Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
Publicado em
23/02/2022 17h00
Atualizado em
15/12/2022 15h09
Base Jurídica:
- Decreto nº 4.200, de 17 de abril de 2002 - Transfere do Ministério da Defesa para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - SECONSIPAM, altera sua denominação e dá outras providências (CRIAÇÃO DO CENSIPAM);
- Decreto nº 7.424, de 5 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre a transferência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Defesa;
- Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006;
- Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 - Aprova os Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança de Unidades Integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa;
- Portaria GM-MD nº 2.954, de 26 de maio de 2022 - Altera o Anexo XII da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019.