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["PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO TCU NO EXERCÍCIO DE 2005"]
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["Unidade Responsável pelo Recurso",null,"Nº do Processo da Unidade Responsável pelo Recurso","Nº Original do Instrumento de Repasse","Nº SIAFI do Instrumento de Repasse","Responsável pela Execução do Recurso",null,"(c) Valor Corrigido a Ser Restituído aos Cofres Públicos (R$)","Motivo da Instauração da TCE"]
["Ministério","Unidade Gestora",null,null,null,"Unidade","UF"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CEASA - Centrais de Abastecimento do Amazonas","21010.000102/2004-18","(a)","(a)","Centrais de Abastecimento do Amazonas","AM",442101.06,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.000184/2004-10","000170/02","465763","Sindicato Rural de Campo Florido","MG",25214.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.000644/1993-87","000849/91","035836","Secretaria de Agricultura e do Abastecimento no Estado de Santa Catarina","SC",66136.87,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.001305/2004-41","000105/96","317895","Sociedade Rural do Noroeste do Paraná - SRNP","PR",154472.92,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.001488/2000-71","000540/97","339406","Prefeitura Municipal de Barreirinhas","MA",614836.72,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.002918/2004-03","000040/97","338895","Prefeitura Municipal de Porto Acre ","AC",216068.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.003110/1995-19","000125/94","113775","Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais-OCEMG","MG",431245.04,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.004316/2004-82","000178/01","425157","Sindicato Rural de Unaí","MG",137537.4,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.010121/2003-91","000006/01","412782","Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul","RS",111567.6,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.010244/2003-21","000048/01","424824","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","MT",104822.28,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.010245/2003-76","000234/91","017398","Prefeitura Municipal de Olho D'Água das Flores","AL",77407.75,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.000185/2004-64","000032/98","363700","Organização das Cooperativas do Estado de Rondonia-OCER","RO",138169.85,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.001061/2004-04","000087/96","310729","Prefeitura Municipal de Caruaru","PE",246956.9,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.008452/2004-41","086/2002","454621","Prefeitura Municipal de Cruz Alta","RS",43537.73,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.010938/2002-88","000017/02","446444","Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Porto Grande","AP",105312.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21010.003419/2003-25","000004/97","332333","Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Manacapuru Ltda -COMASA","AM",293484.66,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21042.001256/2005-31","000001/92","053345","Prefeitura Municipal de Bagé ","RS",91041.13,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21042.001257/2005-85","000006/92","057267","Prefeitura Municipal de Bagé ","RS",144780.72,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21044.009132/2004-01","000004/98","364762","Universidade Federal Rural  do Rio de Janeiro   ","RJ",6465045.99,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.050168/2004-16","(a)","(a)","Agência de Correios Ibiúna, Ipero e Boituva","SP",24717.46,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.050304/2004-60","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itajuípe","BA",167101.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.050381/2004-10","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","MG",63435.94,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.050404/2004-96","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","MG",55301.56,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.050426/2004-56","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","MG",43729.06,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.050632/2004-66","(a)","(a)","Gerência de Operações da ECT em Recife","PE",1274740.82,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.050675/2004-41","(a)","(a)","Agência de Correios de Jacareaganga","PA",42507.47,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.050759/2004-85","(a)","(a)","Agência de Correios em Santa Fé de Minas","MG",72638.05,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.050918/2004-41","(a)","(a)","Agência de Correios Filatélica","RJ",40577.55,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.050948/2004-58","(a)","(a)","Agência de Correios Eliseu Martins","PI",56245.38,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.051030/2004-26","(a)","(a)","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","PA",37112.25,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.051067/2004-54","(a)","(a)","Agencia Palestina","PA",24197.79,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.051124/2004-03","(a)","(a)","Agencia Jacareacanga","PA",29786.26,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.051202/2004-61","(a)","(a)","Agência de Correios Gonçalves Dias","MA",23841.86,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.051204/2004-51","(a)","(a)","Agência de Correios JAPIIM","AM",65020.71,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.051270/2004-21","(a)","(a)","Agência de Correios Taguatinga Centro","DF",44784.69,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.051458/2004-79","(a)","(a)","Agência de Correios Botafogo","RJ",32656.77,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.051536/2004-35","(a)","(a)","Agências de Correios em Frei Gaspar","MG",53436.09,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.051985/2004-83","(a)","(a)","Agência de Correios em Campo Novo dos Parecis","MT",23593.6,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000196/2001-18","(b)","(b)","Israel João dos Santos Raiol","PA",134411.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000239/1999-81","(a)","(a)","Maria Luiza Cruz","SP",62704.06,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000325/2003-21","(a)","(a)","Takaaki Ohsihi","SP",49889.12,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000328/2003-65","(b)","(b)","Ary Corrêa Júnior","MG",175296.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000353/2003-49","(a)","(a)","Ana Cristina Terra de Souza","RJ",640186.6,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000533/2003-21","(a)","(a)","Stela Aguinaga Bialous","RJ",174019,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000553/2003-00","(a)","(a)","Yara de Araújo Barreira","RJ",360774.83,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000696/2001-3","(a)","(a)","Wellington Tavares","RN",888191.91,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001137/2002-30","(a)","(a)","Anamaria Ferreira Oliveira","RJ",362178.7,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001239/2002-55","(a)","(a)","Ana Rosa Bueno","SP",59529.53,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001250/2002-15","(a)","(a)","Jorge Vital de Brito Moreira","DF",170608.18,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001266/2002-28","(a)","(a)","Bhaskar Singh","PB",95178.92,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001352/2002-31","(a)","(a)","Maria Amélia Formiga","MG",156950.52,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001422/2002-51","(a)","(a)","Cacilda Maria Herold","RJ",466404,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005042/2003-76","(a)","(a)","João Carlos Sales de Aguiar","AM",88804,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005052/2003-10","(a)","(a)","Hsing Tse Hao","RJ",320354.44,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005171/2003-64","(a)","(a)","Roberta Brayner","DF",285947.2,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005396/2003-11","(a)","(a)","Armando Corrêa Parente","MA",475519.05,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005472/2003-98","(a)","(a)","Edilene Pereira Gomes","SP",328223.4,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005473/2003-32","(a)","(a)","Darci Raquel Fonseca","SP",175120.96,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.00554/2003-46","(a)","(a)","Teresa Cristina Alencar Silva","SP",189186.04,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005558/2003-11","(a)","(a)","Rochele Raupp Yamamoto","RS",327202.59,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005805/2003-89","(a)","(a)","Maria Ignez Mena Barreto de Arruda","SP",200428.95,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005874/2003-92","(a)","(a)","Pearl Arthur Jules Antonius","PA",116119.69,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005886/2003-17","(a)","(a)","Pedro Lourenço Filho","PE",228688.07,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005924/2003-31","(a)","(a)","Aníbal Mantovani Diniz","PR",52485.2,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007079/2004-10","(a)","(a)","Tenkasi Muthukrishna Viswanathan","SP",80066.06,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007112/2004-10","(a)","(a)","José Édson Mendonça de La-Rocque","PA",326577.99,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007141/2004-73","(a)","(a)","Marina Freitas Gonçalves de Araújo Grossi","DF",77608.45,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007654/2004-84","(a)","(a)","Alexandre Ferrari de Souza","SC",84584.88,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007701/2004-90","(a)","(a)","Lúcio Ferreira Alves","RJ",428742.88,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007822/2004-31","(a)","(a)","Ricardo Cicchelli Velloso","RJ",409266.28,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007850/2004-59","(a)","(a)","Sérgio Antônio Garcia","MG",77061.29,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.007941/2004-94","(a)","(a)","Sérgio Luiz Chiquetto","RS",361567.71,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54000.002104/2003-39","(a)","(a)","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","DF",76665.72,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54160.001797/2003-18","000008/01","425101","Agência Nacional de Agronegócios da Agricultura Familiar do Sul da Bahia-AGESUL","BA",152273.08,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54160.002212/2004-50","012006/97","327326","Prefeitura Municipal de Arataca","BA",912596.73,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54240.002848/2003-21","062001/98","350042","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MT",33484.98,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54370.000050/2003-69","099002/91","024812","Prefeitura Municipal de Poço Redondo","SE",1761318.57,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial","52600.001963/2004-05","(a)","(a)","INMETRO ","RJ",570189.87,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.001462/1998-71","000066/99","383598","Governo do Estado do Amapá","AP",78842.14,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.006096/1999-72","000023/00","406772","Prefeitura Municipal de Pacaraima","RR",100809.66,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","52710.003659/2001-02","000177/00","4317741","Fundação ULBRA - FULBRA","AM",178944.23,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000213/2003-68","001728/00","402203","Prefeitura Municipal de Medeiros Neto","BA",246424.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000748/2003-39","000340/98","(b)","Prefeitura Municipal de Canapi","AL",61677.78,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000893/2002-39","002621/98","(b)","Prefeitura Municipal de Palmácia","CE",171301.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001531/2004-27","000001/00","470760","Fundação Universidade de Brasília","DF",2169826.85,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000140/2004-68","000013/98","(b)","Prefeitura Municipal de Cariacica","ES",631866.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000299/2004-82","000460/01","424692","Prefeitura Municipal de Matinhos","PR",30754.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000301/2004-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Feira de Santana","BA",222728.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001524/2004-06","004917/99","(b)","Prefeitura Municipal de Cariacica","ES",1546116.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002257/2004-86","000760/98","(b)","Prefeitura Municipal de Jussiapê","BA",53628.03,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002261/2004-44","004911/99","(b)","Prefeitura Municipal de Atalaia","AL",52610.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003217/2003-71","004914/99","(b)","Prefeitura Municipal de Feira de Santana","BA",1857368.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003563/2005-11","000169/01","455911","Prefeitura Municipal de Tefé","AM",78724.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.005969/2004-57","004552/98","(b)","Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio","AL",30810.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.006063/2004-50","002818/98","(b)","Prefeitura Municipal de Pocinhos","PB",23791.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.006064/2004-02","000099/99","(b)","Prefeitura Municipal de Jussiape","BA",98712.17,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.006074/2004-30","001970/00","403341","Prefeitura Municipal de Antônio Gonçalves","BA",83898.95,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.006274/2004-92","004553/98","(b)","Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira","AM",32366.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008373/2004-17","000061/98","343390","Prefeitura Municipal de Jataizinho","PR",103413.83,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.008503/2004-11","002682/98","(b)","Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira","AM",58644.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.003138/2003-90","(a)","(a)","Dalmo Araújo Navarro Vieira","DF",387860.97,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.003143/2003-01","(a)","(a)","Ana Luiza Piatti","DF",136420.29,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.009682/2004-26","(a)","(a)","Walter Santa Cruz","PB",752705.71,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.010026/2004-76","(a)","(a)","Roberto Pedroso","DF",721333.49,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.014442/2004-43","(a)","(a)","Fernando dos Santos Lima","SP",70728.58,"Irregularidade praticada por bolsista"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","2034.001177/2005-54","000506/97","325712","Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia","PA",331139.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","2034.023031/2004-89","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Benedito do Sul","PE",49089.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","2034.023041/2004-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Paranatama","PE",37049.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.000559/2002-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Sebastião","AL",199637.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001121/2005-08","006624/97","331256","Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão","MA",38679.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001125/2005-88","041232/98","359141","Prefeitura Municipal de Itaiba","PE",254586.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001127/2005-77","092006/98","336456","Prefeitura Municipal de São Luiz","RR",25374.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001128/2005-11","055151/98","349382","Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Iguaçu","PR",42072.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001129/2005-66","043489/98","356107","Prefeitura Municipal de Caratinga","MG",30558.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001130/2005-91","096067/98","356334","Prefeitura Municipal de Frei Martinho","PB",24058.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001131/2005-35","007452/97","336114","Prefeitura Municpal de Aparecida","PB",40843.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001132/2005-80","041200/98","359103","Prefeitura Municipal de Capoeiras","PE",111276.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001133/2005-24","007259/97","329355","Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira","BA",251463.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001140/2005-26","004151/94","120082","Prefeitura Municipal de Parazinho","RN",83618.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001141/2005-71","094552/98","361821","Prefeitura Municipal de Campo Novo","RS",92993.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001143/2005-60","091242/98","355866","Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença","MA",140133.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001144/2005-12","800100/02","453181","Prefeitura Municpal de Itaipava de Grajaú","MA",91665.81,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001145/2005-59","093337/98","346642","Prefeitura Municipal de Constantina","RS",292555.92,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001147/2005-48","003182/95","132436","Prefeitura Municipal de Natuba","PB",75901.12,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001153/2005-03","750752/00","400872","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte","AM",110054.11,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001155/2005-94","094109/00","392312","Prefeitura Municipal de Traipu","AL",126571.88,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001156/2005-39","095442/98","352334","Prefeitura Municipal de Cutias","AP",35762.21,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001157/2005-83","042014/98","360035","Prefeitura Municipal de Campo Redondo","RN",46752.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001158/2005-28","093561/00","399143","Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão","MA",41141.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001159/2002-20","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Apui","AM",39218.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001159/2005-72","750477/01","426827","Prefeitura Municipal de Vera Cruz","BA",92430.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001162/2002-43","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Manaquiri","AM",71181.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001163/2005-31","001616/94","102302","Prefeitura Municipal de Sigeredo Pacheco","PI",63871.62,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001164/2002-32","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pauini","AM",34906.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001165/2005-20","055027/98","364669","Prefeitura Municipal de Bannach","PA",88954.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001166/2005-74","055229/98","350081","Prefeitura Municipal de Nova America da Colina","PR",21635.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001169/2005-16","092061/98","352093","Prefeitura Municipal de Campo Grande","RN",47038.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001173/2005-76","751282/03","494419","Prefeitura Municipal de Santa Barbara do Leste","MG",59251.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001174/2005-11","750537/03","486623","Prefeitura Municipal de São Benedito","CE",62010.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001178/2005-07","005328/96","306370","Prefeitura Municipal de Pedra","PE",192727.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001182/2005-67","093180/00","391883","Prefeitura Municipal Itapitanga","BA",38223.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001184/2005-56","846386/02","469452","Prefeitura Municipal de Poção","PE",159697.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001195/2005-36","000457/96","306810","Prefeitura Municipal de Porto Walter","AC",172239.58,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001198/2002-27","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itaparica","BA",116641.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001201/2005-55","750393/02","452458","Prefeitura Municipal de Arenápolis","MT",77257.13,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001203/2005-44","007128/97","333907","Prefeitura Municipal de Ibirataia","BA",64448,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001206/2005-88","804373/03","488390","Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão","MA",60726.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001209/2005-11","751246/03","494410","Prefeitura Municipal de Axixá","MA",60126.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001212/2005-35","751158/03","490621","Prefeitura Municipal de Borrazópolis","PR",60132.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001213/2005-80","751218/03","490568","Prefeitura Municipal de Barra do Rocha","BA",59531.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001218/2005-11","800086/03","486276","Prefeitura Municipal de São Mamede","PB",40488.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001219/2005-57","096607/98","363291","Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras","MA",47239.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001220/2005-81","800149/03","487057","Prefeitura Municipal de Manari","PE",21580.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001221/2005-26","600417/00","396031","Prefeitura Municipal de Serra Caiada","RN",144726.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001222/2005-71","751143/03","490599","Prefeitura Municipal de Luislândia","MG",71033.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001224/2005-60","600170/00","396094","Prefeitura Muncipal de Itacajá","TO",102246.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001225/2005-12","750669/03","488496","Prefeitura Municipal de Araçu","GO",62922.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001240/2005-52","005613/97","329947","Prefeitura Municipal de Pio XII","MA",214598.9,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001241/2005-05","750590/00","397480","Prefeitura Municipal de Tapira","PR",111322.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001243/2005-96","750035/03","485729","Prefeitura Municipal de Itacaré","BA",62916.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001246/2005-20","095332/00","400645","Prefeitura Municipal de Reriutaba","CE",266767.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001250/2002-45","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibitirama","ES",25386.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001257/2002-18","750241/01","428102","Prefeitura Municipal de Alto Paraguai","MT",94903.8,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001258/2005-54","816180/03","490695","Prefeitura Municipal de João Pessoa","PB",82852.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001261/2005-78","750537/02","453224","Prefeitura Municipal de Lajeado Novo","MA",86175.06,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001264/2005-10","002351/97","326716","Prefeitura Municipal de Chaval","CE",86082.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001271/2005-11","093327/01","424784","Prefeitura Municipal de Demerval Lobão","PI",109329.18,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001278/2002-25","750553/03","486420","Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa","PR",63855.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001280/2005-02","000410/95","127234","Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste","MT",66787.31,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001281/2005-49","750208/02","452478","Prefeitura Municipal de Cuite","PB",86851.51,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001282/2005-93","004516/97","332332","Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista","SP",38403.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001284/2005-82","750662/01","426599","Associação dos Pais e Amigos dos Exepcionais de Cáceres","MT",46981.94,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001286/2005-71","750955/01","427562","Prefeitura Municipal de Santa Helena","MA",93963.87,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001296/2005-15","828086/03","485870","Prefeitura Municipal de Ibaretama","CE",51125.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001298/2005-04","750928/03","487822","Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão","MA",62922.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001300/2005-37","750561/03","486400","Prefeitura Municipal de Itapebi","BA",62922.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001302/2005-26","751197/03","490512","Prefeitura Municipal de Pau Brasil","BA",60144,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001305/2005-60","750296/03","485616","Prefeitura Municipal de Constantina","RS",62924.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001315/2002-52","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Zé Doca","MA",355081.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001340/2005-89","090097/98","344766","Prefeitura Municipal de Capim Grosso","BA",147511.54,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001342/2005-78","006897/97","338689","Prefeitura Municipal de Pilões","PB",27798.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001349/2002-47","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Engenheiro Caldas","MG",22704.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001349/2005-90","751136/01","427854","Prefeitura Municipal de São José do Divino","PI",94899,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001363/2005-93","093863/98","352413","Prefeitura Municipal de Canápolis","BA",75000,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001371/2002-97","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Montalvânia","MG",31886.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001372/2002-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Montalvânia","MG",25841.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001374/2005-73","060630/99","376007","Prefeitura Municipal de Ipueiras","CE",2577096.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001376/2005-62","004454/97","325726","Prefeitura Municipal de Marajá do Sena","MA",219385.85,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001381/2005-75","042995/98","355794","Prefeitura Municipal de Tufilândia","MA",79841.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001389/200531","846364/02","469493","Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano","AL",32764.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001391/2005-19","000150/95","125318","Prefeitura Municipal de Extremoz","RN",228324.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001404/2005-41","846383/02","469488","Prefeitura Municipal de Boa Hora","PI",166910.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001409/2005-74","800175/02","469113","Prefeitura Minicipal de Jenipapo dos Vieiras","MA",99541.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001422/2005-23","007332/97","329492","Prefeitura Municipal de Flora Rica","SP",51949.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001431/2005-14","800254/04","501641","Prefeitura Municipal de Matões","MA",53492.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001482/2002-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Juarez Távora","PB",36680.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001506/2002-14","217836/01","(b)","Prefeitura Municipal de Águas Belas","PE",205613.89,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001719/2002-46","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes","AP",35142.01,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001720/2002-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itaubal","AP",71072.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001896/2004-94","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás","PA",330733.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002157/2003-39","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Alto Paraíso","RO",263983.83,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002271/2002-88","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Esplanada","BA",368868.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003303/2003-43","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canavieiras","BA",410898.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003903/2003-10","003230/95","131464","Prefeitura Municipal de Pedra Preta","RN",47772.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004285/2003-17","003888/94","119388","Prefeitura Municipal de Parambu","CE",107599.6,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004795/2004-75","96029/98","363367","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá","PA",160399.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004804/2004-28","600320/00","392647","Prefeitura Municipal de Poconé","MT",113936.23,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004805/2004-72","095559/98","354242","Prefeitura Municipal de Flores do Piauí","PI",113109.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004809/2004-51","091310/98","358670","Prefeitura Municipal de Curralinhos","PI",135005.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004815/2004-16","91295/98","356719","Prefeitura Municipal de Juru","PB",115083.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004816/2004-52","091615/98","345468","Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí","PI",31288.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004827/2004-32","094843/98","365239","Prefeitura Municipal de São Carlos","SP",37975.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004832/2004-45","2133/97","323129","Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul","PR",86442.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004834/2004-34","041535/98","359909","Prefeitura Municipal de Cristinápolis","SE",154372.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004837/2004-78","041122/98","359452","Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo","PI",23251.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004840/2004-91","044601/98","354904","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",49499.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004842/2004-81","41746/98","359029","Prefeitura Municipal de Abreu e Lima","PE",126861.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004852/2004-16","093333/98","365458","Prefeitura Municipal de Caraubas","RN",207699.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004853/2004-61","093802/98","353574","Prefeitura Municipal de Curralinhos","PI",126631.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004857/2004-59","90286/98","345386","Prefeitura Municipal de Nova Palmeira","PB",109072.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004860/2004-62","091339/98","357302","Prefeitura Municipal de Maxaranguape","CE",119713.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004864/2004-41","096379/98","363562","Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim","MA",57816.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004871/2004-42","93.930/99","379765","Prefeitura Municipal de Pio XII","MA",31541.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004877/2004-10","095673/98","354183","Prefeitura Municipal de Estreito","MA",170318.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004883/2004-77","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Umirim","CE",234782.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004884/2004-11","751056/01","427610","Prefeitura Municipal de Manaquiri","AM",78596.38,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004886/2004-19","092122/98","354365","Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio","BA",42959.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004887/2004-55","040443/98","355035","Prefeitura Municipal de Camamu","BA",127409.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004888/2004-08","6259/96","314948","Prefeitura Municipal de Tucumã","PA",131408.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004890/2004-79","044674/98","358580","Prefeitura Municipal de Medicilândia","PA",29768.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004891/2004-13","094220/98","352384","Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes","AP",116776.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004898/2004-35","094125/98","352385","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",153882.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.0049/2004-16","007501/97","337534","Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí","PR",21533.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004908/2004-32","096142/98","362032","Prefeitura Municipal de Diadema","SP",68924.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004910/2004-10","041403/98","355488","Prefeitura Municipal de Pena Forte","CE",52378.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004917/2004-23","060404/99","373634","Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta","RN",178619.95,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004919/2004-12","042963/98","355718","Prefeitura Municipal de Pastos Bons","MA",86140.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004921/2004-91","041430/98","355676","Prefeitura Municipal de Ubajara","CE",140244.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004924/2004-25","006229/96","315342","Prefeitura Municipal de Portel","PA",173437.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004925/2004-70","096146/98","356274","Prefeitura Municipal de Ubajara","CE",35361.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004926/2004-14","043365/98","355825","Prefeitura Municipal de Água Boa","MG",58126.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004928/2004-11","044516/98","355397","Prefeitura Municipal de Uruaçu","GO",44105.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004931/2004-27","007739/97","334079","Prefeitura Municipal de Uruaçu","GO",27283.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004932/2004-71","04.931/96","305106","Prefeitura Municipal de Tefé","AM",555559.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004944/2004-04","060471/99","374814","Prefeitura Municipal de Aurelino Leal","BA",208978.55,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004950/2004-53","042938/98","355625","Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias","MA",72977.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004952/2004-42","044315/98","356002","Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte","GO",25030.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004953/2004-97","040143/98","355020","Prefeitura Municipal de São Félix","BA",73805.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004957/2004-75","002546/97","323334","Prefeitura Municipal de Bandeira","MG",29251.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004963/2004-22","094799/98","352113","Prefeitura Municipal de Itaiba","PE",142626.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004966/2004-66","040418/98","354949","Prefeitura Municipal de Aramari","BA",37260.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004970/2004-24","040148/98","355002","Prefeitura Municipal de Sento Sé","BA",212686.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004974/2004-11","001651/97","322365","Prefeitura Municipal de Potiretama","CE",51187.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004975/2004-57","096088/98","362583","Prefeitura Municipal dePedras de Maria da Cruz","MG",141981.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004976/2004-00","095161/98","356160","Prefeitura Municipal de Bento Fernandes","RN",25032.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004984/2004-48","095462/98","362408","Prefeitura Municipal de Santo Amaro","BA",122898.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004985/2004-92","060615/99","359392","Prefeitura Municipal de Itanhem","BA",100520.99,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004988/2004-26","44549/98","354814","Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte","AM",52756.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004989/2004-71","095881/98","363238","Prefeitura Municipal de Abreu e Lima","PE",50082.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004995/2004-28","093372/98","347745","Prefeitura Municipal dos Lopes","MA",75549.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004999/2004-14","095126/98","363679","Prefeitura Municipal de Tocantinia","TO",29078.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005001/2004-91","043624/98","356661","Prefeitura Municipal de Gameleiras","MG",23821.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005003/2004-80","003486/97","325259","Prefeitura Municipal de  Itiquira ","MT",42108.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005005/2004-79","042603/98","355508","Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas","MA",167583.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005009/2004-57","010064/97","336669","Prefeitura Municipal de Jí-Paraná","RO",902827.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005017/2004-01","060190/99","372427","Prefeitura Municipal de Sítio Novo","RN",95417.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005018/2004-48","002542/96","307374","Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina","AL",96725.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005023/2004-51","042643/98","355748","Prefeitura Municipal de São Roberto","MA",21393.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005030/2004-52","095458/98","356473","Prefeitura Municipal de Ibirataia","BA",48371.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005032/2004-41","040973/98","359364","Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira","PI",52618.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005033/2004-96","041168/98","354869","Prefeitura Municipal de Ouricangas","BA",66128.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005034/2004-31","091456/98","357174","Prefeitura Municipal de Muritiba","BA",118850.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005035/2004-85","042943/98","355663","Prefeitura Municipal de Guimarães","MA",83085.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005040/2004-98","000377/95","127901","Prefeitura Municipal de Altos","PI",1086331.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005041/2004-32","000377/95","127901","Prefeitura Municipal de Altos","PI",504263.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005043/2004-21","001762/94","102985","Prefeitura Municipal de Rosário","MA",2238980.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005045/2004-10","041019/98","359193","Prefeitura Municipal de Isaias Coelho","PI",91203.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005046/2004-65","095449/99","386186","Secretaria de Educação do Estado do Ceará","CE",3873644.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005047/2004-18","002095/97","322528","Prefeitura Municipal de Itaíba","PE",240795.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005049/2004-07","042914/98","355477","Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú","MA",101988.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005050/2004-23","005570/97","329887","Prefeitura Municipal de Mocambo","CE",35784.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005052/2004-12","042951/98","355689","Prefeitura Municipal de Loreto","MA",66659.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005053/2004-67","055102/98","363690","Prefeitura Municipal de Montalvânia","MG",52579.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005057/2004-45","044278/98","358428","Prefeitura Municipal de Querência","MT",35701.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005069/2004-70","005945/96","312817","Instituto de Reeducação de Santa Terezinha","MG",61759.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005071/2004-49","005094/96","305283","Prefeitura Municipal de Nova Marilândia","MT",22479.98,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005073/2004-38","007391/97","336308","Prefeitura Municipal de Irajuba","BA",23284.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005075/2004-27","005084/97","325869","Prefeitura Municipal de Ribeirão dos Índios","SP",37689.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005085/2004-62","095059/98","358697","Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello","MA",57333.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005087/2004-51","096200/98","356332","Prefeitura Municipal de Bonito","PE",23623.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005092/2004-64","005044/97","325719","Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu","MA",225230.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005095/2004-06","55002/98","345317","Prefeitura Municipal de Belmonte","BA",140092.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005103/2004-14","040413/98","354935","Prefeitura Municipal de Anguera","BA",60694.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005105/2004-03","043315/98","360281","Prefeitura Municipal de Vera Cruz","RN",24635.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005106/2004-40","600527/00","395848","Prefeitura Municipal de Lomanto Junior","BA",147247.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005107/2004-94","006058/91","030319","Prefeitura Municipal de Capoeiras","PE",109125.88,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005109/2004-83","093813/98","354169","Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí","PI",117023.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005110/2004-16","040205/98","360041","Prefeitura Municipal de Caraúbas","RN",78643.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005111/2004-52","043227/98","355463","Prefeitura Municipal de Anapurus","MA",121606.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005112/2004-05","044745/98","358767","Prefeitura Municipal de Viseu","PA",206379.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005113/2004-41","001908/96","307454","Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim","PA",218193.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005114/2004-96","055195/98","346563","Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu","BA",208988.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005117/2004-20","002808/97","323416","Prefeitura Municipal de Caratinga","MG",29680.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005119/2004-19","009964/97","336703","Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés","MG",34221.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005120/2004-43","042917/98","355512","Prefeitura Municipal de Brejo","MA",258633.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005122/2004-32","040548/98","354819","Prefeitura Municipal de Morpará","BA",26309.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005123/2004-87","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano","AL",155442.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005124/2004-21","001784/98","(b)","Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano","AL",277091.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005125/2004-76","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano","AL",284445.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005127/2004-65","009643/97","333489","Prefeitura Municipal de Santana do Livramento","RS",259231.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005128/2004-18","094819/98","351166","Prefeitura Municipal de Pinheirinho do Vale","RS",92148.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005129/2004-54","093595/98","347942","Prefeitura Municipal de Vera Mendes","PI",121899.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005132/2004-78","095285/98","362585","Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel","RN",33953.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005133/2004-12","096107/98","361910","Prefeitura Municipal de Pacajá","PA",127049.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005134/2004-67","095873/98","361906","Prefeitura Municipal de Medicilândia","PA",47853.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005137/2004-09","42978/98","355755","Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão","MA",39680.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005138/2004-45","000099/96","302289","Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul","MS",61479.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005144/2004-01","090300/98","362955","Prefeitura Municipal de Dom Cavati","MG",120572.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005145/2004-47","093940/98","349918","Prefeitura Municipal de Juru","PB",116260.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005146/2004-91","094581/98","360316","Prefeitura Municipal de Jordânia","MG",110023.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005147/2004-36","95.628/98","356245","Prefeitura Municipal de Campo Redondo","RN",134068.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005148/2004-81","090198/98","345194","Prefeitura Municipal de Ibitinga","SP",114377.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005151/2004-02","008155/97","329361","Prefeitura Municipal de Piraí do Norte","BA",139660.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005155/2004-82","004178/96","308397","Prefeitura Municipal de Iranduba","AM",252466.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005156/2004-27","217836/01","(b)","Prefeitura Municipal de Batalha","AL",66937.91,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005157/2004-71","093077/98","344808","Prefeitura Municipal de Colinas","MA",425150.63,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005158/2004-16","095056/98","354258","Prefeitura Municipal de Colinas","MA",495107.1,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005159/2004-61","000183/92","034688","Prefeitura Municipal de Turvânia","GO",96398.56,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005160/2004-95","005129/91","029339","Prefeitura Municipal de Turvânia","GO",47757.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005163/2004/29","001638/97","321698","Prefeitura Municipal de Valente","BA",83876.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005164/2008-73","94729/98","349977","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão","MA",489105.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005165/2004-18","040040/98","354980","Prefeitura Municipal de Boa Nova","BA",133559.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005166/2004-62","001235/97","322136","Prefeitura Municipal de Pombos","PE",121503.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005167/2004-15","041152/98","354599","Prefeitura Municipal de Barro Preto","BA",33145.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005168/2004-51","095463/98","356431","Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim","BA",63929.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005169/2004-04","093233/98","346094","Prefeitura Municipal de Tapira","MG",89355.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005170/2004-21","005538/97","329820","Prefeitura Municipal de Santo Amaro","BA",57378.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005171/2004-75","90.721/98","356641","Prefeitura Municipal de Bom Jesus","PB",119587.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005172/2004-10","042056/98","360064","Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas","RN",29264.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005173/2004-64","8029/97","334387","Prefeitura Municipal de Araripina","PE",25108.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005175/2004-53","090521/98","357658","Prefeitura Municipal de Ibiraci","MG",107173.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005176/2004-06","008171/97","329315","Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada","RN",116526.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005177/2004-42","055032/98","349279","Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba","MA",93142.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005179/2004-31","042977/98","355752","Prefeitura Municipal de São Bernardo","MA",199317.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005180/2004-66","096833/98","364890","Centro Arco Íris de Reabilitação Alternativa de Campo Grande","MS",25312.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005183/2004-08","090124/98","345417","Prefeitura Municipal de São José do Sabugi","PB",116702.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005185/2004-99","091837/98","355204","Prefeitura Municipal de Cunha","SP",61499.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005186/2004-33","096416/98","363208","Prefeitura Municipal de Coração de Maria","BA",53502.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005188/2004-22","008384/97","336576","Prefeitura Municipal de Petrolina","PE",125294.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005189/2004-77","41034/98","359229","Prefeitura Municipal de Logoa Alegre","PI",48071.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005190/2004-00","040515/98","354723","Prefeitura Municipal de Itororó","BA",33515.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005195/2004-24","094439/98","357478","Prefeitura Municipal de Anapurus","MA",60756.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005196/2004-79","094949/98","363162","Prefeitura Municipal de Ponto Chique","MG",161980.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005199/2004-11","094153/98","351920","Prefeitura Municipal de Serra Caiada","RN",113445.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005203/2004-32","044942/98","359953","Prefeitura Municipal de Pacatuba","SE",72862.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005204/2004-87","044344/98","355186","Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada","GO",30664.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005206/2004-76","094231/98","365493","Prefeitura Municipal de Major Gercino","SC",120491.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005209/2004-18","008248/97","332819","Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio","SP",125576.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005210/2004-34","040930/98","359273","Prefeitura Municipal de Altos","PI",156351.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005211/2004-89","095475/98","351999","Prefeitura Municipal de São Luiz","RR",134071.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005213/2004-78","044034/98","358249","Prefeitura Municipal de Sardoa","MG",27587.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005214/2004-12","003731/97","325258","Prefeitura Municipal de Xexéu","PE",92070.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005215/2004-67","003765/97","325470","Prefeitura Municipal de Guajerú","BA",68110.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005216/2004-10","009321/97","333991","Prefeitura Municipal de Potiretama","CE",27607.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005217/2004-56","092045/98","351727","Prefeitura Municipal de Novo Triunfo","BA",33497.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005219/2004-45","94462/98","365521","Prefeitura Municipal de Breves","PA",37172.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005221/2004-14","91.546/98","345499","Prefeitura Municipal de Coração de Maria","BA",125219.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005222/2004-69","040495/98","354676","Prefeitura Municipal de Inhambupe","BA",154561.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005223/2004-11","040026/98","355683","Prefeitura Municipal de Umirim","CE",74981.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005227/2004-91","060674/99","376267","Prefeitura Municipal de Inhapim","MG",1087550.34,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005230/2004-13","000687/97","321402","Prefeitura Municipal de Arame","MA",141851.78,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005232/2004-02","096008/98","355920","Prefeitura Municipal de Arame","MA",233612.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005234/2004-93","004488/94","118374","Prefeitura Municipal de Várzea Grande","MT",895462.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005236/2004-82","093997/98","351331","Prefeitura Municipal de Bragança Paulista ","SP",24791.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005237/2004-27","090674/98","356889","Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio","MA",124830.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005239/2004-16","095832/98","352025","Prefeitura Municipal de Aruanã","GO",198432.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005240/2004-41","040554/98","350077","Prefeitura Municipal de Muritiba","BA",71072.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005241/2004-95","005041/97","326298","Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi","MA",112464.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005244/2004-29","003063/96","308545","Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Tocantins","TO",110709.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005246/2004-18","005010/97","325835","Prefeitura Municipal de Pai Pedro","MG",91803.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005247/2004-62","94.522/98","352431","Prefeitura Municipal de Petrolina","PE",34307.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005248/2004-15","041217/98","359110","Prefeitura Municipal de Flores","PE",177377.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005249/2004-51","006169/97","328776","Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Salvador","BA",55601.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005250/2004-86","044772/98","360394","Prefeitura Municipal de Mirante da Serra","RO",61874.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005251/2003-40","001734/94","103087","Prefeitura Muncipal de Luís Domingues","MA",255198.85,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005253/2004-10","040582/98","354936","Prefeitura Municipal de Queimadas","BA",145552,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005256/2004-53","004793/97","326863","Prefeitura Municipal de Itapecuru","PR",52524.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005257/2004-06","005532/97","329814","Prefeitura Municipal  de Queimadas","BA",25768.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005259/2004-97","005793/97","327519","Prefeitura Municipal de São José do Brejo da Cruz","PB",39888.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005273/2004-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Iracema","RR",27557.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005274/2004-35","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Novo Aripuana","AM",30342.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005275/2004-80","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pauini","AM",29907.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005276/2004-24","009884/97","366771","Prefeitura Municipal de Goianorte","TO",459409.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005277/2004-79","091250/98","357161","Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho","BA",139901.08,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005278/2004-13","001118/96","302191","Prefeitura Municipal de Sertanópolis","PR",485823.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005281/2004-37","004912/97","329717","Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio","SP",140317.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005282/2004-81","005425/97","330659","Prefeitura Municipal de Pintópolis","MG",140317.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005283/2004-26","095717/98","357548","Prefeitura Municipal de Cunha","SP",51049.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005284/2004-71","091951/98","350551","Prefeitura Municipal de Luiz Domingues","MA",25789.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005286/2004-60","004401/96","308867","Prefeitura Municipal de Piumhi","MG",46254.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005287/2004-12","092058/98","354377","Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada","PB",32646.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005289/2004-01","001265/96","303492","Prefeitura Municipal de Nova Marilândia","MT",268996.86,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005292/2004-17","005755/97","327563","Prefeitura Municipal de Bugre","MG",25122.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005293/2004-61","090512/98","356143","Prefeitura Municipal de Frei Lagonegro","MG",118853.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005294/2004-14","004476/97","326035","Prefeitura Municipal de Largo do Piauí","PI",88200.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005295/2004-51","000073/96","301455","Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará","PA",359842.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005296/2004-03","005018/97","325816","Prefeitura Municipal de João Costa","PI",23824.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005297/2004-40","000026/96","300205","Prefeitura Municipal de Arame","MA",918650.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005298/2004-94","044304/98","358464","Prefeitura Municipal de Várzea Grande","MT",406480.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005307/2004-47","004575/96","305627","Prefeitura Municipal de Cataguases","MG",805267.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005309/2004-36","096475/98","362362","Prefeitura Municipal de Porto Seguro","BA",258812.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005311/2004-13","095651/00","404111","Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás","GO",53988.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005312/2004-50","060491/99","374831","Prefeitura Municipal de Afonso Cunha","MA",249487,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005314/2004-49","003609/96","305161","Prefeitura Municipal de Roncador","PR",265982.59,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005318/2004-27","094867/98","352118","Prefeitura Municipal de Isaias Coelho","PI",88274.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005319/2004-71","041103/98","359408","Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí","PI",40143.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005320/2004-04","041302/98","359261","Prefeitura Municipal de Xexéu","PE",91968.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005321/2004-41","041058/98","359319","Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí","PI",41881.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005324/2004-84","3068/96","308540","Prefeitura Municipal de Goiatins","TO",116806.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005327/2004-18","6.251/96","314461","Prefeitura Municipal de Paulo Ramos","MA",129303.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005369/2002-97","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú","AL",49972.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005381/2002-00","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de União dos Palmares","AL",239009.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005429/2002-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tabatinga","AM",87555.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.006089/2000-34","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José de Caiana","PB",57196.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.007454/2002-90","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pedras","PA",41069.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.008562/2000-18","001943/94","103152","Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista","PA",470429.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.009896/2001-90","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás","PA",82093.94,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.010152/2002-07","(b)","(b)","Prefeitura Municpal de Satuba ","AL",109495.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.010191/2002-04","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itapiranga","AM",103109.08,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.010789/2002-95","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Parambu","CE",307412.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.010810/2002-52","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Saboeiro","CE",209364.42,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.010925/2002-47","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás","GO",614106.86,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.011245/2002-41","217836/01","(b)","Prefeitura Municipal de Humberto de Campos","MA",251139.25,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.01126/2005-22","008867/97","336456","Prefeitura Municipal de Coração de Maria","BA",136828.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.011509/2001-85","004464/96","308584","Prefeitura Municipal de São Bento do Tocantins","TO",24135.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012409/2002-57","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Terezinha","MT",46038.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012479/2002-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás","PA",417030.1,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012526/2002-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ponta de Pedas","PA",279077.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012593/2001-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Arame","MA",418085.37,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012625/2001-11","217836/01","(b)","Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte","MA",162613.66,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012628/2001-55","217836/01","(b)","Prefeitura Municipal de Caxias","MA",689367.9,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012641/2001-12","(b)","(b)","Prefeitura Municpal de Davinopolis","MA",264113.19,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012707/2001-66","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aruana","GO",43332.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013025/2001-71","217836/01","(b)","Prefeitura Municipal de Saboeiro","CE",232356.48,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013377/2001-26","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pilar  ","AL",51495.73,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013673/2001-27","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Queimadas ","BA",429173.27,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013698/2001-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibicui","BA",169896.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013966/2001-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos","AM",108148.37,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013996/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro","AM",66946.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.015751/2004-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Satuba","AL",99943.83,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.019725/2003-31","001866/94","103190","Prefeitura Municipal de Conceição da Feira","BA",152625.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.019726/2003-85","003949/94","119609","Prefeitura Municipal de Canguaretama","RN",475706.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.021414/2003-31","004986/97","325717","Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte","MA",201445.87,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022289/2003-87","092529/98","358667","Prefeitura Municipal de Cristino Castro","PI",113542.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022299/2003-12","000002/96","300071","Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá","MA",740973.81,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022315/2006-77","846119/02","453815","Prefeitura Municipal de Eusébio","CE",165132.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022321/2003-24","60.166/99","372120","Prefeitura Municipal de Querência do Norte","PR",41429.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022342/2003-40","600343/00","393405","Prefeitura Municipal de Cubati","PB",101396.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022350/2003-96","095783/98","363575","Prefeitura Municipal de Paracurú","CE",208683.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022352/2003-85","93637/1999","378415","Prefeitura Municipal de Teotônio Vivela","AL",790520.55,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022359/2003-05","095427/99","386025","Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães","MT",28961.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022365/2003-54","060328/99","373496","Prefeitura Municipal de Nova Canaa","BA",143620.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022367/2003-43","93.339/00","391929","Prefeitura Municipal de Itapitanga","BA",21245.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022373/2003-09","094563/00","399977","Prefeitura Municipal de Japi","RN",29619.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022385/2003-25","044925/98","361697","Prefeitura Municipal de Wanderlandia","TO",29949.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022388/2003-69","003204/94","113537","Prefeitura Municipal de Guarabira","PB",105086.23,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022504/2004-21","004905/97","330221","Prefeitura Municipal de Santa Efigência de Minas","MG",139977.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022505/2004-75","044342/98","355172","Prefeitura Municipal de Cabeceiras de Goiás","GO",21936.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022506/2004-10","010059/97","338799","Prefeitura Municipal de São João da Ponta","PA",117761.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022507/2004-64","042623/98","355705","Prefeitura Municipal de Maranhaozinho","MA",79394.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022508/2004-17","042019/98","360059","Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel","RN",35537.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022509/2004-53","003858/97","325089","Prefeitura Municipal de Estreito","MA",104050.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022510/2004-88","041255/98","359171","Prefeitura Municipal de Paranatama","PE",150482.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022511/2004-22","040612/98","354999","Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim","BA",186811.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022514/2004-66","005399/97","329415","Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes","RN",139977.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022516/2004-55","091485/98","357688","Prefeitura Municipal de Matias Cardoso","MG",142554.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022518/2004-44","040563/98","354864","Prefeitura Municipal de Novo Triunfo","BA",73960.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022520/2004-13","094827/98","352388","Prefeitura Municipal de Belém do Piauí","PI",111556.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022522/2004-11","040963/98","359326","Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia","PI",40519.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022523/2004-57","001131/97","322009","Prefeitura Municipal de Aveiro","PA",76386,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022524/2004-00","003095/97","325109","Prefeitura Municipal de Rio Tinto","PB",108609.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022525/2004-46","042129/98","360122","Prefeitura Municipal de Tibaú do Sul","RN",44807.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022526/2004-91","042955/98","355644","Prefeitura Municipal de Mirador","MA",25964.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022527/2004-35","055196/98","349331","Prefeitura Municipal de Ourolândia","BA",260635.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022528/2004-80","095391/98","351983","Prefeitura Municipal de Pontes de Lacerda","MT",354734.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022529/2004-24","040481/98","354603","Prefeitura Municipal de Guajeru","BA",62545.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022531/2004-01","092098/98","352223","Prefeitura Municipal de Icaraí de Minas","MG",47571.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022534/2004-37","090723/98","356645","Prefeitura Municipal de Brejo dos Santos","PB",119587.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022535/2004-81","043402/98","355355","Prefeitura Municipal de Ataleia","MG",36301.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022537/2004-71","004425/97","326305","Prefeitura Municipal de Santo Amaro","BA",556821.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022538/2004-15","007908/97","329322","Prefeitura Municipal de Matinhas","PB",57609.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022539/2004-60","01.898/97","321878","Prefeitura Municipal de Alto Paraíso","RO",65819.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022541/2004-39","43.283/98","355805","Prefeitura Municipal de Viana","MA",263451,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022542/2004-83","005914/97","332493","Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão","MA",37545.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022545/2004-17","009552/97","336494","Prefeitura Municipal de Dom Pedro","MA",33302.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022546/2004-61","096271/98","363717","Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia","PA",159645.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022547/2004-14","094578/98","357488","Prefeitura Municipal de São José dos Basílios","MA",54314.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022548/2004-51","005305/95","137255","Prefeitura Municipal de Bom Sucesso","PR",43924.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022549/2004-03","94.876/98","365516","Prefeitura Municipal de Nova Guarita","MT",148688.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022550/2004-20","001156/97","321807","Prefeitura Municipal de Mãe do Rio","PA",62761.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022551/2004-74","043232/98","355485","Prefeitura Municipal de Barreirinhas","MA",262625.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022552/2004-19","001886/97","322263","Prefeitura Municipal de Upanema","RN",32137.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022553/2004-63","001611/97","325052","Prefeitura Municipal de Borba","AM",71580.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022558/2004-96","000619/96","301797","Prefeitura Municipal de Planaltino","BA",337924.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022559/2004-31","092127/98","352229","Prefeitura Municipal de Palmópolis","MG",38543.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022560/2004-65","041233/98","359143","Prefeitura Municipal de Itamaracá","PE",57396.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022561/2004-18","044825/98","361576","Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins","TO",35757.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022563/2004-07","055231/98","360925","Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Buriti","MS",95618.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022564/2004-43","006417/97","327965","Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí","PI",94960.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022565/2004-98","095553/98","352480","Prefeitura Municipal de Duque Bacelar","MA",125115.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022574/2004-89","090681/98","356545","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão","MA",127087.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022575/2004-23","044554/98","354826","Prefeitura Municipal de Boca do Acre","AM",82115.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022576/2004-78","003185/96","308002","Prefeitura Municipal de Santa Cruz dos Milagres","PI",61861.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022578/2004-67","040604/98","355037","Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe","BA",76962.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022582/2004-25","000585/95","132002","Prefeitura Municipal de Cabeceiras de Goiás","GO",74680.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022583/2004-70","044508/98","355360","Prefeitura Municipal de Sítio D'Abadia","GO",21986.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022585/2004-69","041066/98","359340","Prefeitura Municipal de Paes Landin","PI",40668,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022586/2004-11","093920/98","347869","Prefeitura Municipal de Duque Bacelar","MA",60943.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022593/2004-13","750042/00","391616","Prefeitura Municipal de Turvânia","GO",87977.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022594/2004-50","004909/96","399461","Prefeitura Municipal de Presidente Dutra","MA",273186.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022595/2004-02","750283/00","399461","Prefeitura Municipal de Itaberaba","BA",80965.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022596/2004-49","040986/96","359386","Prefeitura Municipal de Coronel José Dias","PI",36051.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022597/2004-93","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José de Caiana","PB",26776.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022598/2004-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canutamã","AM",27169.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022599/2004-82","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Belém ","AL",33255.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022601/2004-13","001000/95","300255","Prefeitura Municipal de Muritiba","BA",364691.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022602/2004-68","000282/95","126218","Prefeitura Municipal de Bagé","RS",594364.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022603/2004-11","096063/98","356285","Prefeitura Municipal de Caldas Brandão","PB",24099.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022605/2004-00","004183/97","325891","Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda","MT",195911.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022607/2004-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Serra do Mel","RN",26734.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022609/2004-80","044915/98","361687","Prefeitura Municipal de Silvanópolis","TO",27418.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022613/2004-48","092514/98","359806","Prefeitura Municipal de Diamante","PB",119584.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022615/2004-37","093923/98","352166","Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca","MA",30745.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022617/2004-26","095089/98","362727","Prefeitura Municipal de Pombal","PB",69493.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022618/2004-71","004643/96","304846","Prefeitura Municipal de Marcolândia","PI",312803.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022619/2004-15","090143/98","357256","Prefeitura Municipal de Santa Cruz","PB",103321.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022620/2004-40","042027/98","360017","Prefeitura Municipal de Extremoz","RN",50273.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022621/2004-68","002057/97","322152","Prefeitura Municipal de Palmeirandia","MA",216302.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022622/2004-39","044302/98","358459","Prefeitura Municipal de Torixoreu","MT",29951.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022623/2004-83","090128/98","345401","Prefeitura Municipal de São José de Piranhas","PB",121051.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022624/2004-28","093023/98","346639","Prefeitura Municipal de Coração de Maria","BA",363155.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022625/2004-72","040191/94","119797","Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índisos","AL",870614.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022626/2004-17","040506/98","354730","Prefeitura Municipal de Itamari","BA",57737.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022632/2004-74","042957/98","355660","Prefeitura Municipal de Monção","MA",146796.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022635/2004-16","006986/97","335666","Prefeitura Municipal de Caratinga","MG",37459.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022636/2004-52","005071/97","325805","Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí","PI",86344.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022642/2004-18","094764/98","362016","Prefeitura Municipal de Oiapoque","AP",116659.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022650/2004-56","094286/99","379817","Prefeitura Municipal de Zé Doca","MA",47920.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022651/2004-09","060616/99","375986","Prefeitura Municipal de Itiúba","BA",54177.5,"Não aplicação dos recursos da contrapartida"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022652/2004-45","095790/98","365405","Prefeitura Municipal de Boa Nova","BA",126510.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022653/2004-90","042634/98","355772","Prefeitura Municipal de Riachão","MA",169253.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022655/2004-89","095960/98","362043","Prefeitura Municipal de Campo Redondo","RN",128045.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022656/2004-23","043057/98","359627","Prefeitura Municipal de Itaperuçu","PR",49204.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022657/2004-78","040039/98","354975","Prefeitura Municipal de Belmonte","BA",85270.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022658/2004-12","092096/98","352217","Prefeitura Municipal de Comercinho","MG",43224.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022660/2004-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tangará","RN",118859.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022661/2004-36","92.145/98","353908","Prefeitura Municipal de Tumiritinga","MG",22795.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022662/2004-81","43.574/98","356045","Prefeitura Municipal de Divino","MG",24297.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022663/2004-25","005490/97","336115","Prefeitura Municipal de Professor Mangabeira","BA",41659.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022664/2004-70","040137/98","350097","Prefeitura Municipal de Santa Brígida","BA",165195.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022669/2004-01","091846/98","345572","Prefeitura Municipal de Almas","TO",52076.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022670/2004-27","000872/95","163004","Prefeitura Municipal de Ibitirama","ES",226547.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022671/2004-71","040151/98","355009","Prefeitura Municipal de Serrinha","BA",296136.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022675/2004-50","040617/98","355019","Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto","BA",85026.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022676/2004-02","006441/97","328830","Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Salvador","BA",57126.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022677/2004-49","093572/98","347932","Prefeitura Municipal de Barras","PI",100115.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022678/2004-93","091510/98","345481","Prefeitura Municipal de Araci","BA",366655.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022680/2004-62","094141/98","351377","Prefeitura Municipal de Itamaracá","PE",26213.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022681/2004-15","044622/98","358505","Prefeitura Municipal de Bannach","PA",89435.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022682/2004-51","095056/98","347729","Prefeitura Municipal de Inhambupe","BA",107544.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022683/2004-04","055083/98","346562","Prefeitura Municipal de Maetinga","BA",98417.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022684/2004-41","041997/98","360026","Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues","RN",45757.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022685/2004-95","095350/98","362615","Prefeitura Municipal de Itamaracá","PE",24414.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022686/2004-30","094336/98","351368","Prefeitura Municipal de Itamaracá","PE",51095.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022687/2004-84","44.379/98","355416","Prefeitura Municipal de Faina","GO",30068.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022688/2004-29","095869/98","362656","Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás","PA",45067.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022689/2004-73","003693/97","324825","Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca","MA",43904.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022690/2004-06","095248/98","352476","Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açu","MA",59270.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022691/2004-42","093188/98","346105","Prefeitura Municipal de Luiz Correia","PI",35104.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022692/2004-97","095798/98","365407","Prefeitura Municipal de Varzedo","BA",252435.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022694/2004-86","846236/02","469459","Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata","PE",66567.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022695/2004-21","043514/98","356139","Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha","MG",25057.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022696/2004-75","095932/98","352490","Prefeitura Municipal de Campo Novo","RS",78534.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022697/2004-10","044633/98","358530","Prefeitura Municipal de Breves","PA",670550.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022698/2004-64","008649/97","336800","Prefeitura Municipal de Esplanada","BA",38537.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022699/2004-17","003982/96","304551","Prefeitura Municipal de Uruoca","CE",375639.34,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022700/2004-03","001161/97","321347","Prefeitura Municipal de Melgaço","PA",219752.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022709/2004-14","(b)","(b)","Prefeitura Municpal de Santo Antônio ","RN",127428.97,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022716/2004-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tabatinga","AM",102978.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022718/2004-05","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jordão","AC",41970.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022721/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São josé da Tapera","AL",81675.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022724/2004-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Beruri","AM",151238.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022725/2004-07","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Boca do Acre","AM",97331.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022726/2004-43","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Caapiranga","AM",35674.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022729/2004-87","040064/98","350038","Prefeitura Municipal de Coração de Maria","BA",212888.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022731/2004-56","007740/97","329696","Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa","BA",333333.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022734/2004-90","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Serra da Raiz","PB",39468.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022735/2004-34","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Sapé","PB",24550.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022736/2004-89","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José dos Ramos","PB",29426.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022737/2004-23","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada","PB",52956.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022740/2004-47","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bento Fernandes","RN",31225.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022741/2004-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Almino Afonso","RN",111089.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022742/2004-36","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Amparo","PB",41860.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022743/2004-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Assunção","PB",30067.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022746/2004-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Curral Velho","PB",25142.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022751/2004-27","090751/98","363467","Prefeitura Municipal de Andira","PR",132261.01,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022934/2004-42","009986/97","335248","Prefeitura Municipal de Adelândia","GO",341502.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022935/2004-97","003202/97","325317","Prefeitura Municipal de Nova Guarita","MT",36123.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022936/2004-31","005087/97","335681","Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes","PE",823828.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022937/2004-86","091651/98","350557","Prefeitura Municipal de Tibau do Sul","RN",35146.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022938/2004-21","004049/97","350056","Prefeitura Municipal de Irajuba","BA",22521.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022939/2004-75","006937/97","332663","Prefeitura Municipal de Itatira","CE",293894.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022941/2004-44","093539/98","347117","Prefeitura Municipal de Paulino Neves","MA",89317.42,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022945/2004-22","093437/98","347151","Prefeitura Municipal de Poté","MG",131094.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022946/2004-77","009975/97","336488","Prefeitura Municipal de Salete","SC",236667.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022947/2004-11","003957/97","325471","Prefeitura Municipal de Inhambupe","BA",150127.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022948/2004-66","096059/98","362684","Prefeitura Municipal de Aparecida","PB",92397.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022949/2004-19","090147/98","345391","Prefeitura Municipal de Curral Velho","PB",121051.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022950/2004-35","042944/98","355680","Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio","MA",93693.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022951/204-80","007292/97","329288","Prefeitura Municipal de Mirinzal","MA",118326.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022952/2004-24","093541/98","347876","Prefeitura Municipal de São José dos Basílios","MA",72102.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022954/2004-13","006004/96","314197","Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins","PA",84095.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022955/2004-68","094301/98","351333","Prefeitura Municipal de Bragança Paulista","SP",29820.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022956/2004-11","007880/97","329324","Prefeitura Municipal de São José de Piranhas","PB",170127.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022957/2004-57","042637/98","355740","Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes","MA",77251.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022978/2004-72","091478/98","362954","Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes","BA",117912.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022998/2004-43","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vera Cruz","BA",266578.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023029/2004-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tracunhaém","PE",86316.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023030/2004-34","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Araçoiaba","PE",117797.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023033/2004-78","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Condado","PE",157373.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023036/2004-10","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Escada","PE",204504.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023038/2004-09","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha ","PE",231332.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023058/2004-71","003876/97","327393","Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim","MA",254230,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023059/2004-16","040994/98","359404","Prefeitura Municipal de Demerval Lobão","PI",58398.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023061/2004-95","004173/96","308405","Prefeitura Municipal de Silves","AM",72669.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023063/2004-84","094205/98","351876","Prefeitura Municipal de Macabu","RJ",29210.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023064/2004-29","091134/98","356167","Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro","TO",103096.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023065/2004-73","096370/98","363146","Prefeitura Municipal de Mimoso de Goiás","GO",255749.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023067/2004-62","042591/98","355422","Prefeitura Municipal de Afonso Cunha","MA",53160.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023068/2004-15","095420/98","352489","Prefeitura Municipal de Campo Azul","MG",153449.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023071/2004-21","003148/94","112463","Prefeitura Municipal de Paulo Jacinto","AL",279741.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023073/2004-10","060607/99","376020","Prefeitura Municipal de Livramento","PB",78755.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023077/2004-06","001671/94","102731","Prefeitura Municipal de Santa Efigênia de Minas","MG",32328.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023079/2004-97","042617/98","355637","Prefeitura Municipal de João Lisboa","MA",127741.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023083/2004-55","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Guamaré","RN",141962.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023085/2004-44","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Macau","RN",93962.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023089/2004-22","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Rafael","RN",32205.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023091/2004-00","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Rio do Fogo","RN",52300.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023106/2004-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão","MA",73594.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023107/2004-76","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Colinas","MA",333822.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023108/2004-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte","MA",64800.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023124/2004-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão","MA",36168.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023126/2004-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu","BA",210294.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023128/2004-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália","BA",158045.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023129/2004-36","(b)","(b)","Prefeitura Municpal de Santa Luzia","BA",59713.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023132/2004-50","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lagedo do Tabocal ","BA",172325.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023136/2004-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Araripina","PE",508144.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023146/2004-73","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Paulo Itiuba","BA",252808.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023148/2004-62","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Iramaia","BA",79834.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023151/2004-86","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Central","BA",24758.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023152/2004-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Rurópolis","PA",367413.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023153/2004-75","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Rio Maria","PA",83047.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023156/2004-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Placas","PA",77554.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023159/2004-42","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Belterra","PA",26057.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023161/2004-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista","PA",111964.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023162/2004-66","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vitoria do Xingu","PA",153141.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023165/2004-08","004272/94","120035","Prefeitura Municipal de Itapiratins","TO",157484.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023168/2004-33","044382/98","355440","Prefeitura Municipal de Flores de Goiás","GO",54128.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023169/2004-88","041313/98","355103","Prefeitura Municipal de Antonina do Norte","CE",41757.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023170/2004-11","004148/97","325722","Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio","MA",184401.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023172/2004-00","042932/98","355615","Prefeitura Municipal de Davinópolis","MA",109866.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023173/2004-46","002571/96","107564","Prefeitura Municipal de Mataraca","PB",41770.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023174/2004-91","044707/98","358854","Prefeitura Municipal de Ruropolis","PA",40034.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023181/2004-92","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ubaira","BA",28883.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023186/2004-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú","CE",299849.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023193/2004-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itamarati","AM",136667.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023197/2004-03","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Caldas Brandão ","PB",53494.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023204/2004-69","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cansanção","BA",106121.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023206/2004-58","001528/97","321875","Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás","PA",74410.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023209/2004-91","044051/98","358286","Prefeitura Municipal de Sete Lagoas","MG",110346,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023210/2004-16","091309/98","358668","Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piaui ","PI",132903.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023211/2004-61","042934/98","355597","Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão","MA",107292.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023212/2004-13","091656/98","364292","Prefeitura Municipal de Várzea","RN",43980.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023213/2004-50","001303/94","101826","Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí","RS",151140.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023214/2004-02","000937/95","300113","Prefeitura Municipal de Natal","RN",622428.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023215/2004-49","091896/98","347206","Prefeitura Municipal de Afonso Cunha","MA",29560.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023216/2004-93","091584/98","345462","Prefeitura Municipal de Olho D'Água","PB",56737.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023217/2004-38","000380/95","128087","Prefeitura Municipal de Rosana","SP",462160.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023218/2004-82","000652/96","306568","Prefeitura Municipal de Diamante do Sul","PR",75235.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023219/2004-27","000706/96","309182","Prefeitura Municipal de Ponte Nova","MG",99659.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023221/2004-04","042732/98","359599","Prefeitura Municipal de Goioere","PR",60287.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023223/2004-95","02.591/94","104523","Prefeitura Municipal de Pombal","PB",190727.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023224/2004-30","095618/98","362043","Prefeitura Municipal de Tumiritinga","MG",130128.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023226/2004-29","095840/98","351956","Prefeitura Municipal de Pracuúba","AP",129940.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023228/2004-18","090692/98","356551","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","MA",132130.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023229/2004-62","006616/96","317403","Prefeitura Municipal de Marcos Parente","PI",182745.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023230/2004-97","002949/97","328421","Prefeitura Municipal de São José do Divino","PI",30401.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023231/2004-31","005600/97","329884","Prefeitura Municipal de Estreito","MA",30820.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023232/2004-86","001804/97","322926","Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí","PI",54701.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023233/2004-21","001796/96","308449","Prefeitura Municipal de Edéia","GO",26324.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023234/2004-75","003719/97","326233","Prefeitura Municipal de Baia da Traição","PB",35131.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023235/2004-10","043284/98","355808","Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim","MA",199663.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023236/2006-64","043734/98","357777","Prefeitura Municipal de Lajinha","MG",25483.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023237/2004-17","095229/98","363551","Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista","SP",130549.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023238/2004-53","006028/97","331460","Prefeitura Municipal de Anguera","BA",146765.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023239/2004-06","006017/97","334328","Prefeitura Municipal de Coração de Maria","BA",146795.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023241/2004-77","007463/97","336260","Prefeitura Municipal de Diamante","PB",30808.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023242/2004-11","042979/98","355762","Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão","MA",102004.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023243/2004-66","002306/97","323578","Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna ","PA",34402.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023247/2004-44","001953/96","307211","Prefeitura Municipal de Marco","CE",152002.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023249/2004-33","043522/98","356158","Prefeitura Municipal de Comercinho","MG",23389.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023250/2004-68","750803/00","399633","Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho","BA",100390.75,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023251/2004-11","095372/98","363159","Prefeitura Municipal de Itaubal","AP",26482.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023252/2004-57","000441/95","128665","Prefeitura Municipal de Nova Fátima","BA",246754.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023253/2004-00","090273/98","345379","Prefeitura Municipal de Frei Martinho","PB",134593.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023254/2004-46","000500/96","304895","Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará","PA",650380.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023258/2004-24","003905/95","1325671","Prefeitura Municipal de Cruzeiro","SP",660116.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023259/2004-79","004769/94","120258","Prefeitura Municipal de Olivença","AL",65472.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023260/2004-01","055144/98","347430","Prefeitura Municipal de Sarutaia","SP",41600.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023262/2004-92","093795/98","349774","Prefeitura Municipal de Baião","PA",516555.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023263/2004-37","042020/98","359999","Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa","RN",59145.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023264/2004-81","092092/98","354590","Prefeitura Municipal de Pacatuba","SE",63380.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023266/2004-71","096654/98","362736","Prefeitura Municipal de Comercinho","MG",184089.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023267/2004-15","006002/96","314743","Prefeitura Municipal de Salto do Céu","MT",134969.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023268/2004-60","095383/98","362367","Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí","PI",133331.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023270/2004-39","007411/97","336166","Prefeitura Municipal de Nova Redenção","BA",37685.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023276/2004-14","093925/99","378664","Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras","MA",32621.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023277/2004-51","094341/98","362387","Prefeitura Municipal de Caracol ","MS",140051.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023279/2004-40","007470/97","336335","Prefeitura Municipal de São José de Caiana","PB",44901.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023282/2003-82","044531/98","354499","Prefeitura Municipal de Feijo","AC",63336.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023290/2003-29","090727/98","357253","Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo","PB",130321.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023294/2003-15","093837/98","362002","Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes","AP",73677.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023296/2003-04","094837/99","381358","Secretaria de Estado da Educação dp Amazonas","AM",57409.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023296/2004-87","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão","MA",125981.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023297/2004-21","(b)","(b)","Prefeitura Minicipal de São João dos Patos","MA",40022.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023299/2003-30","001644/96","307079","Prefeitura Municipal de Itaquiraí","MS",45627.64,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023301/2003-71","060753/99","378289","Prefeitura Municipal de Araguainha","MT",25594.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023314/2003-40","004052/97","326247","Prefeitura Municipal de Lago Verde","MA",82588.56,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023316/2003-39","750455/02","452734","Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras","MA",81008.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023324/2003-85","000167/96","154060","Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto","BA",253889.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023327/2004-08","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pureza ","RN",29323.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023356/2004-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jucati ","PE",40399.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023367/2044-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí","AP",54524.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023369/2004-31","093521/99","377966","Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará","CE",343674.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.02339/2004-58","044646/98","358561","Prefeitura Municipal de Curianópolis","PA",126078.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023399/2004-47","005479/97","329864","Prefeitura Municipal de Coração de Maria","BA",36015.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023415/2004-00","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ubaira","BA",70691.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023420/2004-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Marcionílio Souza","BA",48331.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023421/2004-59","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Beruri","MA",54598.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023423/2004-48","(b)","(b)","Prefeitura Municpal de Entre Rios","BA",121416.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023425/2004-37","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Guajará","AM",38277.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023431/2004-94","096836/98","364284","Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais-APAE-Salvador","BA",115668.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023432/2004-39","040016/98","350118","Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira","CE",196896.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023433/2004-83","001442/97","322599","Prefeitura Municipal de Jacareí","SP",63393.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023434/2004-28","002783/96","308900","Prefeitura Municipal de Caratinga","MG",43101.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023435/2004-72","094180/98","361983","Prefeitura Municipal de Mozarlândia","GO",22228.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023436/2004-17","003875/97","325906","Prefeitura Municipal de Viana","MA",223709.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023438/2004-14","006873/97","332435","Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana","RJ",136575.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023439/2004-51","000457/96","301129","Prefeitura Municipal de Jaicos","PI",167212.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023444/2004-63","042773/98","359676","Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul","PR",26889.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023445/2004-16","93.905/98","349926","Prefeitura Municipal de Viçosa","AL",217607.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023447/2004-05","000318/95","126651","Prefeitura Municipal de Pequizeiro","TO",91594.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023448/2004-41","006667/97","331228","Prefeitura Municipal de Água Boa","MG",41649.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023450/2004-11","001441/94","102424","Prefeitura Municipal de Nova Veneza","SC",154899.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023451/2004-65","750529/01","426694","Prefeitura Municipal de Monte do Carmo","TO",88526.25,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.026070/2004-86","002699/94","105696","Prefeitura Municipal de Santa Teresinha","PB",102282.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032722/2001-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Baião","PA",185099.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032787/2001-76","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Trairão","PA",71015.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033006/2001-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas","MA",189014.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033116/2001-22","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Palhano ","CE",72165.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033263/2001-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pitimbú","PB",81599.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033267/2001-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Piancó","PB",57326.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033398/2001-68","PDDE-1999","(b)","Prefeitura Municipal de Pau Brasil","BA",42634.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033465/2001-44","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itororó","BA",70699.5,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033502/2001-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibirapua","BA",51761.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033532/2001-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Dário Meira","BA",87560.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033538/2001-06","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cotegipe","BA",97073.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033551/2001-57","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cipó","BA",80859.47,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033621/2001-77","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aiquara","BA",54565.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033636/2001-35","PDDE/1999","(b)","Prefeitura Municipal de Salgado","SE",119161.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033672/2001-07","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Areia Branca","SE",76539.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034589/2001-47","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Medina","MG",27246.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034916/2001-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Água Boa","MG",38504.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034935/2001-97","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ubatã","BA",28991.63,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035400/2001-23","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ituporanga","SC",28480.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035784/2001-94","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade","MT",62548.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036706/2001-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Reriutaba","CE",127058.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036736/2001-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canindé","CE",441034.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036978/2001-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio","MA",81107.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036984/2001-64","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello","MA",28575.82,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.037028/2001-08","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Anapurus","MA",106383.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040125/2001-70","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cotegipe","BA",89215.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040217/2001-50","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aiquara","BA",55866.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040236/2001-86","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Salgado","SE",100253.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040284/2001-74","PDDE-2000","(b)","Prefeitura Municipal de Areia Branca","SE",64690.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040629/2001-90","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Piancó","PB",61541.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040642/2001-49","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mulungu","PB",53667.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040827/2001-53","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ipanguaçu","RN",41935.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040924/2001-46","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Palhano","CE",56984.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040936/2001-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Moraújo","CE",41652.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041146/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Flores","PE",141263.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041520/2001-70","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Trairão","PA",65736.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041567/2001-33","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itaituba","PA",738720.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041633/2001-75","001784/98","(b)","Prefeitura Municipal de Urucurituba","AM",44434.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041749/2001-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jaru","RO",302869.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041758/2001-03","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tapauá","AM",87916.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041769/2001-85","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cocal","PI",225021.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041772/2001-07","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Altos","PI",308326.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041856/2001-32","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Magé","RJ",941303.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041861/2001-45","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Matias Cardoso","MG",101691.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041880/2001-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Dom Cavati","MG",38207.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041886/2001-82","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio","BA",139071.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041896/2001-84","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Félix ","BA",152124.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041908/2001-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibirapuã","BA",108395.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041914/200128","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cipó","BA",133734.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041928/2001-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte","AL",120716.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041955/2001-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí","PI",45082.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041965/2001-50","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pauini","AM",113871.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042050/2001-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos","AM",56707.21,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042095/2001-36","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tapauá","AM",170430.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042154/2001-76","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itaituba","PA",175487.41,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042183/2001-38","(b)","(b)","Prefeitura Municpal de Ponta de Pedras","PA",305700.16,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042211/2001-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista","PA",340134.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042461/2001-57","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias","MA",190925.28,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042479/2001-59","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lago do Junco","MA",116569.94,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042526/2001-64","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Rosário","MA",378475.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042651/2001-74","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cocal","PI",219941.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042691/2001-16","000412/91","031347","Prefeitura Municipal de Matias Olímpio","PI",32610.74,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042829/2001-87","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Floresta","PI",26239.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043471/2001-18","PNAE/2000","(b)","Prefeitura Municipal de Gravatá","PE",704608.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043781/2001-24","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Anguera","BA",117258.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043793/2001-59","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aurelino Leal","BA",46561.43,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043860/2001-35","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cipó","BA",128364.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043912/2001-73","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibicuí","BA",143629.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043917/2001-04","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibirapuã","BA",97783.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043931/2001-08","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ipupiara","BA",95804.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043937/2001-77","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itabela","BA",531881.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044078/2001-33","(b)","(b)","Prefeitura Municpal de Queimadas","BA",348157.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044115/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Félix","BA",114576.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044120/2001-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos","BA",261499.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044129/2001-27","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Seabra","BA",348138,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044164/2001-46","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Uruçuca","BA",416800.81,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.045312/2001-40","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cerqueira César","SP",22204.93,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.045565/2001-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pedregulho ","SP",172641.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047078/2001-95","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço","MT",47876.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047213/2001-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aruanã","GO",32727.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047426/2001-24","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás","GO",647711.41,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001238/1999-10","060013/99","371266","Prefeitura Municipal de Abdon Batista","SC",72000.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002537/1999-18","060795/99","378062","Prefeitura Municipal de Antonina do Norte","CE",214267.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.004244/1999-11","060876/99","378040","Prefeitura Municipal de Itambé","BA",86031.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.004447/1999-06","060940/99","378290","Prefeitura Municipal de Arenápolis","MT",407753.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23126.000733/1995-86","001189/96","304197","Prefeitura Municipal de Goiatins","TO",614345.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23126.001012/1997-91","090222/98","345782","Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade","TO",119659.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.005334/2000-71","93.925/00","392294","Prefeitura Municipal de Baixio","CE",33072.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.008436/1999-71","750704/00","400873","Prefeitura Municipal de Uarini","AM",86616.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.010195/1999-39","093653/99","381185","Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão","MA",21740.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","25014.000230/2002-11","000900/99","387925","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","MA",90376.2,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","25034.005322/2004-95","003751/94","119097","Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro","MT",320183.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais","23036.003031/2004-42","000026/01","417258","Universidade Federal de Santa Maria","RS",4126799.29,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","SEMTEC - Secretaria de Ensino Médio e Tecnologia","23000.000299/2005-11","000158/00","402988","Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão","MA",22916.42,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","SEMTEC - Secretaria de Ensino Médio e Tecnologia","23000.007506/2004/87","000111/98","367897","Prefeitura Municipal de Cachoeiro do Itapemirim","ES",412322.18,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","UFRPE - Universidede Federal Rural de Pernambuco","23082.007105/2004-64","000564/04","(b)","Hexium CORPORATION","PE",61091.42,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","58400.000547/2003-33","000101/98","348661","Prefeitura Municipal de Uruoca","CE",106538.18,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","58400.002193/2002-81","000208/98","368142","Associação Comunitária de Alto Lindo-Tianguá","CE",28739.56,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000010/2004-60","000019/00","393675","Prefeitura Municipal de Boqueirão","PB",182671.43,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000029/2004-14","000155/00","404893","Banco da Providência","RJ",90316.92,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000039/2005-22","000100/01","435607","Prefeitura Municipal de Laguna","SC",351562.4,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000068/2004-11","000002/02","446592","Fundação Desenvolvimento das Artes da Comunicação  - FUNDAC","SP",862025.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000207/2005-80","000053/00","393006","Prefeitura Municipal de São Benedito","CE",229570.88,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000274/2004-13","000004/00","387592","Fundação Convention & Visitors Bureau de Florianóplis","SC",16240.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.000410/2004-75","000046/01","418396","Prefeitura Municipal de Itororó","BA",273273.9,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.001356/2003-02","000228/00","409578","Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães","MT",874861.27,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","72100.001412/2003-09","000051/99","376803","Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato","PI",94023.68,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.000469/2003-80","000589/98","365742","Prefeitura Municipal de Cambira","PR",74958.27,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.001214/2004-15","000108/98","347164","Prefeitura Municipal de Cambira","PR",209911.83,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000356/2003-84","000282/97","335536","Prefeitura Municipal de Maués","AM",247079.92,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.001203/2005-16","000041/03","480869","Instituto Zequinha Barbosa-IZB","MS",41758.26,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002410/2003-26","000361/98","349148","Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio","PR",56991.96,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.001773/1999-50","(a)","(a)","CAIXA - Caixa Econômica Federal","MG",577365,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000520/1993-42","(a)","(a)","Agência Santa Gertrudes","SP",678048.88,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal ","12178.000086/1998-32","(a)","(a)","Agência Pinheirinho ","PR",29761.64,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal ","12178.000252/1996-48","(a)","(a)","Agência Círio ","PA",93831.53,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal ","15492.001299/00-67","(a)","(a)","Agência Salinas","MG",47160.43,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000989/2004-22","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1605318.56,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000993/2004-91","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",2198718.44,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000994/2004-35","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",330512.08,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000995/2004-80","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",927683.87,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000996/2004-24","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1545830.4,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000997/2004-79","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1634544.19,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.000999/2004-68","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",950204.58,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001000/2004-06","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1006083.99,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001002/2004-97","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1240677.95,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001003/2004-31","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",2077281.75,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001005/2004-21","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1006083.99,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001006/2004-75","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",277997.78,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001008/2004-64","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1125430.49,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001009/2004-71","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1561231.05,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001010/2004-33","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",140522.71,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001011/2004-88","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1656076.14,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001013/2004-77","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",2214958.97,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001014/2004-11","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",233621.02,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001015/2004-66","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",513111.66,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001020/2004-79","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1072808.23,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001022/2004-68","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",327537.78,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001027/2004-91","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",2210736.42,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001028/2004-35","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",859695.58,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001034/2004-92","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1085584.24,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001035/2004-37","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1190887.25,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001036/2004-81","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1612623.73,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001037/2004-26","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1210451.5,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001039/2004-15","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",932906.24,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001040/2004-40","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1001454.23,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001041/2004-94","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",284179.62,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001044/2004-28","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",452195.83,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001046/2004-17","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",455575.53,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001047/2004-61","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1239066.62,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001049/2004-21","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",940758.58,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001050/2004-85","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",45180.28,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","19603.001056/2004-52","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",1335144.61,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000242/2004-16","000063/00","397775","Prefeitura Municipal de Breves","PA",837809.31,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000436/2004-11","000042/97","328435","Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu","PA",475510.05,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000542/2004-97","000195/97","337374","Prefeitura Municipal de Autazes","AM",954942.03,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000666/2004-72","000176/97","337578","Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim","PA",201829.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.002009/2004-60","000224/97","338603","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte","AM",148497.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba","59510.001349/2004-93","193228/00","472490","Prefeitura Municipal de Ubaí","MG",116545,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","00190.050839/2004-31","000109/01","458099","Prefeitura Municipal de Sítio Novo","RN",1252824.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.000433/2005-18","(b)","(b)","Governo do Estado do Rio Grande do Norte","RN",197242.99,"Ausência de ressarcimento de despesas com pessoal cedido"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.002234/2005-44","000014/99","381953","Distrito de Irrigação do Platô de Guadalupe","PI",444106.86,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.002290/2005-89","000078/02","486010","Prefeitura Municipal de Caridade","CE",166627.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.002291/2005-23","000052/02","486006","Prefeitura Municipal de Caridade","CE",224028.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.008131/2002-45","000036/00","405029","Prefeitura Municipal de Baixio","CE",139538.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","03900.004549/1997-60","000204/99","384064","Prefeitura Municipal de Palmeiras dos Índios","AL",201549.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000013/2005-44","000935/01","449883","Prefeitura Municipal de Gramado Xavier","RS",50410.11,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000023/2005-80","000028/01","419595","Prefeitura Municipal de Ubaporanga","MG",185071.8,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000031/2004-45","000435/97","342847","Prefeitura Municipal de Barroquinha","CE",101244.02,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000055/2004-02","000401/00","401376","Prefeitura Municipal de Mairipotaba","GO",240415.36,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000063/2005-21","001001/01","455149","Prefeitura Municipal de Japaratinga/AL","AL",1110998.19,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000067/2004-29","000088/99","385996","Prefeitura Municipal de Parazinho","RN",395663.2,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000073/2005-67","000539/99","389130","Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus","TO",100000,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000148/2005-18","000433/00","401928","Prefeitura Municipal de Apodi","RN",170873.2,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000187/2005-15","001996/01","447323","Prefeitura Municipal de Borborema","PB",210905.28,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000204/2004-25","000459/00","402210","CAIXA - Caixa Econômica Federal","RN",148189.92,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000204/2005-14","000683/00","414410","Prefeitura Municipal de Sinimbu","RS",75215.92,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000210/2005-63","000936/00","423553","Prefeitura Municipal de José Bonifácio","SP",35060.33,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000234/2005-12","000448/01","450824","Prefeitura Municipal de Açailândia","MA",677584.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000246/2004-66","000307/97","345045","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","MG",315025.67,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000257/2005-27","001404/01","455574","Prefeitura Municipal de Arraial","PI",121736.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000276/2004-72","001004/01","454833","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","PI",309983.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000277/2004-17","000451/01","448881","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","PB",114611.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000314/2005-78","001891/01","465308","Prefeitura Municipal de Diamante","PB",403360,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000315/2005-12","000312/02","469177","Prefeitura Municipal de Gongogi","BA",251689,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000370/2005-11","000060/01","422559","Prefeitura Municipal de Indiavaí","MT",266638.4,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000398/2005-40","002423/01","465078","Prefeitura Municipal de Ibirapitanga","BA",447742.55,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000480/2005-74","000471/00","404756","Prefeitura Municipal de Crato ","CE",879721.74,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000497/2005-21","002424/01","465558","Prefeitura Municipal de Ibirapitanga","BA",925753.8,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000501/2004-71","000046/99","386307","Prefeitura Municipal de Guarani de Goiás","GO",92515.81,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000502/2004-15","000172/01","455298","Prefeitura Municipal de Guamaré","RN",163249.5,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000539/2004-43","001390/01","451184","Prefeitura Municipal de Parnaguá","PI",147244.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000596/2004-22","001665/01","451169","Prefeitura Municipal de Ouro Fino","MG",1802437.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000645/2004-27","002337/01","466543","Prefeitura Municipal de Cajuru","SP",133473.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000650/2005-11","000268/97","330845","Prefeitura Municipal de Ji-Paranã","RO",1565757.43,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000667/2004-97","000948/00","419560","Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão","MA",244414.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000673/2005-25","000505/00","402844","Prefeitura Municipal de Jacutinga","MG",68130.67,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000689/2004-57","001207/01","466664","Prefeitura Municipal de Cardeal da Silva","BA",93431.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000691/2004-26","000774/00","412497","Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas","RN",216599.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000693/2004-15","000618/00","464168","Prefeitura Municipal de Gado Bravo","PB",133473.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000695/2004-12","001654/01","451167","Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa","MA",447032.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000696/2004-59","000370/01","447953","Prefeitura Municipal de Alagoinha","PB",154862.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000701/2004-23","002210/01","466221","Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira","CE",259236.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000722/2004-49","002140/01","465381","Prefeitura Municipal de Morros","MA",434818.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000727/2004-71","000261/02","468277","Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos","MT",194427.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000735/2005-07","000295/00","401260","Prefeitura Municpal de Cedro","CE",209168.28,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000737/2004-15","000434/01","469393","Prefeitura Municipal de Emas","PB",120126.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000738/2004-51","001246/01","448224","Prefeitura Municipal de Paula Cândido","MG",149010.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000739/2004-04","001834/01","451592","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MA",59604.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000741/2004-75","001832/01","451692","Prefeitura Municipal de Paulino Neves","MA",59604.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000756/2004-33","000877/01","449894","Prefeitura Municipal de Campo Novo","RS",74505.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000757/2004-88","000479/01","464151","Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará","PA",133473.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000758/2004-22","001273/01","450573","Prefeitura Municipal de Santa Helena","MA",541682.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000769/2004-11","000454/03","479199","Prefeitura Municipal de Cataguases","MG",121774.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000770/2004-73","000899/01","448190","Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha","RS",75497.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000799/2005-08","000003/02","453900","Prefeitura Municipal de Goiás","GO",1764376.45,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000842/2005-27","000609/00","406660","Prefeitura Municipal de Mangaratiba","RJ",278805.23,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000856/2005-41","000778/99","389969","Prefeitura Municpal de Bacabal","MA",693983.4,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000865/2004-51","000486/99","389221","Prefeitura Municipal de Rio da Conceição","TO",81860.6,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000868/2004-94","000216/99","383353","Prefeitura Municipal de Cotegipe","BA",182950.2,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000893/2004-78","000153/02","463443","Prefeitura Municipal de Capelinha","MG",145841.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000899/2004-45","000214/97","327633","Prefeitura Municipal de Aurora do Pará","PA",498021.69,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001123/2004-42","000110/00","419562","Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes","MA",173006.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001147/2004-00","000148/02","462990","Prefeitura Municipal de Ladainha","MG",148095.8,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001148/2004-46","001136/00","419737","Prefeitura Municipal de anto Antonio dos Lopes ","MA",207607.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001171/2004-31","000217/03","479059","Prefeitura Municipal de Sem Peixe ","MG",126324,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001171/2004-31","000001/02","467102","Prefeitura Municipal de Sem-Peixe","MG",126324,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001172/2004-85","001973/01","465518","Prefeitura Municipal de Bonito","PA",137421.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001210/2004-08","000487/01","258458","Prefeitura Municipal de Mocajuba","PA",111868.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001211/2004-44","002254/01","463252","Prefeitura Municipal de Jaguaquara","BA",445129.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001212/2004-99","001320/01","46670","Prefeitura Municipal de Paranacity","PR",114063.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001231/2004-15","000092/02","465513","Prefeitura Municipal de Monte do Carmo","TO",179303.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001246/2005-64","001492/01","452944","Prefeitura Municipal de Triunfo","RS",254372.68,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001267/2004-07","000604/00","406387","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte","AM",1001592,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001305/2005-02","000976/01","448095","Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte","RN",250081.73,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001375/2005-52","001502/01","446756","Prefeitura Municipal de Belém","PB",162220.98,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001427/2004-18","000937/02","481940","Prefeitura Municipal de Jaguaretama","CE",122476.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001450/2004-02","000938/02","481929","Prefeitura Municipal de Jaguaretama","CE",166726.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001451/2004-49","000943/02","482556","Prefeitura Municipal de Jaguaretama","CE",73589.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001465/2005-43","000015/99","372071","Prefeitura Municipal de Extremoz","RN",123074,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001513/2004-12","000137/99","387084","Prefeitura Municipal de são Miguel","RN",108926.25,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001558/2004-37","000175/98","368541","Prefeitura Municipal de Damião","PB",58399.22,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001595/2004-03","000352/97","343370","Prefeitura Municipal de Cutias","AP",223754.54,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001639/2004-97","000918/00","412131","Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória","BA",30649.82,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001752/2004-72","000620/97","345022","Prefeitura Municipal de Fronteiras","PI",26974.37,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001763/2004-52","001517/01","466451","Prefeitura Municipal de Aracruz","ES",1096341.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001778/2004-11","002343/01","450577","Prefeitura Municipal de Rosário","MA",178238.72,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001873/2004-14","000620/00","406477","Prefeitura Municipal de Caraúbas","RN",266346.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001948/2004-67","000153/98","368462","Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco","PE",145641.22,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001960/2004-71","002023/01","464944","Prefeitura Municipal de Itabaiana","PB",436305.6,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001987/2004-64","000105/99","386004","Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim","MA",155730.12,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002040/2004-71","000086/99","375406","Prefeitura Municipal de Laranjeira","SE",452924.05,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002048/2004-37","000417/99","387842","Prefeitura Municipal de Brasiléia","AC",337985.7,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002094/2004-36","000801/99","388435","Prefeitura Municipal de Bento Fernandes","RN",156728.39,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002099/2004-69","000746/99","388113","Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim","BA",3337074,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002126/2004-01","000047/00","393051","Prefeitura Municipal de Brusque","SC",114202.09,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002505/2005-75","001939/01","449780","Prefeitura Municipal de Niterói","RJ",6528207.07,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.001257/2004-63","25/1999","378862","Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha","BA",456147.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.001341/2005-68","000361/99","387859","Prefeitura Municipal de Porto Walter","AC",138846.87,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.001349/2004-43","254/99","390018","Prefeitura Municipal de Aracati","CE",125622,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.001790/2004-25","1311/2001","451026","Prefeitura Municipal de Vila Valério","ES",247636.53,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000206/2004-44","000091/97","328488","Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa","PA",372704.09,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.001674/2004-36","000003/00","399046","Prefeitura Municipal de Breves","PA",1073763.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","ANCINE - Agência Nacional do Cinema","01580.011815/2004-35","000472/98","(b)","Grupo de Trabalho Amazônico-GTA","AM",408402.8,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.000472/2005-35","000151/99","(b)","Tereza Rachel Produções Artísticas Ltda","RJ",1286945.29,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.001794/2002-59","000374/02","455151","Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional - IBTE","CE",202948.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002100/2000-39","000089/00","393790","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","AM",85415.13,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002618/1995-26","(b)","(b)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",338682.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002651/1998-44","000108/98","348235","Prefeitura Municipal de Ponta Grossa","PR",78223.4,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004065/1998-52","000071/98","345719","Prefeitura Municipal de Godofredo Viana","MA",108192.54,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004170/2001-11","000179/00","416271","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","DF",122035.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004178/1995-04","000057/95","135910","Associação dos Amigos do Museu de Arte Moderna","RJ",2169992.28,"Não aplicação dos recursos da contrapartida"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004593/1996-59","000085/97","321331","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","RJ",109916.85,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004663/2000-61","(b)","(b)","FNS - Fundo Nacional de Saúde","MG",174531.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004668/1997-37","000236/97","335654","Prefeitura Municipal de Areial","PB",56660.08,"Não aplicação dos recursos da contrapartida"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005113/1999-10","(b)","(b)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","RJ",155240.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005358/1998-66","000112/98","351501","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",162596.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005431/2000-21","(b)","(b)","Associação dos Amigos do Complexo Santuário de são José de Ribamar","MA",168335,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005519/2005-57","000259/99","377622","Prefeitura Municipal de Camamu","BA",107329.51,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.006558/1996-29","000194/98","366994","ADSABA - Núcleo de Pesquisa Teatral","AC",71481.71,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.006723/1999-86","(b)","(b)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SC",94406.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.007042/1996-00","961962/96","(b)","Sociedade Afrosergipana de Estudos e Cidadania - SACI","SE",73066.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.007122/1996-39","000147/96","315315","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","PE",411165.07,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.007145/98-04","000484/98","(b)","Movimento Cultural Gonçalves Dias","MA",44477.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.008577/2004-51","000198/99","376844","Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner","SC",72590.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.008686/2001-26","000013/01","424198","Instituto Huah do Planalto Central","DF",97949.7,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.009368/2004-25","000172/98","351822","Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará","PA",110393.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.009642/2000-32","000011/01","415419","Instituto Mangue Verde","AL",142219.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.009759/2004-40","000328/99","382458","Sociedade Amigas da Cultura","MG",49768.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.010561/1998-17","983474/98","(b)","ô Ateliê Arte & Expressão","RJ",243652.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.010731/2001-11","013352/01","(b)","(b)","SP",118427.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01405.000176/1994-99","000211/98","(b)","Techné Comunicações Ltda - O Caso Morel","RJ",2355942.9,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003130/2003-05","(a)","(a)","FCBIA","RJ",160298.79,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003368/2003-22","(a)","(a)","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","RJ",28190.06,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003371/2003-46","(a)","(a)","FCBIA/INSS","RJ",142069.54,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministério da Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08007.003643/2003-16","(a)","(a)","FCBIA","RJ",156351.36,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.002757/2003-31","(a)","(a)","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","RJ",85800.2,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.002875/2203-49","(a)","(a)","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","RJ",75075.56,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.003131/2003-41","(a)","(a)","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","RJ",132861.87,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","08620.002382/2004-52","000004/00","393298","Prefeitura Municipal de Bonfim","RR",40132.79,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MJ - Ministérioda Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","08620.002916/2004-41","(a)","(a)","ADR de Arco Verde ","PE",21606.29,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","08620.002917/2004-95","(a)","(a)","ADR de Arco Verde ","PE",21606.29,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","08620.002918/2004-30","(a)","(a)","ADR de Arco Verde ","PE",21606.29,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","SECONT - Secretaria Executiva Diretoria de Programa Setorial de Contabilidade ","08007.003370/2003-00","(a)","(a)","FCBIA","RJ",110475.54,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","ANA - Agência Nacional de Águas","02501.000506/2004-35","000002/02","450055","Movimento Pró Rio Doce","MG",55649.54,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","FNMA-Fundo Nacional de Meio Ambiente","02000.002237/2004-92","000008/00","389812","Associação de Agricultores da Comunidade Unidos para Vencer-AUVE","PA",103533.46,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","FNMA-Fundo Nacional de Meio Ambiente","02000.003916/2004-89","000024/00","391593","Prefeitura Municipal de Campo Belo","MG",768581.06,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02000.005774/2004-84","000023/01","652339","Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia","PA",83429.25,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.005378/2004-57","000025/98","365523","Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMAGO","GO",991876.06,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000180/2004-97","000081/97","333192","Prefeitura Municipal de Sambaíba","MA",201470.54,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000299/2005-41","000057/02","454713","Associação Ambientalista de Guarapari - A AGUA","ES",260849.82,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001094/2005-82","000145/00","406123 ","Prefeitura Municipal  de Nova Olinda do Norte","AM",365696.93,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001784/2005-31","000055/01","431926","Prefeitura Municipal de Aracati","CE",957460,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002086/2005-53","000049/01","425395","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",373609.8,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002424/2004-76","000141/01","431641","Prefeitura Municipal de Pedreiras","MA",135914.63,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002936/2005-13","000025/00","391608","Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte","MT",163420.01,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003752/2005-71","000515/98","367860","Prefeitura Municipal de Palmeirandia","MA",438077.01,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.005683/1999-49","000049/99","377498","Prefeitura Municipal de Chapadinha","MA",357735.27,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","0200.002603/2004-11","000115/01","430090","Prefeitura Municipal de Rosário","MA",79625.77,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.000070/2005-14","000066/00","393004","Prefeitura Municipal de Cajari","MA",628680.93,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.000182/2004-86","000046/00","393008","Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú","MA",182206.14,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.000551/2005-11","000072/01","425238","Prefeitura Municipal de Palmeirândia","MA",277317.9,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.000802/2004-87","000057/01","425275","Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão","MA",87755.52,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.000890/2004-17","000037/99","377446","Prefeitura Municipal de Aldeias Altas","MA",65841.64,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001240/2004-99","000493/98","365808","Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí","PI",148088.08,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001379/2004-32","000061/00","392955","Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão","MA",304894.8,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002180/2004-21","000145/00","405594","Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme","MA",96337.81,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002202/2004-53","000067/00","393248","Prefeitura Municipal de Chapadinha","MA",295211.7,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002313/2004-60","011/2000","391657","Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar","MA",104685,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002366/2004-81","000546/98","368796","Prefeitura Municipal de João Dourado","BA",214505.33,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002433/1997-11","000011/98","347180","Fundação Esstadual do Meio Ambiente de Goiáss","GO",1059228.61,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002536/2004-27","000548/98","368614","Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha","BA",508189.76,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002697/2004-11","000062/99","378595","Prefeitura Municipal de Marcelândia","MT",1467814.11,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002751/2004-28","000065/00","393116","Prefeitura Municipal de Chapadinha","MA",299223.71,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002752/2004-72","000191/98","364037","Prefeitura Municipal de Francisco Macedo","PI",198195.79,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002782/2004-89","000118/97","332690","Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes","MA",363655.61,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002835/2004-61","000068/01","425229","Prefeitura Municipal de Vitorino Freire","MA",262465.8,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002940/2004-09","000319/97","340464","Prefeitura Municipal de Cáceres","MA",614764.37,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003030/2004-35","000023/99","377097","Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão-FAPEX","SE",432871.43,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003104/2004-33","000419/97","340669","Israel João dos Santos Raiol","BA",234283.11,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003105/2004-88","000504/98","366744","Prefeitura Municipal de Nova Venécia","ES",168026.49,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003189/2004-50","000139/99","383823","Prefeitura Municipal de Iguaba Grande","RJ",152156.53,"Não aplicação dos recursos da contrapartida"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003193/2000-94","000064/00","393030","Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália","BA",425060.51,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003326/2004-56","000200/98","364022","Prefeitura Municipal de Marcos Parente","PI",245544.5,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003358/2004-51","000023/96","310637","Prefeitura Municipal de Capistrano","CE",338801.9,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003404/2004-12","000104/00","393560","Prefeitura Municipal de João Lisboa","MA",216245.24,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003423/2004-49","000170/97","335848","Prefeitura Municipal de Ji-Paraná","RO",445570.76,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003443/2004-10","000100/96","310362","Prefeitura Municipal de Olho D'Água","PB",338972.2,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003571/2004-63","000045/00","392508","Prefeitura Municipal de Igarapé Grande","MA",108339.3,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003624/2004-46","000609/98","369742","Prefeitura Municipal de Moraújo","CE",259132.42,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003674/2004-23","000140/01","430476","Prefeitura Municipal de Presidente Vargas","MA",147878.53,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003696/2004-93","000106/99","382085","Cooperativa de Serviço Instituto Brasileiro de Apoio Científico e Tecnológico - IBRACIT","DF",27451.46,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003739/2004-31","000143/98","364024","Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí","PI",155415.37,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.004007/2004-68","000054/00","392525","Prefeitura Municipal de Araguanã ","MA",206427.76,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.004355/1997-72","000398/97","340526","Prefeitura Municipal de Pedra Azul","MG",245786.17,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.008068/2001-51","000016/02","455630","Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália","BA",830607.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.008628/2001-78","085/2001","429744","Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato","MA",356026.66,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MME - Ministério das Minas e Energia","SPOA/MME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","48000.001677/2005-12","000019/00","404841","Instituto de Promoção Agrícola e Desenvolvimento Rural - PRO-AGRAR","MG",710501.87,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.050806/2004-91","(a)","(a)","Agência Betim","MG",48794.82,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.050807/2004-35","(a)","(a)","Agência Coronel Bordini","RS",704398.4,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.050809/2004-24","(a)","(a)","Agência Maricá","RJ",331026.09,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.050816/2004-26","(a)","(a)","Agência Carlos Barbosa","RS",32018,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.050818/2004-15","(a)","(a)","Agência Viadutos","RS",69466.77,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.051683/2004-13","(a)","(a)","Agência Jardim Satélite","SP",192125.45,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","00190.051986/2004-28","(a)","(a)","Agência Nova Guaporé","PR",268682.79,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","12178.000186/1994-53","(a)","(a)","P.V.Santo André","SP",2217153.77,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","12178.000321/1997-40","(a)","(a)","Agência Sumidouro","MG",509171.67,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","12178.000472/1997-25","(a)","(a)","Agência Caxambú","MG",114393.24,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","15492.001195/2000-61","(a)","(a)","Agência Curvelo","MG",103745.01,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","Caixa Econômica Federal - MP","32121.000001/2004-14","(a)","(a)","Agência Ribeirão Preto","SP",26842.71,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","SPOA/MP -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","04330.000885/2005-89","000930/92","048903","Prefeitura Municipal de Lages","SC",1022691.53,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","03111.004349/2002-21","(b)","(b)","Secretaria de Educação - Governo do Distrito Federal ","DF",5586738.7,"Ausência de ressarcimento de despesas com pessoal cedido"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","0433.000349/2004-01","366/SS/93","083728","Governo do Estado do Piauí","PI",3386957.74,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000018/2004-62","004601/89","296390","Prefeitura Municipal de Rio Novo","MG",36004.87,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000020/2005-12","000423/94","252485","Prefeitura Municipal de Pantano Grande","RS",47505.57,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000028/2005-89","000269/91","016417","Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia","MT",110468.38,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000037/2005-70","001120/89","048053","Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé","RJ",53157.94,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000038/2005-14","001055/93","248225","Prefeitura Municipal de Guarujá","SP",36296.77,"Não aplicação dos recursos no mercado financeiro"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000116/2005-81","100819/87","297459","Prefeitura Municipal de Imbituva","PR",50288.98,"Não aplicação dos recursos no mercado financeiro"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000117/2005-25","100038/88","296248","Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Cabrália","BA",268110.57,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000118/2005-70","001250/89","296227","Prefeitura Municipal de Solânea","PB",26808.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000119/2005-14","000917/92","047404","Prefeitura Municipal de Ataléia","MG",143975.9,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000126/2005-16","004339/89","296208","Prefeitura Municipal de Caturaí","GO",23660.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000131/2005-29","000917/90","069053","Prefeitura Municipal de Isaias Coelho","PI",164098.69,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000133/2005-18","000014/92","056143","Governo do Estado do Ceará","CE",3184980.3,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000141/2005-64","002951/89","296334","Prefeitura Municipal de Lima Campos","MA",59890.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000142/2005-17","000842/89","296249","Prefeitura Municipal de Remígio","PB",37698.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000143/2005-53","004394/98","295766","Fundação Garcia Davila","BA",71836.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000196/2005-74","000154/91","013195","Prefeitura Municipal de Alegre","ES",192422.46,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000201/2005-49","001729/89","297383","Prefeitura Municipal de Rurópolis","PA",52630.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000202/2005-93","000843/89","295921","Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo","PB",27379.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000220/2005-75","000437/88","296114","Prefeitura Municipal de Amontada","CE",57306.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000241/2005-91","100318/87","291408","Prefeitura Municipal de Ouro Branco","MG",390440.95,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000260/2005-17","002443/89","296009","Prefeitura Municipal de Carrapateira","PB",30225.27,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000264/2005-03","000030/93","071767","Prefeitura Municipal de Matões","MA",45472.62,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000289/2005-07","100106/87","296545","Prefeitura Municipal de Melgaço","PA",44814.95,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000338/2005-01","000231/93","242725","Prefeitura Municipal de Vigia","PA",76175.2,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000339/2005-48","000392/89","291298","Governo do Estado de Minas Gerais","MG",10022300.35,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000340/2005-72","000210/94","109443","Prefeitura Municipal de Parazinho","RN",287630.71,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000354/2005-96","001403/93","250440","Prefeitura Municipal de Sertanópolis","PR",176179.97,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000442/2004-15","000478/91","023614","Prefeitura Municipal de Ibiraçu","ES",298548.83,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000454/2004-31","100165/87","296490","Prefeitura Municipal de Brotas","SP",104915.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000512/2004-27","002267/89","296414","Prefeitura Municipal de São José ","SC",26206.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000536/2004-86","003080/89","296216","Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento de Montenegro","RS",59195.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000551/2005-13","001010/93","084441","Prefeitura Municpal de Jaboatão dos Guararapes","PE",304689.45,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000557/2004-00","000595/92","239051","Prefeitura Municipal de Porteirinha","MG",33367.97,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000603/2004-62","000375/93","079126","Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer ","MA",43362.75,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000646/2004-48","101265/87","291755","Prefeitura Municipal de Itacaré","BA",180850.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000687/2004-34","100718/87","296395","Prefeitura Municipal de Criciúma","SC",468429.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000701/2004-08","001161/93","249375","Prefeitura Municipal de Paulista","PE",241855.31,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000717/2003-21","000553/87","292018","Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo","RJ",90819.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000729/2004-37","000632/88","296394","Prefeitura Municipal de Camacho","MG",34546.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000730/2004-61","000941/87","297221","Prefeitura Municipal de Simão Dias","SE",27584.31,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000736/2004-39","000689/93","245133","Prefeitura Municipal de Tocantins","MG",59028.77,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000747/2004-19","000147/89","296411","Prefeitura Municipal de Imarui","SC",75578,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000748/2004-63","000295/89","296391","Prefeitura Municipal de Imarui","SC",52637.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000785/2004-71","000782/87","296493","Prefeitura Municipal de Itaporanga D'Ajuda","SE",39689.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000806/2004-59","300014/88","295110","Prefeitura Municipal de Abadiânia","GO",118718.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000808/2004-48","000606/93","085061","Prefeitura Municipal de União dos Palmares","AL",42149.68,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000828/2004-19","Port.814/93","246028","Prefeitura Municipal de Teotônio Vivela","AL",214052.81,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000844/2004-10","001134/93","248902","Prefeitura Municipal de Santa Fé","PR",43856.17,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000855/2004-91","001030/92","058354","Prefeitura Municipal de Piúma","ES",72131.91,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000861/2004-49","003015/89","295797","Prefeitura Municipal de Cachoeirinha","PE",38064.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000867/2004-16","001171/90","001189","Prefeitura Municipal de Anquera","BA",135439.78,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000871/2004-84","001139/93","248904","Prefeitura Municipal de Pilar","AL",104413.1,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000872/2004-29","000633/89","295881","Prefeitura Municipal de Tangará","RN",118943.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000886/2004-42","000295/93","078089","Prefeitura Municipal de Nova Soure","BA",130286.27,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000887/2004-97","000425/88","291373","Prefeitura Municipal de Codó","MA",339652.28,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000889/2004-86","000152/89","296528","Prefeitura Municipal de Blumenau","SC",37697.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000894/2004-99","000875/92","047308","Prefeitura Municipal de Belem do São Francisco","PE",107797.58,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000895/2004-33","000243/90","063940","Prefeitura Municipal de Estreito","MA",242339.05,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000896/2004-88","000622/89","295949","Prefeitura Municipal de Condado","PB",46108.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000902/2004-05","100186/88","292581","Prefeitura Municipal de Assaré","CE",47448.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000906/2003-02","000465/88","295389","Prefeitura Municipal de Amarante","PI",89558.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000909/2004-19","000414/88","296534","Prefeitura Municipal de Coimbra","MG",178330.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000910/2004-43","001349/89","295946","Prefeitura Municipal de Cabaceiras","PB",77602.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000912/2004-32","000333/93","243153","Prefeitura Municipal de Itabirinha de Mantena","MG",107504.37,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000923/2004-12","001358/93","089793","Prefeitura Municipal de Cidade do Paulista","PE",34064.96,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000933/2004-58","000215/93","077966","Prefeitura Municipal de Juiz de Fora","MG",71222.19,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000934/2004-01","000064/91","200187","Prefeitura Municipal de Bonfim","MG",201460.82,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000943/2004-93","001383/90","001152","Prefeitura Municipal de Porto Calvo","AL",77018.86,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000944/2004-38","1038/92","058421","Prefeitura Municipal de Barra do Garças","MT",171857.96,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000946/2004-27","(b)","296120","Associação Cultural Beneficênte e Recreativa de Riacho de Santana","BA",28718.27,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000948/2004-16","003680/89","296105","Prefeitura Municipal de Trairi","CE",50974.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000949/2004-61","000855/92","046288","Prefeitura Municipal de Nova Crixas","GO",140010.95,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000952/2004-84","000058/93","242192","Prefeitura Municipal de Ivinhema","MS",30070.78,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000953/2004-29","001134/92","242470","Prefeitura Municipal de Alvinópolis","MG",21966.7,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000954/2004-73","000491/92","237967","Prefeitura Municipal de Boca da Mata","AL",578334.19,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000955/2004-18","100071/89","296570","Prefeitura Municipal de Campo Bom","RS",454932.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000967/2004-42","000269/93","080604","Prefeitura Municipal de Mulungu do Morro","BA",53452.4,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000968/2004-97","003590/89","295928","Secretaria deTrabalho e DesenvolvimentoUrbano de São Luiz","MA",110519.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000984/2004-80","000706/92","042288","Prefeitura Municipal de Machado","PE",37267.73,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000991/2004-81","002948/89","295994","Prefeitura Municipal de Açailandia","MA",649297.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001008/2004-44","000081/94","251621","Prefeitura Municipal de Ilhéus","BA",122996.88,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001009/2004-99","100224/88","295990","Prefeitura Municipal de Ipaumirim","CE",44845.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001028/2003-34","000856/88","296798","Prefeitura Municipal de Rio Preto","MG",35183.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001030/2004-94","001666/90","000667","Prefeitura Municipal de São José do Belmonte","PE",113403.66,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001031/2004-39","001785/89","296725","Prefeitura Municipal de Urubici","SC",30243.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001032/2004-83","001784/89","296724","Prefeitura Municipal de Urubici","SC",32321.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001049/2004-31","001452/88","296024","Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos","BA",35672.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001050/2004-65","100978/87","296675","Prefeitura Municipal de Quaraí","RS",25500.68,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001063/2004-34","002065/89","295873","Prefeitura Municipal de Petrolina","PE",46263.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001064/2004-89","000797/89","040995","Prefeitura Municipal de Muniz Freire","ES",54192.26,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001065/2004-23","001334/89","042396","Prefeitura Municipal de Pinhão","SE",29288.15,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001073/2003-99","001169/98","048350","Prefeitura Municipal de Viana","MA",235913.04,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001076/2004-11","003707/89","295860","Prefeitura Municipal de Mombaça","CE",67345.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001084/2004-50","100560/87","296013","Prefeitura Municipal de Varjão","GO",54027.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001111/2004-94","003836/89","295937","Prefeitura Municipal de Santana do Livramento","RS",30699.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001120/2004-85","000248/89","295993","Prefeitura Municipal de Baia Formosa","RN",57468.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001121/2004-20","000060/93","072526","Prefeitura Municipal de Vila Velha","ES",336986,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001135/2004-43","004027/89","296752","Prefeitura Municipal de Monjolos","MG",21832.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001138/2004-87","000249/87","291415","Governo do Estado do Rio Grande do Sul","RS",52248.54,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001139/2004-21","000360/88","021383","Prefeitura Municipal de Barão de Monte Alto","MG",21279.22,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001149/2004-46","004448/89","294464","Prefeitura Municipal de Itaqui","RS",60386.86,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001152/2004-81","300126/88","296175","Prefeitura Municipal de Medeiros Neto","BA",52887.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001153/2004-25","003524/89","295983","Prefeitura Municipal de América Dourada","BA",64948.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001155/2004-14","002825/89","295929","Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Urbano","MA",37309.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001156/2004-69","003306/89","295927","Prefeitura Municipal de Sítio Novo","MA",150215.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001169/2004-38","10-0100/87","296162","Prefeitura Municipal de Juriti","PA",108397.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001171/2004-15","000641/88","296176","Prefeitura Municipal de Quixeramobim","CE",94379.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001173/2004-04","10-1198/87","295935","Prefeitura Municipal de Monte Herebe","PB",45952.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001174/2004-41","001004/89","295973","Prefeitura Municipal de Escada","PE",33948.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001175/2004-95","3091/89","296030","Prefeitura Municipal de Rubiataba","RO",24020.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001177/2004-84","3705/89","295859","Prefeitura Municipal de Mombaça","CE",65557.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001179/2007-73","1504/89","295809","Prefeitura Municipal de Mãe do Rio","PA",29336.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001186/2004-75","001114/88","296916","Prefeitura Municipal de Encantado","RS",38184.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001194/2004-11","1391/91","250483","Prefeitura Municipal de Vilhena","RO",74537.87,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001195/2004-66","3706/89","295813","Prefeitura Municipal de Mombaça","CE",72703.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001196/2004-19","001507/89","296005","Prefeitura Municipal de Piriba","BA",34952.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001198/2004-08","2408/89","296088","Prefeitura Municipal de Iuna","ES",43455.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001209/2004-41","000913/89","045671","Prefeitura Municipal de Pesqueira","PE",25621.11,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001220/2004-10","231/93","076041","Prefeitura Municipal de Campo Alegre","AL",28368.07,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001221/2004-56","100138/88","296925","Prefeitura Municipal de Aporá","BA",58037.25,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001222/2004-09","00-4652/89","296831","Federação Evangélica do Rio Grande do Sul","RS",108722.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001226/2004-89","000485/93","085332","Prefeitura Municipal Felizburgo","MG",241344.81,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001227/2004-23","000520/91","024592","Prefeitura Municipal de Messias","AL",2298320.84,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001232/2004/36","000228/89","295795","Prefeitura Municipal de Palmacia","CE",59207.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001239/2004-58","100061/89","296341","Prefeitura Municipal de Potiraguá","BA",94091.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001268/2004-10","002585/89","295844","Prefeitura Municipal de Petrolina","PE",46418.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001269/2004-64","10.0165/88","291446","Prefeitura Municipal de Piranhas","AL",72138.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001270/2004-99","2068/89","296226","Prefeitura Municipal de Rio do Antônio","BA",32713.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001271/2004-33","000002/88","296919","Prefeitura Municipal de Caetanópolis","MG",45810.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001278/2004-55","001833/89","047594","Prefeitura Municipal de Remígio","PB",63436.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001288/2004-91","000106/93","075620","Prefeitura Municipal de Montas Claros","MG",53309.12,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001319/2004-11","001733/86","296987","Prefeitura Municipal de Quixeramobim","CE",50004.76,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001320/2004-38","001142/88","296276","Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata","MG",23316.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001321/2004-82","000144/89","296988","Prefeitura Municipal de Tapiramuta","BA",85664.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001322/2004-27","001947/89","296014","Prefeitura Municipal de Pombos","PE",33495.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001333/2004-15","001209/87","295939","Prefeitura Municipal de Queimadas","PB",77602.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001342/2004-06","000640/93","244948","Governo do Estado de Alagoas","AL",929451.65,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001343/2004-42","100518/87","295771","Prefeitura Municipal de Padre Bernardo","GO",155170.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001346/2004-86","003575/89","296234","Prefeitura Municipal de João Câmara","RN",34745.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001348/2004-75","000857/88","293259","Prefeitura Municipal de Paineiras","MG",33283.86,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001359/2004-55","001219/89","296230","Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul","PR",80150.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001360/2004-80","000458/89","293138","Prefeitura Municipal de Campos Altos","MG",56303.21,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001361/2004-24","003787/89","295885","Prefeitura Municipal de Goiânia","GO",75139.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001369/2004-91","100533/87","295786","Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus","TO",54042.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001370/2004-15","000346/88","296212","Governo do Estado do Rio Grande do Norte","RN",30773.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001375/2004-48","003229/89","295892","Prefeitura Municipal de São Bento do Norte","RN",27740.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001387/2004-72","030138/88","295837","Prefeitura Municipal de Passagem Franca","MA",143326.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001394/2004-74","000597/86","295281","Prefeitura Municipal de Mamaguape","PB",145159.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001397/2004-16","003892/89","296311","Prefeitura Municipal de Capela do Alto Alegre","BA",38861.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001398/2004-52","003621/89","296200","Prefeitura Municipal de Capela do Alto Alegre","BA",30533.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001403/2004-27","000558/90","066559","Prefeitura Municipal de Rodelas","BA",199719.71,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001421/2004-17","(b)","296137","Prefeitura Municipal de Governador Lomanto Júnior","BA",28383.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001429/2004-75","100333/87","297101","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo","MG",64519.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001439/2004-19","002944/89","295811","Prefeitura Municipal de Morros","MA",36602.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001447/2004-57","003174/89","296577","Prefeitura Municipal de Lábrea","AM",75996.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001448/2004-00","001687/89","295954","Fundação Metropolitana de Planejamento-METROPLAN","RS",71095.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001450/2004-71","100231/88","295981","Prefeitura Municipal de Taperoá","BA",120437.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001452/2004-60","100094/87","296451","Prefeitura Municipal de Gurupá","PA",71911.34,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001453/2004-12","001386/89","044742","Prefeitura Municipal de Estreito","MA",217749.51,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001455/2004-41","003314/89","295877","Prefeitura Municipal de Arame","MA",148637.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001456/2004-48","300139/88","295845","Prefeitura Municipal de Viana","MA",82375.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001457/2004-92","001973/89","295879","Prefeitura Municipal de Taquaral de Goiás","GO",25426.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001458/2004-37","000491/88","296189","Prefeitura Municipal de Palmas de Monte Alto","BA",88624.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001459/2004-81","000603/93","077591","Prefeitura Municipal de Rio Largo","AL",126240.35,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001471/2004-96","002066/89","296337","Prefeitura Municipal de Canápolis","BA",42973.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001500/2004-10","000658/88","295822","Prefeitura Municipal de Cajari","MA",141168.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001504/2004-06","000806/90","068818","Prefeitura Municipal de Cariacica","ES",520517.1,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001515/2004-88","300227/89","296582","Prefeitura Municipal de Lábrea","AM",111727.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001516/2004-22","004106/89","296559","Prefeitura Municipal de Aquiraz","CE",22658.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001517/2004-77","000973/93","247710","Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves","MG",115784.38,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001518/2004-11","002973/89","295823","Prefeitura Municipal de Codó","MA",33398.12,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001519/2004-66","100035/89","297256","Prefeitura Municipal de Guaiba","RS",599458.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001520/2004-91","000619/90","066834","Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes","AL",147802.02,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001521/2004-35","001733/89","296228","Prefeitura Municipal de Soure","PA",55711.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001522/2004-80","000901/87","297220","Prefeitura Municipal de Tomazina","PR",78922.17,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001525/2004-13","000251/89","291360","Prefeitura Municipal de Aracajú","SE",1892471.53,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001551/2004-41","100087/89","296166","Prefeitura Municipal de Serrinha","BA",206230.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001552/2004-96","000638/90","067208","Prefeitura Municipal de Barbacena","MG",108157.57,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001557/2004-19","003098/89","296098","Prefeitura Municipal de Corumbaíba","GO",24833.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001564/2004-11","000316/93","079402","Prefeitura Municipal de Pedro Canário","ES",54004.83,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001566/2004-18","002027/89","296158","Prefeitura Municipal de João Pessoa","PB",82911.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001579/2004-89","000718/93","080265","Governo do Estado do Espírito Santo","ES",921265.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001580/2004-11","001225/88","296521","Prefeitura Municipal de Arroio do Tigre","RS",30386.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001581/2004-58","100046/89","295943","Prefeitura Municipal de Feliz","RS",93764.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001583/2004-47","000418/90","065044","Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel","RN",30428.17,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001584/2004-91","000315/93","079401","Prefeitura Municipal de Pedro Canário","ES",254427.24,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001586/2004-81","001942/89","296321","Prefeitura Municipal de Iguaraci","PE",26132.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001587/2004-25","001757/89","291359","Prefeitura Municipal de Lavras","MG",1216766.67,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001591/2004-38","100008/88","296247","Prefeitura Municipal de Jandaíra","RN",37389.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001597/2004-61","003634/89","296313","Prefeitura Municipal de João Lisboa","MA",63646.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001598/2004-13","000096/93","073882","Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias","MA",115697.79,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001602/2004-35","000529/92","065051","Prefeitura Municipal de Assis","SP",239650.29,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001607/2004-68","000561/92","238611","Prefeitura Municipal de Açucena","MG",68858.94,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001614/2004-60","000475/89","295874","Secretaria de Ação Social do Estado do Ceará","CE",36896.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001626/2004-94","000619/89","296181","Secretaria de Ação Social do Estado do Ceará","CE",31243.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001652/2004-12","100390/97","296450","Prefeitura Municipal de Gloria de Dourados","MS",40819.4,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001655/2004-56","000852/93","082645","Prefeitura Municipal de Arcoverde","PE",401956.8,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001657/2004-45","300057/88","296388","Prefeitura Municipal de Tomazina","PR",88727.14,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001703/2004-14","001353/89","044342","Sociedade Beneficente de Baiacú","BA",51120.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001705/2004-03","000865/93","246717","Prefeitura Municipal de Aracajú","SE",78576.42,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001724/2004-21","100028/88","296147","Prefeitura Municipal de Santa Terezinha","BA",184408.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001725/2004-76","004661/89","295824","Prefeitura Municipal de Cabo","PE",37385.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001737/2004-09","000086/89","295890","Prefeitura Municipal de Guanabí","BA",137056.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001739/2004-90","001669/89","047690","Prefeitura Municipal de Propriá","SE",189510.05,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001740/2004-14","001064/89","046960","Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa","BA",143357.77,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001769/2004-04","003392/89","296358","Prefeitura Municipal de Rodelas","BA",25356.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001770/2004-21","002642/89","296107","Prefeitura Municipal de Tianguá","CE",45769.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001778/2004-97","001958/89","296104","Prefeitura Municipal de Tianguá","CE",29972.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001781/2004-19","000381/89","291328","Prefeitura Municipal de Recife","PE",654372.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001782/2004-55","000539/92","238433","Prefeitura Municipal de Macaiba","RN",188828.07,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001783/2004-08","001977/89","295908","Prefeitura Municipal de Aruanã","GO",26872.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001784/2004-44","000526/92","238219","Prefeitura Municipal de Macaiba","RN",219894.94,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001818/2004-09","001812/89","296384","Prefeitura Municipal de Independência","CE",25640.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001819/2004-45","100049/89","296371","Prefeitura Municipal de Independência","CE",144103.14,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001825/2004-01","010564/87","296144","Prefeitura Municipal de Afonso Cunha","MA",413070.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001826/2004-47","001146/93","248962","Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari","AP",115493.68,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001840/2004-41","000912/88","296096","Prefeitura Municipal de América Dourada","BA",23410.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001841/2004-95","004022/89","295847","Prefeitura Municipal de Varjota","CE",28597.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001850/2004-86","000035/90","052022","Prefeitura Municipal de Garanhuns","PE",450993.6,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001860/2004-11","000233/93","242890","Prefeitura Municipal de Ipirá","BA",673866.32,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001861/2004-66","000485/88","297297","Prefeitura Municipal de Tapiramuta","BA",140891.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001862/2004-19","000316/94","252194","Prefeitura Municipal de Santana","AP",347524.03,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001865/2004-44","000120/89","291486","Governo do Estado do Amapá","AP",20326.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001866/2004-99","100036/89","291414","Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo","RS",720063.97,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001868/2004-88","000345/93","074949","Prefeitura Municipal de Matões","MA",895377.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001870/2004-57","001208/93","249415","Prefeitura Municipal de Uruguaiana","RS",72432.18,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001883/2004-26","000193/93","074445","Prefeitura Municipal de Camamu","BA",325596.27,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001888/2004-59","001039/92","058415","Prefeitura Municipal de Barra do Garças","MT",100891.46,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001890/2004-28","000309/93","243019","Prefeitura Municipal de Monte Carmelo","MG",220458.89,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001891/2004-72","000337/88","297303","Prefeitura Municipal de Simão Dias","SE",140106.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001892/2004-17","100071/88","296153","Prefeitura Municipal de Cícero Dantas","BA",337069.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001893/2004-61","100188/88","296109","Prefeitura Municipal de Baixio","CE",23466.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001894/2004-14","101010/87","125789","Prefeitura Municipal de São José do Ouro","RS",116069.17,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001896/2004-03","002977/89","285932","Prefeitura Municipal de Sítio Novo","MA",73313.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001897/2004-40","003663/89","295894","Prefeitura Municipal de Boqueirão","PB",43338.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001903/2004-69","003687/89","296108","Prefeitura Municipal de Barreira","CE",44030.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001906/2004-01","000023/93","072558","Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo","RJ",825001.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001907/2004-47","001047/89","296112","Prefeitura Municipal de Barreira","CE",27917.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001908/2004-91","000042/89","297298","Prefeitura Municipal de Propriá","SE",68760.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001909/2004-36","000546/93","076100","Prefeitura Municipal de Pedreiras","MA",76384.86,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001910/2004-61","000843/92","045580","Prefeitura Municipal de Guarulhos","SP",83339.49,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001922/2004-95","004343/89","295874","Prefeitura Municial de Niquelândia","GO",37027.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.00913/2004-87","100100/89","296634","Prefeitura Municipal de Quarai","RS",142666.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.00918/2004-18","000280/93","077331","Prefeitura Municipal de Timbiras ","MA",53043.77,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","23034.001197/2004-55","0639/89","295974","Prefeitura Municipal de Escada","PE",36197.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.000358/2004-03","(b)","(b)","Secretaria  Municipal de Saúde de Rosário  ","MA",34570.59,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.000928/1998-01","000311/93","091291","Prefeitura Municipal de Tefé","AM",53530.94,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003469/2000-50","001906/94","126995","Prefeitura Municipal de Herculândia","SP",94461.05,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003496/2000-22","000006/95","126088","Sociedade Brasileira de Medicina Fetal","SP",25997.02,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003765/2002-01","(b)","(b)","Fundação Hospitalar do Municipio de Ubatã","BA",765214.43,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004084/2004-13","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde Aracoiaba","CE",148594.05,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004180/2000-94","000594/93","095432","Prefeitura Municipal de Paranaíba","MS",33818.1,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004279/2000-50","000133/96","311469","Prefeitura Municipal de Queimados ","RJ",20008082.23,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004691/2003-01","(b)","(b)","Hospital Geral de Camaçari","BA",98972.73,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006033/2000-31","001616/97","341775","Prefeitura Municipal de Kaloré","PR",54762.25,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006070/00-67","841/97","341215","Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí","PI",43070.21,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006691/2000-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba","PR",137039.31,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006795/00-18","1366/97","342502","Prefeitura Municipal de Gararu","SE",44945.95,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006934/2004-18","002289/98","354817","Secretaria de Saúde do Estado  da Bahia  ","BA",2960063.62,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007131/1998-07","000009/93","069571","Sociedade Brasileira de Mastologia","RJ",102781.16,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007184/2001-59","000293/96","311821","Prefeitura Municipal de Ibiara","PB",65484.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007243/2003-51","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jataí","GO",54448.46,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007643/1998-19","000021/96","304431","Prefeitura Municipal de Serrinha","RN",53966.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008545/2000-13","001349/94","124784","Prefeitura Municipal de Cardoso","SP",63289.92,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009147/1997-29","000226/94","102282","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",335612.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009148/1997-91","001739/94","126921","Prefeitura Municipal de Quitana","SP",79369.47,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009414/2001-14","001435/94","122973","Prefeitura Municipal de São Bento","PB",118011.87,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010052/1998-01","001260/94","134920","Prefeitura Municipal de Barcelona","RN",281232.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010537/2004-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Porto da Folha","SE",433969.89,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010843/2001-34","066/92","054875","Fundação de Beneficência de Cirurfia/SE","SE",772617.69,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.012016/1998-18","001120/94","113687","Prefeitura Municipal de Três Pontas","MG",336956,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.013530/2001-38","000071/91","006769","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","PR",2310772.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.016442/1995-05","000396/94","109300","Prefeitura Municipal de Correntina","PI",466702.56,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.018074/2000-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mandaguaçu","PR",83677.61,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.018087/2003-53","(b)","(b)","Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara","SP",28943.38,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.019084/1999-07","000452/93","094614","Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna","MS",244214.06,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.020863/1999-92","000389/95","138046","Prefeitura Municipal de Paranhos","MS",63651.99,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.022022/1997-58","000630/93","095109","Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte","MT",57139.05,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.023152/2004-43","002306/98","352985","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","TO",193140.04,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.026986/1998-74","000337/96","309942","Prefeitura Municipal de Esperantinópolis","MA",71575.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.027377/2004-79","000288/91","026796","Governo do Estado do Amapá","AP",733950.9,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.027380/2004-92","000055/91","026775","Governo do Estado do Amapá","AP",548336.63,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.028095/1997-44","000349/95","138063","Prefeitura Municipal de Almino Afonso","RN",44766.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.028116/2004-76","000086/91","012384","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","AP",3584563.1,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.029981/2003-59","(b)","(b)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","BA",33665.94,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.032583/1996-11","000464/94","105972","Prefeitura Municipal de Pirapora","MG",1649100.21,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.034827/2003-07","(b)","(b)","Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro","RJ",4548015.18,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.041764/2002-56","000034/93","088572","Prefeitura Municipal de Rio do Prado","MG",125536.44,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.042974/2004-23","000115/93","075673","Fundação do Fígado","SP",2183405.47,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.043578/2001-71","001680/94","124360","Prefeitura Municipal de São João da Serra","PI",96434.26,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.043635/2004-64","000054/95","135494","Prefeitura Municipal de Eugenópolis","MG",280315.2,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.047709/2001-99","002122/97","342273","Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé","SP",37406.07,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.048689/1999-33","001347/94","123064","Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde","PI",112884.48,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.056083/2003-73","(b)","(b)","Hospital Regional Deolindo Couto","PI",162069.94,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.057181/2003-28","(b)","(b)","Hospital de Mulher-Secretaria Estadual de Saúde","AP",435209.21,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.060348/2000-95","001088/97","341044","Prefeitura Municipal de Acaraú","CE",37701.42,"Não aplicação dos recursos da contrapartida"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.063537/2003-62","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Boa Viagem","CE",277192.4,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.068762/2004-76","002371/98","353010","Prefeitura Municipal de Pequizeiro","TO",20213.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.072547/2004-70","(a)","(a)","FNS - Fundo Nacional de Saúde","DF",114865.16,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.0734862005-49","001743/98","350189","Prefeitura Municipal de Bacabal","MA",348382.72,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.079131/2005-63","000412/91","031347","Prefeitura Municipal de Arame","MA",351750.12,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.079615/2003-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste","RO",82590.91,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.081708/2004-16","000840/98","344232","Prefeitura Municipal de Petrópolis","RJ",64298.81,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.097233/2002-18","000639/00","395050","Prefeitura Municipal de Uruçuca","BA",153931.98,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.100595/2001-12","001027/93","095835","Prefeitura Municipal de Alegre de Goias","GO",74929.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.105048/2001-23","002886/01","434026","Prefeitura Municipal de São José do Campestre","RN",139910.67,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.115432/2001-34","000192/94","112906","Prefeitura Municipal de Brusque","SC",44342.62,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.126369/2003-23","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Marialva","PR",35870.32,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.126397/2003-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jacarezinho","PR",57031.69,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.126415/2003-94","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu","PR",53653.43,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.126423/2003-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Céu Azul","PR",33154.87,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.126530/2003-69","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Arapongas","PR",116637.77,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.126549/2003-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu","PR",1110455.22,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.126554/2003-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pinhais","PR",129210.73,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.126563/2003-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu","PR",23983.98,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.127821/2003-74","(b)","(b)","Serviços Médios Belford Roxo Ltda","RJ",242820.96,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.131714/2004-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon","PR",228604.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.1353962/001-25","001103/97","341824","Prefeitura Municipal de Paracuru","CE",32347.67,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.136797/2003-64","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saude de Gurupi  ","TO",51745.31,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.141278/2003-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Extremóz","RN",239327.24,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.145252/2003-49","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jerumenha","PI",56850.37,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.146971/2002-04","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Rosário","MA",728554.12,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.147489/2002-83","000843/98","344240","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","RJ",67458.26,"Não aplicação dos recursos da contrapartida"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.152724/2004-09","001567/01","430916","Prefeitura Municipal de Paripueira","AL",90891.57,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.154795/2002-76","001997/98","351570","Prefeitura Municipal de Santa Branca","SP",48341.1,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.173921-2004-53","001380/01","432310","Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu","RJ",500136.65,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.181413/2004-49","002110/99","386637","Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro","RJ",4720320.6,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000025750/1998-01","000673/96","311047","Prefeitura Municipal de Agua Boa","MG",46810.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.001513/2002-17","000001/90","(b)","Prefeitura Municipal de Teixeiras","MG",225422.55,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.001754/2002-58","007963/92","073625","Prefeitura Municipal de Janaúba","MG",982647.33,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.005105/2004-98","002460/99","385772","Prefeitura Municipal de Cordislândia","MG",190249.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.000083/2002-06","000924/97","341370","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",26474.06,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.000282/2002-14","001027/97","341253","Prefeitura Municipal de Auriflama","SP",25275.82,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.000545/2003-68","001095/99","386788","Santa Casa de Misericórdia de Lorena","SP",107195.53,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.000554/2003-59","002041/00","408072","Praia Grande Ação Médica Comunitária","SP",265313.57,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.001805/2004-01","000342/00","395827","Prefeitura Municipal de Caçapava","SP",128987.29,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.002872/2002-73","002343/98","353323","Prefeitura Municipal de Capivari","SP",66462.66,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.003809/2002-54","000988/99","386846","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",297764.87,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.004492/2002-73","001007/00","209242","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",59357.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.005073/2002-59","000990/00","407889","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",67678.48,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.010850/2003-68","002171/01","432712","Prefeitura Municipal de Manduri","SP",26108.98,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.000258/2001-86","(b)","(b)","Associação de Cambate ao Câncer de Goiás Hospital Araújo Jorge","GO",633680.21,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.001682/2003-18","000991/99","379864","Prefeitura Municipal de Buriti Alegre","GO",28419.97,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.001683/2003-54","000793/99","385186","Prefeitura Municipal de Petrolina de Goiás","GO",128922.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.002823/2004-92","000639/02","454513","Prefeitura Municipal de Aragoiânia","GO",42606.65,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.001007/2005-22","003356/01","00434923","Prefeitura Municipal de Colniza","MT",151580.8,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.001234/2004-77","000912/01","430187","Prefeitura Municipal Peixoto de Azevedo","MT",113064.34,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.001793/2004-87","003555/01","434961","Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte","MT",75907.39,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.002275/2004-81","003324/01","433143","Prefeitura Municipal Vale de São Domingos","MT",105418.3,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.012607/2002-73","000218/97","325225","Prefeitura Municipal de Jauru","MT",150961.45,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000148/2003-15","001822/99","385422","Prefeitura Municipal de Placas","PA",116831.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000229/2002-26","001997/99","385425","Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará","PA",179768.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000615/2001-37","000110/97","323475","Prefeitura Municipal de Mãe do Rio","PA",131115.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000617/2001-26","003139/98","352677","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","PA",250299.34,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000639/2001-96","001513/99","386362","Prefeitura Municipal de Concórdia do Para","PA",109913.29,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001047/2002-72","000113/97","321243","Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu","PA",80484.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001048/2002-17","001167/99","381919","Prefeitura Municipal de Curionópolis","PA",97104.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001050/2002-96","000915/99","387444","Prefeitura Municipal de Curionópolis","PA",73746.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001097/2004-11","002036/00","408159","Prefeitura Municipal de Rio Maria","PA",116753.55,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001098/2004-66","000916/99","386105","Prefeitura Municipal de Rio Maria","PA",47238.25,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001139/2004-14","000820/01","432165","Prefeitura Municipal Abel Figueiredo","PA",132319.2,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001771/2004-68","002087/01","432194","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá","PA",105971.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001818/2004-93","000555/01","424326","Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista","PA",66632.8,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001819/2004-34","000840/01","432179","Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia","PA",133850.56,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25011.000065/2003-16","000754/01","424388","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","AC",91674.76,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25012.000003/2004-77","001862/97","342053","Prefeitura Municipal de Alto Alegre","RR",157612.53,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000094/2003-50","001346/00","409870","Prefeitura Municipal de Pracuúba","AP",125452.94,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000285/2004-01","003949/01","433565","Prefeitura Municipal de Amapá","AP",125516.16,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000676/2004-17","002231/02","456202","Prefeitura Municipal de Oiapoque","AP",183393.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000686/2004-52","003250/01","433093","Prefeitura Municipal do Amapá","AP",250793.57,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000756/2004-72","001171/02","455625","Prefeitura Municipal de Amapá","AP",108239.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000783/2004-45","003318/01","433094","Prefeitura Municipal do Amapá","AP",235773.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000414/2003-61","001690/01","431145","Prefeitura Municipal de Pio XII","MA",80943.6,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000582/2002-76","001770/99","386430","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","MA",516469.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.001189/2002-08","001940/00","407791","Prefeitura Municipal de Bacuri","MA",122166.96,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.001464/2001-02","000016/98","344050","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","MA",38829.85,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.003853/2004-15","002920/00","409301","Prefeitura Municipal de Bacabal","MA",149325.02,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25015.000223/2003-90","002232/99","385826","Prefeitura Municipal de Santa Filomena","PI",173540.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25015.001968/2004-57","001548/01","432220","Prefeitura Municipal de Paes Landim","PI",90395.65,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25015.007619/1997-95","(b)","(b)","Hospital Regional Justino Luz","PI",696889.45,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25016.000239/2003-92","001816/99","386573","Prefeitura Municipal de Nova Russas","CE",110439.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25016.000357/2003-09","002556/98","350931","Prefeitura Municipal de Itatira","CE",354056.42,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.002863/2004-03","003527/01","435946","Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas","RN",488157.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.018639/1998-61","(b)","(b)","Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima","RN",54267.47,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.020574/2002-16","000679/97","339748","Prefeitura Municipal de Macaiba","RN",93591.61,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.020596/2002-86","000245/97","325525","Prefeitura Municipal de Sitio Novo  ","RN",45694.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.020718/2002-34","000097/98","343673","Prefeitura Municipal de Ipanguaçú","RN",76378.11,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.021616/2003-17","001950/01","431606","Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento","RN",185277.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25018.000017/2004-31","000420/98","344041","Prefeitura Municipal de Lagoa Seca","PB",45933.13,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.001004/2002-15","001019/99","385119","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","PE",103756.49,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.001006/2002-04","000680/97","339739","Prefeitura Municipal de Bom Conselho","PE",165945.98,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.001528/1999-13","(b)","(b)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","PE",39709.7,"Ausência de ressarcimento de despesas com pessoal cedido"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000306/2002-17","000158/98","343261","Prefeitura Municipal de Candido Sales","BA",88671.18,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000871/2002-76","431/97","328914","Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu","BA",33403.38,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000976/2002-25","000299/97","327196","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","BA",145420.6,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.001297/2004-35","003969/01","433586","Prefeitura Municipal de Vera Cruz","BA",92910,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.001298/2004-80","002362/99","385301","Prefeitura Municipal de Medeiros Neto","BA",311961.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.001322/2004-81","000338/98","344091","Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues","BA",94978.67,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.001604/2004-88","002157/99","385294","Prefeitura Municipal de Itaparica","BA",181447.1,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.001692/2004-18","003109/98","352992","Prefeitura Municipal de Mutuipe","BA",82748.21,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.000046/2001-81","002039/98","351351","Prefeitura Municipal de Rio Grande","PR",156970.79,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.000067/2001-04","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ivaiporã","PR",76663.55,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.000314/2001-64","001521/98","345982","Prefeitura Municipal de Faxinal","PR",64472.94,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.002653/2001-85","000584/99","377116","Prefeitura Municipal de Faxinal","PR",138413.76,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25025.001033/2004-51","001830/01","432394","Prefeitura Municipal de Carazinho","RS",36345.73,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25025.003468/2001-98","002253/98","352287","Prefeitura Municipal de General Camara","RS",26839.38,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25025.050557/1999-84","(b)","(b)","Hospital Geral de Charqueadas","RS",23606.31,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25025.050767/1999-27","(b)","(b)","Sociedade Hospitalar e Maternidade Santo Augusto","RS",73497.95,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000062/97-04","(b)","(b)","Hospital Estadual Nova Olinda","TO",41770.25,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000075/2001-12","000335/98","343865","Prefeitura Municipal de Natividade","TO",68018.13,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000100/1997-93","(b)","(b)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","TO",150919.35,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25247.004026/2003-16","(a)","(a)","FNS - Fundo Nacional de Saúde","RJ",60383.98,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33246.000419/1996-62","(b)","(b)","Hospital Regional de Limoeiro","PE",57385.62,"Cobrança irregular do SIA/SUS e AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","24167.005329/2003-46","000171/98","363695","Prefeitura Municipal de Alvorada","TO",21612.33,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25007.011369/1999-12","002188/99","391104","Prefeitura Municipal de Jauru","MT",385569.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000215/2000-31","001284/97","339795","Prefeitura Municipal de Pacajá","PA",179169.48,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000314/1999-91","(a)","(a)","Coordenação Reginal da FUNASA no Pará","PA",12668724.85,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000555/2005-77","000920/97","338332","Prefeitura Municpal de Tefe","AM",222858.74,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001098/2001-12","(a)","(a)","Secretaria de Estado da Saúde ","PI",702240.22,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001821/1997-53","000095/97","321534","Secretaria de Estado da Saude","AL",44597.08,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.003576/1999-44","002004/99","393635","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","RN",226752.84,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.003653/1999-93","000681/99","387636","Prefeitura Municipal de Jarú","RO",111923.76,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.004298/1998-44","000105/96","310037","Prefeitura Municipal de Lambari do Oeste","MT",146447.65,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.007304/2002-71","(a)","(a)","Coordenação Regional no Estado do Rio Grande do Norte","RN",340203.31,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.022466/2004-09","001401/97","340566","Prefeitura Municipal de Passagem Franca","MA",68994.74,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.026802/2004-84","000008/00","391337","ONG- Documentação Indigenista Ambiental-DIA","SC",17418733.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.032033/2004-53","043/2001","414350","Associação de Saúde das Sociedades Indígenas Kaneguatim","MA",397409.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.053914/2003-27","000402/01","430040","Prefeitura Municipal de Itabaiana","PB",186245.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.003245/2004-73","000991/99","387530","Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo","AC",445611.84,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.003583/2003-24","002464/01","443188","Prefeitura Municipal de Porto do Acre","AC",318541.4,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.004619/2003-97","000651/97","330878","Prefeitura Municipal de Porto Walter","AC",44176.48,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.002594/2003-88","(a)","(a)","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","AP",261737.29,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.000588/1997-53","000022/96","305431","Prefeitura Municipal de Tabatinga","AM",299680.48,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.004073/2004-77","001615/99","391590","Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Rio Negro","AM",142636.48,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","2513.006418/2004-16","001229/98","362799","Prefeitura Municipal de Carinhanha","BA",88421,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.000587/2001-91","001250/98","362851","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","BA",65098.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.002294/1997-92","001540/98","351507","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","BA",135606.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.003810/2004-03","001807/99","393540","Prefeitura Municipal de Gentio do Ouro","BA",115612.75,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.009890/2004-01","(a)","(a)","Coordenação Regional da Bahia","BA",49693.32,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000318/1997-87","000006/96","302046","Prefeitura Municipal de Trairi","CE",85753.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000714/2002-14","001365/97","340667","Prefeitura Municipal de Solonópole","CE",660683.32,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.001934/1996-65","000025/94","113330","Prefeitura Municipal de Pentecoste","CE",70961.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.003439/2003-33","001295/99","388104","Prefeitura Municipal de Mineiros","GO",100000,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.005845/2003-31","000804/99","386513","Prefeitura Municipal de Bela Vista de Goiás","GO",243805.2,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.003779/2004-85","001045/97","338968","Prefeitura Municipal de Taguatinga","TO",52452.01,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.005330/2003-71","000584/99","388956","Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins","TO",23618.4,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.005198/2004-29","001621/99","391162","Prefeitura Municipal de Afonso Cunha","MA",104685,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.006062/2004-36","001830/99","391184","Prefeitura Municipal de Timon","MA",94557.84,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.002594/2001-13","000784/98","349672","Prefeitura Municipal de Romaria","MG",301399.02,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.009606/2002-11","000040/96","305829","Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés","MG",234243.8,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.009607/2002-66","000812/98","350728","Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros","MG",37775.68,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002016/2005-25","001989/99","398498","Prefeitura Municipal de Livramento","PB",76689.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002081/2004-70","001669/99","391752","Prefeitura Municipal de Alagoinha","PB",417066.72,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002653/2004-11","000506/00","415612","Prefeitura Municipal de Juru","PB",144931.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.003152/2000-28","000702/00","414354","Prefeitura Municipal de Teixeira","PB",134521.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25220.002071/1999-51","002377/99","388596","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","PR",42685.18,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.002590/2002-71","000012/95","133074","Prefeitura Municipal de Mirandiba","PE",49240.1,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.005525/2004-60","002131/99","388042","Prefeitura Municipal de Afrânio","PR",161998.65,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003371/2002-91","(b)","(b)","Érica Construções Ltda","PI",100347.29,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003383/2002-15","(a)","(a)","Coordenação Regional do Piaui - CORE","PI",45970.83,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003388/2002-48","(b)","(b)","M.C. e Comércio Ltda","PI",22819.39,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003391/2002-61","(a)","(a)","Coordenação Regional do Piaui- CORE","PI",173404.16,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25245.000120/1999-32","(a)","(a)","CORE","RJ",32686.11,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.000966/1999-07","000001/93","084587","Prefeitura Municipal de Pedro Velho","RN",86558.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.003000/2004-32","001609/99","391028","Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes","RN",159607.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.003083/2004-60","000640/99","390263","Prefeitura Municipal de São Bento do Trairi","RN",35998.3,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.003085/2004-59","000947/99","381460","Prefeitura Municipal de Bento Fernandes","RN",100312.5,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.003086/2004-01","002182/00","414077","Prefeitura Municipal de Guamaré","RN",216370.88,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.003158/2004-11","002366/99","391310","Prefeitura Municipal de Assu","RN",217780.56,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.004342/2004-70","000767/01","439674","Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento","RN",174374.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25265.001676/2001-20","(a)","(a)","Coordenação Regional da FUNASA no Rio Grande do Sul","RS",69675.38,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.004819/2004-18","001915/99","390595","Prefeitura Municipal de Carmópolis","SE",82117.78,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25295.000459/2004-16","001524/99","387834","Prefeitura Municipal de Gravatal","SC",93095.2,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.000417/2003-36","000232/99","382020","Governo do Estado de Roraima","RR",653934.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002282/2002-62","000850/02","(b)","11º Distrito Rodoviario Federal de Cuiabá","MT",146919.95,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002642/2002-26","000118/96","328642","Prefeitura Municipal de Pacajá","PA",191786.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002739/2002-39","000057/02","(b)","11º Distrito Rodoviario Federal de Cuiaba","MT",28832.12,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51210.002283/2002-15","(a)","(a)","11º Distrito Rodoviario Federal de Cuiaba","MT",112298.03,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MT - Ministério dos Transportes","SPOA/MT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","50000.011645/2004-88","000032/01","433266","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","PA",151080.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MT - Ministério dos Transportes","SPOA/MT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","50000.011881/2004-02","000029/01","435098","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","PA",302161.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MT - Ministério dos Transportes","SPOA/MT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","50000.032030/2004-95","000042/01","433472","Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia","PA",1959412.17,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MT - Ministério dos Transportes","SPOA/MT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","50000.093082/2004-38","000017/01","433320","Prefeitura Municipal de Marapanim","PA",252699,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MT - Ministério dos Transportes","SPOA/MT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","50000.093198/2004-77","000027/01","433330","Prefeitura Municipal de Altamira","PA",1124200.57,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MT - Ministério dos Transportes","SPOA/MT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","50000.093203/2004-41","000020/01","433279","Prefeitura Municipal de Curuá","PA",168479.1,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MT - Ministério dos Transportes","SPOA/MT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","50000.095861/2004-78","000044/01","435095","Prefeitura Municipal de Oriximiná","PA",1517048.76,"Irregularidade na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46312.004148/2003-51","000010/96","460947","Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho/Governo do Estado do Mato Grosso do Sul","MS",547457.44,"Irregularidades verificada na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47909.000062/2002-21","000005/99","371029","Associação Educacional São Lázaro -ASSESAL","DF",1653375.71,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47909.000077/2002-90","000005/99","371029","Fundação Athos Bulcão","DF",85230.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","47909.000098/2002-13","000005/99","371029","Sociedade de Educação e Cultura Caiçaras","DF",2166661.89,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["(a) Dados não disponíveis, tendo em vista tratar-se de prejuízo causado por bolsista, servidor ou empregado público"]
["(b) Dados não informados"]
["(c) Valor corrigido à época da conclusão do processo de TCE na Unidade Responsável. Esse valor será novamente atualizado pelo TCU."]

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