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[null,"ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS\nMinistério da Transparência, Fiscalização e Controle"]
[null,"NUP","Data de Produção","Data de Desclassificação","Grau de Sigilo Anterior","Fundamentação da Desclassificação","Categoria VCGE","Razões da Classificação","Assunto do documento"]
[null,"00190.015032/2014-23","2011-05-03","2016-05-03","Reservado","Decurso de prazo","Economia e Finanças","O conteúdo da Nota Técnica 1166/2011 deve ser tratado como reservado em decorrência de que as informações ali contidas subsidiarão ações investigativas no âmbito da PGFN, conforme mencionado por aquela Procuradoria na Nota PGFN/COJED nº 1643/2012.","Trata-se de nota técnica produzida em atendimento a solicitação do Ministério Público Federal sobre análise de regularidade da adjudicação de bens no âmbito da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Piracicaba/SP. "]
[null,"00190.017396/2014-48","2012-11-07","2016-05-27","Reservado","Desclassificação de ofício","Economia e Finanças","Trata-se de documentação que contém informações que podem comprometer investigações em andamento. \nEsta classificação subsitui a realizada no NUP 00190.028548/2012-76, ora classificada como informações de acesso restrito por necessidade de proteção da identificação do denunciante, nos termos do inciso IV , do artigo 4º da Portaria CGU nº 1.613/2012.","Trata-se de processo acerca de suposta ocorrência de \"venda casada\" nas contratações de financiamento no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no Banco do Brasili (BB) e na Caixa Econômica Federal (CAIXA)."]
[null,"00190.022491/2014-63","2014-12-02","2016-05-27","Reservado","Desclassificação de ofício","Economia e Finanças","Informações que apresentamm risco para a economia e o mercado brasileiro no caso de divulgação, bem como elevado risco à estabilidade financeira, econômica e monetária do país. ","Trata-se de avaliação de manifestação da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda acerca da necessidade de opor sigilo ao Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201405755 (período 2013-2014). "]
[null,"00190.022568/2013-14","2013-09-04","2016-05-27","Reservado","Desclassificação de ofício","Habitação, Saneamento e Urbanismo","A publicação poderá comprometer as atividades de fiscalização realizadas pela CGU. ","Trata-se de denúncia encaminhada por cidadã(o) referente a possiveis irregularidades ocorridas no âmbito do programa habitacional de interesse social denominado Setor Habitacional Riacho Fundo II - 4ª Etapa, que está sendo implantado em terreno pertencente à União sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União"]