Mapa de Riscos da Contratação

Processo nº 53500.301142/2022-31

RISCOS INERENTES AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO (PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO E SELEÇÃO DO FORNECEDOR)

MAPA DE RISCOS - PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO E SELEÇÃO DE FORNECEDOR
DESCRIÇÃO DO RISCO | MEDIDAS DE CONTROLE
--- | ---
Nome do Risco | Probabilidade | Impacto | Causas | Ações Preventivas (sobre as causas) | Responsável | Danos | Ações de Contingência (sobre os Danos) | Responsáveis
Ineficiência no planejamento da contratação | Média | Alto | 1. Demora na formalização da demanda; 2. Atrasos na formalização da equipe de planejamento da contratação; 3. Atrasos e inconsistências no estudo preliminar e na análise de riscos da contratação devido à excessiva quantidade de atribuições paralelas ao planejamento para os servidores que compõem a equipe. | 1. Antecipar a formalização da demanda no processo de aquisição; 2.Indicação tempestiva dos integrantes da equipe de planejamento; 3. a) Melhor distribuição de tarefas aos integrantes da equipe de planejamento. b) Promover o trabalho projetizado da equipe de planejamento da contratação. c) Consulta a contratações similares quando da elaboração dos estudos preliminares d) Definir cronograma de trabalho preventivo (com amplo prazo para realização das análises) | 1. Gerente da área requisitante e Gerente da AFCA/ Coordenação AF 2. Gerente da área requisitante e Gerente da AFCA/ Coordenação AF 3. Gerente da área requisitante, Gerente da AFCA/ Coordenação AF e Equipe de Planejamento da Contratação | 1. Atraso no planejamento de contratação; 2. Possibilidade de a contratação não conter todos os dados nos aspectos administrativo e/ou técnico. | 1. Acelerar as demais fases da contratação. 2. Reexame dos documentos preparatórios da contratação; | 1. Equipe de Planejamento da Contratação 2. Equipe de Planejamento da Contratação Gerente da AFCA/ Coordenação AF e Pregoeiro
Ineficiência na elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico | Baixa | Alto | 1. Falta de conhecimento de legislação específica; 2. Falta de conhecimento técnico para especificar o objeto de forma adequada; 3. Excesso de atribuições aos responsáveis pela elaboração do PB; 4. Falta de padrões para elaboração do documento | 1 e 2. a) Recrutamento de servidores com conhecimento do assunto para a confecção sob o aspecto técnico do PB; b) Capacitação de servidores 3. Observar o correto dimensionamento para áreas demandantes e de contratos; 4. Manutenção de padrões de documentos. | Todos: Gerente da Área Requisitante, Gerente da AFCA/ Coordenação AF e Gerente de Administração e Desenvolvimento de Pessoas | 1. Especificação com inconsistências técnicas. 2. Elaboração do PB com ausência de itens normativamente previstos. 3. Impugnações ao Edital 4. Licitação deserta (sem proposta) | 1 e 2. a) Reexame de documentos durante o planejamento da contratação; b) Se for o caso, Suspensão, Cancelamento ou Revogação da licitação para republicação do edital 3. a) Necessidade de resposta no prazo legal b) Ajuste do Edital c) Revogação/ Anulação da Contratação 4. Realizar procedimento novamente | Equipe de Planejamento da Contratação, Gerente da Área Requisitante, Gerente da AFCA/ Coordenação AF e Pregoeiro
Problemas na estimativa do valor para contratação | Baixo | Alto | 1. Pesquisa de Preços inconsistente | 1. a) Seguir os normativos vigentes aplicáveis à pesquisa de preços b) Realizar ampla pesquisa de preços, com diferentes fontes, incluindo fornecedores, painel de preços, portal de compras e outras licitações. c) Manter a pesquisa atualizada | 1. Equipe de Planejamento da Contratação | 1. Contrato com valor acima do mercado (superfaturado) 2. Licitação deserta (sem proposta) ou fracassada (proposta fracassada ou licitante inabilitado) 3. Problemas na execução contratual (valor baixo) | 1 e 3. Rescindir o contrato 2. Realizar procedimento novamente | 1 e 3. Gestor do Contrato 2. Equipe de Planejamento da Contratação e Pregoeiro
Atrasos na Análise Administrativa/ Jurídica | Média | Alto | 1. Uso de documentos desalinhados com modelos pré-estabelecidos 2. Questões relacionadas à PFE/Anatel 3. Existência de Demandas Prioritárias 4. Ausências e Afastamento de Servidores | 1. a) Divulgar e Utilizar os modelos necessários à instrução de processos de contratação b) Anexar preenchido o checklist modelo da AFCA de todos os aspectos legais obrigatórios dos documentos referentes ao planejamento da contratação 2. Encaminhar autos para análise jurídica com amplo prazo da data programada para a Contratação 3. a) realizar alinhamento prévio relacionado ao processo b) Definir cronograma de trabalho preventivo (com amplo prazo para realização das análises) 4. a) Planejar as ausências legais dos servidores (previsíveis) b) Designar Titulares e Substitutos para as atividades (ainda que informalmente) | 1. Gerente da AFCA/ Coordenação AF 2. Gerente da AFCA/ Coordenação AF e PFE/Anatel | 1. Atrasos na contratação | 1. Acelerar demais fases da contratação | Equipe de Planejamento da Contratação e Gerente da AFCA/ Coordenação AF
Problemas na Sessão Pública | Média | Alto | 1. Especificações Técnicas e de Habilitação inadequadas no Termo de Referência 2. Propostas não aceitáveis 3. Inabilitação Licitante | 1 e 3. Elaborar corretamente o Termo de Referência, adequado às especificidades técnicas e as condições de habilitação ao objeto do contrato 2. a) Realizar ampla pesquisa de preços na fase de Planejamento b) Interação com Licitante para negociar valores e proceder aos ajustes das propostas | Equipe de Planejamento da Contratação e Gerente da AFCA/ Coordenação AF/ Pregoeiro | 1. Pedidos de esclarecimentos/impugnações ao edital que alterem o Instrumento Convocatório, atrasando a contratação 2. Licitação deserta (sem proposta) ou fracassada (proposta fracassada ou licitante inabilitado) 3. Apresentação de Recurso, o que enseja atraso na Contratação | 1. a) Necessidade de resposta no prazo legal b) Ajuste do Edital c) Revogação/Anulação da Contratação 2. a) Divulgação ampla da licitação, além do sistema de compras governamentais, com envio de correio de eletrônico às empresas prestadoras do serviço b) Proceder a Ampla Pesquisa de Mercado para referenciar o preço c) Abertura de Processo de Sanção nos casos em que os Licitantes não se atentarem às exigências editalícias 3. Reabertura do certame, com aproveitamento de todos os atos não comprometidos | Equipe de Planejamento da Contratação e Gerente da AFCA/ Coordenação AF/ Pregoeiro
Problemas de cadastro do fornecedor no SEI para assinatura do contrato | Baixo | Médio | 1. Questões relacionadas ao fornecedor. | 1. Orientar o fornecedor de maneira adequada sobre a necessidade de efetivar seu cadastro no SEI; | 1. Equipe de Contratação AFCA | 1. Atrasos na formalização do contrato. | 1. Não há | -
Não assinatura do contrato | Baixa | Alto | 1. Questões relacionadas ao fornecedor | 1. Não há | 1. Pregoeiro | 1. Atrasos na prestação do serviço/aquisição do bem | 1. a) Convocação da próxima licitante no pregão b) Abertura de processo de sanção | Pregoeiro
Parecer não favorável à contratação e/ou questionamentos quanto à legalidade pela Procuradoria e pela área de aquisições e contratos da Anatel | Baixa | Alto | 1. Uso de documentos desalinhados com modelos pré-estabelecidos 2. Questões relacionadas à PFE/Anatel | 1. Seguir as recomendações constantes na instrução normativa relacionada e executar toda a fase de Planejamento da Contratação 2. Antecipar remessa às áreas de Contrato e a Procuradoria Federal, desde que dada a possibilidade pela área | 1. Gerente da AFCA/ Coordenação AF 2. Gerente da AFCA/ Coordenação AF e PFE/Anatel | 1. Comprometimento da evolução dos processos de trabalho 2. Reinício do processo de contratação | 1. Revisar todo o planejamento da contratação antes do encaminhamento do processo. 2. Avaliar em conjunto com a Procuradoria e a área de aquisições e contratos da Anatel necessidade de adequação dos documentos da contratação | Equipe de planejamento de contratação
Pedidos de impugnação da licitação | Média | Médio | 1. Especificações Técnicas e de Habilitação inadequadas no Termo de Referência | 1. Utilizar listas estruturadas de verificações ou padrões de documentos que contenham elementos sobre os quais se sabe previamente que haverão poucos questionamentos 2. Responder os questionamentos das impugnantes de forma técnica e adequada | 1. Equipe de Planejamento da Contratação | 1. Atraso na finalização do processo de contratação | 1. Corrigir itens questionados em caso de impugnações procedentes | Equipe de planejamento da contratação

RISCOS INERENTES À EXECUÇÃO DO CONTRATO

MAPA DE RISCOS - GESTÃO CONTRATUAL
DESCRIÇÃO DO RISCO | MEDIDAS DE CONTROLE
Nome do Risco | Probabilidade | Impacto | Causas | Ações Preventivas (sobre as causas) | Responsável | Danos | Ações de Contingência (sobre os impactos) | Responsáveis
Descumprimento contratual | Média | Médio | 1. Questões relacionadas ao fornecedor | 1. Alinhamento com o fornecedor e fiscalização efetiva | 1. Fiscal do Contrato | 1. Serviço prestado de maneira inadequada | 1. Abertura de processo de sanção | Gestor e Fiscal do Contrato
Indisponibilidade de recursos orçamentários | Baixa | Alto | 1. Questões relacionadas à Anatel | 1. Garantir junto a área orçamentária a destinação de recursos para a contratação no momento na fase de planejamento do PDTIC | 1. Gestor do Contrato | 1. Inviabilização da contratação ou atraso da contratação até a destinação de recurso | 1. Repriorização de projetos e realocação do orçamento, se possível | Gestor do Contrato
Dificuldade na mensuração dos parâmetros técnicos do nível mínimo de serviço exigido relacionados à prestação do serviço | Baixa | Alto | 1. Especificações Técnicas e de mensuração do serviço inadequadas no Termo de Referência | 1. Prever abertura de chamado por meio de identificado único a ser registrado pela CONTRATADA 2. Acompanhamento da execução contratual pela fiscalização com registro interno das aberturas de chamados e registros de ocorrência | 1. Fiscal do Contrato | Impossibilidade de mensuração da qualidade do serviço prestado | 1. Reunião para ajustamento de conduta com o preposto da CONTRATADA. 2. Instaurar processo sancionatório 3. Reunião para ajustamento de conduta com o preposto da CONTRATADA. | Gestor e Fiscal do Contrato
Empresa vencedora do certame não atender as necessidades | Baixa | Alto | 1. Questões relacionadas ao fornecedor | 1. Definir NMSEs factíveis alinhando as necessidades de negócio aos serviços existentes no mercado 2. Consultar mercado previamente para avaliação das soluções existentes e características técnicas da contratação | 1. Fiscal do Contrato | 1. Comprometimento da fruição normal da prestação serviço 2. NMSEs não atendidos 3. Impacto negativo nos índices de disponibilidade do ambiente | 1. Corrigir erros de especificação técnica no planejamento da contratação e reiniciar processo de contratação 2. Caso necessário, realizar diligências para comprovação da capacidade de atendimento da empresa vencedora | Gestor e Fiscal do Contrato
Escolha equivocada da solução adequada para o atendimento da demanda | Baixa | Alto | 1. Especificações Técnicas inadequadas no Termo de Referência | 1. Consultar mercado previamente a fim de se levantar quais os termos de execução da contratação e suas peculiaridades técnicas 2. Analisar processos de contratação semelhantes e bem sucedidos realizados por outros órgãos da Administração Pública 3. Obter informações técnicas sobre o ambiente e a demanda a ser atendida, de forma adequada e suficiente, para subsidiar a decisão da equipe técnica durante a fase de planejamento da contratação | 1. Gestor do Contrato 2. Fiscal do Contrato | 1. Não alcançar o objetivo da contratação | 1. Rescisão contratual e a realização de novo processo de contratação | Gestor e Fiscal do Contrato
Indisponibilidade do fornecedor (desistência da empresa em fornecer o serviço, falência, etc.) | Baixa | Alta | 1. Questões relacionadas ao fornecedor | 1. Incluir requisitos técnicos no Planejamento da Contratação que objetivem a contratação de prestação de serviço com a qualidade esperada 2. Especificar a qualificação técnica necessária da empresa | 1. Gestor do Contrato 2. Fiscal do Contrato | 1. Operação do ambiente computacional impactado negativamente | 1. Fazer novo processo de contratação e rescindir o contrato administrativo 2. Realizar configurações no ambiente de modo que as atualizações críticas do ambiente possam ser aplicadas por meio de repositórios gratuitos, mesmo sem suporte técnico especializado, até o estabelecimento de novo contrato 3. Intensificar o monitoramento do ambiente até o estabelecimento de novo contrato | Gestor e Fiscal do Contrato

Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 25 da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, emitida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o presente documento segue assinado pelos Integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação.

| Documento assinado eletronicamente por Jorge Wilson da Silva Mendes, Analista Administrativo, em 24/08/2023, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

| Documento assinado eletronicamente por Rogerio Abreu dos Santos, Analista Administrativo, em 24/08/2023, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

| Documento assinado eletronicamente por Eder Souza Gualberto, Coordenador de Processo, em 24/08/2023, às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

| Documento assinado eletronicamente por Patrick Rocha Henriques de Moura, Analista Administrativo, em 24/08/2023, às 17:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

| Documento assinado eletronicamente por Cleoben Gomes Lopes, Coordenador de Processo, em 24/08/2023, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

| Documento assinado eletronicamente por André Gustavo Farias Gonçalves, Gerente de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes, em 24/08/2023, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

| A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 10731287 e o código CRC AA01724C.

Referência: Processo nº 53500.301142/2022-31 | SEI nº 10731287