Monitoramento dos Gastos de Pessoal
A Auditoria de Pessoal feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) visa verificar a legalidade dos pagamentos dos servidores públicos federais no âmbito do Poder Executivo. A despesa com pessoal representa o segundo maior dispêndio da União, perdendo apenas para a Previdência Social, o que requer da CGU atenção especial para a correta aplicação dos recursos públicos nesta área.
A folha de pagamentos dos servidores públicos civis do Poder Executivo custa aos cofres públicos aproximadamente R$ 97 bilhões por ano e a Auditoria de Pessoal trabalha para que esse valor esteja sempre dentro dos limites estabelecidos em lei, providenciando o retorno aos cofres públicos dos pagamentos considerados ilegais pela CGU.
Realizações
Análise da Consistência da Folha de Pagamento
Em cumprimento ao Decreto nº 8.109, de 17 de setembro de 2013, que aprovou a Estrutura Regimental da Controladoria-Geral da União, a área responsável pelas despesas com pessoal da CGU realiza os trabalhos de análise da consistência da folha de pagamentos dos órgãos da Administração Pública Federal.
Essa atividade consiste na verificação da legalidade dos pagamentos dos servidores públicos federais das unidades jurisdicionadas, constantes do banco de dados do sistema de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal (Siape), utilizando-se também outros sistemas corporativos do governo, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Trilhas de auditoria de pessoal
As trilhas de auditoria de pessoal, criadas pela Controladoria, constituem indícios de irregularidades nas folhas de pagamentos das unidades jurisdicionadas a serem apurados nos trabalhos de auditoria. São realizados levantamentos e cruzamentos de informações do Siape para elaborar Indicadores na Área de Pessoal a serem utilizados nos trabalhos de Análise da Consistência da Folha de Pagamento e das Auditorias de Avaliação e Acompanhamento da Gestão. Outros indicadores são gerados em decorrência das diligências formuladas nos processos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como das impropriedades apontadas nas auditorias realizadas pela própria CGU. Acesse o Sistema de Trilhas de Auditoria de Pessoal
O trabalho de trilhas de auditoria de pessoal colaborou para a devolução ao erário de R$ 6,0 milhões em 2014; R$ 1,6 milhão em junho, R$ 1,8 milhão em dezembro de 2015 e R$ 680 mil em junho de 2016 (análise ainda em andamento), além de R$ 2 milhões em cessação de benefícios nos próximos 5 anos. Há ainda inconsistências que necessitam de aprofundamento por parte das Unidades de Controle Interno (UCIs) com o objetivo de avaliar a necessidade de reposição financeira de R$ 28,5 milhões e a cessação de benefícios projetados de R$ 32,2 milhões nos próximos 5 anos.
Fiscalizações nos processos de aposentadoria, pensões, admissões e desligamento dos servidores públicos federais
A CGU analisa os processos de aposentadorias e pensões nos próprios órgãos, evitando assim o trâmite de processos e agilizando as análises. Esse método permite o aumento de encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) do maior número de pareceres pela legalidade (aproximadamente 80% das aposentadorias e 90% das pensões), evitando diligências e impedindo o aumento dos estoques internos de processos.
A quantidade de processos analisados é também maior nos órgãos – ganho de produtividade de aproximadamente 60% –, haja vista que os problemas são resolvidos diretamente no local da análise, o que significa que: Não há tramitação de processos, pois estes ficam no próprio órgão; Menor quantidade de diligências; Encaminhamento ao TCU de maior quantidade de pareceres; Maior proximidade com o gestor.
Quantitativo de atos de pessoal analisados
No período de 2009 a 2016, foram analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU) os seguintes quantitativos de atos de pessoal:
Quantitativos de atos de pessoal analisado - Aposentadoria
APOSENTADORIA | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016* |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Legal | 12.823 | 14.386 | 16.651 | 14.495 | 13.154 | 9.997 | 10.821 | 5.881 |
Com falha | 5.379 | 5.234 | 6.495 | 8.336 | 4.394 | 4.404 | 4.893 | 1.510 |
Ilegal | 660 | 573 | 1.118 | 787 | 455 | 721 | 811 | 224 |
TOTAL | 18.862 | 20.193 | 24.264 | 23.618 | 18.003 | 15.122 | 16.525 | 7.615 |
Quantitativos de atos de pessoal analisado - Pensão
PENSÃO | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016* |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Legal | 8.207 | 7.944 | 7.632 | 6.975 | 6.701 | 5.543 | 4.662 | 2.286 |
Com falha | 1.983 | 2.380 | 2.442 | 3.288 | 1.808 | 1.799 | 1.249 | 671 |
Ilegal | 252 | 212 | 229 | 254 | 200 | 137 | 107 | 43 |
TOTAL | 10.442 | 10.536 | 10.303 | 10.517 | 8.709 | 7.479 | 6.018 | 3.000 |
Quantitativos de atos de pessoal analisado – Admissão
ADMISSÃO | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016* |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Legal | 64.902 | 55.365 | 298.153 | 59.118 | 61.614 | 49.859 | 43.555 | 23.323 |
Com falha | 5.735 | 12.469 | 15.536 | 11.460 | 9.914 | 11.041 | 10.151 | 5.140 |
Ilegal | 1.593 | 910 | 3.472 | 463 | 284 | 254 | 100 | 25 |
TOTAL | 72.230 | 68.744 | 317.161 | 71.041 | 71.812 | 61.154 | 53.806 | 28.488 |
*1º semestre
Valores devolvidos e cessados – 2014, 2015 e 2016 (Resultados das Trilhas)
PERÍODO | DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO | CESSAÇÃO DE BENEFÍCIOS | TOTAL |
---|---|---|---|
Junho/2014 | R$ 6.045.192,29 | R$ 926.424,20 | R$ 6.971.616,49 |
Junho/2015 | R$ 1.575.771,82 | R$ 869.843,00 | R$ 2.445.614,82 |
Dezembro/2015 | R$ 1.754.334,10 | R$ 204.001,85 | R$ 1.958.335,95 |
Junho/2016* | R$ 679.754,26 | - | R$ 679.754,26 |
TOTAL | R$ 10.055.052,47 | R$ 2.000.269,05 | R$ 12.055.321,52 |
*FONTE: Base de dados do STA, extraído em 25/11/2016
Observação: A cessação de benefícios considera o efeito desta cessação em um prazo de 5 anos, conforme parágrafo único, art. 3º, Portaria CGU 2.379/2012. Ou seja, na competência de junho de 2015 foi cessado o pagamento de benefícios continuados no valor de R$13.382,20, o que projeta uma economia de R$ 869.843,00 ao longo de 5 anos. * Ressaltamos que a competência junho de 2016 ainda encontra-se em fase de análise pelos auditores de controle interno.
Dentre os valores retornados ao Erário, destacam-se os seguintes temas: Devolução ao Erário (R$ 5,3 milhões); Aposentadoria (R$ 1,4 milhão); Jornada de trabalho (R$ 830 mil); e Pensões (R$ 657 mil). Destes, destacam-se as trilhas: “Parcela de devolução ao erário interrompida ou prazo e/ou valor alterados - servidor e pensionista” (R$ 5,3 milhões); “Vantagem do Inciso II, Art. 184 da Lei nº 1.711/52, Calculada sobre Gratificações de Desempenho com Vedação Legal para Incidência de Outras Vantagens” (R$ 1,1 milhão); “Servidor com jornada de trabalho superior à definida para seu respectivo cargo” (R$ 830 mil); e “Pensionista por dependência econômica com outro vínculo no SIAPE” (R$ 395 mil).