Bases de dados já abertas e catalogadas no Portal de Abertos;;;;; Nº;Nome da base de dados;Descrição;Responsável;Periodicidade de atualização;Sigilo 1;Cadastro de Expulsões da Administração Federal - CEAF;Banco de dados que reúne as penalidades expulsivas aplicadas (demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função comissionada), no âmbito do Poder Executivo Federal, a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de 2003.;Corregedoria-Geral da União - CRG;Mensal ;Não 2;Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP;Banco de dados que consolida a relação das empresas que sofreram qualquer das punições previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). ;Corregedoria-Geral da União - CRG;Prazo legal de 5 dias úteis, a contar da publicação da sanção (art. 6º da Portaria CGU-CRG nº 1.332, de 22/07/2016);Não 3;Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS;Banco de dados que consolida a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções tendo como efeito restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. ;Corregedoria-Geral da União - CRG;Prazo legal de 5 dias úteis, a contar da publicação da sanção (art. 6º da Portaria CGU-CRG nº 1.332, de 22/07/2016);Não 4;Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ;Base de dados constituída a partir das informações públicas acerca de processos de responsabilização de entes privados registrados no Sistema CGU-PJ, mantido pela CGU e alimentado pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. ;Corregedoria-Geral da União - CRG;Os Órgãos e Entidades possuem prazo de 30 dias para atualizar as informações sobre o andamento do processo no CGU-PJ, além de 5 dias para cadastrar o julgamento e outras decisões que alterem as sanções aplicadas no âmbito do processo.;Não 5;Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD;Base de dados constituída a partir das informações públicas acerca de processos disciplinares registrados no Sistema CGU-PAD, mantido pela CGU e alimentado pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. ;Corregedoria-Geral da União - CRG;Os Órgãos e Entidades possuem prazo legal de 30 dias para atualizar as informações dos processos no Sistema.;Não 6;Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses - SeCi ;Dados do ementário de decisões sobre conflito de interesses analisados pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU explicitando o seu entendimento.;Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC;Anual;Não 7;Escala Brasil Transparente – EBT;Metodologia de avaliação de transparência em Estados e Municípios baseada no cumprimento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação.;Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC;Anual;Não 8;Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC;Disponibiliza dados e informações sobre os pedidos de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal.;Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC ;Diária;Não 9;Operações especiais;Informações, em formato aberto, sobre dados das operações especiais realizadas pela CGU com órgãos de defesa do Estado.;Secretaria Federal de Controle Interno -SFC;Bimestral;Não 10;Auditorias;Informações, em formato aberto, sobre auditorias realizadas pela CGU em âmbito nacional, estadual e municipal;Secretaria Federal de Controle Interno -SFC;Mensal;Não 11;Estatísticas do e-ouv;Informações, em formato aberto, sobre estatísticas de manifestações do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv).;Ouvidoria-Geral da União - OGU;Mensal;Não 12;Dirigentes das Empresas Estatais e Subsidiárias (Portal da Tranparência) - Dados referentes aos ocupantes de cargos de gerência e direção em empresas estatais esubsidiárias;Base de dados contendo os Ocupantes de Cargos de Gerência e Direção em Empresas Estatais e suas Subsidiárias. Os dados representam um subconjunto do Cadastro de Pessoas Expostas Politicamente – Cadastro PEPs, conforme definido na Circular BACEN nº 3.461, de 24/7/2009 e na Resolução COAF nº 16, de 28/3/2007.;Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas – DIE;Mensal;Não "Bases de dados ainda não disponibilizadas em formato aberto na data de publicação do PDA ";;;;; Nº;Nome da base de dados;Descrição;Responsável;Periodicidade de atualização;Sigilo 13;Capacitados;Base de dados referente às pessoas que receberam capacitação em atividade disciplinar pela CGU desde 2004. ;Corregedoria-Geral da União - CRG;Anual;Não 14;Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional – PFAC;Base de dados referente aos órgãos e entidades que solicitaram informações e/ou aderiram ao Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional, para a cessão dos códigos-fonte do Sistema CGU-PAD;Corregedoria-Geral da União - CRG;Sob demanda;Não 15;Cadastro de membros de comissão;Base de dados referente a servidores indicados por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, para compor comissões em órgãos e entidades distintos da sua lotação;Corregedoria-Geral da União - CRG;Sob demanda;Não 16;Módulo Correição - SGI;Base de dados referente às atividades de supervisão correcional exercidas pela Corregedoria-Geral da União;Corregedoria-Geral da União - CRG;Proposta de descontinuar a utilização da ferramenta em 2018, substituindo-a pelo sistema de Supervisão Correcional;Sim 17;" Pró-Ética ";Sistema que recebe as informações das empresas candidatas às edições do Pró-Ética.;Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC ;Não existe uma atualização, tendo em vista que não é um sistema, mas um formulário do Lime Survey. A cada edição é feito um novo formulário e criada uma nova base.;Sim 18;Conecta;Sistema que reúne as informações sobre as viagens internacionais de servidores da CGU.;Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC ;A cada viagem realizada;Sim 19;Sistema de Concursos;Sistema para gerenciamento de inscrições e avaliações de trabalhos de Concursos da CGU.;Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC ;N/A (Não há processo que carrega os dados da base do sistema em outro lugar) ;Sim (dados pessoais de canditados) 20;Relatórios da Execução dos Compromissos da Parceria para Governo Aberto (OGP);Relatórios para avaliação e monitoramento da implementação dos compromissos constantes nos Planos de Ação do Brasil ;Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC / CGAT;Bimestral;Não 21;Relatórios Quali LAI;Relatórios de avaliação do atendimento à Lei de Acesso à Informação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.;Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC / CGAT;Mensal;Não 22;Relatórios de Monitoramento de Omissões de atendimento à LAI;Relatório de ações adotadas no monitoramento das omissões do Poder Executivo Federal;Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC / CGAT;Trimestral;Não 23;Dados do Painel de Monitoramento de Dados Abertos;Base de dados referente às informações sobre o cumprimento da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal pelos órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional;Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC / CGAT;Mensal;Não 24;Licitações contratos;Dados sobre licitações e contratos extraídos do SIASG e publicadas no portal da transparência do governo federal;Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC / CGAT;Mensal;Não 25;Viagens a serviço;Dados sobre viagens a serviço extraídos do SCDP e sistema de viagens do BACEN publicadas no portal da transparência do governo federal;Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC / CGAT;Mensal;Não 26;Novo Ativa;Sistema de Gestão de Auditoria e Controle Interno;Secretaria Federal de Controle Interno-SFC;Em tempo real;Sim. Dados não sigilosos já estão publicados. (Portaria 2.898/2015 – 3.1.1 e 3.1.2) 27;Monitor;Sistema de monitoramento de recomendações de auditoria;Secretaria Federal de Controle Interno-SFC;Em tempo real;Sim. Sistema gerencia dados dos Ministérios considerando que o Plano de Providências é do Gestor. (Decreto 8.789 art. 8º §2º) 28;Trilhas;Sistema de Trilhas de Auditorias;Secretaria Federal de Controle Interno-SFC;Em tempo real;Sim. A natureza do sistema é investigativa e utiliza diversas fontes de informação de propriedade de gestores.(Decreto 8.789 art. 8º §2º) 29;Macros;Sistema de informação de apoio a ações de controle.;Secretaria Federal de Controle Interno-SFC;Em tempo real;Sim (o sistema utiliza diversas fontes de informação de propriedade de gestores -Decreto 8.789 art. 8º §2º). 30;Operações especiais;Sistema de Gestão das Operações Especiais;Secretaria Federal de Controle Interno-SFC;Em tempo real;Sim (dados não sigilosos já estão publicados). 31;Iara;Sistema de modelagem e execução de processos;" Ouvidoria-Geral da União - OGU ";Em tempo real;Sim 32;Inteligência Assistiva;Sistema auxiliar do Sistema e-Ouv;" Ouvidoria-Geral da União - OGU ";Em tempo real;Sim 33;e-Ouv;Sistema de recepção e de tratamento de manifestações de ouvidoria;" Ouvidoria-Geral da União - OGU ";Em tempo real;Sim 34;Sala de Ouvidorias;Microdados quantitativos do e-Ouv do teradata que abastecem a sala de ouvidorias;" Ouvidoria-Geral da União - OGU ";Em tempo real;Sim 35;SIMPLIFIQUE;Ferramenta de recepção e de tratamento de propostas de simplificação.;" Ouvidoria-Geral da União - OGU ";Em tempo real;Sim 36;Banco de Denúncias;Banco de dados das denúncias recebidas pela OGU, utilizado como insumo para o planejamento das ações das demais Secretarias.;Ouvidoria-Geral da União - OGU;Em tempo real;Sim 37;Programa Gestão de Demandas - PGD;Dados do Programa de Gestão de Demandas;Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional -DIPLAD / CODIN;Diária;A princípio, os dados não são sigilosos, mas cabe uma análise de Riscos quando o PGD for realizado por áreas sensíveis (DIE/OpEsp/Leniência) 38;Base de Conhecimento da CGU;Repositório de documentos produzidos ou coletados pela CGU;Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional -DIPLAD / CODIN;Diária;A depender da coleção em que está submetido o documento, seus dados podem ser restritos a um grupo específico de usuários. 39;CGUProj;Sistema de monitoramento dos Planos Operacionais (ações);Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional -DIPLAD / CODIN; Diária;A princípio, os dados não são sigilosos, mas cabe uma análise de Riscos quando o PGD for realizado por áreas sensíveis (DIE/OpEsp/Leniência) 40;Sistema de cadastramento de usuários;"Sistema de cadastro de usuários externos para terem acesso ao sistema Monitor Obs: Futuramente poderá ser utilizado para dar acesso para outros sistemas. ";Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI;N/A (Não há processo de carga);Sim (dados pessoais) 41;Sistema de Cadastro de Ativos de TI;"Sistema de cadastro/gestão de ativos de TI. Obs: Ele foi substituído pelo ITSM e desativado. ";Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI;N/A (Não há processo de carga) ;Não 42;Sistema Acesso ; Sistema de solicitação de acesso a sistemas, a serviços de infraestrutura (ex: BDI, correio eletrônico, etc) e de solicitação de alteração de unidade do servidor.;Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI/ CGTEC;N/A (Não há processo de carga) ;Sim (dados pessoais) 43;Ordem Cronológica de Pagamento (1);Divulgação da listagem de pagamentos das despesas relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, por ordem cronológica em atendimento à IN SEGES MP nº 02/2016;"Diretoria de Gestão Interna - DGI / CGCOF ";Mensal;Não 44;Afastamento a serviço (2);Publicação dos atos de concessão de diárias em atendimento ao art. 6º do Decreto nº 5.992/06 ;"Diretoria de Gestão Interna - DGI / CGCOF ";Mensal;Não 45;Concessão de Suprimento de Fundos (3);" Divulgação da listagem dos agentes supridos do Órgão Central da CGU aos quais foi concedido suprimento de fundos, em atendimento ao Acórdão TCU nº 1276/2008 ";Diretoria de Gestão Interna  - DGI / CGCOF;Mensal;Não 46;Sistema de Gestão de Informações;Sistema de Gestão Documental da CGU. Contém diversos módulos, como NUMDOC, Protocolo, Demandas Externas, Controle Interno, Correição, Ouvidoria.;Diretoria de Gestão Interna - DGI;Módulo Protocolo não está sendo atualizado. Para informações sobre outros módulos, contatar a DTI ;Sim 47;Sistema Banco de Permutas;Lista classificatória permanente de servidores interessados em ser removidos para as unidades da CGU nos Estados.;Diretoria de Gestão Interna - DGI;Sistema temporariamente suspenso. ;Não 48;Sistema de Visitas;Sistema para registro e controle de acesso de visitantes ao Ed. Darcy Ribeiro - Sede.;Diretoria de Gestão Interna - DGI;Não foi estipulada uma periodicidade de atualização pela DTI. ; Sim 49;Sistema Eletrônico de Informações;Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (GED) da CGU.;Diretoria de Gestão Interna  - DGI;Recebe atualizações com periodicidade não estipulada. Responsável pelas atualizações é Ministério do Planejamento.;Sim 50;Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos;"Informatiza os procedimentos da área de gestão de pessoas, tais como: marcação/alteração de férias, cálculos de aposentadoria, avaliação funcional, dimensionamento de força de trabalho, controle de frequência, concursos, capacitações, atendimentos on-line, serviços e requerimentos, registros funcionais, relatórios de RH, dentre outros. Atualmente, a CGU utiliza o SIGRH como ferramenta de controle de frequência (ponto eletrônico). ";Diretoria de Gestão Interna - DGI;"Não foi estipulada uma periodicidade de atualização. A última foi realizada em 2016 e estamos trabalhando para uma nova versão até o início de Maio/2018. ";Não 51;Sistema de Transferência de Informações;É o sistema criado pela CGU para receber, via upload, os dados de pessoal terceirizado dos órgãos federais. A base de dados possui informações dos terceirizados, tais como CPF, nome, salário, órgão onde trabalha e custo contratual.;Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas – DIE;Quadrimestral;Entendemos que não há necessidade de sigilo dos dados de terceirizados, ressalvando a informação do CPF do mesmo, que, seguindo a regra já aplicada aos servidores, deve ser mascarado. 52;Notas Fiscais eletrônicas emitidas à CGU ;Notas Fiscais eletrônicas emitidas à CGU. ;Diretoria de Gestão Interna - DGI;Trimestral;Não ;;;;;