Competências

De acordo com o Art. 15-A do decreto 9678, à Secretaria Especial de Relações Governamentais compete:              (Incluído pelo Decreto nº 9.979, de 2019)         (Vigência)

I - atuar nas atividades de interlocução junto aos Ministérios e aos demais órgãos e entidades da administração pública federal;              (Incluído pelo Decreto nº 9.979, de 2019)         (Vigência)

II - assessorar o Ministro de Estado nas atividades de coordenação, de interlocução e de articulação governamental;              (Incluído pelo Decreto nº 9.979, de 2019)         (Vigência)

III - assessorar o Ministro de Estado no acompanhamento das atividades dos Ministérios e na tramitação de políticas públicas e projetos na área de sua atuação;               (Incluído pelo Decreto nº 9.979, de 2019)         (Vigência)

IV - acompanhar, junto aos Ministérios, a aplicação de recursos orçamentários e financeiros na formulação de projetos e políticas públicas consideradas estratégicas; e              (Incluído pelo Decreto nº 9.979, de 2019)         (Vigência)

V - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.              (Incluído pelo Decreto nº 9.979, de 2019)         (Vigência)