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["Processos de Tomadas de Contas Especiais encaminhados ao TCU"]
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["Ministério","Unidade Gestora","Nº Processo","Tipo do Instrumento","Nº Original do Instrumento","Nº SIAFI","Responsável Pela Execução","UF","Débito Original","Débito Atualizado","Motivo da instauração da TCE","Programa","Ação"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","EMBRAPA/DAF-CAF                              ","21148.003072/2015-07","Convênio","CV-10200.08/0285-6",null,"EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA EM LIQUIDACAO","BA",950290,1542424.66,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA                   ","00190.026440/2015-91","Contrato de repasse","C.R-097.169-17/1999",470147,"MUNICIPIO DE MUCAJAI","RR",100312.16,477400.12,"Não consecução dos objetivos pactuados","0269 - NÃO INFORMADO","1222 - CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.005041/2015-15","Convênio","109/2005",539308,"CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA","DF",3550650,11126063.37,"Impugnação total de despesas","0750 - APOIO ADMINISTRATIVO","2000 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE                                                                                                                                                                                                    "]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA                   ","00190.002698/2016-83","Contrato de repasse","364557-17/2011",756847,"MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE","MG",390000,514203.4,"Omissão no dever de prestar contas","6003 - Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário","7H17 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário"]
["Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","SECRETARIA EXECUTIVA-MPA                     ","00350.004813/2015-93","Convênio","CV-053/2011",768124,"MUNICIPIO DE IRACEMA","RR",837214,1091327.53,"Omissão no dever de prestar contas","1343 - Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura","8090 - Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aqüícola"]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.COMUNICACOES   ","53900.015705/2016-10","Contrato","30/2009","","GV2 PRODUCOES S/A","DF",107026.47,243241.85,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.001868/2015-08",null,"EX-BOLSISTA",null,"EDUARDO RIVAIL RIBEIRO","PA",90488.08,377804.9,"Irregularidade praticada por bolsista","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.001927/2015-30",null,"BOLSISTAS/EXTERIOR",null,"MARIA DE LOURDES ABRAO","RJ",132123.43,520409.92,"Irregularidade praticada por bolsista","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","0001300.00001305/2015-05",null,"","","ROSIDALVA LOPES FEITOSA DA PAZ","GO",95000,110409.13,"Irregularidade praticada por pesquisador","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","0001300.00004221/2016-47",null,"","","JANDIR MIGUEL HICKMANN","RS",104927.2,143923.94,"Irregularidade praticada por pesquisador","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","00190.003175/2016-54",null,"","","DELANO GOBBI","SP",108000,170886.53,"Irregularidade praticada por pesquisador","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","0001300.00004801/2016-65",null,"","","RITA DE CASSIA SOUZA DIAS","PE",205058.44,290297.8,"Irregularidade praticada por pesquisador","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","0001300.00003761/2016-16",null,"","","IERECE MARIA DE LUCENA ROSA","PB",174764.78,295721.36,"Irregularidade praticada por pesquisador","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS           ","00190.002565/2016-15","Convênio","1222/2008","","FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP","RJ",887900,1716884.33,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS           ","00190.000860/2016-29","Convênio","1852/2009","","SIEGER EQUIPAMENTOS MEDICOS LABORATORIAIS LTDA - ME","PR",122615.6,191309.82,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS           ","00190.003275/2016-81","Convênio","1559/2007; 1559/2007; ",null,"KW INDUSTRIA NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - EPP; MENDES & BARBOSA PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPP; ","SP",156800,386278.06,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.008758/2015-17",null,"DIFERENÇA-NUMERÁRIO","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","ES",89902.23,97551.91,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.001963/2016-24",null,"","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","MA",60000,107372.5,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.001961/2016-35",null,"","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","BA",90007.82,111161.3,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.004158/2016-52",null,"","","DANIELA DE OLIVEIRA","MT",100370.4,119714.6,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.003463/2016-27",null,"","","SAMIA CRISTINA DE CASTRO SALOMAO","MA",62536.93,125125.67,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.009639/2015-73",null,"","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","PE",91443.61,128107.97,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.008023/2015-85",null,"DIFERENÇA - EM CAIXA","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","SP",118143.61,129086.42,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.004742/2016-16",null,"","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","MA",81000,136302.92,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.001962/2016-80",null,"","","RICARDO LUIS RIBEIRO RIBAS","BA",112397.46,139281.37,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.005697/2015-28",null,"","","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS","MG",111201.06,148552.61,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS  ","53101.004743/2016-52",null,"","","ROBERTO LEONARDO VILLELA","RJ",220174.5,307824.96,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.CIEN.TECNOLOGIA","01200.000077/2016-61","Convênio","01.0012.00/2006",569548,"MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO","PE",204399.77,501927.15,"Não consecução dos objetivos pactuados","0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social","0862 - Apoio à Pesquisa e Inovação para o Desenvolvimento Social"]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.CIEN.TECNOLOGIA","01200.000040/2016-33","Convênio","01.0158.00/2006",590763,"MUNICIPIO DE CRAIBAS","AL",470000,818575.18,"Não execução do objeto","0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social","0862 - Apoio à Pesquisa e Inovação para o Desenvolvimento Social"]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.CIEN.TECNOLOGIA","01200.001574/2016-87","Convênio","01.0083.00/2005",524877,"MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO","PE",58268.51,147001.36,"Impugnação parcial de despesas","0471 - CIENCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSAO SOCIAL","0862 - APOIO A PESQUISA E INOVACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS     ","01200.003977/2012-37","Termo de Parceria","T.P. 13.0022.00/2005",542863,"INSTITUTO PROMUR - PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE REABILITACAO","SP",1999720,5845018.26,"Omissão no dever de prestar contas","0471 - CIENCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSAO SOCIAL1008 - INCLUSAO DIGITAL1008 - INCLUSAO DIGITAL1112 - DIFUSAO E POPULARIZACAO DA CIENCIA","0862 - APOIO A PESQUISA E INOVACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL     1E13 - ESPACOS COMUNITARIOS DE INCLUSAO DIGITAL - CASA BRASIL   6492 - FOMENTO A ELABORACAO E IMPLANTACAO DE PROJETOS DE INCLUSAO DIGITAL                                                                                                                                                          6702 - DIFUSAO E POPULARIZACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSAO SOCIAL                                                                                                                                                        "]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.CIEN.TECNOLOGIA","01200.001057/2016-16","Convênio","01.0060.00/2007",625773,"MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA","PE",491745.99,1104032.75,"Não consecução dos objetivos pactuados","0471 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Inclusão e Desenvolvimento Social","0862 - Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social"]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","01300.000046/2016-82",null,"","","MELISSA PISAROGLO DE CARVALHO","RS",98143.53,123945.97,"Irregularidade praticada por bolsista","0460 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA CIÊNCIA, TEC","0901 - Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I"]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS     ","01200.000138/2016-91","Convênio","CV-01.0282.00/2005",537351,"MUNICIPIO DE PAUDALHO","PE",457238.6,1355553.13,"Não consecução dos objetivos pactuados","1015 - ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS","09HH - APOIO A PESQUISA E A INOVACAO EM ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS           ","00190.000844/2016-36","Convênio","632/2007",623813,"FUNDACAO RIO MADEIRA","RO",776202,1618111.8,"Omissão no dever de prestar contas","0461 - Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico1388 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)1388 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)","2095 - Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infra-Estrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)4156 - Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro)2997 - Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde)"]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL                 ","0001300.00005021/2016-25",null,"","","MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS PAIVA","AM",903410,1099631.04,"Irregularidade praticada por pesquisador","2035 - ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS                        ","20DB - APOIO A REALIZACAO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               "]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO","00190.003038/2016-10","Convênio","01.04.0959.00",514967,"FAGRO - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E AO AGRONEGOCIO BRASILEIRO","DF",266369.84,957234.44,"Omissão no dever de prestar contas","0463 - INOVACAO E COMPETITIVIDADE","4043 - FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR DO AGRONEGOCIO (CT-AGRONEGOCIO)                                                                                                                                    "]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MIN.CIEN.TECNOLOGIA","01200.001104/2016-13","Convênio","01.0125.00/2007",631646,"MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO","ES",80000,179586.46,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1008 - Inclusão Digital","6492 - Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital"]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS           ","00190.000849/2016-69","Convênio","1554/2010",666443,"FUNDACAO JOSE AMERICO","PB",760252,1132598.19,"Omissão no dever de prestar contas","1388 - Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)","7N34 - Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas"]
["Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações","COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS     ","53900.030396/2015-27","Convênio","CV-02/2011/MC",761393,"PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS","BA",321194.51,402201.21,"Impugnação parcial de despesas","1008 - Inclusão Digital","8532 - Manutenção de Centro de Recondicionamento de Computadores"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.016306/2013-61","Convênio","728/05 e 335/06","555084; 566893","MOVIMENTO GAY DE MINAS","MG",65157.68,171263.03,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.000427/2015-52",null,"PRONAC-06-9403","","ASSOCIACAO PINACOTECA ARTE E CULTURA - APAC","SP",96780.35,249108.84,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.057983/2015-09",null,"PRONAC-05-0165","","FUNDACAO CULTURAL MARINA LORENZO FERNANDEZ","MG",70000,168381.09,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.015065/2015-02",null,"PRONAC-09-4634","","MAURO DE VARGAS MORALES - ME","RS",115000,204373.43,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.070531/2015-12","Convênio","110/1998",347616,"MUNICIPIO DE RONDON DO PARA","PA",39600,306786.5,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.028585/2012-24","Convênio","029/2005",524955,"SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF","RJ",115000,364872.71,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.007264/2016-10",null,"09-4161","","SOLUCAO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME","SP",1356000,2186780.47,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","AGENCIA NACIONAL DO CINEMA                   ","01580.083289/2015-68",null,"","","STUDIO UNO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME","RJ",1076000,4067894.72,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","AGENCIA NACIONAL DO CINEMA                   ","01580.020840/2016-43","Convênio","Salic08-0258e10-9029","","DILER & ASSOCIADOS LTDA - EPP","RJ",2363674.68,5191433.65,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.069846/2015-17","Convênio","PRONAC 09-5196","","MAURO FRAGOSO PERET ANTUNES ARTES E CULTURA - EPP","SP",4604250,8328673.32,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.006747/2016-05","Convênio","735440/2010","","INSTITUTO COMUNIDADE PARTICIPATIVA ICP","DF",100000,174298.79,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.000245/2016-62","Convênio","506/2007","","MUNICIPIO DE ASTORGA","PR",127563.76,301900.01,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Cultura","AGENCIA NACIONAL DO CINEMA                   ","01580.070556/2015-37","Acordo de Cooperação","T.A.F-017/2008; T.A.F-017/2008; ",null,"ANDERSON FARIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME; USINA DIGITAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA - ME; ","MG",843780.68,3083780.34,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.028075/2015-08",null,"PRONAC-02-0266/2002","","FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA","RJ",2331248,10503639.07,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.042289/2011-55",null,"PRONAC-07-11082","","PERGOLA ARQUITETURA CONSTRUCAO E RESTAURACAO LTDA - EPP","RS",90000,175674.04,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.006372/2016-75","Convênio","748899/2010","","INSTITUTO DE PESQUISA E ACAO COMUNITARIA - IPAC-DF","DF",150000,209437.41,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.072911/2015-83","Convênio","PRONAC Nº 11-12734","","ARTICULACAO DOS POVOS INDIGENAS DA REGIAO SUL - ARPIN-SUL","PR",2160000,2828664.34,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENT. A CULTURA/FNC   ","01400.006907/2016-16","Convênio","158/2005",554631,"ESTADO DO AMAPA","AP",492767.28,1484650.17,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0167 - BRASIL PATRIMONIO CULTURAL","4793 - FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL                                                                                                                                                                           "]
["Ministério da Cultura","COORD.GERAL DE EXEC. ORCAM. E FINANCEIRA/FNC ","01400.016050/2015-53","Convênio","CV-972/2005/MINC",null,"ARQUIVO HISTORICO JUDAICO DE PERNAMBUCO","PE",61395.9,166197.62,"Impugnação parcial de despesas","0168 - LIVRO ABERTO","4794 - FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ACADEMICO E LITERARIO                                                                                                               "]
["Ministério da Cultura","SECRET. DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA/MINC","01400.026383/2011-67","Convênio","274/2007",621603,"ASSOCIACAO DA MUSICA DE SANTA MARIA","RS",49808,117222.64,"Omissão no dever de prestar contas","1142 - Engenho das Artes","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura"]
["Ministério da Cultura","COORD.DE CONTABILIDADE/CGOF/DGE/SE/MINC      ","01400.029836/2012-98","Convênio","467/2007",622174,"CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSARIO","MG",50000,122186.69,"Omissão no dever de prestar contas","1141 - Cultura, Educação e Cidadania","5104 - Instalação e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura"]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.012327/2015-31","Convênio","CV-342/2006",577590,"NUCLEO DE RESGATE E PRESERVACAO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA -OMI-DUDU ARTES","BA",238440,649865.68,"Impugnação total de despesas","0172 - Cultura Afro-Brasileira","6531 - Promoção de Intercâmbios Culturais Afro-Brasileiros"]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.012889/2015-84","Convênio","CV-049/2007","","FEDERACAO BRASILIENSE DE UMBANDA E CANDOMBLE","DF",200000,488404.34,"Impugnação total de despesas","0172 - Cultura Afro-Brasileira","6621 - Etnodesenvolvimento das Comunidades Remanescentes de Quilombo"]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.010528/2015-01","Convênio","CV-48/2007",622877,"CENTRO CULTURAL INTERNACIONAL - INTERCULT - BSB","DF",300000,686484.99,"Impugnação total de despesas","0172 - Cultura Afro-Brasileira","6621 - Etnodesenvolvimento das Comunidades Remanescentes de Quilombo"]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.002997/2016-20","Convênio","36/2005",538577,"ASSOCIACAO COMUNITARIA DAS LOUCEIRAS NEGRAS DA SERRA DO TALHADO","PB",78789,248944.01,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0172 - CULTURA AFRO-BRASILEIRA","6621 - ETNODESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO                                                                                                                                                               "]
["Ministério da Cultura","MINC/FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES          ","01420.002504/2016-51","Convênio","736437/2010","","CENTRO DE INTEGRACAO, INCLUSAO E PROMOCAO SOCIAL - CIPS","BA",1200000,2124153.12,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0173 - Gestão da Política de Cultura","8197 - Inserção da Cultura Brasileira no Exterior - Cultura Brasileira no Mundo"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002772/2015-89",null,"","","MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL","AL",80351.6,113494.51,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002794/2015-49","Transferência Legal","PNATE/2009","","MUNICIPIO DE TRAIPU","AL",70284.63,135132.16,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002779/2015-09","Convênio","61028/1999",381855,"MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS","SE",29025.75,187084.08,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001359/2016-88","Transferência Legal","PNATE/2009","","MUNICIPIO DE ITACOATIARA","AM",117046.72,234764.01,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA       ","23034.002762/2015-43","Transferência Legal","PDDE2003","","MUNICIPIO DE AGUAS BELAS","PE",68700,268806.24,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001372/2016-37","Convênio","40006/1998",350111,"MUNICIPIO DE ACOPIARA","CE",35044.21,272434.77,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002761/2015-07","Transferência Legal","EJA/2003","","MUNICIPIO DE AGUAS BELAS","PE",68559.72,277487.07,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001353/2016-19","Transferência Legal","PDDE/2004","","MUNICIPIO DE ITAITUBA","PA",91369.6,315206.88,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002682/2015-98","Convênio","60447/1999",374608,"MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA","BA",46571.36,321718.39,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002688/2015-65","Transferência Legal","PDDE/2002","","MUNICIPIO DE AGUAS BELAS","PE",66820,353990.31,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002755/2015-41","Transferência Legal","PNATE/2007","","MUNICIPIO DE TRAIPU","AL",146327.68,370288.65,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002690/2015-34","Transferência Legal","PNAE/2003","","MUNICIPIO DE AGUAS BELAS","PE",91091.84,370747.18,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002765/2015-87","Convênio","401/1996",309722,"MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA","RN",43000,390817.82,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002778/2015-56","Convênio","1582/1996",307632,"MUNICIPIO DE RIO TINTO","PB",45957.85,415540.65,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002710/2015-77","Convênio","CV-248/1996",300787,"MUNICIPIO DE CARAUBAS","PB",53721.71,483428.78,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002763/2015-98","Transferência Legal","PNAE/2004","","MUNICIPIO DE AGUAS BELAS","PE",161040.41,571329.08,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002768/2015-11","Transferência Legal","PNAE/2005","","SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL","DF",212800,646724.23,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001367/2016-24","Transferência Legal","PNAE/2011","","MUNICIPIO DE VINHEDO","SP",523136.82,796156.55,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001368/2016-79","Transferência Legal","PNAE/2013","","MUNICIPIO DE VINHEDO","SP",1025358.62,1312809.23,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002766/2015-21","Transferência Legal","PNATE/2009","","MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL","MS",76487.9,147435.73,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002754/2015-05","Transferência Legal","PNATE/2008","","MUNICIPIO DE TRAIPU","AL",204743.78,452707.3,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002686/2015-76","Convênio","CV-4.798/2006",307563,"MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES","MA",77824.6,695081.29,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002773/2015-23","Convênio","1548/1996",307755,"MUNICIPIO DE CONCEICAO","PB",85600,774039.06,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001381/2016-28","Transferência Legal","PEJA/2004","","MUNICIPIO DE IPU","CE",219213.8,798299.8,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002689/2015-18","Transferência Legal","PNAE/2010","","MUNICIPIO DE AGUAS BELAS","PE",212057.98,1195518.99,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001366/2016-80","Transferência Legal","PNAE/2012","","MUNICIPIO DE VINHEDO","SP",911016,1234704.2,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO      ","23102.006966/2013-31","Convênio","CV 81/2005 -13º T.A.","","FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ","RJ",600000,1441614.21,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001383/2016-17","Transferência Legal","PNATE/2005","","MUNICIPIO DE AUTAZES","AM",443444.1,1441725.46,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.070462/2014-30","Convênio","CV-UFPB/129/2003",487502,"FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO","PB",471333,1708405.76,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002769/2015-65","Convênio","642/1994-FAE",100556,"MUNICIPIO DE SAO BENEDITO","CE",286378,2221429.63,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001384/2016-61","Transferência Legal","PNAE e PNATE/2011","","MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE","MG",82456.5,121435.4,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002777/2015-10","Transferência Legal","PDDE/2008","","MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE","RR",66432.34,140555.26,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001355/2016-08","Convênio","2704/97,91877/98,","337215; 347233; 349732","MUNICIPIO DE ARAGUAINHA","MT",31284.05,224147.98,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001371/2016-92","Convênio","5000/1997",325779,"MUNICIPIO DE SAO ROBERTO","MA",29019,227376.75,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002737/2015-60","Transferência Legal","PNATE/2005","","MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA","RN",111198.82,262076.83,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002782/2015-14","Transferência Legal","PEJA/2006-PNATE/2007",null,"MUNICIPIO DE CANUTAMA","AM",95070.27,264184.39,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002728/2015-79","Transferência Legal","PNATE/2004","","MUNICIPIO DE GUARIBAS","PI",79320.02,283121.51,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001354/2016-55","Transferência Legal","PNAE/03/04/PNATE/04","","MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS","RN",97257.41,350640.34,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002771/2015-34","Convênio",94884,361997,"MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS","TO",52141.5,394745.29,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001352/2016-66","Convênio","125/95/FAE",125196,"MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO","BA",62150,587111,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002783/2015-69","Convênio","44733/1998; 96009/1998; ","358755; 363194","MUNICIPIO DE SOURE","PA",101862.08,780215.62,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.041830/2014-32","Convênio","CV/UFPB/224/2007",601528,"FUNDACAO JOSE AMERICO","PB",1300000,2340924.58,"Impugnação total de despesas","1061 - Brasil Escolarizado","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001356/2016-44","Convênio","830452/2007",601327,"MUNICIPIO DE PALMACIA","CE",700000,1560743.84,"Omissão no dever de prestar contas","1061 - Brasil Escolarizado","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA    ","23118.002813/2015-15","Convênio","015/2006","","FUNDACAO RIO MADEIRA","RO",427098.84,1034288.56,"Impugnação parcial de despesas","1061 - Brasil Escolarizado1072 - Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação Básica","0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001219/2013-67","Transferência Legal","PNAE/2005","","MUNICIPIO DE IPOJUCA","PE",63557.9,110230.68,"Impugnação parcial de despesas","1061 - BRASIL ESCOLARIZADO","0513 - APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA                                                                                                                                                                              "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002780/2015-25","Convênio","CV-700201/2011",667582,"MUNICIPIO DE PINHEIRO","MA",626514.14,863394.16,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002664/2015-14","Convênio","658376/2009",655780,"MUNICIPIO DE ARAGUANA","MA",1319578.66,1936272.15,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001385/2016-14","Convênio","656666/2009","","MUNICIPIO DE CURUCA","PA",1307444.66,2174377.07,"Omissão no dever de prestar contas","1448 - Qualidade na Escola","09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001369/2016-13","Convênio","820200/2006; 830126/2007; ","573134; 598192","MUNICIPIO DE SAO BENEDITO","CE",708494.2,2158491.75,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1377 - Educação para a Diversidade e Cidadania1061 - Brasil Escolarizado","09EL - Apoio a Atividades Educacionais de Valorização da Diversidade no Espaço Escolar0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica"]
["Ministério da Educação","FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL VALE SAO FRANCISCO","23402.002042/2015-42","Convênio","02/2013","","INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR - ISGH","PE",7081795.68,8057079.22,"Impugnação parcial de despesas","2032 - EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUI2032 - EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUI","20RK - FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   8282 - REESTRUTURACAO E EXPANSAO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002744/2015-61","Convênio","CV-8.154/1997",329354,"MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA","BA",748007.98,5588516.28,"Impugnação parcial de despesas","0427 - NÃO INFORMADO","2487 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002503/2015-12","Convênio","CV-8170/97; PNATE/04 E PNATE/09; ",null,"MUNICIPIO DE JOAO CAMARA","RN",39662.05,190646.11,"Impugnação parcial de despesas","0427 - NÃO INFORMADO1061 - BRASIL ESCOLARIZADO1061 - Brasil Escolarizado","2487 - NÃO INFORMADO0969 - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL  0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica"]
["Ministério da Educação","CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOL. DO CEARA  ","23255.003919/2011-20",null,"convênios coop técn","","CENTRO DE PESQUISA E QUALIFICACAO TECNOLOGICA-CPQT","CE",140367.65,329202.67,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","1062 - Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica","2992 - Funcionamento da Educação Profissional"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002760/2015-54","Convênio","CV-839005/2005",524661,"","RS",3935031.15,10400807.39,"Execução parcial do objeto","8034 - NACIONAL DE JUVENTUDE8034 - NACIONAL DE JUVENTUDE8034 - NACIONAL DE JUVENTUDE8034 - NACIONAL DE JUVENTUDE","2E06 - FORNECIMENTO DE LANCHE AOS JOVENS DO PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE         86AC - QUALIFICACAO DE JOVENS    09JG - APOIO A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM DE JOVENS     86AD - CAPACITACAO DE PROFESSORES EM METODOLOGIAS INOVADORAS PARA EDUCACAO DE JOVENS                                                                                                                                            "]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.001361/2016-57","Convênio","CV-43.345/1998",354536,"","AL",37084.65,286974.98,"Impugnação parcial de despesas","0188 - NÃO INFORMADO","4528 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002795/2015-93","Convênio","CV191/2000",405754,"FUNDACAO EDUCACIONAL , CULTURAL E TECNOLOGICA ANTONIETA DE LOURDES","PA",1838102.8,8611108.26,"Impugnação total de despesas","0044 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL","5606 - IMPLEMENTACAO DA REFORMA DA EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP/FAT                                                                                                                                                               "]
["Ministério da Educação","FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO      ","23102.006963/2013-05","Contrato","7/2008","","FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ","RJ",226370.22,338174.74,"Impugnação total de despesas","1073 - Brasil Universitário","6328 - Universidade Aberta e a Distância"]
["Ministério da Educação","FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO      ","23102.006961/2013-16","Contrato","C.06/2008","","FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ","RJ",517771.05,1256146.49,"Impugnação total de despesas","1073 - Brasil Universitário","6328 - Universidade Aberta e a Distância"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002764/2015-32","Convênio","CV-087/2006",575617,"ORGANIZACAO DA EDUCACAO INDIGENA XACRIABA","MG",49976,137294.69,"Omissão no dever de prestar contas","1060 - Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos","6873 - Incentivo à Leitura de Jovens e Adultos"]
["Ministério da Educação","FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO","23034.002649/2015-68","Convênio","198/2001",432957,"SOCIEDADE BENEFICENTE FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA","CE",2017796.49,6224360.19,"Impugnação total de despesas","0044 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL0044 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL","7109 - IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP                                                                                                                                                           5606 - IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP/FAT                                                                                                                                                       "]
["Ministério da Educação","UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA              ","23074.041835/2014-65","Convênio","CV-225/2007",601665,"FUNDACAO JOSE AMERICO","PB",58723,123160.91,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1350 - Educação do Campo (PRONERA)","8633 - Formação de Profissionais de Nível Superior Adaptados à Reforma Agrária e Agricultura Familiar"]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL                      ","00190.000242/2016-89",null,"","","CRISTIANE KRAVETZ","PR",72496.35,100913.17,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL                      ","00190.002849/2016-01",null,"","","ANA PAULA PRACI GUMZ","PR",104503.95,119197.89,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Fazenda","CAIXA ECONOMICA FEDERAL                      ","00190.003197/2016-14",null,"","","DANIEL DE SOUZA DAMA","PR",180447.4,212398.09,"Prejuízo causado por empregado público","",""]
["Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços","INSTITUTO NAC.DE METROLOG.NORMAL.E QUALID.IND","52600.010647/2011-45",null,"IMPROB.ADMINISTRATIV","","IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO","MT",233483.56,736528.55,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","",""]
["Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços","INSTITUTO NAC.DE METROLOG.NORMAL.E QUALID.IND","52600.006246/2011-91","Convênio","00008/2005",521590,"INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE - IBAMETRO","BA",4532937.41,10349667.53,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços","SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM ","52710.000136/2014-11","Convênio","CV-063/2001",430352,"MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA","AC",424095.56,2294308.63,"Não consecução dos objetivos pactuados","0519 - DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA LEGAL","4247 - FOMENTO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA E SOCIAL NA AMAZONIA OCIDENTAL                                                                                                                                              "]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000059/2010-49","Convênio","CV-005/1997-DPE/INT",338465,"FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO","PE",370000,2876157.41,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000257/2011-93","Convênio","CV-SUDENE 015/1995",135783,"SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA","AL",10800000,97693700.19,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59570.000068/2015-61","Convênio","7.93.05.0085/00",540667,"COFRUVALE-COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DO VALE DO CANINDE","PI",610895.13,1486748.21,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000185/2010-01","Convênio","CV-DPE/019/2000",395796,"MUNICIPIO DE QUEBRANGULO","AL",75000,467585.89,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000412/2010-91","Convênio","CV-015/1998",368499,"FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO","PE",516000,3798777.26,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59530.000919/2010-38","Convênio","CV-0.00.05.0034/2000",529438,"MUNICIPIO DE PETROLINA","PE",17796274.01,45376808.33,"Não execução do objeto","",""]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59271.000017/2016-95","Termo de Compromisso","64/2014",678706,"MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE","MG",300000,374902.87,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL       ","59010.000055/2015-38","Convênio","239/2005",540765,"MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM","RO",73703.1,195722,"Impugnação parcial de despesas","0120 - DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA","004D - APOIO A IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E ECONOMICA NOS MUNICIPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA                                                                                                                              "]
["Ministério da Integração Nacional","CIA DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC.E PARNAIBA","59570.001156/2014-08","Convênio","CV-7.93.07.0236/00",627059,"MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA","PI",95000,134429.13,"Impugnação total de despesas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","005E - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000021/2015-43","Convênio","337/2008",626429,"MUNICIPIO DE ITAMBE","BA",88725.5,193083.66,"Impugnação total de despesas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","005E - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA  ","59004.000613/2015-44","Convênio","031/2004",514713,"ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES DA RESERVA EXTRATIVISTA TAPAJOS ARAPIUNS","PA",70000,239823.31,"Impugnação total de despesas","1025 - PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROM","0660 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA AMAZONIA                                                                                                                                                                      "]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000032/2015-23","Convênio","CV-144/2008",627411,"MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO","BA",336107.55,339581.79,"Impugnação parcial de despesas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","0678 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA  ","59004.000279/2015-29","Convênio","CV-11/2005",543438,"NUCLEO DE ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL","PA",67419.35,200635.76,"Impugnação parcial de despesas","1022 - PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER","0682 - APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS                                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000057/2015-27","Convênio","684/1998",368805,"MUNICIPIO DE IPAMERI","GO",615000,4569876.74,"Impugnação total de despesas","0077 - IRRIGAÇÃO","1234 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE IRRIGACAO             ","59010.000052/2015-02","Convênio","395/98 e 201/00","366123; 399909","SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HIDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIENCIA E TECNOLOGIA","PB",27034110,155366746.25,"Não consecução dos objetivos pactuados","0077 - IRRIGAÇÃO0379 - IRRIGACAO E DRENAGEM","1235 - NÃO INFORMADO1836 - CONSTRUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGACAO DE USO COMUM                                                                                                                                                            "]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000023/2015-32","Convênio","CV-201/1999",386003,"ESTADO DO MARANHAO","MA",5449966.8,6944734.56,"Impugnação total de despesas","0077 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA","1267 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CONJUNTOS DE PESQUISA TECNOLOGICA ENTRE BRASIL E COREIA                                                                                                                                         "]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59286.600006/2015-60","Convênio","700651/2008","","MUNICIPIO DE BARRA VELHA","SC",500000,903037.29,"Impugnação total de despesas","1138 - Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial","1662 - OBRAS DE MACRODRENAGEM"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - SIH  ","59010.000038/2015-09","Convênio","CV-011/2005",525158,"MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM","ES",252344.72,642067.38,"Impugnação parcial de despesas","1138 - DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEL","1662 - OBRAS DE MACRODRENAGEM                                                                                                                                                                                                      "]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000207/2012-97","Convênio","CV12/1999/SUDENE/DDE",383999,"MUNICIPIO DE CARUARU","PE",715741.91,4615631.86,"Impugnação parcial de despesas","0183 - NÃO INFORMADO","1714 - CAPACITAcaO DE TeCNICOS EM ASSUNTOS FUNDIaRIOS E ANTROPOLoGICOS                                                                                                                                                             "]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000072/2015-75","Convênio","276/2001",431673,"INSTITUTO FENIX DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL","AL",100886.07,558618.06,"Execução parcial do objeto","0800 - DESENVOLVIMENTO DA REGIAO NORDESTE","1840 - CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTAO DO DESENVOLVIMENTO DA REGIAO NORDESTE                                                                                                                          "]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59140.000055/2016-33","Convênio","701206/2008","","MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA","PB",194776.37,332999.46,"Não consecução dos objetivos pactuados","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000034/2015-12","Convênio","731462/2009","","MUNICIPIO DE DIAMANTE","PB",400000,552035.8,"Omissão no dever de prestar contas","0515 - Infra-Estrutura Hídrica","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.001020/2015-22","Convênio","CV-35/2007",621084,"FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE","CE",313345.51,355141.52,"Impugnação parcial de despesas","0515 - Proágua Infra-estrutura","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.000413/2016-08","Convênio","05/2007",595947,"MUNICIPIO DE AURORA","CE",237500,365879.02,"Não consecução dos objetivos pactuados","0515 - Proágua Infra-estrutura","1851 - Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - SIH  ","59140.000070/2016-81","Convênio","804/2002",481935,"MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE","CE",105531.44,332511.71,"Impugnação parcial de despesas","0515 - PROAGUA INFRA-ESTRUTURA","1851 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA                                                                                                                                                                "]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000028/2015-65","Convênio","139/1999; 121/2001; ","387233; 424125","MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE","RN",38354.45,227985.93,"Impugnação parcial de despesas","0178 - NÃO INFORMADO0667 - DEFESA CIVIL","2219 - FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA, POLITICAS PUBLICAS E GESTAO PUBLICA    4580 - ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL                                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000043/2015-11","Termo de Compromisso","T.C-119/2011",667711,"","PB",200000,280729.6,"Omissão no dever de prestar contas","1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução","22BO - A CLASSIFICAR"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000014/2015-41","Termo de Compromisso","TC-045/2012",671558,"MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE","MG",100000,133130.35,"Omissão no dever de prestar contas","1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução","22BO - AÇÕES DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000026/2015-76","Termo de Compromisso","T.C-169/2012",672727,"MUNICIPIO DE ALVARAES","AM",347840,454868.4,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres","22BO - AÇÕES DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000018/2015-20","Transferência Legal","Portaria 425/2012",672676,"COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE EIRUNEPE","AM",521760,693597.89,"Omissão no dever de prestar contas","2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres","22BO - AÇÕES DE DEFESA CIVIL"]
["Ministério da Integração Nacional","DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS ","59400.005007/2015-42","Convênio","10/2003",487368,"ASSOCIACAO DOS PRODUT RUR IRRIGANTES DO VALE DO MOXOTO","PE",93030,179016.13,"Impugnação parcial de despesas","0379 - IRRIGACAO E DRENAGEM1038 - TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO                                                                                                                                                      ","2820 - MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE IRRIGACAO DE USO COMUM                                                                                                                                                                     "]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE   ","59335.000038/2011-12","Convênio","007/1999",370305,"SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA","SE",990000,7209358.95,"Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada","0487 - NÃO INFORMADO","3515 - CONSTRUCAO DA BARRAGEM SANTO ANTONIO DE LIMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO                                                                                                                                                        "]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA  ","59004.000586/2015-18","Convênio","CV-26/2004",514191,"GRUPO DE DEFESA DA AMAZONIA","PA",70000,227768.66,"Impugnação total de despesas","1022 - PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER","4542 - FOMENTO A PROJETOS DE TRANSFORMACAO DA BIODIVERSIDADE AMAZONICA                                                                                                                                                             "]
["Ministério da Integração Nacional","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MI                 ","00190.000530/2016-33","Contrato de repasse","216.972-28/2007",593157,"","RR",108215.52,152358.55,"Execução parcial do objeto","1029 - Resposta aos Desastres","4570 - Recuperação de Danos Causados por Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000073/2015-10","Acordo de Cooperação","504/2010",662774,"MUNICIPIO DE CANELA","RS",7000000,8877981.23,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1029 - Resposta aos Desastres","4570 - Recuperação de Danos Causados por Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000058/2015-71","Termo de Compromisso","003/2008",637950,"ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA","MA",52840.16,107568.54,"Impugnação parcial de despesas","1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução","4570 - Restabelecimento da normalidade no cenário de desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SEDEC  ","59010.000050/2015-13","Convênio","CV-468/2001",448826,"MUNICIPIO DE POMBAL","PB",108397.38,533540.32,"Execução parcial do objeto","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL                                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000002/2015-17","Convênio","580/2000",406620,"MUNICIPIO DE POMBAL","PB",101703.71,658054.85,"Execução parcial do objeto","0667 - DEFESA CIVIL","4580 - ACOES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL.                                                                                                                                                                                         "]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINT. DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE ","59800.000342/2015-41","Convênio","CV-701.798/2008","","MUNICIPIO DE TORIXOREU","MT",600000,721595.61,"Não consecução dos objetivos pactuados","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","6409 - Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar em Espaços Sub-Regionais"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL       ","59010.000046/2015-47","Convênio","760296/2011","","MUNICIPIO DE LUISLANDIA","MG",125000,174304.07,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","6409 - Apoio à Implantação de Infra-Estrutura Social e Produtiva Complementar em Espaços Sub-Regionais"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL       ","59010.000064/2015-29","Convênio","1264/2008",648758,"MUNICIPIO DE PAU D'ARCO","PA",109076,148914.93,"Impugnação total de despesas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","6424 - Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000062/2015-30","Convênio","725776/2009",725776,"MUNICIPIO DE TURUCU","RS",169000,245772.36,"Impugnação total de despesas","1025 - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO","6424 - Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000075/2015-17","Convênio","070/2005",540763,"MUNICIPIO DE PAU D'ARCO","PA",290000,883937.64,"Impugnação total de despesas","1025 - PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROM","6424 - ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS                                                                                                                                                                    "]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59271.000014/2016-51","Convênio","726963/2009","","MUNICIPIO DE SAO LUIZ","RR",589219.36,929831.92,"Impugnação parcial de despesas","0120 - Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira","6553 - Apoio a Implantação da Infra-Estrutura complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteira"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL       ","59010.000054/2015-93","Convênio","CV-719/2008",648828,"MUNICIPIO DE PORTO ACRE","AC",250000,316933.22,"Omissão no dever de prestar contas","0120 - Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira","6553 - Apoio a Implantação da Infra-Estrutura complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteira"]
["Ministério da Integração Nacional","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL       ","59010.000061/2015-95","Convênio","719752/2009","","MUNICIPIO DE BUJARI","AC",400000,537920.37,"Omissão no dever de prestar contas","0120 - Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira","6553 - Apoio a Implantação da Infra-Estrutura complementar, Social e Produtiva na Faixa de Fronteira"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59140.000062/2016-35","Convênio","700378/2008","","MUNICIPIO DE PIRACANJUBA","GO",500000,983831.02,"Não consecução dos objetivos pactuados","1138 - Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial","8084 - Obras de Pequeno Vulto de Macrodrenagem"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59271.000011/2016-18","Convênio","728469/2009","","MUNICIPIO DE AUTAZES","AM",1300970.35,1854119.88,"Impugnação parcial de despesas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000056/2015-82","Convênio","701322/2008","","MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS","RN",140000,198189.2,"Impugnação total de despesas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000031/2015-89","Convênio","705811/2009","","MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA","BA",470905,875362.8,"Impugnação total de despesas","1027 - Prevenção e Preparação para Desastres","8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres"]
["Ministério da Integração Nacional","SUPERINT. DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE ","59800.000385/2015-27","Convênio","741111/2010","","MUNICIPIO DE PIRES DO RIO","GO",129348.62,169537.39,"Não devolução de saldo do convênio","1430 - Desenvolvimento Macrorregional Sustentável","8902 - Promoção de Investimentos em Infra-Estrutura Econômica"]
["Ministério da Integração Nacional","MI/SE/DGI/ADMINISTRACAO GERAL                ","59010.000076/2015-53","Convênio","706364/2009","","MUNICIPIO DE POSSE","GO",400000,548383.6,"Não execução do objeto","1430 - Desenvolvimento Macrorregional Sustentável","8902 - Promoção de Investimentos em Infra-Estrutura Econômica"]
["Ministério da Justiça e Cidadania","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ ","08020.009868/2015-33","Contrato","Contrato 88/2009","","KSOFT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME","DF",98396.15,187481.44,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Justiça e Cidadania","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ ","08020.029552/2013-04","Convênio","083/2009","","","PE",1406433,2624250.95,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Justiça e Cidadania","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP ","08020.003567/2015-04","Convênio","200/2009","","MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS","SP",412637.48,703281.89,"Omissão no dever de prestar contas","1127 - Sistema Único de Segurança Pública - SUSP","2320 - Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional"]
["Ministério da Justiça e Cidadania","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ ","00005.206936/2016-78","Convênio","747873/2010","","ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DA ASSEMBLEIA DE DEUS NO ESTADO DO TOCANTINS","TO",200000,345146.85,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1086 - Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência","6246 - Capacitação de Recursos Humanos para Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência"]
["Ministério da Justiça e Cidadania","COORD. DE CONTAB. MIN. DA JUSTICA - CCONT/MJ ","00005.204978/2016-74","Convênio","025/2008",627076,"SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA","PI",320613.79,619883.4,"Impugnação parcial de despesas","0154 - Garantia e Acesso a Direitos","8802 - Apoio à Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Fornecimento de Documentação Civil Básica"]
["Ministério da Justiça e Cidadania","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP ","08020.008477/2015-00","Convênio","CV-081/2008",626630,"MUNICIPIO DE NILOPOLIS","RJ",297022.22,582302.01,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8853 - Apoio à Implementação de Políticas Sociais"]
["Ministério da Justiça e Cidadania","SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP ","08020.021275/2013-83","Convênio","CV-148/2008",626776,"MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA","SP",882947.19,1932035.1,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1453 - Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI","8855 - Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.013499/2011-12","Convênio","1495/2001",445232,"MUNICIPIO DE TALISMA","TO",821979.18,3538668.16,"Consecução parcial dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.017716/2016-42",null,"","","","RJ",870000,1467418.79,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.006140/2015-21","Convênio","CV-1.285/2004",525488,"MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS","BA",46413.24,105001.51,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.029360/2016-90","Termo de Cooperação","CFA 073/2005","","GRUPO DE APOIO A PREVENCAO A AIDS DO ESTADO DE SERGIPE","SE",46938.85,155017.95,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.001265/2015-46","Convênio","889/1999",391011,"MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE","CE",46101.32,211296.66,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25200.003480/2015-20","Convênio","CV-E.P-2707/2005",556221,"MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA","PA",126784.75,275403.28,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MG              ","25190.004891/2015-07","Convênio","CV-EP-3014/2001",442821,"MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE","MG",70000,326241.05,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25100.012591/2005-83","Convênio","76/2002",450684,"MUNICIPIO DE IPUACU","SC",108946.16,391490.57,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.014131/2006-17","Convênio","777/1998",364654,"MUNICIPIO DE GUARANESIA","MG",65349.37,470627.16,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.002243/2016-84","Convênio","235/2012","","MUNICIPIO DE CEDRO","CE",630573.22,883276.33,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.002045/2015-31","Convênio","1428/2004",535207,"MUNICIPIO DE RECURSOLANDIA","TO",344334.78,969026.79,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE              ","25140.009848/2015-15","Convênio",25822006,591815,"","CE",100000,254190.37,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.003928/2015-18","Convênio","860/2003",489420,"MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO","MA",76788.69,271134.04,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.001202/2009-56","Convênio","1572/2001",438678,"MUNICIPIO DE CARAI","MG",100000,515981.44,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.012128/2016-12","Transferência Legal","Portaria nº 908/2011","","FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSAS","CE",85768.33,121004.57,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.023993/2016-94",null,"","","FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS","GO",412500,615408.83,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.026583/2016-03",null,"","","FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMBOS-PE","PE",1644325,2179799,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.039265/2016-02","Termo de Cooperação","506/2003","","REDE ACREANA DE REDUCAO DE DANOS","AC",74716.55,259963.16,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.017711/2016-10",null,"","","MUNICIPIO DE SAO GONCALO","RJ",96729.71,19492.46,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.193998/2015-01","Transferência Legal","IRREG. APLIC.SIA/SUS","","SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL N S AUXILIADORA","MS",66725.72,148383.46,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.017710/2016-75",null,"","","MUNICIPIO DE NOVA IGUACU","RJ",3529222.29,297029.12,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.017719/2016-86",null,"","","","RJ",5000000,421286.68,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.046639/2016-38","Transferência Legal","Fundo a Fundo","","MUNICIPIO DE MATINHOS","PR",865721.37,3595019.33,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.206513/2015-48",null,"","","MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU","RJ",1336809.68,3705473.79,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.157864/2014-37",null,"R.A-10.085/2010","","MUNICIPIO DE ACARA","PA",4124989.48,11026848.16,"Pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS e AIH","",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - SP              ","25290.000321/2016-92","Convênio","981/2006",569292,"MUNICIPIO DE ALTAIR","SP",60000,147441.92,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO E VIDA",""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.000554/2016-38","Convênio","2324/2005",557191,"FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE","PB",2166335.24,5182603.47,"Consecução parcial dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","002L - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROL"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25115.002710/2010-98","Convênio","938/2004",533297,"MUNICIPIO DE MACAPA","AP",929375.07,1830533.32,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","002M - APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES                                                                                               "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.030271/2009-13","Convênio","568/2004",530097,"MUNICIPIO DE PENALVA","MA",107730.97,207395.69,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","002M - APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES                                                                                               "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.003845/2015-19","Convênio","CV-2.160/2005",556859,"MUNICIPIO DE CURRALINHOS","PI",290273.29,783021.75,"Não consecução dos objetivos pactuados","8007 - RESIDUOS SOLIDOS URBANOS","002N - APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM "]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.057616/2016-59","Convênio","927/2004",505033,"MUNICIPIO DE POCO REDONDO","SE",96000,321799.3,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","0808 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.000234/2016-51","Termo de Compromisso","919; 920; 921; 922;","633121; 632177","MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS","TO",225000,365145.94,"Não consecução dos objetivos pactuados","1287 - Saneamento Rural","10GC - Implantação e Melhoria de Serviços de Saneamento em Escolas Públicas Rurais - \"Saneamento em Escolas\""]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.000073/2016-22","Convênio","112/2008",648713,"MUNICIPIO DE MATINHAS","PB",175000,245047.54,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.000466/2015-79","Convênio","CV-TC/PAC/112/2009",657941,"MUNICIPIO DE SAMBAIBA","DF",148899.56,260576.29,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25200.003737/2015-43","Convênio","248/2008","","MUNICIPIO DE BONITO","PA",350000,543030.55,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.005127/2015-89","Termo de Compromisso","0877/2008",650385,"MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES","MA",349999.94,524281.69,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PA              ","25200.007244/2015-82","Termo de Compromisso","TC/PAC nº 1045/2008",649143,"MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU","PA",1130163.78,2426565.41,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25200.006698/2015-36","Termo de Compromisso","TC/PAC 1161/2008","","MUNICIPIO DE RONDON DO PARA","PA",2597119.14,4339689.17,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.005174/2015-22","Termo de Compromisso","TC/PAC 0827/2008",649351,"MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO","MA",80000,149842.46,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.000361/2016-09","Convênio","092/2009",658252,"MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU","MA",225786.98,300861.54,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN              ","25255.004642/2015-10","Convênio","590/2009",658670,"MUNICIPIO DE APODI","RN",240000,322334.53,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.004027/2015-35","Termo de Compromisso","TC/PAC-731/2011",669779,"MUNICIPIO DE DOM PEDRO","MA",428350.55,566439.78,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25200.005954/2015-78","Convênio","289/2009",658274,"MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU","PA",1250000,1989235.27,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PA              ","25200.007967/2015-81","Convênio","238/2008",649381,"MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA","PA",1350000,2422698.05,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.005775/2015-33","Convênio","1706/2008",651983,"MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI","PI",490000,665693.24,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PA              ","25200.007968/2015-26","Convênio","226/2008",648862,"MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA","PA",2685655.17,4082710.21,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.000632/2016-16","Termo de Compromisso","TC/PAC-114/2012","","MUNICIPIO DE PALMEIRAIS","PI",1357381.2,1879780.97,"Execução parcial do objeto","2068 - Saneamento Básico","10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.000777/2016-81","Termo de Compromisso","TC/PAC nº 230/2012",671768,"MUNICIPIO DE MERCES","MG",1627704.12,2183335.94,"Não consecução dos objetivos pactuados","2068 - Saneamento Básico","10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.008145/2014-31","Convênio","CV-023/2010",732195,"MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES","MA",250000,369674.31,"Omissão no dever de prestar contas","8007 - Resíduos Sólidos Urbanos","10GG - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DA FUNASA/MS               ","25255.005737/2012-08","Termo de Compromisso","TC/PAC 0154/2007",632920,"MUNICIPIO DE ITAU","RN",128521.04,169735.33,"Execução parcial do objeto","1036 - Integração de Bacias Hidrográficas","10SV - Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios das Bacias Receptoras do São Francisco com até 50.000 Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Integradas de Desenv"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.007658/2007-04","Convênio","1888/1999",391140,"MUNICIPIO DE BALSAS","MA",248000,1617935.99,"Impugnação total de despesas","0448 - NÃO INFORMADO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA                                                                                                                                                         "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.002686/2007-99","Convênio","824/1998; 2809/2011; ","351057; 438960","MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO","MG",137247.5,581056.63,"Execução parcial do objeto","0448 - NÃO INFORMADO0119 - SANEAMENTO BASICO","1112 - CONSTRUCAO DE GALPAO PARA A COORDENACAO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA        5528 - ACOES DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS LOCALIDADES                                                                                                                                                                          "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE              ","25140.009899/2015-47","Convênio","2556/2005",555727,"MUNICIPIO DE MAURITI","CE",300000,816495.45,"Não consecução dos objetivos pactuados","8007 - RESIDUOS SOLIDOS URBANOS","11KO - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25106.000649/2016-49","Convênio","189/2007",623200,"MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA","AC",150000,214950.36,"Não consecução dos objetivos pactuados","8007 - Resíduos Sólidos Urbanos","11KO - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema Público de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes ou com Risco de Transmissão"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.009839/2015-24","Convênio","1409/2005",555829,"MUNICIPIO DE POTENGI","CE",200000,558017.43,"Não consecução dos objetivos pactuados","8007 - RESIDUOS SOLIDOS URBANOS8007 - Resíduos Sólidos Urbanos","11KO - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM RISCO DE TRANSMISSAO10GG - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.009675/2015-35","Convênio","CV-0879/2006",561964,"MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS","CE",150000,399682.38,"Não consecução dos objetivos pactuados","1287 - Saneamento Rural","12GI - Abastecimento de Água e Instalações Hidrosanitárias em Escolas Públicas Rurais - Água na Escola"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.002780/2016-24","Convênio","2612/2005",555733,"MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA","CE",142000,357741.85,"Não consecução dos objetivos pactuados","1287 - SANEAMENTO RURAL1287 - Saneamento Rural","12GI - ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - AGUA NA ESCOLA     7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.003517/2016-57","Convênio","CV-71/2009",711831,"MUNICIPIO DE PONTAO","RS",135000,221267.71,"Impugnação total de despesas","1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos","20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.043577/2016-11","Convênio","711866/2009","","MUNICIPIO DE COLORADO","RS",135552.79,229624.94,"Impugnação total de despesas","1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos","20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.046625/2016-14","Convênio","295/2009","","MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA","RS",200000,294342.21,"Impugnação total de despesas","1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos","20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25200.000300/2016-39","Termo de Compromisso","996/2009",658662,"MUNICIPIO DE MUANA","PA",123561.75,208845.82,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","20AF - Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PA              ","25200.007914/2015-61","Convênio","608/2009",657818,"MUNICIPIO DE MARACANA","PA",400425,706175.43,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","20AF - Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PA              ","25200.005819/2015-22","Convênio","092/2010","","MUNICIPIO DE MUANA","PA",1017450,1558172.13,"Não execução do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","20AF - Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PA              ","25200.005953/2015-23","Convênio","485/2009",658144,"MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA","PA",500000,700293.15,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","20AF - Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PA              ","25200.007245/2015-27","Convênio","403/2009","","MUNICIPIO DE SALINOPOLIS","PA",162000,235273.33,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","20AG - Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25245.004480/2015-21","Convênio","678/2010","","COOPERATIVA CENTRAL DE LOGISTICA E APOIO A NATUREZA - COOPCLEAN","RJ",198502.7,248374.46,"Não execução do objeto","8007 - Resíduos Sólidos Urbanos","20AM - Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.006008/2015-10","Convênio","CV-1.290/1999",391322,"MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES","BA",85495.18,508405.92,"Execução parcial do objeto","0429 - NÃO INFORMADO","3530 - ASSISTeNCIA TeCNICA a IMPLANTAcaO DE GESTaO EMPREENDEDORA EM ORGANIZAcoES                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.007894/2015-94","Convênio","CV/TC/PAC/2.324/1999",392469,"","MG",221200,1393309.46,"Impugnação total de despesas","0429 - NÃO INFORMADO","3530 - ASSISTeNCIA TeCNICA a IMPLANTAcaO DE GESTaO EMPREENDEDORA EM ORGANIZAcoES                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.006969/2007-14","Convênio","3746/2001",440207,"MUNICIPIO DE ITAMARAJU","BA",82500,398382.49,"Execução parcial do objeto","0119 - Saneamento Básico","3859 - A CLASSIFICAR"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.005982/2015-66","Convênio","CV-823/2002",476519,"MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL","BA",94551.26,299080.36,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.006074/2015-90","Convênio","CV-1.347/2002",477925,"MUNICIPIO DE CARAVELAS","BA",81068.25,303197.32,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.002184/2015-92","Convênio","069/2003",489627,"MUNICIPIO DE CAAPORA","PB",69964.76,124629.85,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.008621/2012-29","Convênio","3614/2001",440029,"MUNICIPIO DE EUNAPOLIS","BA",679364.25,3131876.31,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.003536/2006-26","Convênio","CV-3.623/2001",400040,"MUNICIPIO DE ITAMBE","BA",150000,719921.7,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - TO              ","25167.016669/2009-98","Convênio","2285/2000",415152,"MUNICIPIO DE GUARAI","TO",153000,868000.45,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.000859/2007-34","Convênio","1429/2001",450316,"MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO","MG",300000,1312227.28,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - TO              ","25167.000954/2008-14","Convênio","1499/2002",473907,"MUNICIPIO DE ITACAJA","TO",89764.28,330720.78,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.006968/2007-70","Convênio","1382/2002",477927,"MUNICIPIO DE ITANHEM","BA",149869.5,521257.7,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.005123/2005-29","Convênio","2816/2001",438981,"MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO","MA",160000,848619.32,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25200.022130/2009-14","Convênio","629/2003",490357,"MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA","PA",229373.75,537130.28,"Omissão no dever de prestar contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3859 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25255.003564/2005-56","Convênio","844 e 858/2002","477010; 476033","MUNICIPIO DE TANGARA","RN",29678.11,198249.61,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - TO              ","25167.001778/2015-59","Convênio","1638/2001",439216,"MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO","TO",853157.51,4209398.59,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - TO              ","25167.001856/2015-15","Convênio","CV-2.113/2001",436640,"MUNICIPIO DE SAMPAIO","TO",1258859.49,6110577.06,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.005259/2015-19","Convênio","344/2003",490140,"MUNICIPIO DE SITIO NOVO","MA",300000,660437.14,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.006111/2015-60","Convênio","CV-0193/2003",490073,"MUNICIPIO DE MASCOTE","BA",451021.47,1284447.12,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.019650/2009-59","Convênio","CV-101/2003",490042,"MUNICIPIO DE JOAQUIM GOMES","AL",440430.04,1399299.27,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PA              ","25200.007349/2015-31","Convênio","2267/2001",439625,"MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA","PA",5000000,21864408.72,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.009159/2013-04","Convênio","1.796/2002",476773,"ESTADO DE ALAGOAS","AL",1704853.75,6079992.7,"Não execução do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - SP              ","25290.006819/2012-35","Convênio","3289/2001",436819,"MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU","SP",156356.89,640617.24,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0119 - SANEAMENTO BASICO0122 - SANEAMENTO E VIDA","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25225.005915/2015-92","Convênio","478/2003",490229,"MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO","PE",259954.83,800168.38,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PE              ","25225.005813/2015-77","Convênio","CV-1.409/2003",490823,"MUNICIPIO DE BEZERROS","DF",9635878.56,23966074.48,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto1287 - Saneamento Rural","3860 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                           7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.004987/2015-71","Convênio","3613/2001",440027,"MUNICIPIO DE EUNAPOLIS","BA",46230,234396.5,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.006006/2015-21","Convênio","CV-3.654/2001",440081,"MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO","BA",148612.9,543801.25,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.002882/2015-10","Convênio","389/2003",489880,"MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA","MA",191773.7,599383.56,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.005999/2015-13","Convênio","CV-2.787/2001",438710,"MUNICIPIO DE MARAGOGIPE","BA",133863.27,645534.47,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.003680/2006-45","Convênio","CV-1.113/2000",413576,"MUNICIPIO DE ARAGUATINS","TO",180360,886320.41,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.004540/2015-24","Convênio","1416/2002",474338,"MUNICIPIO DE AGUA BRANCA","PI",331786.9,1191767.11,"Execução parcial do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.004798/2006-16","Convênio","3622/2001",440039,"MUNICIPIO DE ITAMBE","BA",200000,975916.45,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25100.006647/2008-11","Convênio","2259/2001",439611,"MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ","PA",308618.21,1387085.12,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25265.000078/2016-10","Convênio","1485/2001",450359,"MUNICIPIO DE SAO JOAO DA URTIGA","RS",40593.5,198190.36,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE              ","25140.007593/2007-46","Convênio","1030/2003",555840,"MUNICIPIO DE CANINDE","CE",89383.8,280123.46,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.003668/2010-17","Convênio","451/2003",489889,"MUNICIPIO DE MATEIROS","TO",119927.27,337782.54,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.005961/2015-41","Convênio","CV-1.653/2001",439264,"MUNICIPIO DE URUCUCA","BA",250000,1220084.74,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25200.003079/2015-90","Convênio","CV-1.809/2002",479116,"MUNICIPIO DE BUJARU","PA",960530.98,3512103.23,"Impugnação total de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RS              ","25265.011479/2006-23","Convênio","2283/2000",414811,"MUNICIPIO DE JAGUARI","RS",60000,316785,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25200.001396/2008-42","Convênio","2271/2001",439631,"MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA","PA",469920,1231839.07,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PA              ","25200.002982/2015-33","Convênio","856/2001",446167,"MUNICIPIO DE PARAGOMINAS","PA",254000,1235352.01,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PE              ","25225.005809/2015-17","Convênio","CV-0451/2002",477496,"MUNICIPIO DE IATI","PE",400000,1485377.48,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.034071/2009-06","Convênio","310/2002",478370,"MUNICIPIO DE ITATIM","BA",127272,446466.81,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25106.005154/2005-53","Convênio","CV-166/2001",425067,"MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO","AC",199391.58,774575.29,"Não execução do objeto","0119 - SANEAMENTO BASICO","3861 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                           "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.003409/2007-01","Convênio","1640/2001",439220,"MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA","MG",950000,3680266.84,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - Saneamento Básico","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.002400/2015-13","Convênio","1451/2006",569476,"MUNICIPIO DE BREJO","MA",239401.67,477767.78,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.012098/2013-54","Convênio","359/2006",590500,"MUNICIPIO DE PORTO CALVO","AL",189546.36,307552.2,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MT              ","25180.009984/2010-24","Convênio","1854/2006",573672,"MUNICIPIO DE POCONE","MT",90000,138669.53,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.005235/2015-51","Convênio","1437/2006",572226,"MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR","MA",1000000,2532977.22,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.011072/2014-70","Convênio","CV-0370/2006",572623,"MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE","AL",390696.6,555869.93,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.005190/2015-15","Convênio","766/2007",619487,"MUNICIPIO DE RAPOSA","MA",250000,438999.02,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PE              ","25225.005940/2015-76","Convênio","CV-0312/2004",529545,"MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DO MONTE","DF",51126.83,114391.83,"Execução parcial do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE              ","25140.003260/2010-43","Convênio","471/2005",555745,"MUNICIPIO DE CANINDE","CE",167540.98,414771.68,"Execução parcial do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MG              ","25190.005201/2015-29","Convênio","C.V-1.724/2005",559429,"MUNICIPIO DE UBAPORANGA","MG",78288.32,142712.21,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.006838/2010-66","Convênio","1981/2005",557411,"MUNICIPIO DE BREJO","MA",121791.64,268623.73,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - TO              ","25167.001788/2015-94","Convênio","CV-486/2004",534667,"MUNICIPIO DE SAMPAIO","TO",237688.14,681507.81,"Impugnação parcial de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.004014/2010-66","Convênio","2538/2005",553928,"MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE","AL",160000,357231.42,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MG              ","25190.006203/2014-54","Convênio","194/2004",504617,"MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS","MG",399820.96,1203565.75,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE              ","25140.009607/2015-76","Convênio","CV-EP1564/2004",530858,"MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE","CE",111994.1,300290.13,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.009673/2015-46","Convênio","CV-750/2004",505320,"MUNICIPIO DE BARRO","CE",119996.3,335205.05,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.005874/2015-89","Convênio","1130/2005",555566,"MUNICIPIO DE GUIMARANIA","MG",149704.16,399151.37,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.005099/2015-08","Convênio","1637/2004",525651,"MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO","MA",160000,433988.17,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.005974/2015-10","Convênio","CV-2.066/2005",554662,"MUNICIPIO DE SOUTO SOARES","BA",400000,1073167.67,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE              ","25140.009608/2015-11","Convênio","CV-0089/2004",504562,"MUNICIPIO DE GRACA","CE",728995.26,2336166.29,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PE              ","25225.005795/2015-23","Convênio","CV-850/2004",530066,"MUNICIPIO DE PARNAMIRIM","PE",159958.4,423972.34,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.001026/2016-10","Convênio","573/2004",531028,"MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO","MA",78749.56,200756.82,"Não execução do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25235.020625/2011-26","Convênio","1955/2006; 1472/2004; ","569705; 530907","MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO","PI",153459.04,342121.22,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","3861 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.062657/2016-67","Convênio","3219/2001",433748,"FUND DE APOIO AO HOSP UNIV DA UFJF FUNDACAO DO HU","MG",500000,23364375,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","3868 - MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS                                                                                                                                               "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.190779/2015-61","Convênio","CV-2.407/2003",497320,"MUNICIPIO DE OROBO","PE",66495.78,195781.92,"Impugnação total de despesas","0004 - QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS","3870 - MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE URGENCIA/EMERGENCIA E DE GESTANTES DE ALTO RISCO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE- SUS                                                                                                     "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AP              ","25115.000426/2016-72","Convênio","135/2003",490161,"MUNICIPIO DE PORTO GRANDE","AP",400000,1096001.3,"Impugnação total de despesas","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES","3883 - DRENAGEM E MANEJO AMBIENTAL EM AREAS ENDEMICAS DE MALARIA                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.001426/2016-23","Termo de Compromisso","TC/PAC 1478/2008",648038,"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI","PI",110214.72,146105.69,"Execução parcial do objeto","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.004114/2015-91","Termo de Compromisso","1468/08",648055,"MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI","PI",241064.52,311072.92,"Execução parcial do objeto","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.002336/2015-57","Termo de Compromisso","TC/PAC 1368/2008",648130,"MUNICIPIO DE SERRA GRANDE","PB",208206.76,353529.03,"Impugnação parcial de despesas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.000527/2016-93","Convênio","961/2007",633341,"MUNICIPIO DE MATA GRANDE","AL",271121.44,382507.06,"Impugnação parcial de despesas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PB              ","25210.000738/2016-06","Convênio","049/2008",650126,"MUNICIPIO DE MULUNGU","PB",125000,221214.61,"Não consecução dos objetivos pactuados","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25160.002977/2015-44","Convênio","046/2009",657929,"","GO",150000,253274.4,"Não consecução dos objetivos pactuados","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MG              ","25190.000911/2016-43","Termo de Compromisso","TC/PAC Nº 0009/2009","","MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS","MG",149854.3,202599.5,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - GO              ","25160.002274/2015-16","Convênio","CV-818/2007",629165,"MUNICIPIO DE PORTEIRAO","GO",150000,245466.16,"Não execução do objeto","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PE              ","25225.005820/2015-79","Termo de Compromisso","TC/PAC 0512/2008",644163,"MUNICIPIO DE PANELAS","DF",75000,102671.72,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.008941/2012-17","Termo de Compromisso","0601/2007",633182,"MUNICIPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS","AL",75000,106976.99,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.000053/2016-51","Termo de Compromisso","CV/TC/PAC0/278/2008",648985,"","PB",250000,406978.46,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.005844/2015-87","Convênio","CV-TC/PAC 650/2007",629420,"MUNICIPIO DE MANSIDAO","BA",350000,562856.08,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","3921 - Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.004010/2010-88","Convênio","538/2005",553885,"MUNICIPIO DE PIACABUCU","AL",90000,209610.01,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - SANEAMENTO RURAL","3921 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS                                                                                                                                                    "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RS              ","25265.003004/2010-40","Convênio","917/2001",442770,"MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI","RS",100520,458109.92,"Execução parcial do objeto","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS POR VETORES","3921 - MELHORIA HABITACIONAL PARA O CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MG              ","25190.001986/2008-31","Convênio","1573/2001",438681,"MUNICIPIO DE MANGA","MG",76421.58,326578.26,"Impugnação parcial de despesas","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS POR VETORES","3921 - MELHORIA HABITACIONAL PARA O CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.006184/2015-51","Convênio","CV-0184/2003",489924,"MUNICIPIO DE JUAZEIRO","BA",44303.85,127411.04,"Execução parcial do objeto","0002 - PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES","3921 - MELHORIA HABITACIONAL PARA O CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS                                                                                                                                                                   "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.002401/2008-98","Convênio","3430/2001",439193,"MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS","TO",100000,333126,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3984 - IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.019651/2009-01","Convênio","CV-874/2001",440018,"MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO","AL",81386.4,350775.22,"Não consecução dos objetivos pactuados","0119 - SANEAMENTO BASICO","3984 - IMPLANTACAO E AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25270.015745/2009-61","Convênio","306/1999; 2344/2000; 045/2002; ","373866; 410212; 445844","URIHI - SAUDE YANOMAMI","RR",13684486.1,48682965.27,"Impugnação parcial de despesas","0014 - PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA0150 - ETNODESENVOLVIMENTO DAS SOCIEDADES INDIGENAS0014 - PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA","4329 - DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DE CASOS DE MALARIA                                                                                                                                                                                6501 - ATENDIMENTO A SAUDE EM DISTRITOS SANITARIOS ESPECIAIS INDIGENAS - DSEI                                                                                                                                                      4329 - DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DE CASOS DE MALARIA                                                                                                                                                                                "]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.040462/2016-66","Convênio","1750/2007",617559,"DESAFIO JOVEM DE SERGIPE","SE",200000,471677.57,"Impugnação total de despesas","1293 - Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos","4368 - Promoção da Oferta e da Cobertura dos Serviços de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos no Sistema Único de Saúde"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.005465/2008-49","Convênio","3227/2001",450398,"MUNICIPIO DE TARRAFAS","CE",38312.64,171495.92,"Impugnação parcial de despesas","0119 - SANEAMENTO BASICO","5528 - Saneamento Básico para Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN              ","25180.000232/2016-93","Convênio","2411/2006",573667,"MUNICIPIO DE RIO BRANCO","MT",70965.65,133515.46,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AM              ","25120.000789/2016-39","Convênio","3064/2006",586811,"MUNICIPIO DE URUCURITUBA","AM",111200,136636.75,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.009889/2015-10","Convênio","CV-1.407/2006",571798,"MUNICIPIO DE SOLONOPOLE","CE",52650,109557.68,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN              ","25180.004346/2015-21","Convênio","177/2006",570180,"MUNICIPIO DE COLNIZA","MT",110618.48,222148.89,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN              ","25180.000680/2016-97","Convênio","108/2007",633975,"MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA","MT",293670,563724.14,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25115.001852/2015-42","Convênio","1350/2007",634432,"MUNICIPIO DE OIAPOQUE","AP",800000,1059347.77,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS/MS           ","25140.009749/2015-33","Convênio","0584/2007",620187,"MUNICIPIO DE CAMOCIM","CE",132318.33,186136.01,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PB              ","25210.002185/2015-37","Convênio","CV-2.664/2006",591031,"MUNICIPIO DE LAGOA","PB",135000,216988.24,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.009750/2015-68","Convênio","CV-0888/2007",620584,"MUNICIPIO DE PARAIPABA","CE",60000,108487.6,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.004170/2015-25","Convênio","333/2007",626214,"MUNICIPIO DE FRONTEIRAS","PI",99885.93,146885.37,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.000383/2016-61","Convênio","798/2007",619496,"MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO","MA",125000,223735.22,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.002055/2011-07","Convênio","023/2005",553884,"MUNICIPIO DE PIACABUCU","AL",181635.04,436682.64,"Execução parcial do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                                                  "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.031997/2009-12","Convênio","319/2005",555764,"MUNICIPIO DE BREJO SANTO","CE",158593.96,419442.46,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                                                  "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PB              ","25210.002269/2015-71","Convênio","2893/2005",556385,"MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO","PB",200000,478681.38,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                                                  "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PB              ","25210.000850/2016-39",null,"","","MUNICIPIO DE GURJAO","PB",400000,1052126.26,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                                                  "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.010106/2012-32","Convênio","357/2005",555318,"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO","MA",160000,418077.76,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","5528 - SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                                                                  "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25200.020793/2011-19","Convênio","2531/2006",591066,"MUNICIPIO DE PORTEL","PA",3827237.85,7936598.21,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto1138 - Drenagem Urbana Sustentável","5528 - SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS3883 - Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para Prevenção e Controle da Malária"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PE              ","25225.004575/2015-82","Termo de Compromisso","TC/PAC-463/2011","","MUNICIPIO DE AFRANIO","PE",250000,325328.27,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.001356/2015-39","Convênio","346/2007",632107,"MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR","AL",55313.06,116333.42,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25190.006550/2015-68","Convênio","CV/TC/PAC- 0707/2008",650483,"MUNICIPIO DE ERVALIA","MG",104160,130446.36,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE              ","25140.009920/2015-12","Convênio","417/2008",643640,"MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS","CE",75920,132042.82,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.003929/2015-54","Convênio","790/2006",589718,"MUNICIPIO DE SATUBINHA","MA",100040.96,251363.86,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.002185/2015-65","Convênio","CV-0149/2008",648435,"MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE","AL",202440.43,271280.78,"Execução parcial do objeto","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN              ","25255.005590/2011-67","Convênio","CV-1.302/2006",590944,"MUNICIPIO DE PATU","RN",65210.05,131668.21,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.002159/2015-37","Convênio","2925/2006",591008,"MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE","AL",101599.88,137232.91,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.005411/2015-53","Termo de Compromisso","TC/PAC 632/2008",644404,"MUNICIPIO DE CURRALINHOS","PI",140005.64,191519.61,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.002371/2015-02","Convênio","347/2006",572168,"MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA","AL",96000,236104.38,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.003652/2015-60","Convênio","CV-0677/2011",671290,"MUNICIPIO DE TUFILANDIA","MA",250000,320162.79,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.004988/2015-16","Convênio","377/2007",632960,"WTM-CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA.","BA",309943.75,434825.54,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.005158/2015-30","Convênio","1440/2006",562195,"MUNICIPIO DE JUNCO DO MARANHAO","MA",172557.94,437007.65,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.004708/2015-01","Convênio","1441/2006",562196,"MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHAO","MA",519799.23,694215.24,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.005102/2015-85","Convênio","1439/2006",562194,"MUNICIPIO DE BREJO","MA",1212341.34,2407666.83,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25210.000072/2016-88","Convênio","CV-47/2009",657605,"","PB",180000,304922.89,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25140.009886/2012-25","Convênio","320/2008",651076,"MUNICIPIO DE GRANJA","CE",280000,438393.11,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.000362/2016-45","Convênio","574/2011",669985,"MUNICIPIO DE PIRAPEMAS","MA",250000,342135.9,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.004016/2015-21","Convênio","426/2008",651211,"MUNICIPIO DE MANSIDAO","BA",150000,207814.4,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.005144/2015-16","Convênio","1081/2007",628641,"MUNICIPIO DE RAPOSA","MA",160000,289479.78,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.005191/2015-60","Convênio","608/2011",671424,"MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO","MA",250000,333818.59,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.000542/2015-46","Acordo de Cooperação","622/2011",671222,"MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES","MA",250000,339230.7,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25225.001960/2015-78","Termo de Compromisso","T.C-0562/2011/TC/PAC",670420,"MUNICIPIO DE MARAIAL","PE",250000,344775.6,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PA              ","25200.008168/2015-22","Acordo de Cooperação","133/2011",671201,"MUNICIPIO DE BONITO","PA",350000,458295.66,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PE              ","25225.002018/2015-27","Termo de Compromisso","TC/PAC nº 744/2009",657732,"MUNICIPIO DE ARACOIABA","PE",400000,494669.84,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.000296/2016-18","Termo de Compromisso","TC/PAC 351/2007",633201,"MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA","AL",450000,573192.32,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.000259/2016-18","Termo de Compromisso","TC/PAC 92/2011",669331,"MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA","AL",500000,627666.96,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PA              ","25200.007241/2015-49","Termo de Compromisso","TC/PAC nº 139/2011",671199,"MUNICIPIO DE CHAVES","PA",471997.21,635218.39,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25110.002567/2015-99","Convênio","CV-0086/2008",648194,"MUNICIPIO DE ATALAIA","AL",540000,710734.86,"Omissão no dever de prestar contas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.006064/2015-54","Convênio","CV-741/2004",533343,"MUNICIPIO DE VERA CRUZ","BA",49460.45,133660.11,"Execução parcial do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.003930/2015-89","Convênio","2682/2005",557413,"MUNICIPIO DE BREJO","MA",244687.64,610541.59,"Execução parcial do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - SP              ","25290.004822/2010-52","Convênio","471/2004",527700,"MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPEU","SP",71996.39,160232.36,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25170.010647/2012-61","Convênio","CV-1.115/2005",555310,"MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO","DF",90000,173778.84,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL              ","25110.004545/2014-82","Convênio","CV-0540/2005",553903,"MUNICIPIO DE PILAR","AL",160000,385072.25,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25130.006194/2015-97","Convênio","CV-0038/2004",518810,"MUNICIPIO DE COARACI","BA",249589.84,713180.27,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.017205/2009-07","Convênio","492/2004",521900,"MUNICIPIO DE DUERE","TO",75746.49,233334.55,"Não consecução dos objetivos pactuados","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7652 - IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS                                                                                                                                       "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25160.001685/2011-61","Convênio","620/2006",569175,"MUNICIPIO DE URUACU","GO",456090.51,830098.79,"Impugnação parcial de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE              ","25140.009761/2015-48","Convênio","CV-2.555/2006",590378,"MUNICIPIO DE CAMOCIM","CE",469499.77,1215292.62,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7654 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI              ","25235.000785/2016-63","Termo de Compromisso","TC/PAC-911/2006",569829,"MUNICIPIO DE PALMEIRAIS","PI",600000,1561608.82,"Impugnação total de despesas","0122 - Serviços Urbanos de Água e Esgoto","7654 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PE              ","25225.005912/2015-59","Convênio","CV-1.424/2004",531409,"MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER","PE",691672.82,1727445.57,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.001111/2016-88","Convênio","1106/2005",555241,"MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO","MA",880000,2479040.51,"Impugnação total de despesas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE              ","25140.004498/2010-96","Convênio","1697/2005",555701,"MUNICIPIO DE OROS","CE",200000,436680.39,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PA              ","25200.008058/2015-61","Convênio","2077/2005",556186,"CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA","PA",159074.82,367615.35,"Não execução do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF              ","25167.002404/2006-60","Convênio","1145/2004",515591,"MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA","TO",235711.99,746592.42,"Não execução do objeto","0122 - SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO","7654 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES                                                                "]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.015028/2008-52","Convênio","2454/2006",580009,"MUNICIPIO DE SEABRA","BA",200210.99,414415.24,"Não execução do objeto","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA              ","25130.004625/2015-81","Termo de Compromisso","TC/PAC-0740/2011",672414,"MUNICIPIO DE ALMADINA","BA",250000,326853.21,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PA              ","25200.007348/2015-97","Convênio","044/2010",666523,"MUNICIPIO DE GURUPA","PA",232024.02,328083.65,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.001027/2016-64","Convênio","299/2010","","MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU","MA",400000.32,546096.49,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","7656 - Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevençã"]
["Ministério da Saúde","FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA              ","25170.005126/2015-34","Convênio","355/2010",667177,"MUNICIPIO DE GRAJAU","MA",240000,281270.46,"Omissão no dever de prestar contas","1287 - Saneamento Rural","7684 - Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.067760/2016-01","Convênio","2362/2008",644568,"ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE DONA CACULA","SE",353020.3,703867.94,"Não consecução dos objetivos pactuados","1220 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada","8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.015725/2016-07","Convênio","3369/2005",548179,"ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC","SP",103341.62,249236.63,"Impugnação parcial de despesas","1216 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE","8535 - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE                                                                                                                                                                  "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.047909/2016-28","Convênio","1018/2007",616441,"MUNICIPIO DE ANAURILANDIA","MS",118440.55,163091.34,"Impugnação parcial de despesas","1214 - Atenção Básica em Saúde","8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde"]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.140692/2015-43","Convênio","3538/2005",551561,"MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS","GO",6324895.16,13338105,"Impugnação parcial de despesas","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","8581 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.015730/2016-10","Convênio","1417/2005",541929,"MUNICIPIO DE ITABUNA","BA",431500,944669.22,"Omissão no dever de prestar contas","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","8581 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE   ","25000.006133/2016-96","Convênio","CV-1.498/2005","","MUNICIPIO DE ITABUNA","BA",552905.99,1271723.44,"Omissão no dever de prestar contas","1214 - ATENCAO BASICA EM SAUDE","8581 - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE                                                                                                                                                                 "]
["Ministério da Saúde","SETORIAL CONTABIL DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE ","25000.148081/2015-43","Transferência Legal","Port. 312/2008",628636,"UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO","SP",1399112.8,2861481.81,"Impugnação parcial de despesas","0016 - Gestão da Política de Saúde","8721 - Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.003194/2016-81","Contrato de repasse","045.150-82/1997","","MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA","PI",33399.47,245639.05,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.025867/2015-72","Contrato de repasse","C.R-214.477-77/2006",584343,"MUNICIPIO DE CUPIRA","PE",107250,231207.09,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS              ","00190.002846/2016-60","Contrato de repasse","233.308-22/2007",610473,"MUNICIPIO DE NOVO GAMA","GO",1059371.47,1751638.35,"Impugnação parcial de despesas","1128 - Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários","0634 - Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.026441/2015-36","Contrato de repasse","C.R-225.638-59/2007",612027,"MUNICIPIO DE SANHARO","PE",232429.28,423745.84,"Impugnação total de despesas","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.025234/2015-64","Contrato de repasse","C.R-0237.698-34/2007",612364,"MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR","MA",205978.48,422261.78,"Não consecução dos objetivos pactuados","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.012806/2015-45","Contrato de repasse","C.R-213.511-70/2006",581448,"MUNICIPIO DE BEZERROS","PE",781242.45,1663609.87,"Não consecução dos objetivos pactuados","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000529/2016-17","Contrato de repasse","213.733-56/2006",581455,"","PE",1087476.66,2021865.11,"Não consecução dos objetivos pactuados","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000505/2016-50","Contrato de repasse","229.969-41/2007",619686,"","PE",58382.42,119325.75,"Não execução do objeto","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.002843/2016-26","Contrato de repasse","200.481-42/2006",563905,"MUNICIPIO DE ALTO PARAISO","RO",63144.9,154597.13,"Não execução do objeto","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000507/2016-49","Contrato de repasse","244.684-19/2007",608044,"","ES",234886.52,298476.58,"Não execução do objeto","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000506/2016-02","Contrato de repasse","0242108-94/2007; 0242975-92/2007","608967; 615231","MUNICIPIO DE RONDOLANDIA","MT",166843.39,317230.13,"Não execução do objeto","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.002845/2016-15","Contrato de repasse","194.111-15/2006",563868,"MUNICIPIO DE ALTO PARAISO","RO",141973.48,323963.89,"Não execução do objeto","6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte","109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.021155/2015-84","Contrato de repasse","174.440-72/2005","525902; 533400","MUNICIPIO DE MURICI","AL",58259.85,145522.67,"Impugnação parcial de despesas","6001 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DE MUNICIPIOS DE PEQUEN9991 - HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL","109A - IMPLANTACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICIPIOS COM ATE 100.000 HABITANTES      0648 - APOIO AO PODER PUBLICO PARA CONSTRUCAO HABITACIONAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA                                                                                                                                            "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS              ","00190.026285/2015-11","Termo de Compromisso","352.401-87/2011",671144,"MUNICIPIO DE BURITICUPU","MA",920075.01,1167346.99,"Impugnação total de despesas","1128 - Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários","10S6 - Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000528/2016-64","Contrato de repasse","161.223-76/2003",496716,"","RN",121619.82,358439.74,"Não consecução dos objetivos pactuados","0805 - INFRA-ESTRUTURA URBANA","1920 - IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA                                                                                                                                                       "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000119/2016-68","Contrato de repasse","278.748-94/2008",646458,"MUNICIPIO DE TABIRA","PE",160690.4,212150.34,"Não consecução dos objetivos pactuados","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.023860/2015-16","Contrato de repasse","C.R-257.574-63/2008",639457,"MUNICIPIO DE SERTANIA","PE",280405.45,376834.42,"Não consecução dos objetivos pactuados","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.025077/2015-97","Contrato de repasse","C.R.0301.926-53/2009","","MUNICIPIO DE PACAJUS","CE",258889.03,335676.73,"Omissão no dever de prestar contas","0310 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano","1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano"]
["Ministério das Cidades","COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS     ","80000.058213/2011-21","Convênio","01/1999",383663,"INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL","DF",485000,3126044.26,"Impugnação total de despesas","0323 - NÃO INFORMADO","3492 - UTILIZACAO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA A COMPETITIVIDADE (PADCT)                                                                                                                                                        "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.000531/2016-88","Contrato de repasse","",421696,"","PA",153352,596988.07,"Não consecução dos objetivos pactuados","0128 - MORAR MELHOR","3958 - MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE                                                                                                                                                                                    "]
["Ministério das Cidades","CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS  ","00190.025692/2015-01","Contrato de repasse","C.R-311.82-65/2009",724216,"MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA GRANDE","AL",156272.23,203559.51,"Não consecução dos objetivos pactuados","0660 - Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos","8487 - Fomento a Projetos Destinados à Redução de Acidentes no Trânsito"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.039974/2016-05","Transferência Legal","PSB/PSE - 2009","","MUNICIPIO DE CODO","MA",157608.74,303302.94,"Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.000881/2016-44","Contrato de repasse","177.047-71/2005",538811,"MUNICIPIO DE CAPIXABA","AC",81147.29,209540.75,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TOCANTINS/SR-26 ","54400.001550/2014-76","Convênio","703405; 752969","","MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS","TO",99941.83,108101.61,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINT.ESTADUAL DE M.G.DO SUL-INCRA/SR-16  ","54290.001408/2015-02","Convênio","CV-CRT/MS/8.000/2005",523092,"FUNDACAO CANDIDO RONDON","MS",45126.84,137886.56,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.039968/2016-40","Transferência Legal","PSB/PSE-2007","","MUNICIPIO DE CASCAVEL","CE",55143.46,140121.6,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001157/2016-76","Transferência Legal","PSB/PSE/2009","","","AM",72929.15,144050.54,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039955/2016-71","Transferência Legal","PSB/PSE-2009","","MUNICIPIO DE REDENCAO","PA",82912.5,156542.71,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.114955/2015-86","Transferência Legal","PSB/PSE-2007","","","GO",62804.07,157377.69,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.129278/2015-09","Transferência Legal","Port. 625/2010","","MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE","PR",115000,212087.05,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINT.ESTADUAL DE M.G.DO SUL-INCRA/SR-16  ","54290.001984/2012-07","Convênio","CRT/MS/Nº 0020/2005; CRT/MS/Nº 0023/2005; ","535462; 542731","FUNDACAO CANDIDO RONDON","MS",70767.48,217433.6,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114938/2015-49","Transferência Legal","PSB/PSE/2007","","MUNICIPIO DE PITIMBU","PB",88460.5,246189.97,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.114948/2015-84","Convênio","CV-115/2004",513469,"MUNICIPIO DE JUAZEIRO","BA",78899.26,252779.28,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039934/2016-55","Transferência Legal","PETI-2004","","MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM","MA",72000,271104.69,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039904/2016-49","Transferência Legal","PSB/PE-2008","","","PE",183002.17,420944.65,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055127/2015-07","Transferência Legal","PETI/2003","","MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU","MA",120000,477370.35,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039906/2016-38","Transferência Legal","PETI - 2004","","","BA",132081.3,479929.6,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.001144/2016-05",null,"2463/1999",370529,"MUNICIPIO DE ESCADA","PE",192160.01,1380258.08,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102619/2015-91","Transferência Legal","Port.459 de 09/09/05","","MUNICIPIO DE CACIMBAS","PB",638400,1920287.6,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12 ","54230.005186/2009-55","Convênio","CV-CRT/MA/8.000/2004",517978,"CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA DO TRABALHADOR RURAL","MA",1540921.86,3992644.42,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12 ","54230.001182/2014-65","Convênio","CV-CRT/MA/6.000/2004",518019,"FEDERACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO-FETAEMA","MA",2338460.74,6157714.05,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039942/2016-00","Transferência Legal","PSB/PSE-2011","","MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA","MG",86552.5,128257.3,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039964/2016-61","Transferência Legal","PSB/PSE - 2008","","MUNICIPIO DE SANTA INES","BA",95859.5,221517.63,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.102629/2015-26","Transferência Legal","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO","MA",129881.9,221879.2,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001167/2016-10","Transferência Legal","PSB/PSE-2010","","MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS","GO",140406.25,242807.92,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039949/2016-13","Transferência Legal","PSB/PSE-2011","","MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO","SP",219364.9,330086.08,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001164/2016-78","Transferência Legal","PSB/PSE-2011","","","AC",226158.25,333607.33,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SEDE/DF","54000.000827/2015-37","Convênio","CV-CRT/DF88.000/2008",433478,"ASSOCIACAO NACIONAL DE APOIO TECNICO A EMPRESA COM UNITARIA - ANATEC","SP",60271.09,366727.72,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SEDE/DF","54000.000916/2015-83","Convênio","CV-CRT/DF59.300/2005",544866,"CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO","SP",124272,368690.09,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039983/2016-98","Transferência Legal","PSB/PSE-2012","","MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE","BA",267905.68,377319.32,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039931/2016-11","Transferência Legal","PSBPSE - 2008","","MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA","BA",167787.5,382364.48,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114944/2015-04","Transferência Legal","PSB/PSE/2012","","MUNICIPIO DE LABREA","AM",292227.12,390135.69,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.039972/2016-16","Transferência Legal","PSB/PSE - 2008","","MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS","PA",197352.7,457479.94,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039937/2016-99","Transferência Legal","PSB/PE-2010","","MUNICIPIO DE JAPARATUBA","SE",381022.25,704997.48,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039945/2016-35","Transferência Legal","PSB/PSE - 2012","","MUNICIPIO DE ALFENAS","MG",546341.67,752394.3,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039919/2016-15","Transferência Legal","PSB/PSE-05 e 07","","MUNICIPIO DE FONTE BOA","AM",595929.6,1696083.8,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO AMAZONAS-INCRA/SR-15 ","54270.000489/2016-34","Termo de Cooperação","Patrulha Mecanizada","","MUNICIPIO DE IRANDUBA","AM",2046799.98,2625987.92,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039965/2016-14","Transferência Legal","PETI/1999",370481,"MUNICIPIO DE LIMOEIRO","PE",478900,3593088.22,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039961/2016-28","Convênio","217/MPAS/SAS/1997",333968,"MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO","RN",43973,356969.07,"Não consecução dos objetivos pactuados","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039957/2016-60","Transferência Legal","PSB/PSE - 2010","","MUNICIPIO DE BUIQUE","PE",80400,130444.54,"Não devolução de saldo do convênio","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001154/2016-32","Transferência Legal","PSB/PSE/2011","","","AP",80000,118322.9,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039922/2016-21","Transferência Legal","PSB/PE - 2008","","MUNICIPIO DE MOCAJUBA","PA",59240.35,135976.56,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039908/2016-27","Transferência Legal","PSB/PE/2010","","MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS","RN",85183.73,147951.66,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039909/2016-71","Transferência Legal","PSB/PSE - 2010","","MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO","MA",96150,164569.62,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.001143/2016-52","Transferência Legal","Port. 96/2009","","MUNICIPIO DE RUROPOLIS","PA",81561.25,184787.53,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039911/2016-41","Transferência Legal","PSB/PSE nº 2011","","MUNICIPIO DE MAMONAS","MG",129637.5,192685.03,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001161/2016-34","Transferência Legal","PSB/PSE/2008","","","TO",102742.03,233851.57,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039905/2016-93","Transferência Legal","PSB/PE-2010","","","PE",160168.2,237493.14,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.001170/2016-25","Transferência Legal","PSB/PSE-2008","","MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI","AP",123327.63,281077.48,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.039967/2016-03","Transferência Legal","PSB/PSE - 2010","","MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA","PI",161882.5,286655.09,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.001168/2016-56","Transferência Legal","PSB/PSE-2010","","","RR",170948.44,292336.43,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.129288/2015-36","Transferência Legal","Port. 625/2010","","MUNICIPIO DE MARAVILHA","AL",200601.04,293692.8,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001163/2016-23","Transferência Legal","PSB/PSE/2011","","","AM",203193.75,300233.78,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039910/2016-04","Transferência Legal","PSB/PSE - 2009","","MUNICIPIO DE ALAGOINHA","PB",146719.8,333352.44,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039914/2016-84","Transferência Legal","PSB/PSE nº 2008","","MUNICIPIO DE BELAGUA","MA",152880,348282.2,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039920/2016-31","Transferência Legal","PSB/PSE-2011","","MUNICIPIO DE PERI MIRIM","MA",245115,363097.68,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039907/2016-82","Transferência Legal","PSB/PSE - 2010","","MUNICIPIO DE ITACURUBA","PE",236132.25,414875.6,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.001146/2016-96","Transferência Legal","Port. 96/2009","","MUNICIPIO DE PACAJA","PA",190483,427847.38,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039901/2016-13","Transferência Legal","PSB/PE-2010","","","AM",257598.65,443414.12,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.039970/2016-19","Transferência Legal","PSB/PSE - 2012","","MUNICIPIO DE ITAJUIPE","BA",336456.25,469054.49,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039975/2016-41","Transferência Legal","PSB/PSE-2011","","MUNICIPIO DE SOBRADINHO","BA",319947,485882.57,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001149/2016-20","Transferência Legal","PSB/PSE/2011","","","PE",342358.6,504481.89,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039918/2016-62","Transferência Legal","PSB/PE - 2010","","MUNICIPIO DE PILAR","AL",302829.88,525478.09,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039932/2016-66","Transferência Legal","PSB/PSE - 2008","","MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE","MA",239503.32,543362.58,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039953/2016-81","Transferência Legal","PSB/PSE - 2012","","MUNICIPIO DE TUCUMA","PA",409181.08,571748.75,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039962/2016-72","Transferência Legal","PSB/PSE - 2012","","MUNICIPIO DE MUANA","PA",439495.53,615361.16,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039933/2016-19","Transferência Legal","PSB/PSE - 2012","","MUNICIPIO DE ALCANTARA","MA",502449.94,722102.07,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039977/2016-31","Transferência Legal","PSB/PSE-2008","","MUNICIPIO DE TUCUMA","PA",318213.5,739550.65,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114952/2015-42","Transferência Legal","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE MIRANGABA","BA",463597.54,769215.78,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039956/2016-15","Transferência Legal","PSB/PSE - 2012","","MUNICIPIO DE ARACI","BA",684067.07,946463.03,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039916/2016-73","Transferência Legal","PSB/PSE - 2012","","MUNICIPIO DE PINHEIRO","MA",882208.48,1262298.59,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039944/2016-91","Transferência Legal","PSB/PSE-2009","","MUNICIPIO DE ITAITUBA","PA",702811.56,1426795.79,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001151/2016-07","Transferência Legal","PSB/PSE/2010","","","MA",1223733,2105117.53,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.129273/2015-78","Transferência Legal","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE","MA",167806.24,393354.44,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.039971/2016-63","Transferência Legal","PSB/PSE - 2011","","MUNICIPIO DE CUJUBIM","RO",58500,87862.55,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114956/2015-21","Transferência Legal","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO","PI",57037.5,94835.04,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.129272/2015-23","Transferência Legal","PSB/PSE-2010","","MUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINAS","MG",57150,96245.93,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039973/2016-52","Transferência Legal","PSB/PSE-2008","","MUNICIPIO DE PEDRO GOMES","MS",52073.3,121806.05,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039903/2016-02","Transferência Legal","PSB/PSE - 2008","","","PA",53843,123290.42,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001169/2016-09","Transferência Legal","PSB/PSE-2010","","MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA","PA",80376.5,138868.03,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039943/2016-46","Transferência Legal","PSB/PSE - 2008","","MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES","MT",61018.15,141092.44,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039976/2016-96","Transferência Legal","PSB/PSE-2008","","MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO","TO",61184.23,143246.12,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001166/2016-67","Transferência Legal","PSB/PSE-2010","","","PR",98036.24,144930.2,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.129284/2015-58","Transferência Legal","Port. 625/2010","","MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES","AL",100297.8,146939.55,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039966/2016-51","Transferência Legal","PSB/PSE - 2011","","MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS","PI",98512.5,149005.04,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001153/2016-98","Transferência Legal","PSB/PSE/2008","","","RR",66335.2,149267.37,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.129279/2015-45","Transferência Legal","Port. 625/2010","","MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO","MA",103500,150722.86,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114958/2015-10","Transferência Legal","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE TAMBORIL DO PIAUI","PI",100266.25,171888.63,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001162/2016-89","Transferência Legal","PSB/PSE/2008","","","PB",81077.63,183439.46,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114954/2015-31","Transferência Legal","PSB/PSE-2008","","MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA","PI",82680,185687.17,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.001141/2016-63","Transferência Legal","Port. 96/2009","","MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA","BA",83297,188038.33,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039947/2016-24","Transferência Legal","PSB/PSE-2010","","MUNICIPIO DE MULUNGU","PB",118772.87,208978.03,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039951/2016-92","Transferência Legal","PSB/PSE - 2008","","MUNICIPIO DE JAPURA","AM",92193.62,213899.53,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.001142/2016-16","Transferência Legal","Port. 625/2010","","MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE","AL",144800,213947.67,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.102630/2015-51","Transferência Legal","PSB/PSE/2007","","MUNICIPIO DE TIBAU","RN",89880.35,228957.82,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.129281/2015-14","Transferência Legal","625/2010","","MUNICIPIO DE FARO","PA",142062.3,244394.83,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.129285/2015-01","Transferência Legal","PSB/PSE - 2009","","MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO","BA",130875,259426.77,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.001145/2016-41","Transferência Legal","Port. 96/2009","","MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS","TO",115834.4,262999.8,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114957/2015-75","Transferência Legal","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE CURUA","PA",119614.1,266859.54,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039950/2016-48","Transferência Legal","PSB/PSE-2008","","MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO","BA",118490,274589.87,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.129271/2015-89","Transferência Legal","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE ILHA GRANDE","PI",161615.3,276654.48,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039946/2016-80","Transferência Legal","PSB/PSE-2007","","MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA","PB",103541.29,276819.59,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039948/2016-79","Transferência Legal","PSB/PSE-2011","","MUNICIPIO DE CASA NOVA","BA",203600,302974.93,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114950/2015-53","Transferência Legal","PSB/PSE/2011","","MUNICIPIO DE SAO ROMAO","MG",210493.75,305180.42,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039960/2016-83","Transferência Legal","PSB/PSE - 2007","","MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS","PA",122352,326203.34,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001158/2016-11","Transferência Legal","PSB/PSE/2011","","","BA",223014.04,329204.47,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039915/2016-29","Transferência Legal","PSB/PSE - 2008","","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES","MA",150408.4,343317.28,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.129275/2015-67","Transferência Legal","PSB/PSE-2009","","MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS","PA",153628.88,344102.59,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114959/2015-64","Transferência Legal","PSB/PSE-2008","","MUNICIPIO DE PRATA","PB",193056.37,346247.97,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.129274/2015-12","Transferência Legal","PSB/PSE-2008","","MUNICIPIO DE MANICORE","MA",156998.75,351089.4,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039958/2016-12","Transferência Legal","PSB/PSE - 2008","","MUNICIPIO DE TANHACU","BA",164149,378609.47,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001160/2016-90","Transferência Legal","PSB/PSE/2008","","","AL",166460,379507.41,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.001147/2016-31","Transferência Legal","Port. 625/2010","","MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA","PA",303078.63,447184.94,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039980/2016-54","Transferência Legal","PSB/PSE-2008","","MUNICIPIO DE PE DE SERRA","BA",195756.63,457157.45,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039913/2016-30","Transferência Legal","PSB/PSE - 2010","","MUNICIPIO DE PIRAPEMAS","MA",267361.6,466532.01,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114951/2015-06","Transferência Legal","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE PIRAPEMAS","MA",226156.5,502140.15,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001155/2016-87","Transferência Legal","PSB/PSE/2011","","","PA",340645.25,504046.13,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.055100/2015-14","Transferência Legal","Port.625 10/08/2010","","MUNICIPIO DE CODAJAS","AM",223940.61,523527.21,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039954/2016-26","Transferência Legal","PSB/PSE - 2008","","MUNICIPIO DE CAPITAO POCO","PA",241373.5,555590.38,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.129283/2015-11","Transferência Legal","Port. 625/2010","","MUNICIPIO DE TERRA ALTA","PA",338564.65,596344.96,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.114960/2015-99","Transferência Legal","PSB/PSE/2008","","MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA","MA",278367.5,624205.81,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.129282/2015-69","Transferência Legal","PSB/PSE/2005","","MUNICIPIO DE ITAGUATINS","TO",185043.83,652407.76,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001156/2016-21","Transferência Legal","PSB/PSE/2010","","","MA",389200,666443.89,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.114949/2015-29","Transferência Legal","PSB/PSE/2009","","MUNICIPIO DE MARAU","BA",420100,825105.21,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.001165/2016-12","Transferência Legal","PSB/PSE 2008","","MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS","MA",444241.5,933505.7,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.129280/2015-70","Transferência Legal","Port. 625/2010","","MUNICIPIO DE GAMELEIRA","PE",767869.21,1122505.1,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         ","71000.129287/2015-91","Transferência Legal","PSB/PSE/2010","","MUNICIPIO DE LAGO VERDE","MA",780765.5,1339362.79,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12 ","54230.004935/2013-11","Convênio","CV-CRT/MA20.000/2008","","ETHOS-ASSESSORIA,CONSULTORIA E CAPACITACAO EM DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTAVEL","MA",1119730.79,1727531.26,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E  ","54600.000086/2016-14","Convênio","CRT/MB 10001/2005",530187,"AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA","PA",1272089.97,3969366.61,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039936/2016-44","Transferência Legal","PSB/PSE - 2008","","MUNICIPIO DE ABAETETUBA","PA",2058981.1,4724381.03,"Omissão no dever de prestar contas","",""]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039940/2016-11","Convênio","157/2007",599705,"MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES","RN",104181.99,262924.51,"Impugnação parcial de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","001X - Apoio a Projeto de Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.024972/2015-94","Contrato de repasse","C.R-170.461-57/2004",521445,"FUNDACAO VIVER PRODUZIR E PRESERVAR","PA",52246.51,147107.61,"Omissão no dever de prestar contas","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","0620 - APOIO A PROJETOS MUNICIPAIS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM AGRICULTURA FAMILIAR                                                                                                                                           "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.001148/2016-85","Convênio","CV-119/2004",511332,"","RJ",338963.39,1249453.01,"Impugnação total de despesas","1011 - REDE SOLIDARIA DE RESTAURANTES POPULARES","0987 - APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS E DE PEQUENAS UNIDADES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE REFEICOES                                                                                                     "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.039969/2016-94","Convênio","201/2007",597193,"MUNICIPIO DE SERRA BRANCA","PB",204190.56,527835.42,"Impugnação total de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","11V1 - Construção de Cisternas para Armazenamento de Água"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.055138/2015-89","Convênio","34/2009","","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO","RN",1016144.69,1524747.93,"Omissão no dever de prestar contas","1049 - Acesso à Alimentação","2798 - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039912/2016-95","Convênio","036/2009","","MUNICIPIO DE ACOPIARA","CE",1473221.05,2405964.72,"Omissão no dever de prestar contas","1049 - Acesso à Alimentação","2798 - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","00190.000535/2016-66","Termo de Cooperação","","","MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE","PA",192141.87,415464.23,"Impugnação parcial de despesas","1384 - Proteção Social Básica","2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.000120/2016-92","Contrato de repasse","157.862-36/2003",491444,"ESCOLA SINDICAL AMAZONIA","PA",255785.78,886806.85,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","3651 - CAPACITACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES                                                                                                                                                                                      "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.003195/2016-25","Contrato de repasse","169.474-87/2004",516812,"COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS ALUNOS DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BELO JARDIM LTDA","PE",69520.17,225906.38,"Impugnação parcial de despesas","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF","4260 - FOMENTO A ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES                                                                                                                                                 "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINT.REGIONAL DE PERNAMBUCO-INCRA/SR-03  ","54140.001106/2009-00","Convênio","CRT/PE 13000/2004","","FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SEMI ARIDO BRASILEIRO - FUNDESA","PE",3216625.47,10906149.75,"Impugnação total de despesas","0135 - ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS","4296 - IMPLANTACAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL                                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E  ","54600.001022/2015-41","Convênio","10022/2008",643663,"FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SUL DO PARA - FECAT","PA",271712,555220.06,"Impugnação total de despesas","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","4320 - Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SEDE/DF","54000.000931/2015-21","Convênio","CV-CRT/DF42.300/2004",509091,"ASSOC DE COOPERACAO AGRICOLA DO ESTADO DE PERNAMBUCO","PE",104195.01,375105.85,"Impugnação parcial de despesas","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA","4320 - FOMENTO A AGROINDUSTRIALIZACAO, A COMERCIALIZACAO E A ATIVIDADES PLURIATIVAS SOLIDARIAS                                                                                                                                     "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SEDE/DF","54000.000935/2015-18","Convênio","CV-CRT/DF79.400/2007",600249,"CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA","DF",148330,357173.25,"Impugnação total de despesas","0137 - Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária","4320 - Fomento à Agroindustrialização, à Comercialização e a Atividades Pluriativas Solidárias - Terra Sol"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.024965/2015-92","Contrato de repasse","C.R-175.341-07/2005","527087; 542607","ASSOCIACAO DOS SINDICATOS DOS TRAB RURAIS FRONTEIRICOS","RS",50192.18,131636.57,"Omissão no dever de prestar contas","0351 - AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF1334 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS","4448 - CAPACITACAO DE AGRICULTORES FAMILIARES                                                                                                                                                                                      0620 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS EM TERRITORIOS RURAIS                                                                                                                                                        "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","INST.NAC.DE COLONIZ.E REFORMA AGRARIA-INCRA  ","54160.003895/2010-19","Convênio","11/2005",538773,"INSTITUTO MEMORIAL DO TRABALHO - IMT","PE",450947.99,1218080.72,"Impugnação parcial de despesas","0135 - Assentamentos para Trabalhadores Rurais","4464 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - IMPLANTACAO                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO PIAUI-INCRA/SR-24    ","54380.000915/2015-10","Convênio","36000/2004",517542,"CENTRO DE EDUCACAO POPULAR ESPERANTINENSE","PI",89508.98,250826.16,"Impugnação parcial de despesas","0135 - ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS","4464 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - IMPLANTACAO                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E  ","54600.001865/2013-86","Convênio","10024/2005",530234,"EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA","PA",870701.76,2255893.76,"Impugnação parcial de despesas","0135 - ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS","4464 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - IMPLANTACAO                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12 ","54230.002772/2014-13","Convênio","CV-9.000/2004/CRT/MA",518008,"ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA -MA","MA",5782224.89,15502353.24,"Impugnação total de despesas","0135 - ASSENTAMENTOS SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS1427 - Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar","4464 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - IMPLANTACAO                                                                                                                                                               4470 - Assistência Técnica e Capacitação de Assentados"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SEDE/DF","54000.000879/2015-11","Convênio","CV-CRT/DF59.400/2005",544942,"CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO","GO",183379.45,547761.8,"Impugnação parcial de despesas","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA","4470 - ASSISTENCIA TECNICA E CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.114953/2015-97","Convênio","CV-270/MPAS/SAS/1997",339275,"MUNICIPIO DE MORRO REUTER","RS",135394.4,1064733.32,"Não consecução dos objetivos pactuados","0483 - NÃO INFORMADO","4911 - NÃO INFORMADO"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GROSSO-INCRA/SR-13 ","54240.000328/2016-06","Convênio","CRT/MT-18/03 e 19/03","486478; 486485","ASSOCIACAO ESTADUAL DE PEQUENOS AGRICULTORES DE MATO GROSSO","MT",113000,442995.33,"Não execução do objeto","0135 - NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS0137 - EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS RURAIS","5608 - PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO RURAL                                                                                                                                                                              5530 - TOPOGRAFIA EM AREAS DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATE 1998                                                                                                                                                                "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINT. REG. DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO ","54700.001280/2015-08","Convênio","CRT/DE/08000/2001",430315,"FUNDACAO DE GESTAO E INOVACAO","DF",356800,1991904.86,"Execução parcial do objeto","0047 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS0047 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS","7857 - ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS NAS AREAS DE REFORMA AGRARIA                                                                                                                                                              7857 - ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS NAS AREAS DE REFORMA AGRARIA                                                                                                                                                              "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINT. REG. DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO ","54700.001266/2015-04","Convênio","CRT/DE/05.000/2001",429587,"FUNDACAO DE GESTAO E INOVACAO","DF",450000,1986698.08,"Impugnação total de despesas","0047 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS0047 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS0047 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS1060 - BRASIL ALFABETIZADO","7857 - ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS NAS AREAS DE REFORMA AGRARIA                                                                                                                                                              7857 - ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS NAS AREAS DE REFORMA AGRARIA                                                                                                                                                              7857 - ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS NAS AREAS DE REFORMA AGRARIA                                                                                                                                                              4474 - ALFABETIZACAO DE JOVENS E ADULTOS NAS AREAS DE REFORMA AGRARIA                                                                                                                                                              "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","DPTO. DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA-DAF - INCRA","54000.000555/2015-75","Termo de Compromisso","008/2012","","MUNICIPIO DE PLACAS","PA",898668.89,1156991.99,"Não execução do objeto","0137 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO     ","8396 - Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINTENDENCIA REG.DO SUL DO PARA-SR/27-E  ","54600.001498/2015-82","Convênio","704973/2009","","MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA","PA",500000,804298.76,"Impugnação total de despesas","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DO MARANHAO-INCRA/SR-12 ","54230.003870/2014-60","Convênio","CV-CRT/MA-4.000/2008",637472,"MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO","MA",151281.82,314767.4,"Omissão no dever de prestar contas","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","DPTO. DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA-DAF - INCRA","54000.000554/2015-21","Termo de Compromisso","06/2012/UA/ALTAMIRA","","MUNICIPIO DE URUARA","PA",713195.21,927441.65,"Omissão no dever de prestar contas","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","DPTO. DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA-DAF - INCRA","54000.000670/2015-40","Termo de Compromisso","007/2012/UA/ALTAMIRA","","MUNICIPIO DE PACAJA","PA",930960.04,1225829.97,"Omissão no dever de prestar contas","0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento","8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","MIN. DESENV. AGRARIO-ADMINISTRACAO DIRETA    ","55000.002604/2015-77","Convênio","716207/2009","","AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO VALE DO RIO URUCUIA","MG",101990.8,175831.91,"Impugnação total de despesas","1433 - Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres","8400 - Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GERAIS-INCRA/SR-06 ","54170.005370/2014-14","Convênio","CRT/MG/Nº 4.200/2005",531450,"FUNDACAO EDUCACIONAL DO VALE DO JEQUITINHONHA","MG",608581.85,1541610.44,"Impugnação parcial de despesas","1350 - EDUCACAO DO CAMPO (PRONERA)","8633 - FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR ADAPTADOS A REFORMA AGRARIA E AGRICULTURA FAMILIAR                                                                                                                              "]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.102602/2015-33","Convênio","254/2008",701222,"MUNICIPIO DE AGUA BRANCA","AL",100796,214378.14,"Impugnação total de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","8894 - Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SETORIAL DE CONTABILIDADE/M.D.S.C.F.         ","71000.039959/2016-59","Convênio","136/2008",635596,"MUNICIPIO DE TAVARES","PB",109386.83,243412.16,"Impugnação total de despesas","1049 - Acesso à Alimentação","8894 - Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","SECRETARIA NACIONAL DE SEG.ALIM E NUTRICIONAL","71000.001159/2016-65","Convênio","CV-098/2008/SESAN",633900,"","PE",68209.62,180228.39,"Não consecução dos objetivos pactuados","1049 - Acesso à Alimentação","8894 - Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias"]
["Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário","MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF  ","00190.010347/2015-65","Contrato de repasse","C.R-0279.763-19/2008","","MUNICIPIO DE RIACHINHO","TO",1276808.74,1911478.79,"Não consecução dos objetivos pactuados","1334 - Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais","8991 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58000.001675/2015-41","Convênio","738416/2010","","MUNICIPIO DE REDENCAO","CE",110320,162003.96,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58000.000732/2016-55","Convênio","701637/2008","","ASSOCIACAO DE SERTANEJOS DE BARRA MANSA E REGIAO","RJ",431299.65,814702.96,"Impugnação parcial de despesas","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","2667 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58000.001578/2015-58","Convênio","CV-704498/2009","","INSTITUTO FILHOS DA ESPERANCA - IFE","RN",70000,109133.21,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","2667 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.003734/2015-18","Convênio","CV-749.955/2010","","CONSELHO NACIONAL DE MULHERES INDIGENAS","DF",99880,129708.29,"Omissão no dever de prestar contas","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","2667 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.000187/2015-19","Convênio","CV-184/2003","","MUNICIPIO DE BELEM DE MARIA","PE",62087,218120.59,"Impugnação total de despesas","0180 - ESPORTE SOLIDARIO","2667 - FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.003565/2015-16","Convênio","CV-381/2007",602988,"INSTITUTO CIDADE","MG",1661835.7,3824125.94,"Impugnação parcial de despesas","8028 - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58000.004644/2016-22","Convênio","447/2007",609155,"INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDESH","AL",2580658,4953789.03,"Impugnação parcial de despesas","8028 - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58000.003361/2016-63","Convênio","202/2006","","INSTITUTO CIDADE","MG",373955.5,1080250.46,"Impugnação total de despesas","8028 - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58000.000797/2016-09","Convênio","750956/2010","","ASSOCIACAO ESPORTE ABRACA CAMPINAS","SP",102845.11,140798.06,"Impugnação parcial de despesas","8028 - Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58701.000098/2015-72","Convênio","725057/2009","","FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DO PI","PI",3762938.74,6059939.32,"Impugnação parcial de despesas","8028 - Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58000.002866/2016-19","Convênio","759280/2011",759280,"MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL","PI",132300,181058.48,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","8028 - Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo","4377 - Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional"]
["Ministério do Esporte","SUBSECR. DE PLANEJ. ORCAM. E ADMINISTRACAO/ME","58000.003008/2016-83","Convênio","157/2005",527043,"MUNICIPIO DE MANAUS","AM",1484197.06,3499571.6,"Impugnação total de despesas","8028 - SEGUNDO TEMPO","4377 - FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL                                                                                                                                                                             "]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.000527/2016-10","Contrato de repasse","187.901-36/2005",544752,"MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI","PI",93523.54,215438.09,"Não consecução dos objetivos pactuados","8028 - SEGUNDO TEMPO","5069 - IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL                                                                                                                                                "]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.000121/2016-37","Contrato de repasse","185.592-52/2005",541783,"MUNICIPIO DE TRINDADE","GO",99506.02,229279.31,"Não consecução dos objetivos pactuados","8028 - SEGUNDO TEMPO","5069 - IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL                                                                                                                                                "]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.025076/2015-42","Contrato de repasse","C.R-0161.074-79/2003",498102,"MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO","BA",179999.01,520014.31,"Omissão no dever de prestar contas","0180 - ESPORTE SOLIDARIO","5450 - IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA PARA USO DE COMUNIDADES CARENTES                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.024973/2015-39","Contrato de repasse","C.R-173.925-17/2005",525403,"MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS","PE",131347.58,198379.49,"Não execução do objeto","1250 - ESPORTE E LAZER NA CIDADE","5450 - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER                                                                                                                                                                     "]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.000028/2016-22","Contrato de repasse","C.R-228.056-83/2007",620100,"MUNICIPIO DE ITAIBA","PE",261481.93,408683.36,"Não consecução dos objetivos pactuados","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Esporte","CEF/MINISTERIO DO ESPORTE                    ","00190.002729/2016-04","Contrato de repasse","199.407-95/2006",565869,"MUNICIPIO DE CIDREIRA","RS",1621194.76,447777.77,"Não execução do objeto","1250 - Esporte e Lazer da Cidade","5450 - Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer"]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE              ","02000.002233/2015-67","Convênio","CV-047/2006",561146,"CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA DO NORTE","MT",250000,585074.69,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0502 - Amazônia Sustentável","002Q - Apoio a Estruturação do Sistema de Gestão de Recursos Naturais na Amazônia (Programa-Piloto)"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.001269/2015-23","Convênio","108/2005 e 18/2007","543772; 599591","MUNICIPIO DE ALTAMIRA","PA",140970.3,284887.23,"Impugnação parcial de despesas","0502 - AMAZONIA SUSTENTAVEL0506 - Nacional de Florestas","002Q - APOIO A ESTRUTURACAO DO SISTEMA DE GESTAO DE RECURSOS NATURAIS NA AMAZONIA (PROGRAMA-PILOTO)     6242 - Assistência Técnica ao Pequeno Produtor Rural para a Produção Florestal Sustentável"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.000193/2016-08","Convênio","00003/2007","","MUNICIPIO DE PALMAS","TO",203562.3,493401.81,"Execução parcial do objeto","1305 - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental","101Q - Recuperação e Preservação da Bacia dos Rios Tocantins/Araguaia"]
["Ministério do Meio Ambiente","CAIXA ECONOMICA FEDERAL- MIN. DO MEIO AMBIEN ","00190.002727/2016-15","Contrato de repasse","128.136-29/2001","","MUNICIPIO DE VERTENTES","PE",37788.03,155636.67,"Execução parcial do objeto","0501 - QUALIDADE AMBIENTAL","2952 - FOMENTO A PROJETOS DE CONTROLE AMBIENTAL, ORDENAMENTO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO                                                                                                                             "]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NAC. DO M. AMBIENTE/II/BID 1013/SF-BR. ","02000.002059/2015-52","Convênio","CV-003/2003/MMA/FNMA",480021,"MUNICIPIO DE CURRALINHO","PA",239298,827499.43,"Impugnação total de despesas","0502 - AMAZONIA SUSTENTAVEL","2955 - FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NA AMAZONIA                                                                                                                                            "]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NAC. DO M. AMBIENTE/II/BID 1013/SF-BR. ","02000.002061/2015-21","Convênio","CV-085/2001",431702,"FUNDACAO ECOLOGICA DE MINEIROS","GO",71955.17,315823.85,"Execução parcial do objeto","0508 - BIODIVERSIDADE E RECURSOS GENETICOS - BIOVIDA","2958 - FOMENTO A PROJETOS DE MANEJO SUSTENTAVEL DA FLORA E FAUNA                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NAC. DO M. AMBIENTE/II/BID 1013/SF-BR. ","02000.001848/2015-76","Convênio","CV-051/2003",487428,"ASSOCIACAO PRADENSE DE PROTECAO AMBIENTAL","BA",69122.59,170180.04,"Execução parcial do objeto","0104 - RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS","2963 - FOMENTO A PROJETOS DE USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NAC. DO M. AMBIENTE/II/BID 1013/SF-BR. ","02000.001926/2015-32","Termo de Parceria","T.P-001/2002",467194,"FUNDACAO MOVIMENTO ONDAZUL","BA",45930.33,189796.3,"Impugnação parcial de despesas","0104 - RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS","2963 - FOMENTO A PROJETOS DE USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.000455/2016-26","Convênio","082/2001",427172,"MUNICIPIO DE SAMBAIBA","MA",100000,559152.4,"Execução parcial do objeto","0497 - AGUAS DO BRASIL","3040 - PROJETOS PARA MINIMIZACAO DOS IMPACTOS DA SECA E COMBATE A DESERTIFICACAO                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NAC. DO M. AMBIENTE/II/BID 1013/SF-BR. ","02000.001814/2015-81","Convênio","CV-029/2004",503596,"MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS","BA",67322.15,244588.95,"Impugnação parcial de despesas","1102 - Agenda 21","4913 - Fomento a Projetos de Agendas 21 Locais"]
["Ministério do Meio Ambiente","SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA","02000.001355/2015-36","Convênio","77/2004/93/120/2006","513931; 577027; 576591","FUNDACAO RIO PARNAIBA","PI",98970.92,241832.55,"Impugnação parcial de despesas","1102 - AGENDA 210506 - Nacional de Florestas0508 - Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos","4913 - FOMENTO A PROJETOS DE AGENDAS 21 LOCAIS                                                                                                                                                                                     6242 - Assistência Técnica ao Pequeno Produtor Rural para a Produção Florestal Sustentável2B07 - Fomento a Projetos de Conservação, Uso e Recuperação da Biodiversidade"]
["Ministério do Meio Ambiente","FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE              ","02000.001024/2015-04","Convênio","CV-023/2006",577160,"INSTITUTO DE ECOLOGIA SOCIAL CARNAUBA","CE",231843,478628.32,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0506 - Nacional de Florestas","6242 - Assistência Técnica ao Pequeno Produtor Rural para a Produção Florestal Sustentável"]
["Ministério do Meio Ambiente","DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO - DAU        ","02000.000033/2016-51","Convênio","CV-00020/2009","","MUNICIPIO DE IRECE","BA",83486,155246.83,"Execução parcial do objeto","8007 - Resíduos Sólidos Urbanos","86AA - Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos"]
["Ministério do Meio Ambiente","DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO - DAU        ","02000.000037/2016-39","Convênio","CV-00007/2008",638823,"SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE","PA",199620.16,428675.44,"Impugnação parcial de despesas","8007 - Resíduos Sólidos Urbanos","86AA - Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos"]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDARIA    ","47975.000207/2015-15","Convênio","CV-751.589/2010","","ACAO FACA UMA FAMILIA SORRIR","MG",69882.78,97465.17,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000027/2015-12",null,"",299487,"MUNICIPIO DE TUPACIGUARA","MG",441131.12,764624.86,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","",""]
["Ministério do Trabalho","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL          ","35001.001710/2015-16",null,"","","MARIA DAS DORES SILVESTRE","AL",50545.97,123286.11,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA MACEIÓ                    ","35001.001762/2015-92",null,"FRAUDE EM BENEFÍCIOS","","","AL",54678.64,135201.95,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL          ","35001.001728/2015-18",null,"","","MARIA DAS DORES SILVESTRE","AL",55688.31,137146.81,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS                    ","35011.000444/2015-95",null,"FRAUDE EM BENEFÍCIOS","","","AM",47427.68,137763.78,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL          ","35001.001767/2015-15",null,"","","MARIA DAS DORES SILVESTRE","AL",57476.65,143286.31,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA MACEIÓ                    ","35001.001708/2015-47",null,"","","MARIA DAS DORES SILVESTRE","AL",59082.98,145156.17,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA MACEIÓ                    ","35001.001709/2015-91",null,"","","MARIA DAS DORES SILVESTRE","AL",60477.97,146929.98,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA MACEIÓ                    ","35001.001711/2015-61",null,"","","MARIA DAS DORES SILVESTRE","AL",61090.97,151282.94,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA MACEIÓ                    ","35001.001663/2015-19",null,"","","MARIA DAS DORES SILVESTRE","AL",68053.3,167335.31,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL          ","35001.001707/2015-01",null,"","","MARIA DAS DORES SILVESTRE","AL",79298.82,196036.09,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA FLORIANÓPOLIS             ","35346.001108/2015-88",null,"FRAUDES/BENEFÍCIOS","","JOAO ROBERTO PORTO","SC",84082.4,224599.04,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA PRESIDENTE PRUDENTE       ","35423.000174/2015-71",null,"","","CLOVIS DE LIMA","SP",78844.95,249055.37,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA MACEIÓ                    ","35001.001635/2015-93",null,"","","MARIA DAS DORES SILVESTRE","AL",105391.96,255962.81,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA FLORIANÓPOLIS             ","35346.001155/2015-21",null,"FRAUDE-BENEFÍCIOS","","MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RESSUREICAO","SC",88896.72,277215.05,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPOS DOS GOYTACAZES     ","35308.000308/2015-70",null,"","","SONIA MARIA ROCHA SANTOS","RJ",75578.97,424841.44,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA FLORIANÓPOLIS             ","35346.001114/2015-35",null,"FRAUDES/BENEFÍCIOS","","JOAO ROBERTO PORTO","SC",163367.47,469076.84,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA FLORIANÓPOLIS             ","35346.001116/2015-24",null,"FRAUDE EM BENEFÍCIOS","","MARILEI JUVENTINA WOLFF DA SILVA ARRUDA","SC",191044.97,516641.9,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE         ","37303.000009/2016-91",null,"","","FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ","CE",168262.4,523505.85,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA FLORIANÓPOLIS             ","35346.001101/2015-66",null,"FRAUDE EM BENEFÍCIOS","","JOAO ROBERTO PORTO","SC",254669.04,756270.61,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA FLORIANÓPOLIS             ","35346.001102/2015-19",null,"FRAUDE EM BENEFÍCIOS","","","SC",246645.14,811777.93,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE         ","37303.001115/2015-10",null,"IRREG.EM BENEFÍCIOS","","FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ","CE",215271.16,831341.02,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE         ","37303.001112/2015-78",null,"IRREG. EM BENEFÍCIOS","","FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ","CE",284088.56,963784.38,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO DO NORTE         ","37303.001113/2015-12",null,"IRREG. EM BENEFÍCIOS","","FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ","CE",349374.32,966771.6,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL          ","37367.000797/2016-71",null,"","","ELIANA SILVA DE SOUZA","RJ",908603.73,4971547.7,"Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE      ","35301.002477/2015-12",null,"IRREG. EM BENEFICIOS","","PAULO ROBERTO CASTILHO MARTINS","RJ",159759.87,495544.51,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério do Trabalho","GERÊNCIA EXECUTIVA JUNDIAÍ                   ","35406.000202/2015-68",null,"FRAUDES EM ENEFÍCIOS","","ELIANE CAVALSAN","SP",345611.08,1057006.58,"Prejuízo causado por servidor público","",""]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000032/2015-25",null,"",299515,"MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE","SP",583824.12,828842.16,"Impugnação parcial de despesas","8034 - Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem","2A95 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo"]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000033/2015-70",null,"",299511,"MUNICIPIO DE BRAGANCA","PA",816407.38,1427361.97,"Impugnação parcial de despesas","8034 - Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem","2A95 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo"]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000018/2015-21","Contrato","106/2010",299631,"MUNICIPIO DE COXIM","MS",234399.9,389773.62,"Impugnação total de despesas","8034 - Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem","2A95 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo"]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000034/2015-14",null,"",299570,"MUNICIPIO DE AMAMBAI","MS",312893.44,523660.35,"Impugnação total de despesas","8034 - Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem","2A95 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo"]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000024/2015-89",null,"",299502,"MUNICIPIO DE TAQUARI","RS",589942.54,1006240.93,"Impugnação total de despesas","8034 - Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem","2A95 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo"]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000019/2015-76",null,"",299480,"MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES","PI",1199632.89,1537704.77,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","8034 - Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem","2A95 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo"]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000009/2015-31",null,"PROJOVEM/TRABALHADOR",299495,"MUNICIPIO DE LAGES","SC",713598.1,1053898.31,"Impugnação total de despesas","8034 - NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM                   ","2A95 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo"]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000025/2015-23","Convênio","58/2007",599229,"CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO","RN",2224733.39,5681769.64,"Impugnação parcial de despesas","1329 - Primeiro Emprego","2D21 - Qualificação de Jovens com vistas à Inserção no Mundo do Trabalho"]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000012/2015-54","Convênio","088/2007",598807,"MUNICIPIO DE JAIBA","MG",202125,464204.49,"Impugnação total de despesas","1329 - Primeiro Emprego8034 - Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem","2D21 - Qualificação de Jovens com vistas à Inserção no Mundo do Trabalho2A95 - Elevação da Escolaridade de Beneficiários do ProJovem"]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.019239/2006-01","Convênio","SEFOR/CODEFAT/004/99; SERT/SINE nº 006/99; ","371024; 371024","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; INSTITUTO UNIEMP; ","SP",1139580,8171580.76,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","46219.013402/2006-13","Convênio","CV-004/1999/SERT/SP; CV115/1999/SERT/SINE; ","371024; 371024","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; FED DOS EMP EM ESTA DE SER DE SAUDE DO EST DE SAO PAULO; ","SP",2449729.8,16472286.71,"Impugnação total de despesas","0470 - NÃO INFORMADO","4477 - MANUTENCAO DO SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA TERMONUCLEAR DE ANGRA I E II (RJ)                                                                                                                                               "]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000085/2012-01","Convênio","CV-048/2004; CV-183/2004; ","505475; 505475","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; CATALISA -REDE DE COOPERACAO PARA SUSTENTABILIDADE.; ","SP",149060,469086.1,"Não execução do objeto","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              "]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000067/2012-11","Convênio","CODEFAT nº 048/2004; SERT/SINE nº 842/04; SERT/SINE nº 165/04; ","505475; 505475; 505475","SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; IDT - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TRABALHADOR; SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; ","SP",115595.49,389796.61,"Execução parcial do objeto","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000103/2012-47","Convênio","SPPE/CODEFAT 48/2004; SERT/SINE 217/2004; SERT/SINE 262/2004; ",505475,"SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO; MOVIMENTO AGORA BRASIL - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE; CLUBE DE MAES DO JARDIM VISTA ALEGRE; ","SP",59715.8,193343.72,"Impugnação total de despesas","0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL0101 - QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL","4725 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA                                                                                                                                              4728 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA                                                                                                                  5426 - QUALIFICACAO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS                                                                                                                                                                                   "]
["Ministério do Trabalho","SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO  ","47101.000028/2015-67","Convênio","CV066/2009REIMPER/PR","","ASSOCIACAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE REIMER","PR",1089495.6,1796290.79,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","0101 - Qualificação Social e Profissional","4725 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs)"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003579/2015-09","Convênio","CV-0677/2007","","FEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX","DF",378589.49,784519.81,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.003196/2016-70","Contrato de repasse","200.960-49",588162,"MUNICIPIO DE SAO JOAO","PE",94963.48,158202.69,"Impugnação parcial de despesas","1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO            ","0564 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.026284/2015-69","Contrato de repasse","C.R-227.456-03",613851,"MUNICIPIO DE SAO JOAO","PE",158535,271688.86,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.018597/2015-43","Contrato de repasse","238.878-37/2007",614037,"MUNICIPIO DE UBAJARA","CE",113539.49,180085.72,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","0564 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.026442/2015-81","Contrato de repasse","C.R-170.498-81/2004",516506,"MUNICIPIO DE BUIQUE","PE",58247.53,151621.95,"Não execução do objeto","1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS","0564 - APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA                                                                                                                                                                               "]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.024971/2015-40","Contrato de repasse","C.R-303.686-93/2009",713847,"MUNICIPIO DE SERTANIA","PE",67908.73,89627.2,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10V0 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR               ","00190.002731/2016-75","Contrato de repasse","336.581-36/2010",746921,"MUNICIPIO DE FORTIM","CE",195115.58,262344.37,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10V0 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.004477/2015-01","Convênio",730712,730712,"MUNICIPIO DE MANARI","PE",200000,261369.89,"Omissão no dever de prestar contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10V0 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000670/2012-11","Convênio","1402/2010",747366,"FUNDACAO L'HERMITAGE","MG",1000000,871642.93,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","10X0 - Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000113/2016-24","Convênio","CV-1.661/2008","","IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","DF",500000,1014520.81,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","2B39 - Fomento a Projetos de Desenvolvimento Turístico Local e de Inclusão Social"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001724/2016-90","Convênio","370/2011","","MUNICIPIO DE CORTES","PE",200000,271627.72,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4038 - Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000095/2016-81","Convênio","CV-1.161/2009","","CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX","DF",300000,528081.42,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4038 - Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001148/2016-81","Convênio","296/2006",569284,"INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS","PE",352927.3,1017035.99,"Impugnação total de despesas","1001 - Gestão da Política de Turismo","4092 - Elaboração de Planos para o Desenvolvimento das Regiões Turísticas"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000654/2012-29","Convênio","1405/2010","","INSTITUTO SUL-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL","MG",200000,291497.26,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4590 - Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000662/2012-75","Convênio","CV-1.567/2010","","INSTITUTO PARA PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE E PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - IATEC","SE",223910.82,679430.36,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4590 - Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000661/2012-21","Convênio","CV-1.335/2010","","UNIAO METROPOLITANA DE ESTUDANTES SECUNDARIOS DE P A","RS",498000,820787.15,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4590 - Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000653/2012-84","Convênio","CV-1.336/2010","","INSTITUTO SUL-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL","MG",1000000,1501611.56,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4590 - Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004523/2015-63","Convênio","CV-1.598/2008","","FUNDACAO UNIVERSA","DF",6064500,11044160.02,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4590 - Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.015338/2010-90","Convênio","390/2007",594119,"NUCLEO DE PRODUCOES CULTURAIS E ESPORTIVAS - NUPROCE","CE",200000,522069.97,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003230/2015-69","Convênio","CV-1.038/2007","","MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM","CE",250000,592491.27,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.009374/2013-67","Convênio","CV-550/20070","","INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC.","MG",300000,740305.32,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.002385/2009-30","Convênio","CV-0319/2007","","OS INDEPENDENTES","SP",1215000,3077490.66,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000500/2016-61","Convênio","963/2010","","MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS","MG",60812.11,82444.86,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003196/2012-80","Convênio","CV-432/2009","","MUNICIPIO DE SOLANEA","PB",80190.48,139161.46,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.004389/2011-77","Convênio","135/2006",563758,"BUIQUE PREFEITURA","PE",50000,141997.05,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.007374/2012-41","Convênio","1400/2009",717788,"MUNICIPIO DE PIRAPORA","MG",440571.21,797962.2,"Impugnação parcial de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000310/2015-62","Convênio","CV-1.270/2009","","MUNICIPIO DE SALMOURAO","SP",100000,97691.29,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006740/2012-45","Convênio","CV-0990/2010","","MUNICIPIO DE AMPARO DA SERRA","MG",67500,98419.29,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003693/2015-21","Convênio","CV-0386/2010","","MUNICIPIO DE ARAPUTANGA","MT",72000,121753.77,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001151/2016-02","Convênio","182/2011","","MUNICIPIO DE CAMPINACU","GO",100000,131606.76,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.006814/2010-81","Convênio","481/2007",597806,"CAMARA COMUNITARIA DOS BAIRROS DE SAUDE, SANTO CRISTO PRACA MAUA, ZONA PORTUARIA, LAPA, SANTA TERESA E CENTRO","RJ",55000,135410.18,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.008074/2013-61","Convênio","460/2010","","MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE","GO",97500,146173.68,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010662/2011-01","Convênio","CV-0485/2010","","MUNICIPIO DE AFRANIO","PE",100000,147114.56,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004341/2015-92","Convênio","CV-358/2009","","INSTITUTO POLO INTERNACIONAL IGUASSU","PR",80000,156962.46,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000499/2016-74","Convênio","111/2010",732163,"MUNICIPIO DE MACARANI","BA",100000,160879.68,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.004489/2015-27","Convênio","155/2010",732393,"INSTITUTO CURITIBA DE TURISMO & EVENTOS","PR",100000,170319.86,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000880/2016-33","Convênio","1256/2010",742091,"CENTRO DE ESTUDOS CASA CURTA-SE","SE",100000,171270.9,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000441/2016-21","Convênio","275/2010","","MUNICIPIO DE AURIFLAMA","SP",100000,174531.73,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000307/2016-20","Convênio","1164/2009","","MUNICIPIO DE ROLANDIA","PR",100000,188425.03,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006369/2013-01","Convênio","1478/2008",701883,"MUNICIPIO DE POLONI","SP",100000,192096.47,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000428/2016-71","Convênio","1833/2009",727176,"MUNICIPIO DE CHA PRETA","AL",110000,199811.06,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.013848/2010-22","Convênio","408/2009","","MUNICIPIO DE IATI","PE",100000,202761.83,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001505/2016-19","Convênio","1597/2008","","MUNICIPIO DE CANARANA","MT",96400,204507.09,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003389/2015-83","Convênio","CV-0620/2008","","MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCE","SP",100000,218140.7,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000358/2010-66","Convênio","841/2008","","MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUI","MG",100000,220612.1,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000387/2016-13","Convênio","1215/2008",700048,"SOCIEDADE GOIANA DE PECUARIA E AGRICULTURA","GO",100000,221500.43,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001091/2016-10","Convênio","717/2009","","MUNICIPIO DE PEIXE","TO",300000,242430.38,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.012911/2010-11","Convênio","455/2009",703680,"MUNICIPIO DE ATALAIA","AL",150000,259656.36,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004409/2015-33","Convênio","CV-1.242/2008","","LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RADIO EMISSAO - LABRE","DF",125000,269070.34,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003617/2009-77","Convênio","381/2008",632903,"AQUIDABA PREFEITURA","SE",140000,284065.83,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000641/2016-83","Convênio","1333/2009","","MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA","BA",150000,286229.35,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001154/2016-38","Convênio","1341/2009",715253,"MUNICIPIO DE UBARANA","SP",150000,287304.04,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.013851/2010-46","Convênio","CV-0615/2009","","MUNICIPIO DE GRANJEIRO","CE",150000,291179.4,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000313/2016-87","Convênio","720/2009","","MUNICIPIO DE BUGRE","MG",170000,310434.11,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001177/2016-42","Convênio","1588/2008","","INSTITUTO COMUNIDADE PARTICIPATIVA ICP","DF",150000,321191.37,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003249/2013-43","Convênio","CV-1.054/2009","","IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","GO",200000,352192.11,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003667/2015-01","Convênio","CV-0900/2009","","MUNICIPIO DE CAREIRO","AM",200000,375756.21,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000304/2015-13","Convênio","CV-0678/2009","","MUNICIPIO DE DURANDE","MG",200000,379134.48,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.012117/2010-60","Convênio","CV-0407/2009","","MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO","RN",200000,390010.13,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001055/2016-56","Convênio","1015/2010","","MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM","BA",239000,396632.53,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001502/2016-77","Convênio","446/2009","","INSTITUTO ALBANISA SARASATE","CE",250000,492122.57,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001155/2016-82","Convênio","498/2009","","MUNICIPIO DE CHA PRETA","AL",250000,506904.56,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003577/2015-10","Convênio","CV-110/2010","","INSTITUTO IDEAL","MG",300000,513720.68,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001444/2011-77","Convênio","CV-0474/2009","","","BA",300000,589688.84,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.011067/2010-01","Convênio","306/2009",703505,"EQUIPE CHAKART","GO",300000,594621.21,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.005623/2010-01","Convênio","546/2008",629287,"MUNICIPIO DE CAPUTIRA","MG",269000,603231.82,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.012916/2010-36","Convênio","CV-0174/2009","","OS INDEPENDENTES","SP",300000,603406.08,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.016435/2010-08","Convênio","1302/2008",700580,"MUNICIPIO DE SANTANA","AP",299000,613081.89,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000440/2016-86","Convênio","742127/2010","","CENTRO DE ESTUDOS CASA CURTA-SE","SE",380000,650756.85,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000314/2016-21","Convênio","698/2008",629083,"ASSOCIACAO DO COMERCIO DA INDUSTRIA E AGROINDUSTRIAL DE GARANHUNS E AGRESTE MERIDIONAL","PE",300000,680155.19,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000813/2016-19","Convênio","1152/2008",630491,"ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",300000,682705.03,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.013810/2010-50","Convênio","1926/2008","","MUNICIPIO DE SANTANA","AP",299000,729604.28,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.007354/2011-90","Convênio","708669/2009",708669,"ASSOCIACAO RUARTE DE CULTURA","DF",420000,778824.75,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000642/2016-28","Convênio","1325/2008","","CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX","MG",400000,870050.84,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000818/2016-41","Convênio","526/2009","","ASSOCIACAO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO","SE",450000,896740.56,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000196/2016-51","Convênio","CV-0105/2009","","MUNICIPIO DE JALES","SP",600000,1227900.26,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003382/2015-61","Convênio","CV-0116/2008","","SOCIEDADE GOIANA DE PECUARIA E AGRICULTURA","GO",750000,1693198.24,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001135/2016-10","Convênio","30/2010","","ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO DO SUL","MS",1010000,1811234.75,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000909/2015-04","Convênio","CV-660/2010","","IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","DF",1192320,2030353.34,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.006271/2014-26","Convênio","1168/2008",633194,"OS INDEPENDENTES","SP",1020000,2242520.38,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006512/2010-11","Convênio","809/2009","","ASSOCIACAO CULTURA ACESA","DF",1500000,2931287.24,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000306/2015-02","Convênio","CV-857/2009","","OS INDEPENDENTES","SP",2592563.65,4864093.73,"Impugnação total de despesas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000386/2016-79","Convênio","435/2010",734948,"INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - INDES","CE",220000,383444.83,"Não consecução dos objetivos pactuados","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000498/2016-20","Convênio","1180/2009",707037,"SOCIEDADE GOIANA DE PECUARIA E AGRICULTURA","GO",50000,92283.02,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.009211/2010-31","Convênio","824/2007",619315,"ASSOCIACAO BENEFICENTE CENTRO DE CULTURA, ESPORTE E ASSISTENCIA SOCIAL -ABCC","MG",60000,123677.15,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003737/2015-12","Convênio","CV-0722/2010","","MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI","PB",100000,142355.44,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.003390/2015-16","Convênio","CV-0584/2010","","MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS","PB",100000,158626.25,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001377/2016-03","Convênio","1474/2009","","MUNICIPIO DE ESTRELA D'OESTE","SP",100000,187267.99,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000782/2016-04","Convênio","704929/2009","","MUNICIPIO DE TEIXEIRAS","MG",100000,193343.06,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.007283/2012-14","Convênio","1455/2008","","MUNICIPIO DE CRISTIANOPOLIS","GO",100000,203365.5,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004940/2009-68","Convênio","1381/2008",701119,"MUNICIPIO DE NIPOA","SP",100000,213363.47,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000698/2009-53","Convênio","555/2008",629923,"MUNICIPIO DE JATI","CE",100000,216980.45,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005624/2010-47","Convênio","CV-0103/2008",624570,"MUNICIPIO DE COROACI","MG",101171,226736.37,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.005898/2011-17","Convênio","296/2008",631777,"MUNICIPIO DE LENCOIS","BA",125350,283896.23,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SETORIAL DE CONTABILIDADE/MTUR               ","72031.000320/2011-74","Convênio","444/2010","","INTEGRACAO DO PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO NACIONAL","MG",200000,348597.57,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.004091/2015-91","Convênio","CV-08464/2010","","INSTITUTO PAIDEIA DE EXPRESSAO E COMUNICACAO","DF",264393,438951.87,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001092/2016-64","Convênio","1153/2009","","ASSOCIACAO DE RODEIO COMPLETO - OS TROPEIROS","SP",250000,481101.07,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000710/2016-59","Convênio","106/2009","","ASSOCIACAO DE RODEIO COMPLETO - OS TROPEIROS","SP",250000,515231,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001375/2011-00","Convênio","47/2010",732028,"ASSOCIACAO DE CULTURA E TURISMO DE GRAMADO","RS",300000,526616.87,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001371/2016-28","Convênio","1418/2008","","IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER","DF",300000,644658.69,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.010283/2011-11","Convênio","1464/2010",749278,"NOVA SOCIEDADE","RJ",495000,755785.88,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001418/2011-49","Convênio","1431/2010","","ASSOCIACAO DE CULTURA E TURISMO DE GRAMADO","RS",545000,928266.45,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.006365/2013-14","Convênio","491/2008",629925,"MUNICIPIO DE PICUI","PB",500000,1134954.02,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.013162/2010-31","Convênio","000879/08",631469,"PAUDALHO PREFEITURA","PE",500000,1144619.55,"Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.001041/2016-32","Convênio","1494/2009","","MUNICIPIO DE CRISTALIA","MG",100000,181860.09,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.017078/2010-97","Convênio","703616/2009","","MUNICIPIO DE SAIRE","PE",120000,244732.03,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001614/2016-28","Convênio","1874/2009","","MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS","MG",200000,368615.21,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.001771/2016-33","Convênio","162/2009","","MUNICIPIO DE ITACURUBA","PE",200000,407886.71,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000643/2016-72","Convênio","1231/2008",700076,"ASSOCIACAO DE CULTURA E TURISMO DE GRAMADO","RS",200000,436334.85,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000639/2016-12","Convênio","804/2009",704348,"ASSOCIACAO DE CULTURA E TURISMO DE GRAMADO","RS",300000,592298.83,"Não execução do objeto","1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000502/2015-79","Convênio","611/07 e 120/06","611030; 559567","FEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX","RS",79353.75,198946.77,"Impugnação parcial de despesas","0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes1166 - Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos","4641 - Publicidade de Utilidade Pública4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","SECRETARIA EXECUTIVA - SE/MTUR               ","72031.000250/2011-54","Convênio","234/2010",732829,"ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL","MG",200000,351218.06,"Impugnação total de despesas","1142 - Engenho das Artes1166 - Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão","4796 - Fomento a Projetos em Arte e Cultura4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno"]
["Ministério do Turismo","COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV        ","72031.000879/2015-28","Convênio","CV-1.638/2008","","INSTITUTO CIA DO TURISMO","DF",840298.5,1704804.48,"Impugnação total de despesas","1001 - Gestão da Política de Turismo","8256 - Apoio à Comercialização do Produto Turístico Brasileiro no mercado interno"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.009875/2015-71",null,"PT30.001.05.01.08.01","","DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO","RN",1567703.52,5119046.72,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.009825/2015-93",null,"PT30.001.06.01.51.01","","DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO","RN",2941945.56,8336369.11,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.001750/2015-01","Contrato","036/2009","","FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A","RO",21867562.2,25669628.22,"Execução parcial do objeto","",""]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.067681/2014-17",null,"","","LINCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.","MG",307129.91,720814.46,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.067680/2014-64","Contrato","SR/MT nº 562/2009-00","","CONSTRUTORA SERCEL LTDA","MT",1007842.37,2365342.26,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.074131/2014-46","Convênio","056/2002","","ESTADO DE PERNAMBUCO","PE",4141622.67,10233173.14,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.025490/2011-27","Convênio","TT-223/2003-00",494101,"SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA","TO",86193559.33,250587320.36,"Impugnação parcial de despesas","",""]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.009878/2015-12","Termo de Cooperação","586/2010-DPP","","DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO","PE",211477.21,330272.13,"Impugnação total de despesas","",""]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.054670/2012-05",null,"CONT PD7/38-05/99-00","","DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL","RJ",366245.06,2848044.31,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","",""]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50608.000778/2015-42","Contrato","PG 025/97 e + Outros","","SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA","SP",4378358.16,39568579.98,"Ocorrência de qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao Erário","",""]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.032226/2011-40","Convênio","284/2005",562009,"MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA","AM",138269.72,219972.08,"Impugnação parcial de despesas","0236 - CORREDOR OESTE-NORTE6035 - INFRA±ESTRUTURA DE TRANSPORTES","1E75 - INFRA-ESTRUTURA PARA FORTALECIMENTO DA NAVEGACAO NA REGIAO NORTE                                                                                                                                                            "]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.076200/2014-56","Termo de Compromisso","821/2010",662916,"ESTADO DE ALAGOAS","AL",48369025.24,76259701.95,"Impugnação parcial de despesas","0663 - Segurança Pública nas Rodovias Federais","1F40 - Obras Rodoviárias Emergenciais"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.009872/2015-37",null,"PT30.001.07.01.83.01","","DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO","BA",4852550.28,10159293.62,"Execução parcial do objeto","0225 - Gestão da Política dos Transportes","6241 - Estudos de Impacto Ambiental para Projetos de Infra-Estrutura de Transportes"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.008295/2016-47","Contrato","TT-250/06ePG-145/01","","DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES","RN",2544436.71,7901364.66,"Impugnação parcial de despesas","0235 - Corredor Nordeste","7626 - Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte"]
["Ministério dos Transportes","DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE","50600.002194/2015-81","Convênio","CV-TT-271/2007-00",636454,"MUNICIPIO DE GURUPI","TO",836981.75,1106950.2,"Execução parcial do objeto","0237 - Corredor Araguaia-Tocantins","7F00 - Adequação de Travessias Urbanas - na BR-153 - no Estado de Tocantins"]