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[null,"ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS\nControladoria-Geral da União"]
[null,"NUP","Data de Produção","Data de Desclassificação","Grau de Sigilo Anterior","Fundamentação da Desclassificação","Categoria VCGE","Razões da Classificação","Assunto do documento"]
[null,"00190.022703/2013-21","2013-09-12","2014-12-31","Reservado","Decurso de prazo","Transportes e trânsito","Processo licitatório em andamento, por meio do RDC, Lei n.º 12.462/2011, Contratação Integrada com orçamento sigiloso.","Ação de controle em processo licitatório no âmbito de Regime Diferenciado de Contratação relativo a Contratação de empresa para Elaboração do Projeto Básico e Executivo e Execução das Obras de Duplicação, Restauração com Melhoramentos e Obras-de-Arte Especiais na Rodovia BR-222/CE (EDITAL RDC PRESENCIAL nº 328/2013-00). Sigilo determinado por força do art. 6º, § 3º da Lei 12.462 de 2011, decaído após o encerramento de referida licitação. "]
[null,"00190.031665/2012-17","2012-12-17","2014-12-19","Reservado","Decurso de prazo","Governo e Política","Documento contendo dados de transações comerciais entre empresas privadas. ","Ações de controle relativas à concessão de incentivos fiscais a empresas destinatárias de mercadorias localizadas na Zona Franca de Manaus, relativas a irregularidades apontadas no Processo Administrativo Disciplinar 00190.016600/2009-46, acerca de autorizações de cadastro de empresas localizadas na Zona Franca de Manaus - ZFM ao arrepio do cumprimento de  requisitos exigidos pela legislação, habilitando-as a adquirir mercadorias localizadas em outras regiões do País com usufruto de incentivos fiscais."]
[null,"00225.000150/2009-25","2009-03-23","2014-03-22","Reservado","Decurso de prazo","Governo e Política","Por meio do Aviso nº 45/GMF/MF, de 30 de janeiro de 2013, que encaminhou a NOTA PGFN/COJED/Nº 1643/2012, a PGFN solicitou que a informação referente aos casos de supostas irregularidades na adjudicação de bens em Piracicaba/SP fosse tratada como RESERVADA.","Apuração de eventual prática de improbidade administrativa no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Piracicaba/SP, por solicitação do Ministério Público Federal. "]

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[null,"CLASSIFICAÇÕES DECLARADAS NULAS\nControladoria-Geral da União "]
[null,"NUP","Grau de Sigilo Nulo","Data da Declaração de Nulidade","Categoria","Razão da Nulidade"]
[null,"00190.007770/2013-16","Reservado","2013-04-18","Governo e Política","Vício de Legalidade"]
[null,"00190.028548/2012-76","Atributo de Restrição","2014-08-05",null,"Vício de Legalidade"]