$ 10.000.000,00",360319.89,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000635/2006-20","10.000048/89","297484","Prefeitura Municipal de Conceição da Feira","BA","NCz$ 250.029,00",107619.44,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000653/2006-10","100200/88","296841","Prefeitura Municipal de Marco","CE","NCz$ 49.891,00",35386.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000688/2006-41","000258/89","297524","Departamento Nacional de Obras de Saneamento-DNOS","MA","NCz$ 500.000,00",1513415.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000689/2006-95","003311/89","295871","Prefeitura Municipal de Palmeirândia","MA","NCz$ 210.000,00",192817.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000690/2006-10","002947/89","296318","Prefeitura Municipal de Icatu","MA","NCz$ 33.500,00",28796.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000691/2006-64","000326/88","297108","Prefeitura Municipal de Itapuranga","GO","Cz$ 5.000.000,00",41980.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000692/2006-17","000568/89","295821","Prefeitura Municipal de Cedral","MA","NCz$ 54.500,00",70501.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000694/2006-06","000561/89","297463","Departamento Nacional de Obras de Saneamento-DNOS","MA","NCz$ 1.000.000,00",1413128.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000711/2007-88","000237/97",328056,"Prefeitura Municipal de São José do Povo","MT",219770.91,875689.16,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000742/2003-13","300191/89","295233","Prefeitura Municipal de Capelinha","MG","NCz$ 55.000,00",36150.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000850/2006-21","003371/88","297362","Prefeitura Municipal de Japurá","AM","Cz$ 106.654.600,00",1731263.8,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000851/2006-75","100502/87","297540","Prefeitura Municipal Miranorte","TO","Cz$ 1.600.000,00",48117.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000852/2006-10","000748/88","297258","Prefeitura Municipal de Paragominas","PA","Cz$ 25.000.000,00",128114.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000888/2006-01","003684/89","295853","Prefeitura Municipal de Mulungu","CE","NCz$ 70.000,00",33401.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000896/2006-40","101192/87","296345","Prefeitura Municipal de Lastro","PB","Cz$ 2.000.000,00",48525.72,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000932/2006-75","001197/89","296046","Prefeitura Municipal de Esplanada ","BA","NCz$ 13.000,00",23928.29,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000953/2005-18","000308/93","074274","Departamento de Estradas de Rodagem - DER","MA","CR$ 2.024.797,50  R$ 3.229.128,07",284100.75,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001105/2005-18","000622/90","066814","Prefeitura Municipal de Aracajú","SE","Cr$ 8.971.000,00",404565.87,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001129/2005-77","000120/88","295256","Prefeitura Municipal de Goiana","PE","Cz$ 7.798.197,63 Cz$ 121.129,62",120406.73,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001205/2006-25","101094/87","296748","Prefeitura Municipal de Jerumenha","PI","Cz$ 1.600.000,00",31950.63,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001207/2006-14","001578/89","048375","Prefeitura Municipal de Cristinápolis","SE","NCz$ 80.000,00",33051.84,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001228/2005-59","000770/89","295941","Prefeitura Municipal de Itaetê","BA","NCz$ 13.000,00",23002.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001414/2005-98","(b)","051491","Centro Comunitário Augusto Paz","RJ","NCz$ 800.000,00",111875.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001417/2006-11","003610/89","297471","Fundação para o Desenvolvimento das Atividades Econômicas da Família","SP","NCz$ 52.593,00",25452.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001476/2005-08","000911/88","297331","Governo do Estado do Paraná","PR","NCz$ 500.000,00",2260143.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001503/2005-34","000092/92","029473","Governo do Estado de Goiás","GO","Cr$ 1.250.000.000,00",4595793.05,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001504/2005-89","(b)","296704","Prefeitura Municipal de Belmonte","BA","NCz$ 100.000,00",32226.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001569/2005-24","001449/89","044130","Prefeitura Municipal de Itabaiana","SE","NCz$ 115.740,80 Cr$ 1.581.787,03",231253.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001599/2005-31","000064/94","095677","Prefeitura Municipal de Luzilândia","PI","CR$ 33.850.000,00",425983.77,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001600/2005-27","(b)","297076","Prefeitura Municipal de Piracuruca","PI","NCz$ 236.005,00",97416.1,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001618/2005-29","000329/91","015359","Prefeitura Municipal de Goiânia","GO","Cr$ 291.547.705,38",1528775.95,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001627/2005-10","000049/93","072280","Governo do Estado do Maranhão","MA","Cr$ 3.077.906.730,00 CR$ 98.000.000,00",4787880.21,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001630/2005-33","000426/93","076161","Governo do Estado do Maranhão","MA","Cr$ 14.333.417,34",940137.53,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001642/2005-68","000503/88","296632","Prefeitura Municipal de Itarema","CE","Cz$ 8.000.000,00",82697.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001643/2005-11","(b)","235264","Centro Social Joaquim Lapa","PE","Cr$ 100.000.000,00",234528.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001648/2005-35","000326/93","075885","Prefeitura Municipal de Recife / Empresa de Urbanização do Recife-URB","PE","CR$ 42.000.000,00",2769569.11,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001652/2005-01","101396/78","295800","Governo do Estado de Pernambuco","PE","Cz$ 224.000.000,00",7231719.66,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001653/2005-48","100099/88","291280","Prefeitura Municipal de Cacimbinhas","AL","Cz$ 12.000.000,00",164958.92,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001661/2005-94","100088/89","297542","Prefeitura Municipal de Retirolândia","BA","NCz$ 84.143,00",34918.58,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001662/2005-39","000685/93","245129","Prefeitura Municipal de Presidente Médici","RO","CR$ 1.849.234,41",122137.9,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001842/2004-30","101299/87","296084","Prefeitura Municipal de Belo Jardim","PE","Cz$ 11.400.000,00",193505.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária","25351.286486/2005-27","(a)","(a)","Gerência Geral de Portos Aeroportos e Fronteiras - GGPAF","DF",76000.6,130013.29,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.001416/1999-31","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Estrela do Indaiá","MG",33797.29,122523.67,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004334/2000-91","001448/94","124015","Prefeitura Municipal de Itabaiana","PB",76387.54,315303.59,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004365/2004-76","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Natal","RN",2282743.49,4421519.63,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005864/2007-23","003579/01","435770","Prefeitura Municipal de Alta Floresta","MT",24376.74,55072.95,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006454/2006-19","000573/04","504112","Prefeitura Municipal de Bananeiras","PB",80000,95575.92,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008003/2007-05","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás","GO",1302621,6392552.37,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010332/2007-16","001115/99","386958","Prefeitura Municipal de João Pessoa","PB","R$ 3. 774.792,73           R$ 30.327,24",10586553.19,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010834/2007-39","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Propriá","SE",181230,477206.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010975/2003-28","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Sarney","MA",51166.54,123075.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.011448/2005-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix","PB",118889.4,185867.7,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.011636/2005-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santana","AP",50241.29,72657.97,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.011853/1998-67","000716/93","096470","Prefeitura Municipal de Cotriguaçu","MT","CR$ 3.000.000,00",27885.87,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.014404/2006-13","003223/02","471332","Prefeitura Municipal de Jaíba","MG",52000,79883.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.014678/2007-85","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida","BA",19219.23,30963.14,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.014696/2007-67","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Goiatuba","GO",82945.09,131334.06,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.014979/2007-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Rio Brilhante","MS",18196.41,26759.74,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.016708/1995-01","000569/93","113856               095273                   103076                  112019               311622","Prefeitura Municipal de Abreu e Lima","PE","R$ 1.500.000,00  CR$ 403.512.000,00",14030405.31,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.018054/2004-94","(b)","(b)","HOSPITAL Universitário Professor Edgard Santos","BA",200332.43,584052.16,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.018122/2003-34","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Quatipuru","PA",22151.5,55849.07,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.018317/2004-65","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Amaraji","PE",94049.32,220940.25,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.018421/2004-50","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Riacho das Almas","PE",14906.06,33735.05,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.019921/2004-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barra do Corda","MA",2529989.02,6438423.23,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.020175/1998-79","000555/94","107730","Prefeitura Municipal de Mogi Mirim","SP",91385.91,541018.19,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.021498/1999-24","000809/96","114288 311176","Prefeitura Municipal de Abreu e Lima","PE",1052710.99,2627556.05,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.022378/1998-27","000385/95","311556","Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo","MT",169989.84,633621.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.022997/2004-11","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês","MA",113450.74,245264.5,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.023470/1997-14","001776/94","125014 138068","Prefeitura Municipal de Campo Maior","PI",614424.54,2537617.15,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.025955/2004-32","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho","PE",85152.89,204272.02,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.026225/2005-30","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Goiás","GO",44604.97,91965.74,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.027500/2007-02","000952/02","456163","Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa","AL",80000,159504.32,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.028190/2003-10","(b)","(b)","Hospital Estadual Dr. Júlio Hartmann","PI",57084.63,128272.45,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.028415/2007-53","004110/04","520881","Movimento Alpha de Ação Comunitária","SP",960000,1233619.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.028454/2007-51","005455/04","520884","Movimento Alpha de Ação Comunitária","SP",864000,1104241.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.030204/1998-00","000049/93","074464","Prefeitura  Municipal  de Sairé","PE","CR$ 897.225,00",71755.41,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.030871/2007-63","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jaraguá","GO",325674.18,541387.07,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.031577/2003-45","000053/99","386090","Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva","GO",103455.42,245648.07,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.031994/1997-61","001431/94","115847","Prefeitura Municipal de Serra Azul de Minas ","MG",18000,74007.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.032475/1997-29","001921/94","136153","Prefeitura Municipal de Paranhos","MS",70000,269776.04,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.032863/2007-51","000001/91","(b)","Escritório Regiomal de Saúde - ERSA 8  - Santo Amáro","SP","Cr$ 94.616.767,60             CR$ 1.172.544,00",505219.02,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.035134/2006-76","002621/98","354328","Prefeitura Municipal de Jordânia","MG",42296,135173.81,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.036294/2007-13","005409/04","520885","Movimento Alpha de Ação Comunitária","SP",474000,605506.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.036318/2007-34","(b)","(b)","Irmandade da Santa Casa Misericórdia de Porto Alegre","RS",2285697.21,12083252.97,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.037088/2004-88","000813/98","344624","Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo","RJ",58778.51,172222.14,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.037482/2007-69","004185/04","520882","Movimento Alpha de Ação Comunitária","SP",96000,123803.33,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.037503/2007-46","001053/02","456454","Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras","BA",80539.17,141411.08,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.038956/2007-90","000841/01","432183","Prefeitura Municipal de Jacareacanga","PA",40000,94296.96,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.041159/2005-28","000124/99","371395","Prefeitura Municipal de Passo Fundo","RS",10859.37,24708.69,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.041779/2005-67","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barbacena","MG",690000,2994160.82,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.044663/2005-80","000146/98","317136","Prefeitura Municipal de Ananás","TO",38516.44,51629.24,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.044682/2004-25","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Morpará","BA",12661.36,32810.75,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.045851/2005-25","002890/98","354118","Prefeitura Municipal de Porto Seguro","BA",291000,872061.23,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.046420/2001-52","000756/94","109521","Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia","RO","R$ 84.421,82   R$ 222.158,23",946983.29,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.047884/2007-71","001194/00",406840,"Prefeitura Municipal de Belém","PB",133650,356995.23,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.049400/2007-29","(b)","(b)","Associação Beneficência Amparo de Maria","SE",16341.66,26417.28,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.058336/2006-96","002424/02","457553","Prefeitura Municipal de Itapira","SP",36616.96,56329.75,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.060099/2007-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Araci","BA",88707,276427.72,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.060812/2003-96","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba","PR","CR$ 2.228.005.008,00      R$ 36.000,82       ",28889174.07,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.060958/2005-01","001790/00","408118","Prefeitura Municipal de Porto Seguro","BA",112000,254916.85,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.061116/2005-69","(b)","(b)","Santa Casa de Misericordia de Itaberaba","BA",274870.58,506969.69,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.061121/2005-71","001578/97","342603","Prefeitura Municipal de Porto Seguro","BA",38800,124239.1,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.061124/2005-13","001494/99","385306","Prefeitura Municipal de Porto Seguro","BA",214757,537072.26,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.061283/2005-18","001179/01","432286","Prefeitura Municipal de dos Goytacazes","RJ",40000,76992.4,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.062324/2005-85","000055/98","343325","Prefeitura Municipal de Mulungú","PB",27094.68,58378.75,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.065284/2007-95","000087/93","083599","Prefeitura Municipal de Cassilândia","MS","CR$ 9.476.643,65",220798.91,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.065289/2007-18","003194/02","472291","Associação Beneficente Bento Cavalheiro","SC",15589.34,27898.77,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.066141/2005-39","003399/02","471186","Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão","MA",51017.34,72463.75,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.066161/2005-18","001083/02","455986","Prefeitura Municipal de Varre-Sai","RJ",80000,155806.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.067345/2006-78","002270/02","456580","Prefeitura Municipal de Resplendor","MG",24000,35898.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.071320/2007-50","001562/01",430904,"Prefeitura Municipal de Plácido de Castro","AC",48000,113729.66,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.072321/2004-79","(b)","(b)","Prefeitura  e  Secretaria Municipal de Saúde de Viana","MA",33718,69311.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.073447/2005-41","000899/02","455955","Prefeitura Municipal de Macaé","RJ","R$ 60.000,00",80632.8,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.075317/2007-13","000958/01",430258,"Prefeitura Municipal de Marataízes","ES",80000,188186.11,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.075532/2007-14","003477/01","435682","Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia","RO",120000,277543.39,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.075588/2005-07","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Chopinzinho","PR","CR$ 3.273.324,75",174491.81,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.075957/2007-15","003643/01",434930,"Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte","MT",100000,192238.1,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.076548/2006-55","002281/04","502923","Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte","RN",24000,30897.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.076592/2004-01","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Itabuna","BA",394240.68,2720642.04,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.077000/2003-80","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Ubatã","BA",400059.51,871242.88,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.079121/2005-28","001467/97","342366","Prefeitura Municipal de Taguatinga","TO",200000,329914.18,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.080236/2007-27","001671/02","456808","Prefeitura Municipal de Mendes","RJ",64000,131851.07,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.080251/2007-75","001647/02","456807","Prefeitura Municipal de Mendes","RJ",80000,157896.33,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.081327/2006-07","003574/02","471213","Prefeitura Municipal de Estreito","MA",40247.47,64165.38,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.081334/2006-09","003251/02","471212","Prefeitura Municipal de Estreito","MA",49500,78916.67,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.082030/2007-31","004102/01","433840","Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro","MT",17000,38980.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.082598/2004-18","000863/94","110055","Santa Casa de Misericórdia de Juíz de Fora","MG",100077.27,485208.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.084209/2007-23","001305/02","456628","Prefeitura Municipal de Mojú","PA",79200,141845.41,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.086604/2004-06","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Senador Rui Palmeira","AL",116673.1,307541.58,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.087077/2003-68","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Jacaraú","PB",19953.76,49751.39,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.087545/2005-66","002855/02","471233","Prefeitura Municipal Rosário ","MA",74000,103353.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.087552/2005-68","001603/02","455831","Prefeitura Municipal de Ubaporanga","MG",64000,116409.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.088234/2007-86","000664/01","424012","Prefeitura Municipal de Ortigueira","PR",64000,157001.47,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.088860/2004-20","(b)","(b)","Secretaria Estadual de Saúde doTocantins","TO",48066.64,79954.6,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.089682/2004-54","000016/98","290535","Prefeitura Municipal Ibimirim","PE",16437.19,54542.29,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.090425/2007-16","000271/00",394074,"Prefeitura Municipal de Mojú","PA",66666.64,184027.1,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.091401/2006-95","001864/03","495304","Prefeitura Municipal de Campinapolis","MT",99950,141279.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.092960/2006-12","000436/01","422956","Prefeitura Municipal de Paracambi","RJ",80000,175201.45,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.092966/2006-90","002628/01","431165","Prefeitura Municipal de Capim Branco","MG",56000,119070.78,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.093827/2007-64","001861/03","495329","Prefeitura Municipal de São José do Xingu","MT",99950,156484.17,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.094262/2006-51","002425/03","497283","Prefeitura Municipal de Juara","MT",287856,406990.41,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.095193/2006-01","000727/03","497831","Prefeitura Municipal de Sanharó","PE",51984,73455.15,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.095243/2007-23","000861/02",455624,"Prefeitura Municipal de Traipú","AL",80000,164213.28,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.095260/2007-61","002093/03","495305","Prefeitura Municipal de Campinápolis","MT",67166.4,114518.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.095274/2007-84","000335/02",451641,"Prefeitura Municipal de Irecê","BA",18090,41479.65,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.096648/2004-36","001957/00","402524","Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional-FUNDESI Antiga Pro Uni-Rio","RJ",192665,467105.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.098826/2006-25","001347/01","431285","Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses","PR",16200,31591.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.098836/2006-61","002118/01","432332","Prefeitura Municipal de Saquarema","RJ",70400,152175.51,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.099481/2006-27","001470/03","496542","Prefeitura Municipal de Alta Floresta","MT",99950,141416.76,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.099551/2003-02","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saude de Vidal Ramos","SC",45000,89470.16,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.100108/2006-26","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Baia da Traição","PB",136816.8,215890.61,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.100129/2007-22","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ubajara","CE",63787.5,95203.45,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.100266/2007-67","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Independência","CE",35328,53661.6,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.100276/2007-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Iracema","CE",39691.95,63928.49,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.100290/2007-04","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pentecoste","CE",32400,49806.83,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.100297/2007-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itauçú","GO",18729.67,29292.57,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.100769/2007-32","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Adamantina","SP",380000,667594.62,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.101286/2007-55","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Poção de Pedras","MA",18638.09,32386.43,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.103994/2004-88","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Morro Cabeça no Tempo","PI",12626.75,28044.96,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.104288/2007-04","002806/98","352979","Prefeitura Municipal de Maragojipe","BA",792000,2781104.43,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.104429/2007-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bannach","PA",15053.75,25000.87,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.104460/2007-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nioaque","MS",22365.72,35642.4,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.104480/2004-40","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Arraial do Cabo","RJ",169700,311769.59,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.104634/2007-46","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José do Belmonte","PE",51795.89,85844.81,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.104646/2007-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Terezinha","PE",18210.33,30094.8,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.104754/2007-43","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Amajari","RR",15009.83,29615.52,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.105494/2007-23","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Anaurilândia","MS",26766.19,46286.34,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.106118/2007-56","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Brás","AL",270899.1,435122.02,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.106150/2007-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos","AM",280503.11,434784.74,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.106283/2007-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Graça Aranha","MA",21600,34491.17,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.107706/2007-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itabela","BA",105488.96,95801.78,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.107782/2004-70","000860/00","396160","Escola Lacaniana Psicanalise","RJ",15000,34952.91,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.108214/2005-77","002857/01","432341","Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro","RJ",63000,117107.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.108243/2007-09","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bacabeira","MA",43836.95,79679.89,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.108389/2007-46","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Rio Brilhante","MS",55818.04,94770.73,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.108454/2007-33","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Maraú","BA",26329.24,42959.58,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.109358/2007-11","002639/01","430963","Prefeitura Municipal de Itabela","BA",48000,116771.04,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.109379/2007-28","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Surubim","PE",59290.95,110661.47,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.110521/2005-18","003873/01","435780","Praia Grande Ação Médica Comunitária","SP",120677,236649.94,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.111652/2007-84","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Joselândia","MA",18367.05,29374.95,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.113980/2005-53","001879/02","456191","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Iça","AM",40000,62536.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.114328/2006-37","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Alvarães","AM",63186.54,124515.27,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.115831/2006-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Davinópolis","MA",62759.96,101931.75,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.117121/2004-52","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Itatim/BA","BA",44442.83,116270.7,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.117133/2007-20","003063/02","471521","Prefeitura Municipal de Vicência","PE",64000,109221.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.117823/2007-89","003086/01","433901","Prefeitura Municipal de Venturosa","PE",80000,191591.36,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.119928/2006-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Morrinhos","GO",31253.79,48133.52,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.119932/2006-50","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Bernardino Batista","PB",99083.32,156928.57,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.120145/2007-31","002131/02","456797","Prefeitura Municipal de Itatiaia","RJ",60000,122600.91,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.120150/2007-44","001645/02","455985","Prefeitura Municipal de Três Rios","RJ",70453.79,147330.64,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.120157/2007-66","001349/01","431303","Prefeitura Municipal de Iporã","PR",61363.92,153241.46,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.120234/2007-88","003038/01","434658","Prefeitura Municipal de Caaporã","PB",99000,232388.94,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.120288/2007-43","003860/02","471781","Prefeitura Municipal de Cerejeiras","RO",76824,138241.21,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.120371/2006-31","001513/01","433850","Prefeitura Municipal de Bagre","PA",64000,144743.17,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.120372/2006-86","002370/02","456614","Prefeitura Municipal de Almeirim","PA",90000,167127.66,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.122056/2006-49","001088/99","385063","Prefeitura Municipal de Cambuci","RJ",72000,192541,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.122062/2006-04","002079/99","385493","Prefeitura Municipal de Cambuci","RJ",18000,48433.2,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.122670/2004-49","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Santana do São Francisco","SE",43824.2,39327.53,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.122892/2006-23","001801/03","495311","Prefeitura Municipal de Juara","MT",72763.6,101190.4,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.122904/2006-10","002835/03","497980","Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia","MT",110000,140481.56,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.125229/2007-61","002719/03","497808","Prefeitura Municipal de Feliz Natal","MT",87450,143888.39,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.126092/2006-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues","BA",18599.53,32035.8,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.126437/2003-54","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Caxambú","MG",459258.89,1062265.1,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.127362/2007-52","001896/03","495057","Prefeitura Municipal de Brasília de Minas","MG",64767,103597.14,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.129398/2005-17","002128/00","407935","Prefeitura Municipal de Rio Bonito","RJ",11150,24084.62,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.129951/2004-22","(b)","(b)","Fundação Hospitalar no Município de Ubatã","BA",567997.58,2005619.42,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.131407/2002-89","(b)","(b)","Prefeitura Municpal de Caxias","MA",92714.87,254275.97,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.133750/2005-19","003572/02","471242","Prefeitura Municipal de Vargem Grande","MA",56000,81129.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.133755/2005-33","001245/00","408242","Associação Petrolinense de Amparo e a Infância","PE",320000,723447.57,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.134342/2006-57","000144/03","496519","Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes","AP",95964,136860.81,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.136407/2006-07","002571/04","503962","Prefeitura Municipal de Jeceaba","MG",48000,54949.63,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.141335/2005-21","002143/97","342433","Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas","MG",80000,245692.53,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.142523/2003-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Araripina","CE",13373.47,30653.4,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.143603/2003-87","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo","RJ",401440,967309.82,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.144911/2006-72","000447/00","394122","Prefeitura Municipal de Quissamã","RJ",80000,123391.69,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.146418/2002-63","000368/96","309885","Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras","RN",13493.88,88049.81,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.147291/2005-42","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",36101.8,59601.42,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.147313/2005-74","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itabaiana","SE",186119.36,299992.12,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.147319/2005-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí","PI",17116.65,30624.44,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.147323/2005-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Colares","PA",25985.66,40348.83,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.147331/2005-56","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu","PA",38797.62,65497.2,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.149937/2006-15","001311/02","456199","Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes","AP",81000,123755.81,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.150515/2006-84","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Guaribas","PI",144079,745273.68,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.150787/2006-84","000958/02","457776","Prefeitura Municipal de Santo Antônio das Missões","RS",64000,106516.48,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.152853/2005-70","002728/01","431146","Prefeitura Municipal de Primeira Cruz","MA",49142.4,102889.12,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.157006/2006-82","000832/93","095691","Prefeitura Municipal de Cassilândia","MS","CR$ 44.538.000,00",508773.13,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.157560/2005-89","002299/02","456184","Prefeitura Municipal de Itamarati","AM",94500,140580.05,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.157925/2004-94","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Grande","MA",329912.01,613648.39,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.157964/2002-20","(b)","(b)","Hospital da Restauração - FUSAM","PE",37812.6,88211.24,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.159796/2006-31","004107/01","436363","Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia","MT",80000,173182.24,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.163207/2006-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Araguatins","TO",78536.73,112245.92,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.163664/2005-22","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itatira","CE",86553.8,153475.72,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.163677/2005-00","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Dormentes","PE",30208.47,49395.49,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.163683/2005-59","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Iranduba","AM",22601.85,35540.54,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.163685/2005-48","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda","MT",16377.93,26797.59,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.163814/2005-06","002316/02","456720","Prefeitura Municipal de Maria Helena","PR",31386.97,51032.86,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.163921/2006-15","002269/00","407993","Prefeitura Municipal de Itatiaia","RJ",62800,158027.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.164570/2004-90","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Grajaú","MA",314329.05,585999.06,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.165835/2005-58","000300/99","371854","Prefeitura Municipal de Itabuna","BA",72877.88,187489.27,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.165853/2005-30","003225/01","439945","Prefeitura Municipal de Salto da Divisa","MG",46000,91592.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.166747/2006-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Sítio Novo do Tocantins","TO",146957.22,224289.08,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.169231/2004-08","000556/01","423475","Prefeitura Municipal de Carapebus","RJ",40000,86929.92,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.170328/2006-17","002665/03","497909","Prefeitura Municipal de Juquiá","SP",39980,59187.99,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.172063/2006-91","000278/02","451488","Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata","PE",27000,56939.81,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.176946/2005-90","000285/96","311672","Prefeitura Municipal de Paracurú","CE",34540.02,254505.7,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.176991/2006-25","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Coari","AM",218704.58,428047.57,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.181331/2006-66","001932/99","385779","Prefeitura Municipal de Medina","MG",10474.31,26253.49,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.181343/2006-91","002255/98","354640","Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá ","MG",9747.9,27029.45,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.181490/2006-61","001693/03","495599","Prefeitura Municipal de Itajá","RN",95971,132032.1,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.181701/2006-65","002553/01","436353","Prefeitura Municipal de São José do Povo","MT",64000,137432.06,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.193350/2005-54","001562/99","358139","Prefeitura Municipal de Japeri","RJ",90000,202170,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.197313/2006-04","000293/04","503743","Prefeitura Municipal de Tabatinga","AM",64000,91988.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.202606/2005-21","002281/99","385632","Prefeitura Municipal de Campos Lindos","TO","R$ 31,011,00",79378.05,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.202670/2006-93","002031/04","507761","Instituição Filantrópica e Educacional Parábola","SP",480000,589801.68,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.202682/2006-18","001307/04","507760","Instituição Filantrópica e Educacional Parábola","SP",80000,99316.46,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.202694/2006-42","005635/04","520879","Instituição Filantrópica e Educacional Parábola","SP",1120000,1321795.97,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.203153/2005-51","002227/99","385444","Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba","PE",108000,269902.39,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.204035/2006-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cedro de São João","SE",16425.34,37068.56,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.206588/2006-38","001455/03","495003","Prefeitura Municipal de Vargem Grande","MA",39180.4,60884.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.209187/2006-30","001556/03","494999","Prefeitura Municipal de Timbiras","MA",92436.4,139830.39,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.209428/2006-41","004071/01","436547","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jancinto","MG",55727.2,124211.98,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.210383/2006-57","002558/04","502592","Prefeitura Municipal de Bocaína de Minas","MG",80000,110170,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.213270/2006-11","001927/99","385777","Prefeitura Municipal de Jequitinhonha","MG",9600,25083.84,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.001063/2002-54","003067/98","353979","Prefeitura Municipal de Rio do Prado","MG",20400,58535.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.001489/1999-13","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Nova Serrana","MG",117378.49,446909.07,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.003322/2005-24","002080/01","431210","Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados","MG",48000,100192.37,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.000015/2003-10","001071/93","386966","Santa Casa de Misericordia de Lorena","SP",75274,181081.19,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.000727/2002-58","002456/99","386650","Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mirassol","SP",45000,80991.9,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.001685/2004-34","001999/00","408071","Praia Grande Ação Médica Comunitária","SP",64000,128545.41,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.006397/2004-76","003095/01","434768","Instituto Gestor do Hospital Internacional dos Estivadores de Santos","SP",356593.46,692617.61,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.000169/2005-63","000588/98","343904","Prefeitura Municipal de Ouro Verde de Goiás","GO",9174,30410.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.001653/2006-91","003327/04","509624","Prefeitura Municipal de Vila Boa","GO",300000,421437.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.001676/2005-14","003598/02","471140","Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Verde","GO",45000,65985.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.002327/2005-10","000807/03","497931","Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Goiás","GO",39980,50935.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.001006/2005-88","002751/00","408827","Prefeitura Municipal de Lambari do Oeste","MT",79999,176855.49,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.003097/2004-13","000820/02","457162","Prefeitura Municipal de Campinápolis","MT",104000,147578.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.003407/2004-91","000974/02","455845","Prefeitura Municipal de General Carneiro","MT",104000,168801.36,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.003591/2004-70","002561/01","434968","Prefeitura Municipal de Arenápolis","MT",48000,90948.48,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.003713/2004-28","002491/02","457172","Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte","MT",120000,186996.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.012608/2002-18","000391/97","328035","Prefeitura Municipal de Acorizal","MT",25401.6,81684.95,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25008.001365/2004-44","002378/01","431488","Prefeitura Municpal de Vale do Anari","RO",40000,73719.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25009.000637/2004-89","004275/01","433558","Prefeitura Municipal de Manaquiri","AM",233529.42,485984.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25009.003484/2004-21","001946/01","430931","Prefeitura Municpal de Nova Olinda do Norte","AM",49500,89427.89,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25012.000984/2004-52","003214/98","359036","Secretaria de Estado da Saúde de Roraima","RR",1184430.99,2541217.84,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25012.000986/2004-41","001956/99","386415","Secretária de Estado da Saúde de Roraima","RR",1188832.79,2942334.54,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25012.000997/2004-21","003195/98","354141","Secretaria de Estado da Saúde de Roraima ","RR",129050,310891.29,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000112/2003-01","000818/01","424304","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari ","AP",56000,95535.03,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000669/2004-15","003671/01","435641","Prefeitura Municipal de Amapá","AP",159999.72,306414.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.001553/2004-01","000616/01","423413","Prefeitura Municipal de Amapá","AP",20000,38777.36,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.001918/2004-90","001621/02","456205","Prefeitura Municipal de Santana ","AP",88000,110743.16,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.002178/2004-17","003880/01","433567","Prefeitura Mnuicipal de Laranjal do Jari","AP",18016.02,32413.6,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000323/2002-45","001838/98","350271","Prefeitura Municipal de Olho D`Água das Cunhas","MA",56000,203464.5,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.001190/2001-43","002946/98","352974","Prefeitura Municipal de Pinheiro","MA",150586.35,359698.71,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.003339/2003-91","001625/01","430145","Prefeitura Municipal de Marajá do Sena","MA",72000,131684.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.004194/2004-26","002083/02","455750","Prefeitura Municipal de São João do Sóter","MA",120000,190985.94,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25016.004350/2004-39","003985/01","433611","Prefeitura Municipal de Mulungú","CE",45000,83785.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.002945/2005-21","003436/02","471769","Prefeitura Municipal de Santana do Matos","RN",70000,104718.77,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.003035/2005-65","000703/03","495592","Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte","RN",80000,100632.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.018190/1997-13","000067/93","095378","Fundação Hospitalar Monsehor Walfredo Gurgel","RN","CR$ 4.890.280,93",38481.35,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.020584/2002-51","000289/97","326578","Prefeitura Municipal de Ceará Mirim","RN",115861.33,300552.69,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.020719/2002-89","000350/97","327846","Prefeitura Municipal de Parnamirim","RN",68933.33,210548.05,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.022083/2003-91","001997/01","431416","Prefeitura Municipal de  de Guamaré","RN",29270,55306.87,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.000796/2002-01","000708/98","343901","Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus","PE",37030.43,86804.97,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.000930/2002-65","000193/98","343982","Prefeitura Municipal de Araçoiaba","PE",24706,78633.94,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.001055/2002-39","000707/98","343899","Prefeitura Municipal de Lagoa Grande","PE",70664,211433.17,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.001244/2002-10","001734/98","352460","Prefeitura Municipal de Pombos","PE",48000,143884.05,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.002224/2004-10","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pesqueira","PE",167146.02,523133.34,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.002575/1998-58","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibirajuba","PE",132663.06,549660.12,"Irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25021.000049/2002-15","000032/97","319652","Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas","SE",22798,75880.1,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000666/2003-91","002565/99","386749","Prefeitura Municipal de Eunápolis","BA",225828,591985.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000696/2003-06","002377/99","385734","Prefeitura Municipal de Cipó","BA",72000,180575.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000980/2002-93","000308/97","327202","Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha","BA",92833.14,95799.31,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.002738/2002-54","000024/97","319603","Prefeitura Municipal de Porto Seguro","BA",413990,1376373.67,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.001090/2005-31","001727/01","431270","Prefeitura Municipal de Borrazópolis","PR",43265.48,91003.77,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25190.006123/2005-16","002404/99","390346","Prefeitura Municipal de Monte Formoso","MG",9060.28,24541.87,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25235.003397/2002-39","(b)","(b)","Fundação Nacional de Saúde no Estado do Piauí ","PI",56486.7,204459.87,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25265.000855/2004-92","002050/98","364174","Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa","RS",29519.8,63861.21,"Não aplicação dos recursos da contrapartida"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25017.020583/2002-15","000947/97","341401","Prefeitura Municipal de Caraúbas","RN",32020.15,98202.31,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002542/1999-97","001120/97","338376","Prefeitura Municipal de Belém do Piauí","PI",99725,293968.47,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.032609/2004-82","001420/01","450307","Prefeitura Municipal de Água Preta","PE",130000,184575.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.032632/2004-77","001517/01","445179","Prefeitura Municipal de Vicência","PE",100000,147473.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.032640/2004-13","000428/99","380736","Prefeitura Municipal de Pesqueira","PE",24400.04,61211.74,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.032646/2004-91","002069/98","359433","Prefeitura Municipal de Itaíba","PE",27200,71955.26,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.035891/2004-50","000034/01","412724","Organização Torü Ma`ü dos Povos Indígenas do Alto Solimões - OTM","AM",830410.17,1973460.95,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.036622/2005-91","000043/02","449938","Conselho Indígena do Vale do Javari - CIVAJA","AM",717000,933808.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.039443/2004-25","003219/01","445608","Prefeitura Municipal de Santa Luzia","BA",96000,180929.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.000244/2006-39","000766/99","391219","Prefeitura Municipal de Xapurí","AC",11919,29306.35,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.003246/2004-18","000170/01","425070","Prefeitura Municipal de Jordão","AC",119851.92,218613.74,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.003552/2004-54","000173/00","413612","Prefeitura Municipal de Jordão","AC",299996.81,621195.45,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.004565/2003-60","000604/98","364770","Prefeitura Municipal de Brasiléia","AC",27210,67667.51,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.000519/2005-94","001985/01","445517","Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano","AL",72000,132167.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.001120/2005-21","002316/99","390770","Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela","AL",18259.97,43458.73,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.001646/2004-80","001808/01","440301","Prefeitura Municipal de Oiapoque","AP",193693.27,367220.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.003493/2003-24","001262/01","443179","Prefeitura Municipal  de Amapá","AP",326098.72,537433.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.004580/2004-80","000002/92","033628","Secretaria de Estado da Saúde do Amapá","AP","Cr$ 25.350.000,00",86819.56,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.004587/2004-00","002018/00","414739","Prefeitura Municipal de Amapá","AP",249580.36,463227.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.004609/2004-23","000245/01","438853","Associação dos Povos Indígenas de Oiapoque Apio","AP",212180.22,361356.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.005696/2005-17","002510/01","443272","Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari","AP",300000,542352.85,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.000145/1998-43","000004/96","302435","Prefeitura Municipal de Caapiranga","AM",7858.69,33025.55,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.000805/1997-60","000004/95","124190","Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte","AM",27840,148450.81,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.006549/2004-12","002241/99","388025","Prefeitura Municipal de Maués","AM",149818.18,260923.25,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.006811/2004-11","001325/98","351452","Prefeitura Municipal de Eirunepé","AM",25520.34,59078.5,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.001521/2004-61","001932/98","361713","Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio","BA",18880.1,54299.89,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.010060/2005-07","001329/98","363273","Prefeitura Municipal de Queimadas","BA",30780,104265.94,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.011034/2004-15","003619/01","440035","Prefeitura Municipal de Itajuípe","BA",169650,259823.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017338/2003-05","000995/97","340911","Prefeitura Municipal de Anguera","BA",30516.48,79129.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017588/2004-18","001341/98","349552","Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe","BA",20872.08,57276.03,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017600/2004-94","001914/98","362839","Prefeitura Municipal de Mutuípe","BA",7511.6,23986.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017609/2004-03","003873/01","440404","Prefeitura Municipal de Aporá","BA",16724.2,24538.06,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.017700/2004-11","001230/98","362164","Prefeitura Municipal de Cícero Dantas","BA",8000.72,28369.34,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000304/2001-92","000113/96","307429","Prefeitura Municipal de Martinópole","CE",52515,171913.56,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000815/2005-38","000389/01","438906","Prefeitura Municipal de Pentecoste","CE",56340,96412.16,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.003259/2004-71","000675/99","390673","Prefeitura Municipal de Campos Sales","CE",56189.7,140849.85,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.003423/2005-21","002843/01","439429","Prefeitura Municipal de Capistrano","CE",27378.44,34260.23,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.003555/2005-52","002389/01","442854","Prefeitura Municipal de Arneiroz","CE",50000,117580.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.003556/2005-05","003338/01","438801","Prefeitura Municipal de Ibicuitinga","CE",100000,187473.89,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.003903/2004-19","001701/99","390876","Prefeitura Muncipal de Penaforte","CE",59500,119307.78,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.004519/2005-14","002908/01","439643","Prefeitura Municipal de Hidrolândia","CE",27200,44997.52,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.005081/2004-01","001215/97","338441","Prefeitura Municipal de Ibaretama","CE",68000,185691.48,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.005287/2005-11","003539/01","439549","Prefeitura Municipal de Icó","CE",2231278,4353552.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.005344/2004-73","000957/99","390834","Prefeitura Municipal de Itatira","CE",100000,207965.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.005356/2004-06","001405/99","388139","Prefeitura Municipal de Crateús","CE",44505.45,121636.93,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.005358/2004-97","000616/01","439296","Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte","CE",50000,89049.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.005377/2004-13","001606/99","390997","Prefeitura Municipal de Itatira","CE",234421.39,485880.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.007266/2005-22","000044/94","106199","Prefeitura Municipal de Pacajús","CE",39183.27,142704.57,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25150.000294/2004-19","000920/99","390292","Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco","ES",35453.17,86757.06,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25150.000336/2004-11","002295/99","390790","Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco","ES",20014.35,45140.77,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25150.002176/2005-26","(a)","(a)","Coordenação Regional da FUNASA no Estado do Espírito Santo - CORE","ES",66696.3,156097.4,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.000310/1999-35","000020/95","136140","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto","GO",100000,324248.62,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.003758/2005-19","001952/01","445370","Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Goiás","GO",148500,265068.49,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.004590/2004-70","002614/01","083599","Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Goiás","GO",300000,589335.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.004231/2004-52","001796/98","351495","Prefeitura Municipal de Gurupí","TO",83675.03,184106.58,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.004289/2004-04","003144/01","445398","Prefeitura Municipal de Silvanópolis","TO",200000,327191.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.000061/2007-21","003181/01","445566","Prefeitura Municipal de Santa Helena","MA",24958.42,55864.23,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.000872/2005-60","001393/99","391037","Prefeitura Municipal de Presidente Médici","MA",94442.69,176530.48,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.002242/2004-49","002163/98","354349","Prefeitura Municipal de Pirapemas","MA",651000,1790007.07,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.002246/2004-27","001835/98","351053","Prefeitura Municipal de Pirapemas","MA",125425.2,344963.42,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.004162/2005-17","003482/01","439335","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão","MA",60000,115494.46,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.004288/2001-50","001883/99","391070","Prefeitura Municipal de São João do Sóter","MA",45277,89227.16,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005024/2004-66","002854/01","439459","Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão","MA",100000,159448.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005033/2004-57","002079/99","390773","Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes ","MA",194644.44,399376.52,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005036/2004-91","000648/04","414498","Prefeitura Municipal de Marajá do Sena","MA",79755.35,146764.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005060/2004-20","003704/01","440167","Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto","MA",50000,78932.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005061/2004-74","003186/01","445571","Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes ","MA",112000,251707.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005076/2004-32","000321/00","414689","Prefeitura Municipal de Araguanã","MA",27606.94,56308.58,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005093/2004-70","002350/01","440392","Prefeitura Municipal de Bequimão","MA",70666,124227.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005094/2004-14","000341/00","414182","Prefeitura Municipal de Bequimão","MA",380000,754281.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005105/2004-66","000475/00","438955","Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão","MA",47824.24,76255.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005143/2005-08","003074/01","443298","Prefeitura Municipal de Davinópolis","MA",453200,771105.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005159/2004-21","000581/01","439172","Prefeitura Municipal de Rosário","MA",135000,203909.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005160/2004-56","000578/01","439169","Prefeitura Municipal de Rosário","MA",70000,110505.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005167/2004-78","002291/99","391389","Prefeitura Municipal de Monção","MA",50000,104685,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005222/2004-20","000873/98","351064","Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte","MA",19686.16,51192.51,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005224/2004-19","000871/98","352212","Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte","MA",31739.74,83028.46,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005225/2004-63","001840/98","365867","Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte","MA",30149.54,67647.98,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.006207/2004-07","001534/99","391182","Prefeitura Municipal de Sítio Novo","MA",248611.11,432302.05,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.006240/2004-29","001457/99","390335","Prefeitura Municipal de Sitio Novo","MA",40000,86976.95,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.006849/2004-06","003187/01","445572","Prefeitura Municipal de Vargem Grande","MA","R$ 135.00,00",221396.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.006850/2004-22","001849/01","442934","Prefeitura Municipal de Vargem Grande","MA",56000,92739.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.006958/2005-04","003209/01","445598","Prefeitura Municipal de Maranhão","MA",80000,148463.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.007082/2004-24","002358/00","415873","Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi","MA",76475,145048.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.000629/2004-41","000053/01","416457","Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte","MT",300000,523621.09,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.001814/2002-91","002046/99","391167","Prefeitura Municipal de São José do Povo","MT",126654,305723.13,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.003689/2004-16","000055/01","424190","Prefeitura Municipal de Confresa","MT",100000,161843.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.006926/2002-39","002166/98","364607","Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte","MT",58910.4,98513.41,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.010863/2004-87","002221/01","439222","Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos","MT",100000,169121,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.010873/2004-12","000963/97","340426","Prefeitura Municipal de Santa Terezinha","MT",50000,142004.37,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.011027/2004-10","000167/94","110459","Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia","MT",5864.35,30436.49,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.032023/2003-94","002090/01","445462","Prefeitura Municipal de Jaciara","MT",33654.91,65511.3,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.032156/2003-61","000965/99","387833","Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte","MT",200000,371820.59,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.001092/2007-61","000529/01","439051","Prefeitura Municipal de Januária","MG",224689.1,448815.47,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.004106/2005-36","000696/98","352622","Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama","MG",49140,96843.18,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.004977/2004-79","000821/98","349635","Prefeitura Municipal de Alpercata","MG",80000,223807.98,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.006474/2004-38","002658/01","443312","Prefeitura Municipal de Jordânia","MG",40000,82175.52,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.006522/2004-98","001259/00","413516","Prefeitura Municipal de Mathias Lobato","MG",48000,96702.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.006819/2004-53","000110/00","418106","Prefeitura Municipal de Almenara","MG",50000,97415.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.007357/2004-91","002055/99","388035","Prefeitura Municipal de São Romão","MG",45000,94861.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.007390/2004-11","001419/00","414206","Prefeitura Municipal de São Romão","MG",48000,87018.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.007447/2004-82","002432/99","388621","Prefeitura Municipal de Engenheiro Caldas","MG",30000,62408.91,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.007889/2006-91","002353/01","440400","Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa","MG",100000,203198.1,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.008061/2002-26","000299/94","114077","Prefeitura Municipal de Pirapora","MG",23615.82,76001.87,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.008376/2003-54","000523/00","414909","Prefeitura Municipal Crucilândia","MG","R$ 60.000.,00",129585.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.011471/2005-05","002024/01","445550","Prefeitura Municipal de Lontra ","MG",41000,91366.78,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014136/2006-31","000558/98","351526","Prefeitura Municipal de Caparaó","MG",7000,24357.23,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014610/2003-82","000568/98","361350","Prefeitura Municipal de Ubaí","MG",56000,129601.04,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.015353/2005-68","000678/98","367964","Prefeitura Municipal de Itanhomi","MG",105000,313470.26,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.015378/2005-61","002682/01","443516","Prefeitura Municipal de Ubaí","MG",50000,86775.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.000604/2005-43","001226/97","337916","Prefeitura  Municipal  de Santo Antônio do Tauá","PA","R$ 11.079.58",31656.44,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.000606/2005-32","001111/99","390650","Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará","PA",100000,220090.5,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.003079/2002-75","002321/99","391238","Prefeitura Municipal de Breves","PA",87715,257214.06,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.003083/2001-52","002336/99","391071","Prefeitura Municipal de Cametá","PA",50000,93898.95,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.003181/2005-13","002472/99","391225","Prefeitura Municipal de Anajás","PA",70000,159890.64,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.005689/2004-75","001865/99","391052","Prefeitura Municipal de São Félix do Xingú","PA",80000,171101.12,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.007115/2004-31","001801/99","389326","Prefeitura Municipal de Bannach","PA",18692.65,42140.02,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.009888/2004-52","001321/99","390863","Prefeitura Municipal de Gurupá","PA",32981.39,75619.19,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.013866/2004-97","001363/99","390747","Prefeitura Municipal de Melgaço","PA",100000,213876.4,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.014630/2004-78","000314/98","362928","Prefeitura Municipal Curionópolis","PA","R$ 60.000.,00",165325.93,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.014833/2004-64","002212/99","391075","Prefeitura Municipal de Brejo Grande do Araguaia","PA",200000,436283.73,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.014836/2004-06","002344/99","393060","Prefeitura Municipal de Marapanim","PA",63000,135659.61,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.015005/2004-43","002299/99","391192","Prefeitura Muncipal de Abel Figueiredo","PA",135000,296222.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.015524/2006-73","000360/02","468455","Prefeitura Municipal de Jacaréacanga","PA",771665.76,1538433.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.000433/2005-33","000875/01","440020","Prefeitura Municipal de Belém","PB",97717,190948.3,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.000900/2005-25","000687/00","415382","Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix","PB","R$ 48.000.00",93958.74,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.000909/2005-36","000252/98","359930","Prefeitura Municipal de João Pessoa","PB",7809489.79,24041019.98,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002017/2004-99","001067/97","340112","Prefeitura Municipal de Alagoinha","PB",13462.1,37090.42,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002657/2005-80","000192/01","425896","Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira","PB",70000,144646.32,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002981/2005-06","000437/00","414432","Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa","PB",53957.39,118667.84,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.003166/2004-75","000421/01","438923","Prefeitura Municipal de Sapé","PB",128000,185933.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.003730/2003-79","002306/99","390337","Prefeitura Municipal de Mulungú","PB",50000,93433.65,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.004072/2005-02","000329/01","436377","Prefeitura Municipal de Aguiar","PB",81000,157934.21,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.004153/2004-13","000604/01","439224","Prefeitura Municipal de Camalaú","PB",147292.77,277599.74,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.004390/2004-84","000398/01","436379","Prefeitura Municipal de Campina Grande ","PB",1000000,2047719.86,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.004617/2004-91","000675/00","412852","Prefeitura Municipal de Mulungú","PB",29042.44,71943.83,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25220.002527/2001-02","001811/99","393679","Prefeitura Municipal de Jataizinho","PR",32250,41979.64,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.001971/2005-86","001087/98","347389","Prefeitura Municipal de Tracunhaém","PE",31274.94,101069.94,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.006186/2004-39","000401/98","364618","Prefeitura Municipal de Amaraji","PE",240000,629683.38,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.006187/2004-83","000325/98","352538","Prefeitura Municipal de Petrolina","PE",45103.63,131076.76,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.006189/2004-72","001101/98","350459","Prefeitura Municipal de Itamaracá","PE",58624.4,166674.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.006408/2002-51","001088/98","362952","Prefeitura Municipal de Paudalho","PE",91217.91,280059.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.006421/2004-72","002252/01","439596","Prefeitura Municipal de Gameleira","PE",57583.99,77567.29,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.008586/2003-06","000608/97","340670","Prefeitura Municipal de Passira","PE",22100,67684.38,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.000812/2001-11","001077/97","338426","Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato","PI",85000,234107.83,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.001527/2001-18","002462/99","391361","Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato","PI",197000,412527.06,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003351/2002-10","(b)","(b)","Acquater Engenharia Comércio e Representações Ltda","PI",18999.42,71441.37,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003373/2002-80","(b)","(b)","Coordenação Regional da FUNASA no Estado do Piauí - CORE","PI","R$ 40.550,97 CR$ 737.050,00",195304.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003375/2002-79","000017/94","(b)","\"GEOMINAS PERFURAÇÕES DE POÇOS TUBULARES\"","PI",16713.34,93784.5,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003381/2002-26","(b)","(b)","Construtora Hidros Ltda","PI",5902.78,25744.49,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003398/2002-83","(a)","(a)","Coordenação Regional da FUNASA no Estado do Piauí","PI",5144.15,28885.15,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004099/2005-17","001219/01","443072","Prefeitura Municipal dos Murici dos Portelas","PI",219692,398681.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004101/2005-40","002238/01","439376","Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas","PI",220000,399239.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004249/2004-01","001338/01","443436","Prefeitura Municipal de Acauã","PI",388410,610487.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.004266/2004-31","000226/98","361284","Prefeitura Municipal de Vera Mendes","PI",48000,128091.05,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.005340/2003-55","001541/01","445201","Prefeitura Municipal de Luiz Correia","PI",150000,273677.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.005414/2003-53","001865/01","442982","Prefeitura Municipal de São João da Serra","PI",120000,221091.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.008246/2002-77","002161/99","388123","Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí","PI",18678.31,45813.51,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.008249/2002-19","002098/98","361761","Prefeitura Municipal de Guaribas","PI",322787.59,322787.59,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25245.015447/2004-73","000104/98","343357","Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro","RJ",3456454.81,5924235.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.000563/2005-50","002088/00","413897","Prefeitura Municipal de Jandaíra","RN",19187.59,34959.2,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.000860/2005-03","001738/99","387324","Prefeitura Municipal de São Bento de Trairi","RN",619.89,32300.22,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.000861/2005-40","002085/00","413246","Prefeitura Municipal de Guamaré","RN",293200,435572.87,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.001695/2004-18","000753/01","439664","Prefeitura Municipal de Japi ","RN",97317.63,153112.33,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.001709/1999-10","000005/93","084608","Prefeitura Municipal de Extremoz","RN","CR$ 19.805.708,00",37323.2,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.002611/2004-63","002780/01","438696","Prefeitura Municipal de São José de Campestre","RN",250000,370595.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.002921/2004-88","001880/99","386611","Prefeitura Municipal de Nísia Floresta","RN",104000,147340.96,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.002938/2004-35","000872/99","391756","Prefeitura Municipal de Bom Jesus","RN",14948.75,28397.53,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.002959/2004-51","002164/99","391800","Prefeitura  Municipal de Rio do Fogo","RN",33979.82,77377.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.002971/2004-65","000774/99","388545","Prefeitura Municipal de Serra do Mel","RN",40000,102742.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.003087/2004-48","002234/00","413214","Prefeitura Municipal de Parazinho","RN",105635.32,204312.91,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.003107/2004-81","001251/99","390994","Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada","RN",79360.62,187945.52,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.003694/2004-16","001710/99","391309","Prefeitura Municipal de São Fernando","RN",30000,74571.75,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.003705/2004-50","000743/01","439659","Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio dos Ventos","RN",50000,74548.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.003780/2004-11","002245/99","391792","Prefeitura Municipal de Goianinha","RN",35165,64685.99,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.004535/2005-10","001970/99","390483","Prefeitura Municipal de Santo Antônio","RN",22194.49,51365.34,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.004626/2004-66","000748/01","436626","Prefeitura Municipal de Bento Fernandes","RN",186164,301222.29,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.005169/2004-27","002007/99","392448","Prefeitura Municipal de Apodí","RN",33430,70008.93,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.005256/2004-84","002497/98","370111","Prefeitura Municipal de Parnamirim","RN",34097.47,94880.69,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.005857/2004-97","001450/99","386676","Prefeitura Municipal de Guamaré","RN",300000,495248.22,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.006248/2003-74","002082/00","424568","Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte","RN","R$ 14.605,71                        R$ 776,85",31308.47,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25265.002348/2004-93","000120/94","393753","Prefeitura Municipal de Cidreira","RS",6750,128208.49,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25265.002357/2004-84","001181/99","388578","Prefeitura Municipal de Cândido Godoi","RS",46500,97350.08,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.000654/2006-88","001279/01","443361","Prefeitura Municipal de Rorainópolis","RR",2000000,4299511.02,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.000659/2006-19","002080/00","412731","Prefeitura Municipal de Mucajaí","RR",105154.87,221203.78,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.002367/2005-21","001155/99","387742","Prefeitura Municipal de Caracaraí","RR",103536.81,230836.97,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25270.003533/2003-45","001804/00","414745","Prefeitura Municipal de Normândia","RR",178783.68,315428.56,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25275.000451/2005-61","001502/02","473796","Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazônas - CUNPIR","RO",481215.53,658024.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25275.001830/2004-97","001779/00","413892","Prefeitura Municipal de Costa Marques","RO",36503.04,56440.4,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25275.004821/2004-58","002443/01","442974","Prefeitura Municipal de Theobroma","RO",70317.6,93744.9,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25275.006350/2003-31","000037/94","098974","Prefeitura Municipal de Ji-Paraná","PR",23305.89,43397.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.004144/2003-18","000437/97","329040","Prefeitura Municipal de Rosário do Catete","SE",23472,67883.29,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25295.003069/2003-17","001302/99","390838","Prefeitura Municipal de Entre Rios","SC",149999.88,342599.12,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.000471/2003-81","000149/00","417123","Governo do Estado de Roraima","RR",1253852.35,2308527.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho","26401.000921/2004-85","000011/00","402939","Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos-INDEP","RJ",296520.92,628208.16,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho","26401.000922/2004-20","000001/01","424028","Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos-INDEP","RJ",736010.35,1320760.6,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","00217.000216/2007-14","(a)","(a)","Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC","PR",81941.5,332076.19,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46000.015468/2005-12","000005/99","371029","Obra de Assistência Social Santa Filomena","DF",67847.92,185592.89,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46000.015471/2005-36","000005/99","371029","União Brasiliense de Educação e Cultura - UBEC","DF",32756.39,325700.13,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46312.003137/2004-35","000010/96","302389","Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho/Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","MS",97048.2,259657.54,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000009/2005-40","000008/96","303594","Associação de Pais Alunos e Mestres do Centro de Ensino Especial do Gama - APAM","DF",1890.01,7165.82,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000019/2005-85","000008/96","303594","Congregação Irmãs Oblatas do Santíssimo Menino Jesus do Brasil","DF",8069.9,30592.97,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000045/2005-11","000008/96","303594","Programa de Apoio ao Trabalhador - PROBAT","DF",30000,107740.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000048/2005-47","000008/96","303594","Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano - EDEN","DF",14222.77,49089.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000072/2005-86","000008/96","303594","Fundação Cidade da Paz - UNIPAZ","DF",7476.73,26607.36,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000076/2005-64","000008/96","303594","Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia - AEC","DF",9841.61,2723,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000087/2005-44","000008/96","303594","Instituto de Ensino e Qualificação Profissional Maria Moura","DF",42924,142717.07,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000110/2005-09","000008/96","303594","Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano - ÉDEN","DF",2966.24,10503.67,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000123/2005-70","000008/96","303594","Congregação Irmãs Oblatas do Santíssimo Menino Jesus do Brasil","DF",1892.2,6702.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000132/2005-61","000008/96","303594","Grupo Fraterno Estrela do Oriente","DF",71901.91,19992,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000186/2005-26","000008/96","303594","Instituto Euvaldo Lodi - IEL","DF",35292,126928.88,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000201/2005-36","000008/96","303594","Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Humano - ÉDEN","DF",4772.43,18094.28,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.000240/2006-14","000008/96","303594","Sociedade dos Amigos do Pólo de Cinema e Vídeo Grande Otélo","DF",190265.77,398785.61,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47626.020010/2005-85","000008/96","303594","Congregação Irmãs Oblatas do Santíssimo Menino Jesus do Brasil","DF",9137.29,40272.97,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47909.000087/2002-25","000005/99","371029","Obra  de Assistência Social Santa Filomena","DF",6574.36,43099.64,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47909.000094/2002-27","000005/99","371029","Serviço Social da Indústria Departamento Regional do Distrito Federal - SESI","DF",406709.85,1112524.29,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47909.000100/2002-46","000005/99","371029","União Brasiliense de Educação e Cultura - UBEC","DF",51568.05,59600.21,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47909.000101/2002-91","000005/99","371029","Fundação Universidade de Brasília - UNB","DF",17124.9,48883.25,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47909.000102/2002-35","000005/99","371029","União Educacional de Brasília - UNEB","DF",268520,773240.94,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","50600.006085/2005-61","000209/01","472515","Prefeitura Municipal de Fortaleza","CE",3691265,7503448.46,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000258/2005-10","000031/01","417700","Fundação para  Desenvolvimento das Artes e da Comunicação - FUNDAC","RJ",200000,400406.4,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000373/2005-86","000067/98","348535","Prefeitura Municipal de Paracurú/CE","CE",50000,144693.63,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000408/2005-87","000150/99","382549","Prefeitura Municipal de Ibaretama","CE",55900.89,135219.78,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTUR - Ministério do Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.001167/2006-74","000091/00","393638","Prefeitura Municipal de João Pessoa","PB",970193.86,1893865.96,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTUR - Ministério do Turismo","FUNGETUR/EMBRATUR-Fundo Geral de Turismo ","72000.000752/2006-85","000043/99","376802","Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba","PR",120000,351179.14,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTUR - Ministério do Turismo","FUNGETUR/EMBRATUR-Fundo Geral de Turismo ","72000.000943/2006-47","000044/99","376799","Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio","PR",44397.69,125807.15,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["(a) Dados não disponíveis, tendo em vista tratar-se de prejuízo causado por bolsista, servidor ou empregado público"]
["(b) Dados não informados"]
["(c) Valor corrigido à época da conclusão do processo de TCE na Unidade Responsável. Esse valor será novamente atualizado pelo TCU."]

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