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["PROCESSOS DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS ENCAMINHADOS AO TCU NO EXERCÍCIO DE 2002"]
[]
["Unidade Responsável pelo Recurso",null,"Nº do Processo da Unidade Responsável pelo Recurso","Nº Original do Instrumento de Repasse","Nº SIAFI do Instrumento de Repasse","Responsável pela Execução do Recurso",null,"(c) Valor Corrigido a Ser Restituído aos Cofres Públicos (R$)","Motivo da Instauração da TCE"]
["Ministério","Unidade Gestora",null,null,null,"Unidade","UF"]
["MA -  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária","15492.001846/2001-39","(a)","(a)","EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária","MS",3352373.14,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","12038.001109/1997-95","000088/96","313225","Prefeitura Municipal de Alto Longá","PI",302391.04,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.000179/1998-43","000111/96","310805","Prefeitura Municipal de Santana dos Montes","MG",113037.72,"Execução parcial do convênio"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.000214/2002-26","000077/00","408543","Fundação Anísio Teixeira","PI",85298.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.001431/2000-71","000669/97","339441","Prefeitura Municipal de Potiretama","CE",86845.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.001434/2000-13","000175/96","318078","Cooperativa Agro-Industrial de Colonização da Serra do Mel - COOPERMEL","RN",721426.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.001436/2000-02","000053/96","311939","Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte","PA",203355.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.001580/2000-32","000131/96","317826","Associação Mista Rural Georgia Maria dos Santos","PE",32946.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.001657/2000-72","000424/92","061802","Instituto Superior de Cooperativismo - INSCOOP","RS",18586.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.002604/98-48","000185/96","317848","EMATER-RS","RS",443055.14,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.002644/1998-62","000027/97","327872","Istituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí - EMATER","PI",1901744.6,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.002683/1999-03","000068/98","349505","Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER","PI",1580553.07,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.003314/1999-84","000710/97","339124","Prefeitura Municipal de Jaru","RO",872188.9,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.003388/1997-59","000079/96","310483","Prefeitura Municipal de Capim Grosso","BA",79564.37,"Execução parcial do convênio"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.003506/1997-83","000028/96","304309","Cooperativa Mista dos Trabalhadores Rurais de Belo Jardim","PE",122543.21,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.004028/2000-02","000007/00","388933","Associação Rudal de Bagé","RS",160679.45,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.004946/1996-31","000044/95","132104","Organização das Cooperativas Brasileiras","DF",98807.26,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.005236/1998-62","000112/96","310828","Prefeitura Municipal de Lamim","MG",98320.91,"Impugnação de despesas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.005288/2000-97","000449/91","025341","Cooperativa Agropecuária Mista Canarana LTDA","MT",171109.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.005293/1995-53","000216/94","116574","Organização das Cooperativas do Estado de Alagoas - OCEAL","AL",76223.47,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.005686/2001-94","(b)","130004","Centrais de Abastecimento do Amazonas","AM",887242.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.005749/1997-56","000186/96","317882","Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte","RN",507319.46,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.006585/1996-85","000119/95","136464","Central Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais","MG",299225.74,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.006955/1998-64","000712/97","339344","Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste","RO",71161.89,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21000.007220/1997-12","000004/96","310715","Prefeitura Municipal de São Domingos","GO",452152.06,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21012.000522/1997-49","000069/96","310441","Prefeitura Municipal de Irará","BA",44771.76,"Falta de devolução do saldo não aplicado do Convênio"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21012.000606/1997-37","000050/96","310481","Prefeitura Municipal de Conceição do Almeida","BA",214115.57,"Cumprimento parcial do objeto conveniado"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21012.000607/1997-08","000157/96","310450","Prefeitura Municipal de São Felipe","BA",353497.54,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21012.000858/1998-19","000005/98","323876","Prefeitura Municipal de Juazeiro","BA",85572.37,"Impugnação de despesas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21012.002064/1997-37","000039/96","310471","Prefeitura Municipal de Jaguaripe","BA",242219.82,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21014.001539/1997-01","000070/96","310491","Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte","CE",463247.74,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21014.001791/1998-93","000568/97","339436","Prefeitura Municipal de Madalena","CE",39982.98,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21014.002341/1998-72","000578/97","339790","Prefeitura Municipal de Guaiúba","CE",32472.63,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21018.000635/1999-56","000002/98","349081","Prefeitura Municipal de Rio Bananal","ES",164317.22,"Não aprovação de parte da Prestação de Contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21020.001786/1999-09","000004/98","348280","Delegacia Federal de Agricultura em Goiás","GO",72926.17,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21024.000040/1998-02","000005/97","319429","Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Mato Grosso","MT",478140.16,"Impugnação de despesas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21028.005930/1998-71","000668/97","338933","Prefeitura Municipal de Iapu","MG",95260.36,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21036.000413/1997-44","000055/96","310731","Prefeitura Municipal de Solidão","PE",246669.83,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21040.000895/1998-18","000598/97","338899","Prefeitura Municipal de Olho D'Água do Borges","RN",125309.27,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21042.001100/2000-45","000042/98","364895","Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS","RS",578522.16,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21046.000071/1999-23","000694/97","339412","Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste","RO",454119.97,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21046.000317/1998-31","000003/97","332327","Associação dos Agricultores da Linha 09 S - ASGRONOVE","RO",24950.04,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SARC - Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo","21050.000767/1999-18","000299/97","339447","Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina-FEPESC","SC",695323.24,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","10880.023624/1998-13","000001/96","301172","Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária","SP",41835.3,"Impugnação de despesas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.002469/1999-85","000004/98","348199","Instituto Brasileiro de Frutas-IBRAF","SP",2454663.97,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.002813/1997-47","000120/96","311811","Conselho das Associações dos Cafeicultores do Cerrado-CACCER","MG",58404.76,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.004713/1999-35","000015/97","334693","Sindicato dos Produtores de Frutas do Estado do Ceará-SINDIFRUTA","CE",1757885.11,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21000.006870/1998-11","000550/97","331295","Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus","PE",31740.47,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21024.000480/1999-98","000003/98","348770","Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte","MT",58926.37,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21024.001549/2000-21","000003/99","377253","Associação Primaverense dos Vitifruticultores - APRIVIT","MT",94009.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21024.003184/1999-10","000003/97","327864","Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte","MT",51112.23,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21028.000906/1998-18","000015/97","327925","Sindicato Rural de Paraopeba e Caetanópolis","MG",39431.22,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21028.000950/1998-00","000038/97","337216","Prefeitura Municipal de Pimenta","MG",25606.2,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21028.000950/98-00","000038/97","337216","Prefeitura Municipal de Pimenta","MG",25606.2,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21028.001712/1992-63","000386/00","002512","Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas","MG",28715.22,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21028.002571/1992-79","000173/91","014839","Prefeitura Municipal de Francisco Sá","MG",59017.91,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21028.003659/1992-53","000154/91","014842","Prefeitura Municipal de São Tiago","MG",27576.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21042.000451/1997-08","000038/96","310816","Prefeitura Municipal de Gramado Xavier","RS",51969.26,"Execução parcial do convênio"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21054.000463/1999-66","000001/98","348709","Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas","SE",24212.37,"Impugnação de despesas"]
["MA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SPOA/MA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","21054.000464/1999-29","000002/97","324710","Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas","SE",51117.47,"Cumprimento parcial do objeto conveniado"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000025/2002-66","(a)","(a)","Agência de Correios Buriti do Tocantins","TO",33054.58,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000157/2002-98","(a)","(a)","Departamento de Relações do Trabalho","DF",37336.8,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000767/2000-68","(a)","(a)","Agência de Correios em São Miguel de Taipu","PB",29267.46,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000769/2000-93","(a)","(a)","Agência Central em Belém","PA",32988.03,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000770/2000-72","(a)","(a)","Agência de Correios Baldim","MG",11352.24,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000771/2000-35","(a)","(a)","Centro de Distribuição Domiciliar de Macapá","AP",13359.52,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000774/2002-93","(a)","(a)","Agência de Correios de Urucurituba","AM",62208.77,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000775/2000-96","(a)","(a)","Agência de Correios em Juazeiro","BA",57968.71,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000776/2000-59","(a)","(a)","Agência de Correios em Vila Flor","RN",7495.25,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000778/2000-84","(a)","(a)","Agência de Correios Bacabal","MA",16917.62,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000779/2000-47","(a)","(a)","Agência de Correios de Viseu","PA",19897.85,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000780/2002-41","(a)","(a)","Agência de Correios Mimoso","GO",13000,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000782/2000-51","(a)","(a)","Agência dos Correrios em Itapicuru","BA",25945.75,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000783/2000-14","(a)","(a)","Agência de Correrios em Uruara","PA",20152.17,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000784/2000-87","(a)","(a)","Agência de Correios Central","PA",8311.34,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000785/2000-40","(a)","(a)","Agência de Correrios em Monte Castelo ","PI",20884.67,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000786/2000-11","(a)","(a)","Agência de Correios Santa Bárbara do Pará","PA",32233.46,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000788/2000-38","(a)","(a)","Agência de Campo Novo do Parecis e Agência Juina","MT",20344.45,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000789/2000-09","(a)","(a)","Agência de Correios em Bacurí","MA",8448.66,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000790/2000-80","(a)","(a)","Agência de Correios Pureza","RN",102049.52,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000791/2000-42","(a)","(a)","CO/CENTRO/DR/SPM","SP",51157.9,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000792/2000-13","(a)","(a)","Agência de Correrios em Juruti","PA",9169.71,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000857/2000-59","(a)","(a)","Agência de Correios em Ilhéus","BA",8703.77,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000888/2002-33","(a)","(a)","Agência de Correios em Nazaré","PI",16813.44,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000900/2002-18","(a)","(a)","Agência de Correios Palácio Paiaguás","MT",41871.24,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000903/2002-43","(a)","(a)","Agência de Correios de Palmares","PE",137087.82,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000949/2002-62","(a)","(a)","Agência de Correios em Crisópolis","BA",65147.5,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.000976/2002-35","(a)","(a)","Agência de Correios de Campinápolis","MT",18113.59,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001004/2002-68","(a)","(a)","Agência de Correrios Dias D'Avila","BA",16243.38,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001119/2000-83","(a)","(a)","AC  São Gabriel da Cachoeira","AM",36621.88,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001122/2000-98","(a)","(a)","Agência dos Correios São Paulo","SP",16857.04,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001255/2002-42","(a)","(a)","Agência de Correios em Fortuna","MA",43371.31,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001256/2002-97","(a)","(a)","Agência de Correios em São Luis","MA",19480.74,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001318/2002-61","(a)","(a)","Agência de Correios em Manaus","AM",192380.52,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001355/2002/79","(a)","(a)","Agência de Correios de Pantano Grande ","RS",23848.46,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001365/2002-12","(a)","(a)","Agência de Correios em Curvelo","MG",19081.88,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001395/2002-11","(a)","(a)","Agência de Correios em Cruz do Espírito Santo","PB",20895.76,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001411/2002-75","(a)","(a)","Agência de Correios em Simões Filho","BA",43864.96,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001435/2002-24","(a)","(a)","Agência de Correios Cabula e São Caetano","BA",59064.59,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001460/2002-16","(a)","(a)","Diretoria Regional de Sergipe","SE",44828.14,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001462/2002-05","(a)","(a)","Gerência de Contabilidade e Controle Financeiro - DR/MA","MA",208646.53,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001530/2000-02","(a)","(a)","Agência de Correios Nova Esperança do Piriá","PA",6835.53,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001531/2000-67","(a)","(a)","Agência de Correios de Itapiratins","TO",24914.74,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001532/2000-20","(a)","(a)","Agência de Correrios em Santa Barbara do Pará","PA",29815.93,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001535/2000-18","(a)","(a)","Agência de Correios de Lagarto","SE",11319.05,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001536/2000-81","(a)","(a)","Agência de Correrios em Concórdia do Pará","PA",13414.21,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001537/2000-43","(a)","(a)","Agência dos Correios São Jorge","AM",17579.36,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001539/2000-79","(a)","(a)","Agência dos Correios em Anajás","PA",6285.66,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001593/2002-84","(a)","(a)","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","MA",74422.8,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001612/2000-67","(a)","(a)","Agência de Correios em Japaratuba","SE",32454.24,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001649/2000-77","(a)","(a)","Agência de Correios em Piatã","BA",16295.21,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001651/2000-19","(a)","(a)","Agência de Correios em Marituba","PA",33773.45,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001660/2000-18","(a)","(a)","Agência de Correios em Teotônio Vilela","AL",18240.58,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001661/2000-72","(a)","(a)","Agência de Correios em Morros","MA",147933.17,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001662/2000-35","(a)","(a)","Agência de Correios Sumaré","BA",48644.39,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001682/2002-21","(a)","(a)","Agência de Correios de Peri-Mirim","MA",50831.28,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001891/2001-93","(a)","(a)","Agência de Correios em Cidade Alta","RN",10190.46,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.001911/2001-26","(a)","(a)","Agência de Correios Central de Porto Velho","RO",40785.59,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.002043/2001-00","(a)","(a)","Agência de Correios Viseu","PA",5735,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.002044/2001-46","(a)","(a)"," Diretoria Regional em Minas Gerais","MG",113345.05,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.002097/2001-67","(a)","(a)","Agência de Correrios em Santarém","pa",9077.38,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.002098/2001-10","(a)","(a)","Agência de Correios em Tartarugalzinho","PA",29240.17,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.002141/2001-39","(a)","(a)","SAMO/GERET","PR",32675.3,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","15492.00780/2002-41","(a)","(a)","Agência dos Correrios de Mimoso","GO",13000,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","53000.001143/2000-13","(a)","(a)","Agência Central em Belém","PA",15179.26,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","53000.001144/2000-78","(a)","(a)","Gerência de Transportes /DR","PA",33462.87,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","53000.001147/2000-66","(a)","(a)","Agência de Correios em Macapá","AP",6471.32,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","53000.001157/2000-10","(a)","(a)","Agência de Correios Satélite Alcindo Cacela - Cremação","PA",19136.78,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","53000.001158/2000-82","(a)","(a)","Agência de Correios em Frederico Pontes","BA",22500,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MC - Ministério das Comunicações","EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos","53000.011297/1998-19","(a)","(a)","Agência de Correios em Alecrim","RN",53338.98,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000002/2000-97","(a)","(a)","Denise Dias Corrêa","DF",196185.45,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000052/2002-34","(a)","(a)","Maria Janine de Carvalho Leandro Silveira Arruda","DF",76898.56,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000059/2000-12","(a)","(a)","Shiow Yen João","DF",61437.39,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000066/2001-77","(a)","(a)","Carlos Alberto Pessoa de Figueiredo","DF",346578.08,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000099/1999-13","(a)","(a)","Fernando Berlick D\"Utra Vaz","DF",23122.47,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000112/2002-19","(a)","(a)","Manoel Lélio Martins de Carvalho Júnior","RJ",321093.98,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000215/1999-12","(a)","(a)","Mércia Cristina de Magalhães Caraciolo","DF",19306.97,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000324/2001-15","(a)","(a)","Carlos Fernando de Mello Borges","RJ",256167.3,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000374/2000-31","(a)","(a)","Jorge Gabriel Zornberg","DF",384748.26,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000410/2000-01","(a)","(a)","Zita Regina Laus","DF",137149.44,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000445/2000-88","(a)","(a)","Francisco Anonio Belo","DF",26839.17,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000446/2001-10","(a)","(a)","Luiz Cláudio Vieira Fernandes","DF",54286.46,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000485/2000-01","(a)","(a)","Luís Cláudio Moreira da Silva","DF",153291.97,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000528/2000-11","(a)","(a)","Ricardo José Peixoto Gomes","DF",54574.44,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000556/1999-33","(a)","(a)","Luiz Claudio Vieira Fernandes","DF",46810.9,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000627/2000-95","(b)","(b)","Inaldo Galdino de Menezes","DF",51038.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000654/1999-61","(b)","(b)","Renato Riston Luz","DF",101279.03,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000668/2000-72","(b)","(b)","José Carlos de Souza Batista","DF",153123.69,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000673/2000-11","(a)","(a)","Ivonete Markman","DF",322236.06,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000690/1999-16","(a)","(a)","Anita Schigtman Loureiro de Souza","DF",84804.91,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000690/2000-21","(a)","(a)","Lívia Lordelo Armentano Caldeira","DF",261166.22,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000691/2000-94","(a)","(a)","Paulo Piratiny Abbot Caldeira","DF",90278.89,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000775/2001-52","(b)","(b)","João Batista Fiorini Thomé","DF",30959.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.000781/1999-70","(a)","(a)","Sérgio Octávio Corrêa Pereira Filho","DF",248904.5,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001118/1999-00","(a)","(a)","Celso Ribeiro","DF",88307.55,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001184/1998-45","(a)","(a)","Ricardo de Paula e Silva Masetti Lobo","DF",156323.91,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia","CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico","01300.001219/1999-17","(a)","(a)","Ivo Antônio de Paula","DF",275271.12,"Descumprimento do compromisso assumido junto ao CNPQ"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","COF - Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade","55000.000012/2002-04","000001/00","400301","Fórum Nacional de Secretários de Estado da Agricultura","PA",469618.39,"Execução parcial do convênio"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54100.000869/1999-41","044000/98","347660","Prefeitura Municipal de Irituia","PA",168413.46,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54150.001204/1999-69","026000/95","134940","Superintendência Regional em Goiás","GO",827795.82,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54150.001703/1999-29","014003/96","317737","Superintendência Regional em Goiás","GO",1137868.07,"Execução parcial do convênio"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54240.002389/2001-13","032005/98","349370","Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro","MT",203952.92,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54240.002390/2001-48","950003/97","328698","Prefeitura Municipal de Juscimeira","MT",160703.44,"Execução parcial do convênio"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54240.002391/2001-92","022006/97","320030","Prefeitura Municipal de Qalto da Boa Vista","MT",151788.97,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDA - Ministério do Desenvolvimernto Agrário","INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","54240.002393/2001-81","057008/98","350025","Prefeitura Municipal de Alto Paraguai","MT",336294.74,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SPOA/MDIC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","52000.001740/1998-17","000021/98","358046","Prefeitura Municipal de Varjota","CE",113142.83,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SPOA/MDIC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","52000.001743/1998-13","000024/98","365784","Associação Cultural Ambiental Cametaoara","PA",138344.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SPOA/MDIC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","52000.001744/1998-78","000027/98","352595","Prefeitura Municipal de Chaval","CE",49051.6,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SPOA/MDIC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","52000.001855/1998-39","000029/98","367844","Centro de Desenvolvimento Comunitário de Lagoa de Dentro","PB",161843.85,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SPOA/MDIC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","52000.002510/1997-11","000013/97","329217","Centro Social Comunitário Rural de Puxinanã","PB",141513.53,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SPOA/MDIC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","52000.004205/1996-38","000008/96","314830","Associação Casa do Pontal","RJ",148720.28,"Impugnação Parcial da Prestação de Contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.000388/1998-84","000130/98","368400","Prefeitura Municipal de Ipixuna","AM",96501.25,"Execução parcial do convênio"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.000440/1998-01","000049/98","364180","Prefeitura Municipal de Autazes","AM",15467.94,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.001920/2000-10","000005/00","395350","Prefeitura Municipal de Autazes","AM",52564.03,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.001983/2000-68","000006/00","395350","Prefeitura Municipal de Autazes","AM",122976.7,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.002075/1999-51","000012/99","377455","Prefeitura Municipal de Barcelos","AM",124760.98,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.002194/1998-69","000136/98","369127","Prefeitura Municipal de Urucurituba","AM",99930.15,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.002281/1998-61","000132/98","368408","Prefeitura Municipal de Campo Novo ","RO",72723.57,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.002994/1998-25","000011/99","377461","Prefeitura Municipal de Tabatinga","AM",74992.23,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.005599/1999-58","000118/99","383720","Prefeitura Municipal de Canutama","AM",663795.06,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.005610/1999-99","000082/99","383572","Prefeitura Municipal de Macapá","AP",33173.64,"Execução parcial do convênio"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.006003/1999-91","000079/99","383520","Prefeitura Municipal de Parintins","AM",690000,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","06100.006004/1999-54","000106/99","383523","Prefeitura Municipal de Eirunepé","AM",629532.83,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","15492.001709/2001-02","000120/99","383727","Prefeitura Municipal de Jutaí","AM",726883.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","15492.001710/2001-29","000131/98","369124","Prefeitura Municipal de Jutaí","AM",46242.2,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","52710.000458/1998-42","000075/99","383567","Prefeitura Municipal de Tefé","AM",155756.84,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","52710.002970/1997-61","000062/97","338419","Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte","AM",258091.04,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","52710.003644/1997-52","000081/97","338507","Prefeitura Municipal de Santana","AP",315758.15,"Execução parcial do convênio"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","52710.004336/1999-98","000085/99","383580","Prefeitura Municipal de Macapá","AP",437320.86,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior","SUFRAMA - Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus","52710.004446/1999-96","000021/99","383695","Prefeitura Municipal de Porto Acre","AC",27788.95,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.000116/2002-97","(a)","(a)","José Marcial Soares Magalhães","DF",49897.43,"Descumprimento do Termo de Compromisso"]
["MEC - Ministério da Educação","CAPES - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","23038.001845/2002-61","(a)","(a)","Vicente de Paulo Castro de Teixeira","SP",16626.19,"Descumprimento do Termo de Compromisso"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23010.000864/1998-59","044930/98","354530","Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco","AL",23504.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23011.000511/1998-67","096586/98","363197","Prefeitura Municipal de Tefé","AM",45500.16,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23011.000855/1995-23","004938/96","305115","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte","AM",396921.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23011.001113/1997-69","093086/98","044794","Prefeitura Municipal de Itacoatiara","AM",367602.43,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23012.000393/1997-60","093084/98","344797","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",183750.42,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23012.000395/1997-95","091507/98","345575","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari","AP",88526.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.000936/1996-21","002590/96","308374","Prefeitura Municipal de Barreiras","BA",165022.77,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.000997/1996-15","004148/96","310553","Prefeitura Municipal de Rio do Pires","BA",56619.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.001040/1996-22","004142/96","308325","Prefeitura Municipal de Planaltino","BA",52015.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.001702/1995-74","003881/96","304861","Prefeitura Municipal de Barreiras","BA",221669.17,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.001738/1998-64","094573/98","357485","Prefeitura Municipal de Serra","BA",21379.64,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002296/1998-73","096415/98","356509","Prefeitura Municipal de Cipó","BA",15601.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002316/1997-06","003766/97","325094","Prefeitura Municipal de Iguaí","BA",89728.52,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002739/1998-62","040458/98","354570","Prefeitura Municipal de Cipó","BA",29789.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002911/1998-32","040511/98","354704","Prefeitura Municipal de Itapitanga","BA",48323.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.002970/1997-11","007377/97","337589","Prefeitura Municipal de Cipó","BA",25049.7,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.003317/1997-04","090101/98","345933","Prefeitura Municipal de Cipó","BA",75502.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.003589/1997-04","096471/98","362356","Prefeitura Municipal de Ibirapuã","BA",133807,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.003760/1997-11","091529/98","348368","Prefeitura Municipal de Pé de Serra","BA",54193.66,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23013.003950/1997-49","008148/97","334345","Prefeitura Municipal de Cipó","BA",40665.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.001395/1998-28","094931/98","353530","Prefeitura Municipal de Reriutaba","CE",107724.42,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.001472/1998-77","095940/98","363945","Prefeitura Municipal de Saboeiro","CE",173561.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.001596/1998-80","041415/98","355542","Prefeitura Municipal de Reriutaba","CE",108101,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.001853/1998-19","041388/98","355417","Prefeitura Municipal de Moraújo","CE",39361.28,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.003264/1997-40","008940/97","335340","Prefeitura Municipal de Reriutaba","CE",339141.07,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.003265/1997-11","009763/97","336928","Prefeitura Municipal de Reriutaba","CE",75641.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.003395/1997-18","006561/97","331225","Prefeitrua Municipal de Saboeiro","CE",61190,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.003708/1997-00","095440/98","356200","Prefeitura Municipal de Saboeiro","CE",25523.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23014.004962/1995-18","000752/95","133591","Secretaria de Educação do Estado do Ceará","CE",1241757.42,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23016.002041/1995-75","000579/96","301636","Prefeitura Municipal de Uruaçu","GO",152964.26,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.000213/1992-12","000942/92","041351","Prefeitura Municipal de Sambaíba","MA",19961.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.000222/1996-37","003933/96","307521","Prefeitura Municipal de Lago Verde","MA",49197.86,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.000398/1996-43","003348/96","307491","Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino","MA",62009.2,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.000490/1995-10","002386/95","129553","Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim","MA",230438.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23017.000666/1996-91","002358/96","307531","Prefeitura Municipal de Sambaíba","MA",66872.67,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23018.006978/1995-53","000978/96","301979","Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso","MG",1472628,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23018.016493/1997-11","009818/97","335198","Prefeitura Municipal de Frutal","MG",403928.58,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23020.000661/1998-71","000371/95","127557","Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista","MT",92309.79,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23020.000899/1994-17","000950/94","102510","Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso","MT",225281.47,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23020.000900/1994-96","000936/94","102179","Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso","MT",1225860.42,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23020.001108/1995-58","004498/95","134591","Prefeitura Municipal de Torixoréu","MT",19748.65,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23020.001455/1995-71","000336/96","301376","Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste","MT",285626.09,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23020.001487/1996-49","001691/96","307673","Prefeitura Municipal de Lambarí D'Oeste","MT",29635.52,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23020.015118/1995-90","005537/96","306018","Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos","MT",21641.35,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.001535/1998-60","095759/98","365519","Prefeitura Municipal de Bagre","PA",48169.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.001557/1997-11","000387/97","321340","Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista","PA",70897.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.001588/1998-26","091497/98","356150","Prefeitura Municipal de Bagre","PA",62602.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.001591/1998-31","044730/98","358747","Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista","PA",75001.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.001604/1997-08","001127/97","323566","Prefeitura Municipal de Almeirim","PA",53459.24,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.001833/1997-97","000786/97","321627","Prefeitura Municipal de Capitão Poço","PA",72593.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.001893/1997-19","001721/97","322193","Prefeitura Municipal de Igarapé-Açú","PA",71695.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.001995/1997-99","001717/97","321678","Prefeitura Municipal de Bagre","PA",51008.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23021.002881/1997-75","091573/98","346254","Prefeitura Municipal de Bagre","PA",38046.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23022.000854/1996-59","006007/96","314199","Prefeitrua Municipal de Areia","PB",74212.59,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23022.000933/1998-95","091961/98","350583","Prefeitura Municipal de Livramento","PB",31623.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23023.002768/1995-17","000225/96","300776","Prefeitura Municipal de Ibimirim","PE",67933.24,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.000651/1998-50","091325/98","357264","Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco","PI",84832.68,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.000763/1998-83","094955/98","352108","Prefeitura Municipal de Arraial","PI",66430.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.000806/1993-80","005302/93","090659","Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco","PI",40606.69,"Cumprimento parcial do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001317/1995-71","000660/96","301650","Prefeitura Municipal de Palmeiras","PI",112433.53,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23024.001384/1997-20","004916/97","330192","Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí","PI",96946.25,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23025.002831/1995-78","005311/95","137244","Prefeitura Municipal de Ibaiti","PR",68889.91,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23025.002951/1996-19","004482/96","309301","Prefeitura Municipal de Ibaiti","PR",72797.52,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23025.003412/1994-08","004020/94","118199","Prefeitura Municipal de Rancho Alegre D\"Oeste","PR",348704.77,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23025.005791/1997-23","094390/98","352399","Prefeitura Municipal de Mangueirinha","PR",17034.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23027.000563/1996-57","005004/96","308241","Prefeitura Municipal de Serrinha","RN",62937.4,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23027.001485/1997-61","095272/98","356495","Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel","RN",36348.43,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23030.005098/1995-47","004973/96","305650","Prefeitura Municipal de Capão da Canoa","RS",776666.96,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23030.005098/1995-47","004973/96","305650","Prefeitura Municipal de Capão da Canoa","RS",588871.84,"Execução parcial do convênio"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23030.005614/1995-24","000263/96","301234","Prefeitura Municipal de Giruá","RS",290757.47,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23031.001090/1998-44","042531/98","361097","Prefeitura Municipal de Penha","SC",21891.47,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23031.003801/1995-17","004028/96","305249","Prefeitura Municipal de Bombinhas","SC",20174.56,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23033.014997/1992-68","001593/92","060274","Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí","SP",48537,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23033.015358/1994-36","003692/94","112556","Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê","SP",237800.19,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.000291/2002-14","005660/95","137278","Prefeitura Municipal de Ipira","BA",418449.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.000298/2002-36","003910/94","119173","Prefeitura Municipal de Quixelô","CE",138245.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.000408/2002-60","002526/94","104499","Prefeitura Municipal de Ibirapuã","BA",173096.19,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.000560/2002-42","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de São Sebastião","AL",245135.52,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.001917/2002-18","004140/94","119890","Prefeitura Municipal de Santa Quitéria","CE",36710.28,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002005/1998-35","055208/98","347487","Prefeitura Municipal de Pugmil","TO",27367.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002574/2001-10","004170/93","086969","Prefeitura Municipal de Jandaia","GO",86867.06,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.002664/2000-68","000357/94","099706","Prefeitura Municipal de Apucarana","PR",1757097.38,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004254/1991-34","004820/91","031448","Prefeitura Municipal de Maracaí","SP",456695.17,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004414/1999-66","750526/00","396374","Prefeitura Municipal de Pilar de Goiás","GO",63374.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.004880/2002-71","000325/94","099493","Prefeitrua Municipal de Tururu","CE",176672.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.005846/1997-12","055067/98","347496","Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco","AL",41395.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.011508/2001-31","005503/95","137578","Prefeitura Municipal de Abreu e Lima","PE",101291.8,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.012657/2001-17","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Humberto Campos","MA",223878.27,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013492/2000-10","001672/94","102730","Prefeitura Municipal de Barreiras","BA",94835.01,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.013986/2001-85","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Manicoré","AM",99171.3,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.027589/1999-79","000681/95","133030","Prefeitura Municipal de Trairi","CE",509542.39,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.027594/1999-17","002563/94","104696","Prefeitura Municipal de Uruoca","CE",32519.09,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.028727/2001-59","000324/96","312460","Prefeitura Municipal de Pilões","PB",30429.17,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.030068/2002-00","000426/96","304661","Prefeitura Municipal de Capitão Poço","PA",958415,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.036894/2001-73","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mirador","MA",35157.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.040780/2001-28","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino (ex-Serra Caiada)","RN",21890.48,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041418/2001-74","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mirador","MA",47652.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041843/2001-63","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itapema","SC",132559.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.041940/2001-56","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aparecida","PB",46635.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.042491/2001-63","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Mirador","MA",92915.34,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.043383/2001-16","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Aparecida","PB",45492.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.046223/2001-11","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Arapuã","PR",21966.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034.046326/2001-81","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itapema","SC",112365.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23034003825/2002-64","005013/96","306448","Prefeitura Municipal de Cidreira","RS",19875.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.000360/1997-46","007313/97","329298","Prefeitura Municipal de Arraial","PI",92714.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.002671/1996-96","000311/96","312975","Secretaria de Estado da Educção do Pará-SEDUC","PA",2126229.9,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.002676/1996-18","000288/96","311326","Prefeitura Municipal de Antônio Almeida","PI",128629.83,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.003524/1997-88","000994/95","300246","Prefeitura Municipal de São João de Meriti","RJ",2135255.92,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.030434/1994-17","002956/94","111210","Prefeitura Municipal de Uruçui","PI",41830.18,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.030917/1994-21","003034/94","110914","Prefeitura Municipal de Feira da Mata","BA",30588.25,"Não comprovação da aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.030920/1994-35","003033/94","110913","Prefeitura Municipal de Dário Meira","BA",20692.67,"Não comprovação da aquisição do bem"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23096.030990/1994-11","002854/94","110479","Prefeitura Municipal de Vereda","BA",34581.56,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.000201/2000-24","600555/00","395887","Prefeitura Municipal de Água Boa","MG",104549.97,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23123.003771/1999-81","060715/99","378291","Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço","MT",285947.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23126.000369/1996-26","003049/96","308566","Prefeitura Municipal de Tocantins","TO",20669.73,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23128.000541/1994-51","004308/94","115899","Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso","MT",757767.78,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.005336/1999-10","094391/99","380434","Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello","MA",31612.58,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.020326/1999-31","094404/99","380420","Prefeitura Municipal de Iranduba","AM",31554.17,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MEC - Ministério da Educação","FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","23400.020328/1999-67","095137/97","382633","Prefeitura Municipal de Iranduba","AM",28987.56,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MEC - Ministério da Educação","SAA/MEC - Subsecretaria de Assuntos Administrativos","23000.005761/2000-61","(b)","291159","Sociedade de Proteção à infância e Maternidade de Mesquita","RJ",320430.82,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MEC - Ministério da Educação","SAA/MEC - Subsecretaria de Assuntos Administrativos","23000.009480/2000-88","(b)","216912","Prefeitura Municipal de Itarantim","BA",542580.68,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MEC - Ministério da Educação","SAA/MEC - Subsecretaria de Assuntos Administrativos","23000.014101/2000-82","(b)","(b)","LIMTERMAR-Dedetizadora e Conservadora Ltda e R&M Serviços Gerais","SE",51347.87,"Ausência de ressarcimento de despesas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","58400.000471/2002-65","000118/99","382560","Prefeitura Municipal de Ubajara","CE",102505.63,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","58400.000544/2002-19","(a)","(a)","Chefe de Serviço de Liquidação de Despesas Tropical Gráfica e Editora Ltda.","DF",1819278,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo","58400.000630/2001-41","000122/97","331735","Prefeitura Municipal de Pracuúba do Amapá","AP",163563.9,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","5800.002946/2002-61","000263/97","334540","Prefeitura Municipal de Canaã","MG",52343.81,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.002444/2002-30","000104/96","309363","Prefeitura Municipal de Jaraguá","GO",16348.71,"Cumprimento parcial do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.002468/2002-99","000048/96","311036","Prefeitura Municipal de Maquiné","RS",53839.6,"Impugnação de despesas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","INDESP - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto","58000.009417/2001-15","000570/98","370161","Prefeitura Municipal de Rosário","MA",87035.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002883/1995-87","000084/96","(b)","Casa de Produção Filme e Vídeo","SP",160941.27,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004992/1998-36","000086/96","353649","Prefeitura Municipal de Oiapoque","AP",78136.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","15492.000528/2001-51","000199/95","138097","Prefeitura Municipal de Francisco Morato","SP",329217.83,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","23099.007017/1999-28","000221/95","138119","Prefeitura Municipal de Carapicuíba","SP",198079.49,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.000647/2002-91","000188/98","348195","Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo","MT",16208.49,"Não recolhimento de saldo de convênio"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.001462/2002-02","000212/97","328852","Prefeitura Municipal de Iranduba","AM",193418.39,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.001506/2002-96","000043/00","406221","Associação de Amigos do Autista e Psicóticos de São Sebastião do Paraíso","MG",68353.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.001753/2002-92","000138/98","347548","Confederação Brasileira do Desporto Universitário-CBDU","DF",96713.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.001838/2002-71","000665/98","363948","Confederação Brasileira do Desporto Universitário-CBDU","DF",35117.57,"Prestação de contas incompleta"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.001892/2002-16","000007/98","343280","Confederação Brasileira do Desporto Universitário-CBDU","DF",45565.62,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.001893/2002-61","000700/98","366929","Confederação Brasileira do Desporto Universitário-CBDU","DF",44119,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.001898/2002-93","000731/98","367733","Confederação Brasileira do Desporto Universitário-CBDU","DF",101542.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002095/2002-56","000041/99","371204","Confederação Brasileira do Desporto Universitário-CBDU","DF",1041892.7,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002267/2002-91","000025/00","403617","Confederação Brasileira de Squash","RJ",260327.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002279/2002-16","000046/99",371119,"Confederação Brasileira de Squash","RJ",81808.51,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002299/2002-97","000095/99",371834,"Confederação Brasileira de Squash","RJ",141245.17,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002344/2002-11","000599/98","369985","Prefeitura Municipal de Redenção da Serra","SP",149213.62,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002363/2002-30","000065/00","391348","Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação","PR",112913.4,"Prestação de contas incompleta"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002583/2002-63","000035/99","371165","Confederação Brasileira do Desporto Universitário","DF",370362.04,"Prestação de contas incompleta"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002585/2002-52","000616/98","350406","Confederação Brasileira de Squash","RJ",93441.1,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002588/2002-96","000129/96","316986","Prefeitura Municipal de Rurópolis","PA",555042.61,"Cumprimento parcial do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002602/2002-51","000291/00","401493","Confederação Brasileira de Squash","RJ",25883.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002618/2002-64","000201/97","328440","Confederação Brasileira de Squash","RJ",69957.03,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002700/2002-99","000168/00","394324","Confederação Brasileira de Squash","RJ",64484.75,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002720/2002-60","000056/98","345975","Confederação Brasileira de Squash","RJ",79463.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002729/2002-71","000286/00","400911","Confederação Brasileira de Squash","RJ",38707.62,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002783/2002-16","000514/97","341125","Prefeitura Municipal de Santa Maria","RS",1041511.91,"Execução parcial do convênio"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002806/2002-19","000158/94","111886","Prefeitura Municipal de Tocantins","MG",133835.93,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002859/2002-11","000473/97","340778","Prefeitura Municipal de Chapadinha","MA",21005.28,"Execução parcial do convênio"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.002989/2002-46","000204/95","138107","Prefeitura Municipal de Orizona","GO",120180.25,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.009416/2001-62","000814/98","369981","Prefeitura Municipal de Uruaçu","GO",189018.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.010393/2001-39","000421/98","349027","Prefeitura Municipal de Lambari D\"Oeste","MT",194416,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.010757/2001-81","000344/98","349216","Prefeitura Municipal de Gandu","BA",163672.54,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.011991/2001-25","000840/98","369415","Prefeitura Municipal de Extremoz","RN",161483.34,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.012095/2001-83","000799/98","370167","Prefeitura Municipal de Carnaubal","CE",183573.99,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.012096/2001-28","000541/98","349269","Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá","MG",42484.96,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.012097/2001-72","000771/98","369357","Prefeitura Municipal de Japi","RN",115205.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.012099/2001-61","000816/98","369382","Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel","RN",107900.07,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.012191/2001-21","000767/98","369397","Prefeitura Municipal de Jaçanã","RN",113789.3,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.012278/2001-07","000348/97","339735","Prefeitura Municipal de Serrinha","BA",397401.31,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.013342/2001-69","000120/97","322314","Prefeitura Municipal de Araci","BA",900597.78,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MET - Ministério do Esporte e Turismo","SPOA/MET - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","58000.013348/2001-36","000784/98","370160","Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios","AL",19319.4,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.000146/2000-80","(a)","(a)","Agência Rochdale","SP",19162.03,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.000147/2000-42","(a)","(a)","Agência Novo Hamburgo","RS",156103.25,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.000150/2000-57","(a)","(a)","Agência Imbituba","SC",166794.34,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.000151/2000-10","(a)","(a)","Agência Tristeza","RS",453810.96,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.000152/2000-82","(a)","(a)","Agência Maravilha","SC",25752.5,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.000260/2000-55","(a)","(a)","Agência Canoas","RS",95777.14,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.000383/2000-03","(a)","(a)","Agência Ponta Grossa","PR",44794.62,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.001269/1999-50","(a)","(a)","Agência Canoas","RS",249755.01,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.001582/1999-51","(a)","(a)","Agência Ibiúna","SP",405714.32,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.001696/1999-19","(a)","(a)","Agência Açorianos","RS",28635.16,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.001698/1999-36","(a)","(a)","Agência da Caixa em Serigy","SE",16843.29,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","10167.001772/1999-97","(a)","(a)","Agência da Caixa em Serigy","SE",37947.52,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000008/1999-18","(a)","(a)","Agência Visconde de Guarapuava","PR",30710.47,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000023/1998-12","(a)","(a)","Agência Assis Chateaubriand","PR",104123.47,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000058/1998-05","(a)","(a)","PAB /STJ","DF",15269.55,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000257/1997-42","(a)","(a)","Agência Santo Amaro da Imperatriz","SC",43162.45,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000272/1998-17","(a)","(a)","Agência Amaro avalcanti","RJ",32839.54,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000315/1998-28","(a)","(a)","Agência Miramar","SC",22876.59,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000378/1997-67","(a)","(a)","Agência Praça do Ferreira","CE",19071.88,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000399/1997-37","(a)","(a)","Agência Santo Antonio ","PA",40390.15,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000420/1998-11","(a)","(a)","Agência de Amparo","SP",21757.87,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000424/1996-00","(a)","(a)","PAS-Santo Amaro da Imperatriz","SC",762611.83,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000438/1998-78","(a)","(a)","Agência Vitória Régia","AM",378104.01,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000467/1997-95","(a)","(a)","Agência Cambé","PR",695393.13,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000480/1999-15","(a)","(a)","Agência Menino Deus","RS",35576,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000516/1999-61","(a)","(a)","Agência de Quixadá","CE",118110.14,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000547/1999-94","(a)","(a)","Agência Vinicius de Morais","DF",35600.49,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000558/1998-20","(a)","(a)","Agência Governador","RJ",57617.33,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","12178.000624/1997-71","(a)","(a)","Agência Ibirama","SC",13604.53,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000012/2002-97","(a)","(a)","Agência Almirante Barroso","RJ",15920.25,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000593/2002-67","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras","RN",302205.69,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000778/2002-71","(a)","(a)","Agência Ibituruna - Governador Valadares","MA",20591.38,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000779/2002-16","(a)","(a)","Agência Comendador","PR",623898.83,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000918/2000-41","(a)","(a)","SUREG-Núcleo de Comunicação Social","SE",1359795.01,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.000970/2000-61","(a)","(a)","Agência Vila Hauer","PR",33958.62,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001045/2001-73","(a)","(a)","Agência Planaltina","DF",928412.22,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001048/2000-37","(a)","(a)","Agência Cachoeira do Sul","RS",86334.74,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001157/2000-72","(a)","(a)","Agência Areinha","MA",7000,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001300/2000-44","(a)","(a)","Agência Restinga ","RS",25299.53,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001328/2001-15","(a)","(a)","Agência de Pituba","BA",44724.01,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001537/2002-40","(a)","(a)","PV de Itacoatiara","AM",15507.99,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001857/2001-19","(a)","(a)","Agência de Campestre","MG",202632.96,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.001933/2001-96","(a)","(a)","Agência Santa Bárbara","MG",28172.24,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","CAIXA - Caixa Econômica Federal","15492.002059/2001-12","(a)","(a)","Agência de Lambari","MG",226677.47,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SERPRO - Serviço de Processamento de Dados","19863.000074/2001-11","(a)","(a)","SERPRO","DF",67766.74,"Não devolução de valores recebidos a maior, quando de recisão trabalhista (PDV)"]
["MF - Ministério da Fazenda","SERPRO - Serviço de Processamento de Dados","19863.000075/2001-58","(a)","(a)","SERPRO","DF",1014725.01,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SERPRO - Serviço de Processamento de Dados","19863.000094/2001-84","(a)","(a)","SERPRO - Serviço de Processamento de Dados","RJ",18036.26,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MF - Ministério da Fazenda","SERPRO - Serviço de Processamento de Dados","19863.000095/2001-29","(a)","(a)","SERPRO - Serviço de Processamento de Dados","DF",74411.75,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco","02310.200727/1999-49","209807/00","350674","Prefeitura Municipal de Angical","BA",68411.21,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco","02310.200728/1999-10","298002/00","350755","Prefeitura Municipal de Caturama","BA",38307.94,"Não aprovação de parte da Prestação de Contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco","59420.000367/2001-14","299049/00","384135","Prefeitura Municipal de Seabra","BA",799929.59,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco","59420.000446/2001-25","200026/00","395221","Prefeitura Municipal de Canápolis","BA",66341.17,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco","59420.000447/2001-70","299021/00","384132","Prefeitura Municipal de Rio do Pires","BA",72021.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco","59460.000314/2001-27","621212/00","396104","Prefeitura Municipal de Cansação","BA",94523.34,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco","59460.000318/2001-13","621216/00","396105","Prefeitura Municipal de Santa Bárbara","BA",84020.75,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco","59460.000957/2001-71","621232/00","396128","Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim","BA",775366.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco","59460.000994/2001-89","679919/00","383512","Prefeitura Municipal de Jaguarari","BA",422363.54,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.002676/2002-48","000016/97","320547","Prefeitura Municipal de Jaguaribara","CE",364821.49,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas","59400.002779/2002-16","000050/99","387978","Prefeitura Municipal de Tururu","CE",102139.25,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","00200.004646/1997-33","000102/97","329034","Prefeitura Municipal de Japurá","AM",43180.87,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01100.000128/1999-30","000360/99","087796","Prefeitura Municipal de Santa Rosa dos Purus","AC",172359.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005612/2000-57","000070/00","396165","Centro de Tradições Gaúchas Jacob Fritz","PR",41283.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01600.005818/1993-40","000034/93","086347","Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto","MA",41506.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002643/1998-37","000605/98","368740","Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú","MA",72901.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.000365/1996-02","000111/96","311026","Prefeitura Municipal de Ibiara","PB",219089.18,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001080/1998-51","000038/98","368081","Prefeitura Municipal de Trairão","PA",236211.9,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001082/1999-68","000018/99","372078","Prefeitura Municipal de Itapuranga","GO",20456.51,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001185/1996-58","000152/96","310907","Prefeitura Municipal de Itiruçú/BA","BA",499329.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001264/1997-11","000740/97","345750","Prefeitura Municipal de São Vicente","RN",54076.84,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001337/1997-85","000581/97","344015","Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Lisboa","PI",169881.88,"Execução parcial do convênio"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001364/1997-58","000749/97","342809","Prefeitura Municipal de Jataizinho","PR",169744.42,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001367/1997-46","000121/97","132167","Prefeitura Municipal de Cocal","PI",77768.2,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001452/1996-32","000070/96","311482","Prefeitura Municipal de Lagoa D'anta","RN",257996.44,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001547/1997-28","000142/97","322463","Prefeitura Municipal de Bonito","BA",59344.96,"Execução parcial do convênio"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001815/1999-37","000029/99","378898","Prefeitura Municipal de Adelândia","GO",94820.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.001910/1996-15","000028/96","311017","Perefeitura Municipal de Cariré","CE",235731.4,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002124/1998-61","000173/98","368430","Prefeitura Municipal de Carandai","MG",199794.55,"Execução parcial do convênio"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002177/1998-27","000142/98","368441","Prefeitura Municipal de Olinda","PE",1445902.17,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002223/1999-23","000437/99","387466","Prefeitura Municipal de Olinda","PE",5103840,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002352/1998-95","000179/98","368519","Prefeitura Municipal de Uruaçu","GO",89388.22,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002367/1998-62","000070/98","368276","Prefeitura Municipal de Upanema","RN",71872.06,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002368/1999-14","000045/99","375432","Prefeitura Municipal de Itapirapuã","GO",59903.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002435/1999-00","000375/00","401001","Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho","AP",136520.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002438/1999-90","000473/00","402360","Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari","AP",139781.37,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002520/1998-98","000243/99","387987","Prefeitura Municipal de Serra Caiada","RN",107492.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002607/1996-11","000092/96","311613","Prefeitura Municipal de Francisco Ayres","PI",54848.62,"Execução parcial do convênio"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002638/1999-89","000779/99","389956","Prefeitura Municipal de Alegre","ES",66121.41,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002648/1996-90","000077/96","310940","Prefeitura Municipal de João Câmara","RN",214369.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002914/1997-92","000403/97","346374","Prefeitura Municipal de Morrinhos","CE",168722.79,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.002918/1999-13","000574/99","389494","Prefeitura Municipal de Terra Santa","PA",333184.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.004228/1997-56","000429/97","344249","Prefeitura Municipal de Jerumenha","PI",61115.72,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.004926/1997-42","000557/97","347348","Prefeitura Municipal de Rubinéia","SP",89141.47,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.005208/1999-46","000535/99","387651","Prefeitura Municipal de Snhor do Bonfim","BA",219850.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.006057/1999-06","000399/99","387798","Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari","AP",202274.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.006066/1999-99","000405/99","388185","Prefeitura Municipal de Almeirim","PA",139259.45,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.006299/1999-37","000873/99","387758","Prefeitura Municipal de Alagoinhas","BA",355514.37,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03900.007013/1999-68","000780/99","389798","Prefeiturfa Municipal de Itauçu","BA",246685.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.000201/1999-54","000824/99","387412","Prefeitura Municipal de Japi","RN",59872.11,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.001864/2000-08","000176/00","401658","Prefeitura Municipal de Japi","RN",84035.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.002165/2000-77","000279/00","401404","Prefeitura Municipal de Bom Jesus","PB",79549.64,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.003587/2000-60","000340/00","400378","Prefeitura Municipal de José de Freitas","PI",89002.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.004527/2000-64","000136/00","399218","Prefeitura Municipal de Montanhas","RN",96122,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MI - Ministério da Integração Nacional","SPOA/MI - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","59000.004581/2000-18","000155/00","400404","Prefeitura Municipal de Maxaranguape","RN",95271.68,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.000744/2001-73","000017/01","415105","Associação dos Artistas do Carpina-ASARC","PE",24775.65,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.000745/2001-18","000023/01","415606","Associação dos Artistas do Carpina-ASARC","PE",55030.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.000810/1999-65","000110/99","(b)","O Pinheiro Produção Audivisual","RJ",61958.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.001012/1997-07","000044/97","(b)","Centro de Atividades em Arte, Cultura e Ofício","PB",323300.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.001467/1997-79","000145/97","(b)","Projeto Saga de Bravos","RJ",724909.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002109/1998-55","000168/98","(b)","1a. Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte","MG",24205.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002527/2000-37","000189/00","395580","Prefeitura Municipal de Santa Mariana","PR",138730.79,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002682/1997-97","000206/97","(b)","Projeto Arrumação 98","MG",400617.26,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.002765/1995-51","000144/95","(b)","Projeto IMPALA 60","SP",224726.39,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.003033/1995-88","000166/95","(b)","O Pinheiro Produção Audivisual","RJ",206960.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.003301/1999-59","000252/99","(b)","Ilha da Magia Produções e Marketing"," SC",382962.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.003557/1996-50","000087/98","348227","Prefeitrua Municipal de São José da Lagoa Tapada","PB",61283.85,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.003742/1995-91","000180/95","(b)","Viking Comunicação e Produção Cultural - LTDA","MG",650067.09,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.003995/1997-16","(b)","(b)","Souza Alvarez Consultoria e Produção Cultural Ltda","RJ",921597.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004083/1996-72","000131/96","(b)","Lapa Produções Cinematográficas Ltda","RJ",800322.61,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004196/1999-10","000048/99","372094","Prefeitura Municipal de Jordânia","MG",39486.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004353/1997-26","000078/98","348229","Prefeitura Municipal de Frei Martinho","PB",69888.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.004726/2000-80","000245/00","397517","Prefeitura Municipal de Tupanciretã","RS",96328.4,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005051/1999-64","000114/99",374635,"Prefeitura Municipal de Ubiratã","PR",155793.03,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005306/1997-81","000011/98","(b)","Projeto Educacional Probus","PR",36913.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.005346/1998-87","000135/98","365876","Prefeitura Municipal de Uruaçu","GO",80581.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.006012/1998-67","000147/98","365665","Prefeitura Municipal de Olinda","PE",627476.81,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.006403/1996-92","000053/96","304308","Prefeitura Municipal de Salvador","BA",16511.26,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.006903/1999-68","000095/99","377751","Prefeitura Municipal de Piraju","SP",127702.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.007193/1999-20","000226/99","382950","Prefeitura Municipal de Formosa do  Oeste","PR",94697.01,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.007312/1999-17","000059/99","(b)","FÁBRICA - Imagem e Conteúdo Produções Ltda.","RJ",524391.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.007680/1999-19","000444/99","(b)","Projeto \"Só in Cena\"","SP",37859.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.007785/1999-79","000040/00","389800","Prefeitura Municipal de Pilõezinhos","PB",130294.62,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.007829/1996-08","000069/97","(b)","D.T.B-Produções Culturais Ltda","SP",989357.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.008064/1999-12","000223/99","380740","Prefeitura Municipal de Araci","BA",255405.55,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.008124/1996-08","000069/97","(b)","Morango Music Discos e Produções Artisticas Lda","DF",78862.12,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.008334/1999-95","000195/99","382735","Prefeitura Municipal de Rio Claro","RJ",52146.98,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.008405/1999-31","000312/99","382587","Prefeitura Municipal de Ponta Grossa","PR",527612.76,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.008528/1998-09","000472/98","(b)","Projeto Raul da Ferrugem Azul","RJ",26806.75,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.008744/1997-65","(b)","(b)","Filme Lab Serv. E Prod.Audivisuais Ltda.","CE",292000.13,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.008834/1999-18","000267/99","379945","Associação de Amigos da FUNARTE","RJ",183114.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.008906/1998-46","000016/00","389755","Centro de Atividades em Arte, Cultura e Ofício","PB",34317.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.010090/1997-01","000336/98","(b)","Marcelo Guimarães Almeida e Dimas de Oliveira Júnior","SP",47367.46,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.010334/1999-28","000003/97","(b)","Ricardo do Nascimento","PR",144215.1,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.010775/1999-93","000348/99","381657","Prefeitura Municipal de Alto Paraíso","GO",43049.94,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","01400.011774/1999-66","000145/00","395284","Prefeitura Municipal de Três Pontas","MG",120146.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MinC - Ministério da Cultura","SPOA/MinC - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","53000.000595/2001-59","(b)","(b)","Delegacia do Ministério das Comunicações ","MG",441536.86,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MJ - Ministérioda Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","08620.000044/2000-81","(a)","(a)","Administração Executiva Regional em Rio Branco","AC",27601.32,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","08620.000091/2000-61","000017/98","368162","Fundação Teotônio Vilela","AL",145127.7,"Impugnação de despesas"]
["MJ - Ministérioda Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","08620.001051/2000-82","000018/98","368207","Fundação PRÓ-UNIRIO","RJ",288971.07,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MJ - Ministérioda Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","08620.001321/2001-25","(b)","(b)","Administração Regional de Campo Grande","MS",15000,"Desaparecimento de um trator agrícola"]
["MJ - Ministérioda Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","08620.002039/2002-46","(a)","(a)","Nucleo de Apoio de Água Boa","MT",39941.77,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MJ - Ministérioda Justiça","FUNAI - Fundação Nacional do Índio","25000.003625/2000-73","000104/94","099567","Prefeitura Municipal de Jaiba","MG",24154.81,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MJ - Ministérioda Justiça","SECONT - Secretaria Executiva Diretoria de Programa Setorial de Contabilidade ","08000.013163/1998-79","000089/98","355040","Fundação de Assistência ao Detento","RS",88573.51,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MJ - Ministérioda Justiça","SPOA/MJ -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","08000.020410/1990-17","000053/97","335926","Superintendência de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania","RO",1317371.02,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","FNMA-Fundo Nacional de Meio Ambiente","02000.005265/1997-17","000059/97","333010","Instituto de Ecologia Humana-IEH","PE",97516.45,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.005265/2001-17","(a)","(a)","Agência Nacional de Execução do Projeto PNUD","DF",68713.64,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.005750/1997-81","000057/97","336955","Prefeitura Municipal de Miguel Pereira","RJ",113190.28,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis","02001.009764/2001-75","000004/98","(b)","Morada Auto Posto Ltda","MT",38616.62,"Pagamento irregular de despesas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.000187/1999-90","000085/96","312791","Prefeitura Municipal de Senador Guiomard","AC",1032556.24,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.001922/1999-46","000008/99","373137","Centro de Cultura, Informação e Meio Ambiente","RJ",918014.57,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.002168/1999-16","000045/99","381896","Prefeitura Municipal do Amapá","AP",60020.1,"Impugnação de despesas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003076/2000-21","000043/00","392265","Prefeitura Municipal de Pedreiras","MA",188434.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003291/2000-21","000038/00","393327","Prefeitura Municipal de Itaubal","AP",628114.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003465/2000-56","000021/00","393550","Prefeitura Municipal de Zé Doca","MA",188971.92,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.003662/2000-75","000066/00","396516","Centro de Cultura, Informação e Meio Ambiente","RJ",3852340.75,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.004597/2000-03","000095/00","402232","Associação dos Trabalhadores do Assentamento Agroextrativista","AP",44450.3,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SPOA/MMA -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","02000.005113/97-79","000019/99","376616","Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí","PI",100740.75,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001062/2000-72","000040/00","339887","Prefeitura Municipal de Imperatriz","MA",117922.15,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001213/1997-71","000150/97","332842","Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim","PA",281093.65,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001231/1997-53","000464/97",340476,"Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí","PI",45159.43,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001359/1997-17","000208/97","339887","Prefeitura Municipal de Caucaia","CE",864314.97,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001586/1997-89","000305/97","340120","Prefeitura Municipal de Goiatuba","GO",236994.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001735/1997-37","000413/98","367858","Prefeitura Municipal de Cana Brava do Norte","MT",160514.19,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.001809/1997-71","000403/97","340575","Prefeitura Municipal de Estância","SE",167691.72,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002178/1999-70","000027/99","376901","Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes","AP",43502.46,"Execução parcial do convênio"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002253/1995-60","000052/95","135836","Prefeitura Municipal de Arari","AM",1016502.9,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002870/1998-07","000163/98","364202","Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte","ES",154041.19,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.002879/1998-73","000536/98","368641","Prefeitura Municipal de Luis Domingues do Maranhão","MA",50000,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003062/2000-15","000024/00","391690","Prefeitura Municipal de Marajá do Sena","MA",2010987,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003073/2000-97","000095/00","393129","Prefeitura Municipal de Tuntum","MA",132706.81,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003138/2000-02","000086/00","393553","Prefeitura Municipal de Itaubal","AP",149768.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003139/2000-49","000087/00","393194","Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho","AP",141513.52,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003482/1998-35","000516/98","367713","Prefeitura Municipal de Pindaí","BA",632977.19,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003659/1998-11","000506/98","367213","Prefeitura Municipal de conceição da Barra","ES",383423.49,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.003964/1997-03","000155/97","340082","Prefeitura Municipal de Nova Serrana","MG",249467,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.004352/1997-84","000340/97","340159","Prefeitura Municipal de Itacambira","MG",301468.58,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005301/1998-60","000675/98","368844","Prefeitura Municipal de Campanário","MG",110638.82,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005610/1999-75","000056/99","377836","Prefeitura Municipal de Afonso Cunha","MA",77061.29,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005779/1999-16","000107/99","382039","Prefeitura Municipal de Zé Doca","MA",145950.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","02000.005943/1999-68","000055/00","392998","LIMTERMAR-Dedetizadora e Conservadora Ltda e R&M Serviços Gerais","MS",72267.989,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MMA - Ministério do Meio Ambiente","SRH - Secretaria de Recursos Hídricos","06000.006256/1994-42","000047/94","116754","Prefeitura Municipal de Serrinha","RN",484669.72,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MME - Ministério das Minas e Energia","SPOA/MME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","48000.001427/2000-60","000s/n/98","365092","Fundação Teotônio Vilela","AL",260107.48,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MME - Ministério das Minas e Energia","SPOA/MME - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","48000.002735/1999-17","000025/99","382819","Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul","RS",127498.88,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","SPOA/MP -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","03120.000249/2002-17","000454/94","291201","Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus","BA",3342328.68,"Execução parcial do convênio"]
["MP - Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão","SPOA/MP -Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração","05068.000265/2002-17","(b)","(b)","Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda em Sergipe-ASSEFAZ-SE","SE",118325.73,"Não recolhimento dos recursos referentes à cessão de servidora à ASSEFAZ"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000019/2002-45","000556/93","078322","Prefeitura Municipal de Cerejeiras","RO",20159.34,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000074/2002-35","000857/93","246703","Prefeitura Municipal de Araguaina","TO",28156.46,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000100/2000-63","000009/92","043589","Governo do Estado de Pernambuco","PE",4927127.19,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000207/2000-10","000188/94","108807","Prefeitura Municipal de Malacacheta","MG",18737.38,"Execução parcial do convênio"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000210/2002-97","000696/92","239299","Prefeitura Municipal de Colina","SP",499140.99,"Execução parcial do convênio"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000239/2002-79","001264/89","042407","Prefeitura Municipal de Arame","MA",205678.41,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","DELIQ - Departamento de Extinção e Liquidação","04330.000638/2001-59","000944/90","068888","Prefeitura Municipal de Rio Branco","AC",34309.53,"Execução parcial do convênio"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000133/2002-21","001316/98","367332","Prefeitura Municipal de Parnamirim","PE",98717.55,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000134/2002-76","000803/00","(b)","Prefeitura Municipal de Boca do Acre","AM",24800,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000231/2002-69","000902/98","366708","Prefeitura Municipal de Cabedelo","PB",144153.38,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000233/2002-58","000234/00","384764","Prefeitura Municipal de Planaltino","BA",86100,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000235/2002-47","000751/98","366298","Prefeitura Municipal de Palhano","CE",104040.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000236/2002-91","000182/00","386667","Prefeitura Municipal de Taió","SC",113454,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000573/2002-89","000890/99","374490","Prefeitura Municipal de Coqueiral Seco","AL",18450,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000618/2002-15","003044/99","373114","Prefeitura Municipal de Caxias","MA",53719.61,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000709/2002-51","000125/99","370546","Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana","RJ",332373.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000783/2002-77","004403/99","387255","Prefeitura Munjicipal de São José do Povo","MT",90170,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000785/2002-66","000602/98","367703","Prefeitura Municipal de Curionópólis","PA",77501.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000840/2002-18","002083/98","368690","Prefeitura Municipal de Goiatins","TO",100895.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000896/2002-72","004398/99","387352","Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte","MT",81686.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000917/2000-98","000496/96","314358","Prefeitura Municipal de Monte Azul","MG",27345.11,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000976/2002-28","000391/99","373159","Prefeitura Municipal de Olho D'água das Cunhãs","MA",18731.9,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000978/2002-17","002223/98","368834","Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte","AL",101621,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.000995/2002-54","003320/98","367543","Prefeitura Municipal de Itatira","CE",170967.36,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001075/2002-53","002156/98","366761","Prefeitura Municipal de Queimadas","BA",104777.92,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001145/2002-73","000738/00","(b)","Prefeitura Municipal de Cáceres","MT",680714.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001363/2002-16","001642/98","(b)","Prefeitura Municipal de Queimadas","BA",287386.72,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001469/2000-41","001782/98","344716","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",187480.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001525/2002-16","004317/99","374494","Prefeitura Municipal de Santana de Ipanema","AL",21499.82,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001533/2002-54","001268/00","(b)","Prefeitura Municipal de Marirum","CE",21496.16,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001606/2001-27","002305/98","366800","Prefeitura Municipal de São Luiz do Norte","GO",96661.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001608/2001-16","000215/97","332650","Prefeitura Municipal de Viana","ES",192842.84,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001794/2000-22","000102/96","318421","Universidade do Rio de Janeiro - UERJ","RJ",3743251.37,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001883/2001-30","000364/98","346432","Prefeitura Municipal de Salgado","SE",88000.75,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001921/2002-35","001022/00","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará","PA",20142.66,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.001961/2002-87","002415/98","38784","Prefeitura Municipal de Guanabi","BA",22753,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002085/2000-55","000162/96","314003","Prefeitura Municipal de Turiaçú","MA",18268.87,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002141/2000-24","001276/98","368587","Prefeitura Municipal de Ipupiara","BA",87103.72,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002194/2002-23","002415/98","373003","Prefeitura Municipal de Abel Figueiredo","PA",24463.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002213/2000-33","002437/98","366285","Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe","BA",77308.2,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002372/2002-16","003982/99","379944","Prefeitura Municipal de Borba","AM",22841.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002377/2002-49","000035/99","370538","Prefeitura Municipal de Itaquiraí","MS",28737.28,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002440/2002-47","003281/99","374501","Prefeitura Municipal de Novo Lino","AL",17679.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002562/2002-33","004326/99","389421","Prefeitura Municipal de Vila Rica","MT",77400,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002569/2002-55","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Irituia","PA",22260,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002674/2001-11","000515/99","373258","Prefeitura Municipal de Pavão","MG",22071.08,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002681/2001-13","000568/99","373186","Prefeitura Municipal de Presidente Vargas","MA",16771.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002829/2000-41","003226/98","368269","Prefeitura Municipal de Ibirataia","BA",74821.39,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.002950/2000-81","000105/97","330084","Prefeitura Municipal de Olho 'Água dos Cunhãs","MA",223020.45,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.003076/2001-51","000502/00","(b)","Prefeitura Municipal de Envira","AM",86250,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.003262/2001-91","002094/98","367321","Prefeitura Municipal de Barão Melgaço","MT",100350.69,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.003906/1999-10","000491/96","313569","PrefeiturA Municipal de Claro dos Poções","MG",73378.56,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social","SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social","44000.004392/1999-10","000510/96","314536","Prefeitura Municipal de Cafarnaum","BA",209267.4,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.002930/2001-18","000580/97","330288","Prefeitura Municipal de Piranhas","AL",173359.3,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.002936/2001-95","000285/97","326596","Prefeitura Municipal de Anadia","AL",50986.84,"Impugnação de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.002981/1998-56","000109/92","074093","Fundação de Saúde e Assistência de Coelho Neto","MA",276182.62,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003100/2000-10","000839/93","096122","Prefeitura Municipal de Guaraci","PR",56834.57,"Não aplicação dos recursos da contrapartida"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003103/2000-16","001052/93","095764","Prefeitrua Municipal de Ibiporã","PR",91798.29,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003323/2000-12","000086/94","109983","Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo","MT",537621.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003324/2000-77","000063/95","132448","Prefeitura Municipal de Candelária","RS",59343.9,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003359/2000-51","000005/93","115380","Prefeitura Municipal de Itabela","BA",371405.85,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003422/1998-08","000198/94","101681","Secretaria de Estado da Saúde","TO",1261251.49,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003431/2000-87","008409/92","120088","Prefeitura Municipal de Camaçari","BA",290048.13,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003468/2000-97","001846/94","124638","Prefeitura Municipal de Vera","MT",156423.32,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003580/2000-37","001836/94","123709","Prefeitura Municipal de Brejo ","MA",402928.96,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003616/2000-82","000138/94","102044","Prefeitura Municipal de Wanderlândia","TO",76293.59,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003618/2000-16","000130/96","315072","Prefeitura Municipal de Duque Barcelar","MA",33297.94,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003620/2000-50","001785/94","124817","Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins","TO",38362.9,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003838/2000-12","000273/95","136131","Prefeitura Municipal de Chaves","PA",64652.52,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003839/00-77","000173/95","334404","Prefeitura Municipal de Rio Branco","MT",22439.19,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003849/2000-21","001016/93","095843","Prefeitura Municipal de Petrolina de Goiás","GO",21587.93,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.003956/1999-25","000246/96","309812","Prefeitura Municipal de Serra da Raiz","PB",24571.54,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004026/2000-02","000291/96","309954","Prefeitura Municipal de São Luis do Curu","CE",27247.84,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004172/2000-66","000864/94","109917","Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro","MG",54138.02,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004174/2000-91","000032/96","309851","Prefeitura Municipal de Araci","BA",144906.86,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004176/2000-17","000256/96","309827","Prefeitura Municipal de Angical","BA",37559.4,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004190/2001-54","002002/98","350656","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",70559.75,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004196/2001-21","001871/98","352796","Prefeitura Municipal de Calçoene","AP",123437.5,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004301/2000-15","001384/94","126621","Prefeitura Municipal de Morelândia","PE",94435.45,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004304/2000-03","000331/96","3131115","Prefeitura Municipal de Mata Roma","MA",55149.73,"Não comprovação da aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004333/2000-01","000262/95","136152","Prefeitura Municipal de Cuitegi","PB",48891.5,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004335/2000-29","000901/94","126625","Prefeitura Municipal de Paranatinga","MT",88661.99,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004474/2000-25","000196/96","310076","Prefeitura Municipal de Jaicós","PI",74024.89,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004504/2000-94","001768/97","342443","Prefeitura Municipal de Igaci","AL",92055.42,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004580/2000-72","000110/91","015195","Secretaria de Estado da Saúde e do Meio Ambiente","RS",1967336.26,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004582/2000-06","001489/94","123980","Prefeitura Municipal de Peixe","TO",90679.77,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004638/2000-51","001251/94","114316","Prefeitura Municipal de Colinas","MA",245011.12,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004667/2000-59","000753/97","341515","Prefeitura Municipal de Dom Macedo Costa","BA",16280.27,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.004895/1999-78","000965/94","111626","Prefeitura Municipal de Pacatuba","CE",383084.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005463/2000-44","000630/96","309873","Prefeitura Municipal de Caracol","MS",19481.23,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005517/2000-71","002235/97","342036","Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins","TO",164746.73,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005519/2000-05","001359/97","341653","Prefeitura Municipal de Santa Teresinha","TO",16870.53,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005614/2000-28","001356/97","341481","Prefeitura Municipal de Oiapoque","AP",50050.1,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005691/2000-79","001373/97","342725","Prefeitura Municipal de Santa Isabel","GO",82041.21,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005692/2000-31","001832/97","342107","Prefeitura Municipal de Calçoene","AP",217879.76,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005770/1999-38","000811/96","312010","Prefeitura Municipal de Paulista","PE",864745.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005771/2000-14","000333/97","327605","Prefeitura Municipal de Rio Prado","MG",30005.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005871/2000-51","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Picos","PI",56099.55,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.005967/2000-28","001840/97","341779","Prefeitura Municipal de Abreu e Lima","PE",162089.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006031/2000-13","001628/97","342046","Prefeitura Municipal de Altônia","PR",103631.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006065/2000-27","001477/97","342229","Prefeitura Municipal de Bonito","PA",374969.17,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006615/1998-30","000283/93","096154","Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia","TO",11689.31,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006692/2000-77","(b)","(b)","Hospital e Maternidade São Vitor","MA",35821.18,"Irregularidades verficiadas em AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006694/2000-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Itarema","CE",21064793.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.006863/2000-68","(b)","(b)","Hospital Reguinal Alexandre Mamede Trovão - Coroatá","MA",21392.95,"Cobranças Indevidas de AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007101/2001-21","000297/96","312894","Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro","PB",12645.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007281/2000-16","001902/94","124259","Prefeitura Municipal de Indiara","GO",16947.22,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007283/2000-33","000381/95","314361","Secretaria de Estado da Saúde","GO",214604.24,"Impugnação de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007588/2000-91","001844/94","123523","Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos","MT",186573.28,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007589/2000-53","001733/94","117194","Prefeitura Municipal de Itiquira","MT",41261.98,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007642/2000-34","000490/97","329022","Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí","PI",19463.97,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007654/1999-16","000178/95","135444","Prefeitura Municipal de Careiro","AM",317798.64,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.007990/2000-11","(b)","(b)","Hospital Nunes Freire","MA",18169.17,"Impugnação de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008052/2001-44","000798/97","341142","Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste","MT",17738.08,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008065/2001-13","000694/96","309817","Prefeitura Municipal de Itapaci","GO",38308.35,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008143/2000-18","000639/97","341431","Prefeitura Municipal de Ipupiara","BA",50302.48,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008438/2000-11","000175/95","300084","Prefeitura Municipal de Tutoia","MA",319266.17,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008530/2001-16","001558/94","134875","União Beneficentes dos Trabalhadores do Moreno","PE",125450.02,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008544/2000-51","000078/94","098605","Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte","MG",99281.77,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008725/2000-03","000343/95","300179","Prefeitura Municipal de Novo Triunfo","BA",100436.22,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.008766/2000-82","000761/97","341549","Prefeitura Municipal de Campos Lindos ","TO",16632.98,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009364/1999-07","001872/94","311509","Prefeitura Municipal de Caapiranga","AM",87879.64,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009704/2000-61","(b)","(b)","Hospital Santa Marta de Imperatriz","MA",224710.92,"Irregularidades verficiadas em AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009809/2000-29","000015/93","087564","Prefeitura Municipal de João Pessoa","PB",236765.06,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009876/1999-19","000123/95","136168","Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte","PA",103555.88,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.009989/2001-37","001459/94","123778","Prefeitura Municipal de Planalto","RS",40030.44,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010006/2001-13","000372/96","311683","Prefeitura Municipal de Boa Saúde","RN",19411.16,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010326/2001-65","000174/96","310166","Prefeitura Municipal de João Alfredo","PE",144872.06,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010828/2001-96","000096/95","300334","Prefeitura Municipal de Bodocó","PE",174305.53,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010830/2001-65","001891/94","128341","Prefeitura Municipal Estância Hidromineral de Lindóia","SP",72305.76,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010832/2001-54","000475/93","095707","Prefeitura Municipal de Campo Novo  de Rondônia","RO",86319.12,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.010834/2001-43","000072/93","120058","Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí","PI",12759.11,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.012211/2001-13","000310/95","136312","Secretaria de Estado da Saúde ","MG",230266.29,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.012289/1997-91","000396/93","094953","Prefeitura Municipal de Juti","MS",18141.56,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.012306/2001-29","000047/93","114032","Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS","MS",64035.81,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.012308/2001-18","000362/95","138013","Governo Estadual do Rio Grande do Norte","RN",2778394.83,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.012547/2001-78","000641/93","094694","Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte","MT",38933.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.012664/1999-19","000148/95","135182","Prefeitura Municipal de Pindobaçu","BA",58183.73,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.012666/1997-74","000119/95","135728","LIMTERMAR-Dedetizadora e Conservadora Ltda e R&M Serviços Gerais","TO",148656.69,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.013158/1998-30","000083/93","111795","Prefeitura Municipal de Candelária","RS",15325.63,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.013556/2000-89","000156/95","138052","Prefeitura Municipal de Governador Archer","MA",40131.74,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.013629/1998-64","000819/96","311804","Prefeitura Municipal de Peixoto Azevedo","MT",496816.8,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.013905/2000-26","(b)","(b)","Unidade Mista Maria Helena Freire","MA",85550.13,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.014225/1998-61","000650/93","096238","Prefeitura Municipal de Ananás","TO",36054.61,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.014227/1998-96","000626/93","096869","Prefeitura Municipal de Combinado","TO",9774.75,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.014688/1998-69","000649/93","096227","Prefeitura Municipal de Nazaré","TO",15534.09,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.014807/2001-40","000327/96","309809","Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras","PA",104452.55,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.015870/1999-17","000163/95","300136","Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço","MT",27593.38,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.016036/1999-40","000821/96","311478","Prefeitura Municipal de Prudente de Morais","MG",220313.67,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.016038/1999-75","000689/94","110915","Prefeitura Municipal de Prudente de Morais","MG",43929.6,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.016506/2000-17","(b)","(b)","Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia","MA",385551.86,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.016656/1999-24","000046/96","310072","Prefeitura Municipal de Quiterinópolis","CE",71772.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.016657/1999-97","000816/96","112606","Prefeitura Municipal de Palmópolis","MG",256212.81,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.016692/1995-64","000141/92","071933","Prefeitura Municipal de Olinda","PE",431099.2,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.017831/1999-28","000162/96","313825","Prefeitura Municipal de Canavieira","PI",16209.37,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.018184/1999-16","000809/93","097249","Prefeitura Municipal de Abreu e Lima","PE",17593.91,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.018435/2002-10","000990/94","111899","Prefeitura Municipal de Cerejeiras","RO",25325.57,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.018761/1999-80","001527/94","123789","Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista","PA",40708.73,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.018798/2002-47","002282/97","342953","Secretaria de Estado da Saúde","SE",559999.4,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.019752/2001-64","000132/95","134917","Prefeitura Municipal de Tailândia","PA",31620.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.020452/1997-26","001332/94","124089","Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins","PA",88802.8,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.021765/2001-01","000802/96","312640","Prefeitura Municipal de São Sebastião","TO",20612.04,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.021776/2001-83","000188/96","312610","Prefeitura Municipal de Arcoverde","PE",161570.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.022020/1997-22","000272/93","091290","Prefeitura Municipal de Tesouro","MT",34074.67,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.022491/1997-59","000234/94","102988","Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas","MG",16153.03,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.023022/1998-74","000648/93","096234","Prefeitura Municipal de Wanderlândia","TO",11723.86,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.023676/1995-28","000537/94","107738","Prefeitura Municipal de Pratinha","MG",23161.13,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.023828/1998-17","000788/96","312400","Prefeitura Municipal de Rurópolis","PA",117516.94,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.024742/98-39","000300/96","309808","Prefeitura Municipal de Portel","PA",116854.2,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.024779/1998-49","000330/96","312369","Prefeitura Municipal de Santarém Novo","PA",16095.23,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.025046/2001-51","001315/94","123411","Prefeitura Municipal de Itaberá","SP",49659.18,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.026741/2001-31","007910/92","062839","Prefeitura Municipal de Nova Andradinha","MT",244539.24,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.026910/1998-11","000693/96","311717","Prefeitura Municipal de Edealina","GO",21128.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.027892/1998-68","000306/94","104420","Hospital São Vicente de Paula de Piracanjuba ","GO",16965.61,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.028373/1998-26","000074/92","062637","Prefeitura Municipal de Chalé","MG",188480.49,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.031218/1999-22","000049/94","099894","Prefeitura Municipal de Planaltina de Goiás","GO",11780.22,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.031665/1996-48","000441/93","094892","Prefeiturfa Municipal de Alvorada do Norte","GO",13084.09,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.032359/1996-47","000762/94","111414","Prefeitura Municipal de Pedrão","BA",166206.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.034145/1998-86","000481/94","106345","Prefeiktura Municipal de Ponte Branca","MT",543892.52,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.034543/1999-10","000699/96","310067","Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte","GO",15950.25,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.036638/2002-80","000809/98","343961","Prefeitura Municipal de Nilópolis","RJ",170370.87,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.037759/2002-49","002079/97","342548","Prefeitura Municipal de Baixa Grande","BA",128609.76,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.038376/1998-41","001792/94","125015","Prefeitura Municipal de Ererê","CE",54514.44,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.038867/1998-82","000399/96","311851","Prefeitura Municipal de Coreaú","CE",109437.61,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.039623/1998-53","001886/94","124822","Prefeitura Municipal de Itapaci","GO",52233.8,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.041259/2001-21","000220/94","102280","Prefeitura Municipal de Paulista","PE",332277.08,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.041457/2001-94","001481/94","124786","Prefeitura Municipal de Vicência","PE",461747.36,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.042556/2001-93","000199/89","046220","Centro Social do Sertão de Pernambuco em Serra Talhada","PE",29799.29,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.04461/2001-67","001466/97","342145","Prefeitura Municipal de Barra do Ouro","TO",75133.1,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.044645/1999-16","000249/95","135691","Prefeitura Municipal de Jauru","MT",24114.53,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.044925/2001-82","000375/96","311913","Prefeitura Municipal de Espírito Santo","RN",13660.93,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.045237/2001-30","001172/94","114217","Prefeitura Municipal de Alexandria","RN",338762.08,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.046698/2001-20","000121/96","311313","Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia","RO",17537886.21,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.047857/1999-09","000332/96","309810","Prefeitura Municipal de Augusto Correa","PA",107109.33,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.047863/1999-01","000005/93","112845","Prefeitura Municipal de Campina Grande ","PB",300334.79,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.047866/1999-91","000267/95","136290","Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco","ES",66285.06,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.049415/1999-43","000036/93","088881","Preeitura Municipal de Buriti do Tocantins","TO",7646.32,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.051807/1999-36","000022/96","309923","Prefeitura Municipal de Boa Saúde","RN",27134.73,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.053372/2000-78","000896/96","317703","Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapá","AP",20036.16,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.053742/2002-39","000328/96","310261","Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia","PA",203928.93,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.054608/2001-74","000823/96","311956","Prefeitura Municipal de Antônio João","MS",238384.48,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.054777/2000-23","000574/96","309778","Prefeitura Municipal de Ipirá","BA",168077.02,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.054822/2000-40","000344/95",301065,"Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto","BA",117279.79,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.054826/2000-28","000199/96","310174","Prefeitura Municipal de Mirador","MA",95096.22,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.059419/2001-98","007941/92","071416","Prefeitura Municipal de Cerejeiras","RO",16441.75,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.063175/2000-67","000548/93",115632,"Prefeitura Municipal de Nova Andradina","MS",4386777.35,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.063181/2000-14","000334/96","314919","Prefeitura Municipal de Capitão Poço","PA",266957.64,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.064335/2000-95","000812/96","306844","Secretaria de Estado da Saúde ","MG",5032318.11,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.065747/2000-42","000752/94","109421","Prefeitura Municipal de Caxias ","MA",469411.01,"Impugnação de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.066220/2000-88","(b)","(b)","Hospital Mater Clínica Ltda","MA",43186.2,"Cobranças Indevidas de AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.095705/2001-17","000372/97","328025","Prefeitura Municipal de Araguaiana","MT",19708.1,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.098009/2001-62","002714/98","352806","Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes","AP",144441.45,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.098061/2001-19","002240/98","364552","Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí","AP",120964.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.100287/2002-78","000619/96","313515","Prefeitura Municipal de Rio Negro","MS",28751.72,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.100601/2001-31","000130/95","138057","Prefeitura Municipal de Flores","PE",70198.52,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.103691/2001-12","000383/95","312362","Secretaria de Estado da Saúde","GO",26320.06,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.105396/2001-09","000154/96","310078","Prefeitura Municipal de Alto Longá","PI",48521.55,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.105414/2001-44","000204/95","138016","Prefeitura Municipal de Regeneração","PI",116590.66,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.105742/2002-21","000972/94","111629","Prefeitura Municipal de Dracena","SP",154430.81,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.106142/2001-08","000077/93","095313","Prefeitura Municipal de Magé","RJ",558396.86,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.11098/2001-67","000045/93","073783","Prefeitura Municipal de Araguacema","TO",372760.11,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25000.110981/2001-12","000093/96","312266","Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu","RJ",40507.07,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.001051/1998-73","(a)","(a)","Gerência Estadual de Minas Gerais","MG",30138.9,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25003.001128/2002-61","000300/97","327208","Prefeiturfa Municipal de Salinas","MG",169745.47,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.000355/2001-89","002202/98","351575","Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio","SP",60056.05,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.000660/1999-95","000001/91","(b)","Prefeitura Municipal de São Paulo","SP",14445234.27,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.002641/1998-31","000336/91","(b)","Prefeitura Municipal de Socorro","SP",13493.39,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.002642/1998-01","000325/91","(b)","Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste","SP",20735.53,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.003627/2001-01","001338/97","341483","Prefeitura Municipal de São Paulo","SP",17046452.83,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.007024/1999-11","000001/86","(b)","Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho","SP",15030.42,"Irregularidades verficiadas em AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.009442/2000-59","002793/98","362219","Prefeitura Municipal de Estância Turística de Ibitinga","SP",100309.16,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25004.009940/2000-56","001683/98","352706","Prefeitura Municipal de Uchôa","SP",94039.84,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.000533/1998-03","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Brazabrantes","GO",30435.28,"Aquisição irregular de bens"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.000669/2001-71","000563/97","330352","Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás","GO",88932.95,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25005.000837/2002-18","000301/02","344348","Prefeitura Municipal de Paranaiguara","PR",37850.71,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.010864/1998-13","(b)","(b)","Hospital Municipal de Barão de Melgaço","MT",26576.14,"Impugnação de despesas realizadas em AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.012386/2001-52","000317/97","327360","Prefeitura Municipal de Arenápolis","MT",85088.46,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.012412/2001-42","000624/97","339232","Prefeitura Municipal de Cascalheira","MT",81243.39,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.012473/2001-18","000679/98","344178","Prefeitura Municipal de Nobres","MT",93861.31,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25007.012606/2002-29","000723/97","339518","Prefeitura Municipal de Torixoréu","MT",169358.44,"Impugnação parcial das despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25008.000103/2002-09","002213/98","350499","Prefeitura Municipal de Jaru","RO",220531.17,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25009.000233/2001-42","001364/97","341971","Prefeitura Municipal de Ipixuna","AM",56260.23,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25011.000053/2002-01","002452/99","385731","Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul","AC",40920,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000012/2002-96","001763/99","386429","Prefeitura Municipal de Cutias","AP",49077.22,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000045/2000-21","002266/98","351402","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",421736.56,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000070/2000-58","003062/98","352803","Prefeitura Municipal de Oiapoque","AP",107187.59,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000179/2001-76","001903/99","386451","Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari","AP",97491.89,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25013.000180/2001-09","001828/99","385279","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",77332.81,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000132/2002-83","002717/98","352917","Prefeitura Municipal de Olho D'Agua das Cunhãs","MA",36080.18,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000152/2002-54","001008/98",346708,"Prefeitura Municipal de Cidelândia","MA",19467.59,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000213/2002-83","001653/99",386402,"Prefeitura Municipal de Governador Archer","MA",183207.78,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000214/2002-28","001461/99",385235,"Prefeitura Municipal de Governador Archer","MA",61894.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000266/2002-02","000555/00","395069","Prefeitura Municipal de Marajá do Sena","MA",64922.3,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000290/2001-30","001480/97","342325","Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão","MA",119187.57,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.000291/2001-05","001847/98","350270","Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão","MA",94392.05,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.001191/2001-98","001479/98",346520,"Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão","MA",58068.97,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25014.001197/2001-65","001708/98","350154","Prefeitura Municipal de Tufilandia","MA",58158.96,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25015.000138/2002-41","001915/99","385450","Prefeitura Municipal de Curimatá","PI",144929.77,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25015.000160/2002-91","002126/99","386375","Prefeitura Municipal de Barras","PI",188227.23,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25016.000358/2000-01","003000/98","351841","Prefeitura Municipal de Itatira","CE",157696.11,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25016.001931/1997-10","(b)","(b)","Hospital Dr. Thadeu de Paula Brito-Cariús","CE",22844.49,"Impugnação de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25016.002145/1996-12","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Cascavel","CE",70249.67,"Impugnação de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.019815/2001-01","002439/98","352669","Prefeitura Municipal de Montanhas","RN",82502.68,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25017.019989/2001-66","000809/99","385082","Prefeitura Municipal de Poço Branco","RN",168177.47,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25018.000103/2002-81","002161/98","355088","Associação de Proteção à Maternidade e à Infância","PB",67579.02,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25018.000459/2001-34","000477/98","343716","Prefeitura Municipal de Aparecida","PB",17657.32,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25018.000554/2002-19","000423/98","343991","Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz","PB",31140.92,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25018.000760/2001-48","000302/91","(b)","Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo","PB",39105.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.000417/2002-74","000174/98","350826","Prefeitura Municipal de Carnaíba","PR",324941.34,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.000797/2002-47","003713/98","366949","Prefeitura Municipal de Tupanatinga","PE",46740.23,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25019.000889/2002-27","000832/97","339775","Prefeitura Municipal de Custória","PE",23342.06,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.000005/2002-03","001211/97","341976","Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco","AL",32511.96,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.000060/2002-95","000145/97","328425","Prefeitura Municipal de Campo Alegre","AL",50780.47,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.000082/2002-55","001108/97","341936","Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio","AL",21454.95,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.000103/2002-32","000142/97","328913","Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios","AL",27812.3,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.000136/2002-82","000291/97","326588","Prefeitura Municipal de Novo Lino","AL",34257.7,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.000143/2002-84","000483/97","329061","Prefeitura Municipal de Viçosa","AL",85455.99,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.000148/2002-15","000683/97","341138","Prefeitura Municipal de Paripueira","AL",23522.5,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.000172/2002-46","001944/97","342357","Secretaria Estadual de Alagoas","AL",1071333.64,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.000299/2002-65","000687/97","341147","Prefeitura Municipal de Maribondo","AL",31279.89,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.000300/2002-51","000576/97","330217","Prefeitura Municipal de Canapi","AL",26178.8,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.017831/2001-01","000689/97","341934","Prefeitura Municipal de Batalha","AL",16826.08,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.017838/2001-14","000828/97","339624","Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte","AL",23066.86,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25020.017840/2001-93","001043/97","341063","PrefeituRA Municipal de Porto Real do Colégio","AL",95857.2,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25021.000005/2002-95","000510/97","329210","Prefeitura Municipal de Salgado","SE",23787.18,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000622/2002-81","000632/97","341390","Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha","BA",325808.55,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000624/2002-70","000345/98","343833","Prefeitura Municipal de Caatiba","BA",37840.84,"Impugnação de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000641/2002-15","001231/97","341751","Prefeitura Municipal de Bonito","BA",31281.09,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000676/2002-46","000157/98","343132","Prefeitura Municipal de Mucuri","BA",166773.43,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000705/2002-70","000353/97","327842","Prefeitura Municipal de Eunápolis","BA",310375.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000708/2002-11","000707/97","339314","Prefeitura Municipal de Santa Bárbara","BA",48183.65,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000752/2002-13","000337/98","344112","Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu","BA",96313.71,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000818/2002-75","001435/98",347529,"Prefeitura Municipal de Seabra","BA",108755.35,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000821/2002-99","000725/97","339511","Prefeitura Municipal de Itapé","BA",87049.21,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000830/2002-80","000475/97","329060","Prefeitrua Municipal de Campo Formoso","BA",139924.85,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000868/2002-52","000454/98","346239","Prefeitura Municipal de Maiquinique","BA",27038.98,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000872/2002-11","000259/98","344209","Prefeitura Municipal de Itambé","BA",148797.72,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.000894/2002-81","003126/98","352921","Prefeitura Municipal de Guaratinga","BA",63715.61,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.001086/2002-31","000792/98","344113","Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe","BA",87691.15,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.001105/2002-29","000341/98","343677","Prefeitura de Pau Brasil","BA",37977.07,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.002338/2001-68","001244/97","341756","Prefeitura Municipal de Varzedo","BA",15733.6,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.00893/2002-36","000155/98","343679","Prefeitura Municipal de São Felipe","BA",91712.6,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25022.050609/1997-90","(b)","(b)","Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo dos Campos","BA",15816.65,"Impugnação de despesas realizadas em AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.000173/2001-80","001988/97","342713","Prefeitura Municipal de Abatiá","PR",20110.63,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.001191/2001-89","001384/99","386772","Prefeitura Municipal de Cambira","PR",208852.86,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.001851/2001-21","000790/98","346511","Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul","PR",41484.55,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.001856/2001-54","000919/99","385831","Prefeitura Municipal de Arapuã","PR",29280,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25023.003008/2001-80","001599/98","347519","Prefeitura Municipal de nova Tebas","PR",22453.61,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25024.000114/2002-82","002679/98","354088","Prefeitura Municipal de Urussanga","SC",17366.74,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25025.044139/1996-97","000468/91","(b)","Prefeitura Municipal de Chiapetta","RS",9131.42,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25025.049150/1998-79","(b)","(b)","Sociedade Hospitalar e Maternidade Santo Augusto","RS",7039.19,"Irregularidades na execução do Convênio/Contrato"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25025.050078/1998-41","000489/91","(b)","Prefeitura Municipal de Cidreira","RS",9378.18,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25025.050488/1999-63","(b)","(b)","Hospital de Caridade de Carazinho","RS",15188.11,"Impugnação de despesas realizadas em AIH's"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000020/1997-56","000085/93","055494","Prefeitura Municipal de Itacajá","TO",83379.36,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000022/1997-81","(b)","(b)","Hospital São Miguel","TO",23843.58,"Irregularidades verficiadas em AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000030/1997-18","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Santa Fé do Araguaia","TO",107276.28,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000043/1997-51","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Araguanã","TO",84501.81,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000055/1997-31","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Sampaio","TO",32490.05,"Cobrança irregular de procedimentos dos recursos do SIA/SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000072/1997-50","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Tocantinópolis","TO",35568.48,"Cobrança irregular de procedimentos dos recursos do SIA/SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000079/1997-07","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Goiatins","TO",123452.16,"Irregularidades verficiadas em AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25026.000102/1997-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Araguaína","TO",101948.26,"Cobrança irregular de procedimentos dos recursos do SIA/SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","25104.000554/2001-78","004240/98","369406","Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras","MA",46090.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33001.004144/1997-71","000793/97","(b)","Pronto Socorro Joana Benício de Souza","AC",15020.64,"Irregularidades verficiadas em AIH"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33001.004275/1997-40","(b)","(b)","Secretaria de Estado de Saúde","AC",141097.16,"Cobrança irregular de procedimentos dos recursos do SIA/SUS"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33018.045284/1995-86","008409/92","119242","Prefeitura Municipal de Medeiros Neto","BA",298184.18,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33052.001239/1996-01","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Caucaia","CE",31558.01,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33094.001051/1999-41","(b)","(b)","Flvmen - Produtos Médicos Ltda.","GO",21367.1,"Irregularidades constatadas no fornecimento de material hospitalar"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33291.016724/1996-30","000753/92","(b)","Prefeitura Municipal de São Miguel","RN",15647.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33302.038520/1994-58","(b)","(b)","Hospital Centenário de São Leopoldo","RS",145342.45,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FNS - Fundo Nacional de Saúde","33302.043327/1996-19","(b)","(b)","Prefeitura Municipal de Quarai","RS",60864.36,"Ausência de ressarcimento de despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25000.050526/2001-51","000001/90","(b)","Prefeitura Municipal de São João","PR",20418.85,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000275/1999-31","000462/98","364246","Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha","BA",24099.12,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000316/2000-22","000506/97","340454","Prefeitura Municipal de eldorado dos Carajás","PA",32477.14,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.000392/2000-19","000998/98","363015","Prefeitura Municipal de Reriutaba","CE",339166.97,"Irregularidades na prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.002810/1999-34","002414/99","388079","Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amaparí","AP",117151.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.003212/1998-47","002100/98",361314,"Prefeitura Municipal de Ipupiara","BA",46090.1,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.003328/1999-11","000150/94","105712","Prefeitura Municipal de Esperantina","PI",383950.66,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.005642/1997-86","000697/97","339271","Prefeitura Municipal de Oiapoque","AP",167185.36,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25100.011415/1999-61","002040/99","387550","Prefeitura Municipal de Araci","BA",273275.92,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.000242/2001-26","000339/98","353707","Prefeitura Municipal de Oiapoque","AP",347662.52,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.000243/2001-71","000310/98","353705","Prefeitura Municipal de Mazagão","AP",60571.43,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.000519/2001-11","000458/98","353710","Prefeitura Municipal de Oiapoque","AP",186934.91,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25115.000735/2001-66","001406/98","347973","Prefeitura Municipal de Macapá","AP",40824.76,"Aprovação Parcial da Prestação de Contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.000462/2002-61","001939/98","353730","Prefeitura Municipal de Tefé","AM",157288.54,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25120.001482/2001-79","000878/97","338453","Prefeitura Municipal de Maraã","AM",49586.2,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25140.000853/1997-19","000043/96","305836","Prefeitura Municipal de Jaguaribe","CE",65210.74,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.000213/1999-89","000006/96","305720","Prefeitura Municipal de Rio Verde","GO",406141.91,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25160.001491/2001-93","001549/98","350871","Prefeitura Municipal de Uruaçu","GO",374187.16,"Impugnação parcial das despesas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25167.000487/1998-91","001910/98","361718","Prefeitura Municipal de Ponte Alta de Bom Jesus","TO",267277.96,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.001068/2001-74","001927/98",352525,"Prefeitura Municipal de Governador Archer","MT",113737.51,"Execução parcial do convênio"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25170.001876/1997-49","001719/98","350822","Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão","MA",123038.04,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.000442/1999-73","000043/96","305836","Prefeitura Municipal de Manga","MG",84317.79,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25190.002652/2002-90","000710/97","336965","Prefeitura Muniipal de Ipanema","MG",226274.76,"Não aprovação da prestação de contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.000325/2001-59","000687/99","383204","Prefeitura Municipal de Jaicós","PI",113565.72,"Omissão no dever de prestar contas"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25235.000360/1999-47","000006/96","310595","Prefeitura Municipal de Corrente","PI",352885.45,"Não cumprimento do objeto conveniado"]
["MS - Ministério da Saúde","FUNASA - Fundação Nacional de Saúde","25275.001204/1997-00","000004/93","087416","Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste","RO",26450.25,"Cumprimento parcial do objeto conveniado"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002259/2002-78","(b)","(b)","11º Distrito Rodoviário Federal-DNER","MT",111592.85,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002260/2002-01","(b)","(b)","11º Distrito Rodoviário Federal-DNER","MT",241665.18,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002261/2002-47","(b)","(b)","11º Distrito Rodoviário Federal-DNER","MT",408514.09,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002262/2002-91","(b)","(b)","11º Distrito Rodoviário Federal-DNER","MT",696357.96,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002263/2002-36","(a)","(a)","11º Distrito Rodoviário Federal-DNER","MT",361940.99,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002264/2002-81","(a)","(a)","11º Distro Rodoviário Federal","MT",85532.52,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002265/2002-25","(a)","(a)","11º Distro Rodoviário Federal","MT",1081017,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002266/2002-70","(a)","(a)","11º Distro Rodoviário Federal","MT",21984.24,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002267/2002-14","(a)","(a)","11º Distro Rodoviário Federal","MT",32695.84,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002274/2002-16","(a)","(a)","11º Distro Rodoviário Federal","MT",76063.44,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002277/2002-50","(a)","(a)","11º Distro Rodoviário Federal","MT",31648.84,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002278/2002-02","(a)","(a)","11º Distro Rodoviário Federal","MT",119193.48,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002279/2002-49","(a)","(a)","11º Distro Rodoviário Federal","MT",136352.12,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002284/2002-51","(a)","(a)","11º Distro Rodoviário Federal","MT",128617.66,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002285/2002-04","(a)","(a)","11º Distro Rodoviário Federal","MT",31807.76,"Prejuízos causados por servidor ou funcionário público"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002288/2002-30","(b)","(b)","11º Distrito Rodoviário Federal","MT",78291.64,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002296/2002-86","(b)","(b)","11º Distrito Rodoviário Federal","MT",202008.63,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002298/2002-75","(b)","(b)","11º Distrito Rodoviário Federal","MT",62449.86,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MT - Ministério dos Transportes","DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem","51100.002300/2002-14","(b)","(b)","11º Distrito Rodoviário Federal","MT",43356.07,"Decisão do Tribunal de Contas da União"]
["MT - Ministério dos Transportes","RFFSA - Rede Ferroviária Federal ","10768.018106/2000-33","(b)","(b)","Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários-AGEF","RJ",637022.99,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","CODEFAT - Departamento de Qualificação Profissional","46207.001345/2002-35","000025/99","371168","Governo do Estado do Espírito Santo","ES",6933443.1,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["MTE - Ministério do Trabalho e Emprego","FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador","47909.000021/2001-54","000008/99","371031","Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda - SETER","MS",5991787.93,"Irregularidades na aplicação dos recursos"]
["(a) Dados não disponíveis, tendo em vista tratar-se de prejuízo causado por bolsista, servidor ou empregado público"]
["(b) Dados não informados"]
["(c) Valor corrigido à época da conclusão do processo de TCE na Unidade Responsável. Esse valor será novamente atualizado pelo TCU."]

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