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["PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO TCU NO EXERCÍCIO DE 2003"]
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["Unidade Responsável pelo Recurso",null,"Nº do Processo da Unidade Responsável pelo Recurso","Nº Original do Instrumento de Repasse","Nº SIAFI do Instrumento de Repasse","Responsável pela Execução do Recurso",null,"(c) Valor Corrigido a Ser Restituído aos Cofres Públicos (R$)","Motivo da Instauração da TCE"]
["Ministério","Unidade Gestora",null,null,null,"Unidade","UF"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento","CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento","00190.005291/2003-93","(b)","(b)","Companhia de Financiamento da Produção","DF",5599580.68,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.000176/1998-55","000216/96",317940,"Liga Camponesa do Norte de Minas Gerais","MG",223924.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.000217/1998-31","000128/96",314692,"Organizações das Cooperativas Brasileiras - OCB","DF",813915.53,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.001492/1997-08","000126/96",312498,"Prefeitura Municipal de Arapiraca","AL",203912.15,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.001759/1997-68","000133/96",314359,"Sociedade Brasileira da Mandioca","SP",196282.07,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.001885/1999-84","000001/98",361755,"Conselho Nacional das Entidades da Pesca-CONEPE","SC",695401.8,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.003313/2002-60","000205/01",425769,"Associação de Desenvolvimento Comunitário de Picuí-ADECOMPI","PB",37428.64,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.003660/1998-54","000006/97",319376,"Sindicato Rural de Frutal ","MG",87422.92,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.003694/1998-76","000241/96",317897,"Federação das Associações dos Produtores e Moradores Rurais do DF e Entorno - FEAP/DF","DF",261339.41,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.005278/1996-41","000045/95",131711,"Organizações das Cooperativas Brasileiras - OCB","DF",843718.78,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.005604/1998-54","000674/97",339194,"Prefeitura Municipal de Presidente Nereu","SC",26883.65,"Execução parcial do convênio"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.005921/1995-64","000207/94",118784,"Associação de Recuperação Florestal do Médio Tietê - FLORA TIETÊ","SP",149483.57,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.006509/1996-05","000096/95",136471,"Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais","MG",270262.91,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.006671/1996-15","000142/95",136500,"Associação de Recuperação Florestal do Médio Tietê - FLORA TIETÊ","SP",286947.81,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.010322/2001-26","000054/00",408294,"Instituto de Agro-Ecologia da Amazônia Terra Verde","AM",100796.9,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21010.000209/1997-21","000207/96",317928,"União das Associações Agropecuárias do Amazonas-UAAGRAM","AM",121452.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21012.000733/1998-35","000138/96",313873,"Prefeitura Municipal de Itapitanga","BA",243438.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21020.003087/2001-06","000022/01",417182,"Associação dos Zootecnistas do Estado de Goiás","GO",49699.82,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21022.000820/1998-37","000567/97",338935,"Prefeitura Municipal de Pirapemas","MA",607314.82,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21030.002310/1998-12","000560/97",338642,"Prefeitura Municiapal de Jacundá","PA",220137.84,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21042.002411/2001-11","000044/00",402378,"Associação dos Produtores de Cana de Açucar e Seus Derivados do Estado do Rio Grande do Sul - APRODECANA","RS",1258195.93,"Não aprovação de parte da Prestação de Contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21044.002698/1998-21","000025/97",327612,"Secretaria de Estado Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro","RJ",1365533.49,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21046.000308/2001-98","000002/97",328437,"Secretaria de Estado da Agricultura e Reforma Agrária de Rondônia","RO",111951.22,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21046.000586/1999-23","000669/97",339129,"Prefeitura Municipal de Presidente Médici","RO",15440.19,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21054.000762/1998-56","000001/97",320638,"Prefeitura Municipal de Rosário do Catete","SE",68690.64,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.001513/1997-78","000030/96",302036,"Federação das Associações dos Produtores Rurais do Distrito Federal e do Entorno","DF",1083479.58,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21032.002888/2001-15","000001/00",402856,"Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Irrigação","PB",971538.21,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21038.002188/1999-69","000003/98",349345,"Prefeitura Municipal de José de Freitas","PI",48923.27,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MAPA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21046.000585/1999-61","000553/97",338644,"Prefeitura Municipsl de Presidente Médici","RO",185257.04,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000026/2003-91","(a)","(a)","Agência de Correios São Caetano","BA",19377.19,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000030/2003-50","(a)","(a)","Agência de Pirapemas","MA",29619.35,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000087/2003-59","(a)","(a)","Agência Central","PE",22630,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000156/2003-24","(a)","(a)","Agência Central de Correios em juazeiro","BA",29105.83,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000157/2003-79","(a)","(a)","Agência Central de Correios em Recife","PE",33570.3,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000158/2003-13","(a)","(a)","Agência Central de Correios em Quixabá","PE",14111.24,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000159/2003-68","(a)","(a)","Agência Central de Correios em Salinas","MG",78427.44,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000341/2003-19","(a)","(a)","Agência de Correios em Suzano","SP",182931.73,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001843/2002-86","(a)","(a)","Agência de Correios Telégrafo Sem Fio","PA",18570.67,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001844/2002-21","(a)","(a)","Agência de Correios em Uberlândia","MG",53494.55,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001845/2002-75","(a)","(a)","Agência de Correios em Mirador","MA",48004,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.002183/2002-51","(a)","(a)","Agência de Correios Igarapé","MG",16962.67,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.002186/2002-94","(a)","(a)","Agência de Correios Mata Roma","MA",24866.62,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.002202/2002-49","(a)","(a)","Agência de Correios Vila Rica","MT",22156.59,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["Mcid - Ministério das Cidades","CBTU/RJ - Companhia Brasileira de Trens Urbanos","15492.000424/2003-16","(b)","(b)","Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Flumitrens","RJ",63646.64,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear","01341.001877/2002-90","(b)","(b)","Fundação de Seguridade Social-URANUS(EFPP)","RJ",1036545.35,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000025/2001-81","(a)","(a)","Victor Campos Neto","DF",90558.26,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000210/2000-12","(a)","(a)","Cristina Fortes Lindau","DF",218743.67,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000310/2001-00","(a)","(a)","Rubens Nascimento Melo","DF",45694.04,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000635/1999-16","(a)","(a)","YoshiyaNakagawara Ferreira","PR",41411.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000701/2002-05","(a)","(a)","Rui Manoel Ribeiro de Bastos","DF",379751.64,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000876/2001-23","(a)","(a)","Paulo Fernandes Ferreira Rosa","RJ",21541.88,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000882/1998-04","(a)","(a)","Delcione Silveira ","GO",111542.37,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000913/2002-84","(a)","(a)","Aalexandre Rodrigues Cabral","RJ",84125.5,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000978/2002-20","(a)","(a)","José Renato Leite Filho","RN",53381.99,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001079/2002-44","(a)","(a)","Ana Maria dos Santos Carmo","DF",236900.01,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001081/2002-13","(a)","(a)","Paulo Dani","DF",270295.89,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001179/2002-71","(a)","(a)","Alexandre Ferreira Tenca","DF",331632.19,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001216/2002-41","(a)","(a)","André Nório Yamada","SP",92601.3,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001246/2002-57","(a)","(a)","Marcos de Moura Campos","DF",141571.96,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001248/2002-46","(a)","(a)","Sandra Valle Salgado","DF",140952.49,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001255/2002-48","(a)","(a)","Ismael Regis de Farias Junior","RJ",250773.89,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001256/2002-92","(a)","(a)","Paulo Celso Caratti Torrens","PR",87102.94,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001260/2002-51","(a)","(a)","Cláudio da Cunha Pinheiro","SP",237131.54,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001261/2002-03","(a)","(a)","Roberto de Oliveira Campos Neto","SP",77530.77,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001270/2002-96","(a)","(a)","Jorge Henrique Pereira Cartaxo Arruda","DF",60251.49,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001274/2002-74","(a)","(a)","Sílvio José Mota Pinto","SP",136109.01,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001363/2002-11","(a)","(a)","Rogério Tadeu Ramos","DF",298723.48,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001386/2002-25","(a)","(a)","Luís Prestestato de Mello Furtado","CE",48238.18,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001405/2002-13","(a)","(a)","Flávio Bezerra dos Santos","RJ",317240.41,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001412/2002-15","(a)","(a)","Roberto Kinceler","SC",330052.37,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54000.002359/2002-11","045009/99",372341,"Banco do Nordeste do Brasil S.A","CE",221442,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54160.001605/2000-14","037002/98",352605,"Prefeitura Municipal de Santo Amaro","BA",929998.67,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54210.000703/1999-87","000023/98",353011,"Prefeitura Municipal de Timbó Grande","SC",51860.25,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54240.002013/2003-71","061005/98",350006,"Prefeitura Municipal de Nobres","MT",323314.84,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas/ES","15492.000554/2003-41","(b)","(b)","Vinicius Alves e José Fernando Etienne Dessaune","ES",55998.72,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SPOA/MDIC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","15492.001874/2002-37","(a)","(a)","SESC-Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul","RS",23057.33,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.004253/1998-05","000018/99",377456,"Prefeitura Municipal de Apuí","AM",168336.84,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.005571/1999-39","000116/99",383545,"Prefeitura Municipal de Alto Alegre","RR",1098135.78,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.005607/1999-84","000067/99",383583,"Prefeitura Municipal de Alvarães","AM",77550.93,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","52710.003599/1997-08","000061/97",338749,"Prefeitura Municipal de Tapauá","AM",539159.3,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.000419/2002-18","(a)","(a)","Iara Sylvain","DF",102584.14,"Descumprimento do Termo de Compromisso"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.002319/2002-18","(a)","(a)","Alexandre José Reis Santoro","DF",597234.89,"Descumprimento do Termo de Compromisso"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.002590/2002-53","(a)","(a)","Jéssica Barros de Sá","DF",125422.51,"Descumprimento do Termo de Compromisso"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.003148/2002-44","(a)","(a)","Wilson Brasiliense Holanda Cavalcante Filho","DF",97990.39,"Descumprimento do Termo de Compromisso"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.003346/2002-16","(a)","(a)","Sylvia Anna Veronique Penichon","DF",224257.07,"Descumprimento do Termo de Compromisso"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.003812/2002-55","(a)","(a)","Christine Silveira Adballa","DF",39082.47,"Descumprimento do Termo de Compromisso"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.004437/2002-61","(a)","(a)","André Felman da Cunha Rego","DF",226316.19,"Descumprimento do Termo de Compromisso"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.005305/2002-56","(a)","(a)","Isaac Botler","DF",167025.72,"Descumprimento do Termo de Compromisso"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","15492.001870/2002-59","001814/94",102816,"Secretaria de Educação do Estado do Pará","PA",20898260.84,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23000.002637/2000-44","095129/00",399473,"Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro","SE",27582.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23000.002642/2000-57","095133/00",399469,"Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte","AL",16715.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23000.004072/2000-30","093858/00",391844,"Prefeitura Municipal de Manaquiri","AM",78006.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23009.000275/1998-82","044536/98",354511,"Prefeitura Municipal de Plácido de Castro","AC",58171.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23010.000329/1996-63","004099/96",307322,"Prefeitura Municipal de Piaçabuçu","AL",49960.57,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23010.000333/1996-31","002550/96",392574,"Prefeitura Municipal de Jacuípe","AL",57378.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23011.000479/1995-11","000238/95",126811,"Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte","AM",63501.04,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23011.000506/1998-27","092034/98",354427,"Prefeitura Municipal de Eirunepe","AM",110773.31,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23011.000711/1998-56","044570/98",354857,"Prefeitura Municipal de Itamarati","AM",20737.17,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23011.000722/1998-72","044592/98",354892,"Prefeitura Municipal de Uarini","AM",30893.88,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23011.000743/1997-61","002987/97",323768,"Prefeitura Municipal de Autazes","AM",137228.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23011.000858/1995-11","003758/96",304086,"Prefeitura Municipal de Manacapurú","AM",63136.85,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23011.000932/1995-72","003108/96",304081,"Prefeitura Municipal de Maraã","AM",293319.79,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23011.001062/1997-20","005206/97",332412,"Prefeitura Municipal de Japurá","AM",18717.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23011.001565/1998-21","000185/96",304395,"Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte","AM",129055.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23012.000227/1998-71","044599/96",354901,"Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",61443.32,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.001273/1996-71","002615/96",308334,"Prefeitura Municipal de Jaguarari","BA",113447.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.001810/1997-17","007422/97",329976,"Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia","BA",66771.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.001815/1993-07","005618/93",94086,"Prefeitura Municipal de Congogi","BA",29495.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.001868/1997-99","007378/97",336091,"Prefeitura Municipal de Conceiçaõ da Freira","BA",29918.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002166/1997-87","008550/97",337602,"Prefeitura Municipal de Uauá","BA",38842.2,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002426/1997-04","040051/98",355046,"Prefeitura Municipal de Canarana","BA",74269.47,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002433/1998-42","094053/98",354209,"Prefeitura Municipal de Bonito","BA",324333.29,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002447/1997-76","002992/97",323308,"Prefeitura Municipal de Itapitanga","BA",51734.99,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002545/1997-95","007373/97",336284,"Prefeitura Municipal de Cairú","BA",42717.92,"Impugnação de despesas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002740/1998-41","040459/98",354571,"Prefeitura Municipal de Conceição da Feira","BA",34542.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002843/1996-12","006212/96",314844,"Prefeitura Municipal de Ibicaraí","BA",171571.73,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002855/1998-63","040634/98",355167,"Prefeitura Municipal de Valente","BA",78606.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002974/1997-71","007416/97",333324,"Prefeitura Municipal de Potiragua","BA",19935.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002983/1995-09","001487/96",304074,"Prefeitura Municipal de Itiruçu","BA",431824.44,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.003291/1995-42","005293/96",306029,"Prefeitura Municipal de Caraíbas","BA",176863.68,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.003311/1998-09","092112/98",350954,"Prefeitura Municipal de Baixa Grande ","BA",87220.92,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.003325/1997-24","094898/98",353500,"Prefeitura Municipal de Elísio Medrado","BA",145201.8,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.003390/1997-96","094068/98",351157,"Prefeitura Municipal de Aiquara","BA",308518.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.004034/1997-17","009650/97",333492,"Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha","BA",30423.28,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.004341/1997-16","095601/98",354222,"Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira","BA",291190.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.001611/1998-71","043034/98",355692,"Prefeitura Municipal de Varjota","CE",47336.54,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.001795/1997-25","004055/96",307143,"Prefeitura Municipal de Jardim","CE",138522.91,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.002475/1997-10","003963/97",325104,"Prefeitura Municipal de Ipueiras","CE",285458.55,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.003218/1995-61","004638/96",305387,"Prefeitura Municipal de Santa Quitéria","CE",1164817.23,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23015.000629/1998-18","096163/98",362724,"Prefeitura Municipal de Cariacica","ES",37090.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23015.000630/1998-99","090409/98",356869,"Prefeitura Municipal de Cariacica","ES",93357.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23015.000698/1998-22","096162/98",363430,"Prefeitura Municipal de Baixo Guandú","ES",19841.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23015.001717/1997-20","090074/98",344656,"Prefeitura Municipal de Baixo Gandu","ES",98479.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23016.000805/1998-49","092023/98",346448,"Prefeitura Municipal de Simolândia","GO",31651.31,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23016.001063/1998-14","090417/98",356829,"Prefeitura Municipal de Itauçi","GO",25488.81,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23016.001073/1998-78","094107/98",351134,"Prefeitura Municipal de Mambaí","GO",15214.98,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23016.001480/1998-11","044468/98",355240,"Prefeitura Municipal de Pirinópolis","GO",32491.46,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23016.002022/1995-20","001383/96",304382,"Prefeitura Municipal de Jaraguá","GO",117145.69,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.000204/1996-55","002317/96",307607,"Prefeitura Municipal de Arame","MA",246399.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.000530/1998-61","095674/98",362698,"Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras","MA",55198.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.000555/1998-91","096263/98",362342,"Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas","MA",112835.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.000619/1998-72","095413/98",355939,"Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras","MA",72874.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.000620/1998-51","094267/98",357444,"Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras","MA",22471.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.000837/1996-81","005265/96",307564,"Prefeitura Municipal de Timbiras","MA",193220.27,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.000880/1997-91","002364/97",325907,"Prefeitura Municipal de Olho D'Agua das Cunhãs","MA",148139.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.000995/1995-41","005370/96",306372,"Prefeitura Municipal de Afonso Cunha","MA",360822.54,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.001057/1998-20","042926/98",355552,"Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte","MA",69724.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.001069/1998-17","094061/98",347872,"Prefeitura Municipal de Luiz Domingues","MA",109864.37,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.001106/1997-52","091871/98",346453,"Prefeitura Municipal de Timon","MA",436831.06,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.001253/1998-68","042651/98",355814,"Prefeitura Municipal de Zé Doca","MA",251829.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.001628/1997-18","090077/98",344924,"Prefeitura Municipal de Presidente Saney","PI",108115.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23018.011112/1995-28","000563/96",301500,"Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo","MG",343488.4,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23018.013632/1997-09","000338/97",321390,"Prefeitura Municipal de Itaobim","MG",25991.58,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23018.013720/1997-66","003130/97",324038,"Prefeitura Municipal de Itinga","MG",38604.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23018.014770/1997-70","003472/97",325946,"Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão","MG",27079.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23018.016376/1998-20","090591/98",356589,"Prefeitura Municipal de Periquito","MG",155188.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23018.016447/1997-56","005342/97",329600,"Prefeitura Municipal de Poté","MG",104503.69,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23018.018246/1998-95","044025/98",358200,"Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão","MA",35449.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23018.019260/1998-51","092104/98",352231,"Prefeitura Municipal de Rio do Prado","MG",20361.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23020.001248/1996-06","000939/96",301836,"Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte","MT",275871.97,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23020.001539/1996-41","001696/96",310298,"Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte","MT",71604.78,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23020.001616/1997-71","091282/98",357194,"Prefeitura Municipal de Nobres","MT",93357.27,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23020.001617/1997-33","091882/98",347211,"Prefeitura Municipal de Nobres ","MT",55100.59,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23020.001671/1997-89","091287/98",356715,"Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte","MT",88627.05,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.000456/1994-26","001749/94",105861,"Prefeitura Municipal de São João das Pirabas","PA",50179.6,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.001364/1997-98","001155/97",321812,"Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajurú","PA",127153.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.001403/1998-29","092500/98",359785,"Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajurú","PA",94666.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.001537/1997-12","004057/97",326782,"Prefeitura Municipal de Tomé-Açú","PA",124931.64,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.001594/1998-29","044667/98",358564,"Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru","PA",89554.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.001670/1997-24","001194/97",323263,"Prefeitura Municipal de Trairão","PA",29328.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.001863/1998-39","044620/98",358502,"Prefeitura Municipal de Bagre","AP",30692.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.001885/1998-71","044672/98",358575,"Prefeitura Municipal de Marapanim","PA",38479.2,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.002099/1998-55","044657/98",358579,"Prefeitura Municipal de Igarapé-Açí","PA",79951.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.003273/1997-13","091576/98",364290,"Prefeitura Municipal de Aveiro","PA",55434.32,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23022.000739/1996-11","001551/96",307674,"Prefeitura Municipal de Cuitegi","PB",41911.63,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23022.000999/1996-31","004438/96",307707,"Prefeitura Municipal de Pilões","PB",46939.74,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23022.001795/1995-46","000938/96",301884,"Prefeitura Municipal de Conceição ","PB",1248631.22,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23022.001915/1995-04","001419/96",305089,"Prefeitura Municipal de São josé de Caiana","PB",345481.94,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23022.001929/1995-19","003585/96",304210,"Prefeitura Municipal de Santa Terezinha","PB",221712.51,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23022.001943/1997-01","008881/97",332966,"Prefeitura Municipal de São José de Caiana","PB",76069.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23022.001983/1995-56","001330/96",306005,"Prefeitura Municipal de Prata","PB",61895.36,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23023.000835/1996-12","003410/96",309051,"Prefeitura Municipal de São Lourenço","PE",28559.24,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23023.001468/1998-91","004187/98",359073,"Prefeitura Municipal de Bom Conselho","PE",93168.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23023.001970/1997-84","094338/98",360301,"Prefeitura Municipal de Pedra","PE",27017.58,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23023.002784/1995-73","005545/96",314431,"Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho","PE",296373.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.000026/1999-16","000395/95",128288,"Prefeitura Municipal de Palmeiras","PI",159852.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.000246/1994-16","004152/94",117599,"Prefeitura Municipal de Jaicós","PI",126800.2,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.000694/1996-09","003144/96",307923,"Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé","PI",54827.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.000706/1996-88","003124/96",307925,"Prefeitura Municipal de Aroazes","PI",53490.7,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.000769/1997-89","003522/97",323549,"Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco","PI",74079.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.000844/1997-01","001553/97",322871,"Prefeitura Municipal de Currais","PI",32110.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.000931/1995-33","000011/96",300599,"Prefeitura Municipal de Conceição de Canindé","PI",88414.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001066/1995-42","000705/96",301548,"Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé","PI",153724.49,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001099/1998-44","041035/98",359231,"Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco","PI",48918.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001220/1998-83","055244/98",361680,"Prefeitura Municipal de Currais","PI",49201.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001229/1998-58","041042/98",359255,"Prefeitura Municipal de Luzilândia ","PI",22064.02,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001346/1997-31","008833/97",336783,"Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí","PI",36442.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001359/1998-63","041033/98",359227,"Prefeitura Municipal de Jurema","PI",67325.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001374/1997-76","004012/97",326858,"Prefeitura Municipal de Guaribas","PI",20665.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001399/1997-05","095625/98",363391,"Prefeitura Municipal de Massapê","PI",37101.14,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001417/1998-68","041123/98",359453,"Prefeitura Municipal de São Migual do Tapuio","PI",239494.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001483/1998-92","041014/98",359432,"Prefeitura Municipal de Guaribas","PI",26076.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001563/1997-49","009805/97",335190,"Prefeitura Municipal de Wall Ferraz","PI",126569.36,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001898/1997-67","094734/98",352105,"Prefeitura Municipal de  Cocal","PI",75695.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001927/1997-63","094868/98",354247,"Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco","PI",22679.95,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001951/1997-48","005363/97",329727,"Prefeitura Municipal de Simões ","PI",30981.1,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23025.000089/1999-44","010167/97",341060,"Prefeitura Municipal de Ponta Grossa","PR",22950.95,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23025.004236/1996-76","006310/96",314756,"Prefeitura Municipal de Antonina","PR",75003.35,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23025.005270/1997-21","096886/98",365621,"APAE de Pérola D'Oeste","PR",36945.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23025.005382/1997-54","004500/97",329137,"Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí","PR",105919.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23027.000729/1993-65","002466/93",79926,"Prefeitura Municipal de Pedro Velho","RN",97068.74,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23027.000803/1997-40","002188/97",322683,"Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes","RN",15844.46,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23027.001023/1997-26","091335/98",357300,"Prefeitura Municipal de Almino Afonso","RN",149252.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23027.001160/1998-88","042010/98",360028,"Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte","RN",30536.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23027.001685/1995-99","000337/96",301230,"Prefeitura Municipal de Tangará","RN",233784.48,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23028.000426/1996-94","003456/96",310018,"Prefeitura Municipal de Porto Velho","RO",83678.76,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23028.000713/1995-03","004716/95",134653,"Prefeitura Municipal de Porto Velho","RO",314400.58,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23028.000896/1995-77","005419/96",306040,"Prefeitura Municipal de Guarajá Mirim","RO",54077.08,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23028.001266/1997-36","004859/97",331080,"Prefeitura Municipal de Alto Paraíso ","RO",41015.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23030.005732/1995-51","005032/95",136872,"Prefeitura Municipal de Charqueadas","RS",783693.55,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23032.000245/1994-28","001123/94",111883,"Prefeitura Municipal de Pinhão","SE",268659.73,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23033.012464/1995-58","004829/95",135214,"Prefeitura Municipal de Torrinha","SP",150178.19,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23033.013348/1995-92","000574/96",301604,"Prefeitura Municipal de Roseira","SP",188590.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.000057/2003-78","000335/95",126704,"Prefeitura Municipal de Boca do Acre","AM",523151.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.000540/2002-71","001450/94",102451,"Prefeitura Municipal de Pentecoste","CE",800271.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.000701/2003-16","041853/98",358893,"Prefeitura Municipal de Ibiara","PB",24376.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.000849/1998-04","055079/98",347460,"Prefeitura Municipal de Gandu","BA",191774.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001158/2002-85","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tanque Darca","AL",28244.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001160/2002-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Boca do Acre","AM",76457.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001179/2002-09","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Belmonte","BA",97762.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001196/2002-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itanagra","BA",38303.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001201/2002-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jitaúna","BA",107658.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001202/2002-57","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jitaúna","BA",85763,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001208/2002-24","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu","BA",126801.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001216/2002-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Planalto","BA",142588.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001219/2002-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe","BA",110359.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001220/2002-39","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jacuipe","BA",75101.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001221/2002-83","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santo Amaro","BA",26490.72,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001224/2002-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe","BA",94448.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001234/2002-52","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Varzedo","BA",61372.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001245/2002-32","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Potiretama","CE",15774.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001274/2002-02","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Domingos  ","GO",54192.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001276/2002-93","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Sitio Dabadia","GO",18202.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001284/2002-30","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Araioses","MA",191922.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001285/2002-84","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim","MA",48204.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001286/2002-29","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim","MA",23663.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001313/2002-63","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Turiaçu","MA",104103.03,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001314/2002-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Turiaçu","MA",108477.84,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001316/2002-05","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Zé Doca","MA",400367.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001320/2002-65","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Antônio Dias","MG",25076.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001321/2002-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Antônio Dias","MG",15664.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001348/1998-46","000853/95",135738,"Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo","RJ",273517.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001359/2002-82","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lontra","MG",22268.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001393/2002-57","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santana da Vargem","MG",23492.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001401/1995-85","000664/96",301496,"Prefeitura Municipal de Aroazes","PI",105308.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001410/2002-56","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ubaí","MG",20493.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001411/2022-09","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ubaí","MG",16389.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001430/2002-27","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jauru","MT",18310.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001437/2003-20","000743/94",100727,"Prefeitura Municipal de Aiquara","BA",309576.84,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001442/2002-51","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aveiro","PA",43253.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001443/2002-04","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aveiro","PA",42413.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001446/2002-30","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás","PA",293594.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001452/1998-69","040991/98",359397,"Prefeitura Municipal de Currais","PI",59800.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001547/2002-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Braz do Piauí","PI",18256.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001624/2003-11","005013/96",306448,"Prefeitura Municipal de Taquari","RS",42148.48,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001626/2003-01","000123/95",125159,"Prefeitura Municipal de Itatim","BA",547672.87,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001627/2003-47","005013/96",306448,"Prefeitura Municipal de Alvorada","RS",190079.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001628/2003-91","005013/96",306448,"Prefeitura Municipal de Viamão","RS",265755.71,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001629/2003-36","005013/96",306448,"Prefeitura Municipal de Guaíba","RS",117402.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001705/2002-22","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pesquizeiro","TO",17244.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001708/2002-66","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Recursolândia","TO",16873.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001814/2003-21","001744/94",103002,"Prefeitura Municipal de Serra da Raiz","PB",39874.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002926/2002-56","007219/97",329281,"Prefeitura Municipal de Tabatinga","AM",109788.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002986/2002-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Macaú","RN",16834.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003013/2002-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vila Flor","RN",23193.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003148/2001-28","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itatira","CE",133829.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003826/2002-17","004423/95",136939,"Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul","RS",15075.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.003904/2002-75","002773/94",106322,"Prefeitura Municipal de São Paulo","SP",6791457.76,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004052/2002-33","000443/96",304764,"Prefeitura Municipal de Araguatins","TO",204970.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004053/2003-69","000053/96",300846,"Prefeitura Municipal de Esperantinópolis","MA",560604.44,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004055/2003-58","000745/94",100790,"Prefeitura Municipal de Caxias","MA",80145.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004099/2006-88","000356/95",127052,"Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão","MA",145894.42,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004112/1999-05","750030/00",391509,"Prefeitura Municipal de Baixio","CE",87730.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004182/2002-76","001787/98","(b)","Prefeitura Municipal de Taipu","AL",261366.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004238/2003-73","000633/95",132646,"Prefeitura Municipal de Itamarati","AM",96164.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004886/2002-49","000623/94",100414,"Prefeitura Municipal de Acopiara","CE",386152.58,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005536/1997-17","005016/97",325825,"Prefeitura Municipal de Guaribas","PI",88772.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005602/1997-40","005020/97",325823,"Prefeitura Municipal de Jurema","PI",74690.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.006372/1990-51","006372/90",10791,"Prefeitura Municipal de São José da Varginha","MG",38656.85,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.006678/2003-65","003728/94",119277,"Prefeitura Municipal de Guimarães","MA",493188.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.006830/2003-18","001458/94",102364,"Prefeitura Municipal de Anajatuba","MA",43885.97,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.007287/1997-95","003358/97",324879,"Prefeitura Municipal de Davinópolis","MA",34143.28,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.007906/2002-33","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Curimatã","PI",20539.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.008274/2001-44","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tabaporã","MT",19063.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.009672/1997-77","004382/97",328302,"Secretaria de Estado da Educação de Rondônia","RO",717323.59,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.009869/2001-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel","RN",47055.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.009914/2001-33","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Maracanã","PA",84920.18,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.009978/2001-34","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Paudalho","PE",347256.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.010053/2001-36","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José de Caiana","PB",72197.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.010055/2001-25","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada","PB",57019.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.010223/2002-63","(b)","(b)","Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino","AM",541899.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.010941/1999-46","093134/99",378086,"Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte","PA",49868.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.011479/1997-60","005655/97",329770,"Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru","PA",16895,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.01232/1999-01","093119/99",378391,"Prefeitura Municipal de Juarez Távora","PB",17943.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012486/1999-22","093664/99",377927,"Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Paraguaçu","BA",29141.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012533/1999-19","095047/99",379779,"Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros","SP",42286.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012563/1999-71","093924/99",379728,"Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha","MA",32394.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012729/2001-26","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Xangri-lá","RS",21423.33,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012730/2001-51","001784/98",959,"Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e Lazer","SE",316758.64,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013189/2000-17","000006/95",121887,"Prefeitura Municipal de Angico","TO",59605.16,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013318/2000-77","000006/95",121887,"Prefeitura Municipal de Angico","TO",121563.15,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013355/2001-66","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho","BA",131215.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013374/2001-92","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio","AL",168760.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013491/2000-75","000006/95",121887,"Prefeitura Municipal de Angico","TO",45653.16,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013639/2001-52","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Matias Olímpio","PI",20861.15,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013686/2001-04","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",167122.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013692/2001-53","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de rosário do Ivaí","PR",40959.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013694/2001-42","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Terezinha","MT",36615.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013731/2001-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itacoatiara","AM",406448.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013807/2001-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itambé","BA",197463.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013963/2001-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Barreirinha","AM",252467.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.014000/2001-94","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tabatinga","AM",179739.31,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.014001/2001-39","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tefé","AM",66704.01,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.014014/1999-12","093906/99",380379,"Prefeitura Municipal de Santa Cecília","PB",40830.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.014028/2001-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal do Amapá","AP",37272.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.014367/2000-27","(b)","(b)","HABRA - Engenharia Indústria e Comércio Ltda.","DF",60029.54,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.016555/1999-95","094705/00",399104,"Prefeitura Municipal de Belém de São Francisco","PE",177588.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.017127/1999-15","093980/00",395691,"Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí","PR",16545.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.017351/1999-81","093612/99",379763,"Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte","MA",44052.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.018357/1999-01","006418/97",327969,"Prefeitura Municipal de Tracunhaém","PE",16088.25,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.020402/2003-90","005052/97",325728,"Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão","MA",318914.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.020759/2003-78","009030/97",331439,"Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia","PI",86687.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.020832/2003-10","000778/95",134892,"Secretaria de Estado da Educação do Amapá","AP",9726997.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022276/2003-16","095038/99",380995,"Prefeitura Municipal de Luís Correia","PI",73877.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022278/2003-05","091144/98",356202,"Prefeitura Municipal de Novo Acordo","TO",115021.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022279/2003-14","006016/96",314560,"Prefeitura Municipal de Flores do Piauí","PI",47031.69,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.022307/2003-21","750407/02",453850,"Prefeitura Municipal de São José do Sabugi","PB",66818.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.023353/2002-66","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Zé Doca","MA",542536.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.026085/1999-50","068342/99",376579,"Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais-ABEDEV","MS",1430185.19,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032091/2002-21","000492/96",304982,"Prefeitura Municipal de Anapurus","MA",205521.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032108/2002-40","003954/94",119589,"Prefeitura Municipal de Cariacica","ES",6878115.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032706/2001-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Borba","AM",53490.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032723/2001-75","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bagre","PA",128916.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032733/2001-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Curionópolis","PA",79946.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032774/2001-05","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",46471.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032776/2001-96","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",40604.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032777/2001-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia","PA",80231.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032780/2001-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canaâ dos Carajas","PA",71689.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032798/2001-56","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tomé-Açu","PA",159629.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032801/2001-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bos Vista","PA",106723.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032807/2001-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará","PA",89263.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032817/2001-44","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Placas","PA",71739.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032829/2001-79","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras","MA",101812.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032833/2001-37","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ugarapé do Meio","MA",73636.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032838/2001-60","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello","MA",98560.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032846/2001-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Duque Bacelar","MA",68385.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032869/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Benedito Leite","MA",29276.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032886/2001-58","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Afonso Cunha","MA",24665.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032905/2001-46","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itapiratins","TO",26562.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032926/2001-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins","TO",15436.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.032955/2001-23","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde","PI",37517.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033008/2001-50","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão","MA",103810.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033039/2001-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de João Costa","PI",26988.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033126/2001-68","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Moraujo","CE",32995.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033188/2001-70","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino Ex- Serra Caiada","RN",24428.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033197/2001-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Patu","RN",22054.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033292/2001-64","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lagoa Seca","PB",97232.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033340/2001-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Sednhor do Bonfim","BA",251510.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033343/2001-58","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Saude","BA",105021.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033419/2002-26","002770/94",106312,"Prefeitura Municipal de Varjota","CE",220543.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033420/2001-70","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mucuri","BA",137605.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033436/2001-82","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mairi","BA",94004.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033453/2001-10","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jucuruçu","BA",106413.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033476/2001-24","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itamari","BA",50581.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033490/2001-28","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ipupiara","BA",39787.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033599/2001-95","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Baixa Grande","BA",146972.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033613/2001-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Andaraí","BA",55451.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033680/2001-45","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Traipu","AL",359979.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033692/2001-70","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte","AL",35351.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033696/2001-58","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio","AL",71518.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033737/2001-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibateguara","AL",85608.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.033801/2001-59","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José do Egito","PE",150521.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034723/2001-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Espinosa","MG",49456.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034927/2001-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Varzedo","BA",66860.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.034932/2001-53","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Uruçuca","BA",119230.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.035341/2002-84","000941/95",300126,"Prefeitura Municipal de Porto Velho","RO",527097.92,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036546/2001-04","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aparecida","PB",33847.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036748/2001-48","(b)","(b)","Pefeitura Municipal de Baixio","CE",20758.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036757/2001-39","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Antonina do Norte","CE",38186.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036787/2001-45","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves","PI",45570.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036801/2001-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Parnaguá","PI",35017.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036809/2001-77","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí","PI",32467.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036839/2001-83","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Sítio Novo","MA",134459.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036843/2001-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras","MA",60411.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036851/2001-98","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão","MA",143213.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036853/2001-87","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão","MA",51007.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036866/2001-56","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Presidente Vargas","MA",48197.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036875/2001-47","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim","MA",209130.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036887/200171","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Olho D'Agua das Cunhãs","MA",78776.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036892/2001-84","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mirinzal","MA",53471.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036905/2001-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Óbidos","PA",136678.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036911/2001-72","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itaituba","PA",559780.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036912/2001-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Irituia","PA",353086.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036916/2001-03","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte","PA",89244.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036917/2001-40","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Breves","PA",511111.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036992/2001-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Duque Bacelar","MA",45164.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.037015/2001-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Benedito Leite","MA",29280.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.037666/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bequimão","MA",136933.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.037714/2001-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Domingos","GO",19114.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.039572/2001-86","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Espinosa","MG",34922.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.039798/2001-87","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Uruçuca","BA",113495.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.039853/2001-39","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mucuri","BA",128033.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.039865/2001-63","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mascote","BA",87851.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.039872/2001-65","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mairi","BA",83457.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040071/2001-42","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ipupiara","BA",39934.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040084/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibirapuã","BA",37427.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.04009/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tururu","CE",127825.21,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040097/2001-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira","BA",108957.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040108/2001-32","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Feira da Mata","BA",53772.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040119/2001-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Dário Meira","BA",66108.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040139/2001-93","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cipó","BA",65346.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040195/2001-28","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Baixa Grande","BA",110396.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040200/2001-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aramari","BA",38281.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040210/2001-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Andaraí","BA",56972.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040293/2001-65","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Traipu","AL",155607.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040310/2001-64","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio","AL",81276.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040538/2001-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo vELHO","BA",132279.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040551/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Saúde","BA",72731.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040675/2001-99","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Gurinhém","PB",55139.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040788/2001-94","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Patu","RN",18079.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040880/2001-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Varjota","CE",57146.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040933/2001-37","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mulungú","CE",39239.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040961/2001-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itatira","CE",123457.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041035/2001-04","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Antonina do Norte","CE",28712.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041133/2001-33","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ipubi","PE",100281.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041201/2001-64","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio","PI",76079.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041217/2001-77","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves","PI",38103.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041231/2001-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Parnaguá","PI",27322.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041239/2001-37","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí","PI",27290.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041275/2001-09","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde","PI",17658.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041282/2001-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cocal","PI",65549.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041335/2001-85","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão","MA",58137.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041361/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Sítio Novo","MA",121584.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041365/2001-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras","MA",51542.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041373/2001-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão","MA",102928.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041389/2001-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Presidente Vargas","MA",46138.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041399/2001-86","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim","MA",200161.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041411/2001-52","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Olho D'Agua das Cunhãs","MA",68506.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041485/2001-99","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",34684.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041505/2001-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia","PA",96197.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041518/2001-09","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará","PA",161641.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041542/2001-30","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São João das Pirabas","PA",31668.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041546/2001-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim","PA",185078.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041552/2001-75","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará","PA",64226.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041563/200155","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru","PA",109459.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041608/2001-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari","PA",47515.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041619/2001-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bagre","PA",86508.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041660/2001-48","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ponta de pedras","PA",28566.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041661/2001-92","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Placas","PA",64424.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041665/2001-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pacaja","GO",190760.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041679/2001-94","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Marapanim","PA",143562.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041690/2001-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Borba","AM",43465.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041691/2001-07","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Boca do Acre","AM",74405.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041750/2001-39","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Igarapé-Açú","PA",489455.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041751/2001-83","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Curionópolis","PA",355733.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041753/2001-72","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bonito","PA",152098.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041754/2001-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bagre","PA",232998.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041755/2001-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aveiro","PA",184381.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041759/2001-40","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nova Olinda","TO",53760.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041760/2001-74","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Natividade","TO",28677.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041761/2001-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Monte do Carmo","TO",36911.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041763/2001-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins","TO",60282.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041766/2001-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",99461.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041767/2001-96","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás","PA",179778.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041771/2001-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia","PI",62042.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041773/2001-43","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão","MA",58578.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041775/2001-32","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha","MA",243877.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041777/2001-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Zé Doca","MA",623551.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041778/2001-76","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vitória d o Mearim","MA",399521.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041779/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão","MA",136499.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041781/2001-90","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pinheiro","MA",704064.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041783/2001-89","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio","MA",217400.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041784/2001-23","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Guimarães","MA",95278.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041787/2001-67","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Afonso Cunha","MA",47364.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041791/2001-25","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão","TO",28890.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041792/2001-70","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pesquizeiro","TO",21489.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041795/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Xinguara","PA",446312.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041797/2001-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Domingos  do Capim","PA",444130.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041799/2001-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Marapanim","PA",346759.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041800/2001-88","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Irituia","PA",687093.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041804/2001-66","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Perolândia","GO",15338.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041808/2001-44","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pilar de Goiás","GO",18953.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041809/2001-99","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Novo Planalto","GO",27834.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041816/2001-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Campinaçú","GO",18565.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041819/2001-24","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte","MT",47902.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041820/2001-59","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lambari do Oeste","MT",23919.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041821/2001-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista","MT",45961.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041823/2001-92","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento","MT",56922.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041826/2001-26","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jaraguari","MS",21211.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041839/2001-03","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva","SC",25859.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041844/2001-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Arapuã","PR",25739.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041857/2001-87","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibitirama","ES",20340.93,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041858/2001-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pintópolis","MG",26676.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041859/2001-76","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pai Pedro","MG",60728.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041862/2001-90","(b)","(b)","Pefeitura Municipal de Lontra","MG",34637.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041867/2001-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Poté","MG",58596.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041868/2001-67","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pescador","MG",67091.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041869/2001-10","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pedra Azul","MG",145344.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041870/2001-36","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nacip Raydan","MG",31671.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041871/2001-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Montalvânia","MG",73616.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041878/2001-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Gonzaga ","MG",39097.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041885/2001-02","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Brás Pires","MG",37364.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041886/2001-49","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Antônio Diass","MG",44061.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041887/2001-93","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Varzedo","BA",170071.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041888/2001-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ubata","BA",178915.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041890/2001-15","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tapiramutá","BA",143028.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041894/2001-95","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José do Jacuipe","BA",150331.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041895/2001-30","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos","BA",232554.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041897/2001-29","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santo Amaro","BA",641641.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041898/2001-73","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe","BA",153113.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041900/2001-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mucuri","BA",345631.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041905/2001-37","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itanagra","BA",66874.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041906/2001-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itaete","BA",164911.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041907/2001-26","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ipupiara","BA",75718.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041911/2001-94","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Eunápolis","BA",769459.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041913/2001-83","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Conceição da Feira","BA",96721.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041918/2001-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Governador Lomanto Júnior","BA",125919.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041919/2001-51","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Arataca","BA",150213.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041920/2001-85","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Anguera","BA",136140.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041921/2001-20","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Andaraí","BA",71811.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041922/2001-74","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Salgado","SE",173956.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041924/2001-63","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Frei Paulo","SE",70692.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041926/2011-52","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Traipu","AL",344502.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041927/2001-05","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tanque D'arca","AL",61160.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041931/2001-65","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Igaci","AL",236883.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041932/2001-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco","AL",59981.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041942/2001-45","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mulungu","PB",75994.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041944/2001-34","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibiara","PB",32874.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041945/2001-89","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tibau do Sul","RN",43935.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041947/2001-78","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Maxaranguape","RN",79650.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041950/2001-91","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Almino Afonso","RN",25989.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041957/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio","PI",224357.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041958/2001-58","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves","PI",53835.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041959/2001-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Parnaguá","PI",81172.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041961/2001-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canutama","AM",85868.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041962/2001-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Japurá","AM",40882.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041963/2001-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Manaquiri","AM",130249.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041966/2001-02","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Boca do Acre","AM",317539.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042051/2001-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Boca do Acre","AM",285646.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042054/2001-40","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canutama","AM",110105.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042070/2001-32","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Japurá","AM",47046.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042072/2001-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Jutaí","AM",122987.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042075/2001-65","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Manaquiri","AM",84701.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042079/2001-43","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Maués","AM",201273.04,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042085/2001-09","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pauini","AM",137737.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042110/2001-46","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Rurainópolis","RR",17903.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042121/2001-26","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aveiro","PA",151617.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042122/2001-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bagre","PA",188960.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042129/2001-92","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bonito","PA",143523.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042132/2001-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Breves","PA",913180.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042143/2001-96","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Curianópolis","PA",273868,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042150/2001-98","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu","PA",431111.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042153/2001-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Irituia","PA",604696.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042158/2001-54","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru","PA",273767.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042163/2001-67","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Marapanim","PA",302002.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042203/2001-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Domingos  do Capim","PA",358374.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.04221/2001-52","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Xinguara","PA",322779.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042247/2001-09","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás","PA",124840.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042258/2001-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",76138.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042286/2001-06","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins","TO",59312.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042320/2001-34","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nova Olinda ","TO",42793.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042329/2001-45","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pesquizeiro","TO",34116.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042364/2001-64","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão","TO",27088.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042405/2001-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Afonso Cunha","MA",76018.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042426/2001-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Benedito Leite","MA",54075.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042454/2001-55","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Duque Bacelar","MA",80684.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042468/2001-79","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Guimarães","MA",59858.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042471/2001-92","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio","MA",192820.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042522/2001-86","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Presidente Vargas","MA",77511.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042542/2001-57","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão","MA",111049.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042570/2001-74","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim","MA",323309.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042588/2001-76","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha","MA",196074.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042604/2001-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão","MA",58372.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042642/2001-83","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia","PI",56671.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042706/2001-46","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Parnaguá","PI",63786.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042720/2001-40","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves","PI",57708.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042736/2001-52","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio","PI",192324.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042925/2001-25","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itatira","CE",240711.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043029/2001-83","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Almino Afonso","RN",23084.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043103/2001-61","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Maxaranguape","RN",79118.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043171/2001-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tibau do Sul","RN",37546.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043258/2001-06","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Ibiara","PB",24274.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043292/2001-72","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mulungu","PB",60708.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043430/2001-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bonito","PE",257600.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043461/2001-74","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Feira Nova","PE",125641.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043463/2001-63","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Flores","PE",174097.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043494/2001-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga","PE",181756.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043611/2001-40","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco","AL",50194,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043621/2001-85","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Igaci","AL",221507.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043669/2001-93","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte","AL",77986.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043681/2001-06","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tanque Darca","AL",56881.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043710/2001-21","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Frei Paulo","SE",67986.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043749/2001-49","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Salgado","SE",147610.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043778/2001-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Andaraí","BA",79674.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043791/2001-60","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Arataca","BA",128464.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043804/2001-09","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Governador Lomanto Júnior","BA",81678.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043805/2001-45","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Belmonte","BA",208439.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043863/2001-79","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Conceição da Feira","BA",59307.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043890/2001-41","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Eunápolis","BA",750803.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043941/2001-35","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itaetê","BA",137201.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043951/2001-71","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itanagra","BA",56070.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044026/2001-67","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mucuri","BA",335478.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044085/2001-35","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe","BA",126647.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044110/2001-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santo Amaro","BA",433335.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044122/2001-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São José de Jacuípe","BA",139506.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044148/2001-53","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tapiramutá","BA",140316.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044171/2001-48","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Varzedo","BA",147874.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044208/2001-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Antônio Dias","MG",33345.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044265/2001-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Brás Pires","MG",23936.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044455/2001-34","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Gonzaga ","MG",28121.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.04461/2001-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Montalvânia","MG",54755.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044686/2001-48","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pescador","MG",30542.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044710/2001-49","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Poté","MG",50472.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044813/2001-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São João do Oriente","MG",33380.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044943/2001-41","(b)","(b)","Pefeitura Municipal de Lontra","MG",26748.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044944/2001-96","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Matias Cardoso","MG",64712.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.044994/2001-73","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pai Pedro","MG",46001.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.045005/2001-69","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pintópolis","MG",30963.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.045133/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Magé","RJ",793473.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.046504/2001-73","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva","SC",32104.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047119/2001-43","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento","MT",45750.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047165/2001-42","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista","MT",25804.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047170/2001-55","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Lambarí D'Oeste","MT",20934.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047175/2001-88","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte","MT",28835.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047234/2001-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Campinaçu","GO",18565.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047337/2001-88","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Novo Planalto","GO",25855.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047349/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pilar de Goiás","GO",20029.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.047413/2001-55","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Perolândia","GO",19956.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.04910/2001-40","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Gandu","BA",185774.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.002499/1994-54","000570/94",100315,"Prefeitura Municipal de Afonso Cunha","MA",123009.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.002674/1996-84","000326/96",308411,"Prefeitura Municipal de Itainópolis","PI",82917,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.002675/1996-47","000336/96",313693,"Prefeitura Municipal de Santa Luz","PI",144314.17,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.002919/1994-48","004173/94",119732,"Prefeitura Municipal de Maracanã","PA",2628217.37,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.003051/1996-47","000680/96",306747,"Prefeitura Municipal de Abaetetuba","PA",417206.4,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.003243/1996-16","000138/96",303515,"Prefeitura Municipal de Bonito","PA",530992.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.003244/1996-71","000136/96",303508,"Prefeitura Municipal de Igarapé-Açú","PA",586334,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.003270/1995-08","000390/95",128262,"Prefeitura Municipal de Capão da Canoa","RS",107093.53,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.003495/1996-09","000715/96",313137,"Prefeitura Municipal de Matões","MA",318681.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.003784/1995-37","000511/95",130157,"Prefeitura Municipal de Apuí","AM",313386.56,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.003801/1996-35","000409/96",313214,"Prefeitura Municipal de Boa Saúde","RN",220117.86,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.003836/1994-58","001482/94",102469,"Prefeitura Municipal de Sítio Novo ","MA",425886.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.003923/1996-12","000527/96",313696,"Prefeitura Municipal de Ponte Branca","MT",166765.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.004802/1995-52","000731/95",133524,"Prefeitura Municipal de Trairão","PA",235453.21,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.005558/1995-17","000926/95",300009,"Prefeitura Municipal de Ibitirama","ES",105006.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.010901/1993-57","000918/94",100967,"Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal","MT",41907.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.011257/1993-25","002718/93",94632,"Prefeitura Municipal de Boa Saúde","RN",67400,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.013373/1993-05","002753/94",106099,"Prefeitura Municipal de São João da Serra","PI",39985.19,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.020016/1994-21","002924/94",111218,"Prefeitura Municipal de Itamarati","AM",33729.06,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.030628/1994-11","002871/94",110531,"Prefeitura Municipal de Almino Afonso","RN",56249.05,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.031146/1994-06","002833/94",110413,"Prefeitura Municipal de Nova Viçosa","BA",46853.06,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.000011/2000-15","600442/00",392371,"Prefeitura Municipal de Salgado","SE",145247.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.000038/2000-08","600339/00",395955,"Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas","PB",37817.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.000127/2000-46","600292/00",395931,"Prefeitura Municipal de Ritápolis","MG",19760.92,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.000446/2000-51","600548/00",393408,"Prefeitura Municipal de Cuité","PB",236605.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.000573/2000-51","600355/00",392658,"Prefeitura Municipal de Paulista","PB",172899.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.000747/2000-85","600300/00",395940,"Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão","MG",302882.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.000891/2000-11","600376/00",395986,"Prefeitura Municipal de Salgadinho","PE",90135.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.000920/2000-45","600203/00",392597,"Prefeitura Municipal de Maiquinique","BA",60710.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.000997/2000-15","600240/00",393421,"Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu","MA",313139.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001060/2000-67","600326/00",392649,"Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade","MT",178606.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001214/1999-43","060012/99",371220,"Prefeitura Municipal de Santana dos Montes","MG",219744.55,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001367/1999-54","060142/99",371712,"Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima","SE",132583.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001374/1999-10","060032/99",371224,"Prefeitura Municipal de Araci","MA",2775365.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001377/1999-16","060038/99",371260,"Prefeitura Municipal de Presidente Vargas","MA",267005.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001383/1999-19","060140/99",371707,"Prefeitura Municipal de Witmarsum","SC",60801.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001391/2000-05","600188/00",392203,"Prefeitura Municipal de Cocos","BA",370877.18,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001431/1999-51","060111/99",371702,"Prefeitura Municipal de Bequimão","MA",729377.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001451/2000-81","600199/00",392206,"Prefeitura Municipal de Itabela","BA",431789.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001597/2000-27","600361/00",392939,"Prefeitura Municipal de Sossego","PB",77413.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001605/1999-31","060789/99",378377,"Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Sergipe","SE",57923.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001620/2000-83","600411/00",393447,"Prefeitura Municipal de Monte Alegre","RN",128308.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001693/2000-75","600330/00",392653,"Prefeitura Municipaal de São João da Ponta","PA",89621.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001694/1999-61","060707/99",378063,"Prefeitura Municipal de Baixio","CE",49494.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001720/1999-79","060345/99",373506,"Prefeitura Municipal de Jauru","MT",252364.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001763/1999-81","060306/99",373742,"Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira","MG",373721.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.001931/1999-84","060757/99",378303,"Prefeitura Municipal de Coremas","PB",367772.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002128/1999-94","060411/99",373635,"Prefeitura Municipal de Santópolis do Aguapei","SP",33687.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002136/1999-77","060670/99",376112,"Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto","MA",55322.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002285/1999-27","060248/99",372447,"Prefeitura Municipal de Itaporanga","SP",83704.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002295/1999-81","060196/99",372446,"Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado","SP",87268.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002298/1999-79","060270/99",372813,"Prefeitura Municipal de Flores de Goiás","GO",127066.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002339/1999-54","060265/99",372746,"Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros","SP",24548.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002379/1999-79","060329/99",373497,"Prefeitura Municipal de Tapiramutaba","BA",375549.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002395/1999-25","060695/99",378022,"Prefeitura Municipal de Canapi","AL",99427.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002455/1999-55","060163/99",372117,"Prefeitura Municipal de Damianopolis","GO",102932.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002482/1999-28","060188/99",372423,"Prefeitura Municipal de Lajes Pintada","RN",228679.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002520/1999-15","060260/99",372741,"Prefeitura Municipal de Tapira","PR",79480.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002524/1999-76","060303/99",373740,"Prefeitura Municipal de Capelinha","MG",141405.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002539/1999-43","060732/99",378128,"Prefeitura Municipal de Britânia","GO",19489,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002569/1999-12","060627/99",376003,"Prefeitura Municipal de Uruçuca","BA",183129.93,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002639/1999-98","600058/00",396127,"Prefeitura Municipal de Dom Cavati","MG",80713.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002835/1999-26","060478/99",374655,"Prefeitura Municipal de Itanagra","BA",107408.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002887/1999-20","060427/99",374853,"Prefeitura Municipal de Irituia","PA",33958.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.002940/1999-19","060269/99",372812,"Prefeitura Municipal de Novo Airão","AM",789213.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.003164/1999-48","060351/99",374099,"Prefeitura Municipal de Bom Conselho","PE",1585316.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.003248/1999-36","060919/99",378226,"Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro","MG",161814.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.003559/1999-96","060652/99",376113,"Prefeitura Municipal de Nacip Raydan","MG",27697.88,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.004008/1999-68","060823/99",378222,"Prefeitura Municipal de Miravânia","MG",27317.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.004026/1999-40","060743/99",378223,"Prefeitura Municipal de Montalvânia","MG",427410.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.004071/1999-02","060752/99",378276,"Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste","MG",82980.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.004234/1999-67","600048/00",395874,"Prefeitura Municipal de Anapurus","MA",83052.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.004386/1999-13","060884/99",378100,"Prefeitura Municipal de Conceição da Barra","ES",330724.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.004387/1999-78","060973/99",381800,"Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo","ES",270553.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.004477/1999-69","600108/00",392668,"Prefeitura Municipal de Pombos","PE",372515.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.004610/1999-87","060727/99",378033,"Prefeitura Municipal de Caatiba","BA",37815.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.004616/1999-63","600141/00",392252,"Prefeitura Municipal de Cruzeiro","SP",235311.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.004705/1999-91","600071/00",395924,"Prefeitura Municipal de Perdizes","MG",63832.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.004722/1999-19","600041/00",392615,"Prefeitura Municipal de Brejetuba","ES",279903.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23126.000634/1998-47","004408/98",361535,"Prefeitura Municipal de Almas","TO",41169.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23126.000832/1998-19","044827/98",361580,"Prefeitura Municipal de Campos Lindos","TO",59354.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23126.000887/1997-11","090219/98",359831,"Prefeitura Municipal de Filadélfia ","TO",76854.43,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23126.001023/1997-16","091850/98",345753,"Prefeitura Municipal de Campos Lindos","TO",38653.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23126.001039/1997-48","006677/97",329218,"Prefeitura Municipal de Palmas","TO",187275.92,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23126.001203/1997-90","091894/98",372249,"Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins","TO",19104.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23128.000092/1998-92","095369/98",362558,"Prefeitura Municipal de Iranduba","AM",177136.42,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23128.000137/1998-29","095365/98",363169,"Prefeitura Municipal de Plácido de Castro","AC",71168.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.000918/1999-28","093445/99",377835,"APAE de Conceição de Rio Verde","MG",26312.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.000957/2001-38","093378/01",424785,"Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus","SP",21429.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.001118/1999-05","093326/00",391530,"Prefeitura Municipal de Pombos","PE",22374.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.001208/2001-28","093438/01",425866,"Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Goiás","GO",16362.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.001916/1999-38","095033/99",382195,"Prefeitura Municipal de São João doParaíso","MG",18467.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.002011/1999-49","094033/99",379118,"Prefeitura Municipal de Sobrado","PB",33213,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.002329/1999-48","750152/00",394513,"Prefeitura Municipal de Orleans","SC",131356.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.002447/2000-14","750610/00",396439,"Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama","SP",83669.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.002471/2000-53","750756/00",400694,"Prefeitura Municipal de Massapê","PI",66573.48,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.002917/2001-21","751175/01",427761,"Prefeitura Municipal de Couto de Magalhães","TO",107141.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.003047/1999-21","093646/99",378931,"Prefeitura Municipal de Açailândia","MA",113612.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.003121/2000-12","095002/00",403943,"Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela","AL",25070.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.003188/2000-49","095538/00",401447,"Prefeitura Municipal de Olho D'água","PB",30708.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.003371/2001-25","750186/01",425733,"Prefeitura Municipal de Santópolis do Aguapei","SP",69064.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.003432/1999-32","098023/99",376625,"Prefeitura Municipal de Alçailândia","MA",21972.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.003465/1999-91","068156/99",375496,"Prefeitura Municipal de Breves","PA",28314.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.003592/1999-17","068431/99",381953,"Prefeitura Municipal de Serrinha","BA",29041.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.003822/2000-50","750274/00",392378,"Prefeitura Municipal de Salgado","SE",72356.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.003941/1999-56","093994/00",396611,"Prefeitura Municipal de Caatiba","BA",23938.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.003942/1999-19","094127/99",379365,"Prefeitura Municipal de Caatiba","BA",41915.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.004270/2000-7","094429/00",401064,"Prefeitura Municipal de Pedro II","PI",40015.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.004448/2000-01","093845/00",395560,"Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão","MA",43155.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.004571/2000-14","093713/00",395477,"Prefeitura Municipal de Ourolândia","BA",21064.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.004768/2000-53","094201/00",392946,"Prefeitura Municipal de Sitio do Mato","BA",40547.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.004803/1999-58","750579/00",399897,"Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira","MT",70077.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.004811/2000-81","093892/00",391531,"Prefeitura Municipal de Pombos","PE",50088.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.004813/2000-70","094093/00",396294,"Prefeitura Municipal de Biritinga","BA",41561.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.004994/2000-34","093477/00",392030,"Prefeitura Municipal de Água Boa","MG",32502.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.005006/1999-15","093995/00",396323,"Prefeitura Municipal de Várzea Grande","MT",54411.01,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.005179/2000-92","093913/00",395565,"Prefeitura Municipal de Botuporã","BA",30647.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.005195/2000-85","093622/00",394909,"Prefeitura Municipal de Ipubi","PE",64627.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.005312/1999-51","094717/99",380424,"Prefeitura Municipal de Vicente Ferrer","MA",39312.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.005328/1999-91","095683/00",405200,"Prefeitura Municipal de Timbiras","MA",45357.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.005475/1999-16","093195/00",391705,"Prefeitura Municipal de Cairu","BA",15335.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.005518/1999-27","095142/99",382634,"Prefeitura Municipal de Almeirim","PA",23179.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.005520/1999-79","094802/99",380873,"Prefeitura Municipal de Almerim","PA",21959.57,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.005770/1999-36","750242/00",400991,"Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço","MT",82583.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.005790/1999-43","095547/00",402103,"Prefeitura Municipal de Anadia","AL",74048.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.005791/2000-65","094327/00",399132,"Prefeitura Municipal de Itatira","CE",71287.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.006048/1999-09","750425/00",394214,"Prefeitur Municipal de Echaporã","SP",79486.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.006573/1999-71","094549/99",381535,"Prefeitura Municipal de Viana","MA",36179.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.006633/1999-09","094595/99",381406,"Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia","BA",27005.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.006658/1999-21","093647/99",381719,"Prefeitura Municipal de Cajari","MA",26995.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.006660/1999-73","093945/99",381681,"Prefeitura Municipal de Cajarí","MA",22779.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.006814/1999-45","094272/99",378114,"Prefeitura Municipal de Barras","PI",45446.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.006826/1999-24","095389/00",401164,"Prefeitura Municipal de Taquarana","AL",43730.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.006830/1999-00","094026/00",396293,"Prefeitura Municipal de Taquarana","AL",15879.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.007005/1999-23","095139/99",381680,"Prefeitura Municipal de Maraçumé","MA",21619.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.007255/1999-91","094285/00",397019,"Prefeitura Municipal de Vargem Grande","MA",53904.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.007377/99-78","093782/99",378878,"Prefeitura Municipal de Lassance","MG",22591.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.007559/1999-85","094719/99",381224,"Prefeitura Municipal de São João do Sóter","MA",49354.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.008045/1999-83","093080/99",374725,"Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais-ABEDEV","MS",750465.46,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.008047/1999-17","093079/99",374334,"Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais-ABEDEV","MS",90384.91,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.008515/1999-45","094008/99",380398,"Prefeitura Municipal de Zé Doca","MA",26546.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.008676/1999-84","095213/99",386350,"Prefeitura Municipal de Ubatã","BA",83591.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.008686/1999-38","093716/99",377988,"Prefeitura Municipal de Itabela","BA",51096.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.008688/1999-63","093677/99",378783,"Prefeitura Municipal de Itabela","BA",39919.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.008813/1999-53","093507/00",395423,"Prefeitura Municipal de Itacuruba","PE",29331.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.008825/1999-32","094820/99",386335,"Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",17306.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.010032/1999-74","750503/00",394738,"Prefeitura Municipal de Currais","PI",65591.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.010335/1999-04","093398/00",391872,"Prefeitura Municipal de Jaru","RO",56144.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.010337/1999-21","094217/99",379432,"Prefeitura Municipal de Jaru","RO",31843.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.010511/1999-27","094618/99",380374,"Prefeitura Municipal de Mulungu","PB",21212.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.010684/1999-45","094292/00",397022,"Prefeitura Municipal de Gurupá","PA",23288.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.010685/1999-16","094248/99",380872,"Prefeitura Municipal de Gurupá","PA",28392.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.010696/1999-24","093590/99",378859,"Prefeitura Municipal de Breves","PA",52446.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.010906/1999-75","750439/00",396364,"Prefeitura Municipal de Eunápolis","BA",55397.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.010908/1999-09","094221/00",397103,"Prefeitura Municipal de Eunápolis","BA",35553.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.011611/1999-15","094398/99",381179,"Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão","MA",30266.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.011631/2000-55","751084/00",405894,"Prefeitura Municipal de Simplício Mendes","PI",128712.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.011691/1999-46","750656/00",396927,"Prefeitura Municipal de João Lisboa","MA",81989.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.011701/1999-06","095096/99",381462,"Prefeitura Municipal de Anapurus","MA",31759.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.013535/1999-00","095176/99",382182,"Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim","MA",29141.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.013862/1999-16","094392/99",381415,"Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão","MA",28661.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.015964/1999-59","094683/00",399347,"Prefeitura Municipal de Gurinhém","PB",31697.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.016124/1999-11","095121/99",382202,"Prefeitura Municipal de Aiquara","BA",21033,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.016198/1999-40","093183/00",392019,"Prefeitura Municipal de Guaiuba","CE",30152.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.016325/1999-65","093759/99",380463,"Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará","PA",35147.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.017542/1999-17","093449/00",392318,"Prefeitura Municipal de Itororó","BA",23116,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.017544/1999-34","093198/00",392289,"Prefeitura Municipal de Itororó","BA",38857.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.01803/1999-91","094634/99",380462,"Prefeitura Municipal de Baião","PA",27678.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.018473/1999-23","094901/99",381368,"Prefeitura Municipal de Botucatu","SP",20709.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.018860/1999-60","095060/99",381688,"Prefeitura Municipal de Bequimão","MA",19697.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.019376/1999-11","094379/00",397045,"Prefeitura Municipal de Vargem Grande","MA",15456.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.019386/1999-66","094458/99",380484,"Prefeitura Municipal de Brejolândia","BA",56446.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.020117/1999-51","095328/00",400643,"Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio","BA",21793.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.020309/1999-12","094020/99",380812,"Prefeitura Municipal de Feijó","AC",53780.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.020311/1999-64","094550/00",397526,"Prefeitura Municipal de Feijó","AC",30121.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.020325/1999-79","095335/00",400744,"Prefeitura Municipal de Igaci","AL",38978.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.020376/1999-18","750191/00",393373,"Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe","BA",86827.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.020616/1999-11","094019/99",386760,"Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo","AC",55862.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.021098/1999-44","094272/00",397552,"Prefeitura Municipal de Floresta Azul","BA",40696.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.021100/1999-94","094222/00",397559,"Prefeitura Municipal de Floresta Azul","BA",15387.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.021136/1999-31","095396/00",401078,"Prefeitura Municipal de Alcântara","MA",19629.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.021372/1999-94","094113/99",380435,"Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio","MA",30516.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.021744/1999-37","094594/99",378871,"Prefeitura Municipal de Una","BA",65567.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.021890/1999-07","093201/00",392947,"Prefeitura Municipal de Arataca","BA",15205.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.022071/1999-23","093524/00",391529,"Prefeitura Municipal de Águas Belas","PE",61355.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.022258/1999-54","095103/99",381495,"Prefeitura Municipal de Cumaru","PE",16499.41,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.022289/1999-88","750481/00",396933,"Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios","PI",72665.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.022865/1999-97","750048/00",393085,"Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa","PA",73452.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.022966/1999-02","093759/00",395407,"Prefeitura Municipal de Feira Nova","PE",48406.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.023327/1999-19","095419/99",386309,"Prefeitura Municipal de Monção","MA",15907.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.023329/1999-36","095420/99",386308,"Prefeitura Municipal de Monção","MA",20149.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.023412/1999-88","750410/00",394515,"Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão","MA",70077.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.023725/1999-63","093688/00",391433,"Prefeitura Municipal de Serra Caiada","RN",15317.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.026766/1999-57","094393/99",378861,"Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim","MA",41875.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.026768/99-82","094689/99",378854,"Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim","MA",23751.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.026806/1999-70","095360/00",400760,"Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte","AL",33981.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.026904/1999-99","093722/99",378828,"Prefeitura Municipal de Cubati","PB",64348.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.027056/1999-17","094941/99",380992,"Prefeitura Municipal de Barroquinha","CE",34205.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","SEMTEC - Secretaria de Ensino Médio e Tecnologia","23000.002115/2003-95","000051/95",136694,"Prefeitura Municipal de Campina Grande","PB",1030062.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","58400.001968/2002-09","000028/96",308517,"Associação Nacional dos Skal Clubs do Brasil","RJ",232886.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","58400.001969/2002-45","000025/97",320712,"Associação Nacional dos Skal Clubs do Brasil","RJ",343127.84,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","58400.002114/2002-31","000111/98",348662,"Prefeitura Municipal de Britânia","GO",395080.12,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","58400.002115/2002-86","000023/01",416569,"Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido","AM",133196.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.000304/2003-16","000242/97",329569,"Prefeitura Municipal de Itaberaba","BA",205813.78,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.001866/2002-98","000316/97",340757,"Prefeitura Municipal de Viradouro","SP",185136.15,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.003129/2002-20","000127/94",111464,"Prefeitura Municipal de Três Rios","RJ",516562.07,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.003774/2002-42","000728/98",370058,"Prefeitura Municipal de Bacuri","MA",59867.28,"Execução parcial do convênio"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.003820/2002-11","000185/96",312699,"Universidade Federal do Rio de Janeiro","RJ",1230123.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000087/2003-56","000455/97",339933,"Prefeitura Municipal de Tramandai","RS",28476.74,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000088/2003-09","000335/97",339954,"Prefeitura Municipal de Dom Eliseu","PA",39312.9,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000112/2003-00","000470/97",340776,"Prefeitura Municipal de Pires do Rio","GO",39718.47,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000282/2003-86","000386/97",340003,"Prefeitura Municipal de Cascalheira","MT",58588.34,"Execução parcial do convênio"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002419/2002-56","000505/97",341117,"Prefeitura Municipal de Santana  do Livramento","RS",283327.37,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002704/2002-77","000296/98",370166,"Prefeitura Municipal de Luciara","MT",418643.84,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002731/2002-40","000079/96",310377,"Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste","RO",47482.77,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.003088/2002-71","000045/98",346021,"Associação de Garantia ao Atleta Profissional-AGAP","DF",28335.74,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.003089/2002-16","000413/97",340108,"Prefeitura Municipal de Pintópolis","MG",15770.17,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.003224/2002-23","000108/94",111050,"Prefeitura Municipal de Araranguá","SC",57906.31,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.003280/2002-68","000422/98",349180,"Prefeitura Municipal de Uruçuca","BA",387083.16,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.003421/2002-42","000764/98",369368,"Prefeitura Municipal de Bela Vista","MA",120124.3,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.003822/2002-01","000414/98",349109,"Prefeitura Municipal de Planaltino","BA",359016.8,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00010.000135/2001-45","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Sítio Novo","MA",182721.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","00010.000204/2002-00","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Sítio Novo","MA",154650.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10166.009772/2001-67","(a)","(a)","Gerência Regional de Administração","DF",499175.85,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.000029/2000-16","(a)","(a)","Agência Gecê Barbosa","DF",630103.53,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.000071/2000-82","(a)","(a)","Agência Boa Viagem","PR",24602.86,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.000072/2000-45","(a)","(a)","Agência Cabo","PB",28966.56,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.000073/2000-16","(a)","(a)","Agência Avenida Guararapes","PE",276832.42,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.000149/2000-76","(a)","(a)","Agência Jaraguá do Sul","SC",43132.73,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.000258/2000-11","(a)","(a)","Agência São José dos  Campos","SP",158993.79,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.001306/1999-84","(a)","(a)","ex-DIAMI","PE",40083.14,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.001836/1999-78","(a)","(a)","Agência Independência ","RS",21324.82,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.001875/1999-20","(a)","(a)","Agência Portão","PR",570161.85,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000003/1999-96","(a)","(a)","PV Campus","AM",29207.37,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000004/1998-78","(a)","(a)","Posto de Penhor São Clemente","RJ",175830.08,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000032/1994-80","(a)","(a)","Agência Nova Cruz","RN",559096.95,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000083/1998-44","(a)","(a)","CERET/BR","PA",44418.83,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000138/1994-19","(a)","(a)","Agência Itaguaí","RJ",685132.78,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000150/1994-14","(a)","(a)","Agência Itaboraí","RJ",8843543.68,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000154/1998-91","(a)","(a)","Agência Cametá e Fernando Gilhon","PA",24345.04,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000197/1998-01","(a)","(a)","Agência Restinga Sêca ","RS",28276.92,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000233/1998-65","(a)","(a)","Agência Macapá","AP",77228.37,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000268/1998-40","(a)","(a)","PAB Codebar","PA",40972.01,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000285/1993-54","(a)","(a)","Agência Carolina","MA",132102.28,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000313/1998-01","(a)","(a)","Agência Parque Dez","AM",708815.98,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000321/1998-21","(a)","(a)","Agências Sacomã, Diadema e Senador Flaquer","SP",134115.58,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000324/1998-19","(a)","(a)","Agência Higienópolis","SP",75725.13,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000336/1998-06","(a)","(a)","Agência Ceilândia ","DF",146725.88,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000339/1998-96","(a)","(a)","PV Boa Vista","RR",16770.14,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000344/1998-26","(a)","(a)","PV-VENDA NOVA E PV-JARDIM INDUSTRIAL","MG",1539618.68,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000346/1998-51","(a)","(a)","Agência 210 Sul","DF",1340251.44,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000349/1998-40","(a)","(a)","Agência Imbituva","PR",35177.29,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000386/1997-95","(a)","(a)","Agência Ipanema","RJ",692750.64,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000405/1997-38","(a)","(a)","Agência Parque Dez","AM",22338.11,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000406/1997-09","(a)","(a)","PV- TRT/BH","MG",1466480.98,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000423/1996-39","(a)","(a)","Agência Goiana","PE",75045.06,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000424/1999-44","(a)","(a)","Agência de Ituporanga","SC",61724.04,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000425/1996-64","(a)","(a)","Agência Higienópolis","SP",233446.75,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000426/1998-99","(a)","(a)","Agência Arenápolis","MT",142235.97,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000439/1996-79","(a)","(a)","Agência Cidade dos Azulejos","MA",35002.01,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000441/1998-82","(a)","(a)","Agência Taguatinga","DF",28536.32,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000443/1998-16","(a)","(a)","Agência Madeira Mamoré","RO",24598.92,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000473/1997-98","(a)","(a)","PV Amazonas Shopping","AM",24041.09,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000473/1999-50","(a)","(a)","Agência Almirante Barroso","RJ",13204271.79,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000501/1997-21","(a)","(a)","Agência Araruama","RJ",89141.72,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000510/1997-12","(a)","(a)","Agência Guaíba","RS",499644.82,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000517/1999-23","(a)","(a)","Agência Irradiação","SP",96502.89,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000518/1999-96","(a)","(a)","Agência São Carlos","SP",15055.43,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000519/1999-59","(a)","(a)","Agência Caucaia","CE",111608.36,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000532/1997-55","(a)","(a)","Retaguarda de Loterias/MN","AM",52811.2,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000533/1998-07","(a)","(a)","Agência Brazlândia","DF",18451.95,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000544/1998-15","(a)","(a)","Agência Anhanguera","GO",106645.43,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000546/1999-21","(a)","(a)","Agência Fortal","CE",18592.39,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000547/1998-11","(a)","(a)","Agência Rua de Santana","MA",15806.87,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000548/1998-76","(a)","(a)","Agência São Bento","SP",90666.43,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000559/1998-82","(b)","(b)","Construtora Lobel Engenharia e Comércio Ltda","PA",10203177.79,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000896/1994-29","(a)","(a)","Agência Abaetetuba","PA",252411.21,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000027/2003-36","(a)","(a)","PV 210 Sul","DF",143515.14,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000100/2000-10","(a)","(a)","CERET/RE","PE",60495.9,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000183/2001-35","(a)","(a)","Agência Imperatriz","MA",234590.31,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000184/2001-80","(a)","(a)","Agência Bacabal","MA",16067.29,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000201/2000-27","(a)","(a)","Agência Goiatuba","GO",35705.03,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000387/2003-38","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nova Colinas","MA",31166,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000442/2003-90","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Duque Bacelar","MA",88224.32,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000477/2003-29","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes","RJ",1014083.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000640/2000-67","(a)","(a)","Agência Ministério da Fazenda","RJ",215558.75,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000682/2000-15","(a)","(a)","Agência de Macapá","AP",111581.39,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000761/2000-81","(a)","(a)","Agência Carapina","ES",15043,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000828/2000-51","(a)","(a)","Agência Bernardo Vieira de Melo","PE",18612.8,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000845/2000-70","(a)","(a)","Agência Lagoa Nova","RN",710038.58,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001124/2000-13","(a)","(a)","Agência Itapuã","BA",276356.84,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001196/2000-24","(a)","(a)","PAB TRT Prazeres","PE",1381243.83,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001348/2000-71","(a)","(a)","Agência Miguel Sutil","MT",54512.89,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001350/2000-12","(a)","(a)","PV Caeté","MG",541287.6,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001376/2001-11","(a)","(a)","CERET/FL","SC",71529.02,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001470/2001-62","(a)","(a)","Agência Lambarí","MG",141188.49,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001590/2000-26","(a)","(a)","Agência Mossoró","RN",22714.23,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001913/2002-04","(a)","(a)","Agencia Sao Braz","PA",22425.83,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001914/2002-41","(a)","(a)","Agencia Sao Braz","PA",82084.59,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001990/2000-12","(a)","(a)","PV de Constatinópolis","AM",36095.94,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.002078/2002-11","(a)","(a)","Agência Noel Rosa","RJ",82030.57,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10480.002737/2003-16","(a)","(a)","Gerência Regional","PE",314006.37,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10480.006133/2003-49","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","PE",26941.69,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","10880.006255/2003-22","(a)","(a)","SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamenbto, Orçamento e Administração","SP",136319.35,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","00190.005535/2003-38","(b)","(b)","Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","RN",13119716.11,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.006373/2002-02","000031/99",383437,"Prefeitura Municipal de Pintópolis","MG",115770.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","03900.000098/1998-81","000122/98",368458,"Prefeitura Municipal de São João do Oriente","MG",134514.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SE - Secretaria Executiva","03900.004803/1997-01","000756/97",345060,"Prefeitura Municipal de Aracajú","SE",2324755.07,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03120.000640/1995-02","000115/95",136991,"Prefeitura Municipal de Pilões","PI",71454.09,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.000511/1997-45","000082/97",320161,"Prefeitura Municipal de Monte Horebe","PB",169566.62,"Execução parcial do convênio"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.000922/1999-10","000096/99",389179,"Prefeitura Municipal de Santa Fé de Goiás","GO",74598.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.000933/1997-66","000021/97",319762,"Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes","PE",647443.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001032/1999-90","000343/99",387356,"Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha","PE",132435.99,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001084/1999-93","000045/99",380585,"Prefeitura Municipal de São José da Laje","AL",161705.92,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001097/1997-73","000168/97",325574,"Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe","PE",72748.46,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001634/1997-21","000078/97",320156,"Prefeitura Municipal de Santa Quitéria","CE",334011.34,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002067/1999-18","000024/99",378865,"Prefeitura Municipal de Sonora","MS",47031.32,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002433/1999-76","000251/99",388444,"Prefeitura Municipal de Lagoa do Tocantins","TO",73745.44,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002436/1999-64","000431/00",401916,"Prefeitura Municipal de Itaubal","AP",152486.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002453/1998-01","000138/98",368502,"Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia","PI",143820.6,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002500/1999-61","000508/99",388468,"Prefeitura Municipal de Rosáio Oeste","MT",304629.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002652/1996-67","000040/96",311484,"Prefeitura Municipal de Belém de Brejo do Cruz","PB",284340.08,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002754/1999-80","000103/99",385676,"Prefeitura Municipal de José de Freitas","PI",144826.45,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002831/1999-29","000223/99",383609,"Prefeitura Municipal de Primeira Cruz","MA",166324.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.004235/1997-11","000774/98",346111,"Prefeitura Municipal de Belém da Paraíba","PB",268586.1,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.004628/1997-34","000617/97",345066,"Prefeitura Municipal de Orós","CE",88324.34,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.004684/1997-13","000492/97",343196,"Prefeitura Municipal de Alto Santo","CE",166670.15,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.004782/1997-24","000623/97",343221,"Prefeitura Municipal de Itamaracá","PE",529751.76,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.004850/1997-82","000804/97",345745,"Prefeitura Municipal de Óbidos","PA",516182.31,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.004915/1997-26","000568/97",344575,"Prefeitura Municipal de Terra Nova ","BA",171082.76,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.004971/1999-69","000578/99",389834,"Prefeitura Municipal de Zé da Doca","MA",117685.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.005054/1999-74","000263/99",388089,"Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa","RN",79655.14,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.006126/1999-19","000872/99",388660,"Prefeitura Municipal de Breves","PA",646047.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.006182/1999-90","000619/99",387756,"Prefeitura Municipal de Planaltino","BA",355514.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.006734/1999-14","000293/99",387232,"Prefeitura Municipal de Assú","RN",184172.92,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","15492.001988/2002-87","000503/99",390129,"Prefeitura Municipal de Nova Xavantina","MT",129217.69,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.000213/1999-33","000471/99",389220,"Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí","PI",74024.93,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.000357/2000-49","000007/00",390219,"Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo","MT",1430901.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.001682/2000-29","000183/00",291195,"Prefeitura Municipal de Serra Caiada","RN",93430.09,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.001945/2001-81","000090/01",424079,"Prefeitura Municipal de Aragoiânia","GO",63124.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.002092/2000-13","000331/00",400046,"Prefeitura Municipal de Marajá do Sena","MA",150925.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.004469/2000-79","000131/00",399188,"Prefeitura Municipal de Serra Caiada","RN",98880.17,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.005315/2000-02","000895/00",412389,"Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul","RJ",171062.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.005884/2001-21","000250/01",432933,"Gestão Ambiental e Desenvolvimento Empresarial - GADE - Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE","PE",3388633.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59430.000340/2003-74","000189/97",333430,"Prefeitura Municipal de Novo Repartimento","PA",56560.4,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SUDAM - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia","59430.001382/2002-41","000181/97",338361,"Prefeitura Municipal de São João Ponta","PA",158000,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.001699/1999-16","000184/99","(b)","Baruê - Gravação de CD, Show","MG",240704.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002151/1997-31","000003/98","(b)","Sky Ligth Cinema, Foto e Art. Ltda.","RJ",5189455.52,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002251/2001-78","(b)","(b)","Alfa Consultoria e Marketing Cultural Ltda.","SP",305952.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002306/1997-75","(b)","(b)","Zero Um a Z Produções Culturais Ltda","SP",20744.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002717/1999-31","000252/99","(b)","Uma Empresa Quase Perfeita - Peça Teatral","SP",24380.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002734/2000-91","000004/00",394306,"Poeta Baianos - Pesquisa da obra dos principais poetas baianos","BA",33531.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002742/2000-38","000357/00",405725,"Prefeitura Municipal de Tenente Portela","RS",356616,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002810/1996-94","000091/96","(b)","Luar Produções Cinematográficas Ltda","SP",102661.5,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002830/1997-82","(b)","(b)","Eventos Alfa Prdoduções Culturais e Artísticas Ltda.","MG",825735.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002965/2001-86","000543/01","(b)","Chico Lessa Instrumental - Show","ES",30430.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.003352/1998-17","(b)","(b)","Marabaixo - Gravação de CD","PA",19505.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004139/1995-44","000166/95","(b)","Play Vídeo Prod. Para Cinema e Televisão Ltda","SP",2048582.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004145/1995-47","(b)","(b)","PH3M Produções Gráficas e Comércio Ltda","RJ",210726.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004371/1998-99","000087/98",346583,"Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Arari","PA",82255.1,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004414/2001-57","000251/01",416528,"Associação Folclórica Boi-Bumbá Garantido","AM",193247.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004421/1998-65","000093/98",346620,"Prefeitura Municipal de Tianguá","CE",92991.65,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004440/1998-18","000094/98",346696,"Prefeitura Municipal de Ipueiras","TO",40846.68,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004441/2001-20","000445/00","(b)","Kaspar - Espetáculo Teatral","PR",94690.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005021/2000-80","000070/00",394746,"Prefeitura Municipal de Pacatuba","CE",65525.82,"Não apresentação de documentação complementar"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005231/2000-78","000095/00",400972,"Prefeitura Municipal de Ipueiras","TO",56452.78,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005351/1996-55","(b)","(b)","Fundação Nativa - FUNATIVA","MT",25598.4,"Impugnação de despesas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005673/1999-74","000200/99",382507,"Prefeitura Municipal deMazagão","AP",105638.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005703/1997-71","003899/97","(b)","EMC2 Marketing e Comunicação Ltda","RJ",178684.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005710/1996-56","000174/96","(b)","Projeto os Alemães em Santa Catarine","SC",63555.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005924/1999-01","000061/99",372795,"Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande","PE",70409.82,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.006597/1996-81","000322/96","(b)","Sky Ligth Cinema, Foto e Art. Ltda.","MG",7555685.73,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.007416/1997-51","000232/97","(b)","Sttima Editora e Distribuidora Ltda","SP",380948.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.007950/2000-23","(b)","(b)","Vídeo Cinegrafia Criação e Produção Ltda","DF",525868.58,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.007975/2000-27","000055/00","(b)","Albatróz Cinematográfica Ltda","SP",532653.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.007991/2000-10","(b)","(b)","Otto Desenhos Animados Ltda","RS",532653.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.008618/1997-19","(b)","(b)","(b)","RJ",886986.08,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.009187/1998-17","000214/98",367868,"Prefeitura Municipal de Iguatama","MG",84937.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.009380/1999-48","(b)","(b)","Um lindo Punhado de Fitas Lindas - Montagem de um Espetáculo Teatral","PR",165209.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.009861/2000-11","000153/00",406346,"Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme","MA",52740.29,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.009989/1999-90","000279/99",380950,"Prefeitura Municipal de Lagoa Grande","PE",68383.64,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.010651/1997-19","(b)","(b)","Baião-Cinquenta anos de Identidade Culturarl - CD de Música Instrumental","PE",84696.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01405.000042/1995-11","(b)","(b)","Carlos Hugo Christensen Produções Cinematográfica","RJ",416440.86,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","25100.004289/1998-15","000170/95",135309,"Prefeitura Municipal de Caracaraí","RR",421575.39,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["Ministério da Previdência e Assistência Social","INSS - Instituto Nacional de Seguro Social","35000.009475/1995-16","(b)","(b)","Construção do Posto de Benefício de Riachão  ","MA",30499.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["Ministério da Previdência e Assistência Social","INSS - Instituto Nacional de Seguro Social","35000.009477/1995-33","(b)","(b)","Construção do Posto de Benefício de Vargem Grande","MA",72510.75,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["Ministério da Previdência e Assistência Social","INSS - Instituto Nacional de Seguro Social","35000.009478/1995-04","(b)","(b)","Estilos - Empreendimentos e Serviços Ltda.","MA",33927.19,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["Ministério da Previdência e Assistência Social","INSS - Instituto Nacional de Seguro Social","35000.009479/1995-69","(b)","(b)","Construção do Posto de Benefício de Açailandia","MA",34705.17,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["Ministério da Previdência e Assistência Social","INSS - Instituto Nacional de Seguro Social","35000.009480/1995-48","(b)","(b)","Construção do Posto de Benefício de Colinas","MA",67554.85,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["Ministério da Previdência e Assistência Social","INSS - Instituto Nacional de Seguro Social","35000.009481/1995-19","(b)","(b)","Construção do Posto de Benefício de Timon","MA",28027.54,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["Ministério da Previdência e Assistência Social","INSS - Instituto Nacional de Seguro Social","35000.009482/1995-73","(b)","(b)","Construção do Posto de Benefício de Presidente Dutra","MA",49767.23,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["Ministério da Previdência e Assistência Social","INSS - Instituto Nacional de Seguro Social","35000.009483/1995-36","(b)","(b)","Construção do Posto de Benefício de Lago da Pedra","MA",12848.75,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["Ministério das Comunicações","SPOA/MC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","53000.003644/2001-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Goiânia","GO",35073.61,"Falta de ressarcimento de despesas"]
["MJ - Ministérioda Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","08620.000603/2002-96","(a)","(a)","Administração Executiva Regional de Campo Grande","MS",26181.92,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","08620.000730/2003-76","(a)","(a)","FUNAI","AL",83523.77,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","08620.002707/2002-35","(a)","(a)","ERA-Campo Grande","MS",28583.08,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","08620.003454/1999-14","(a)","(a)","Administração Executiva Regional de Goiânia/FUNAI","GO",22446.79,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","SECONT - Secretaria Executiva Diretoria de Programa Setorial de Contabilidade ","08000.008574/1991-58","000056/97",335916,"Governo do Estado de Rondônia - Superintendência de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania","RO",1159034.97,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MJ - Ministérioda Justiça","SECONT - Secretaria Executiva Diretoria de Programa Setorial de Contabilidade ","08016.003077/2002-44","000045/98",350315,"Governo do Estado de Rondônia ","RO",642458.09,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","FNMA-Fundo Nacional de Meio Ambiente","02000.001896/2000-88","000036/00",392451,"Prefeitura Municipal de Breves","PA",218823.63,"Execução parcial do convênio"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","FNMA-Fundo Nacional de Meio Ambiente","02000.003792/1996-61","000053/97",331001,"Fundação Pró-Vita","RJ",47162.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","FNMA-Fundo Nacional de Meio Ambiente","02000.004419/1998-34","000001/99",371146,"Colônia de Pescadores Z-14 de São José do Ribamar","MA",89085.37,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02000.001697/1998-21","000573/98",369037,"Prefeitura Municipal de Óleo","SP",62653.72,"Não aplicação dos recursos da contrapartida"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02000.001926/1998-16","000698/98",369603,"Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim","MA",145895.79,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02000.002521/1998-50","000652/98",369820,"Prefeitura Municipal de Nova Olinda do maranhão","MA",91365.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02000.005125/2000-60","000146/00",404637,"Prefeitura Municipal de Aldeias Altas","MA",141051.87,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.001253/1998-85","000018/98",351861,"Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista","BA",117074.29,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.002472/2000-41","000032/00",393960,"Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão","MA",113000,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.002487/2000-18","000034/00",393830,"Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão","MT",156700.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.006797/1999-41","000033/99",383664,"Prefeitura Municipal de Riachão","MA",147466.62,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","0200.001084/1999-92","000035/96",312794,"Prefeitura Municipal de Uruará e outras","PA",1436276.14,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","0200.003409/2000-11","000072/00",394599,"Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",293395.4,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","0200.003487/2000-16","000047/00",393629,"Prefeitura Municipal de Conceição do Lago Açú","MA",221779.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","0200.005592/1999-95","000052/99",377621,"Prefeitura Municipal de José de Freitas","PI",359942.44,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001181/2001-14","000028/01",416309,"Fundação Universitária - FUBRA","DF",255560.11,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001216/1997-60","000516/97",340721,"Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí","PI",211198,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001704/2001-14","000001/00",425382,"Associação Brasileira paa o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia-BIOAMAZÔNIA","AM",1452240,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002474/1996-18","000076/96",306588,"Prefeitura Municipal de Jaicós","PI",135873.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003065/1998-38","000375/98",366122,"Prefeitura Municipal de conceição do Pará","MG",58804.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003180/2000-15","000118/00",393547,"Prefeitura Municipal de Aldeias Altas","MA",74236.5,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003978/2000-67","000126/00",394718,"Sociedade Central de Agricultores do Amapá - SOCEAP","AP",156286.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.005566/1999-55","000055/99",377794,"Prefeitura Municipal de Benedito Leite","MA",143976.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.008177/2001-79","000071/01",423849,"ECOM - Ecologia & Comunicação","SP",346858.36,"Não aprovação de parte da Prestação de Contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.008919/2001-66","000111/01",430460,"ECOM - Ecologia & Comunicação","SP",156388.79,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001083/1997-68","000119/97",332730,"Prefeitura Municipal de Frei Martinho","PB",186983.87,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001287/2000-29","000093/00",393074,"Prefeitura Municipal de Serra Preta","BA",227088.33,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001329/2000-21","000034/00",391964,"Prefeitura Municipal de Humberto Campos","MA",188434.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001330/2000-56","000029/00",391963,"Prefeitura Municipal de Humberto Campos","MA",151682.86,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001373/1997-48","000202/97",336948,"Prefeitura Municipal de Mambaí","GO",262928.12,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001427/2000-69","000102/00",393497,"Prefeitura Municipal de Zé Doca","MA",315900,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001444/2000-04","000038/00",391965,"Prefeitura Municipal de Itabela","BA",1075677.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001607/1998-38","000254/98",364952,"Prefeitura Municipal de itambacará","PR",320440.69,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001631/1997-97","000277/97",339896,"Prefeitura Municipal de Malta","PB",120079.22,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001696/1997-87","000349/97",340647,"Prefeitura Municipal de Massaranduba","PB",244372.95,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001774/1997-99","000104/98",364851,"Prefeitura Municipal de Humberto de Campos","MA",295289.78,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001842/2000-12","000062/00",393062,"Prefeitura Municipal de Irecê","BA",118999.11,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002134/1998-13","000338/98",353193,"Prefeitura Municipal de Fagundes","PB",130783.39,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002803/1998-10","000693/98",369069,"Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro","MT",101778.06,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003016/2000-16","000047/00",392524,"Prefeitura Municipal de Afonso Cunha","MA",158142.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003140/2000-73","000125/00",394571,"Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",194260.92,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003178/1999-13","000012/00",389861,"Prefeitura Municipal de Vicência","PE",91498.99,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003555/1998-15","000696/98",369344,"Prefeitura Municipal de  São Braz do Piauí","PI",70000,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003631/1998-93","000629/98",369268,"Prefeitura Municipal de Jerumenha","PI",197704.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.004082/1997-10","000495/97",340405,"Prefeitura Municipal de Flores","PE",20289.98,"Não utilização dos recursos da contrapartida"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005302/1998-22","000699/00",368898,"Prefeitura Municipal de Sericita","MG",161205.55,"Execução parcial do convênio"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005584/1997-67","000027/99",377425,"Prefeitura Municipal de Itabela","BA",884899.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005899/1999-78","000145/99",383872,"Prefeitura Municipal de Uruçuca","BA",189727.58,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.006583/2000-16","000171/00",405645,"Sociedade Central de Agricultores do Amapá - SOCEAP","AP",35108.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.007357/2000-52","000166/00",405554,"Prefeitura Municipal de Humberto de Campos","MA",154779.65,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","SPOA/MP -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03120.000158/2003-62","000461/94",291238,"Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",4769851.35,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","SPOA/MP -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03120.000261/2003-11","000360/94",291233,"Prefeitura Municipal de Campina Grande","PB",2560429.02,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","SPOA/MP -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03120.000964/2002-50","000486/94",291202,"Prefeitura Municipal de Lima Duarte","MG",495387.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04100.000142/1998-22","(b)",215060,"Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçú","RJ",965434.79,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04100.000342/1999-01","000395/93",75183,"Governo do Estado de Sergipe","SE",19445.51,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000115/2003-74","000537/94",119647,"Prefeitura Municipal de Campinha Grande","PB",1659864.29,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000157/2003-13","000795/93",80240,"Prefeitura Municipal de Garanhuns","PE",199488.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000163/2003-62","000313/94",112208,"Prefeitura Municipal de Garanhuns","PE",137301.38,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000164/2003-15","000982/93",248716,"Prefeitura Municipal de Garanhuns","PE",67173.09,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000178/2003-21","000407/94",119336,"Prefeitura Municipal de Garanhuns","PE",402831.61,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000188/2003-66","000320/93",79316,"Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba","PR",326651.54,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000437/2002-32","000060/94",104471,"Prefeitura Municipal de Campina Grande","PB",2306938.93,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000446/2002-23","000258/94",111294,"Prefeitura Municipal de Campina Grande","PB",3794826.37,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","INSS - Instituto Nacional do Seguro Social","35069.001579/2003-80","(a)","(a)","Gerência Executiva de Goiânia","GO",1757913.22,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000132/2002-87","004356/99",384209,"Prefeitura Municipal de Cândido Sales","BA",62400,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000169/2003-96","000348/96",313529,"Prefeitura Municipal de Camamu","BA",128536.74,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000187/2003-78","003127/99",373261,"Prefeitura Municipal de Baixo Guandú","BA",30028.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000188/2003-12","004204/99",387251,"Prefeitura Municipal de Miranorte","TO",110722.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000230/2002-14","003578/99",379921,"Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck","PR",82339.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000234/2002-01","004515/99",384755,"Prefeitura Municipal de Itapitanga","BA",87500,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000286/2003-50","002062/00",402022,"Prefeitura Municipal de Faxinal","RN",304350,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000287/2003-02","000015/98",367614,"Prefeitura Municipal de Belém","PB",134284.42,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000288/2003-49","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Bezerros","PE",22511.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000357/2003-14","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Camaragibe","PE",28372.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000402/2003-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Abaetetuba","PA",32342.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000486/2003-11","002490/99",370477,"Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata","PE",487852.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000487/2003-57","004368/99",384085,"Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves","PI",104154.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000568/2003-57","001140/00",413621,"Prefeitura Municipal de Santópolis do Aguapeí","SP",84804.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000585/2003-94","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Baixo Guandu","ES",102357.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000601/2003-49","001283/99",379208,"Prefeitura Municipal de Varjota","CE",135265.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000689/2003-07","002202/00",407268,"Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul","RS",106527.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000693/2003-67","001823/00",392834,"Prefeitura Municipal de Jeremoabo","BA",73983.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000766/2003-11","000037/97",322821,"Prefeitura Municipal de Água Preta","PE",150470.75,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000775/2003-10","001934/98",367278,"Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento","MT",162946.48,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000833/2003-05","000133/98",343460,"Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha","BA",144989.49,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000866/2003-47","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho","AP",51186.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000966/2003-73","(b)",982805,"Prefeitura Municipal de Minador do Negrão","AL",40730.18,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000996/2000-10","000418/96",312502,"Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha","BA",177472.59,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001333/2003-82","002203/00",407241,"Prefeitura Municipal de Butiá","RS",106934.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001399/2002-91","000037/99",370551,"Prefeitura Municipal de Inocência","MS",33771.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001458/2002-21","003293/98",368598,"Prefeitura Municipal de São Domingos","GO",127807.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001703/2002-09","001877/98",343786,"Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros","SP",133633.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001734/2001-71","000533/96",335693,"Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Tocantins","TO",35328.47,"Impugnação de despesas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002400/2002-03","004276/99",384009,"Prefeitura Municipal de Piraí do Norte","BA",112353.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002613/2001-46","003037/99",373297,"Prefeitura Municipal de Barra do Corda","MA",21607.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002804/2002-99","000418/98","(b)","Prefeitura Municipal de Coari","AM",55597.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002813/2002-80","002436/98",369925,"Prefeitura Municipal de Pliar ","PB",97265.82,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002817/2002-68","004418/99",385026,"Prefeitura Municipal de Rondon do Pará","PR",62904.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002828/2002-48","003210/99",374236,"Prefeitura Municipal de Jussara","GO",20788.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.003010/2002-42","002844/99",372872,"Prefeitura Municipal de Lontra ","MG",15643.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.003074/2002-43","002844/99",374499,"Prefeitura municipal de Porto Real do Colégio","AL",23368.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.003133/2001-01","002937/99",373380,"Prefeitura Municipal de Borba","AM",19057.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.003138/2002-14","001181/99",376094,"Prefeitura Municipal de Açailândia","MA",34441.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.003139/2002-51","004326/99",370439,"Prefeitura Municipal de Salgado","SE",79833.9,"Não apresentação da documentação complementar"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.003193/2002-04","000575/99",373120,"Prefeitura Municipal de João Lisboa","MA",21384.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","00190.005307/2003-68","003323/98",353190,"Prefeitura Municipal de Vigia","PA",18569.74,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.002983/1998-81","000405/94",105577,"Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho","MG",41980.37,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004020/2000-18","001363/97",342552,"Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes","PE",2569585.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004583/2000-61","000545/94",107919,"Prefeitura Municipal de Lunardelli","PR",502935.57,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005147/2003-78","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz","MA",1125092.17,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005685/2000-76","000861/97",341405,"Prefeitura Municipal de Monção","MA",112800.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005872/2000-13","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Pombos","PE",12461.69,"Irregularidades na aplicação dos recursos SIH/SIA/SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006574/2000-41","(b)","(b)","Clínica de Olhos de Anápolis","GO",70711.97,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007641/2000-71","000281/94",103529,"Prefeitura Municipal de Aramina","SP",494158.99,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007989/2000-31","(b)","(b)","Clínica Pediatra Nossa Senhora de Fátima","MA",15034.32,"Pagamento irregular de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008077/2001-48","000961/94",111915,"Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi","SC",45538.62,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008625/1997-83","001592/94",134368,"Prefeitura Municipal de Monte Horebe","PB",19929.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008860/2002-92","002975/98",354818,"Prefeitura Municipal de Tefé","AM",982016.33,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009366/1999-24","000117/96",310165,"Prefeitura Municipal de Cristiano Castro","PI",23596.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009706/2000-96","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Caetano","PE",157890.92,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.013904/2000-63","003155/98","(b)","Prefeitura Municipal de Davinópolis","MA",46299.22,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.016310/1998-17","000419/95",300350,"Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto","BA",36709.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.021405/1998-62","001853/94",311508,"Prefeitura Municipal de Vargem Bonita","MG",100220.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.021768/2001-37","001231/94",114369,"Prefeitura Municipal de Tocantínia","TO",36994.66,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.021783/2001-85","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itapecuru","MA",44085.26,"Cobranças Indevidas de AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.023273/2001-42","000080/90",124209,"Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas","AL",2095428.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.023350/1999-24","000164/96",309945,"Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí","PI",17319.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.024222/1997-18","001965/94",134151,"Associação Beneficente José Cândido Rocha","BA",41578.02,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.026477/1998-51","000611/96",310529,"Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra","PR",20722.34,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.026891/1998-60","000209/96",310161,"Prefeitura Municipal de Bom Jardim","MA",87772.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.028139/1998-07","000006/93",62637,"Prefeitura Municipal de Chalé","MG",93332.69,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.029049/1996-81","000037/95",133390,"Confederação Nacional das Associações de Moradores do Distrito Federal","DF",36715.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.030529/1997-85","000283/95",136292,"Prefeitura Municipal de Matões","MA",104750.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.031251/1998-17","000053/93",120053,"Prefeitura Municipal de São João da Serra","PI",16727.1,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.032474/1997-66","000847/96",311968,"Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina do Distrito Federal","DF",23472.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.035923/1998-45","000359/95",138022,"Prefeitura Municipal de Inhapi","AL",171366.63,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.035957/2002-78","001830/94",124907,"Prefeitura Municipal de Açailândia","MA",431464.76,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.036642/2002-48","002226/97",342934,"Secretaria de Estado da Saúde ","RJ",193483.81,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.037181/1998-56","000336/96",309750,"Prefeitura Municipal de Mairi","BA",73778.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.039855/1999-10","001457/94",125362,"Prefeitura Municipal de Campos Altos","MG",32733.71,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.040139/1998-68","000420/96",312629,"Prefeitura Municipal de Potiretama","CE",21922.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.041255/2001-42","001910/94",123182,"Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí","PI",60710.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.053385/2000-47","001818/97",342241,"Prefeitura Municipal de São José do Piauí","PI",16684.72,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.054816/2000-49","000831/94",112583,"Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia","GO",295678.63,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.060478/2003-71","001880/97",341856,"Prefeitura Municipal de Ipu ","CE",154083.58,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.061183/2000-79","001893/97",341865,"Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano","AL",133626.63,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.065743/2000-39","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Caxias","MA",94233.75,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.066886/2003-36","002398/99",386988,"Prefeitura Municipal de Tefé","AM",323180.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.093885/2001-01","000377/93",92220,"Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Jesus","BA",5319980.16,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.102810/2002-09","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Juru","PB",78641.33,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.106256/2002-21","001787/94",126334,"Prefeitura Municipal de São Paulo","SP",7644970.28,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.106266/2002-66","003006/98",354355,"Prefeitura Municipal de Duartina","SP",144897.36,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.108509/2002-09","000282/95",300406,"Prefeitura Municipal de Orobó","PE",240223.1,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.136018/2002-40","(b)","(b)","Associação Hospitalar de Caridade de Santo Ângelo","RS",16879.84,"Cobranças Indevidas de AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.136358/2002-71","(b)","(b)","Associação do Hospital de Caridade de Palmeiras das Missões","RS",40216.03,"Cobranças Indevidas de AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.139444/2002-35","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco","AC",374064.37,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.139450/2002-92","000976/94",111615,"Prefeitura Municipal de Nazaeno","MG",48483.41,"Glosa de Despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.143582/2002-19","001641/97",342304,"Prefeitura Municipal de São Fidelis","RJ",103311.95,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.150598/2002-88","000001/91","(b)","Secretaria de Estado da Saúde do Amapá","AP",1582607.79,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.154763/2002-71","000416/93",95253,"Prefeitura Municipal de Itapirapuã","GO",96915.68,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.154765/2002-60","000146/96",311270,"Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",988175.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.154776/2002-40","002574/98",350662,"Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",198947.11,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.154788/2002-74","000705/98",364306,"Fundação Hospitalar do Distrito Federal","DF",2380457.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.154807/2002-62","(b)","(b)","Hospital Geral Professor Ib Gatto Falcão - Rio Largo","AL",210265.28,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.155891/2002-31","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba","SP",642545.24,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25002.000045/2002-65","000081/97",320405,"Prefeitura Municipal de Viana","ES",382787.15,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.000193/1998-22","000001/88",42423,"Secretraria de Estado de Saúde","MG",15738724.88,"Interrupção do pagamento de parcelas decorrentes de acordo"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.000194/1998-95","000068/93",95304,"Prefeitura Municipal de Caeté","MG",71376.97,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.000642/1998-14","000117/93","(b)","Prefeitura Municipal de São Lourenço","MG",125071.55,"Utilização Indevida de recursos "]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.001639/2002-83","001081/98",345743,"Prefeitura Municipal de Sete Lagoas","MG",233409.07,"Impugnação de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.001946/2002-64","001449/98",347518,"Prefeitura Municipal de Centralina","MG",19294.54,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.001984/2002-17","001168/98",348267,"Prefeitura Municipal de Itapagipe","MG",21595.51,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.001993/2002-16","000754/98",344056,"Prefeitura Municipal de Lontra ","MG",22204.11,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.002028/2002-52","001192/98",356428,"Prefeitura Municipal de Montalvânia","MG",84797.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.002096/2002-11","001374/00",407478,"Prefeitura Municipal de Jordânia","MG",21707.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.000081/2002-17","001909/97",342196,"Prefeitura Municipal de Jales","SP",116013.07,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.000729/2002-47","000698/98",386839,"Santa Casa de Misericórdia de Mirassol","SP",178283.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.002229/2002-40","002386/98",352873,"Prefeitura Municipal de Pirajuí","SP",39212.91,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.002870/2002-84","001305/99",385933,"Prefeitura Municipal de Duartina","SP",71688.33,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.003805/2002-76","000972/00",407867,"Instituto Nacional de Prevenção a LER/DORT","SP",353743.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.003834/2001-57","000980/97",341018,"Prefeitura Municipal de Barrinhas","SP",65966.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.003968/2001-78","001942/98",351330,"Santa Casa de Misericórdia de Olimpia","SP",165040.81,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.004494/2002-62","000082/99",371129,"Fundação Osvaldo Ramos","SP",314572.58,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.009378/1997-84","000037/91","(b)","Prefeitura Municipal de Pontal","SP",49768.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.000831/2002-32","000287/97",326587,"Prefeitura Municipal de Cocalzinho de Goiás","GO",45300.94,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.000832/2002-87","001798/98",347559,"Prefeitura Municipal de Mozarlândia","GO",57022.39,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.000847/2002-45","001198/97",341360,"Prefeitura Municipal de Itapuranga","GO",109368.84,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.001881/2002-37","001414/97",341445,"Prefeitura Municipal de Adelândia","GO",175552.29,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.012244/2001-95","002075/99",386141,"Prefeitura Municipal de São José do Povo","MT",229189.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25008.000091/2002-12","001844/99",385520,"Prefeitura Municipal de Teixeirópolis","RO",116100,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25008.000104/2003-26","001952/97",342081,"Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia","RO",106268.74,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25008.000151/2002-99","002942/98",352658,"Prefeitura Municipal de Ariquemes","RO",72788.08,"Superfaturamento de preços"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25008.000239/2002-19","000974/99",385517,"Prefeitura Municipal de Jaru","RO",104975.2,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25009.000182/2001-59","(b)","(b)","PRONTOCORD - Hospital do Coração Ltda","AM",397375.86,"Irregularidades verficiadas em AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25009.017800/1998-05","(b)","(b)","Fundação Hemoam ","AM",1485021.58,"Irregularidades na aplicação dos recursos SIH/SIA/SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000230/2002-51","001870/99",386443,"Prefeitura Municipal de Almeirim","PA",71150.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000243/2002-20","001596/99",385403,"Prefeitura Municipal de Breves","PA",49349.77,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000612/2001-01","002498/98",352680,"Prefeitura Municipal de Irituia","PA",131541.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.000618/2001-71","000797/97",341542,"Prefeitura Municipal de Curionópolis","PA",224173.18,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001032/2002-12","001674/99",386551,"Prefeitura Municipal de Trairão","PA",74277.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001044/2002-39","001411/99",386902,"Prefeitura Municipal de Abaetetuba","SP",155925.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001045/2002-83","002030/99",386706,"Prefeitura Municipal de Abaetetuba","SP",170377.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25010.001052/2002-85","000264/97",325529,"Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará","PA",112872.15,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25011.000064/2003-63","000851/01",424150,"Prefeitura Municipal de Senador Guiomar","AC",81671.36,"Cumprimento parcial do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25011.000121/2002-23","001041/00",407782,"Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento ","AC",142280.25,"Impugnação de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000039/2002-89","001643/99",386399,"Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",60454.71,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000220/2002-85","001040/97",341070,"Prefeitura Municipal de Sitio Novo","MA",64854.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000461/2002-24","003155/98",352935,"Prefeitura Municipal de Davinópolis","MA",41590.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000682/2001-11","000854/97",341386,"Prefeitura Municipal de Palmeirândia","MA",23342.56,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.001060/2002-91","001858/99",386645,"Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão","MA",28376.1,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.001569/2001-53","001890/99",385237,"Prefeitura Municipal de Lagoa Grande","MA",99232.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25015.000106/2002-45","002128/99",385452,"Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí","PI",135665.69,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25015.001065/2003-95","000903/00",397823,"Secretaria da Saúde do Estado do Piauí","PI",45607.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.018368/1998-07","(b)","(b)","Casa de Saúde Petrópolis Ltda","RN",39521.95,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.020594/2002-97","000214/97",325359,"Prefeitura Municipal de São Vicente","RN",34475.98,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.020749/2002-95","000697/97",339755,"Prefeitura Municipal de Japi","RN",37637.12,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25018.000650/2002-67","001273/98",346302,"Prefeitura Municipal de Livramento","PB",15331.82,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25018.000905/2002-91","000133/98",317141,"Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa","PB",18519.71,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.000256/2002-19","002070/99",358118,"Prefeitura Municipal de Aliança","PE",187506.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.000839/2002-40","000265/97",325540,"Prefeitura Municipal de Serra Talhada","PE",217392.19,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.000964/2002-50","001262/97",341226,"Prefeitura Municipal de IguaraciLagoa Grande","PE",42596.55,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.000965/2002-02","000786/99",374461,"Confederação Nacional dos Agentes Comunitários da Saúde","PE",22382.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.001045/2002-01","001276/97",341231,"Prefeitura Municipal de Aliança","PE",46709.86,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.005378/1997-82","000408/92","(b)","Prefeitura Municipal de São João","PE",19067.95,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.000154/2002-64","000170/97",324941,"Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro","AL",27549.25,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.000156/2002-53","000260/97",325538,"Prefeitura Municipal de Traipu","AL",77951.99,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.000298/2002-11","001042/97",341064,"Prefeitura Municipal de São José da Lage","AL",142463.43,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.001872/2002-58","000840/99",385267,"Prefeitura Municipal de Traipú","AL",137605.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25021.000041/2002-59","002439/99",385915,"Associação de Caridade de Carmópolis","SE",80986.72,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25021.000042/2002-01","000327/97",327356,"Prefeitura Municipal de Cristinápolis","SE",49992.35,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25021.000299/2002-55","001553/00",409190,"Associação de Moradores do Povoado Ilha do Ouro","SE",21321.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000194/2001-13","000044/97",319795,"Prefeitura Municipal de Feira de Santana","BA",183296.38,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000250/2002-92","000946/97",341709,"Prefeitura Municipal de Aramari","BA",34911.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000298/2003-81","001117/97",341367,"Prefeitura Municipal de Baixa Grande","BA",19754.3,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000610/2002-56","000129/97",324545,"Prefeitura Municipal de Anguera","BA",29202.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000613/2002-90","001521/99",385739,"Prefeitura Municipal de Potiraguá","BA",133854.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000674/2002-57","000165/98",343683,"Prefeitura Municipal de Cansanção","BA",46239.28,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000675/2002-00","001241/97",341699,"Prefeitura Municipal de Conceição da Feira","BA",93207.08,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000677/2002-91","003598/98",369799,"Prefeitura Municipal de Coronel João Sá","BA",25548.49,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000690/2002-40","000187/97",324923,"Prefeitura Municipal de Inhambupe","BA",61225.02,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000691/2002-94","000159/97",324555,"Prefeitura Municipal de Jaguarari","BA",189967.01,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000694/2002-28","000021/97",319870,"Prefeitura Municipal de Araci","BA",480182.32,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000707/2002-69","000148/97",328032,"Prefeitura Municipal de Ubatã","BA",118555.87,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000751/2002-79","000158/97",324548,"Prefeitura Municipal de Gandu","BA",111508.64,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000762/2002-59","000228/98",343824,"Prefeitura Municipal de Nova Canaã","BA",42095.81,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000763/2002-01","000783/98",346312,"Prefeitura Municipal de Itaparica","BA",63805.01,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000764/2002-48","000222/98",344327,"Prefeitura Municipal de Itapitanga","BA",31524.75,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000766/2002-37","000574/97",330152,"Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos","BA",17263,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000767/2002-81","000434/98",344059,"Prefeitura Municipal de Mairi","BA",62090.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000768/2002-26","004409/98",369669,"Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde","BA",16253.39,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000795/2002-07","000672/97",341139,"Prefeitura Municipal de São José do Jacuipe","BA",54001.9,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000819/2002-10","000362/97",327897,"Prefeitura Municipal de Mascote","BA",52564.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000820/2002-44","000379/98",343743,"Prefeitura Municipal de Santa Brígida","BA",34402.24,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000822/2002-33","001440/98",348062,"Prefeitura Municipal de Itabela","BA",44306.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000824/2002-22","000733/97",339328,"Prefeitura Municipal de Prado","BA",80731.3,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000829/2002-55","000452/97",328915,"Prefeitura Municipal de Guanambi","BA",317266.37,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000866/2002-63","000326/97",327363,"Prefeitura Municipal de Pé de Serra","BA",81688.72,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000870/2002-21","000186/97",324986,"Prefeitura Municipal de Serrinhas","BA",79384.49,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000873/2002-65","000162/98",343255,"Prefeitura Municipal de Ibirataia","BA",67010.97,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000895/2002-25","000167/97",324911,"Prefeitura Municipal de Alagoinhas","BA",53095.43,"Impugnação de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000978/2002-14","000202/98",343695,"Prefeitura Municipal de Potiragua","BA",45731.99,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.001019/2002-16","000178/97",324917,"Prefeitura Municipal de Tapiramuta","BA",23653.65,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.001085/2002-96","000343/98",343874,"Prefeitura Municipal de Floresta Azul","BA",17989.68,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.002199/2002-53","000476/97",328908,"Prefeitura Municipal de Ibicarai","BA",111992.04,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.000377/2001-11","002610/98",352729,"Prefeitura Municipal de Doutor Camargo","PR",434986.31,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.003233/2001-16","001358/98",346733,"Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu","PR",39243.59,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.005267/2002-26","000643/98",344445,"Prefeitura Municipal de Apucarana","PR",299060.21,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.007045/2002-48","001811/99",385476,"Prefeitura Municipal de Laranjal","PR",59954.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.034621/1996-10","000496/91","(b)","Prefeitura Municipal de Guaíra","PR",53298.7,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.034659/1996-84","000883/92","(b)","Prefeitura Municipal de Nova Cantu","PR",12639.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.035439/1997-02","(b)","(b)","Hospital Cajuru","PR",318659.72,"Irregularidades verficiadas em AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000046/1997-40","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Esperantina","TO",44354.82,"Cobrança irregular de procedimentos dos recursos do SIA/SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000061/1997-33","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte","TO",47225.96,"Cobrança irregular de procedimentos dos recursos do SIA/SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000062/2001-43","001130/98",353587,"Prefeitura Municipal de Wanderlândia","TO",19109.12,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000075/1997-48","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins","TO",76671.86,"Cobrança irregular de procedimentos dos recursos do SIA/SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000077/2001-10","000246/98",343741,"Prefeitura Municipal de Sitio Novo de Tocantins","TO",85453.46,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000079/2001-09","000789/98",348103,"Prefeitura Municipal de Tocantínia","TO",24727.13,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33123.004322/1995-71","000860/92","(b)","Prefeitura Municipal de Ponte Nova","MG",49407.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33217.029303/1994-17","(b)","(b)","CORIMEX -  Comercio, Representação, Importação e Exportação Ltda ","PR",23664.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33383.001641/1994-46","(b)","(b)","Hospital de Clínicas de São Gonçalo","RJ",66527.01,"Falta de devolução dos valores glosados de AIHs"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25000.040903/1996-15","001881/98",359437,"Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul","ES",595452,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000195/2000-18","001352/98",361669,"Prefeitura Municipal de Cocal","PI",22508.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000197/2000-35","001486/98",350496,"Prefeitura Municipal de GravataÍ","RS",15943.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000218/2000-11","001628/98",364849,"Prefeitura Municipal São Lourenço","PE",46633.39,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000407/2000-86","000032/95",135701,"Prefeitura Municipal de Pedro II","PI",238835.04,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000433/2000-96","000907/97",338692,"Prefeitura Municipal de Cocal","PI",124694.89,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000564/2000-64","000001/94",95629,"Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí","PI",29644.92,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000680/2000-65","000049/96",305849,"Prefeitura Municipal de Pirajuba","MG",508947.01,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000933/1998-22","000520/98",349677,"Prefeitura Municipal de Palmeiras do Tocantins","TO",21305.37,"Impugnação de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001147/1998-14","000232/98",349692,"Prefeitura Municipal de Santa Teresinha","TO",17296.99,"Execução parcial do convênio"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001369/1998-38","000197/98",364324,"Prefeitura Municipal de São Francisco","ES",288658.52,"Execução parcial do convênio"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001781/1998-11","000272/98",349861,"Prefeitura Municipal de Tupirantins","TO",31454.25,"Execução parcial do convênio"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.001881/1998-66","001999/98",362124,"Prefeitura Municipal de Natividade","TO",117362.53,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002039/1993-64","000141/93",77536,"Secretário Adjunto de Estado da Saúde","RO",227938.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002099/1997-10","000945/97",337179,"Prefeitura Municipal de Caturama","BA",40104.17,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002262/1998-80","000282/98",354695,"Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia","PA",51318.92,"Não aplicação dos recursos no mercado financeiro"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002267/1998-01","000285/98",354432,"Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia","PA",168152.92,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002524/1998-24","002116/98",370112,"Prefeitura Municipal de Alegre ","ES",26485.35,"Não devolução do saldo dos recursos do convênio"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002561/1998-51","000422/98",351453,"Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo","AC",138288.27,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002575/1999-46","001831/99",391158,"Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras","MA",138655.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002730/1998-16","001003/98",350356,"Prefeitura Municipal de Ibiara","PB",152123.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002782/1998-10","000577/98",352242,"Prefeitura Municipal de Alegre","ES",29123.36,"Não devolução do saldo dos recursos do convênio"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002812/1999-60","002186/99",387736,"Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho","AP",130010.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.003013/1999-00","000847/99",380787,"Prefeitura Municipal de Marajá do Sena","MA",139937.05,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.003145/1998-51","001646/98",352694,"Prefeitura Municipal de Monção","MA",244461.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.003185/1992-81","000109/92",50797,"Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP","PA",423899.71,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.003640/1998-61","002154/98",362539,"Prefeitura Municipal de Barra do Ouro","TO",245097.47,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.004572/1999-29","001270/99",390364,"Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo","MT",40355.82,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.004587/1999-04","001607/99",388243,"Prefeitura Municipal de Umarizal","CE",82788.35,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.004942/1999-46","001151/99",387578,"Prefeitura Municipal de Matões do Norte","MA",40923.11,"Impugnação de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.005041/1999-16","002442/99",391114,"Prefeitura Municipal de Cândido Sales","BA",144463.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.005701/1997-43","000698/97",338227,"Prefeitura Municipal de Cutias","AP",85378.32,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.006261/1999-40","(a)","(a)","Core","RJ",23633.98,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.007432/1997-12","000017/96",305596,"Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Itanhy","SE",93518.39,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.007542/1997-11","002127/98",353848,"Prefeitura Municipal de Itacoatiara","AM",73300.37,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.011424/1999-51","002399/99",388715,"Prefeitura Municipal de Alterosa","MG",55537.53,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.001387/1996-57","000002/96",311150,"Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela","AL",149293.94,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25110.001615/199-22","000536/99",386510,"Prefeitura Municipal de São José da Lage","AL",47777.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.000241/2001-81","001135/98",354192,"Prefeitura Municipal de Pracuúba","AP",183695.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.000827/1999-14","002167/99",390579,"Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes","AP",64786.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.001483/2001-13","000292/97",326111,"Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte","AM",88388.71,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.001781/2000-14","000003/96",901900,"Prefeitura Municipal de Nova Olinda ","AM",75472.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.000991/2001-65","002162/98",360735,"Prefeitura Municipal de Guanambi","BA",478050.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.001560/1997-79","001249/98",367466,"Prefeitura Municipal de Biritinga","BA",68386.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.002171/1997-42","001057/98",346882,"Prefeitura Municipal de Jussara","BA",90549.77,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.002423/1997-33","002174/98",354678,"Prefeitura Municipal de Conceição da Feira","BA",175151.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25130.003500/1999-80","000018/96",305916,"Prefeitura Municipal de Itacaré","BA",1220449.45,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000092/2001-43","000016/96",304276,"Prefeitura Municipal de Paracuru","CE",31116.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000094/2001-32","001725/98",364663,"Prefeitura Municipal de Palmácia","CE",79593.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000303/2001-48","001014/98",364625,"Prefeitura Municipal de Barreira do Piauí","CE",89783.38,"Execução parcial do convênio"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000691/1998-91","000042/96",304472,"Prefeitura Municipal de Marco","CE",19532.86,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000938/2002-26","001147/97",339475,"Prefeitura Municipal de Solonópole","CE",79186.11,"Execução parcial do convênio"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.001736/2002-00","000439/98",362509,"Prefeitura Municipal de Chaval","CE",57321.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.000425/2000-62","000021/96",305739,"Prefeitura Municipal de Pìrenópolis","GO",23087.71,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.004178/2002-98","001794/98",353441,"Prefeitura Municipal de Uruaçu","GO",37343.14,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.000428/1998-21","001957/98",362189,"Prefeitura Municipal de Novo Alegre","TO",134716.19,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.001149/1997-12","000804/79",338147,"Prefeitura Municipal de Araguatins","TO",41523.11,"Execução parcial do convênio"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.001199/1998-71","000910/97",337146,"Prefeitura Municipal de Campos Lindos","TO",23063.98,"Impugnação de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.001265/1997-13","001407/97",340896,"Prefeitura Municipal de Sampaio","TO",190726.42,"Execução parcial do convênio"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.001463/1999-49","002271/99",390407,"Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins","TO",45908.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.001516/1999-11","002368/99",390415,"Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins","TO",52466.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.001526/1999-67","002152/99",391086,"Prefeitura Municipal de Nazaré","TO",38853.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.001167/2000-11","000012/95",133872,"Prefeitura Municipal de Pindaré-Mirim","MA",209570.18,"Execução parcial do convênio"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.001465/2001-46","000887/98",350490,"Prefeitura Municipal de Barreirinhas","MA",215977,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.002064/1998-39","000901/97",338584,"Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão","MA",52210.09,"Execução parcial do convênio"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.002112/2001-63","000391/97",327352,"Prefeitura Municipal de Duque Bacelar","MA",46675.41,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.003454/1999-61","000480/98",363782,"Prefeitura Municipal de Palmeirândia","MA",161957.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.003734/1999-97","001626/99",387579,"Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer","MA",77858.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25180.000137/1998-10","000026/95",133865,"Prefeitura Municipal de Barão do Melgaço","MT",658653.64,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.000424/2000-08","000016/96",305728,"Prefeitura Municipal de Pirenopolis","GO",18168.57,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.001260/1996-59","000033/96",305779,"Prefeitura Municipal de Fronteira dos Vales","MG",92281.77,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.014604/2002-44","000698/98",351052,"Prefeitura Municipal de Virgolândia","MG",170699.58,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.002489/1999-04","002333/99",390783,"Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás","PA",156880.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.002534/1997-97","000012/96",311252,"Prefeitura Municipal de Igarapé-Açú","PA",36201.68,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25200.013839/2002-52","(a)","(a)","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","PA",238692.97,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25210.002779/1999-85","001715/99",391274,"Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo","PB",222280.03,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25225.001020/2002-64","001265/97",340180,"Prefeitura Municipal de Belém de São Francisco","PE",25089.79,"Execução parcial do convênio"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.000335/2001-94","000616/97",338208,"Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro","PI",24068.74,"Execução parcial do convênio"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.000357/1999-32","000008/95",131261,"Prefeitura Municipal de Simplício Mendes","PI",23161.49,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.002180/2002-10","002191/98",364707,"Prefeitura Municipal de Bela Vista ","PI",131773.55,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.000169/2000-36","000001/96",311777,"Prefeitura Municipal de Nova Cruz","RN",129752.72,"Execução parcial do convênio"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25255.001572/1999-59","001936/99",387779,"Prefeitura Municipal de Umarizal","RN",71330,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25265.000798/1998-14","000002/96",305913,"Prefeitura Municipal de Butiá","RS",40740,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25275.001551/1998-04","000001/96",307901,"Prefeitura Municipal de Monte Negro","RO",292957.37,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25280.000881/1999-02","001423/99",390745,"Prefeitura Municipal de Carmópolis","SE",404189.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25290.000362/2002-83","(a)","(a)","Core","SP",41322.72,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","08650.000711/2002-10","(b)","(b)","4ª  Superintendência Regional do DPRF","MG",166715.78,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002269/2002-11","(b)","(b)","DNER/ 11º Distrito Rodoviário Federal/MT","MT",96127.8,"Pagamento indevido em processo de desapropiação"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002270/2002-38","(b)","(b)","DNER/ 11º Distrito Rodoviário Federal/MT","MT",158429.95,"Utilização Indevida de recursos "]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002275/2002-61","(b)","(b)","DNER/ 11º Distrito Rodoviário Federal/MT","MT",4303.77,"Pagamento indevido em processo de desapropiação"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002276/2002-13","(b)","(b)","DNER/ 11º Distrito Rodoviário Federal/MT","MT",39563.2,"Pagamento indevido em processo de desapropiação"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002286/2002-41","(b)","(b)","11º DRF","MT",661457.65,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002287/2002-95","(b)","(b)","11º Distrito Rodoviário Federal","MT",298423.9,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002289/2002-84","(b)","(b)","DNER/ 11º Distrito Rodoviário Federal/MT","MT",129288.03,"Pagamento indevido em processo de desapropiação"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002290/2002-17","(b)","(b)","11º Distrito Rodoviário Federal","MT",71248.77,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002292/2002-06","(b)","(b)","11º Distrito Rodoviário Federal","MT",113126.37,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002294/2002-97","(b)","(b)","11º Distrito Rodoviário Federal","MT",108570.93,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002295/2002-31","(b)","(b)","11º Distrito Rodoviário Federal","MT",78350.16,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002297/2002-21","(b)","(b)","DNER/ 11º Distrito Rodoviário Federal/MT","MT",28370.02,"Utilização Indevida de recursos "]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002640/2002-37","000207/97",368107,"Prefeitura Municipal de Boa Vista","RR",2763158,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.003803/2002-07","000157/97",317126,"Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas","GO",640499.34,"Prestação de contas incompleta"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.004745/2002-21","000097/98",367965,"Prefeitura Municipal de Eunápolis","BA",3006534.99,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","COFEN - Conselho Federal de Enfermagem","46000.009476/1997-95","(b)","(b)","Conselho Regional de Enfermagem","SP",81564,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural","15492.000387/2002-57","000006/98","(b)","Administração Regional da Paraíba","PB",474793.57,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","SPOA/MTE - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","46010.001000/2001-06","(a)","(a)","Delegacia Regional do Trabalho ","PR",468651.54,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","FUNDACENTRO - Fundção Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho","46000.002087/2000-42","(b)","(b)","Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho/MTE - FUNDACENTRO","SP",8155029.69,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["(a) Dados não disponíveis, tendo em vista tratar-se de prejuízo causado por bolsista, servidor ou empregado público"]
["(b) Dados não informados"]
["(c) Valor corrigido à época da conclusão do processo de TCE na Unidade Responsável. Esse valor será novamente atualizado pelo TCU."]

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