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["PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO TCU NO EXERCÍCIO DE 2004"]
[]
["Unidade Responsável pelo Recurso",null,"Nº do Processo da Unidade Responsável pelo Recurso","Nº Original do Instrumento de Repasse","Nº SIAFI do Instrumento de Repasse","Responsável pela Execução do Recurso",null,"(c) Valor Corrigido a Ser Restituído aos Cofres Públicos (R$)","Motivo da Instauração da TCE"]
["Ministério","Unidade Gestora",null,null,null,"Unidade","UF"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.006477/2003-60","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",287426.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.006478/2003-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará","PA",97364.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento","CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento","00190.005737/2003-80","(a)","(a)","Superintendências Regionais no Ceará e no Rio Grande do Norte","CE",7317034.94,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento","DFA/AM - Delegacia Federal de Agricultura no Amazonas","21010.003420/2003-50","000003/98","356946","Associação de Desenvolvimento Comunitário do Ramal do Laranjal","AM",51703.68,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.000181/2002-14","000009/01","413749","Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul","RJ",143013.91,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.003269/1998-41","000164/96","315946","Prefeitura Municipal de Xanxerê","SC",73980.52,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.005061/1999-00","000005/98","350008","Instituto de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural-ICODES","RS",130721.44,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.005192/1998-99","000539/97","338810","Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga do Maranhão","MA",30110.62,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.005287/2000-42","000038/91","000291","Cooperativa Mista Agrícola dos Produtores do Amapá","AP",53840.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.009878/2003-31","000026/01","416082","Sindicato Rural de Tangará da Serra","MT",21481.98,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.009880/2003-19","000207/01","430450","Centro Culturar José Sarney","MA",53707.44,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.010163/2003-21","000034/00","403651","Associação da Exposição da Pecuária Leiteira-EXPOMILK","SP",193848.94,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.010242/2003-32","000002/96","310597","Prefeitura Municipal de Itaitinga","CE",60840.99,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.011622/2003-94","000028/96","310791","Prefeitura Municipal de Tapiraí","SP",138084.67,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21012.000544/1999-43","000009/98","367441","Cooperativa Mista dos Pordutores de São Domingos Ltda","BA",74700.49,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21018.002070/1999-51","000051/98","349092","Instituto Capíxaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER","ES",143560.2,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21026.001771/1996-30","000005/96","312885","Sociedade Matogrossense do Sul de Medicina e Veterinária","MS",240528.49,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21028.000701/1997-16","000171/96","311930","Prefeitura Municipal de Carmópolis de Minas","MG",163093.23,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21036.000140/1997-83","000091/96","310740","Prefeitura Municipal de Jurema","PE",390292.26,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21036.001343/1997-04","000097/96","311879","Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Agreste de Pernambuco Ltda","PE",128802.77,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21044.002698/1998-21","000025/97","327612","Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca","RJ",1680061.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.005311/2003-26","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mirador","MA",81907.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.006184/2003-82","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bocaiúva","MG",120390.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MC - Ministério das Comunicações","ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações","53500.003982/2002-97","(a)","(a)","Escritório Regional-11","AM",58140.34,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005034/2003-51","(a)","(a)","Agência de Correios em Paragominas","PA",137394.95,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005077/2003-37","(a)","(a)","Agência de Correios Major Isidoro","AL",27498.55,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005078/2003-81","(a)","(a)","Agência de Correios  Marimbondo","AL",32238.07,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005114/2003-13","(a)","(a)","Agência de Correios Marechal Floriano","ES",24845.85,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005189/2003-98","(a)","(a)","Agências de Correios em Campo Grande e Itacibá","ES",25818.85,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005196/2003-90","(a)","(a)","Agência de Correios em Bragança","PA",29602.43,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005266/2003-18","(a)","(a)","Agência de Correios de Pacajás","PA",20744.14,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005275/2003-09","(a)","(a)","Agência de Correrios Humberto de Campos ","MA",30613.51,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005382/2003-29","(a)","(a)","Agência de Correios Itamarandiba","MG",50766,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005448/2003-81","(a)","(a)","Agência de Correios de Osasco","SP",21216.04,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005548/2003-15","(a)","(a)","Agência de Correios Tucumã","PA",29362.57,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005642/2003-66","(a)","(a)","Agência de Correios Polo Petroquímico de Camaçari","BA",35648.7,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005700/2003-51","(a)","(a)","Agência de Correios São Bras","AL",88654.7,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005701/2003-04","(a)","(a)","Agência de Correios Sebastião Laranjeiras","BA",64344.99,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005708/2003-18","(a)","(a)","Agência de Correios de Pedrinópolis","MG",341368.11,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005802/2003-77","(a)","(a)","Agência de Correios ","MG",48149.35,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005900/2003-12","(a)","(a)","Agência de Correios de Altamira","PA",79601.14,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005912/2003-39","(a)","(a)","Agência de Correios Baia Formosa","RN",31249.41,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005928/2003-41","(a)","(a)","Agência de Correios de Inahuma","MG",30051.07,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005944/2003-34","(a)","(a)","Agência de Correios Itambé","BA",37877.57,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.005985/2003-21","(a)","(a)","Gerência de Contabilidade e Controle Financeiro","MG",276361.47,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.006261/2003-02","(a)","(a)","Agências de Correios Rio Acima","MG",76650.68,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.006306/2003-31","(a)","(a)","Agência de Correios Nazaré","MG",105716.16,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.006414/2003-11","(b)","(b)","Agência dos Correios Ladário ","MS",24830.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.006511/2003-04","(a)","(a)","Agência de Correios em Massaranduba","PB",26999.05,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.050023/2004-15","(a)","(a)","Agência de Correios Alumínio","SP",21876.94,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.050069/2004-26","(a)","(a)","Agência de Correios de BocaÍna de Minas","MG",68842.29,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.050108/2004-95","(a)","(a)","Agência de Correios de Raposos","MG",29490.52,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.050144/2004-59","(a)","(a)","Agência de Correios União dos Palmares","AL",101257.17,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.050406/2004-85","(a)","(a)","Agência de Correios Santa Gertrudes","SP",23946.78,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","00190.051414/2004-49","(a)","(a)","Agências de Correios em Pedreiras","MA",21064.22,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000641/2003-06","(a)","(a)","Agência de Correios Dias D'Ávila","BA",30264.5,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000651/2003-33","(a)","(a)","Agência de Correios em Ilhéus","BA",16042.32,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000689/2003-14","(a)","(a)","Agência de Correios em Itororo","BA",25040.32,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000690/2003-31","(a)","(a)","Agência de Correios em Riacho dos Cavalos","PB",109108.35,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","53000.000102/2000-92","(a)","(a)","Agência dos Correios Marechal Deodoro","AL",1065489.49,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MCID - Ministério das Cidades","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.005007/2003-89","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibiporá","PR",362875.87,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MCID - Ministério das Cidades","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.005352/2003-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santana do Mandaú","AL",138132.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCID - Ministério das Cidades","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.005561/2003-66","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajurú","PA",186297.05,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MCID - Ministério das Cidades","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.005741/2003-48","(b)","(b)","Prefeitura Municipal Aiquara","BA",109671.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCID - Ministério das Cidades","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.005780/2003-45","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Calçoene","AP",537001.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCID - Ministério das Cidades","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.006252/2003-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bonito","PE",480481.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MCID - Ministério das Cidades","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.006310/2003-07","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Codajás","AM",61114.58,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MCID - Ministério das Cidades","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.050029/2004-84","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bannach","PA",46925.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCID - Ministério das Cidades","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.050142/2004-60","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia","PA",140473.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCID - Ministério das Cidades","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.050301/2004-26","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Primeira Cruz","MA",751233.94,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MCID - Ministério das Cidades","CBTU/RJ - Companhia Brasileira de Trens Urbanos","02000.001826/1997-91","000232/97","339975","Prefeitura Municipal de Santa Helena","MA",112967.52,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000235/2000-98","(a)","(a)","Aguinaldo Campos Júnior","SP",130891.92,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000326/2003-76","(a)","(a)","George Santander Sá Freire","CE",27367.83,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000354/2003-93","(a)","(a)","Zenia Doris Oliveira Vasconcellos","RS",258045.26,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000356/2003-82","(a)","(a)","Chi-Chao Chang","RJ",394069.45,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000384/2003-08","(a)","(a)","Leda Rouquayrol Guilemette","CE",101303.26,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000407/2003-76","(a)","(a)","Maria Evangelina Costa Gonçalves","DF",160497.19,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000490/2003-83","(a)","(a)","Moisés Domingos Sobrinho","RN",365073.85,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000491/2003-28","(a)","(a)","Denise Fraifeld","RJ",109360.46,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000492/2003-72","(a)","(a)","Maria Izabel Dubraz André Roberti","MG",95229.62,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000502/2003-70","(a)","(a)","Isidro Hotzel","RS",289349.25,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000503/2003-14","(a)","(a)","Felipe Baldassari Guardiano","SP",300056.42,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000505/2003.11","(a)","(a)","Célia Regina Carbone","SP",50177.96,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000508/2003-47","(a)","(a)","Maria Noemia Gomes Sarciá","DF",204820.36,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000513/2003-50","(a)","(a)","Maria Angélica Schmidt","DF",213142.79,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000518/2003-82","(a)","(a)","Edson Ribeiro Rocha","PR",125823.07,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000522/2003-41","(a)","(a)","Guilherme Nelson Fernandes de Souza","DF",443469.17,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000534/2003-75","(a)","(a)","João Batista Crispiniano Garcia","PE",227449.51,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000542/2003-17","(a)","(a)","Alain Georges Wollens","RJ",221992.12,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000551/2003-11","(a)","(a)","Stela Maris Ludovico Melo","DF",103172.99,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000564/2003-81","(a)","(a)","Júlio Emiro Sánches Orodónez","RS",297261.76,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000565/2003-26","(a)","(a)","Denise Teresinha Gondani von Muhler","DF",40160.36,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000617/2002-83","(a)","(a)","Janaína Almeida Gell","PA",35136.41,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000802/1999-48","(b)","(b)","Carmen Lúcia Paiva Silveira","RJ",48844.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000931/2001-85","(a)","(a)","Rejane Maria Cássia de Castro","DF",207277.06,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000932/2001-20","(a)","(a)","Antônio Hélio de Castro Neto","DF",207219.05,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000958/2002-59","(a)","(a)","Glaucio Hermógenes Paulino","MG",473188.76,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000960/2002-28","(a)","(a)","Alberto da Cunha Neto","DF",317513.27,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001090/1998-01","(a)","(a)","Luiza Maria Borges Oliveira","DF",43271.19,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001181/2002-40","(a)","(a)","Nilda Maria Turra Ferreira","DF",248312.64,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001224/2002-97","(a)","(a)","Albino Raimundo Pereira","RJ",92665.92,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001249/2002-91","(a)","(a)","Sandra Márcia Pereira","SP",151029.42,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001265/2002-83","(a)","(a)","Wenceslau Peres Gouveia Júnior","RJ",255429.85,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001336/1999-72","(a)","(a)","Izabel Crinstina Evaristo da Silva","PB",76148.94,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001361/2003-21","(a)","(a)","Thais Lima Fernandes Martins","DF",100753.22,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001372/2002-10","(a)","(a)","Antônio Miguel Gonçalves Bós","DF",60474.63,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001387/2002-70","(a)","(a)","Júlio Almeida Gomes","SP",469579.05,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001388/2002-14","(a)","(a)","Hellem Maria Mota de Alcântara","RJ",285400.38,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001389/2002-69","(a)","(a)","Gilberto João Lunardi","SP",338145.31,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001390/2002-93","(a)","(a)","Dayse Gomes Galberto","DF",32870.41,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001391/2003-38","(a)","(a)","Luiz Eduardo de Macedo Cardoso","RJ",128156.75,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001409/2002-00","(a)","(a)","Cristina Ricupero","SP",143649.63,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.004951/2003-97","(a)","(a)","Rogério Lopes","MG",135356.58,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.004958/2003-17","(a)","(a)","Fernando Elyas Nóbrega Nasser","RJ",324967.08,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.004963/2003-11","(a)","(a)","Glória Regina Jacobovitz","PE",185706.41,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.004964/2003-66","(a)","(a)","Pedro Henrique Marinho Cortez","PE",303338.88,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.004973/2003-57","(a)","(a)","Roselena Gomes de Souza Alves Campos","DF",134627.71,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.004974/2003-00","(a)","(a)","Maria Tereza Paulino da Costa","DF",119459.98,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.004975/2003-46","(a)","(a)","Roberto Malamut","RJ",512225.4,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005027/2003-28","(a)","(a)","Cristina Isabel Abreu Campolina de Sá","MG",480569.62,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005029/2003-17","(a)","(a)","José Luis Pontes Correia Neves","DF",279178.87,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005033/2003-85","(a)","(a)","Eleodora Andreatta","SC",222098.56,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005034/2003-20","(a)","(a)","Tânia Costa Tribe","SP",250806.21,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005068/2003-14","(a)","(a)","Ricardo Ferreira Moraes","RJ",408346.97,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005085/2003-51","(a)","(a)","Vicente de Paulo Quiroz Nogueira","AM",122003.52,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005109/2003-72","(a)","(a)","José Fernando dos Santos","SP",486724.16,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005233/2003-38","(a)","(a)","Fernando José Alzuguir Azevedo","DF",123225.29,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005330/2003-21","(a)","(a)","Christopher James Tribe","SP",380053.46,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005388/2003-74","(a)","(a)","Ana Goldenberg","SP",330301.43,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005403/2003-84","(a)","(a)","Selmar de Cássia Lagoa de Souza","DF",409420.07,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005454/2003-14","(a)","(a)","Paulo Sérgio Chagas Gomes","RJ",128099.74,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005456/2003-03","(a)","(a)","Anna Maria Pellegrini","RJ",151885.15,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005468/2003-20","(a)","(a)","Célia Rejane Perazzo","DF",433429.7,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005469/2003-74","(a)","(a)","Erickson Gavazza Marques","SP",200561.12,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005470/2003-07","(a)","(a)","Cristina de Abreu Suzuki","SP",197308.93,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005520/2003-48","(a)","(a)","Egberto Melo Moreira Júnior","RJ",267818.88,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005536/2003-51","(a)","(a)","Paulo de Tarso Castro Brandão","RJ",158284.45,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005718/2003-21","(a)","(a)","Carlos Pinheiro Machado","RS",354390.83,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005750/2003-15","(a)","(a)","Luiz Guilherme Goulart Bhumenschein","DF",132955.94,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005765/2003-75","(a)","(a)","José Antônio da Costa Machado","RS",348454.68,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005806/2003-23","(a)","(a)","Maria Dione de Souza","RN",471560.12,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005827/2003-49","(a)","(a)","Márcia Marian Buanafina Maia","DF",381309.97,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005863/2003-11","(a)","(a)","Cybele Martins Bion","PE",134633.9,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005913/2003-51","(a)","(a)","Bernard Bastos Lavelle","DF",66698.13,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.005928/2003-10","(a)","(a)","Isidoro Carlos Assmann","PR",65649.22,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.006026/2003-09","(a)","(a)","Silva Edna Souza","SP",79548.34,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.005410/2003-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista","SP",84635.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.006097/2003-25","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo","PA",127835.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.050077/2004-72","(b)","(b)","Associação do Assentamento Caldeirão","PE",86374.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54000.001712/2003-26","(a)","(a)","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","DF",225042.29,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54000.002273/2003-79","(a)","(a)","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","DF",2169830,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54120.000042/2000-22","008003/98","347177","Prefeitura Municipal de Calmon","SC",207261.92,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54160.000694/2001-61","030008/98","353995","Prefeitura Municipal de Eunápolis","BA",394403.71,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54160.000696/2001-50","028003/98","353988","Prefeitura Municipal de Itamarajú","BA",339689.49,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54160.001628/2000-10","031004/98","355779","Prefeitura Municipal de Arataca","BA",73287.16,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54200.001362/2001-80","023000/98","350354","Prefeitura Municipal de Laranjal","PR",73555.2,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54240.002943/2003-24","046006/98","350007","Prefeitura Municipal de Pedra Preta","MT",145639.85,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial","52600.002676/2003-23","000019/01","(b)","Instituto de Metrologia do Estado do Pará","PA",58342.25,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial","52600.005987/2003-44","000031/01","(b)","Instituto de Pesos e Medidas-IPEM","RJ",212039.96,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas","00190.051603/2004-11","(a)","(a)","SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas","RJ",1533493.71,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SPOA/MDIC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","52000.008852/2004-81","000018/98","350391","Prefeitura Municipal de Tanque D'Arca","AL",43944.78,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SPOA/MDIC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","52000.027647/2001-71","000046/01","433348","Associação de Assistência Comunitária e Ensino Profissionalizante de Sete Lagoas-FACOMSEL","MG",146821.69,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.000264/2000-20","000033/01","424147","Instituto Nacional de  Pesquisa e Desenvolvimentio da Pescar Artesanal e Aquicultura - INDEPA.BR","AM",89884.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.000595/1998-39","000072/98","365875","Governo do Estado de Roraima","RR",5022981.58,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","52710.000877/1999-56","000123/99","384347","Departamento de Estradas de Rodagem","RR",3790358,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","52710.006050/1999-56","000083/99","383594","Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",841300.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","52710.006119/1999-51","000125/99","383729","Prefeitura Municipal de Uarini","AM",376031.8,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","52710.0387/1998-04","000099/98","364786","Prefeitura Municipal de Guajará","AM",312764.84,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000786/2002-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Terezinha","MT",114809.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000789/2003-25","000357/97","338854","Prefeitura Municipal de Turvânia","GO",152416.54,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000966/2003-73","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Minador do Negrão","AL",47159.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001076/2002-06","002665/99","372883","Prefeitura Municipal de Ataleia","MG",40562.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001136/2003-63","002803/98","(b)","Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo","PB",35347.08,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001271/2003-17","000094/98","317129","Prefeitura Municipal de Turiaçu","MA",278910.68,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001278/2003-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Brás","AL",35555.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001300/2003-32","004924/99","(b)","Prefeitura Municipal de Alagoa Nova","PB",41142.65,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001331/2003-93","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tefé","AM",256685.14,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001332/2003-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe","PB",34272.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001414/2003-82","003267/99","373360","Prefeitura Municipal de Igaci","AL",41553.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001431/2003-10","000353/99","373042","Prefeitura Municipal de Itaituba","PA",28810.22,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001514/2003-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Breves","PA",34794.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001588/2003-45","001717/00","402001","Prefeitura Municipal de Medeiros Neto","BA",185013.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001589/2003-90","004523/99","384776","Prefeitura Municipal de Ibirapuã","BA",125415.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001590/2003-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tabatinga","AM",103741.54,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001598/2003-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aparecida","PB",30215.73,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001656/2003-76","003240/00","376953","Prefeitura Municipal de Pindaí","BA",205869.77,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001657/2003-11","404080/01","424080","Prefeitura Municipal de Guapiaçú","SP",142253.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001680/2003-13","002242/00","403909","Prefeitura Municipal de Jataúba","PE",101848.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001681/2003-50","000585/00","424077","Prefeitura Municipal de Central","BA",144109,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001682/2003-02","000417/01","419549","Prefeitura Municipal de Bernardo Sayão","TO",148007.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001833/2002-33","000033/96","300705","Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social/Governo do Estasdo de Rondônia","RO",208672.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001923/2002-24","000491/00","330013","Prefeitura Municipal de Amaturá","AM",41863.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002426/2000-74","000093/97","329160","Prefeitura Municipal de Pindaí","BA",409515.85,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002705/2003-98","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Feliz Deserto ","AL",25799.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002706/2003-32","000360/98","(b)","Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres","AL",62828.08,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002707/2003-87","000263/98","(b)","Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres","AL",33510.61,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","7000.001152/2003-66","000773/00","401977","Prefeitura Municipal de Amaraji","PE",39269.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","70000.001028/2003-09","002308/00","403610","Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental","GO",151572.9,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","70000.001029/2003-45","000490/96","314364","Prefeitura Municipal de Brás Pires","MG",111143.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","70000.001148/2003-06","002893/00","406627","Prefeitura Municipal de Guaratinga","BA",72612,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","70000.001149/2003-42","001835/00","403317","Prefeitura Municipal de Mairipotaba","GO",133712.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","70000.001151/2003-11","000783/00","401985","Prefeitura Municipal de Jaqueira","PE",40291.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","70000.001153/2003-19","003978/99","379892","Prefeitura Municipal de Itacoatiara","AM",46579.73,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","70000.001154/2003-55","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Prado Ferreira","PR",136415.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","70000.001156/2003-44","001477/00","393792","Prefeitura Municipal de Jurema","PI",41641.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000141/2004-11","004914/98","(b)","Prefeitura Municipal de Valente","BA",342695.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000298/2004-38","000027/98","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte","AL",84828.79,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000300/2004-79","004517/98","330013","Prefeitura Municipal de Feira de Santana","BA",411531.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000303/2004-11","003172/99","373355","Prefeitura Municipal de Aquiraz","CE",36864.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000304/2004-57","001730/00","402197","Prefeitura Municipal de Porto Seguro","BA",252165.76,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000305/2004-00","001733/00","402189","Prefeitura Municipal de Porto Seguro","BA",259332.36,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000306/2004-46","001732/00","406253","Prefeitura Municipal de Porto Seguro","BA",270136.8,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.000859/2004-07","000007/98","(b)","Prefeitura Municipal de Tauá","CE",246657.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001103/2004-77","000504/00","330013","Prefeitura Municipal de Itacoatiara","AM",114359.54,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001161/2003-10","004254/99","389539","Prefeitura Municipal de Ataléia","MG",93925.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001162/2003-64","001155/00","407252","Prefeitura Municipal de Palmeirópolis","TO",237157.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001294/2003-96","003257/98","368710","Prefeitura Municipal de Santa Vitória","MG",183285.27,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001295/2003-31","000095/98","343562","Prefeitura Municipal de Santa Vitória","MG",310842.78,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001442/2003-72","000723/01","424931","Prefeitura Municipal de Canarana","BA",154725,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001443/2003-17","002105/00","393835","Prefeitura Municipal de Itajobí","SP",45159.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001444/2003-61","000930/00","480463","Prefeitura Municipal de Bacabal","MA",90134.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001519/2004-95","000066/97","326879","Prefeitura Municipal de Prata","MG",345036.92,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001520/2004-10","001195/01","451564","Prefeitura Municipal de Verissimo ","MG",98395.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001521/2004-64","001238/00","330013","Prefeitura Municipal de Poções","BA",147913.92,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001522/2004-17","001765/01","453003","Prefeitura Municipal de Santana","AP",128986.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001523/2004-53","000725/01","424921","Prefeitura Municipal de Maraú ","Ba",149084,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001525/2004-42","(b)","392131","Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás","PA",161606.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001526/2004-97","002900/00","407223","Prefeitura Municipal de Nova Ramada","RS",55467.72,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001527/2004-31","001021/00","480374","Prefeitura Municipal de Abaetetuba","PA",868975.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001528/2004-86","000067/97","326816","Prefeitura Municipal de Prata","MG",350263.6,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001529/2004-21","004557/98","(b)","Prefeitura Municipal de Palhano","CE",37765.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001556/2003-12","000159/98","(b)","Prefeitura Municipal de Quixadá","CE",631328.1,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001557/2003-67","002257/98","(b)","Prefeitura Municipal de Quixadá","CE",21511.03,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001558/2003-10","003179/99","373281","Prefeitura Municipal de Mulungú","CE",30955.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001559/2003-56","002688/99","373592","Prefeitura Municipal de Jequitinhonha","MG",29268.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001861/2004-95","001986/02","451626","Prefeitura Municipal de Ouro Fino","MG",120698.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001862/2004-30","000008/01","(b)","Prefeitura Municipal de Nanuque","MG",38691.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001863/2004-84","(b)","392131","Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás","PA",103540.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.001913/2003-42","004497/99","384554","Prefeitura Municipal de Santa Brígida","BA",137525.72,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002138/2003-42","001632/98","367816","Prefeitura Municipal de Cidreira","RS",158964.56,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002139/2003-97","001428/00","393776","Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte","PA",43392.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002140/2003-11","001539/00","392839","Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália","BA",166217.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002256/2004-31","002496/98","367505","Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitoria","BA",166552.62,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.002262/2004-99","004915/99","(b)","Prefeitura Municipal de Uruoca","CE",172373.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003203/2003-57","000263/98","(b)","Prefeitura Municipal de Atalaia","AL",70562.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003204/2003-00","002498/00","480431","Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix","PB",36018.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.003216/2003-26","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória","BA",41254.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","71000.006273/2004-48","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Sítio do Quintino/BA","BA",149490.18,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.000358/2002-81","(a)","(a)","Cláudia Rocha de Almeida","DF",267725.83,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.002180/2002-11","(a)","(a)","Francisco Mariano da Rocha Souza Lima","RJ",208609.7,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.005411/2001-00","(a)","(a)","Júlio Rique Neto ","DF",586650.74,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.007654/2004-74","(a)","(a)","Mônica Tagliaferri Ávila Furtado","DF",402411.75,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.007948/2004-04","(a)","(a)","José Jorge Pessanha Santiago Barbosa","DF",369658.93,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.014098/2004-92","(a)","(a)","André Luis Toso de Araújo","DF",98085.11,"Irregularidade praticada por bolsistas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23000.004022/2000-52","095766/00","408420","Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará","CE",3785561.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23000.004070/2000-41","093815/00","391838","Prefeitura Municipal de Manacapuru","AM",20540.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23010.000380/1994-59","005003/94","118721","Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe","AL",67161.77,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23011.000208/1996-57","003962/96","304351","Prefeitura Municipal de Caapiranga","AM",40687.64,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23011.001074/1997-17","096026/98","362230","Prefeitura Municipal de Maués","AM",180708.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23011.001109/1997-91","093526/98","361875","Prefeitura Municipal de Itacoatiara","AM",124752.62,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002680/1998-11","040407/98","354921","Prefeitura Municipal de Aiquara","BA",23312.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.003022/1997-01","040075/98","350045","Prefeitura Municipal de Guandu","BA",84738.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.000903/1998-41","095429/98","357522","Prefeitura Municipal de Canindé","CE",61495.26,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.002990/1995-74","003974/96","305641","Prefeitura Municipal de Iracema","CE",475206.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.003128/1997-18","003621/97","325958","Prefeitura Municipal de Eusébio","CE",162031.3,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.003253/1995-61","005449/96","306345","Prefeitura Municipal de Pires Ferreira","CE",22564.11,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.003658/1997-25","093825/98","349753","Prefeitura Municipal de Ipueiras","CE",32107.24,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23015.000631/1998-51","096567/98","362726","Prefeitura Municipal de Cariacica","ES",190779.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23015.000674/1998-64","095076/98","352336","Prefeitura Municipal de Cariacica","ES",185452.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23015.001045/1998-24","042383/98","355970","Prefeitura Municipal de Cariacica","ES",301119.96,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23015.001286/1998-09","092148/98","374397","Prefeitura Municipal de Cariacica","ES",601388.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23015.001807/1997-11","009328/97","334007","Prefeitura Municipal de Cariacica","ES",163765.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23015.001809/1997-46","095077/98","352022","Prefeitura Municipal de Cariacica","ES",278179.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.000289/1994-46","001798/94","106427","Prefeitura Municipal de Pio XII","MA",180051.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.001008/1997-33","093036/98","345241","Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte","MA",45189.14,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.001397/1997-05","009780/97","335174","Prefeitura Municipal de Pirapemas","MA",927335.41,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23018.002032/1995-08","005590/95","137313","Prefeitura Municipal de Lambari","MG",43727.25,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23018.002866/1994-05","004464/94","118540","Prefeitura Municipal de Açucena","MG",165808.86,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23018.004161/1994-32","000844/94","102597","Prefeitura Municipal de Itaobim","MG",106353.47,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23018.010401/1995-18","006406/96","317285","Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas","MG",136425.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23020.000867/1995-01","005539/95","137404","Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço","MT",49279.66,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23022.001671/1995-33","001105/96","302245","Prefeitura Municipal de Guarabira","PB",41264.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23023.000528/1994-51","004761/94","118704","Prefeitura Municipal de Abreu e Lima","PE",140345.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23023.001380/1997-61","002414/97","322915","Prefeitura Municipal de Flores","PE",148500.44,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23023.001651/1998-87","041215/98","359108","Prefeitura Municipal de Feira Nova","PE",24045.41,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001240/1995-48","001137/96","302695","Prefeitura Municipal de Picos","PI",81962.15,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23027.000812/1998-11","094689/98","351140","Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada","RN",111495.08,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23027.001627/1997-54","095479/98","352005","Prefeitura Municipal de Alexandria","RN",451693.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23028.000435/1994-13","002011/94","106440","Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia","RO",2162180.58,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.000003/2003-11","001762/94","102985","Prefeitura Municipal de Rosário","MA",866585.91,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.000058/2003-12","000789/96","316634","Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão","MG",124450.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001161/2002-07","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Manaquiri","AM",77331.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001207/2002-80","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lamarão","BA",63984.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001217/2002-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Queimadas","BA",201993.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001225/2002-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe","BA",88441.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001244/2002-98","(b)","(b)","Prefeitura Municipal Potiretama","CE",20460.18,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001294/2002-75","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Governador Archer","MA",86173,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001298/2002-53","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Luis Domingues","MA",31188.47,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001299/2002-06","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Luis Domingues","MA",31365.97,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001369/2002-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Medina","MG",21411.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001471/2002-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Catingueira","PB",18184.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001501/2003-72","002744/94","106014","Secretaria de Estado da Educação de Rondônia","RO",7124739.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002239/2002-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Novo Airão","AM",35074.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002275/2002-66","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Caraíbas","BA",61318.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003075/2003-10","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Beneditinos","PI",21382.34,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004283/2003-28","002553/94","104668","Prefeitura Municipal de Umirim","CE",387956.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004790/2004-42","090457/98","357428","Prefeitura Municipal de Cambuquira","MG",118853,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004791/2004-97","094916/98","351212","Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná","PR",22401.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004792/2004-31","005494/97","337469","Prefeitura Municipal de Ipecaetá","BA",33418.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004797/2004-64","091145/98","356204","Prefeitura Municipal de Novo Alegre","TO",117427.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004800/2004-40","002553/97","336099","Prefeitura Municipal de Cachoeira do Pajeú","MG",35802.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004806/2004-17","055277/98","363685","Prefeitura Municipal de Flores do Piauí","PI",37949.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004808/204-14","001886/94","103293","Prefeitura Municipal de Martinho Campos","PR",29553.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004810/2004-85","000840/97","323298","Prefeitura Municipal de Conceição de Macabú","RJ",24394.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004812/2004-74","091582/98","345949","Prefeitura Municipal de Juru","PB",37689.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004814/2004-63","002394/97","322656","Prefeitura Municipal de Vera ","MT",21697.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004817/2004-05","042122/98","360109","Prefeitura Municipal de Sítio Novo","RN",28762.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004818/2004-41","091322/98","358674","Prefeitura Municipal de Parnaguá","PI",118507.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004819/2004-96","092037/98","353894","Prefeitura Municipal de Oiapoque","AP",50775.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004820/2004-11","094712/98","362706","Prefeitura Municipal de Salinópolis","PA",167378.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004821/2004-65","000156/97","324974","Secretaria de Educação do Estado do Ceará","CE",4252324.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004823/2004-54","042289/98","360715","Prefeitura Municipal de Panambi","RS",62674.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004826/2004-98","044715/98","358734","Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará","PA",72577.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004828/2004-87","005346/97","330177","Prefeitura Municipal de Itaoca","SP",132525.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004829/2004-21","090522/98","357663","Prefeitura Municipal de Ibitiura de Minas","MG",41123.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004830/2004-56","041071/98","359345","Prefeitura Municipal de Parnaguá","PI",31376.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004833/2004-90","007404/97","337595","Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino","BA",74306.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004835/2004-89","091428/98","356917","Prefeitura Municipal de Poço Redondo","SE",118629.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004836/2004-23","093921/98","347847","Prefeitura Municipal de Pastos Bons","MA",107585.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004841/2004-36","003277/97","325204","Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim","BA",92518.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004843/2004-25","0763/96","301554","Prefeitura Municipal de Vera Cruz","RN",426911.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004844/2004-70","095544/98","352028","Prefeitura Municipal de Campo Erê","SC",352944.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004845/2004-14","043485/98","356103","Prefeitura Municipal de Caraí","MG",93633.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004849/2004-01","044621/98","358503","Prefeitura Municipal de Baião","PA",63153.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004850/2004-27","041757/98","359155","Prefeitura Municipal de Lagoa do Itaenga","PE",38434.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004854/2004-13","091960/98","347217","Prefeitura Municipal de Ibiara","PB",29328.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004855/2004-50","94429/98","356433","Prefeitura Municipal de Tapiramutá","BA",39510.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004856/2004-02","007424/97","336266","Prefeitura Municipal de São João do Jacuípe","BA",62819.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004858/2004-93","093452/98","352376","Prefeitura Municipal de Sítio Novo","RN",122717.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004859/2004-38","007434/97","336279","Prefeitura Municipal de Martinópole","CE",41307.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004861/2004-15","095575/98","352020","Prefeitura Municipal de Umarizal","RN",116776.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004865/2004-95","090011/98","344708","Prefeitura Municipal de Paraízo do Norte","PR",121054.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004867/2004-84","041125/98","359455","Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato","PI",145239.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004868/2004-29","040448/98","355060","Prefeitura Municipal de Canudos","BA",41616.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004870/2004-06","005802/97","327514","Prefeitura Municipal de Acauã","PI",171102.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004873/2004-31","060791/99","378387","Prefeitura Municipal de Paranã","TO",77157,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004876/2004-75","091193/98","357745","Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná","PR",117777.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004878/2004-64","093211/98","346092","Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa","BA",720655.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004879/2004-17","003944/96","307511","Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão","MA",225897.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004885/2004-66","000168/96","304047","Prefeitura Municipal de Ruropolis","PA",1130510.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004889/2004-44","007362/97","336199","Prefeitura Municipal de Abaré","BA",45428.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004892/2004-68","040571/98","354912","Prefeitura Municipal de Pindaí","BA",103911.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004893/2004-11","5433/96","306792","Prefeitura Municipal de Caratinga","MG",541667.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004894/2004-57","090866/98","356782","Prefeitura Municipal de Colorado","RS",118853,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004897/2004-91","044618/98","358496","Prefeitura Municipal de Aurora do Pará","PA",54947.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004899/2004-80","092102/98","354375","Prefeitura Municipal de Matias Cardoso","MG",51183.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004901/2004-11","093656/98","347851","Prefeitura Municipal de Icaraí de Minas","MG",88665.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004902/2004-65","096354/98","363306","Prefeitura Municipal de Caracol","MS",35731.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004903/2004-18","090366/98","355919","Prefeitura Municipal de Candiota","RS",118119.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004904/2004-54","003804/97","329737","Prefeitura Municipal de Alto Paraíso","RO",131377.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004907/2004-98","042855/98","359802","Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul","PR",79382.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004909/2004-87","042984/98","355726","Prefeitura Municipal de São João dos Patos","MA",82959.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004915/2004-34","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade","MT",50901.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004916/2004-89","093258/00","391503","Prefeitura Municipal de Juti","MS",76331.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004920/2004-47","044575/98","354863","Prefeitura Municipal de Manaquiri","AM",78514.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004922/2004-36","095661/98","355844","Prefeitura Municipal de Mulungu","CE",136190.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004930/2004-82","090354/98","346260","Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí","PI",107973.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004937/2004-02","060416/99","374818","Prefeitura Municipal de Itapé","BA",801854.22,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004940/2004-18","001260/97","322963","Prefeitura Municipal de Canto do Buriti","PI",42871.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004943/2004-51","001017/95","301466","Prefeitura Municipal de Canto do Buriti","PI",207547.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004947/2004-30","002918/97","323845","Conselho Escolar da EE Marcílio Dias","PA",40263.31,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004948/2004-84","000600/95","131965","Prefeitura Municipal de Autazes","AM",80699.1,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004949/2004-29","006305/97","332528","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",82329.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004951/2004-06","42032/98","360030","Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes","RN",20253.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004954/2004-31","91944/98","347194","Prefeitura Municipal de Boa Nova","BA",77836.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004955/2004-86","091283/98","356701","Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento","MT",118853.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004956/2004-21","001548/97","322998","Prefeitura Municipal de Belém do Piauí","PI",22064.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004958/2004-10","95672/98","354270","Prefeitura Municipal de Dom Pedro","MA",125977.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004961/2004-33","044680/98","358593","Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piraí","PA",28897.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004968/2004-55","042133/98","360283","Prefeitura Municipal de Vila Flor","RN",20205.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004971/2004-79","041596/98","360127","Prefeitura Municipal de Upanema","RN",37310.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004972/2004-13","040938/98","359281","Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí","PI",56241.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004978/2004-91","094899/98","354196","Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte","CE",347198.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004979/2004-35","003373/92","047859","Prefeitura Municipal de Vitóiria de Santo Antão","PE",54886.4,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004981/2004-12","000418/96","304484","Prefeitura Municipal de Lago Verde","MA",227793.53,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004982/2004-59","096652/98","356396","Prefeitura Municipal de São Félix","BA",125272.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004983/2004-01","004813/97","326898","Prefeitura Municipal de Sítio Novo","RN",33822.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004986/2004-37","41597/98","360131","Prefeitura Municipal de Várzea","RN",56240.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004987/2004-81","040099/98","350066","Prefeitura Municipal de Jitauna","BA",100180.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004991/2004-40","040440/98","355023","Prefeitura Municipal de Caetanos","BA",47695.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004992/2004-94","095958/98","362445","Prefeitura Municipal de Parnamirim","PE",335065.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004993/2004-36","7014/97","332593","Prefeitura Municipal de Água Boa","MG",21390.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004994/2004-83","093373/98","347074","Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes","MA",40463.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004996/2004-72","093809/98","352501","Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo","PB",20623.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004997/2004-17","096289/98","362690","Prefeitura Municipal de Cubati","PB",40542.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004998/2004-61","005413/97","330237","Prefeitura Municipal de Água Boa","MG",131227.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005002/2004-35","095400/98","351996","Prefeitura Municipal de Itapororoca","PB",117177.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005004/2004-24","40473/98","354638","Prefeitura Municipal de Feira da Mata","BA",37121.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005006/2004-13","007583/97","334020","Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paracatú","MG",142946.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005008/2004-11","095309/98","362460","Prefeitura Municipal de Jussara","BA",39166.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005010/2004-81","005104/96","306472","Prefeitura Municipal de Ibituruna","MG",467562.74,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005022/2004-14","044651/98","358567","Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás","PA",359699.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005024/2004-03","091952/98","347262","Prefeitura Municipal de Olho D'Água das Cunhas","MA",88462.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005025/2004-40","042923/98","35541","Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão","MA",70123.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005027/2004-39","090405/98","357160","Prefeitura Municipal de Serra do Navio","AP",118717.6,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005028/2004-83","092064/98","354399","Prefeitura Municipal de Curionópolis","PA",113030.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005029/2004-28","092141/98","351006","Prefeitura Municipal de Serra Caiada","RN",35206.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005036/2004-20","096688/98","362370","Prefeitura Municipal de Belmonte","BA",30089.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005037/2004-74","750137/00","394613","APAE de Gaspar","SC",48846.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005042/2004-87","001813/94","102815","Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco","PE",3397959.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005044/2004-76","043441/98","355684","Prefeitura Municipal de Brasília de Minas","MG",52978.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005056/2004-09","43629/98","357017","Prefeitura Municipal de Gonzaga","MG",23227.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005058/2004-90","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo ","PI",24506.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005070/2004-02","093677/98","347714","Prefeitura Municipal de Tibau do Sul","RN",126334.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005072/2004-93","040992/98","359399","Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí","PI",59861.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005074/2004-82","044690/98","358801","Prefeitura Municipal de Pacaja","PA",350737.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005076/2004-71","007429/97","336246","Prefeitura Municipal de Tapiramutá","BA",77121.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005077/2004-16","005374/97","330664","Prefeitura Municipal de Crisólita","MG",130085.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005078/2004-61","095624/98","352471","Prefeitura Municipal de Xexéu","PE",473016.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005081/2004-84","042663/98","360212","Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu","RJ",23793.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005084/2004-18","750825/00","399383","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",94402.99,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005086/2004-15","042433/98","360895","Prefeitura Municipal de Alfredo Wagner","SC",24129.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005088/2004-04","093275/98","047904","Prefeitura Municipal de Japurá","AM",92530.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005091/2004-10","092013/98","347268","Prefeitura Municipal de Xexéu","PE",46872.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005094/2004-53","096419/98","356511","Prefeitura Municipal de Guajerú","BA",43190.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005097/2004-97","001985/97","322356","Prefeitura Municipal de Leme","SP",46661.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005099/2004-86","091248/98","355870","Prefeitura Municipal de Nova Itarana","BA",119587.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005100/2004-72","041701/98","359866","Prefeitura Municipal de Sertanópolis","PR",21654.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005101/2004-17","040968/98","359332","Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí","PI",21596.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005102/2004-61","003709/97","325498","Prefeitura Municipal de Santa Efigência de Minas","MG",31454.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005108/2004-39","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Saboeiro","CE",74888.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005116/2004-85","091859/98","347229","Prefeitura Municipal de Brejo","MA",168058.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005121/2004-98","091293/98","357085","Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás","PA",118940.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005130/2004-89","043314/98","360124","Prefeitura Municipal de Touros","RN",166157.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005131/2004-23","090484/98","357572","Prefeitura Municipal de Conceição do Pará","PA",118988.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005135/2004-10","004473/97","326044","Prefeitura Municipal de Betânia do Piauí","PI",138566.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005136/2004-56","44233/98","361667","Prefeitura Municipal de Itiquira","MT",22403.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005139/2004-90","7369/97","333316","Prefeitura Municipal de Barro Preto","BA",47447.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005142/2004-11","091399/98","355881","Prefeitura Municipal de Petrolina de Goias","GO",118979.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005143/2004-58","095249/98","363343","Prefeitura Municipal de Porto Murtinho","MS",224828.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005149/2004-25","41261/98","359180","Prefeitura Municipal de Pombos","PE",121190.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005150/2004-50","007386/97","333321","Prefeitura Municipal de Feira da Mata","BA",20938.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005154/2004-38","95024/98","360365","Prefeitura Municipal de Feliz Deserto","AL",55622.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005193/2004-35","091376/98","357057","Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso","SC",118988.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005197/2004-13","041369/98","355344","Prefeitura Municipal de Itatira","CE",247722.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005200/2004-07","093198/98","347725","Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento","MT",39188.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005201/2004-43","040950/98","326044","Prefeitura Municipal de Betânia do Piauí","PI",33891.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005205/2004-21","093473/98","347899","Prefeitura Municipal de Viana","MA",75707.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005207/2004-11","043945/98","358086","Prefeitura Municipal de Santa Efigência de Minas","MG",22240.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005208/2004-65","042683/98","360256","Prefeitura Municipal de Paracambi","RJ",66618.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005218/2004-09","096048/98","363550","Prefeitura Municipal de Flora Rica","SP",46285.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005228/2004-36","060312/99","373434","Prefeitura Municipal de Itacoara","RJ",59848.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005231/2004-50","750201/02","452556","Prefeitura Municipal de Independência","RS",74548.1,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005251/2004-21","055040/98","347489","Prefeitura Municipal de Buritirana","MA",205453.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005252/2004-75","001969/97","322032","Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima","SE",22041.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005254/2004-64","003953/96","307502","Prefeitura Municipal de Presidente Dutra","MA",258665.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005255/2004-17","008341/97","333724","Prefeitura Municipal de Itamari","BA",20086.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005266/2004-99","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Serraria","PB",70756.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005269/2004-22","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Saboeiro","CE",107624.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005306/2004-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Buritis","MG",43961.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005315/2004-93","005252/97","326477","Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte","MT",134445.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005317/2004-82","041055/98","359313","Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo","PI",46920.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005323/2004-30","002877/94","111251","Prefeitura Municipal de Planaltino","BA",60084.36,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.006765/2002-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itacarambi","MG",42951.49,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012731/2001-03","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Irapuru","SP",64900.59,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013050/2001-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Várzea Alegre","CE",108154.57,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013226/2001-78","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Caucaia","CE",400975.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013393/2001-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jandaíra","BA",120016.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.014008/1999-10","093149/99","380440","Prefeitura Municipal de Santa Cecília","PB",27943.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.017027/1999-62","093046/99","372579","Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP","RJ",4886495.11,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.021415/2003-86","004453/97","326025","Prefeitura Municipal de Humberto de Campos","MA",24202.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.021418/2003-10","002602/94","101158","Prefeitura Municipal de Riachuelo ","SE",80331.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022274/2003-19","095695/00","408311","Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia","PA",57622.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022275/2003-63","060174/99","372128","Prefeitura Municipal de Goiatins","TO",55452.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022277/2003-52","060364/99","374110","Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes","RN",227847.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022281/2003-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Londrina","PR",168654.74,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022282/2003-65","004162/97","325808","Prefeitura Municipal de Estância","SE",660542.93,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022290/2003-10","750803/02","453848","Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá","PA",65342.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022291/2003-56","750250/02","452167","Prefeitura Municipal de Aiquara","BA",68793.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022293/2003-45","040979/98","359374","Prefeitura Municipal de Cocal","PI",125807.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022300/2003-17","750969/02","453972","Prefeitura Municipal de Serranópolis","GO",67245.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022301/2003-53","041382/98","355400","Prefeitura Municipal de Mauriti","CE",286169.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022305/2003-31","750978/02","453684","Prefeitura Municipal de Baia da Traição","PB",67688.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022309/2003-10","750408/02","452760","Prefeitura Municipal de Sossego","PB",68706.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022310/2003-44","800092/02","453649","Prefeitura Municipal de Belém","PB",76512.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022312/2003-33","750428/00","394514","Prefeitura Municipal de Breves","PA",79760.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022316/2003-11","750719/02","453307","Prefeitura Municipal de Juquiá","SP",66808.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022320/2003-80","750183/00","392188","Prefeitura Municipal de Barra do Turvo","SP",91234.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022325/2003-11","004993/95","137850","Prefeitura Municipal de Propriá","SE",611407.04,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022327/2003-00","750745/02","453215","Prefeitura Municipal de Ivolândia","GO",67924.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022334/2003-01","001023/94","101732","Prefeitura Municipal de Turiaçu","MA",416055.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022337/2003-37","600015/00","392199","Prefeitura Municipal de Autazes","AM",481097.51,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022345/2003-83","093170/98","362402","Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista","MT",290681.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022354/2003-74","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vigial","PA",75714.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022355/2003-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itaituba","PA",693428.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022357/2003-16","093750/99","378366","Prefeitura Municipal de Lagoa Seca","PB",21026.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022361/2003-76","095684/00","406501","Prefeitura Municipal de Itarantim","BA",31502.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022362/2003-11","040131/98","354953","Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe","BA",88218.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022364/2003-18","093779/98","349828","Prefeitura Municipal de Itapitanga","BA",63043.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022370/2003-67","000561/95","131132","Prefeitura Municipal de Estreito","MA",235617.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022380/2003-01","000815/95","134985","Prefeitura Municipal de Conceição da Barra de Minas","MG",27911.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022381/2003-47","095838/00","353518","Prefeitura Municipal de Autazes","AM",231127.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022383/2003-36","093866/98","347825","Prefeitura Municipal de Afonso Cunha","MA",113757.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022384/2003-81","042013/98","360032","Prefeitura Municipal de Campo Grande","RN",42943.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022389/2003-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São João do Sóter","MA",111886.37,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022394/2003-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras","MA",37713.52,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022512/2004-77","091319/98","357259","Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Piauí","PI",124078.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022519/2004-99","095785/98","362349","Prefeitura Municipal de Cáceres","MT",42080.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022562/2004-54","095224/98","352073","Prefeitura Municipal de Santana do Piaui","PI",35794.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022569/2004-76","096240/97","362289","Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Para","PA",24308.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022577/2004-12","094127/98","362748","Prefeitura Municipal de Dom Pedro","MA",48976.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022584/2004-14","93648/2000","391449","Prefeitura Municipal de Serra Caiada","RN",22775.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022589/2004-47","044891/98","361307","Prefeitura Municipal de Piraque","TO",22377.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022591/2004-16","043914/98","358043","Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados","MG",57118.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022621/2004-94","040172/98","350135","Prefeitura Municipal de Jurema","PE",135299.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022627/2004-61","095029/98","352083","Prefeitura Municipal de Dom Eliseu","PA",78656.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022628/2004-14","007427/97","336276","Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto","BA",70215.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022629/2004-51","042641/98","355742","Prefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes","MA",60386.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022630/2004-85","095579/98","364027","Prefeitura Municipal de Jaraguari","MS",62787.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022631/2004-20","950009/98","363313","Prefeitura Municipal de Saúde","BA",134697.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022633/2004-19","093742/98","347845","Prefeitura Municipal de Olho D'Água das Cunhas","MA",128369.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022634/2004-63","094441/98","357486","Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello","MA",83377.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022641/2004-65","091150/98","356217","Prefeitura Municipal de Taipas do Tocantins","TO",117711.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022643/2004-54","007602/97","332122","APAE de Pereira Barreto","SO",56068.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022644/2004-07","091215/98","357207","Prefeitura Municipal de Cidelândia","MA",118979.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022645/2004-43","095854/98","362735","Prefeitura Municipal de Reserva","PR",75171.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022668/2004-58","006546/96","317280","Secretaria de Estad da Educação do Acre","AC",304041.97,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022673/2004-61","091305/98","358666","Prefeitura Municipal de Belém do Piauí","PI",129259.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022679/2004-38","096608/98","356258","Prefeitura Municipal de Palmeirandia","MA",378653.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022693/2004-31","091623/98","351827","Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí","PI",21999.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022705/2004-28","808086/02","470713","Prefeitura Municipal de Taquaruçu de Minas","MG",24459.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022711/2004-85","094605/98","356211","Prefeitura Municipal de Serra da Raiz","PB",36908.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023066/2004-18","007217/97","330822","APAE de Pérola do Oeste","PR",24732.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023276/2003-25","003470/96","307835","Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim","MT",57293.06,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023277/2003-70","093727/99","379744","Prefeitura Municipal de Poço Redondo","SE",112242.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023278/2003-14","043784/98","357916","Prefeitura Municipal de Montalvania","MG",29006.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023281/2003-38","093562/98","347058","Prefeitura Municipal de Afonso Cunha","MA",126333.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023284/2003-71","096368/98","362018","Prefeitura Municipal de Colinas do Sul","GO",38415.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023285/2003-16","096627/98","356385","Prefeitura Municipal de Caém","BA",236508.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023288/2003-50","041231/98","359139","Prefeitura Municipal de Itacuruba","PE",22131.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023289/2003-02","092516/98","359829","Prefeitura Municipal de Teixeira","PB",119723.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023293/2003-62","750769/00","399435","Prefeitura Municipal de Areia","PB",70306.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023298/2003-95","095470/00","403939","Prefeitura Municipal de Anadia","AL",66045.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023303/2003-60","095538/01","426147","Prefeitura Municipal de Santana","AP",876455.08,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023308/2003-92","750292/00","396925","Prefeitura Municipal de Buriti Alegre","GO",85463.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023312/2003-51","040989/98","359392","Prefeitura Municipal de Cristino Castro","PI",28770.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023318/2003-28","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mirinzal","MA",41566.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.02332/2003-21","044684/98","358597","Prefeitura Municipal de Novo Repartimento","PA",238011,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023321/2003-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vila Velha","ES",2568098.63,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023322/2003-96","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vila Velha","ES",2268595.11,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023323/2003-31","006023/97","330254","Prefeitura Municipal de Cutias","AP",132555.73,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023326/2003-74","000808/94","100619","Prefeitura Municipal de Gui Lopes da Laguna","MS",54048.46,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023330/2003-32","060543/99","376263","Prefeitura Municipal de Divino","MG",657810.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023331/2003-87","005132/96","307406","Prefeitura Municipal de Mãe do Rio","PA",50249.02,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023334/2003-11","093205/98","347045","Prefeitura Municipal de Peixoto Azevedo","MT",119970.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023335/2003-65","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Manaus","AM",198133.49,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023337/2003-54","000128/96","303459","Prefeitura Municipal de Xangri-lá","RS",172105.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023338/2003-07","000237/95","126030","Prefeitura Municipal de Novo Repartimento","PA",2265528.53,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023344/2003-56","044168/98","358366","Prefeitura Municipal de Paanaíba","MS",37237.15,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023713/2002-20","000443/96","304764","Prefeitura Municipal de Araguatins","TO",18059.55,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032938/2001-96","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nova Olinda","TO",23716.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033026/2001-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí","PI",20120.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033468/2001-88","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itatim","BA",62590.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033470/2001-57","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itapitanga","BA",76329.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033603/2001-95","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aramari","BA",45016.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035042/2002-40","041509/98","354768","Prefeitura Municipal de São José da Laje","AL",130567.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036888/2001-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão","MA",162287.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.039828/2001-55","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pau Brasil","BA",31046.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.04007/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itapitanga","BA",181326.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040137/2001-02","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Côcos ","BA",116329.85,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040813/2001-30","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada","RN",31317,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041026/2001-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Baixio","CE",43748.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041412/2001-05","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão","MA",122270.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041752/2001-28","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari","PA",238401.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041825/2001-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço","MT",48146.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041899/2001-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Muritiba","BA",250502.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041935/2001-43","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Gravatá","PE",763240.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042134/2001-03","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cacoheira do Arari","PA",201842.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042691/2001-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Matias Olímpio","PI",43320.47,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042809/2001-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de João Costa","PI",45661.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043587/2001-49","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Manari","PE",175503.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043898/2001-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Guandu","BA",211262.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044031/2001-70","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Muritiba","BA",142666.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044404/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Dom Cavati","MG",32481.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047200/2001-23","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte","GO",32308.27,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.003180/1996-90","000226/96","311974","Secretaria de Educação do Estado do Acre","AC",41137.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.000834/2000-32","095213/99","386350","Prefeitura Municipal de Ubatã","BA",120456.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002594/1999-51","060365/99","373512","Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira","RN",306263.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002710/1999-51","060218/99","372403","Prefeitura Municipal de Francisco Badaró","MG",379416.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.003263/1999-20","060539/99","376247","Prefeitura Municipal de Saboeiro","CE",165599.21,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.003349/1999-43","060403/99","374094","Prefeitura Municipal de Almino Afonso","RN",287158.64,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.003729/1999-14","060836/99","378294","Prefeitura Municipal de Nobres","MT",406598.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.004618/1999-99","600020/00","392589","Prefeitura Municipal de Baixa Grande","BA",599826.21,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23126.000634/1998-47","044804/98","361535","Prefeitura Municipal de Almas","TO",41169.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.001212/1999-65","750227/00","393154","Prefeitura Municipal de Parintins","AM",90285.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.002483/2000-88","750643/00","397475","Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte","AL",87668.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.003558/1999-71","068260/99","376479","Prefeitura Municipal de Cariacica","ES",17062.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.003688/1999-86","068024/99","375502","Prefeitura Municipal de Barra do Corda","MA",25298.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.004075/1999-01","093779/98","380380","Prefeitura Municipal de Lagoa Grande","PE",22985.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.004539/1999-61","095303/00","401055","Prefeitura Municipal de São Pedro dos Crentes","MA",21142.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.005189/2000-28","093848/00","395393","Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia","PA",20304.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.005333/1999-21","093649/99","378655","Prefeitura Municipal de Humberto Campos","MA",49629.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.005337/1999-82","093927/99","379729","Prefeitura Municipal de Humberto de Campos","MA",33005.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.008475/1999-22","094296/00","399145","Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco","PE",62042.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.009069/1999-87","095357/00","401444","Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho","SP",20182.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.011280/2000-82","095379/00","400603","Prefeitura Municipal de Canguaretama","RN",27269.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.013573/1999-91","750577/00","399275","Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe","BA",83272.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.014579/99-11","093182/99","380033","Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará","CE",61486.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.017665/1999-59","094884/00","399827","Prefeitura Municipal de Serra do Navio ","AP",21308.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.021597/1999-12","750072/00","391510","Prefeitura Municipal de Ipueiras","CE",78239.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.022534/1999-20","750668/00","397659","Prefeitura Municipal de Itaoca","SP",43151.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.022711/1999-13","750171/00","392163","Prefeitura Municipal de Mulungu","CE",82586.51,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","SEMTEC - Secretaria de Ensino Médio e Tecnologia","23000.000629/2003-14","000058/90","064710","Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca","RJ",407750.07,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","SEMTEC - Secretaria de Ensino Médio e Tecnologia","23000.002468/2003-95","000043/91","015194","Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná-CEFET","PR",68756.3,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","SEMTEC - Secretaria de Ensino Médio e Tecnologia","23000.004664/2002-13","000123/93","092819","Prefeitura Municipal de Serra ","ES",1334465.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","58400.002556/2002-88","000095/97","328923","Prefeitura Municipal de Nova Friburgo","RJ",87631.14,"Não aplicação dos recursos da contrapartida"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.000362/2003-31","000412/98","349079","Prefeitura Municipal de Artur Nogueira","SP",136536.83,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.000385/2003-46","000811/98","369395","Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas","RN",189171.1,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.000448/2003-64","000786/98","369942","Prefeitura Municipal de Pombos","PE",86993.54,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.000470/2003-12","000060/98","346490","Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba","PE",35862.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.000471/2003-59","000195/97","329038","Prefeitura Municipal de Tupanatinga","PE",29827.18,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.000472/2003-01","000436/97","339997","Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito","TO",144520.96,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.000743/2003-11","(b)","(b)","Fundação Educativa de Rádio e Televisão  Ouro Preto-RTV","MG",330324.11,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.002071/2002-05","000072/97","320579","Confederação Brasileira de Desporto Universitário","DF",513317.01,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000363/2003-86","000347/98","349043","Prefeitura Municipal de Artur Bernardes","SP",444140.86,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000449/2003-17","000390/98","367737","Prefeitura Municipal de Triunfo","PB",20088.62,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000606/2003-86","000238/98","348523","Prefeitura Municipal de Lindolfo Collor","RS",131098.89,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000887/2003-77","000120/95","132358","Universidade Federal de Ouro Preto","MG",252710.19,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000940/2004-11","000171/01","417937","Confederação Brasileira de Basquetebol em Caedeiras de Rodas-CBBC","GO",101192.48,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.001365/2003-92","000422/97","339935","Prefeitura Municipal de Brejo ","MA",201059.33,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00010.000009/2003-52","(b)","(b)","Prefeitura Municipal deCampo Belo","MG",261884.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.005778/2003-76","(a)","(a)","Agência Embu","SP",1265135.87,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.006298/2003-22","(a)","(a)","ABC Plaza Shopping","SP",57341.29,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.050034/2004-97","(a)","(a)","Agência Getúlio Vargas","RS",42812.15,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.050382/2004-64","(a)","(a)","Agência Baía Norte","SC",711433.5,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00190.050599/2004-74","(a)","(a)","Agência Luz ","MG",56218.47,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.000057/2000-51","(a)","(a)","Agência de Montes Claros","MG",188372.6,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.000259/2000-76","(a)","(a)","Agência Praça do Avião","GO",1557401.7,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.001158/1999-99","(a)","(a)","Agência Barata Ribeiro","RJ",70481.82,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.001182/1999-73","(a)","(a)","Agência Miranda","MS",244031.76,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.001243/1999-66","(a)","(a)","Agência Baixa dos Sapateiros","BA",107103.27,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.001387/1999-86","(a)","(a)","Agência Muricy","PR",1003257.8,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.001419/1999-71","(a)","(a)","Agência Camaçari","BA",46239.96,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.001837/1999-31","(a)","(a)","Agência Rio Sul","RJ",373881.51,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10168.000269/1996-80","(a)","(a)","Agência Visconde de Sinimbu","AL",2440980.82,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10168.000315/1996-03","(a)","(a)","SUREG","DF",804213.88,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000001/1999-61","(a)","(a)","Agência Castanhal","PA",26761.79,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000003/1998-13","(a)","(a)","Agência Vitória Régia","AM",21895.66,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000004/1999-59","(a)","(a)","Agência Uraí","PR",81803,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000007/1999-47","(a)","(a)","Agência Itapuã","BA",42766.87,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000011/1995-91","(a)","(a)","Agência Barretos ","SP",735942.64,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000024/1998-85","(a)","(a)","Agência Tamandaré","RJ",18432819.63,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000062/1998-74","(a)","(a)","Agência Maruim","SE",195286.56,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000155/1998-53","(a)","(a)","Agência Batista Campos","PA",21831.88,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000175/1998-61","(a)","(a)","Agência Prainha","MT",120634.7,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000200/1997-25","(a)","(a)","Agência Pinheiro","MA",48411.51,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000228/1998-25","(a)","(a)","Agência São Bento do Sul","SC",863400.22,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000230/1998-77","(a)","(a)","Agência Santo Antônio","PA",53162.92,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000252/1998-18","(a)","(a)","Agência Cabanagem","PA",263162.57,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000270/1998-91","(a)","(a)","Agência Dourados","MS",1819926.3,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000281/1998-16","(a)","(a)","Agência Macapá","AP",85895.14,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000289/1998-10","(a)","(a)","CAT- Cuiabá","MT",20442.44,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000290/1998-07","(a)","(a)","Agência Sistema Fiemge","MG",358674,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000305/1999-55","(a)","(a)","Agência Pilares","RJ",177924.36,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000317/1998-53","(a)","(a)","PAB TRT","RN",441238.63,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000322/1999-74","(a)","(a)","Agência Tropical","MA",251949.01,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000323/1998-56","(a)","(a)","Agência Círio","PA",944595.99,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000326/1998-44","(a)","(a)","Agência Barueri","SP",34706.12,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000337/1998-61","(a)","(a)","Agência José Seabra","DF",78570.65,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000358/1998-31","(a)","(a)","Agência Floresta","MG",42214.5,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000377/1998-85","(a)","(a)","Agência Jardim da Saúde","SP",32234.37,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000379/1998-19","(a)","(a)","Agência São Braz","PA",292665.94,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000380/1998-90","(a)","(a)","Agência Barão  do Serro Azul","PR",57987.64,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000382/1998-15","(a)","(a)","Agência Macapá","AP",47920.93,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000384/1997-60","(a)","(a)","Agência Vitória da Conquista","BA",156557.09,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000385/1997-22","(a)","(a)","Agência Rolante","RS",78181.69,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000387/1996-77","(a)","(a)","Agência Santa Inês","MA",97267.41,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000388/1997-11","(a)","(a)","Agência Cariacica","ES",100032.51,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000411/1997-31","(a)","(a)","Agência México","DF",326142.73,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000413/1996-85","(a)","(a)","Agência São Benedito","MG",99310.26,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000416/1997-54","(a)","(a)","Agência Capão da Canoa","RS",28087.95,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000426/1999-70","(a)","(a)","Agência Iguaçuano","RJ",69874.01,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000427/1996-90","(a)","(a)","Agência Campo Limpo Paulista","SP",105105.95,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000442/1996-83","(a)","(a)","Agência Colatina","ES",134882.92,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000466/1998-11","(a)","(a)","Agência São Luis","MA",61000.69,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000475/99-85","(a)","(a)","Agência Umuarama","PR",847592.23,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000477/1999-19","(a)","(a)","Agência  Araraquara","SP",790698.01,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000478/1999-73","(a)","(a)","Agência Marechal Deodoro","PR",209452.38,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000481/1999-88","(a)","(a)","Agência Relógio de São Pedro","BA",61579.31,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000482/1999-41","(a)","(a)","Agência Ponta Porã","MS",30388.51,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000499/1997-81","(a)","(a)","Agência Comendador","PR",117625.43,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000526/1994-18","(a)","(a)","Agência Livramento de Nossa Senhora","BA",27015.74,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000531/1997-92","(a)","(a)","Agências TJDF e Palácio do Planaalto","DF",3816529.32,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000545/1998-88","(a)","(a)","Agência Savassi","MG",48626.62,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000551/1998-81","(a)","(a)","Agência Tiradentes","PR",211755.64,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000551/1999-61","(a)","(a)","Agência Carlos Gomes","PR",359046.23,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000555/1999-12","(a)","(a)","Agência Igarassú","PE",38148.32,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000599/1998-15","(a)","(a)","Agência Conde do Bonfim","RJ",8399283.92,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000603/1998-82","(a)","(a)","Agência Cassilândia","MS",44357.74,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000613/1996-74","(a)","(a)","Agência Avenida Paulista","SP",57845.82,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000627/1998-41","(a)","(a)","Agência Macapá","AP",145565.73,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000203/2000-52","(a)","(a)","Agência Campos Gerais","MG",39475.12,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000603/2000-31","(a)","(a)","Agência Camanducaia","MG",131799.97,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000634/2000-64","(a)","(a)","Agência Cidade dos Azulejos","MA",52651.34,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000635/2000-27","(a)","(a)","Agência Luxemburgo","MG",25546.3,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000636/2000-90","(a)","(a)","Agência Campo Mourão","PR",64918.26,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000663/2000-62","(a)","(a)","Agência Ananindeua","PA",20605.5,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000680/2000-81","(a)","(a)","Agência Tobias Barreto e Boquim","SE",719117.52,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000688/2000-93","(a)","(a)","Agência Gomes de Matos","CE",23053.9,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000689/2000-56","(a)","(a)","Agência Guanhães","MG",156052.75,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000720/2000-02","(a)","(a)","Agência Gonçalves Diass","MA",328458.46,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000721/2000-67","(a)","(a)","Agência São Mateus do Sul","PR",144574.5,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000763/2000-15","(a)","(a)","PAB-Justiça Federal","RJ",152481.77,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000764/2000-70","(a)","(a)","Núcleo de Valores","CE",25159.75,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000829/2000-13","(a)","(a)","Agência Santo Ângelo","RS",25260.71,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000832/2000-28","(a)","(a)","Agência Av. Herculano Bandeira","PE",96400.2,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000840/2000-56","(a)","(a)","Agência Deodoro","RJ",190970.14,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000860/2000-63","(a)","(a)","Agência Corbélia","PR",223911.69,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000939/2000-11","(a)","(a)","Agência Chopinzinho","PR",22749.04,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001098/2000-13","(a)","(a)","Agência de Francisco Beltrão","PR",43684.56,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001198/2000-50","(a)","(a)","Agência Madureira","RJ",16582.45,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001258/2000-80","(a)","(a)","Agência Cabo Branco","PB",42110.28,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001297/2000-31","(a)","(a)","Agência Tapes","RS",1331151.43,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001470/2000-74","(a)","(a)","Agência Santa Inês","MA",38698.87,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.002114/2002-47","(a)","(a)","Agência Pompeu","MG",37106.55,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.002115/2002-91","(a)","(a)","Agência Pedro Ludovico","GO",34482.19,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.002116/2002-36","(a)","(a)","Agência Uberaba","MG",78568.17,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.002117/2002-81","(a)","(a)","Agência Uberaba","MG",78568.17,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","COPOL - Coordenação Geral de Programação e Logística","10168.002824/1995-17","(a)","(a)","COPOL - Coordenação Geral de Programação e Logística","DF",24246.08,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10166.005135/1992-51","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Engenheiro Caldas","MG",27739.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","12178.000518/1992-10","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Boa Nova","BA",33909.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000093/2004-87","000208/97","338665","Prefeitura Municipal de Barra do Ouro","TO",147823.65,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.000697/2004-23","000009/96","311177","Prefeitura Municipal de Baião","PA",23555.47,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco","59420.000453/2003-99","200021/00","436427","Cooperativa dos Produtores de Leite e Cereais de Lagos Real","BA",126241.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco","59460.000722/2002-60","621211/00","424861","Prefeitura Municipal de Umburanas","BA",271092.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","54900.003559/2004-63","(b)","(b)","Empresa Industrial Técnica S/A - EIT, Magna Engenharia Ltda","PI",3364130.34,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.001341/2003-93","000005/00","400871","Prefeitura Municipal de Santa Quitéria","CE",59119.59,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.005306/2002-62","000010/00","401423","Prefeitura Municipal de Uruoca","CE",80535.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","03900.000622/1999-78","000011/99","377070","Prefeitura Municipal de Ibimirim","PE",359422.68,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","03900.001079/1998-72","000039/98","372056","Prefeitura Municipal de Rurópolis","PA",135119.04,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","03900.001205/1997-44","000413/97","344273","Prefeitura Municipal de Ibitinga","SP",165083.89,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","03900.002110/1997-75","000219/97","326601","Prefeitura Municipal de Poranga","CE",385883.11,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","03900.002440/1997-70","000448/97","345737","Prefeitura Municipal de São Benedito","CE",37744.31,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","03900.002654/1997-73","000616/97","344336","Prefeitura Municipal de Damião","PB",600128.92,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","03900.003283/1999-91","000573/99","389156","Prefeitura Municipal de Luis Domingues","MA",414726.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","03900.003844/1999-14","000914/99","387604","Prefeitura Municipal de Currais","PI",21238.96,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","03900.004311/1999-60","000707/99","389935","Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí","PI",108986.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","03900.004369/1997-88","000310/97","344283","Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito","TO",56038.42,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","03900.004664/1999-60","000689/99","392368","Prefeitura Municipal de Parambú","CE",72131.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","03900.006612/1999-37","000752/99","390301","Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios","PI",144264,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","03900.006954/1999-11","000238/99","385678","Prefeitura Municipal de Serra do Mel","RN",182859.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000016/2004-05","000590/97","345079","Prefeitura Municipal de Caraguatatuba","SP",159909.8,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000135/2004-50","000566/97","343892","Prefeitura Municipal de São José de Caiana","PB",217826.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000327/2004-66","000325/99","387828","Prefeitura Municipal de Carmópolis","SE",302042.38,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000428/2004-37","000283/99","388353","Prefeitura Municipal de Gurupá","PA",464772.32,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000429/2004-81","000097/98","364749","Prefeitura Municipal de Maxaranguape","RN",432988.57,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000547/2004-90","000576/98","368745","Prefeitura Municipal de Cortês","PE",164006.34,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000557/2001-82","000352/01","446774","Prefeitura Municipal de Baraúna","RN",135980.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000563/2004-82","000532/98","368899","Prefeitura Municipal de Timon","MA",382762.74,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000652/2004-29","001139/01","457865","Prefeitura Municipal de Sçao Paulo de Olivença","AM",1460591,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000670/2004-19","000991/01","455483","Prefeitura Municipal de Sçao Paulo de Olivença","AM",400420.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000685/2004-79","001385/01","464170","Prefeitura Municipal de São Miguel de Baixa Gande","PI",106778.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000724/2004-38","001986/01","448841","Prefeitura Municipal de Baia da Traição","PB",178812.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000842/2004-46","000936/01","449785","Prefeitura Municipal de Camalaú","PB",154425,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000942/2000-49","000282/00","401268","Prefeitura Municipal de Pilõezinhos","PB",123232.4,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.000994/2004-49","000531/99","386052","Prefeitura Municipal de Barra do Corda","MA",1902736.84,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001067/2004-46","000981/01","465326","Prefeitura Municipal de Capanema","PA",313321.28,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001173/2004-20","000220/99","384039","Prefeitura Municipal de Bara do Corda","MA",216349,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001213/2004-33","000768/01","452872","Prefeitura Municipal de Diamante","PB",181786.8,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001257/2000-30","000141/00","393531","Prefeitura Municipal de Serra do Mel","RN",177634.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001289/2004-69","000470/00","402361","Prefeitura Municipal de Piancó","PB",714515.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001485/2004-33","001218/01","445864","Prefeitura Municipal de Piribá","BA",21010.17,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001569/2004-77","000983/01","463248","Prefeitura Municipal de Capanema","PA",1031416.36,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001581/2004-81","000593/99","393153","Prefeitura Municipal de Pirapemas","MA",311131.55,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001717/2003-72","000151/00","394870","Prefeitura Municipal de Montanhas","RN",91130.57,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001722/2003-85","000926/01","447487","Prefeitura Municipal de Marcação","PB",166918.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001774/2003-51","000368/99","388141","Prefeitura Municipal de Panelas","PE",30837.39,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.001775/2003-04","000086/00","398714","Prefeitura Municipal de Plácido de Castro","AC",141654.01,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002073/2003-30","000209/97","325573","Prefeitura Municipal de Terra Nova","BA",214293.85,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002074/2003-84","000645/99","389309","Prefeitura Municipal de José de Freitas","PI",123660.42,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002132/2003-70","000381/97","342913","Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia","PI",20191.41,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002149/2003-27","000794/97","344486","Prefeitura Municipal de Jarú","RO",329329.5,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002166/2003-64","000623/00","406478","Prefeitura Municipal de Santa Helena","MA",879777,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002232/2003-04","002099/01","448839","Prefeitura Municipal de Serraria","PB",137413.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002233/2003-14","000980/01","464068","Prefeitura Municipal de Capanema","PA",156585.91,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002234/2003-95","000982/01","455519","Prefeitura Municipal de Capanema","PA",320250.7,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002235/2003-30","000106/99","386005","Prefeitura Municipal de Marajá do Sena","MA",194150.8,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002313/2003-04","000280/97","331064","Prefeitura Municipal de São José de Caiana","PB",132385.29,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.002314/2003-14","000387/97","343243","Prefeitura Municipal de Cametá","PA",174157.51,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59000.004973/2000-79","000539/00","403439","Prefeitura Municipal de Patu","RN",23230.3,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59050.001364/2001-53","002089/01","447216","Prefeitura Municipal de São José do Sabugi","PB",163176.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59050.001372/2001-08","000616/01","446263","Prefeitura Municipal de Serra Branca","PB",193179.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59050.001539/2001-22","002030/01","447483","Prefeitura Municipal de Juru","PB",163176.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","59430.000140/2000-79","000193/97","338531","Prefeitura Municipal de Bonito","PA",110051.31,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","70000.001155/2003-08","000522/00","417240","Prefeitura Municipal de Tonantins","AM",58592.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","70000.001157/2003-99","001712/00","392148","Prefeitura Municipal de Portel","PA",41982.53,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001390/1997-68","000855/97","346168","Prefeitura Municipal de Ibimirim","PE",324135.41,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001431/1997-43","000857/97","344774","Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí","PI",223584.32,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001433/1997-79","000068/97","320174","Prefeitura Municipal de Bom Jesus","PI",368379.4,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002729/1997-71","000488/97","344474","Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul","RS",85472.98,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.003442/1997-31","000327/97","345721","Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte","ES",93060.78,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.003809/1999-13","000764/99","403734","Prefeitura Municipal de Ererê","CE",101530.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.003404/2000-14","000074/00","395777","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",920518.04,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","03020.001200/2000-86","000090/97","328715","Prefeitura Municipal de Jacundá","PA",53848.91,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59430.000127/2004-33","000118/98","368728","Prefeitura Municipal de Cutias","AP",34984.41,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59431.00430/2004-36","000136/97","330105","Prefeitura Municipal de Pracuúba","AP",569001.31,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.000634/2000-21","000115/00","(b)","Secretaria da Música e Artes Cênicas ","MG",68104.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.001496/2000-05","(b)","(b)","Júpiter Vídeo Produções Ltda.","RJ",272606.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.001654/2000-19","(b)","(b)","Adriano Jayme Guimarães","DF",440821.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002234/1996-85","000073/96","(b)","Fundação Nativa - FUNATIVA","MT",97374.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002632/1998-08","(b)","(b)","Júpiter Vídeo Produções Ltda.","RJ",601384.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.003154/1996-83","(b)","(b)","Editora Lemi S.A - Saudade Seresteira","MG",242928.7,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.003198/1998-11","000129/98","350777","Prefeitura Municipal de Autazes","AM",78977.59,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.003998/1998-87","000065/98","346698","Prefeitura Municipal de Açailândia","MA",90501.21,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004507/1998-89","000063/98","351488","Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu","PA",79924.21,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004707/1997-97","(b)","(b)","Fundação Nativa - FUNATIVA","MA",239165.99,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004711/1997-64","(b)","(b)","Fundação Nativa - FUNATIVA","MA",964404.66,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004963/2000-41","000057/00","395610","Prefeitura Municipal de Breves","PA",67062.63,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004997/2001-16","(b)","(b)","Adriano Jayme Guimarães","DF",221904.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005574/1998-10","000178/98","351865","Prefeitura Municipal de Ipu","CE",82482.9,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005830/1999-51","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Charqueadas","RS",268320.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005859/2001-54","(b)","(b)","Gomes e Magda Lena Produções Artísticas Ltda.","RJ",221212.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.006190/2000-37","(b)","(b)","Instituto Mangue Verde","AL",285648.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.006317/1997-33","000011/97","321471","Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes","RN",105394.22,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.007279/1996-09","(b)","(b)","Eduardo Bonito Produções Ltda","SP",1790211.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.007900/2000-46","(b)","(b)","E BRASIL PUBLICIDADE S/C LTDA","PR",35263.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.008174/1999-11","(b)","(b)","Eduardo Magalhães de Carvalho","RJ",102477.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.008562/1999-10","(b)","(b)","Carolina Martinez Santos","SP",67543.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.008840/1998-30","(b)","(b)","Poemas Musicados - Produção de CD","MG",105196.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.009876/1997-31","000085/98","(b)","Eventos Alfa Prdoduções Culturais e Artísticas Ltda.","MG",832636.76,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.009880/2000-48","000162/00","406195","Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães","MT",100139.09,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.009960/1997-46","(b)","(b)","Fundação Cultural de Curitiba","PR",233726.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.010032/1999-69","000286/99","381991","Prefeitura Municipal de Canhotinho","PE",76692.19,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.010288/1997-41","(b)","(b)","Projeto Curió","PB",53221.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.011278/1997-22","(b)","(b)","Grupo de Arte Dramática-GRADA","RJ",41637.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.011424/1999-54","(b)","(b)","José Veraldênio Leite","CE",24940.65,"Não aprovação da prestação de contas"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.001418/1999-16","(a)","(a)","Superintendência de Negócios da Caixa em Belém","PA",123106.33,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["Ministério das Cidades","Caixa Econômica Federal","00190.050141/2004-15","071016/98","(b)","Prefeitura Municipal de Salinas","MG",180777.97,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.002030/2003-53","(a)","(a)","Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ",27873.52,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.002658/2003-59","(a)","(a)","Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ",77749,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.002659/2003-01","(a)","(a)","Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ",124995.2,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.002660/2003-28","(a)","(a)","Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ",56825.69,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.002661/2003-72","(a)","(a)","Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ",39747.36,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.002710/2003-77","(a)","(a)","Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ",100058.96,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.002711/2003-11","(a)","(a)","Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ",53865.56,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.002712/2003-66","(a)","(a)","Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ",202299.68,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.002754/2003-05","(a)","(a)","Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ",103477.94,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.002755/2003-41","(a)","(a)","Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ",85722.57,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.002758/2003-85","(a)","(a)","Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ",67954.97,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","CGRH - Coordenação Geral de Recursos Humanos","08007.002877/2003-38","(a)","(a)","Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência-FCBIA","RJ",135597.94,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","SECONT - Secretaria Executiva Diretoria de Programa Setorial de Contabilidade ","08030.002242/2001-81","000007/00","391681","Prefeitura Municipal de Silva Jardim","RJ",49752.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MJ - Ministérioda Justiça","SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública ","08009.000148/2003-27","000239/01","429596","Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá","PE",509968.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","FNMA-Fundo Nacional de Meio Ambiente","02000.000676/2004-61","000020/00","391589","Prefeitura Municipal de Arinos","MG",232156.82,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","FNMA-Fundo Nacional de Meio Ambiente","02000.000705/2004-94","000012/01","415738","Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas - FETAGRI","AM",132027.15,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.000825/1998-81","000021/98","193099","Prefeitura Municipal de União da Vitória","PR",106687.67,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.001197/2004-51","000060/00","406746","Centro de Apoio Técnico-CAT","RJ",461936.28,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.002694/2004-77","000028/02","458094","Casa de Juscelino","MG",278104.38,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000225/2004-23","000065/96","313396","Prefeitura Municipal de Grajaú e outras","MA",2125972.93,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000321/2004-71","000100/96","312811","Prefeitura Municipal de Cascavel ","PR",2135732.63,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000572/2004-56","000168/97","335821","Prefeitura Municipal de Cascavel","CE",199569.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001750/1998-10","000604/98","369456","Prefeitura Municipal de Tejupá","SP",30181.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001804/1996-77","000038/96","312793","Prefeitura Municipal de Irituia","PA",1185865.34,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001825/2000-85","000029/00","391642","Prefeitura Municipal de Xique-Xique","BA",123798.27,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002132/1998-98","000597/98","368847","Prefeitura Municipal de Pé de Serra","BA",44032.57,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003131/2000-82","000062/00","393029","Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão","MA",254257.69,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.005608/1999-23","000036/99","377266","Prefeitura Municipal de Humberto de Campos","MA",230359.24,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.005758/1999-46","000005/00","391642","Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar","MA",86483.6,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","0200.001273/2001-96","000026/01","419493","Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí","PI",311550,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","0200.002391/1998-46","000412/98","365896","Prefeitura Municipal de Congo","PB",128850.04,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","0200.006623/2000-20","000156/00","405303","Prefeitura Municipal de Cajari","MA",167609.52,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.000167/2004-38","000044/01","423380","Prefeitura Municipal de Parnarama","MA",471252.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.000181/2004-31","000038/99","377441","Prefeitura Municipal de Cajari","MA",325386.37,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.000272/1999-67","000062/96","316167","Prefeitura Municipal de Araguapaz","GO",33319.19,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.000477/2004-52","000116/97","334428","Prefeitura Municipal de Baraúna","RN",397091.59,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.000509/2004-10","000034/99","377258","Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão","MA",334268.44,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.000729/2000-10","000021/00","391588","Prefeitura Municipal de Ainos","MG",86799.86,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.000761/2004-29","000507/98","367232","Prefeitura Municipal de Baturité","CE",203937.65,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.000804/2004-76","000083/00","393064","Prefeitura Municipal de Iati","PE",101121,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.000931/2004-75","000129/99","383272","Prefeitura Municipal de Cachoeirinha","PE",140202.9,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.000945/2004-99","000610/98","369858","Prefeitura Municipal de Curimatá","PI",181947.62,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001020/2000-31","000074/00","393500","Prefeitura Municipal de Santa Filomena","PE",92498,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001076/2000-96","000085/00","393308","Prefeitura Municipal de Itiúba","BA",371357.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001108/2000-53","000080/00","393095","Prefeitura Municipal de Cordeiros","BA",197232.84,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001110/2000-22","000030/00","392977","Prefeitura Municipal de Umburanas","BA",240414.94,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001130/2000-01","000090/00","393457","Prefeitura Municipal de Santo Estevão","BA",431802.81,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001131/2000-48","000089/00","393123","Prefeitura Municipal de Nazaré","BA",252425.67,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001132/2000-92","000035/00","392992","Prefeitura Municipal de Piritiba","BA",243983.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001187/2000-01","000020/00","392993","Prefeitura Municipal de Nordestina","BA",197735.87,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001273/2000-13","000032/00","392505","Prefeitura Municipal de Ubatã","BA",225464.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001276/2000-49","000028/00","392335","Prefeitura Municipal de Curaçá","BA",254672.24,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001280/1997-69","000435/97","340713","Prefeitura Municipal de Congo","PB",92929.81,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001285/2000-30","000096/00","393183","Prefeitura Municipal de Santanópolis","BA",192907.02,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001288/2000-73","000023/00","392966","Prefeitura Municipal de Tanquinho","BA",203378.54,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001307/2004-95","000416/97","340574","Prefeitura Municipal de Cambuci","RJ",200717.32,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001327/2000-32","000033/00","391961","Prefeitura Municipal de Humberto Campos","MA",251245.8,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001328/2000-87","000041/00","391739","Prefeitura Municipal de Humberto Campos","MA",188434.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001331/1997-06","000327/97","339665","Prefeitura Municipal de Sete Lagoas","MG",152924.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001339/2001-48","000002/01","418222","Associação dos Moradores e Produtores Extrativisstas Chico Mendes-AMORPREB","AC",21444.15,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001378/1997-61","000085/97","331764","Prefeitura Municipal de Carnaubal","CE",160106,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001446/1997-10","000501/97","340198","Prefeitura Municipal de Chapadinha","MA",142352.79,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001478/2001-71","000029/01","420480","Prefeitura Municipal de Vargem Grande","MA",78781.5,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001489/2000-71","000091/00","393485","Prefeitura Municipal de Elísio Medrado","BA",432418,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001548/2000-19","000084/00","393068","Prefeitura Municipal de Trindade","PE",94415.8,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001617/1997-19","000334/97","340166","Prefeitura Municipal de Igarapé Grande","MA",294943.41,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001628/1998-16","000537/98","368578","Prefeitura Municipal de Rosário do Oeste","MT",157161.01,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001685/2004-79","000704/98","369075","Prefeitura Municipal de José de Freitas","PI",497149.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001702/1998-69","000540/98","368612","Prefeitura Municipal de Rondon","PA",123542.55,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001813/2000-51","000041/00","392551","Prefeitura Municipal de Mirassol D;'Oeste","MT",48159.81,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001833/2000-21","000035/00","391679","Prefeitura Municipal de Pombal","PB",63844.56,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001927/1998-89","000356/98","365028","Prefeitura Municipal de Igarapé Grande","MA",78976.65,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001928/1998-41","000141/98","364137","Prefeitura Municipal de Barra do Corda","MA",79995.7,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002183/1998-29","000517/98","367659","Prefeitura Municipal de Faro","PA",171048.95,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002335/1998-75","000137/98","364100","Prefeitura Municipal de Santa Terezinha","MT",153877.36,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002336/1995-95","000062/95","136421","Prefeitura Municipal de Salgadinho","PE",362641.39,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002354/1996-58","000077/96","306614","Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna","MS",43730.04,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002371/1998-39","000648/98","369787","Prefeitura Municipal de Guaribas","PI",101324.4,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002399/1996-96","000093/96","310427","Prefeitura Municipal de Pio XII","MA",271853.82,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002864/1998-04","000656/98","369280","Prefeitura Municipal de São Félix do CoribeBA","BA",38571.07,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002878/1998-19","000482/98","367183","Prefeitura Municipal de Bacuri","MA",169466.21,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003006/2004-04","000041/99","379879","Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália","BA",2216783.2,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003051/1998-23","000050/98","352888","Prefeitura Municipal de Tianguá","CE",242916.4,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003080/2000-99","000099/00","393504","Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açu","MA",521688.72,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003166/2000-11","000183/00","410158","Prefeitura Municipal de Buriti","MA",131435.32,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003171/1999-66","000048/99","383154","Prefeitura Municipal de Bacuri","MA",554988,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003469/2000-34","000026/00","393562","Prefeitura Municipal de Aldeias Altas","MA",255040.8,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003979/2000-10","000127/00","394705","Sociedade Central de Agricultores do Amapá - SOCEAP","AP",188230.01,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.004163/1997-10","000357/97","340109","Prefeitura Municipal de Guimarães","MA",124410.46,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.004174/2000-85","000177/00","405678","Associação dos Moradores da Serra Exu/Buriti Bravo","MA",67324.2,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.004175/2000-20","000176/00","405663","Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Sambaíba/Buriti Bravo","MA",63431.8,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.004398/1997-85","000248/98","364217","Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães","MT",22818.29,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005603/1999-18","000123/99","383276","Prefeitura Municipal de Buriti Bravo ","MA",167973,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005607/1999-61","000033/99","377262","Prefeitura Municipal de Bacurí","MA",385841.05,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005660/1999-43","000066/99","379760","Gerência de Estado de Qualidade de Vida","MA",181507.13,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005736/1999-11","000072/99","380323","Prefeitura Municipal de Paulino Neves","MA",23421.95,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005743/1999-79","000070/99","380512","Prefeitura Municipal de de Imaruí","SC",42871.23,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005799/1999-23","000090/99","380932","Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras"," MA",643068.41,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005828/1999-20","000117/99","382738","Prefeitura Municipal de Buritirama","MA",21281.15,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005848/1999-37","000134/00","402659","Prefeitura Municipal de Santa Luz","BA",85265.5,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005850/1999-89","000120/99","383014","Prefeitura Municipal de Sambaíba","MA",173003.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005907/1999-02","000158/00","405585","Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão","MA",160582.79,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005967/1999-26","000077/00","393350","Prefeitura Municipal de Buíque","PE",83344.8,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005969/1999-51","000076/00","393016","Prefeitura Municipal de Iati ","PE",94415.8,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.008089/2001-77","000030/01","420471","Prefeitura Municipal de Vargem Grande","MA",78781.5,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.008090/2001-00","000032/01","420474","Prefeitura Municipal de Vargem Grande","MA",157563,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02001.008351/2002-54","(a)","(a)","Gerência de Projeto do IBAMA","MT",133734.28,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04100.000435/1998-09","(b)","260355","NATURAFAR - PRODUTOS DERMATOLÓGICOS NATURAIS LTDA.","RN",33795.69,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000003/2004-02","000228/92","034838","Prefeitura Municipal de Eugenópolis","MG",30854.67,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000004/2004-49","000172/94","251825","Prefeitura Municipal de Lins","SP",92142.92,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000005/2004-93","000617/90","066809","Prefeitura Municipal de Flexeiras","AL",237353.76,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000008/2004-27","000812/88","132446","Prefeitura Municipal de Pinhão","SE",52499.67,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000009/2004-71","000992/93","081992","Prefeitura Municipal de Agricolândia","PI",202648.48,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000019/2004-15","100670/87","295962","Prefeitura Municipal de Magé","RJ",391602.73,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000026/2004-17","000054/92","029161","Prefeitura Municipal de Aracati","CE",96944.33,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000027/2004-53","000438/94","252514","Prefeitura Municipal de Alvinópolis","MG",26326.56,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000041/2004-57","001130/90","069300","Prefeitura Municipal de Atalaia","AL",163896.4,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000042/2004-00","000894/89","045896","Prefeitura Municipal de Guajerú","BA",49146.53,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000071/2004-63","000535/88","295617","Prefeitura Municipal de Nova Soure","BA",47058.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000073/2004-52","000236/92","034821","Prefeitura Municipal de Valença","BA",93704.03,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000075/2004-41","000364/88","295749","Prefeitura Municipal de Uibaí","BA",51190.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000096/2004-67","000790/92","043848","Companhia de Saneamento do Pará-COSANPA","PA",43474.09,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000100/2004-97","000901/88","295616","Prefeitura Municipal de Jaborandi","SP",38599.8,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000120/2004-68","000637/90","066904","Prefeitura Municipal de Canapi","AL",121369.29,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000121/2004-11","000190/93","242491","Prefeitura Municipal de Itaperuna","RJ",79433.45,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000138/2004-60","000133/94","251758","Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho","SP",144796.51,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000139/2004-12","000426/94","252486","Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho","SP",53408.56,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000151/2004-19","000376/94","115347","Prefeitura Municipal de Várzea Grande ","MT",107967.91,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000166/2004-87","000244/90","063942","Prefeitura Municipal de São João Batista","MA",85319.57,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000167/2004-21","000118/92","030378","Governo do Estado do Pará - Companhia de Saneamento","PA",57177.67,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000170/2004-45","000121/93","0741040","Prefeitura Municipal de Caravelas","BA",106939.97,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000171/2004-90","001045/92","058905","Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida","BA",114242.42,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000174/2004-23","000382/92","236899","Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves","MG",26361.49,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000182/2004-70","000585/94","253220","Prefeitura Municipal de Diamantino","MT",42269.56,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000189/2003-19","002658/89","295188","Prefeitura Municipal de Ouro Verde","SP",27807.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000189/2004-91","000212/91","012999","Prefeitura Municipal de Adelândia","GO",43246.05,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000190/2004-16","000496/90","065707","Prefeitura Municipal de Alagoinhas","BA",184126.81,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000202/2004-11","000527/92","043471","Prefeitura Municipal de Macapá","AP",119295.97,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000207/2004-35","100406/87","295792","Prefeitura Municipal de Sete Quedas","MS",80685.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000209/2004-24","000952/92","048207","Prefeitura Municipal de Riachão das Neves","BA",23084.89,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000222/2004-83","000960/93","247709","Prefeitura Municipal de Paracatú","MG",38013.8,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000225/2004-17","000257/93","077343","Prefeitura Municipal de Bandeira","MG",26438.2,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000226/2004-61","000847/92","047376","Prefeitura Municipal de Flores de Goiás","GO",350133.01,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000232/2003-38","001115/92","242387","Prefeitura Municipal de Muriaé","MG",84484.99,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000233/2003-82","(a)","(a)","(b)","RJ",442750.09,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000236/2004-05","000651/90","067017","Prefeitura Municipal de Campo Grande","AL",24785.97,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000237/2003-61","001305/89","044308","Prefeitura Municipal de Santo Amaro","BA",510190.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000248/2004-21","000492/92","039661","Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea","AM",205595.34,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000249/2004-76","001481/93","251211","Prefeitura Municipal de Chapecó","SC",108530.02,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000251/2003-64","000141/91","008988","Prefeitura Municipal de Manhuaçu","MG",841537.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000251/2004-45","000103/91","004491","Prefeitura Municipal de Caldas","MG",27228.75,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000252/2003-17","000648/92","239057","Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira","MG",48608.89,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000252/2004-90","000964/90","069264","Prefeitura Municipal de Centralina","MG",71915.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000253/2004-34","000249/91","014355","Prefeitura Municipal de Romaria","MG",25085.98,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000272/2004-61","000020/92","041283","Governo do Estado da Bahia","BA",41112637.12,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000276/2004-49","100170/87","295798","Prefeitura Municipal de Juquiá","SP",219294.99,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000300/2004-40","000022/93","063441","Prefeitura Municipal de Boa Viagem","CE",247384.43,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000301/2004-94","000178/92","040201","Prefeitura Municipal de Caetite","BA",49094.41,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000304/2004-28","001155/90","000338","Prefeitura Municipal de Candeias","BA",294370.71,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000306/2004-17","000021/93","242388","Prefeitura Municipal de Santa Inês","BA",99015.39,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000317/2004-05","000074/91","007029","Prefeitura Municipal de Heliodora","MG",582848.79,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000318/2004-41","000597/90","066522","Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema","AL",227769.31,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000319/2004-96","001302/90","003825","Prefeitura Municipal de Águia Branca","ES",61686.56,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000320/2003-30","000087/91","034323","Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Mato Grosso","MT",141951.32,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000322/2002-48","000654/93","090847","Prefeitura Municipal de Sete Quedas","MS",217353.74,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000322/2004-18","000442/91","021022","Prefeitura Municipal de Virgínia","MG",51859.86,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000333/2004-90","000563/88","295971","Prefeitura Municipal de Guanhães","MG",34457.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000334/2004-34","000876/90","000158","Prefeitura Municipal de Estreito","MA",352473.46,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000339/2003-86","001350/93","250377","Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz","MG",36613.08,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000340/2003-19","001340/93","250190","Prefeitura Municipal de Senador Guiomard","AC",131164.48,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000340/2004-91","000199/90","063192","Prefeitura Municipal de Frecheirinha","CE",76208.54,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000341/2004-36","001122/93","248813","Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira","MT",23430.47,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000342/2004-81","001143/92","242531","Prefeitura Municipal de Caçapava","SP",224550.02,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000348/2004-58","000022/90","003867","Prefeitura Municipal de Volta Redonda","RJ",340732.52,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000365/2003-12","000069/91","200111","Prefeitura Municipal de Andradas","MG",104178.52,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000377/2003-39","000086/88","012044","Prefeitura Municipal de Eugenópolis","MG",45055.53,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000381/2004-88","000337/93","078807","Prefeitura Municipal de Picos","PI",148018.59,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000382/2004-22","001153/93","087809","Prefeitura Municipal de Jequié","BA",29864.65,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000385/2004-66","000554/90","066926","Prefeitura Municipal de Carneiros","AL",74817.69,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000412/2003-10","000891/92","048638","Prefeitura Municipal de Nova Fátima","BA",140665.31,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000412/2004-09","000398/93","086285","Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio","PR",31019.97,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000419/2003-31","000159/93","075276","Prefeitura Municipal de Mata Roma","MA",23764.4,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000421/2004-91","000953/92","048236","Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória","BA",35058.37,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000422/2004-36","100096/88","296196","Prefeitura Municipal de Planaltino","BA",46962.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000439/2004-93","000361/93","243234","Prefeitura Municipal de Valinhos","SP",270727.14,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000440/2004-18","000369/88","291501","Prefeitura Municipal de Imperatriz","MA",88677.82,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000453/2004-97","000821/93","079738","Prefeitura Municipal de Gurupi","TO",259728.67,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000456/2003-40","001387/89","003574","Prefeitura Municipal de Dom Silvério","MG",450669.14,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000466/2003-85","001098/93","248620","Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental","GO",56191.63,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000469/2003-19","000214/93","077581","Prefeitura Municipal de Governador Archer","MA",65588.58,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000470/2003-43","000207/93","075919","Prefeitura Municipal de Santa Rita","MA",27581.9,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000471/2004-79","000510/93","076803","Prefeitura Municipal de Camamu","BA",396356.46,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000476/2003-11","000408/91","018871","Prefeitura Municipal de Chalé","MG",229274.29,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000476/2004-00","001138/89","042406","Prefeitura Municipal de Aporé","GO",49124.53,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000478/2004-91","000553/94","233143","Prefeitura Municipal de Santarém","PA",41231.67,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000497/2004-17","000035/91","200181","Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jacinto","MG",67631.5,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000502/2004-91","000558/92","238615","Prefeitura Municipal de Açucena","MG",98020.05,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000507/2004-14","000732/90","067163","Prefeitura Municipal de Itatira","CE",675608.45,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000516/2004-13","000779/93","080260","Prefeitura Municipal de Corumbá","MS",308348.17,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000522/2004-62","000174/90","062965","Prefeitura Municipal de Itatira","CE",1276107.15,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000523/2004-15","000267/90","064396","Prefeitura Municipal de Arinos","MG",56453.97,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000524/2004-51","101289/87","296258","Prefeitura Municipal de Valença","BA",117042.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000528/2004-30","000493/87","296264","Prefeitura Municipal de Monte Alegre","RN",27904.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000529/2004-84","000467/89","038729","Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Lourdes","SE",39719.17,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000531/2004-53","001034/93","248149","Prefeitura Municipal de Riozinho","RS",197968.2,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000535/2004-31","100219/87","296298","Prefeitura Municipal de Sete Barras","SP",186720.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000536/2003-03","000789/89","040941","Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Sul","RS",111592.41,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000537/2004-21","002128/89","296257","Prefeitura Municipal de Curitibanos","SC",25203.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000538/2004-75","000741/88","291438","Prefeitura Municipal de Campo Alegre","AL",21027.18,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000540/2004-44","000734/92","043275","Prefeitura Municipal de Parnamirim","PE",146825.37,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000544/2003-41","001269/89","044339","Prefeitura Municipal de Cabo","PE",43835.47,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000549/2004-55","300222/88","296296","Prefeitura Municipal de Barra do Mendes","BA",77539.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000551/2004-24","000392/93","079734","Prefeitura Municipal de Matozinhos","MG",45872.52,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000556/2004-57","000848/92","045972","Prefeitura Municipal de Beberibe","CE",162971.59,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000564/2004-01","003555/89","296259","Prefeitura Municipal de Itaguai","RJ",176868.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000565/2004-48","101290/87","291379","Prefeitura Municipal de Wagner","BA",368943.18,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000567/2004-37","001512/90","000116","Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa","PI",29503.16,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000590/2004-21","000738/92","240245","Prefeitura Municipal de Doutor Camargo","PR",771989.41,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000607/2004-41","000160/93","075270","Prefeitura Municipal de Duque Bacelar","MA",123403.95,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000672/2003-95","000817/93","079562","Prefeitura Municipal de Itabela","BA",82491.26,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000673/2003-30","000841/92","045983","Prefeitura Municipal de Fátima do Sul","MS",48009.94,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000677/2003-18","001501/90","015647","Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz","PR",69674.37,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000678/2003-62","000049/90","052710","Prefeitura Municipal de São Félix","BA",224745.05,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000685/2004-45","000065/93","073093","Prefeitura Municipal de Ipatinga","MG",64379.59,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000691/2003-11","(b)","295179","Associação Brasileira de Assistência ao Canceroso- Hospital Mário KroeeffRJ","RJ",141229.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000698/2003-33","100313/87","295448","Prefeitura Municipal de Crucilândia","MG",59149.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000700/2003-74","004271/89","295193","Prefeitura Municipal de Normandia","RR",300210.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000701/2003-19","300101/88","295204","Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste","SP",107920.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000702/2003-63","001671/89","295220","Prefeitura Municipal de Caparaó","SP",21473.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000704/2003-52","001434/88","295219","Campanha Nacional de Escolas da Comunidade-CNEC","DF",24162.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000705/2003-05","000993/88","295205","Prefeitura Municipal de Prudente de Morais","MG",30198.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000706/2003-41","004535/89","295213","Prefeitura Municipal de Cambuci","RJ",54527.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000707/2003-96","100611/87","295207","Prefeitura Municipal de General Maynard","SE",34977.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000708/2003-31","003444/89","295180","Prefeitura Municipal de Registro","SP",59752.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000712/2003-07","001048/89","295218","Prefeitura Municipal de Córrego do Bom Jesus","MG",29857.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000713/2003-43","(b)","295206","Associação Beneficente Nossa Senhora das Dores","SE",24322.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000714/2003-98","001569/89","295189","Prefeitura Municipal de Formoso","MG",32345.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000715/2003-32","001674/89","295201","Prefeitura Municipal de Espera Feliz","MG",29857.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000718/2003-76","100298/87","295216","Prefeitura Municipal de Itabira","MG",43487.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000729/2003-56","100198/87","295250","Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu","SP",123122.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000730/2003-81","101090/87","296260","Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí","PI",20287.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000731/2003-25","000601/88","295214","Prefeitura Municipal de Ibicaraí","BA",33215.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000732/2003-70","100168/88","295264","Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Prado","SP",132314.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000733/2003-14","001537/89","295227","Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves","MG",127352.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000734/2003-69","101287/87","195240","Prefeitura Municipal de Teolândia","BA",156124.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000734/2004-40","001601/89","296392","Prefeitura Municipal de Rio do Campo","SC",22302.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000735/2003-11","000471/89","295413","Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça","SC",20106.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000736/2003-58","000720/87","296262","Prefeitura Municipal de Curitibanos","SC",33812.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000737/2003-01","(b)","291297","Associação dos Cegos de Alagoas","AL",20920.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000738/2003-47","100261/87","295229","Prefeitura Municipal de Dores Guanhães","MG",24624.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000740/2003-16","002330/89","292214","Prefeitura Municipal de Vassouras","RJ",82633.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000741/2003-61","003924/89","295231","Prefeitura Municipal de Itaboraí","RJ",71756.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000743/2003-50","100321/87","295228","Prefeitura Municipal de Santana dos Montes","MG",39031.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000744/2003-02","001290/89","295230","Prefeitura Municipal de Córrego do Bom Jesus","MG",24956.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000745/2003-49","(b)","295215","Cooperativa Agrícola do Estreito","MG",72870.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000759/2003-62","000434/93","088520","Prefeitura Municipal de Sobral","CE",77070.39,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000776/2003-08","000170/92","034827","Prefeitura Municipal de Santo Estevão","BA",73981.21,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000780/2003-68","002017/89","048302","Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro","MG",85698.81,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000781/2003-11","000059/92","034726","Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos","MG",31429.13,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000805/2003-23","100339/87","295625","Prefeitura Municipal de Firmino","MG",38665.18,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000808/2003-67","003782/89","295328","Prefeitura Municipal de Salgado","SE",28702.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000813/2003-70","000625/89","039365","Prefeitura Municipal de Manaus","AM",154779.86,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000815/2003-69","000542/92","238513","Prefeitura Municipal de Macaíba","RN",51590.72,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000834/2003-95","000387/92","056203","Prefeitura Municipal de Porciúncula","RJ",180479.08,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000845/2003-75","000142/93","074268","Prefeitura Municipal de Propriá","SE",36974.75,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000846/2003-10","001205/88","032371","Governo do Estado da Paraíba","PB",1661361.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000849/2003-53","000931/93","086687","Prefeitura Municipal de Itaquiraí","MS",165271.11,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000854/2003-66","100041/89","295327","Prefeitura Municipal de Manhuaçu","MG",63624.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000855/2003-19","000491/87","295338","Prefeitura Municipal de Arenápolis","MT",39031.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000857/2003-08","001432/89","295341","Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso","MG",52903.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000862/2003-11","000275/93","077582","Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim","MA",93821.64,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000864/2003-00","003241/89","295333","Prefeitura Municipal de Prata do Piauí","PI",22699.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000868/2004-61","000673/89","296515","Prefeitura Municipal de Caçador","SC",21669.36,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000869/2003-24","000472/92","039107","Prefeitura Municipal de Romaria","MG",109368.25,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000872/2003-48","101384/87","295416","Prefeitura Municipal de Sátiro Dias","BA",221619.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000873/2003-92","001364/93","250187","Prefeitura Municipal de João Pinheiro","MG",29845.82,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000887/2003-14","100677/87","295397","Prefeitura Municipal de Nova Friburgo","RJ",67680.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000888/2003-51","003143/89","295396","Prefeitura Municipal de Guariba","SP",22062.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000889/2003-03","002466/89","295400","Prefeitura Municipal de Córrego do Bom Jesus","MG",32055.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000890/2004-19","001146/90","024253","Fundação Serviço de Saúde Pública","DF",233914.96,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000894/2003-16","001407/93","250491","Prefeitura Municipal de Parnamirim","RN",151765.75,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000898/2003-96","100384/87","295324","Prefeitura Municipal de Camapuã","MS",52571.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000900/2003-27","003003/89","295283","Prefeitura Municipal de Augusto de Lima","MG",20084.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000903/2003-61","100291/87","295412","Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas","MG",39158.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000904/2003-13","100228/88","295401","Prefeitura Municipal de Sento Sé","BA",72848.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000910/2003-62","000631/87","295269","Prefeitura Municipal de Conceição de Macabú","RJ",33131.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000911/2003-15","003781/89","295395","Prefeitura Municipal de Pirambú","SE",30382.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000913/2003-04","000600/92","238779","Prefeitura Municipal de Cássia","MG",35545.17,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000914/2003-41","001538/89","295393","Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves","MG",121869.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000915/2003-95","101359/87","292428","Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN","RN",102468.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000925/2003-21","100336/87","295326","Prefeitura Municipal de Paula de Cândido","MG",58546.67,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000926/2003-75","000319/93","078145","Prefeitura Municipal de Cândido Mendes","MA",199326.68,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000929/2003-17","000624/87","295402","Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Dores","SE",86217.67,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000932/2003-22","101266/87","291936","Prefeitura Municipal de Jandaíra","BA",80392.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000933/2003-77","100257/87","295414","Prefeitura Municipal de Martinho Campos","MG",97913.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000939/2003-44","000895/90","069267","Prefeitura Municipal de Jundiá","AL",67429.68,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000944/2003-57","001585/89","295443","Prefeitura Municipal de Laurentino","SC",23467.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000954/2003-92","000377/92","038252","Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo","MG",227724.92,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000961/2003-94","001198/88","295330","Prefeitura Municipal de Blumenau","SC",20458.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000963/2003-83","000182/91","011268","Prefeitura Municipal de Capela","AL",150149.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000967/2003-61","100176/88","126433","Governo do Estado de Minas Gerais","MG",8298982.24,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000970/2003-85","000405/89","037186","Prefeitura Municipal de Itaporanga D'Ajuda","SE",164790.68,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000971/2003-20","001539/89","295391","Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves","MG",87351.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000972/2003-74","001381/87","294082","Prefeitura Municipal de Serra Talhada","PE",128234.34,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000974/2003-63","100238/87","295420","Prefeitura Municipal de Oswaldo Cruz","SP",93481.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000979/2003-96","001166/87","011071","Prefeitura Municipal de Douradoquara","MG",23502.45,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000980/2003-11","000209/93","075922","Prefeitura Municipal de Carolina","MA",106445.85,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000981/2003-65","000255/93","079563","Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia","GO",180364.03,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000983/2003-54","000592/92","238902","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",204890.32,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000984/2003-07","000558/93","086290","Prefeitura Municipal de Miranda do Norte","MA",88167.53,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000985/2003-43","000271/93","242771","Prefeitura Municipal de Campina Grande","PB",68887.06,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000987/2003-32","000521/89","039480","Prefeitura Municipal de Bagé","RS",65193.14,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000988/2003-87","001294/90","015210","Prefeitura Municipal de Piúma","ES",87826.85,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000989/2003-21","001685/88","295342","Prefeitura Municipal de Lages","SC",20172.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000989/2004-11","001542/90","000184","Prefeitura Municipal de Varzea","RN",183342.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001009/2003-16","000420/93","080196","Prefeitura Municipal de Itaíba","PE",110202,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001010/2003-32","(b)","254402","Serviço de Assistência Social Evangélico","RJ",952816.61,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001014/2003-11","001705/89","291886","Sindicato dos Trabalhadores Rurais no Município de Penalva","MA",128363.94,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001015/2003-65","000290/92","038801","Prefeitura Municipal de Paranaíba","MS",26633.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001035/2003-36","000027/92","042609","Prefeitura Municipal de Luiz Correia","PI",143031.23,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001037/2003-25","300059/88","295687","Prefeitura Municipal de Icaraíma","PR",136397.73,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001038/2003-70","000775/90","000856","Prefeitura Municipal de Indaiatuba","SP",62062.55,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001042/2003-38","000142/93","074268","Prefeitura Municipal de Santana","AP",54322.68,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001046/2003-16","000274/94","111711","Prefeitura Municipal de Guanhães","MG",35633.68,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001047/2003-61","300098/88","295415","Prefeitura Municipal de Italva","RJ",89297.59,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001052/2003-73","001481/89","045046","Prefeitura Municipal de Itaocara","RJ",48950.71,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001053/2003-18","003305/89","292268","Prefeitura Municipal de São João Batista","MA",148618.71,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001065/2003-42","000081/94","104983","Prefeitura Municipal de Nova Cruz","RN",28610.67,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001067/2003-31","001041/89","046972","Prefeitura Municipal de Pombal","PB",37895.17,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001074/2003-33","000045/93","072276","Prefeitura Municipal de Acaraú","CE",86170.39,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001075/2003-88","000810/88","295964","Prefeitura Municipal de Piracuruca","PI",27019.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001076/2003-22","000457/93","252624","Prefeitura Municipal de Senador Guiomar","AC",33815.77,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001079/2003-66","000559/94","119588","Prefeitura Municipal de João Dias","RN",38517.42,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001080/2003-91","001037/92","058414","Prefeitura Municipal de Alta Floresta","MT",137431.79,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001095/2003-59","100202/89","295638","Prefeitura Municipal de São José do Barreiro","SP",26310.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001168/2004-93","003514/89","296777","Federação Evangélica do Rio Grande do Sul","RS",21828.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001210/2004-76","004340/89","296089","Prefeitura Municipal de Itapuranga","GO",23817.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001276/2004-66","001682/89","296202","Prefeitura Municipal de Canápolis","BA",21808.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001289/2004-35","001177/89","295918","Prefeitura Municipal de Capela do Alto Alegre","BA",22429.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001345/2004-31","000144/88","295120","Secretaria de Assuntos Comunitários de Goiânia","GO",20312.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001374/2004-01","000607/93","082688","Prefeitura Municipal de São José da Laje","AL",20510.33,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001585/2004-36","(b)","296178","Sindicato Rural de Governador Lomanto Júnior","BA",22855.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001640/2004-98","002599/89","296435","Secretaria de Ação Social de Itarema","CE",20875.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001653/2004-67","004321/89","296119","Prefeitura Municipal de Serra","ES",20747.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.001680/2004-30","001373/89","296561","Prefeitura Municipal de Desterro","PB",21116.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","SPU - Secretaria do Patrimônio da União","05065.003208/2003-09","(b)","201003","Gerência Regional no Rio Grande do Sul","RS",404466.93,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.001430/2004-10","000539/96","309879","Prefeitura Municipal de Colider","MT",29527.4,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003104/2000-71","001146/94","113663","Prefeitura Municipal de Borrazópolis","PR",65022.95,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003322/2000-41","001751/94","124719","Prefeitura Municipal de Vera Cruz","RN",104321.74,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003362/2000-66","000030/95","129659","Secretaria de Estado da Saúde ","RO",3788009.03,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003419/1998-95","000434/94","105591","Secretaria de Estado da Saúde de Tocantins","TO",251882.16,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003424/2000-11","000232/95","137993","Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste","RO",531362.96,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003497/2000-95","000197/94","101678","Secretaria de Saúde do Estado de Tocantins","TO",4325065.73,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003617/2000-45","000301/96","309806","Prefeitura Municipal de Magalhães Barata","PA",26386.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003841/2000-19","001326/94","134912","Sociedade Educacional e Assistência Social São José Operário","PB",58976.96,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003901/1997-71","000200/93","087871","Prefeitura Municipal de Tesouros","MT",199625.24,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004024/2000-79","001303/94","116070","Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha","BA",5320716.52,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004329/2000-26","000408/96","310252","Prefeitura Municipal de Tremedal","BA",54694.5,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004503/2000-21","001831/94","123738","Prefeitura Municipal de João Lisboa","MA",637296.44,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004584/2000-23","000097/93","098665","Secretaria de Estado da Saúde ","SC",190717.5,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004586/2000-59","001301/94","123690","Prefeitura Municipal de Araquari","SC",75221.39,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005155/2003-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Açailândia","MA",1751338.86,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005465/2000-70","001589/94","134520","Prefeitura Municipal de Lucrécia","RN",34661.29,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005538/2000-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand","PR",75200.13,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005818/2000-78","(b)","(b)","Instituto Itaueirense de Radiologia","PI",21704.28,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005986/2000-72","002146/97","341983","Prefeitura Municipal de Abreu e Lima","PE",563354.54,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006107/2000-75","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Altônia","PR",28373.12,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006463/2000-80","(b)","(b)","Associação de Combate ao Câncer em Goiás/Ambulatório Mauá Cavalcante Sávio","GO",21026.79,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006554/2000-33","000822/97","341447","Prefeitura Municipal de Sítio Novo","RN",34367.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006693/2000-30","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibiporã","PR",91785.55,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006790/2000-96","000032/96","317043","Fundação Brasileira para Conservação da Natureza-FBCN","RJ",217633.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007113/2001-56","001001/94","111919","Prefeitura Municipal de Ubajara","CE",253688.47,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007129/1998-57","000020/96","304430","Prefeitura Municipal de Sitio Novo","RN",20514.38,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007592/2000-68","001573/94","312491","Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna","MS",67249.58,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008290/2000-34","000347/95","300428","Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão","MA",155212.53,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008496/2000-18","001524/94","124749","Prefeitura Municipal de São Félix do Xingú","PA",374482.49,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008967/2000-34","001493/94","123498","Prefeitura Municipal de Dueré","TO",30888.26,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009422/2001-61","000289/95","300210","Secretaria Estadual de Saúde/Fundação de Saúde Amaury Medeiros","PE",867385.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009629/1998-51","000063/93","114242","Prefeitura Municipal de Antônio João","MS",244387.88,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009703/2000-06","(b)","(b)","Hospital e Maternidade Lima Barreto","SP",21057.74,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010012/2001-62","000894/96","314422","Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste","RO",690553.79,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010143/1998-56","000012/96","304424","Prefeitura Municipal de Barcelona","RN",38933.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010848/2001-67","000491/96","310163","Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo","SE",21024.9,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.011256/1998-88","000330/94","104405","Prefeitura Municipal de Joaçaba","SC",48050.9,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.012138/1998-97","000699/93","095280","Prefeitura Municipal de Charrua","RS",20673.81,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.014685/1999-51","000127/96","313248","Prefeitura Municipal de Araguainha","MT",395303.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.01482/1998-57","000010/96","304426","Prefeitura Municipal de Lagos de Velhos","RN",44292.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.015208/1999-68","001650/94","117130","Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí","PI",20029.67,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.016552/1995-03","000001/91","(b)","Secretaria de Estado de Saúde do Acre","AC",355613.91,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.019032/2003-61","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia","AL",86913.34,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.020442/1998-53","001668/94","123298","Prefeitura Municipal de Vicentina","MS",61227.97,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.021520/2003-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Coari","AM",135980.42,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.021764/2001-59","001786/94","123937","Prefeitura Municipal de Sitio Novo do Tocantins","TO",101875.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.021769/2001-81","001519/94","123353","Prefeitura Municipal de Assis","SP",438612.63,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.021782/2001-31","001241/94","123811","Prefeitura Municipal de Belém","PA",19539900.39,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.021942/1998-11","001425/94","124369","Prefeitura Municipal de Espirito Santo","RN",131639.92,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.022220/203-76","(b)","(b)","Hospital Universitário do Maranhão-Fundação Josué Montello","MA",143360.74,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.022471/2002-70","(b)","(b)","Hospital Regional Cleriston Andrade  - Feira de Santana","BA",170529.96,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.023121/1998-56","000012/95","(b)","Associação de Pesquisa e Docência em Musicoterapia","SP",34560.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.023262/1998-88","000124/95","134832","Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio","PI",97906.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.023292/2003-31","(b)","(b)","Hospital Santa Cruz-Santa Casa de Misericórdia de Itabuna","BA",22104.93,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.025801/1998-31","000314/96","311909","Prefeitura Municipal de Livramento","PB",75203.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.027396/1996-24","000628/93","096691","Prefeitura Municipal de Miradouro","MG",30342.7,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.029735/1999-31","000005/95","124968","Associação Fundo de Incentivo a Psicofarmacologia","SP",131739.45,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.029857/1998-38","000269/93","091590","Prefeitura Municipal de Luzilândia","PI",125875.81,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.031097/1998-29","000355/94","104825","Prefeitura Municipal de São João da Serra","PI",30983.89,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.031158/1998-11","000023/93","114050","Prefeitura Municipal de Magé","RJ",27453.85,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.031588/2003-25","001222/99","382424","Prefeitura Municipal de Rio Claro","RJ",39878.01,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.031592/2003-93","001223/99","382028","Prefeitura Municipal de Rio Claro","RJ",150975.19,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.032006/2002-47","000086/90","123642","Secretaria de Estado da Saúde ","SE",507432.56,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.032448/1998-37","000045/93","113261","Prefeitura Municipal de Urupá","RO",44959.02,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.032686/1998-15","000334/94","104403","Prefeitura Municipal de Torrinha","SP",178300.82,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.032731/1997-97","001956/94","134522","Prefeitura Municipal de Guarani de Goiás","GO",75504.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.033061/2002-54","000765/94","110043","Prefeitura Municipal de Mauá da Serra","PR",248995.23,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.034214/1998-05","001890/94","126946","Prefeitura Municipal de Xanxerê","SC",47591.33,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.035460/1998-49","000432/94","105595","Fundação Pio Xii de Barretos","SP",151736.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.035966/2002-69","000312/95","136309","Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais","MG",2469500.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.037602/2002-13","(b)","(b)","Hospital Estadual Senador Dirceu Arcoverde","PI",32078.51,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.037642/1998-27","000517/96","309764","Prefeitura Municipal de Nova Soure","BA",192026.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.039622/1998-91","001284/94","123837","Prefeitura Municipal de Mozarlândia","GO",42273.15,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.039894/2003-18","000408/94","105441","Prefeitura Municipal de Sabáudia","PR",93285.82,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.040667/1998-26","001613/94","123729","Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar","MA",2526762.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.041732/2002-51","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Senador Guiomard","AC",28887.34,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.045475/2003-15","002887/98","355134","Secretaria Estadual de Saúde","RJ",2527213.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.050334/1999-41","000240/96","311907","Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí","PI",28628.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.051805/1999-19","001750/94","123186","Prefeitura Municipal de Parnaíba","PI",1637445.64,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.051806/1999-73","000036/90","064424","Fundação Centro de Hemoterapia-HEMOPE","PE",206981.39,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.052225/2004-12","000806/99","382022","Prefeitura Municipal de Rio Claro","RJ",54184.74,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.053069/1999-06","000080/92","063417","Prefeitura Municipal de Capoeiras","PE",24261.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.053368/2000-18","000103/93","092407","Prefeitura Municipal de Santos","SP",395880.06,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.053391/2000-02","000848/94","109906","Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental","GO",87231.36,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.063186/2000-47","000396/95","290797","Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas","AL",1532933.68,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.066871/2003-78","001944/94","134409","Prefeitura Municipal de Doutor Camargo","PR",214122.97,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.070419/2001-49","002910/01","435673","Prefeitura Municipal de Pracuuba","AP",170338.13,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.076163/2003-45","000336/98","344003","Prefeitura Municipal de Gurupi","TO",50332.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.079750/2003-96","(b)","(b)","Hospital Municipal de Santo Antônio do Descoberto","GO",20916.49,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.084916/2001-24","(b)","(b)","Secretaria Estadual de Saúde do Amapá","AP",1271971.97,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.098951/2003-92","000798/98","343963","Prefeitura Municipal de Magé","RJ",1002801.58,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.100632/2001-92","002127/98","352799","Prefeitura Municipal de Pracuúba","AP",238931.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.106789/2001-21","000784/97","341517","Prefeitura Municipal de Japeri","RJ",133934.81,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.126402/2003-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Guaíra","PR",63084.01,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.133559/2002-16","(b)","(b)","Unidade Mista de Saúde Dr. Elon Constantino de Aguiar - Prata do Piauí","PI",74189.76,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.135087/2003-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bom Conselho","PE",162847.78,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.138117/2002-66","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cipó","BA",41106.67,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.141941/2002-01","000831/98","344939","Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu","RJ",299241.43,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.144893/2002-03","000845/98","343953","Prefeitura Municipal de Rio Claro","RJ",52724.47,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.145180/2002-59","001074/97","341048","Prefeitura Municipal de Alto Paraíso","RO",33966.82,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25001.005290/199769","(b)","(b)","Hospital Casa do Hemofílico","RJ",7903161.76,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.001343/2002-62","002419/99","385771","Prefeitura Municipal de Capim Santo","MG",86762.93,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.001425/1998-41","(a)","(a)","Prefeitura Municipal de Januária","MG",25342.01,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.001724/2002-41","000164/91","043465","Prefeitura Municipal de Araxá","MG",3079714.11,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.002069/2002-49","000729/99","378966","Prefeitura Municipal de Ataléia","MG",120909.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.002183/1997-69","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Caratinga","MG",17865.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.003812/2002-88","001121/97","341085","Prefeitura Municipal de Pintópolis","MG",23784.33,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.004124/2002-35","002648/98","350891","Prefeitura Municipal de Areado","MG",141783.76,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.012285/2003-83","001659/99","385767","Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas","MG",86769.45,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.000280/2002-17","003002/98","366151","Prefeitura Municipal de Riversul","SP",85155.82,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.000557/2003-92","000230/00","394158","Fundação Oswaldo Ramos","SP",374299.33,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.000728/2002-01","001193/97","3471242","Prefeitura Municipal de Urânia","SP",52837.47,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.001732/2002-88","000911/98","353407","Prefeitura Municipal de Lorena","SP",43461.01,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.001734/2002-77","001092/98","346807","Prefeitura Municipal de Dumont","SP",24850.61,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.002221/2002-83","001998/98","353405","Prefeitura Municipal de Rafard","SP",93054.67,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.002863/2002-82","000239/98","343705","Prefeitura Municipal de Severínia","SP",97472.07,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.003524/2002-13","000150/00","394574","Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca","SP",58939.08,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.003802/2002-32","000983/00","407886","Santa Casa de Misericórdia Casa Branca","SP",55025.27,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.003825/2001-66","001953/99","386975","Prefeitura Municipal de Lorena","SP",146884.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.004266/2002-92","001959/99","386786","Santa Casa de Misericórdia de Mauá","SP",97699.85,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.004267/2002-37","000413/98","344320","Prefeitura Municipal de Pontal","SP",31493.61,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.004269/2002-26","001008/99","385072","Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca","SP",84307.52,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.004491/2002-29","000449/98","344101","Prefeitura Municipal de Cravinhos","SP",30352.19,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.004493/2002-18","001643/97","342540","Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato","SP",174696.64,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.004970/2004-15","001805/02","456989","Prefeitura Municipal de Flora Rica","SP",20216.89,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.007023/1999-40","(b)","(b)","Hospital São Lucas S/C Ltda Presidente Epitácio","SP",21978.35,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.009128/2003-81","001899/01","432582","Fundação Osvaldo Ramos","SP",342578.62,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.009181/2003-81","000898/97","341562","Prefeitura Municipal de Guatapará","SP",26204.13,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.000549/2002-55","002452/99","325552","Prefeitura Municipal de Santa Helena","GO",92957.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.000838/2002-54","000349/97","327844","Prefeitura Municipal de Itapaci","GO",52561.28,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.001623/2003-31","000832/01","426019","Prefeitura Municipal de Mambaí","GO",67972.41,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25006.000081/1996-61","(b)","(b)","ACL - Comércio e Representação Ltda","MS",29447.87,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25006.000367/1996-74","(b)","(b)","ACL - Comércio e Representação Ltda","MS",19546.31,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25006.000513/1997-15","(b)","(b)","VIGOMED - Comércio Ltda","MS",18212.61,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25006.002214/2003-42","000270/99","383696","Prefeitura Municipal de Ladário","MS",47080.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.012605/2002-84","000631/97","339514","Prefeitura Municipal de Santo Afonso","MT",59575.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.012640/2002-01","000108/98","343164","Prefeitura Municipal de Peixoto Azevedo","MT",133210.92,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.012753/2002-07","000730/97","339240","Prefeitura Municipal de Nova Mutum","MT",43311.67,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25009.012222/2003-77","003705/01","343395","Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença","SP",170915.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000226/2002-92","001072/97","340933","Prefeitura Municipal de Terra Santa","PA",78445.29,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000228/2002-81","001838/99","385404","Prefeitura Municipal de Breves","PA",166420.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000232/2002-40","000112/97","322307","Prefeitura Municipal de Irituia","PA",20182.98,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000249/2002-05","001407/99","386531","Prefeitura Municipal de Breves","PA",83792.07,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000613/2001-48","002052/98","353354","Prefeitura Municipal de Jacundá","PA",96598.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000614/2001-92","002630/98","350678","Prefeitura Municipal de Curionópolis","PA",239012.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000673/2001-61","000088/97","320198","Prefeitura Municipal de Marapanim","PA",131792.71,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001030/2002-15","001866/99","385811","Prefeitura Municipal de Traião","PA",84974.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001036/2002-92","001242/98","353819","Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará","PA",53293.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001046/2002-28","000034/97","320455","Prefeitura Municipal de Abaetetuba","PA",212548.9,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001319/2002-34","003324/98","353201","Prefeitura Municipal de Tucuruí","PA",88905.05,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001397/2002-39","000071/97","319842","Prefeitura Municipal de Xinguara","PA",125951.97,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001555/2002-51","000107/97","320959","Prefeitura Municipal de Aurora do Pará","PA",34681.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001602/2002-66","001486/99","385402","Prefeitura Municipal de Breves","PA",83504.52,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25011.000037/2002-18","002809/98","351945","Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul","AC",99862.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25011.000039/2003-80","000756/01","424148","Prefeitura Municipal de Capixaba","AC",82054.98,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25011.000051/2000-41","001863/97","342123","Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul","AC",93934.28,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25011.000052/2000-96","001399/97","341739","Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul","AC",41232.69,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000033/2003-92","002245/97","342102","Prefeitura Municipal de Santana","AP",55656.81,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000040/2002-11","001905/99","386580","Prefeitura Municipal de Cutias","SP",110084.44,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000050/2002-49","001642/99","386548","Prefeitura Municipal de Cutias","AP",194510.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000071/2002-64","001518/99","386363","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",137605.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000099/2003-72","001839/99","385242","Prefeitura Municipal de São José dos Basílios","MA",114848.12,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.001204/2001-29","001706/98","350188","Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha","MA",72447.33,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25015.000032/2003-28","002674/00","409429","Prefeitura Municipal de Patos do Piauí","PI",107958.31,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25015.000150/2002-55","001813/98","348297","Prefeitura Municipal José de Freitas","PI",87168.57,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25015.000481/2001-12","003405/98","353274","Prefeitura Municipal de Altos","PI",21384.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25015.007477/1997-01","(b)","(b)","Hospital Regional de Bom Jesus","PI",20037.93,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25016.000205/2003-06","001213/99","386634","Prefeitura Municipal de Pacujá","CE",438204.73,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25016.001794/2001-70","002208/99","386594","Prefeitura Municipal de Pacatuba","CE",65467.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25016.002249/1997-07","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pacajus","CE",356431.2,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.018174/1997-59","000743/92","(b)","Prefeitura Municipal de Nova Cruz","RN",33899.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.018196/1997-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Areia Branca","RN",23010.88,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.019848/2001-43","000849/97","341214","Prefeitura Municipal de Jaçanã","RN",64915.18,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.020589/2002-84","000203/97","324995","Prefeitura Municipal de Montanhas","RN",37986.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.021794/2003-48","002663/01","431415","Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Oeste","RN",46676.96,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25018.000180/2003-12","000780/98","346311","Prefeitura Municipal de Alagoa Grande","PB",49505.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25018.000744/2002-36","000026/98","343109","Prefeitura Municipal de Pitimbu","PB",23944.8,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25018.000922/2002-29","000079/98","317144","Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo","PB",27087.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25018.006988/2003-11","002259/97","341810","Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada","PB",197965.74,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.000101/2003-88","002172/97","342490","Prefeitura Municipal de Cedro","PE",1162915.51,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.000873/2002-14","000827/97","339629","Prefeitura Municipal de Feira Nova","PE",139300.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.000173/2002-91","001935/97","342668","Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas","AL",150416.62,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.002160/2002-56","000147/99","371403","Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas","AL",45713.52,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25021.000173/2002-81","000108/00","391635","Ação Social de Cristinápolis","SE",48469.88,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25021.000291/2002-99","000091/97","320098","Prefeitura Municipal de Simão Dias","SE",48643.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000198/2003-55","002038/99","385735","Prefeitura Municipal de Guanambi","BA",27415.86,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000652/2003-78","001242/97","341395","Prefeitura Municipal de Piraí do Norte","BA",85641.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000653/2003-12","000437/98","344069","Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim","BA",338908.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000692/2002-39","000190/98","343696","Prefeitura Municipal de Aurelino Leal","BA",90043.18,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000706/2002-14","000410/97","329434","Prefeitura Municipal de Ibirapua","BA",129312.88,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000722/2003-98","000244/98","317138","Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa","BA",47751.83,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000823/2002-88","004405/98","369674","Prefeitura Municipal de Nova Soure","BA",79556.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000864/2002-74","000168/98","343262","Prefeitura Municipal de Itabuna","BA",548174.23,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000979/2002-69","000161/98","343677","Prefeitura Municipal de Itanhém","BA",128313.41,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.001090/2002-07","001358/97","341973","Prefeitura Municipal de Anguera","BA",60181.45,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.001090/2004-61","000171/97","377215","Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha","BA",92949.59,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.000030/2000-97","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jandaia do sul","PR",28793.09,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.002991/2001-17","000367/98","344044","Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste","PR",38508.54,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.002993/2001-14","000364/98","343972","Prefeitura Municipal de Uraí","PR",44095.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.003238/2001-49","001333/99","382421","Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande","PR",102970,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25024.002065/2002-12","002926/98","353884","Fundação Hospitalar de Blumenau","SC",365179.77,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000027/1997-03","(b)","(b)","Hospital Estadual de São Sebastião do Tocantis","TO",81511.22,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000028/1997-68","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Augustinópolis","TO",54969.4,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000038/1997-11","(b)","(b)","Hospital Estadual de Praia Norte","TO",52225.71,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000058/1997-29","(b)","(b)","Hospital Estadual de Divinópolis","TO",40263.43,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000084/97-39","(b)","(b)","Hospital Distrital ded Guaraí","TO",91399.81,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000098/1997-43","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Araguaína","TO",145265.2,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000099/1997-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Araguaína","TO",138398.46,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000101/1997-56","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Araguaína","TO",182037.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25115.000236/2001-79","000704/97","339045","Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari","AP",173891.44,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33015.011349/1993-11","(b)","(b)","Pronto Socorro e Hospital dos Acidenteados","AM",27306.23,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33097.000075/1995-06","000001/89","(b)","Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins","TO",101780.99,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33097.000096/1995-78","000001/89","97.021,04","Secretaria de Estado de Saúde ","TO",97021.04,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33117.008983/1995-18","(b)","(b)","ACL - Comércio e Representação Ltda","MS",15513.42,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33117.009043/1995-28","(b)","(b)","ACL - Comércio e Representação Ltda","MS",22094.56,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33117.009143/1995-72","(b)","(b)","ACL - Comércio e Representação Ltda","MS",21511.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33117.009462/1996-31","(b)","(b)","ACL - Comércio e Representação Ltda","MS",38643.55,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33246.003278/1995-68","(b)","(b)","Hospital Getúlio Vargas","PE",80075.16,"Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33591.005692/1993-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Cristovão","SE",60443.01,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","24100.003720/1999-89","002116/99","391507","Prefeitura Municipal de Canutama","AM",103365.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.00,845/1999-54","002107/99","387776","Prefeitura Municipal de Triunfo Potiguar","RN",74109.51,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000205/2000-61","001019/98","365830","Prefeitura Municipal de Iapu","MG",31831.1,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000224/2000-14","001391/98","347377","Prefeitura Municipal de Canto do Buriti","PI",23029.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000410/2000-91","000029/95","135709","Prefeitura Municipal de Valença do Piauí","PI",197745.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001066/2001-17","000231/94","114548","Prefeitura Municipal de Jaguaribe","CE",73963.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001096/1998-77","000234/98","364666","Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas","MG",150122.17,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001361/1998-26","000176/98","351646","Prefeitura Municipal de Santa Teresa","ES",20896.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001370/1998-17","000198/98","363072","Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco","ES",273851.03,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001531/1998-54","000545/99","354161","Prefeitura Municipal de Itaubal","AP",21396.51,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001593/1998-10","001908/98","364459","Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha","MA",196144.47,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001819/1998-92","000289/98","346678","Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte","RN",245020.74,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001885/1998-17","001975/98","365715","Prefeitura Municipal de Paranã","TO",560048.31,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002007/1993-78","000150/93","076014","Prefeitura Municipal de Barbalha","CE",375744.61,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002050/1998-10","000540/98","354632","Prefeitura Municipal de Ponte Branca","MT",55130.12,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002129/1999-41","002351/99","390523","Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã","AM",113330.57,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002140/1999-83","001947/99","388796","Prefeitura Municipal de Maués","AM",288287.29,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002162/1992-40","000046/92","042111","Secretaria de Esstado de Saúde","TO",700565.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002196/1999-38","000648/99","391340","Prefeitura Municipal de Montanhas","RN",127663.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002445/2000-35","002273/00","413614","Universidade Federal da Baixada","RJ",79262.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002610/1993-50","001045/93","(b)","Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim","RN",152826.83,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002912/1999-12","001495/99","390495","Prefeitura Municipal de Japi","RN",155824.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002987/1997-41","000392/97","330069","Prefeitura Municipal de Caxias","MA",40076.28,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.003039/1999-95","002086/99","390529","Prefeitura Municipal de Saquarema","RJ",247542.37,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.003311/1999-18","002146/99","361060","Prefeitura Municipal de Piancó","PB",143572.69,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.003584/1999-72","002110/99","387729","Prefeitura Municipal de Almino Afonso","RN",204347.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.003844/1999-91","000755/99","383195","Prefeitura Municipal de Serra Caiada","RN",52578,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.003999/1999-28","001649/99","388793","Prefeitura Municipal de Mirinzal","MA",43965.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.004363/1999-49","001511/99","687374","Prefeitura Municipal de Santa Quitéria","CE",354001.35,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.004433/1999-22","002441/99","398678","Prefeitura Municipal de Aporá","BA",72932.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.004661/1999-57","002217/99","390830","Prefeitura Municipal de São José do Povo","MT",385600,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.004735/1997-20","001347/97","340573","Prefeitura Municipal de Pinheiro","MA",21306.15,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.004832/1999-48","000644/99","379473","Prefeitura Municipal de Poço Branco","RN",109067.51,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.005293/1999-09","001823/99","391174","Prefeitura Municipal de Samambaia","MA",74400,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.006285/1999-16","000678/99","388096","Prefeitura Municipal de Imperatriz","MA",20391.53,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.006683/1999-61","002381/99","393284","Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul","AC",822426.6,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.010057/1999-97","000777/99","388543","Prefeitura Municipal de Sucupira","TO",65299.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.017308/2003-48","(a)","(a)","Coordenação Regional da Funasa","AM",168652.79,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.027117/2004-75","000750/98","353141","Prefeitura Municipal de Sardoá","MG",45508.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.000468/1999-14","000683/99","380842","Prefeitura Municipal de Assis Brasil","AC",307684.76,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.000487/1999-69","000374/99","377074","Prefeitura Municipal de Assis Brasil","AC",129100.29,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.000639/1997-43","000558/97","330880","Prefeitura Municipal de Plácido de Castro","AC",140020.72,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25106.000737/97-62","000682/97","339538","Prefeitura Municipal de Thaumaturgo","AC",93538.46,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.000020/1998-79","000003/96","311151","Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios","AL",48068.89,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.000545/2002-20","001790/98","354077","Prefeitura Municipal de Santana ","AP",278244.18,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.000593/1997-93","000005/96","302174","Prefeitura Municipal de Carreiro","AM",75437.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.000807/1997-95","000017/96","304953","Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte","AM",41048.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.001710/1999-52","001446/99","388138","Prefeitura Municipal de Eurunepé","AM",50674.01,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.005277/2004-25","000545/01","439096","Prefeitura Municipal de Manaquiri","AM",248060.96,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.000588/2001-36","001293/99","361308","Prefeitura Municipal de Serrinha","BA",125261.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.001443/1998-96","000025/94","117047","Prefeitura Municipal de São Gabriel","BA",190249.18,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.001595/1998-34","002017/98","353779","Prefeitura Municipal de Sapeaçu","BA",484582.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.001701/1997-07","000001/95","126176","Prefeitura Municipal de Irará","BA",192766.31,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.001876/1999-12","001354/99","390476","Prefeitura Municipal de Sincorá","BA",115678.08,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.002280/1997-88","001582/98","351065","Prefeitura Municipal de Maragojipe","BA",248971.81,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.002410/1997-91","002114/98","354109","Prefeitura Municipal de Conceição da Feira","BA",95704.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.003841/1999-09","002284/99","391731","Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória","BA",482013.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000698/1999-11","000505/99","390858","Prefeitura Municipal de Baixio","CE",94005.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000814/1999-11","001435/99","087188","Prefeitura Municipal de Parambú","CE",227342.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000820/2000-29","000032/95","135393","Prefeitura Municipal de Pentecoste","CE",35811.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000824/1999-74","001323/99","391226","Prefeitura Municipal de Meruoca","CE",210818.54,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000939/2002-71","000129/95","133470","Prefeitura Municipal de Barro","CE",85994.56,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000986/1997-12","000065/93","096539","Prefeitura Municipal de Caucaia","CE",79642.48,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.002772/2004-44","001220/97","339588","Prefeitura Municipal de Campos Sales","CE",324095.15,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25150.001011/2004-56","000383/98","362934","Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul","ES",495290.28,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25150.001633/1999-19","000685/99","391057","Prefeitura Municipal de Itapemirim","ES",140725.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25150.001679/2004-01","000655/99","391357","Prefeitura Municipal de Baixo Guandu","ES",92689.55,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.001867/2001-60","001705/92","(b)","Prefeitura Municipal de Campos Belos","GO",117140.72,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.007825/2002-13","000642/98","350207","Prefeitura Municipal de Mambai","GO",148558.57,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.000362/1998-15","001916/98","363845","Prefeitura Municipal de Lavandeira","TO",186513.94,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.000363/1998-88","001888/98","367069","Prefeitura Municipal de Aurora do Tocantins","TO",194846.41,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.001545/1999-10","002175/99","392514","Prefeitura Municipal de Sampaio","TO",38820.19,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.000555/2001-10","001316/97","340103","Prefeitura Municipal de Bela Vista","MA",35202.57,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.000828/2001-26","000449/97","327865","Prefeitura Municipal de Godofredo Viana","MA",29576.69,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.001643/1998-81","000015/96","310496","Prefeitura Municipal de João Lisboa","MA",22248.36,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.001823/1997-82","000333/97","328712","Prefeitura Municipal de João Lisboa","MA",20107.67,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.002521/1999-11","001630/99","391263","Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello","MA",84898.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.002746/1997-79","000004/94","107467","Prefeitura Municipal de Bom Jardim","MA",23617.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.002911/1999-45","001384/99","391485","Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão","MA",114662.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.003626/1999-14","002286/99","391045","Prefeitura Municipal de Guimarães","MA",105017.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.001390/2002-65","000510/98","364040","Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento","MT",143867.67,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.001884/1997-76","000007/96","310640","Prefeitura Municipal de Alta Floresta","MT",23555.47,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.002091/2001-67","001519/99","391108","Prefeitura Municipal de Nova Guarita","MT",855870.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.002126/2000-87","002141/00","413601","Prefeitura Municipal de Marcelândia","MT",267312.77,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.000451/2002-58","000680/98","353692","Prefeitura Municipal de Rio do Prado","MG",84335.27,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.001334/1996-93","000055/96","305820","Prefeitura Municipal de Pains","MG",68290.9,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.003565/2003-31","000849/98","352745","Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados","MG",53427.24,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.003893/2001-75","000044/96","305799","Prefeitura Municipal de Suaçui","MG",438234.65,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.009225/2002-32","002194/98","364090","Prefeitura Municipal de Taiobeiras","MG",126349.7,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.009608/2002-19","000047/96","305833","Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros","MG",263103.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014822/2002-89","000254/98","352781","Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas","MG",108005.24,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.003108/2001-18","000313/98","364726","Prefeitura Municipal de Almeirim","PA",196770.82,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.001761/1999-84","002308/99","401479","Prefeitura Municipal de Ibiara","PB",67496,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.001776/1999-51","001640/99","390349","Prefeitura Municipal de Caldas Brandão","PB",70108.06,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002568/1999-70","001582/99","391169","Prefeitura Municipal de São José dos Espinhares","PB",106533.33,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002730/1999-96","001477/99","401480","Prefeitura Municipal de Ibiara","PB",174983.2,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002737/1999-35","001659/99","391188","Prefeitura Municipal de Piancó","PB",328367.08,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25220.000822/1997-79","001943/98","364523","Prefeitura Municipal de Cambira","PR",170319.98,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25220.002069/1999-17","001821/99","388671","Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba","PR",44370.03,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25220.002224/1996-60","001557/99","390260","Prefeitura Municipal de Jussara","PR",186466.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.001564/2002-15","002009/98","360427","Prefeitura Municipal de São João do Piauí","PI",195481.61,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.002181/2002-56","002059/98","364187","Prefeitura Municipal de Miguel Leão","PI",139173.91,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003361/2002-55","(b)","(b)","CIC-Construções, Instalações e Comércio Ltda.","PI",289682.4,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003362/2002-08","(b)","(b)","CORE","PI",29887.39,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003365/2002-33","(b)","(b)","DANTEC-Construções e Consultoria Técnica Ltda.","PI",39618.84,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003368/2002-77","(b)","(b)","Ecol Engenharia Comércio e Representações Ltda","PI",37166.37,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003384/2002-60","(b)","(b)","J.S. Ramalho Engenharia e Construção","PI",38740.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003396/2002-94","(a)","(a)","Fundação Nacional de Saúde","PI",62880.98,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003401/2002-69","(b)","(b)","CORE","PI",44366.85,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.003426/2002-62","001215/99","391787","Prefeitura Municipal de Arraial","PI",138171.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25245.003056/2000-57","(a)","(a)","Coordenação Regional da FUNASA ","RJ",21161.96,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.000777/2000-31","000010/96","130520","Prefeitura Municipal de Touros","RN",33387.07,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.000949/2000-57","000011/93","084616","Prefeitura Municipal de Touros","RN",210545.53,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.001165/1999-13","001608/99","390501","Prefeitura Municipal de Umarizal","RN",22230.27,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.001167/1999-31","001939/99","387727","Prefeitura Municipal de Umarizal","RN",54442.35,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.001168/99-19","000967/99","391358","Prefeitura Municipal de Extremoz","RN",118342.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.001456/1999-58","000528/99","390295","Associação dos Municípios do Seridó","RN",31927.37,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.001527/99-02","002111/99","389003","Prefeitura Municipal de Almino Afonso","RN",28755.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.001657/1999-18","002163/99","388720","Prefeitura Municipal de Triunfo Potiguar","RN",35030.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.001708/1999-49","000013/95","133825","Prefeitura Municipal de Extremoz","RN",47013.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.001735/1999-11","(b)","(b)","Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte","RN",177574.77,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.000924/1997-43","001059/97","340407","Prefeitura Municipal de Carmópolis","SE",413550.26,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.000929/1999-29","002322/99","980807","Prefeitura Municipal de Maruim","SE",232674.49,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.002856/2004-83","001421/99","390628","Prefeitura Municipal de Carmópolis","SE",387501.98,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25295.001718/1999-07","001331/99","383240","Prefeitura Municipal de Alfredp Wagner","SC",170394.44,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","5100.002049/1995-80","000178/95","135941","Instituto de Pré-História, Antropologia e Ecologia-IPHAE","RO",30611.98,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","5100.002273/2002-71","(a)","(a)","11º Distrito Rodoviário Federal","MT",34771.1,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002268/2002-69","(b)","(b)","11º Distrito Rodoviário Federal","MT",10533489.28,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002272/2002-27","(a)","(a)","11º Distrito Rodoviário Federal","MT",20573.97,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002291/2002-53","(a)","(a)","11º Distrito Rodoviário Federal","MT",50609.59,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002293/2002-42","(b)","(b)","11º Distrito Rodoviário Federal","MT",70515.15,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002299/2002-10","(a)","(a)","11º Distrito Rodoviário Federal","MT",315714.76,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002641/2002-81","000041/98","353874","Prefeitura Municipal de Ipameri","GO",492745.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MT - Ministério dos Transportes","SPOA/MT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","00190.050165/2004-74","(a)","(a)","Companhia de Navegação do são Francisco-FRANAVE","MG",26135.98,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MT - Ministério dos Transportes","SPOA/MT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","5000.011927/2004-85","000035/01","433302","Prefeitura Municipal de Baião","PA",302161.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MT - Ministério dos Transportes","SPOA/MT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","50000.001410/2004-88","000034/01","433318","Prefeitura Municipal de Melgaço","PA",297436,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MT - Ministério dos Transportes","SPOA/MT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","50000.018346/2003-93","271028/89","040601","Prefeitura Municipal de Dourados","MS",26182.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MT - Ministério dos Transportes","SPOA/MT - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","50000.048952/2003-33","000006/94","136496","Governo do Estado de Mato Grosso do Sul","MS",933331.62,"Não aplicação dos recursos da contrapartida"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","CFM - Conselho Federal de Medicina","00190.005536/2003-82","(b)","(b)","Conselho Regional de Medicina","MT",271120.92,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46312.003150/2003-11","(a)","(a)","Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Mato Grosso do Sul - DRT/MS","MS",439404.57,"Prejuízos causados por servidor ou empregado público"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46317.000426/2004-32","(b)","(b)","Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho-SERT","PR",25284.04,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["(a) Dados não disponíveis, tendo em vista tratar-se de prejuízo causado por bolsista, servidor ou empregado público"]
["(b) Dados não informados"]
["(c) Valor corrigido à época da conclusão do processo de TCE na Unidade Responsável. Esse valor será novamente atualizado pelo TCU."]

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