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[null,"ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS\nMinistério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)"]
[null,"NUP","Data de Produção","Data de Desclassificação","Grau de Sigilo Anterior","Fundamentação da Desclassificação","Categoria VCGE","Razões da Classificação","Assunto do documento"]
[null,"00190.024016/2012-60","2012-09-21","2017-09-21","Reservado","Decurso de prazo","Governo e Política","O documento se refere a fiscalização em andamento .","Ofício que solicita informações acerca de negociações com o Grupo Menes e a Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira.(documento físico encontra-se no BNDES)"]
[null,"00190.024476/2013-79","2013-09-18","2018-01-10","Secreto","Desclassificação de ofício (Resolução nº 03 da CMRI)\nO Termo de Classificação de Informação - TCI informa como razão para a classificação o  fato de o documento ter utilizado  como subsídio informações prestadas pela AEB, as quais foram classificadas por aquela Agência em grau de Sigilo Secreto, nos termos do TCI relativo ao CIDIC nº 01350.00204/2010-13.S.08.06/12/2010.06/12/2025\n\nPorém, a Comissão Permanente de Classificação de Documentos Sigilosos - CPADS, após analisar  o documento, constatou que as orientações ali contidas não foram elaboradas a partir de informações prestadas pela AEB, tratando-se tão somente de documento interno (e-mail) do Diretor de Auditoria da área de Infraestrutura da CGU dirigido  ao coordenador da  equipe responsável pela auditoria, contendo orientações sobre o fluxo  a ser seguido  para encaminhamento das informações  relativas à mencionada ação de controle.\n","Ciência, Informação e Comunicação","O processo utiliza como subsídio informações prestadas pela Agência Espacial Brasileira, as quais foram classificadas por aquela Agência em grau de sigilo Secreto, nos termos do TCI relativo ao CIDIC nº 01350.000204/2010-13.S.08.06/12/201.06/12/2025","Correio eletrônico do Diretor de Auditoria da área de Infraestrutura da CGU dirigido  ao coordenador da  equipe responsável pela auditoria, contendo orientações sobre o fluxo  a ser seguido  para encaminhamento das informações  relativas à mencionada ação de controle.\n"]
[null,"00190.026404/2012-85","2012-10-08","2017-10-08","Reservado","Decurso de prazo","Governo e Política","Documento reservado de acordo com os termos da LAI. Fiscalização que envolve pessoas e empresas.","Documento referente a desdobramento do acompanhamento da ação 2244-Recuperação de Créditos, consultoria representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional - Programa e Gestão do Ministério da Fazenda (documento físico encontra-se na PGFN)"]
[null,"00190.028699/2012-24","2012-11-19","2017-11-18","Reservado","Decurso de prazo","Governo e Política","Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as\ninformações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:\n(...)\nIV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;","Ofício que solicita informações ao BNDES. (documento físico encontra-se no BNDES)"]
[null,"00190.028558/2012-10","2012-10-08","2017-10-08","Reservado","Decurso de prazo","Governo e Política","O documento se refere a fiscalização em andamento .","Ofício acerca do programa Minha Casa Minha Vida (documento físico encontra-se no BB)"]